1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N ~ 6 2L |
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir cr6dito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2021.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021, credito adicional
suplementar no valor de R$ 955.040,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e
quarenta reals), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................
00450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 • 04.122.0002.2-010 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................
00680 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAQAO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)............
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, UCITAQOES E CONTRATOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................
01160 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMOnIO E SERV. GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................
01320 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)............................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................
01390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................
03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 • 04.122.0009.2-047 ASSIST^NCIA A SAUDE DOS SERVIDORESINATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS...........
03270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
03470 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
03670 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)........................................................ .........
R$ 27.000,00
R$ 27.000,00
R$ 39.002,22
R$ 39.002,22
4.100,00
4,100,00
R$
R$
R$ 26.560,00
R$ 26.560,00
R$ 2.000,00
2.000,00
39.900,00
39.900,00
R$
... R$
R$
2.000,00
2.000,00
R$
R$
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
40.000,00
40.000,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA....................................RS 90.000,00
05260 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................. R$ 55.000,00
05270 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educacdo Bdslca.....................................R$ 35.000,00
jjjMte 2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana I
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-071 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO................................................
05560 193 1013 / 9 / 1 / 5 / 1 8 Transferdncia SEED Transporte Escolar.........................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
06770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica.................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-099 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAQOES DO TRABALHO
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
08230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-101 PROMOQAO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...............................
08270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TEC. DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA......R$
08940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITARIO E INSTALAQOES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORARY - PLANO MUN RES SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
09240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 -18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESlDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SDUDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordineirios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-135 MANUTENQAO DOS CEMIT^RIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...............................
10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
10360 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Presta?3o de Servipos.......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-173 MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
15920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT AT1V DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TEC. DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA......R$
17970 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0036.2-209 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
18500 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-226 IMPLEMENTAQAO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................
19630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 142.583,90
R$ 142.583,90
R$ 6,600,00
R$ 6.600,00
R$ 37.100,00
R$ 37.100,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
930,00
R$ 930,00
R$ 129.900,31
R$ 129.900,31
R$ 64.000,00
R$ 64.000,00
R$ 17.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.000,00
649,50
R$ 649,50
19.946,07
R$ 19.946,07
R$ 130.768,00
R$ 130.768,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
19510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 955.040,00
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados, no orgamento da administragao direta, os seguintes recursos:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-010 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURlDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA........................
00650 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................
R$ 39.002,22
R$ 39.002,22
1
(^7
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 03,001 • 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAQAO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
00840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES . . A
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TEC. DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
01020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
3.3.90.14.00.00 DlARIAS - CIVIL...............................................................................................R5 4.000,00
01090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................. R§ 4,0
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.................................................R$ 3.000,00
01110 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).......................................................... RS 3.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TEC. DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA......RS 1.000,00
01140 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................. R$ 1 000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-017 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO E REFORMA DOS PREDIOS
PR0PRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
01170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-018 DESPESAS COM DECISOES JUDICIAIS E INDENIZAQOES
3.3.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS.............................................................................
01180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)............................................................
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQSES..............................................................
01190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL........................................................................................
01310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO...........................................
01330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS.......................................
03160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...........................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA............................
03230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-048 FORMAQAO CONTINUADA DO SERVIDOR PUBLICO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
03290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................I
03530 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 -13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).................................................................
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 23.000,00
R$ 23.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
R$
R$
R$
R$
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
R$
R$
R$
R$
187.768,00
187.768,00
16.360,00
16.360,00
R$
R$
R$
R$
2.000,00
2.000,00
RS
R$
2.000,00
2.000,00
R$
RS
40.000,00
40.000,00
R$
RS
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 96.600,00
R$ 55.000,00
R$ 41.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................
05030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05040 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-101 PROMOQAO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................
08250 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-102 MANUTENQAO DO PARQUE TEMATICO DAS AGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............................
08310 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................
08880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..............................................................
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
RS 37.100,00
R$ 37.100,00
930,00
930,00
RS
R$
1
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ARMAZENAMENTO
TEMPORARIO DE RESIDUOS - PLANO MUN RES SOLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQ6ES.........................
09100 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-118 MANUT. E CONSERV. PRA?AS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES S6LIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09410 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
09870 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 -15.452.0030.2-138 EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA PLANO MUN
RES S6LIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
10550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
10580 511 511 /1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos........................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXlLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...
16890 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)......
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 08.244.0042.1-197 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVIDUOS E
FAMlLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
17580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
17940 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-226 IMPLEMENTAQAO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..................................R$ 16.000,00
19570 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................................................. R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA......
19680 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
II - recurso proveniente de transferencia financeira na fonte 193 -
Transferencia SEED Transporte Escolar, no valor de R$ 142.583,90 (cento e quarenta
e dois mil quinhentos e oitenta e tres reals e noventa centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicapao.
R$ 129.900,31
R$ 129.900,31
R$ 64.000,00
R$ 64.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
649,50
649,50
R$
R$
R$ 16.279,40
R$ 16.279,40
R$ 3.666,67
R$ 3.666,67
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 812.456,10
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICfPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 27 de outubro de 2021.
S ADALBhRTQTSETO LUNITTI PAGNUSSATT
PRBKEIT(M50 MUNICiPIO DE TOLEDO
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 124, de 27 de outubro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciasao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - adequagao do orgamento da Secretaria de Recursos Humanos, para
pagamento das despesas com CAST Patronal dos servidores inativos;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Cultura, para aquisigao
de tendas;
III - inclusao de recurso na Secretaria da Educagao, referente
Transferencia da Secretaria de Estado da Educagao para o Transporte Escolar;
IV - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
pagamento de despesas com agua e energia das Escolas Municipais;
V - adequagao do orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Economico e Tecnologico, de Inovagao e Turismo, para contratagao de show de
drones para o Aniversario do Municipio de Toledo;
VI - adequagao do orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para contratagao da Associagao dos Catadores de
Reciclaveis de Toledo, para gerenciamento e triagem dos residues reciclaveis e para
ampliagao da Rede Eletrica do Aterro Sanitario;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria de Habitagao, Servigos e
Obras Publicas, para manutengao e conservagao de carneiras nos cemit6rios
municipals;
VIII - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para atender despesas com o aditivo do contrato de limpeza do
Conselho Tutelar e com a mudanga de sede da SMAS;
IX - inclusao de recurso no orgamento da Secretaria de Infraestrutura
Rural, para aquisigao de pedra brita para atender ao Programa de Melhoria da
Infraestrutura e Saneamento Rural no Municipio;
X - adequagao do orgamento das diversas Secretarias para aquisigao
de mobilterios e equipamentos.
Respeitosame A
kUBERjSoETO LUNITTI PAGNUSS,
Prefeifo do Municipio de Toledo
LUIS AD)
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana