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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO V/*v\
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PROJETO DE LEI N° 167, DE 2021
Dispoe sobre o uso racional da agua no
Municlpio de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1°- Esta lei dispoe sobre o uso racional da agua no Municlpio de
Toledo.
Paragrafo unico - E parte integrante desta lei os Anexos I, II e III.
Art. 2° - Esta lei tem por objetivos:
I - assegurar a melhoria dos padroes minimos de conforto, higiene,
saude e seguranga aos usuarios das edificagdes quanto a utilizagao da agua;
II - estabelecer medidas de estlmulo ao uso racional da agua,
combatendo o desperdlcio e incentivando a sustentabilidade dos recursos hidricos;
III - evitar o desabastecimento de agua potavel;
IV - orientar a elaboragao de projetos de edificagoes e sua execugao,
visando ao progressivo combate ao desperdicio de agua potavel nos ediflcios,
promovendo o uso racional da agua;
V - promover a preservagao da agua como recurso natural, finite e
escasso;
VI - promover o desenvolvimento sustentavel do Municipio e garantir o
fornecimento continue de agua potavel a populagao atual e as geragoes futuras; e
VII - sensibilizar e orientar a populagao para que utilizem a agua de
modo racional e eficiente.
Art. 3° - Para aplicagao dessa lei, considera-se:
I - arejador: o dispositive dispersor que introduz bolhas de ar no jato
d’agua;
II - consume de agua: o volume de agua utilizado para atender as
necessidades dos usuarios, incluindo o volume desperdigado;
III - desperdlcio: o volume de agua perdido antes de sua utilizagao na
atividade fim ou utilizado de forma excessiva;
IV - medigao setorizada: a instalagao de medidores (hidrometros) em
unidades que compdem urn conjunto maior, dotado de urn medidor principal, para
mensurar o consume individual de cada unidade;
V - perda: a fuga de volume de agua do sistema antes de ser utilizado
na atividade fim;
VI - racionalizar: tornar algo mais eficiente ou racional;
VII - racionamento de agua: a limitagao do volume de agua que uma
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pessoa ou edificagao pode consumir;
VIII - sistemas prediais: os sistemas fisicos integrados a uma edificagao
que tern por finalidade dar suporte as atividades dos usuarios, suprindo-os com os
insumos prediais necessaries e propiciando os servigos requeridos, sendo a
edificagao um sistema constituido de diversos subsistemas;
IX - Sistemas Hidraulicos Prediais - SHPs: integram o subsistema
servigos - suprimento e disposigao de agua, o qual e subdividido em sistema de
suprimento de agua, sistema de equipamentos sanitarios e sistema de coleta de
esgotos sanitarios;
X - uso excessivo: a utilizagao de volume de agua na atividade fim de
forma perdularia, seja por meio de procedimento inadequado ou por mau desempenho
do sistema;
XI - uso racional da agua em edificagoes: o conjunto de agoes
operacionais no sistema que visam a otimizagao do consume de agua, podendo ser
de atuagao, quando promove sua redugao, ou de controle, quando auxilia na
estabilizagao nos niveis minimos alcangados;
XII - vazamentos invisiveis: a perda de volume de agua que se manifesta
de forma indireta, percebida por manchas de umidade em pisos e paredes, som de
escoamento de agua quando nenhum ponto de utilizagao esta aberto, presenga de
vegetagao exuberante em juntas de assentamento de pisos externos, sistema de
recalque de agua continuamente aberto, constante entrada de agua nos reservatorios,
entre outros; e
XIII - vazamentos visiveis: a perda de volume de agua que se manifesta
de forma direta, facilmente percebida devido ao escoamento ou gotejamento.
Art. 4° - Nas agoes de combate ao desperdicio e de uso racional da
agua poderao ser utilizadas as seguintes tecnologias poupadoras nas edificagoes:
I - arejador de baixa ou alta pressao para torneiras;
II - bacia sanitaria de Volume de Descarga Reduzido - VDR (seis litres
por fluxo - 6 Ipf);
III - bacia sanitaria com caixa de descarga acoplada - VDR (6 Ipf);
IV - bacia sanitaria com caixa de descarga acoplada com sistema de
descarga dual (6 Ipf e 3 Ipf);
V - chuveirinho dispersante para torneiras;
VI - dispositivos de comando com funcionamento hidromecanico por
sensor de presenga ou valvula de pe hidropneumatica;
VII - hidrometros mecanicos ou eletronicos para a medigao setorizada
do consumo de agua na edificagao;
VIII - restritor de vazao;
IX - torneiras de comando restrito para areas externas e de servigos
externas;
X - valvula de descarga de ciclo fixo (6 Ipf e 3 Ipf);
XI - valvulas de acionamento e fechamento para chuveiros com
dispositivos de comando com funcionamento hidromecanico; e
XII - valvula redutora e registro regulador de pressao.
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§1°-As tecnologias poupadoras de agua especificadas no projeto,
quando aplicaveis, devem atender as exigencias previstas nas normas da Associagao
Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT).
§ 2° - Em locals e ambientes que sao passiveis de sofrerem agoes de
vandalismo, optar-se-a por tecnologia poupadora do tipo antivandalismo.
§ 3° - Consideram-se ambientes sujeitos a agao de vandalismo,
conforme a tipologia de edificagao, para os fins previstos no § 2°:
I - sanitarios com acesso publico em geral, localizados em escolas,
pragas, parques, ginasios esportivos, hospitals, postos de saude, terminals
rodoviarios, centres de convivencia, dentre outros assemelhados; e
II - jardins e areas externas da edificagao.
§ 4° - As bacias sanitarias com caixa acoplada ou caixa elevada nao
serao utilizadas em sanitarios de acesso publico.
Art. 5° - Nas edificagoes existentes, a substituigao de bacias sanitarias
convencionais por modelos do tipo VDR, acopladas ou nao, implicam intervengoes
fisicas no sistema, as quais serao precedidas de avaliagao do local de instalagao do
novo equipamento para:
I - verificar se os pontos de entrada de agua e de saida do esgoto sao
coincidentes entre os dois modelos;
II - prever a necessidade de intervengoes ao alterar o sistema hidraulico;
e
III - atender aos requisites de funcionamento do novo modelo.
Paragrafo unico - A especificagao ou a instalagao de valvula de
descarga de ciclo fixo (6 Ipf e 3 Ipf) em urn ambiente sanitario requer obrigatoriamente
a utilizagao de uma bacia sanitaria do tipo VDR (6 Ipf).
Art. 6° - Nas edificagoes formadas ou divididas em blocos, com mais de
uma edificagao por terreno, implementar-se-a a setorizagao do consume de agua,
utilizando-se, no minimo, um hidrometro para cada bloco da edificagao.
Paragrafo unico - O medidor sera instalado e abrigado em
compartimento proprio, protegido de intemperies e do acesso de pessoas nao
autorizadas.
Art. 7° - A tecnologia poupadora de agua sera especificada
considerando-se as seguintes caracteristicas da edificagao:
I - fisicas:
a) tipologia do edificio;
b) subsistemas existentes que utilizam agua;
c) pressao hidraulica;
d) material da tubulagao;
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e) idade do sistema; e
f) vazamentos visiveis e nao-visiveis; e
II - funcionais:
a) especialidade de atendimento;
b) terceirizagao de servigos;
c) horario de funcionamento;
d) tipos de usuarios;
e) procedimentos dos usuarios nas atividades relativas ao uso da agua;
e
f) tipo de atividade do usuario no ambiente e a maneira de utilizagao da
agua.
Art. 8° - A utilizagao da agua nas edificagoes atendera aos seguintes
requisitos:
I - em areas externas:
a) nas ruas, calgadas, pragas, pisos e areas de lazer:
1. a limpeza de ruas e de pragas sera efetuada por meio de varrigao e
recolhimento de residues, sendo vedada a lavagem de pisos com agua potavel
“vassoura hidraulica”, exceto nos casos em que se confirme a existencia de material
infectante ou outros que tragam danos a saude humana;
2. a limpeza de calgadas, pisos, demais tipos de pavimentos e areas de
lazer sera efetuada por meio de varrigao e recolhimento de residues, e, quando
necessario, utilizando-se baldes, panos molhados ou escovao, a fim de minimizar a
utilizagao de agua potavel; e
3. e permitida a utilizagao de agua nao-potavel (nao tratada) para fins
nao-potaveis em atividades de limpeza e lavagem das areas externas proveniente das
seguintes fontes: caminhao-pipa, agua de chuva proveniente de telhados, pogos
freaticos e artesianos, minas, corregos, rios e lagos, desde que nao contaminada por
agentes quimicos e biologicos ou outro elemento que possa trazer danos a saude
humana; e
b) areas verdes de parques, gramados e jardins:
1. nao havera rega em dias chuvosos; e
2. em dias sem chuva, a rega devera ser realizada preferencialmente
antes das 9 horas e depois das 16 horas, com regador, mangueira com esguicho
contendo sistema de fechamento (valvula tipo revolver, bico e outros) ou ainda com
sistema de aspersao (sprinkler); e
II - em areas internas:
a) a limpeza e desinfeegao de reservatorios ou caixas d’agua serao
realizadas com base nas normas da Associagao Brasileira de Normas Tecnicas
(ABNT), da vigilancia sanitaria e da concessionaria de saneamento local que
favoregam o uso racional da agua, com programagao antecipada para o consumo da
agua armazenada no reservatorio de agua potavel, ficando disponivel apenas o
minimo necessario para iniciar os procedimentos; e
b) a limpeza de pisos e paredes sera efetuada por meio de varrigao e
recolhimento de residues, e, quando necessario, utilizando-se baldes, panos
molhados ou escovao, a fim de minimizar a utilizagao de agua potavel.
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Art. 9° - Para assegurar o perfeito funcionamento, mantendo os niveis
de desempenho para o qual foi projetado e para contribuir na redugao de desperdicios
de agua, realizar-se-a, periodicamente, a manutengao preventiva e corretiva no
sistema predial hidraulico sanitario das edificagdes e seus equipamentos e
componentes economizadores de agua.
§1°-As atividades de manutengao do sistema predial hidraulico
sanitario das edificagdes serao realizadas em conformidade com as normas da
Associagao Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT.
§ 2° - Quando ocorrerem vazamentos, sua corregao sera realizada
imediatamente, de modo a manter permanente controle do desperdicio no sistema,
deixando-o o mais proximo de suas condigdes plenas de desempenho.
Art. 10-0 responsavel pela edificagao verificara periodicamente a
ocorrencia de vazamentos, providenciando imediatamente o reparo ou a substituigao
de tubulagdes, torneiras, valvulas e caixas de descarga e demais equipamentos
sanitarios defeituosos que promovam o desperdicio de agua.
§1°-Na impossibilidade de se promover a imediata corregao, o
responsavel pela edificagao providenciara o fechamento de registro, isolando a area
ou equipamento sanitario com vazamento ate que sejam efetuados os reparos
necessaries.
§ 2° - Quando necessario, para a deteegao de vazamentos nao-visiveis,
o responsavel pela edificagao solicitara a realizagao de testes especiais nas
tubulagoes, como a utilizagao de equipamentos acusticos, como haste de escuta,
geofone eletronico e correlacionador de ruidos.
Art. 11 - Nos sistemas prediais hidraulicos e sanitarios das edificagdes
utilizar-se-ao equipamentos e componentes economizadores de agua, provides de
tecnologias que visem ao uso racional da agua, sejam por acionamento
monocomando, eletronico, temporizado ou termostatico.
§ 1°-A relagao das tecnologias poupadoras de agua sera atualizada
periodicamente, procurando-se otimizar o uso racional da agua nas edificagdes
publicas.
§ 2° - Nas edificagdes dos drgaos publicos municipais adotar-se-a novas
tecnologias poupadoras ou medidas de combate ao desperdicio de agua adicionais
sempre que se verificar, com embasamento tecnico-cientifico, que a redugao do
consumo de agua obtida seja igual ou superior a proporcionada pelos equipamentos
e componentes economizadores e pelas medidas de combate ao desperdicio de agua
estabelecidos nesta lei.
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Art. 12 - Os usuarios de cada edificatpao zelarao pelas condigoes que
promovam o combate ao desperdicio de agua, devendo o responsavel pela edificapao
de orgao publico municipal:
I - efetuar o acompanhamento sistematico do consume de agua potavel;
ll-calcular o Indicador de Consume - IC de agua, dado em
litros/usuario/mes ou litros/usuario/dia, conforme a tipologia de edificio; e
III - apresentar o relatorio de consume de agua mensal, com a respectiva
despesa da fatura de agua e o indicador de consume de agua.
§ 1°-0 indicador de consume a que se refere o caput e dado pela
relagao entre o volume de agua consumido em urn determinado periodo e o numero
de agentes consumidores nesse mesmo periodo.
§ 2° - O relatorio apresentado sera disponibilizado mensalmente e
publicado, permitindo o conhecimento e o controle sistematico do consume e do
desperdicio de agua por parte dos usuarios.
Art. 13-0 Municipio implementara agoes educacionais de forma
continua, incluindo agbes educativas e de conscientizapao, abrangendo o tema
recursos hidricos e o uso racional da agua, alem de providenciar a capacitapao dos
profissionais e servidores publicos envolvidos nestas apoes.
§ 1° - Para os fins desta lei, considera-se campanha:
I - de conscientizapao: a comunicapao abrangente dirigida a populagao,
com a abordagem de, no minimo, os seguintes topicos:
a) as razoes da conservapao da agua;
b) as vantagens economicas e ambientais da redupao do volume de
agua e esgoto tratado; e
c) a redupao de gastos com as faturas de agua e energia eletrica; e
II - educativa: a comunicapao destinada aos usuarios dos sistemas
prediais hidraulicos e sanitarios, implementada por meio de palestras contendo
informapbes sobre os procedimentos mais adequados na utilizapao de agua,
composta de:
a) curso de pesquisa de vazamentos e de manutenpao de sistemas
prediais, ministrado em parceria pela concessionaria de saneamento ou outras
entidades;
b) palestras sobre procedimentos para higienizapao de utensilios de
cozinha e preparapao de alimentos; e
c) palestras que abordem procedimentos de limpeza em geral, limpeza
de reservatorios de agua e irrigapao de jardins.
§ 2° - As campanhas serao continuas, com prioridade as escolas da rede
publica municipal de educapao, podendo serformadas parcerias com outras entidades
publicas municipais ou estaduais, privadas ou nao-governamentais, para a elaborapao
e o desenvolvimento de apoes educativas sobre o uso racional da agua.
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§ 3° - Os espagos publicos e as areas de livre circulagao das edificagoes
municipais serao utilizadas para a divulgagao de informagoes destinadas ao combate
ao desperdicio de agua e ao uso racional da agua.
§ 4° - Os resultados das agoes educativas serao analisados anualmente
sendo as agoes revisadas e aprimoradas sempre que necessario.
Art. 14-Fica instituida a Comissao de Gestao do Uso Racional da
Agua - CGURA, composta por um representante da Camara Municipal e por um de
cada uma das seguintes secretarias municipais ou correlatas:
I - Administragao;
II - Desenvolvimento Ambiental e Saneamento;
III - Educagao;
IV - Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos Publicos; e
V - Planejamento, Habitagao e Urbanismo.
Paragrafo unico-A presidencia da CGURA sera exercida pelo
representante da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento do
Municipio.
Art. 15-Os projetos dos sistemas prediais hidraulicos e sanitarios,
assim como a instalagao dos equipamentos e componentes economizadores de agua,
alem do disposto nesta lei, atenderao:
I - as exigencias e orientagoes da Associagao Brasileira de Normas
Tecnicas (ABNT);
II - os regulamentos da concessionaria de saneamento local; e
III - o Codigo de Obras e Edificagoes municipal.
Paragrafo unico - As tecnologias poupadoras de agua serao implantadas
gradativamente nas edificagoes publicas municipais existentes no prazo de ate 12
(doze) meses, contados da data de publicagao desta lei.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 25 de outubro de 2021.
VEREADOR
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ANEXO I
INDICE DE VOLUME ESTIMADO PERDIDO EM VAZAMENTOS
PERDA
ESTIMADA
(litros/dia)
APARELHO SANITARIO/ EQUIPAMENTO SANITARIO
Gotejamento lento (ate 40 gotas/minuto) 06 a 10
Gotejamento medio (40 < n° gotas/minuto < 80)
Gotejamento rapido (80 < n° gotas/mi n uto < 120)
Gotejamento muito rapido (muito dificil de contar)
10 a 20 Torneiras
(de lavatorio,
de pia, de uso
geral)
20 a 32
> 32
Filete com 2 mm > 114
Filete com 4 mm > 333
Vazamento no flexfvel 0,86
Filetes visiveis 144
Mictorio Vazamento no flexivel 0,86
Vazamento no registro 0,86
Bacia sanitaria Filetes visiveis____________ _________ 144
com valvula de Vazamentos no tubo de alimentagao da louga
descarga
144
Valvula disparada quando acionada 40,8*
Vazamentos no registro 0,86
Vazamentos no tubo de alimentagao junto da
parede
Chuveiro 0,86
* Supondo a valvula aberta por um periodo de 30 segundos, a uma vazao de 1,6 litros/segundo.
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ANEXO II
hAbitos e procedimentos INADEQUADOS DOS usuArios QUANTO AO
USO DA AGUA NAS EDIFICAQOES
AMBIENTE HABITOS E PROCEDIMENTOS INADEQUADOS
Realizar escovagao dental, barbear ou lavar o rosto com a torneira aberta
Nao fechamento ou fechamento inadequado de torneira e de chuveiro____
Banhos prolongados, favorecendo o desperdicio de agua _______
Utilizagao da bacia sanitaria como lixeira, podendo ocasionar um maior
consumo, devido ao maior numero de descargas necessarias para
eliminagao dos dejetos, e desobstrugao da tubulagao de esgoto ________
Descongelamento de carnes e polpas de frutas em agua corrente________
Dessalgue de carnes em agua corrente__ _______
Lavagem de verduras e/ou ervas aromaticas com a torneira sempre
aberta, mesmo no periodo de retirada de folhas danificadas ou entre o final
Lanchonetes da lavagem de um mago e inicio da lavagem de outro _____________
Preparagao de legumes e frutas com a torneira sempre aberta
_ __ Operagao de lava-louga com carga inferior a maxima recomendada
Operagao de lavadoras de roupa com carga inferior a maxima
Sanitarios
e
Vestiarios
Cozinhas
e
Lavanderias recomendada;
Operagao de lavadoras de roupa desreguladas ___________
Lavagem de vidraria com torneira liberando agua somente em algumas
pegas durante varias boras
Fechamento inadequado detornejra apos o uso _
Utilizagao de esterilizadores com pouca carga
Irrigagao de jardim em horario improprio - horario com insolagao, provoca
maior evaporagao e consequentemente, maior consumo de agua________
Limpeza dos ambientes internes e externos atraves de varredura com jato
de agua (vassoura hidraulica)
Laboratories
Jardins Irrigagao de jardim com maior quantidade de agua que a necessaria, ou
seja, inadequagao das condigoes climaticas e do solo com a necessidade
de agua da vegetagao_______ ________
Lavagem de veiculos sem a utilizagao de esguicho de fechamento
mecanico na ponta da mangueira, proporcionando maior consumo de agua
devido a lavagem com agua corrente, mesmo nos intervalos em que se
esta utilizando pano ou esponja
e
Areas
Externas
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ANEXO 111
PROCEDIMENTOS PARA DETECQAO DE VAZAMENTOS
1. Na detecgao de vazamentos em bacias sanitarias, de qualquer
modelo, podera ser utilizado o teste da caneta, que emprega uma caneta com tinta
soluvel em agua, devendo ser realizado em um intervalo de 30 minutes apos a
utilizaqao da bacia sanitaria devido a redugao do fecho hidrico, consistindo a ordem
sequencial do teste em:
1.1. utilizar os equipamentos de protegao individual - EPIs necessaries;
1.2. secar o interior da bacia sanitaria com papel higienico;
1.3.tragar uma linha com caneta hidrografica no interior da bacia
sanitaria, cerca de 3 (tres) centimetres abaixo da borda, formando um circulo; e
1.4. efetuar a deteegao visual e verificar se ocorrem interrupgdes na linha
de corante pela agua proveniente de algum vazamento.
2. Os vazamentos visiveis em reservatorios podem ocorrer devido as
seguintes causas:
2.1.torneira de boia desregulada ou danificada, perdendo-se a agua
pelo extravasor;
2.2. conexdes danificadas, pois as conexoes de entrada e de saida dos
reservatorios, dotadas de flanges, podem estar mal adaptadas ou danificadas,
provocando vazamento junto as paredes e fundo dos reservatorios; e
2.3. registros com fechamento inadequado, pois geralmente utilizam-se
registros de gaveta para as saidas de agua e estes podem estar com problema de
vedagao, o que permite a passagem da agua.
3. Os vazamentos invisiveis em reservatorios podem ocorrer devido a
trincas ou impermeabilizagao inadequada, ocasionando a perda da agua por
infiltragao no solo, para o caso de um reservatorio enterrado, ou o escoamento para
um ralo de aguas pluviais ou infiltragao na laje, imediatamente abaixo do reservatorio,
podendo provocar patologias no sistema estrutural do edificio, no caso de reservatorio
elevado.
4. Uma forma de detectar vazamento em registros e por meio da
observagao da presenga de manchas amareladas em revestimentos de paredes,
principalmente em azulejos, devendo, tambem, ser considerado como ponto com
vazamento e efetuado a imediata corregao quando um registro vaza somente ao abrir.
5. Ocorrendo vazamentos em torneiras, a deteegao de vazamentos
podera ser efetuada de forma visual ou pelo proprio manuseio da torneira, podendo o
volume de agua perdido variar em fungao do tipo de vazamento (gotejamento ou
escoamento em filete), do tipo da bica da torneira, da rugosidade de suas paredes e
tambem da pressao hidraulica, podendo ser perdida mais agua no periodo noturno
que durante o dia, em fungao da possibilidade de maiores valores de pressao
hidraulica no sistema naquele periodo.
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
A agua e um elemento e fonte essencial a vida e ao desenvolvimento da
humanidade. Tem uma relevante importancia, considerando-se nao apenas o fato de que
e fundamental a sobrevivencia da especie humana, no atendimento as necessidades de
agua potavel de uma demanda populacional, mas tambem, e primordial para o progresso
da civilizagao, uma vez que, e utilizada em diversas atividades para seu desenvolvimento,
tais como, na industria e na agricultura.
Graga (1985) cita que em decorrencia da sua forma de utilizagao, a agua
tornou-se um dos principais fatores que mais influenciaram a qualidade de vida do
homem. For ser um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento da vida, a agua,
desde os tempos mais remotos, tem sido objeto de preocupagao. Basta observar que, na
instalagao dos primeiros grupos humanos, estes eram geralmente localizados nas
proximidades de fontes e rios, e uma das prioridades era a de estabelecer uma rede para
a circulagao de agua, para atender as povoagoes. E notavel na historia das civilizagoes o
progresso tecnologico na utilizagao da agua, para as mais diversas finalidades.
A escassez da agua, geralmente considerada uma hipotese restrita apenas
as regioes aridas e semiaridas, hoje assume uma importancia estrategica para o
desenvolvimento das nagoes ao redor do mundo - ha uma necessidade cada vez maior
de agua e de boa qualidade.
Para este seculo, o acesso limitado a agua, em termos de quantidade e
qualidade, podera restringir o desenvolvimento economico e sustentavel em muitas
regioes geograficas do mundo. O continuo crescimento da populagao, em varias regibes
do planeta, reduz gradativamente a quantidade de agua disponlvel por pessoa. Algumas
regioes estao incapazes de fornecer abastecimento de agua adequado a sua populagao,
como o que acontece no Oriente Medio e na Africa.
Gleick (1993) alerta para o problema da escassez mondial no uso da agua
para o consumo humane e na agricultura. Embora seja um recurso renovavel, a agua
apresenta um ciclo finite para sua utilizagao. Em uma analise da dinamica do uso da agua
ao redor do mundo, observou-se um aumento continuo nos niveis de demanda, afetada,
sobretudo, pelo crescimento populacional. Para este seculo, as maiores demandas estao
previstas para ocorrer na America do Sul e na Africa.
No Brasil, a maior parte de agua doce disponivel encontra-se na Bacia
Amazbnica. Contudo, essa regiao e praticamente desertica a urbanizagao, com uma baixa
taxa demografica. Rebougas; Braga; Tundisi (1999) citam que a agua e o que menos falta
no pals. Entretanto, e precise um determinado padrao cultural junto a populagao, que
agregue a necessidade de combate aos desperdicios e a degradagao da sua qualidade,
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e que tenha em conta o carater finite e de grande valor economico.
O crescimento, sobretudo da populagao urbana, alem do desenvolvimento
industrial, trouxe series impactos sobre os sistemas de abastecimento de agua e a
exploragao dos recursos hidricos. A ocupagao das cidades, nem sempre feita de maneira
ordenada, contribui para a degradagao do meio ambiente e dos recursos hidricos.
A Tabela 1 mostra que 47,8% dos municipios brasileiros nao tern coleta de
esgoto, ou seja, a cobertura de servigo de esgotamento sanitario no pais e reduzida e o
tratamento nao e abrangente. Neste caso, a Regiao Sudeste apresenta a maior proporgao
dos municipios com esgoto coletado e tratado, entretanto, somente urn tergo deles
apresenta uma condigao adequada de esgotamento sanitario.
Tabela 1 - Proporgao de municipios, por condigao de esgotamento sanitario segundo as
_________ Grandes Regioes - 2000.____________________________________________
Grandes Proporgao de municipios por condigao de esgotamento sanitario (%)
Regioes Sem coleta So coletam Coletam e tratam
Brasil 47,8 32,0 20,2
Norte 92,9 3,5 3,6
Nordeste 57,1 29,6 13,3
Sudeste 7.1 59,8 33,1
Sul 61,1 17,2 21,7
CentroOeste 82,1 5,6 12,3
Fonte: Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica (2002).
Neste ponto de vista, e importante comentar que, a falta de infraestrutura e
de macigos investimentos no setor de saneamento basico (coleta e tratamento de esgotos
sanitarios), para atender uma demanda cada vez maior nas cidades brasileiras, contribui
de maneira significative para que haja degradagao cada vez mais rapida da qualidade da
agua. O esgoto nao tratado e despejado in natura nos corpos receptores (rios, corregos,
mar, lago ou lagoa), comprometendo a qualidade da agua utilizada para o abastecimento,
irrigagao e recreagao.
Percebe-se que ha um significative aumento nos custos em obras de
infraestrutura, para a implantagao de sistemas de captagao e tratamento de agua, pois,
estes estao diretamente relacionados com a qualidade da agua e a distancia de captagao
ate o ponto final de consume. Portanto, em muitos casos, e possivel que a exploragao de
um determinado manancial abastecedor seja inviavel economicamente. A disponibilidade
de agua, tanto em quantidade, quanto em qualidade, nas regioes urbanas, e cada vez
mais reduzida.
Em virtude dos elevados custos de infraestrutura para o aproveitamento de
novas fontes de abastecimento, a demanda de agua para uso domestico, para este
seculo, devera ser atendida, em parte, pela redugao dos desperdicios e pelo uso mais
eficiente da agua nos sistemas urbanos. Investimentos no setor de saneamento para a
recuperagao dos recursos hidricos e a protegao dos mananciais abastecedores, a fim de
garantir o pleno abastecimento de agua a populagao, tambem integram esse panorama.
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Para Rebougas; Braga; Tundisi (1999) a melhoria dos sistemas de
distribuigao de agua em areas urbanas pode significar a recuperagao de uma quantidade
consideravel de agua, capaz, em muitos cases, de adiar per varies anos a necessidade
de ampliagao dos sistemas atuais. Para que isso ocorra, e necessario que haja uma
redugao das perdas e vazamentos, juntamente com a redugao dos desperdicios
encontrados em residencias, edificios publicos e edificios comerciais.
Para este seculo, as perspectives de escassez, em varias regioes do
mundo, sao alarmantes. Isso podera ocasionar um grande impacto, em parte, para a
populagao e no desenvolvimento sustentavel de uma nagao, o que tornara a agua potavel
um elemento raro e cada vez mais caro.
O Brasil e um pais de dimensoes continentais e, segundo Rebougas; Braga;
Tundisi (1999) e a nagao com a maior descarga de agua doce do mundo, distribuida numa
rede hidrografica perene das mais extensas e mais densas. Isto deve ser considerado
como um capital ecologico de inestimavel importancia ao desenvolvimento
socioeconomico sustentado. No entanto, a ma exploragao e a contaminagao dos recursos
hidricos nos grandes centres urbanos, aliada a alta demanda de agua, tern contribuido
para a sua escassez.
Oliveira (1999) explica que a escassez de agua decorre, sobretudo, de dois
fatores: causas naturais e a intensificagao de consumos individuals. O primeiro e
caracterizado pelas secas regionais prolongadas e devido aos processos de poluigao,
desencadeados a partir de langamento de efluentes urbanos e industrials nas aguas de
superficie. O segundo e caracterizado por desperdicios nos sistemas publicos e prediais,
em fungao de vazamentos e procedimentos inadequados, relacionados ao uso da agua.
Neste caso, e necessario dar enfase aos usos finais, ou seja, a maneira como a agua esta
sendo utilizada, bem como as tecnologias e processos que a utilizam.
O acelerado crescimento da populagao, sobretudo a urbana, e o mau uso
da agua imposta pelos padrbes de conforto e bem-estar da vida moderna, se
intensificaram nas ultimas decadas, ao redor do mundo e inclusive no Brasil. Sob este
ponto de vista, o planejamento e o crescimento urbano, muitas vezes desordenado,
favorecem a rapida degradagao da qualidade da agua e dos proprios mananciais
abastecedores destas regioes. Esses fatores influenciam na qualidade da agua disponivel
e no custo de infraestrutura de abastecimento.
Neste contexto, e demonstrado na Tabela 2 que a maioria da populagao
brasileira reside na regiao urbana das cidades, em todos os estados do pais. Esta
situagao evidencia e corrobora com uma situagao de crescimento cada vez maior da
populagao urbana (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, 2000).
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Tabela 2 - Popula^ao residente por localizagao do domicilio, segundo as Grandes
Regioes do Brasil.
Populagao residente
Localizagao CentroOeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul
Urbana 137.697.439 9.005.797 32.919.667 10.070.923 65.410.765 20.290.287
% 81,22 5,31 19,42 5,94 38,58 11,97
Rural 31.847.004 3.914.152 14.759.714 1.540.568 6.851.646 4.780.924
% 18,78 2,31 8,70 0,91 4,04 2,82
Total Geral 169.544.443 12.919.949 47.679.381 11.611.491 72.262.411 25.071.211
Fonte: Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica (2000).
A predominancia de uma populagao extremamente urbana no pais e um
fato alarmante, a qual justifica uma politica de desenvolvimento urbano sustentavel,
abordando, sobretudo, questbes tais como, o uso racional da agua e a conservagao das
fontes de abastecimento de agua das cidades, como garantia de suprimento para as
geragoes futuras. Portanto, as novas urbanizagoes devem depender, sobretudo, das
possibilidades de abastecimento do local.
As aguas utilizadas para abastecimento do consumo humano e de suas
atividades socioeconbmicas sao captadas principalmente em: fontes, rios, lagos,
represas, e aquiferos subterraneos. Sao os chamados mananciais abastecedores.
Porem, algumas regioes do pais apresentam um serio quadra, relative ao
abastecimento de grandes centres urbanos. Silva (1998) observa que as Regioes Sul e
Sudeste do Brasil se destacam pelo consumo elevado de agua. Por possuir bacias
hidrograficas localizadas em regioes altamente industrializadas, apresenta conflitos
quanto ao uso, sobretudo em decorrencia da contaminagao por efluentes industriais e
domesticos. Essa poluigao atinge corregos, rios e aquiferos subterraneos,
comprometendo os padroes de qualidade da agua para abastecimento.
De acordo com Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica (2002), os
dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Basico de 2000 revelaram fatos alarmantes.
Entre os servigos de saneamento basico, o de esgotamento sanitario e o que tern menor
presenga nos municipios brasileiros. Dos 5.507 municipios, 52,2% eram servidos, ou seja,
47,8% dos municipios brasileiros nao tern coleta de esgoto. E ainda, apenas 20,2% dos
municipios coletam e tratam seus esgotos.
A falta de infraestrutura urbana de redes de coleta e tratamento de esgotos
sanitarios, em varies municipios brasileiros, impbe series impactos sobre a qualidade da
agua dos mananciais e outras fontes de abastecimento, influindo diretamente nos custos
de produgao de agua tratada. A necessidade de maiores quantidades de insumos para o
tratamento de agua para consumo, e a exploragao de mananciais cada vez mais
distantes, conferem um significative aumento nos custos das obras de infraestrutura, para
a implantagao e ampliagao de novos sistemas de captagao e de tratamento de agua.
Alem disso, no decorrer da distribuigao da agua tratada, ate os pontos de
consumo, podem existir perdas fisicas significativas. Estas podem ser originadas de
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vazamentos no sistema distribuidor, envolvendo a captagao, a adugao de agua bruta, o
tratamento, a reservagao, a adugao de agua tratada e a distribuigao, alem de
procedimentos operacionais como lavagem de filtros e descargas na rede, quando estes
provocam consumos superiores ao estritamente necessario para operagao.
No caso das edificagdes, existem vazamentos visiveis e nao-visiveis, os
quais sao responsaveis por consideraveis perdas, gerando desperdicio e o mau uso da
agua. Esses vazamentos podem ocorrer por ma execugao dos sistemas hidraulicos,
desgaste normal dos componentes e a falta de manutengao dos proprios sistemas.
O combate ao desperdicio de agua pode ser implementado com agoes para
o uso racional da agua nos sistemas prediais. No escopo desse trabalho serao abordadas
as agoes nos sistemas prediais. Oliveira (1999) conceitua o uso racional da agua nos
sistemas prediais como a otimizagao de seu uso, considerando-se duas agoes
operacionais:
• Atuagao: agoes que influenciam na redugao do consume de agua, como
por exemplo, a instalagao de componentes economizadores;
• Controle: agoes que auxiliem na estabilizagao do consume de agua nos
niveis minimos atingidos, como por exemplo, a monitoragao sistematica do consume no
sistema.
Outro fator que evidencia a necessidade de medidas e programas de uso
racional da agua sao os rodizios de racionamento. Normalmente ocorrem na estagao de
seca ou de poucas chuvas, onde, os reservatorios estao abaixo dos niveis minimos,
comprometendo o abastecimento de uma parcela consideravel da populagao. Ou seja, e
necessario diminuir a demanda e aumentar a oferta, adotando-se uma politica de
conscientizagao da populagao, a fim de garantir o abastecimento permanente a todos os
usuarios.
Embora a cobranga pelo uso da agua seja proporcional a sua utilizagao,
esse e um fator que nem sempre proporciona agoes de economia nas edificagdes.
Conforme Silva; Conejo; Gongalves (1998), o convite a economia e bastante limitado, em
decorrencia da baixa elasticidade de demanda da agua em relagao as varias condigdes
sociais e culturais do pais, e do respective valor da fatura de agua (relativamente baixo)
no conjunto das despesas domesticas correntes. Para que as medidas de conservagao
de agua sejam eficazes, elas precisam estar associadas a outros objetivos, sejam
ambientais ou circunstanciais, dos proprios prestadores de servigos de abastecimento,
caracterizando um esforgo comum de conservagao.
No Brasil, algumas agoes estao sendo desenvolvidas na gestao dos
recursos hidricos, dentre as quais, a conservagao de agua nos edificios. Identificando esta
necessidade, a partir de 1996, a Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao
Paulo (SABESP), implementou o Programa de Uso Racional da Agua (PURA) em Sao
Paulo e Regiao Metropolitana - RMSP, dentro de uma politica de conservagao da agua,
com o apoio da Escola Politecnica da USP (EPUSP) e do Institute de Pesquisas
Tecnologicas (IPT). Dentre os principais motives que levaram a empresa definir agoes
para propiciar o uso racional da agua estao: a oferta nao estar atendendo plenamente a
demanda; custo de infraestrutura cada vez mais alto decorrente da captagao em
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mananciais abastecedores cada vez mais distantes; rodizio e racionamento de agua na
capital, entre outros.
Com os crescentes problemas de escassez dos recursos hidricos e dos
conflitos sociais provocados pelo seu uso, em diversas partes do Brasil e do mundo, o
planejamento e a gestao desses recursos passaram a ser uma prioridade social e, em
alguns casos, ate uma questao de sobrevivencia. Alguns paises tern adotado
instrumentos economicos, como ferramentas de controle e racionamento do uso da agua.
Existem diversas experiencias internacionais de aplicapao de instrumentos economicos
para a gestao dos recursos hidricos.
E importante salientar que, apos a aprovapao da Lei Federal nLI 9.433, de
8 de Janeiro de 1997, que instituiu a Politica Nacional de Recursos Hidricos, a nova
proposta brasileira para a gestao dos recursos hidricos se encontra em pleno processo
de implementapao na maioria dos estados brasileiros (BRASIL, 1997).
Ainda em 1997, foi instituido pelo Governo Federal, o Programa Nacional
de Combate ao Desperdicio de Agua (PNCDA), com atuapao em todo o territorio
brasileiro, definindo apoes para reduzir a demanda e o consume de agua nos sistemas de
abastecimento urbanos publicos e nos sistemas prediais.
A evolupao tecnologica dos edificios, tambem contribuiu para a melhoria do
modo de utilizapao da agua no interior destas edificapdes. O desenvolvimento de novas
tecnologias, aplicadas aos sistemas hidraulicos prediais, trouxe novas solupoes para o
desenvolvimento de componentes economizadores de agua. Conforme Barreto (1998),
Oliveira (1999) e Freire (1999), redupoes consideraveis no consume de agua podem ser
obtidas com a utilizapao desses equipamentos.
Os principals beneficios da conservapao de agua, no nivel dos sistemas
prediais, conforme Oliveira (1999), sao:
• Ampliapao do numero de usuarios atendidos, possibilitada pelo menor
volume de agua utilizada e menores desperdicios;
• Disponibilidade de agua em periodos de estiagem, minimizando ou
suprimindo os racionamentos;
• Redupao de custos operacionais, em funpao de menores volumes de
agua a serem bombeados e tratados, reduzindo-se as quantidades de insumos para o
tratamento das aguas para consumo e das aguas servidas, e ainda, menor demanda de
energia eletrica no processo;
• Redupao dos volumes de agua e esgotos sanitarios a serem tratados,
adiando a necessidade de ampliapao de sistemas de tratamento de agua e de esgoto.
O Estado de Sao Paulo foi um dos pioneiros no Brasil, na implantapao de
PURAs em edificios de diversas tipologias, tais como, estabelecimentos e autarquias
publicas. A SABESP vem desenvolvendo e implementando varias tecnologias para a
redupao do consumo de agua em edificios de varias tipologias. Foram elaborados
projetos-piloto para avaliapao da implantapao de PURAs em algumas escolas do
Municipio de Sao Paulo e RMSP. Os resultados mostraram-se satisfatorios na redupao
do volume consumido, sendo favoraveis para implantapao em larga escala. Por sua vez,
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outras localidades comegam a seguiressa iniciativa.
Durante a implantagao de um PURA, a adogao de agoes tecnologicas exige
a realizagao de alteragoes (quantitativas e qualitativas) em varias etapas. Essas
mudangas devem acontecer ja durante o projeto, a execugao, a operagao e a manutengao
dos sistemas prediais e, portanto, devem ser planejadas para que obtenham sucesso,
atingindo seus objetivos.
A Figura 1 mostra o consume anual de agua potavel nas edificagoes
publicas do Municipio de Toledo, por Secretaria, no ano de 2004. Em 2004 foram gastos,
ao todo, 58.621 m3 de agua tratada, fornecida pela Companhia Paranaense de
Saneamento - SANEPAR. Pode-se observar que a Secretaria de Educagao e responsavel
pelo maior consumo de agua nas edificagoes publicas municipals de Toledo. Portanto, as
escolas municipals sao os maiores consumidores de agua potavel, em relagao as demais
Secretarias.
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Figura 1 - Consumo anual de agua potavel nas edificagoes publicas municipals de
Toledo-PR, por Secretaria - 2004.
A Figura 2 mostra a despesa anual referente as faturas de agua e esgoto,
nas edificagoes publicas do Municipio de Toledo, por Secretaria, no ano de 2004. Em
2004 foram gastos, ao todo, R$ 264.118,32 no pagamento das despesas das faturas de
agua e esgoto. Pode-se observar que, novamente a Secretaria de Educagao e
responsavel pela maior despesa no pagamento das faturas de agua e esgoto das
edificagoes publicas municipals de Toledo. Portanto, as escolas municipals sao os geram
as maiores despesas em faturas de agua e esgoto, em relagao as demais Secretarias.
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Figura 2 - Despesa anual referente as faturas de agua e esgoto, nas edificagoes publicas
municipais de Toledo-PR, por Secretaria - 2004.
Uma das vantagens da implantagao de Programas de Use Racional da
Agua (PURAs) em edificios escolares, e a sua abrangencia. A escola, sendo um agente
formador de cidadaos, pode desempenhar agoes na preparagao de gestores e
multiplicadores, para atuarem na sociedade, conscientizando e desenvolvendo novas
atitudes sobre o uso eficiente da agua nas edificagdes (SCHERER, 2003).
A implementagao de agoes tecnologicas, voltadas ao uso eficiente da agua
em edificagdes publicas do Municipio, pode ocasionar um grande impacto, nao somente
na conservagao de agua, mas, tambem, na racionalizagao dos recursos financeiros
publicos. Ou seja, neste aspecto, usando-se a agua de maneira racional, reduz-se o seu
respective consume e, consequentemente, menor sera o valor da fatura a ser paga pelo
Municipio no final do mes.
Barreto (1998) comenta que, para os edificios publicos, o investimento em
componentes economizadores pode ser absorvido mais facilmente, e ganha importancia
ao se considerar a aplicagao de um programa de uso eficiente de agua em larga escala,
abrangendo um numero significative de edificios de mesma tipologia.
No Brasil, apesar da existencia de varias pesquisas sobre uso eficiente da
agua em edificios, programas locais e regionais de uso racional da agua, e uma
regulamentagao pertinente, ainda nao foram relevantes, ou suficientes, para motivar o
envolvimento das entidades publicas nessas agoes, empregando este conhecimento em
suas edificagdes. Pode-se comentar que, ainda sao muito poucas as iniciativas
encontradas no pais.
Recentemente, nos primeiros quatro meses de 2005, o Municipio de Toledo
vivenciou uma estiagem, que afetou sensivelmente os niveis de agua de rios, corregos e
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a?udes. Em algumas regioes do interior do municipio as minas e pogos freaticos de agua
secaram, prejudicando o abastecimento de varias familias de agricultores, inclusive o
fornecimento de agua para a dessedentagao animal. A situagao ficou tao critica que foi
decretado estado de emergencia.
Da mesma forma, o Rio Toledo, principal manancial abastecedor da cidade
de Toledo, responsavel por atender mais de 60% da populag§o, conforme dados da
SANEPAR de Toledo-teve seu nivel reduzido em 50% em decorrencia da estiagem
ocorrida no inicio de 2005. Caso a estiagem se estendesse por urn periodo maior, o
fornecimento de agua tratada a populagao da cidade de Toledo seria racionada. Ou seja,
haveria rodizios de racionamento de agua para atender os diversos bairros da cidade.
O Municipio de Toledo aprovando uma legislagao que regulamente o uso
racional da agua em edificagoes publicas municipals, demonstrara maturidade e
conhecimento sobre a importancia da conservagao de agua, e tambem estara dando o
primeiro passo na prevengao quanto a escassez da agua, nas proximas decadas. Isto
servira de exemplo para que a populagao de Toledo tambem contribua para a
conservagao de agua nas edificagoes. Medidas estruturadas, fundamentadas no
conhecimento cientifico e tecnologico, devem ser implementadas sob a forma sistemica
e integrada.
Portanto, com o aumento da escassez da agua nas regioes urbanas, estas
questoes devem ser tratadas antecipadamente pelas autoridades governamentais e
administrativas do Municipio de Toledo, visto que, a agua tern uma importancia
estrategica no desenvolvimento economico e social de Toledo, da regiao Oeste do
Parana, e mesmo do pais. Implementando-se agoes no combate ao desperdicio de agua
permitira que a populagao de Toledo seja beneficiada desde ja no desenvolvimento
sustentavel do Municipio, evitando-se o desabastecimento das geragoes futuras.
Da mesma forma, com esta Lei, pretende-se sensibilizar, orientar e
reeducar os agentes publicos do Municipio para que utilizem agua de modo racional e
eficiente, promovendo a preservagao da agua enquanto recurso natural, finite e escasso.
SALA DAS SESSOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana,
25 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Vereador
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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