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materia nº 449/2012

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 449 / 2012
Date 2012-11-12
EmentaOFÍCIO Nº 3215/2012, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL OESTE DO PARANÁ DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTIFICANDO ESTE LEGISLATIVO DO CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS SOB BLOQUEIO, NO VALOR DE TREZENTOS E VINTE UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0363463-66/2011, RELATIVO AO PROGRAMA PRAÇAS DO PAC, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA.
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Superintendência Regional Oeste do Paraná
Rua Souza Naves 3891 - 2º Andar - Centro
85.810-070 - Cascavel - PR
Ofício nº. 3215/2012/SR Oeste do PR
Cascavel, 26 de Outubro de 2012
À
Câmara Municipal de Vereadores
Município de Toledo/PR
Com cópia para
A Sua Excelência o Senhor
José Carlos Schiavinato
Prefeito Municipal de Toledo/PR
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
2. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 Mar 97, notificamos esse Poder
Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23/10/2012, no valor de
R$ 321.880,31 (Trezentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos)
destinados a esse Município.
2. O crédito foi efetuado na conta 0726.006.00000623-4 da Agência da CAIXA nº 0726-9,
em Toledo/PR, vinculada ao Contrato de Repasse n.º 0363463-66/2011, assinado em 05 de
Dezembro de 2011.
21 Esse crédito se refere ao Programa PRAÇAS DO PAC sob a gestão do Ministério da
Cultura, que tem por objeto Construção da Praça dos Esportes e da Cultura.
Respeitosamente,
Gerente de Filial
Gerência de Filial Des ijrento Yrbano e Rural
Superintendência Regional Oeste dg Paraná

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