CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1354/2021
Criação do Índice de Felicidade no âmbito
do município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Índice de
Felicidade no âmbito do município de Toledo.
O Produto Interno Bruto (PIB) é utilizado como indicador para medir
o desenvolvimento, crescimento ou atenuação da economia de um país, além de
servir como elemento de comparação internacional entre países. Nota-se que o
PIB é, não raramente, utilizado como um índice que extrapola o âmbito da
economia e que acaba sendo utilizado para retratar o desenvolvimento geral de
uma nação. Na esteira dessa questão, viu-se surgir nas últimas décadas, uma
forte discussão sobre a relevância desse índice e a proposição de outros critérios
que precisariam ser medidos a fim de traçar um quadro do desenvolvimento de
um país. Destaca-se, sobretudo, a experiência realizada pelo Butão, que em
1972 criou a Felicidade Interna Bruta (FIB), índice utilizado como contraponto ao
PIB. Enquanto o último se baseia fundamentalmente em uma análise da
economia, o FIB pretende-se como indicador mais amplo, que além da situação
econômica, leva em consideração elementos como liberdade de pensamento,
lazer, garantia de vida e outros.
A relevância de um indicador de desenvolvimento que extrapola os
aspectos econômicos fez com que a ONU passasse a adotar uma medição de
felicidade. Em 2012, divulgou-se o primeiro Relatório Mundial da Felicidade.
Com publicação anual, o relatório expõe a análise de variáveis utilizadas para
medir e comparar a felicidade entre países. Atualmente, a metodologia adotada
pela ONU se baseia em seis variáveis, a saber: 1) PIB per capita; 2)
Expectativa de vida saudável; 3) Apoio social; 4) Liberdade para fazer escolhas
de vida; 5) Generosidade; e 6) Percepção da corrupção. Esses elementos
permitem traçar um panorama amplo sobre a condição dos países, a ponto de
no relatório deste ano, ser possível destacar um aumento da infelicidade no
mundo todo, sobretudo por conta da pandemia global do coronavírus.
Vê-se, com a elaboração do relatório anual da ONU, a necessidade
de adoção de outros parâmetros de avaliação de desenvolvimento. Embora
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fundamental, a economia não pode ser elemento exclusivo para indicar a
felicidade de um povo. É manifesto que outros fatores, como a saúde mental, o
acesso ao lazer e outros são essenciais ao bem-estar e, consequentemente, a
felicidade dos sujeitos. Levando em consideração essas questões, sugere-se ao
Poder Executivo que crie e implemente um Índice de Felicidade no município de
Toledo. Indica-se que seja utilizada metodologia semelhante à da ONU, com
levantamentos periódicos, a fim de compreender a situação atual do
desenvolvimento geral do nosso município. Esse indicador permitiria o
conhecimento de quais variáveis precisam de mais atenção do poder público e,
consequentemente, auxiliariam no planejamento de políticas públicas que
poderiam elevar os níveis de felicidade no nosso município.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Executivo para o
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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