1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI M' IS} ,"D€
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional supiementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
supiementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2021.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021, credito adicional
supiementar no valor de R$ 7.922.556,03 (sete milhoes novecentos e vinte e dois
mil quinhentos e cinquenta e seis reals e tres centavos), mediante a
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-009 CONTROLE INTERNO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-014 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
00890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAgOES E CONTRATOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
01100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 62.000,00
R$ 62.000,00
R$ 19.500,00
R$ 19.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................
02240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................................
03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres))...................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAgAO
ESCOLAR
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................
04620 103 103/1/1/0/0 5% sobre TransferSncias Constitucionais FUNDEB
04630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ..
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 499.999,99
R$ 499.999,99
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
R$ 736.026,16
R$ 736.026,16
R$ 35.915,00
R$ 35.915,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.567.737,11
R$ 1.500,000,00
R$ 1.067.737,11
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05880 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................
06850 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
06860 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
RS 1.898.480,00
R$ 784.859,68
R$ 1.113.620,32
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-109 MANUTEN$AO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
AREAS TURiSTICAS
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURl'DICA
08560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 45.890,00
R$ 45.890,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-131 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PUBL E URBANOS
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................
10200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-137 MANUTENQAO E CONSERVAQAO DA MALHA VIARIA URBANA
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
10490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................................
11940 10218 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Incr PAB........
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENgAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.71.70.00,00 RATE10 PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO......................................
13030 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).......................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA..........................................
13820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.....................................
15110 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilancia em Saiide..............................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................................
15210 518 518 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investimento na Rede de Servigos Publicos de Saude...............
20360 10033 1011 /9/ 2/5/ 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS...............
15220 10200 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CAPITAL.....................
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00
1.000,00
1.000,00
RS
RS
105,00
105,00
635,00
180,00
105,00
350,00
RS
R$
RS
R$
RS
R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-185 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - ORQAMENTO
CRIANQA
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL..............................
16630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 3.056,50
R$ 3.056,50
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-206 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
R$ 4.326,00
R$ 4.326,00
R$ 39.716,00
RS 39.716,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................
18390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-210 CONSTRUQAO, REFORMAS E MELHORIAS DE PONTES E
BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES
20670 10241 1007/3/99/ 1 /3 CONVENIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E S. P. DO IGUAQU.... R$
R$ 117.941,67
117.941,67
3 MUNICfPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-226 IMPLEMENTAgAO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
R$ 5.227,60
R$ 5.227,60
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA R$ 7.922.556,03
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados, no orgamento da administragao direta, os seguintes recursos:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 ATIV, DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURl'DICA................................
01350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
19.500,00
19.500,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...................
02170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................
R$ 35.915,00
R$ 35.915,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
3.1 9C 94.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS...............................
03160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-048 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................................
03310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres))...................................................
R$ 82.000,00
R$ 82.000,00
15.000,00
15.000,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-060 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAgAO
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL................................................................
04130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-AUMENTAQAO..................................................
04180 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
R$ 1.300,00
R$ 1.300,00
R$ 4,600,77
R$ 4.600,77
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAgAO
ESCOLAR
3,3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO.................
04500 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA.....
04510 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..
04520 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04530 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.46.00.00 AUX:L O-ALIMENTAQAO.....................................................
04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ...
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS...............
04590 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ...
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
15.158,78
1.108,06
14.050,72
1.736,34
1.736,34
3.439,00
3.439,00
R$
R$
R$
R$
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-065 MANUTENgAO DA FROTA DE VEICULOS DA SMED
3 3 90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................
04660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
04690 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS............
04730 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
50.537,09
50.537,09
24.454.24
5.700,00
18.754.24
1.304,07
1.304,07
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 2.361.0018.5-068 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
R$ 548.139,83
R$ 330.487,94
R$ 217.651,89
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...................................................
04870 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04880 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
05030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO.....................................................
05330 104 104 / 1 / 1 / 0/ 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
R$ 1.206.262,16
R$ 876.250,00
R$ 330.012,16
R$ 100.215,23
R$ 100.215,23
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
R$ 127.666,92
RS 59.379,97
R$ 68.286,95
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 100.100,91
R$ 100.100,91
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
05420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
05460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..
05480 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
05660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..
05800 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ..
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO.....................................................
05870 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ..
R$ 117.569,32
57.664,19
59.905,13
45.799,45
31.145,88
14.653,57
50.362,78
50.362,78
RS
R$
R$
R$
R$
RS
RS
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................
06600 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
06610 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA.........................................
06690 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
06700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO........................................................................................
06820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
105.127.54
50.048,89
55.078,65
58.379.58
9.000.00
49.379.58
114.089,25
114.089,25
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-103 INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO A INOVAQAO E
TECNOLOGIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
08330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 -15.452.0030.2-138 EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES S0LIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$
10550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 45.890,00
R$ 45.890,00
55.000,00
R$ 55.000,00
R$ 65.000,00
R$ 65.000,00
MUNICIPIO DE TOLEDO 4
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-229 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................................
20370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-142 CONSTRUgAO, AMPLIAgAO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAUDE
4 4.90 52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................
10980 518 518/9/2/6/20 Blocode Investimentona Redede ServigosPiiblicosdeSaude
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-187 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANgAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
16730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 180,00
R$ 180,00
3.056,50
R$ 3.056,50
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-215 SERVigOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA................................
18710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................................................................
R$ 44.042,00
R$ 44.042,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3 3.90.14 00.00 DIARIAS-CIVIL................................................
19380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
19390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-224 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE
EADOLESCENCIA
4 4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
19420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL.........................................................................
19620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO........................
19660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 1.727,60
R$ 1.727,60
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.604.054,36
II - recursos provenientes de transferencias financeiras nas seguintes
fontes:
a) fonte 10218 - Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
Incremento PAB, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
b) fonte 10241 - CONVENIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E SAO
PEDRO DO IGUAQU, no valor de R$ 117.941,67 (cento e dezessete mil novecentos
e quarenta e urn reais e sessenta e sete centavos).
Ill - recursos provenientes de provavel excesso de arrecadagao nas
seguintes fontes:
a) fonte 103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB, no
valor de R$ 1.500.000,00 (urn milhao e quinhentos mil reais);
b) fonte 104 - Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica (E.C.
29/00 - 15%), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais);
c) fonte 303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor
de R$ 1.100.000,00 (um milhao e cem mil reais).
IV - recursos provenientes de rendimentos financeiros nas seguintes
fontes:
a) fonte 497 - Vigilancia em Saude, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco
reais); f
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS -
INVESTIMENTOS, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reals);
c) fonte 10200 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS -
CAPITAL, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reals).
b) fonte 10033
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO ITO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 13 de o; r6 de 2021. A
y
-ADAEBERTQ-BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREf%ITPT)0 MUNICiPIO DE TOLEDO
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 109, de 13 de outubro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza
o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
atender despesas de contrapartida do Convenio da Itaipu, para aquisigao de
Sistema de Geragao de Energia Solar Fotovoltaico;
II - inclusao de recurso de provavel excesso no orgamento da
Secretaria da Educagao, para ampliagao de Infraestrutura de Hiperconvergencia;
III - adequagao do orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Economico e Tecnologico, de Inovagao e Turismo, para reforma do Centro de
Convengoes no Centro de Eventos Ismael Sperafico;
IV - inclusao de recurso de provavel excesso no orgamento da
Secretaria da Saude, para atender ao contrato de rateio do Programa CONSAMU
UPA;
V - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para atender despesas com diarias para acompanhamento de
criangas e adolescentes em consultas e exames fora do Municipio de Toledo;
VI - inclusao de recurso de convenio no orgamento da Secretaria de
Infraestrutura Rural, para construgao de ponte na divisa entre os Municipios de
Sao Pedro do Iguagu e Toledo;
VII - adequagao do orgamento das diversas Secretarias para
aquisigao de mobiliarios e equipamentos.
Respeitosamente,-^
r
^ADALB^RfO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Bj^efeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana