1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI IVS.'b-C
Altera a legislagao que procedeu a
desafetagao de imovel e autorizou o Executive
municipal a efetuar a sua doagao
encargos, a Universidade Tecnologica Federal
do Parana (UTFPR), visando a ampliagao de
seu campus na cidade de Toledo.
com
O POVO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei altera a legislagao que procedeu a desafetagao de
imovel e autorizou o Executive municipal a efetuar a sua doagao, com encargos a
Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR), visando a ampliagao de
seu campus na cidade de Toledo.
Art. 2° - A Lei R n° 25, de 6 de abril de 2021, passa a vigorar com a
seguinte alteragao:
“Art. 3°-...
Paragrafo unico-...
b) continuidade da construgao das demais edificagoes, com previsao de execugao no
prazo de dez anos, a contar da efetivagao da doagao, ficando tal execugao na dependencia de repasse
de recursos orgamentarios oriundos do Governo Federal durante aquele periodo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 3 de novembro de 2021.
TO LUNITTI PAGNUSSATT
PREPEITp'DO MUNICiPIO DE TOLEDO
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 125, de 3 de novembro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pela Lei “R” n° 25, de 6 de abril de 2021, o Executive municipal
foi autorizado a efetuar a doapao do lote urbano n° 380 da quadra n° 70, com
area de 25.673,60m2 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e tres metros e
sessenta decimetres quadrados), situado no Loteamento laschombeck, nesta
cidade, a Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR), para a
ampliapao de seu campus e a implementapao de suas atividades em Toledo,
compreendendo:
a) tres blocos de atividades didaticas (salas de aula e laboratorios),
com area de 4.655,91m2 cada;
b) bloco de laboratorios, com area de 1.125,00m2;
c) guarita, estacionamento e area de circulapao, totalizando
10.884,23m2.
De acordo com o inciso II do paragrafo unico do artigo 3° daquela
Lei, a implantapao das benfeitorias acima mencionadas deveria observar o
seguinte cronograma:
a) nos primeiros cinco anos, a contar da efetivapao da doapao, a
execupao de, no minimo, 1.000,00m2 de area construida;
b) conclusao das demais edificapoes no prazo maximo de dez
anos.
Pelo Oficio n° 33/2021-GADIR-UTFPR-TD, de 3 de outubro de
2021 (copia anexa), a Universidade Federal Tecnologica do Parana apresenta
a necessidade de alterar-se o texto do dispositive que fixa o prazo final de dez
anos para a execupao total do Plano de Apao de ampliapao de seu campus
local.
Conforme aquele Oficio, “em que pese a equipe de gestae da
UTFPR nao medir esforgos para angariar recursos que possibilitem a
execugao total do projeto, no menor prazo possivel, haja vista o interesse da
comunidade cientifica e academica, ha que se considerar que os fundos
necessaries virao de orgamentos da Uniao, via a concessao de emendas
parlamentares destinadas a esta finalidade. Destarte, perse tratarde recursos
publicos normalmente liberados em rubricas proprias, nao possibilitam firmar
urn compromisso de tamanha responsabilidade com data certa e restrita (em
se tratando de obras publicas), considerando ainda que os orgamentos
publicos federais seguem ditames de planejamento anual de execugao.”
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Informa, tambem, que “no escopo do exercicio financeiro de 2021
do Campus Toledo da UTFPR, ja foram resen/ados recursos para a execugao
parcial do paisagismo, bem como foram efetuados os projetos para cercar a
area em tela”. E, ainda, que a aplicagao de tais recursos, no montante
aproximado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reals), devera ocorrer no primeiro
semestre de 2022.
Analisando as demais razdes e fundamentos apresentados no
mencionado Oficio e considerando que a ampliaqao do campus local da
UTFPR e a implementapao de suas atividades, inclusive com a implantagao
de novos cursos de graduaqao e de pos-graduapao, atenderao o interesse
publico e as demandas da populapao nao so de Toledo como de toda a regiao,
entendemos viavel efetuar-se a alterapao do dispositive legal apontado pela
instituiqao, de modo a nao se estabelecer data certa para a conclusao das
edificapoes, condicionando-se-a ao repasse de recursos orpamentarios do
Governo Federal.
Pelo exposto, encaminhamos a analise dessa Casa a inclusa
proposipao que “altera a legislapao que procedeu a desafetapao de
imovel e autorizou o Executive municipal a efetuar a sua doapao, com
encargos, a Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR),
visando a ampliapao de seu campus na cidade de Toledo”.
Respeitosamente,
^ERTpuESETO LUNITTI PAGNUSSATT
ITQuO MUNICIPIO DE TOLEDO
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
HbWV 4
£l/lp/SLV 2 L
UIFpr
20/10/21, 16:46 SEI/UTFPR-2198680-Oflcio
Ministerioda Educa^ao
UNIVERSIDADE TECNOL6GICA FEDERAL DO PARANA
UTFPR - CAMPUS TOLEDO
DIRETORIA GERAL - CAMPUS TOLEDO
GABINETE DA DIRETORIA GERAL - TD
Rua Cristo Rei, 19 - CEP 85902-490 - Toledo - PR - Brasil
Telefone: (45) 3379-6800 - www.utfpr.edu.br
UNIVERSIDADE TECNOLOOICA FEDERAL DO PARANA
Offcio n9 33/2021 - GADIR-UTFPR-TD
Toledo, 08 de outubro de 2021;
1129 da Cria?ao, 169 da Transforma^ao.
Ao Senhor
LUIS ALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Centro
85900-110 Toledo-PR
Assunto: Alterasao Lei "R" n° 25, de 06 de abril de 2021
Referencia: Caso responda este Offcio, indicar expressamente o Processo n9 23064.016184/2021-13.
Prezado Senhor:
Cumprimentando-o cordialmente, utilizamo-nos do
... presente para, respeitosamente,
ratificar o pedido de^corre?ao no texto da Lei "R" n° 25, de 06 de abril de 2021 (1975552 - Anexo I), que
precede a desafeta?ao de imovel e autoriza o Executive Municipal a efetuar a sua doa?ao, com encargos
a Universidade Tecnologica Federal do Parana - UTFPR, conforme ja solicitado no Offcio n° 12/2021-
GADIR-UTFPR-TD, de 07/04/2021 (Anexo II), emitido um dia apes a publicagao da Lei, assim
constatado o equfvoco. que
^ Conforme ja mencionado, no item "b", inciso II, do artigo 3°, da Lei "R" n" 25/2021 (Anexo
\), consta condiw as demais edificagdes num prazo maxima de dez anas, a cantor da efetivacdo da
doagao . Isso Significana a execufao total do Plano de Afao (Anexo III) com a constru?ao de 03 (tres)
blocos de atividades didaticas (salas de aula e laboratorios), com area de 4.655,91m2 cada, mais 01 (um)
bloco de laboratorios com area de 1125m2 (Anexo V), mais guarita, estacionamento e area de circulate,
com area somada de 10.884,23 m2. Juntas, estas constru?6es somam um aporte estimado considerando
custos atuais, superiores a R$ 50 milhoes. esomaao, considerando
pubheos normalmente l.berados em rubricas proprias, nao possibilitam ffrmar um compromisso de
https://sei.uttpr.edu.br/sei/controlador.php?acao=documentoJmprimir_web&acao_orig
em=arvore_visualizar&id_documento=2414641&infra_siste... 1/3
20/10/21, 16:46 SEI/UTFPR-2198680-Oficlo 5
tamanha responsabilidade com data certa e restrita (em se tratando de obras publicas), considerando
ainda que os orgamentos publicos federais seguem ditames de planejamento anual de execuqao.
Ainda, considerando o delicado momento que o pais vive, com instabilidade economica e
consequente dificuldade de angariar recursos para investimentos nas mais diversas areas, nao se torna
prudente e responsavel assumir urn compromisso de tal propor?ao com data certa para conclusao.
Lembramos que o texto supracitado da Lei "R" n” 25/2021 (Anexo I) difere,
substancialmente, do constante no Contrato de Doa?ao n° 0616/2020 (1975550 - Anexo IV) firmado entre
a UTFPR e o Poder Publico Municipal, o qual estabelece o compromisso da execu?ao de 1.125m2
prazo 4 anos e a "continuidade da construgao das demais obras propostas que serao pleiteadas junto a
bancada de deputados federais paranaenses, com previsao de execugao no prazo de 10 (dez) anos a
contar da data da efetivaformalizagao da execugao, ficando a execucao na deoendencia de repasse de
recursos orcamentdrios oriundos do aoverno federal durante o referido oeriodo" [grifo nosso], E
exatamente esta diferenqa entre o texto do Contrato de Doafao e o texto da Lei que constitui o equfvoco
mencionado no inicio deste offcio.
Atenta-se, ainda, que no escopo do exercicio financeiro de 2021 do Campus Toledo da
UTFPR ja foram reservados recursos para a execucao parcial do paisagismo, bem como foram efetuados
os projetos para cercar a area em tela. A execugao destes servigos, com a aplicagao dos recursos a eles
destinados, depende da corregao do equfvoco no texto da lei que culminara na formalizagao da
doagao do terreno no registro de imoveis. Salientamos a importancia de que isso ocorra com a maior
brevidade possfvel, uma vez que os recursos ja empenhados para as referidas execugoes, no montante
aproximado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), expiram no primeiro semestre de 2022, o que significa
devolver recursos ja destinados a este fim para a Uniao com a certeza da nao recuperagao destes valores.
Oportunamente, ressaltamos que o Plano Diretor de ocupagao do espago tern sido
revisitado e estudado continuamente pelo Campus Toledo, buscando alternativas de seu melhor
aproveitamento associado a otimizagao de possfveis recursos. Segue, inclusive, apresentagao inicial do
referido estudo no Anexo VI.
em um
Dessa forma, solicitamos o especial obsequio para que esforgos sejam envidados por parte
da Prefeitura Municipal de Toledo e do Legislative Municipal, que reconhecidamente trabalham em prol
do desenvolvimento do muniefpio, haja vista que a Educagao, inclusive superior, tern sido pauta de
destaque no ambito das discussoes e agoes municipais, para que o mais brevemente seja efetuada a
alteragao necessaria na Lei de Doagao em epfgrafe, nos termos apontados e reproduzindo o texto
constante do contrato e previamente acordado por ambos os orgaos.
Por fim, considerando nosso piano estrategico de desenvolvimento, asseveramos que
temos total interesse em poder dispor do terreno e comegar a trabalhar no que nos compete, com vistas
a viabilizar este importantfssimo projeto em parceria, que podera algar as atividades de ensino, pesquisa
e extensao do Campus Toledo da UTFPR a um novo patamar de qualidade e somado a notavel
aprimoramento da prestagao de servigos a comunidade.
Na certeza de que nosso pleito sera analisado e atendido, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos votes de elevada estima e distinta consideragao, permanecendo a inteira disposigao para
eventuais esclarecimentos que se fizerem necessaries.
Atenciosamente,
mo not
RODOLFO EDUARDO VERTUAN
Diretor-Geral do Campus Toledo da UTFPR
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20/10/21, 16:46 SEI/UTFPR - 2198680 - Offcio 6
Dt nU
HERON DOS SANTOS LIMA
Vice- Reitor da UTFPR
MARCOS FlAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Reitor da UTFPR
tt&mcammte
- *1 "l Documentoass'nacioeletronicamentepor (Document electronically signed by) RODOLFO EDUARDO VERTUAN,
^0|* XJ. DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 19/10/2021, is 17:30, conforme horirio oficial de Brasilia (according to official
“ewWc* ^ Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 42, § 32, do Decreto n2 10,543. de 13 rip
..... novembro de 2020.
•j ’ T Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERON OLIVEIRA DOS SANTOS
SGI! LIMA, VICE-REITOR(A), em (at) 20/10/2021, £s 14:57, conforme horario oficial de Brasilia (according to official
Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4®, § 32, do Decreto ne 10.543. Hp 13 rip
...... novembro de 2020.
•1 "I Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA
SGI* SCHIEFLER FILHO, REITOR, em (at) 20/10/2021, as 16:07, conforme horario oficial de Brasilia (according to
•tetrdnto official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 42, § 32, do Decreto ns 10,543. rie I T
-.... de novembro de 2020.
I
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53? website) http$://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador externo.Dhp?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0.
St informando o cbdigo verificador (informing the verification code) 2198680 e o codigo CRC (and the CRC code) 4C5D03D8.
s ::
Refer&ncia: Caso responds este Oficio, indicar expressamente o Processo n2 23064.016184/2021-13 SEI n2 2198680
https.//sei.utfpr.edu.br/sei/controlador.php?acao=documento_lmprimlr_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2414641&infra_siste.
.. 3/3
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI “R” N° 25, de 6 de abril de 2021
Precede a desafetagao de imovel e autoriza o Executive
municipal a efetuar a sua doagao, com encargos, a
Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR),
visando a ampliagao de seu campus na cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei precede a desafetagao de imovel e autoriza o
Executive municipal a efetuar a sua doagao, com encargos, a Universidade
Tecnologica Federal do Parana (UTFPR), visando a ampliagao de seu campus na
cidade de Toledo.
Art. 2° - Fica desafetado de bem de uso especial para bem de uso
dominical o lote urbano n° 380 (uso institucional) da quadra n° 70, com area de
25.673,60m2 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e tres metros e sessenta
decimetres quadrados), situado no Loteamento laschombeck, nesta cidade de
Toledo, Matricula n° 74.162 do 1° Servigo de Registro de Imoveis da Comarca de
Toledo, possuindo as seguintes conffontagdes:
I - a Nordeste, com a Avenida Maripa, em azimute de 123o03’59”, na
extensao de 51,18 metros; e ainda, em azimute de 122036,32”, naextensao de 14,378
metros;
II - a Leste, com o lote urbano n° 200 (uso institucional), em azimute
de 180°00’00”, na extensao de 93,95 metros; e ainda, com a Avenida Adao Geiss,
em azimute de 180o00,00”, na extensao de 177,52 metros;
III - ao Norte, com o lote urbano n° 200 (uso institucional), em azimute
de OO^O’CC”, na extensao de 55,00 metros;
IV - ao Sul, com o lote urbano n° 645, em azimute de 270°00,00”, na
extensao de 110,00 metros;
V - a Oeste, com o lote rural n° 21 do 1° e 2° Perimetro da Fazenda
Britania, em azimute de 0°00’00”, na extensao de 307,15 metros.
Art. 3° — Fica, tambem, o Executive municipal autorizado a dear o
imovel descrito no artigo anterior a UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL
DO PARANA (UTFPR), autarquia federal de ensino superior.
Paragrafo unico - Caberd k instituigSo referida no caput deste artigo o
cumprimento dos seguintes encargos, em virtude da doagao de que trata esta Lei:
8 MUNIClPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
I - implantar, sobre o imovel descrito no artigo anterior, as edifica9oes
para a amplia9ao de sen campus e a implementa9ao de suas atividades na cidade de
Toledo, compreendendo:
a) tres blocos de atividades didaticas (salas de aula e laboratorios), com
area de 4.655,91m2 cada;
b) bloco de laboratorios, com area de 1.125,00m2;
c) guarita, estacionamento e area de circula9ao, totalizando 10.884,23m2.
II - cumprir o seguinte cronograma para a implanta9ao das edifica9oes
referidas no inciso anterior:
a) nos primeiros cinco anos, a contar da efetiva9ao da doa9ao, executar,
no minimo, 1.000,00m2 de area construida;
b) concluir as demais edifica9oes no prazo maximo de dez anos, a contar
da efetiva9ao da doa9ao.
III -implantar novos cursos superiores e de pos-gradua9ao e implementar
as suas atividades em seu campus na cidade de Toledo;
IV - adotar medidas de preserva9ao e defesa do meio ambiente.
Art. 4° — O imovel de que trata esta Lei nao podera ser vendido, doado
ou transferido, a qualquer titulo, pela donataria, devendo reverter ao patrimonio do
Municipio de Toledo, caso a Universidade Tecnologica Federal do Parana nao venha
a Ihe dar a destinaqao defmida no inciso I do paragrafo unico do artigo anterior.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado
do Parana, em 6 de abril de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NELVIO JOSE HUBNER
secretArio da administra^Ao
Publica?ao: 6rgAQ OFICIAL ELETR6nICO IK) MUNICiPIO. 2.879. dc 7/04/2021
&
9
<•
AnexoI
10
WV'O
MUNICiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
l.VA “It” N" 25. dc 6 da aliril ilc 2021
IVoccdc a (Icsalclavao de imnvd e niilnrizu o I'.xmilivo
municipal a (Teluar a sun dnnvilo, coin (•m,arpn,;l a
Univcrsidadc '1 ccnnldpjca r'cdcral do hinuu'i (UII I'U).
visando a amplia^So dc sen campus na cidade dc Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DM TOUiDO. por sens rcprescntanlcs nn
Camara Municipal, aprovou c o Prcleito Municipal, cm sen nome, ajineionn a
seguinte Lei:
Art. I" - Esta Lei proccde h desalbtav^) dc imovcl c aiilori/a o
Executive municipal a cfetuar a su:i doa<;3o, com encargos, i't Univcrsidadc
Tecnologica Federal do Parana (UTFPR), visando a ampliavAo dc sen campus na
cidadc de Toledo.
Art. 2" - Fica desafetado dc hem dc uso especial para hem de uso
dominical o lote urbano n° 380 fu.so instilucionul) da quadra if 70, com area de
25.673,60m2 (vinte e cinco mil seiscentos c sclcnta e Ires mclros e sessenta
deefmetros quadrados), situado no Lolcamcnto laschombcck, nesla cidadc de
Toledo. Matricula n° 74.162 do 1° Servi^o dc Rcgistro de Imovcis da Comarea dc
Toledo, possuindo as seguintes confronta^es:
I - a Nordestc, com a Avenida Maripi, cm azimulc de I23"(I.V5‘)’\ nn
extens2o de 51,18 metros; e ainda, cm a/.imule dc 122'136’32’\ na cxtensAo de I '1,378
metros;
II - a Leste, com o lote urbano nn 200 (uso instilucioiml), cm u/imutc
de 180°00,00”, na cxtensSo de 93,95 metros; e ainda, com a Avenida Adiln (Iciss,
em azimuie dc 180°00,00”, na cxtcns2o dc 177,52 metros;
III -ao Norte, corn o lote urbano n”200 (uso institucional), cm a/iimite
de WTJO’OO”. na extensao de 55,00 metros;
IV ~ ao Sul, com a lote urbano n° 645, cm a/imutc de 270l,00,00", uu
cxtensSo dc 110,00 metros;
V - a Oeste, com o lote rural n" 21 do I” e 2" Perlmelm da I'ti/eiulu
Britania, cm azimute de (fOO'OO", na cxtcnsHo dc 307,15 mclros.
Art. 3° - F'ica, tambem, o F.xccutivo municipal mitorizado a dour o,\ \
imovel dcscrito no artigo anterior a UNI VF.KSIDADIv I IT NC )l ,6( IK ’A I 'l .1 )I'KA|/ \ '
DO PARANA (UTFPRj, autarqula federal de ensino superior.
Par%rafo unico - Cabera a instiluiviU) referida no caput desk nitigo
cumprimcnto dos seguintes encargos, cm virtude da doagao de que Iratn csta Lei;
11
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
implantar, sobre o imovcl descrito no artigo anterior, as ediftca^oes
para a amplia^ao de seu campus e a implemcntacao de suas atividades na cidade de
Toledo, compreendendo:
a) tres blocos de atividades didaticas (salas de aula e laboratorios), com
area de 4.655,91 m2 cada; 7 !
b) bloco de laboratorios, com area de l. 125,00m2;
c) guarita, estacionamento e area de circulate, totalizando 10.884,23m2.
II - cumprir o seguinte cronograma para a implantafSo das edificagdes
retendas no inciso anterior:
a) nos primeiros cinco anos, a contar da efetivacao da doacao, executor,
no mimmo, 1,000,00m2 de area construida;
. b) ^mdufrasdemaisedificafoes no prazomaximodedez anos, a contar
da efetiva5So da doa?go.
III implantar novos cursos superiores e de pds-graduacao e implementar
as suas atividades em seu campus na cidade de Toledo;
IV - adotar medidas de preserva^ao e defesa do meio ambiente. :
■^rt* ^ _ ^sta entra em vigor na data de sua publicaggo.
do Parana,cm^D0 MUNICtPI° “ TOLEDO'
Estado
/
LUIS pfcTBETO LUNITTI PA
DO MUNICIPIO DET01
SSATT PREFE EDO
,1
idema/lJn«)Oorfechmldt
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ao Munjdpk) d« Totedo
STRE-SE ILP 1/QUE-SE
ER
SECRETARIO DA ADMTN1STRAQAO
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Anexo II
20/10/21, 17:29 SEI/UTFPR -1975555 - Oficio 13
Ministerio da Educagao
UNIVERSIDADE TECNOL6GICA FEDERAL DO PARANA
UTFPR-CAMPUS TOLEDO
DIRETORIA GERAL - CAMPUS TOLEDO
GABINETE DA DIRETORIA GERAL - TD
Rua Cristo Rei, 19 - CEP 85902-490 - Toledo - PR - Brasil
Telefone: (45) 3379-6800 - www.utfpr.edu.br
uUNIVERSIDADE IFTECNOLOOICA FEDERAL prDO PARANA
Oficio ne 12/2021 - GADIR-TD
Toledo, 07 de abril de 2021;
111° da Cria?ao, 152 da Transformafao.
Ao Senhor
LUIS ALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Munici'pio de Toledo
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Centro
85900-110 Toledo-PR
Assunto: Alteragao Lei "R" n° 05, de 06 de Abril de 2021
Referenda: Caso responda este Offcio, indicar expressamente o Processo ne 23064.016184/2021-13.
Prezado Senhor:
Cumprimentando-o cordialmente, expressamos nossa satisfa^ao em ve-lo com a saude
recuperada e novamente a frente desta pujante Prefeitura. Ao mesmo tempo, utilizamos
do^ presente para, respeitosamente, informa-lo que constatamos a ocorrencia de equi'voco no texto da Lei
R" n’ 05, de 06 de abril de 2021 (1975552), que precede a desafeta^ao de imovel e autoriza o Executive
Municipal a efetuar a sua doagao, com encargos, a Universidade Tecnologica Federal do Parana - UTFPR.
Mais especificamente, no item "b", inciso II, do artigo 3°, consta "concluir as demais
edificagoes num prazo maxima de dez anas, a contar da efetivagao da doagao". Em que pese a equipe de
gestao da UTFPR nao medir esforfos para angariar recursos que possibilitem a execufao do projeto no
menor prazo possivel, ha que se considerar que os fundos necessaries virao de orfamentos da Uniao via
emendas parlamentares destinados a esta finalidade. Destarte, por se tratarem de recursos publicos
normalmente ubicados em rubricas proprias, nao possibilitam firmar um compromisso de tamanha
responsabilidade com data certa e restrita (em se tratando de obras publicas), considerando ainda que os
orfamentos publicos federais seguem ditames de planejamento anual de execu?ao.
Outrossim, o texto supracitado difere substancialmente do _ „ 0 _ . - constante no Contrato de
Doacao n 0616/2020 (1975550) firmado entre a UTFPR e o Poder Publico Municipal, o qual estabelece o
compromisso da execufao de 1.125m2 em um prazo 4 anos e a "continuidade da construgao das demais
obras propostas que serao pleiteadas junto a bancada de deputados federais paranaense, com orevisao
de execuggo no prazo. de 10 (dez) anos a contar da data da efetivaformaiizagao da execugao, ficando a
execugqo na dependencia de repasse de recursos orcamentdrios oriundos dn aoverno federal durante n
referido oenodo." [grifo nosso]
https://sel.utfpr.edu.br/sel/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2170891 &lnfra_siste... 1/2
20/10/21,17:29 SEI/UTFPR - 1975555 - Ofloio 14
Dessa forma, solicitamos o especial obsequio da altera^ao necessaria na Lei de Doa?ao
epfgrafe, nos termos apontados e reproduzindo o texto constante do contrato. Temos total interesse
poder dispor do terreno e come?ar a trabalhar no que nos compete, com vistas a viabilizar este
importantfssimo projeto em parceria, que podera al?ar as atividades de ensino, pesquisa e extensao do
Campus Toledo da UTFPR a urn novo patamar de qualidade e de presta?ao de services a comunidade.
em
em
Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votes de elevada estima e distinta
consideracao e permanecemos a inteira disposicao para eventuais esclarecimentos que se fizerem
necessaries.
Atenciosamente,
RODOLFO EDUARDO VERTUAN
Diretor-Geral do Campus Toledo da UTFPR
Docurnsnto Assim mte
HERON DOS SANTOS LIMA
Vice- Reitor da UTFPR
nen
MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Reitor da UTFPR
•i Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODOLFO EDUARDO VERTUAN,
j^i DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 14/04/2021, £s 12:23, conforme horirio oficial de Brasilia (according to official
eieu&to Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6s, § is, do Decreto ns a.s3q. de 8 de
' outubro de 201S.
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERON OLIVEIRA DOS SANTOS
1^1 L|MA, VICE-REITOR(A), em (at) 14/04/2021, £s 14:38, conforme horario oficial de Brasilia (according to official
Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 62, § is, do Decreto ns ft.539 riP s Hp
outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA
jLI SCHIEFLER FILHO, REITOR, em (at) 14/04/2021, &s 14:44, conforme horario oficial de Brasilia (according to
official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 62, § is, do Decreto ns 8.539. de 8
■■..... de outubro de 2015.
sei!
asslnatura
eietr6nica
sei!
auinanira
eleudnicj
0
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the
website) htt|3s.;//sei.utfpr,ed,u.br/sel/controlador externo.ohD?acao=documento conferir&id organ acesso externo=0,
informando o codigo verificador (informing the verification code) 1975555 e o eddigo CRC (and the CRC code) 4916CE85.
rim
0
Referenda: Caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo ns 23064.016184/2021-13 SEI ns 1975555
https.//sei.utfpr.edu.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2170891 &infra_siste... 2/2
?
15
Anexo III
16
V^YY>
Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UMVElWMOAoe UTTECNOi-POlCA tpr FEDERAL DO PARANA
Plano de A$ao
Solicita9ao de doa9ao de terrene para a Universidade
Tecnologica Federal do Parana - UTFPR, Campus Toledo
1. Imovel solicitado para doa9ao: Lote Urbano n°380 - Uso Institucional, com area de 25673,60
m2 (vinte mil, seiscentos e setenta e tres metros e sessenta declmetros quadrados), da Quadra n° 70
(setenta), do Loteamento laschombeck, localizado neste Municipio e Comarca de Toledo-PR
as seguintes confrontaijSes: AO NORDESTE: Com a Avenida Maripa, em azimute de 123°03!59”,
na extensao de 51,18 metros; e ainda, em azimute de 122°36,32”, na extensao de 14,378 metros; AO
LESTE: Com o lote urbano n° 200 (uso institucional), em azimute de 180o00’00”, na extensao de
93,95 metros; e ainda, com a Avenida Adao Geiss, em azimute de 180°00,00”, na extensao de 177,52
metros; AO NORTE: com o lote urbano n° 200 (uso institucional), em azimute de 90°00’00”, na
extensao de 55 metros; AO SUL: com o lote urbano n°645, em azimute de 270°00’00”, na extensao
de 110,00 metros; e A OESTE: com o lote rural n°21, do 1° e 2° Perimetro da Fazenda Britania
azimute de 0°00'00”, na extensao de 307,15 metros. Cadastre Municipal: 69297.
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Figure 01: Terreno pleiteado pela UTFPR
Fonte; Iittpsi/Avww.google.com/mans/
17
v/YY>
Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UT UMVERSiOAOE rCCNOtOOlCA tpr FEDCRAL DO PARANA
2. Apresenta^ao
Com a missao de “desenvolver educafao tecnologica de excelencia, construir e
compartilhar o conhecimento voltado a solu^o dos reals desafios da sociedade”
a
e com a visao de
universidade reconhecida internacionalmente pela importancia de sua atua^ao em prol do
desenvolvimento regional e nacional sustentavel”, a Universidade Tecnologica Federal do Parana,
UTFPR, tern desenvolvido atividades de ensino, extensao, pesquisa e inovafao, nos seus treze
campus. Localizada nas cidades de Toledo, Medianeira, Santa Helena, Pato Branco, Dois Vizinhos,
Francisco Beltrao, Campo Mourao, Londrina, Apucarana, Cornelio Procopio, Ponta Grossa,
Guarapuava e Curitiba, a Universidade apresenta especificidades em cada urn dos locals nos quais
atua, afins e alinhados as demandas do municipio e regiao, ao mesmo tempo
estrutura, projetos e demandas comuns, impactando toda a sociedade, nos ambitos municipal,
regional, estadual, nacional e internacional.
“ser uma
em que mantem
C-otmik*
Apuis#r3Httft \
'Cstmpa
1
/
Pmu fVCurmtm
Viiltiliaa
fata
Figura 02: Localizafao dos campus da UTFPR
F°nte: liaP://www.utfpr.edu.br/planeiamento-e-administracao/Dlaneiamento/estrlltMra-fi1:;f-c.g-»K.^-1
O campus Toledo, cujas atividades iniciaram em fevereiro de 2007, e
pujantes e promissores campus da institui9ao. Sempre contando com o apoio da sociedade local
lideran9as pollticas da regiao, constitui-se, hoje, urn locus de forma9ao de engenheiros, tecnologos e
licenciados para todo o pais, especialmente para a regiao de Toledo - PR. Atualmente, sao ofertados
sete cursos de gradua9ao, todos com conceito 4 e 5
um dos mais
e das
MEC (em uma escala que vai ate 5): Tecnologia
Processos Quimicos (notumo), Tecnologia em Sistemas para Internet (noturno), Engenharia Civil
no
em
18
vJYY>
LTTtrr Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UMVERSOAOC rCCMOLtolCA FCDERAL 00 PARANA
(integral), Engenharia de Computafao (integral), Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia
(integral), Engenharia Eletronica (integral) e Licenciatura em Matematica (notumo). Ires cursos de
mestrado stricto sensu: Mestrado em Processes Quimicos e Biotecnologicos (PPGPQB), Mestrado
Profissional em Matematica (PROFMAT) e Mestrado Profissional em Biociencias (PPGBIO); alem
de cursos de Qualifica9ao Profissional destinados aos alunos e a comunidade e cursos de
especializai^ao. O Campus Toledo conta, hoje, com cerca de 1.600 alunos, 126 professores (efetivos
e contratados) e 61 servidores tecnico-administrativos, os quais movimentam a cidade e contribuem
fortemente para a economia de Toledo.
Todavia, considerando:
i) o historico de outros campus mais antigos da UTFPR, como Ponta Grossa, Cornelio
Procopio, Curitiba e Pato Branco, que aumentaram consideravelmente o numero de
cursos de graduate e pos-graduaijao nos ultimos anos e, consequentemente, o
numero de alunos e a necessidade de espafo fisico para ampliaijilo das atividades
institucionais;
ii) que a UTFPR, campus Toledo, em menos de 13 anos, aumentou de cerca de 80 alunos
em seu primeiro ano de funcionamento, para mais de 1600 alunos em 2019, tendo,
portanto, o vislumbre de, assim como outros campus da institu^ao, aumentar o
numero de cursos, alunos e projetos de pesquisa e extensionistas;
iii) que ja ha uma discussao inicial sobre a implementa9ao de dois novos cursos de
gradua9ao na UTFPR de Toledo, que implicam em urn aumento, no prazo de cinco
anos depois de im'cio destes novos cursos, de aproximadamente 800 alunos (uma
discussao inicial apontou para a possibilidade de submetermos as propostas de
Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Mecanica, todavia, antes de definirmos as
propostas, novas discussoes com a sociedade local e a comunidade academica serao
realizadas);
iv) que o espa90 fisico atual da UTFPR, Campus Toledo, suporta apenas a construqao
de mais um bloco de salas de aula, necessario para os cursos ja existentes na
institui9ao, e que a oferta de novos cursos demanda, necessariamente, a amplia9ao
dc espa?© fisico, proximo do local onde hoje fica a instituiqao;
e que vimos, por meio deste Plano de A9ao e de lnten9oes, pleitear o imovel acima
descrito, para doaqao a Universidade Tecnologica Federal do Parana, com vistas a empreender as
a9oes apresentadas no proximo topico.
19
v/YV\
UTFpr
Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UMVSttUOAOe TECWOtOCICA FKOCRAL OO PARAMA
3. Sobre a ocupa<;ao do referido imovel e a necessidade de amplia^ao do Campus Toledo da
Universidade Tecnoldgica Federal do Paransi - UTFPR:
Na UTFPR, toda abertura de curso de graduate considera, para alem dos anseios e
demandas da sociedade local e dos interesses da comunidade academica (no que diz respeito a
definifao do curso), o estudo e a defin^ao de uma estrutura minima para seu funcionamento - numero
de docentes e tecnicos administrativos que se somam aos ja existentes no campus; numero de
laboratories para atender as especificidades do curso, de mode a preparar os futures engenheiros,
tecnologos ou licenciados para o mercado de trabalho; sala de professores e, principalmente, salas de
aulas para as disciplinas do curso. Em se tratando de uma engenharia, por exemplo, cujo perlodo de
integraliza9ao do curso e, geralmente, de 5 anos, tem-se a necessidade de 10 salas de aula simultaneas
(uma vez que as entradas na UTFPR sao semestrais, e por ano temos duas novas turmas). Tudo isso
impacta o campus com a necessidade de um bloco pedagogico inteiro, de aproximadamente 1800 nr
(estimativa baseada nos cursos ja existentes em Toledo), para atender todas as demandas do curso.
Como ja apresentamos, temos a intenfao de amplia^ao, em medio prazo, de pelo menos dois novos
cursos de graduate. Todavia, reiteramos que “pensar a universidade a longo prazo na cidade de
Toledo” implica em considerarmos um espa90 flsico que permita o empreendimento de a9oes e a
implementa9ao de cursos para os proximos 50, 100 anos. Neste contexto e que o terreno pleiteado
para doa9ao se mostra ainda mais pertinente, por ser em um espa90 vizinho a onde hoje estamos
instalados, e isso contribuir no tocante a gestao administrativa e acesso dos que ali vierem a atuar e
estudar a todo o complexo da institui92o: restaurante, setores administrativos, bibliotecas e espa90s
de convivencia.
Destacamos, ainda, o vislumbre da constru9ao, neste terreno, de laboratories para atender
os cursos e as demandas ja existentes na institu^ao, a saber: um laboratorio de mecanica, um de
eletronica e um de analise de materials da constru9ao civil. Essas sao as primeiras constru9oes que
vislumbramos iniciar no decorrer dos primeiros cinco anos depois de formalizada a doa9ao do terreno,
no bloco sinalizado na imagem abaixo (embora a imagem seja meramente ilustrativa, a posi9ao do
primeiro bloco possivelmente sera a destacada).
Somam-se d essas necessidades o fato de que o espa9o atual do campus Toledo da UTFPR
nao dispoe de salas adequadas para as atividades docentes de manuten9ao de ensino, atendimento a
alunos e permanencia na institui9ao. A exemplo do que ja fizeram alguns outros campus da
20
v/yv-*
Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UHVtmtDAD* UlirPR TECKOlOOlCA riOCHALDO PARANA
institute, temos a inten9ao de construir espa?os adequados para as atividades docentes no referido
terreno (principalmente as atividades relacionadas ao ensino e a gradua^ac).
Apresentamos, a seguir, uma possibilidade de ocupafao do terreno, com o objetivo de
facilitar a visualizafao do leitor acerca das nossas inten^oes/afoes.
Figura Cb. Possibilidade de ocupa^ao do terreno (imagem meramente ilustrativa)
Fonte: UTFPR, Toledo
Cronograma de Execugao Fisica
Tomando D como a data da efetiva formalizafao da transferencia da doa^ao do te
para a UTFPR, consideramos como possibilidade de cronograma do projeto civil e execute de obras.
rreno
Tabela 1: Cronograma de execucao a partir do dia “D”
Passo Data Execute
1 D Efetivaijao (formaliza^ao da doa?ao do terreno)
2 A partir de D + 1 Int'cio dos projetos civis, planejamento de ocupa?3o e busca de
dia orfamentos.
3 D + 5 anos Int'cio das construfbes nos primeiros cinco anos apos a doafao do terreno,
de pelo menos 1000 m2.
4 A partir desta data Continuidade do processo de construfao, conforme disponibilidade de
recursos, e ocupa^ao do espa90 pelas atividades desenvolvidas na UTFPR.
As obras que serao empreendidas no terreno serao custeadas por:
21
\/WN
Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UNTVERWOAOS LFTTECXOtOQtCA tpr FEDERAL DO AtAAMA
>/ Emendas parlamentares - apoio dos parlamentares da regiao junto
federal;
Participa5ao do UTFPR em editais que tenham previsSo de obras civis e
equipamentos;
Orfamento da UTFPR repassado pelo MEG;
ao governo
3. Sobre o Campus de Toledo da UTFPR
Graduagao
O campus Toledo da UTFPR consta, atualmente. sete cursos de Graduafao,
cerca de 1630 matriculados em 2019. Os cursos: quatro de engenharias, dois de tecnologias e urn de
licenciatura -
com com
tern duas entradas anuais, de 296 vagas por semestre, todas pelo sistema SISU/ENEM.
Os cursos sao completamente gratuitos, ofertados nos tumos manha, tarde (os bacharelados
engenharia) e noite (tecnologias e licenciatura).
em
Alem disso, a institui^ao oferece tres formas de auxflio estudantil (auxllio base; auxilio
moradia e auxilio alimentafao), com o intuito de oportunizar que estudantes de menor poder
aquisitivo tenham conduces de manter-se na universidade.
Dos sete cursos mencionados, sets deles ja passaram por avaliafoes de reconhecimento
do MEG, com notas entre 4 e 5 (as maiores do sistema), com a setima avaliafao marcada para 2020.
Tais avalia9oes tSo positivas se dao, na maior parte, devido a qualidade dos projetos de ensino dos
cursos e dos indicadores de nossos docentes. Em nosso quadro atual, dos 126 docentes, cerca de 60%
deles sao doutores e os demais sao mestres.
Ademais, nossos cursos tern se saido muito bem nas avalia9oes posteriores. Nos
resultados divulgados do ultimo ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) do qual
participamos, dos quatro cursos do campus Toledo avaliados, dois deles obtiveram nota maxima
(llt_lj://portal.utfpr.edu.br/ci.irsos/coordenacoes/graduacao/tnledo/td-engenhariaejetronica/destaques/engenharia-eletronica-da-utfpr-toledo-obtein-conceitn-maximo-no-enarie-mm-t
Pesquisa
No ano de 2019,
com bolsas de inicia9ao cientffica para alunos vinculados a projetos homologados. Foram bolsas de
PIBIC (19), PIBIC-AF (1), PJBIC -EM (9) e PIBIT (11), sendo 15 cotas do CNPQ
Araucaria e 10 da UTFPR, aldm de mais de 80 alunos bolsistas voluntaries.
40 pesquisadores do campus Toledo da UTFPR foram contemplados
15 da Funda9ao
22
UW'*
Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo LTIF UMVERSWAM TECMOCOOICA FEDtftALpr00
Os pesquisadores buscam financeiros para desenvolvimento dos projetos de
pesquisa. Nesse ano, 9 pesquisadores conseguiram recurso de 4.000,00 reais
recursos
e 13 pesquisadores
conseguiram recursos de 1.000,00 reais junta a reitoria da UTFPR. Alguns professores tambem
aprovaram projetos de pesquisa em agencias de fomento, tais como CNPQ. Destacamos aqui o grupo
de pesquisa em polimeros e nanoestruturas {Group of Polymers and Nanostructures -
https://rikardos 173.wixsite.com/gpan), que teve urn projeto aprovado com o ministerio da Justifa e
seguranfa publica no valor de aproximadamente 2,9 milhoes de reais e conquista de 3 premiosjunto
ao Banco do Brasil.
GPaN
O campus conta com tres programas de pos-graduaQao Stricto Sensu (mestrado), sendo
dois mestrados profissionais mestrado academico, alem de cursos de pos-graduafao Lato Sensu
(especializafoes) que sao ofertados de acordo com a demanda da sociedade. Atualmente esta sendo
ofertado a especializafao em
e urn
Arquitetura e Tecnologia da Constru?ao. Os programas de posgradua?ao stricto sensu sao:
Programa de P6s-Gradua9ao em Tecnologias em Biociencias (PPGBio)
http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/DDgbio-td
Modalidade: Mestrado Proftssional, Concetto Capes: 3
Linhas de pesquisa: 1) Obtencjao, caracterizafao e quantifica^ao de bioprodutos e
biomateriais e suas aplica^oes em biociencias. 2) Modelagem e aplica9oes de materials
em biociencias
Programa de Pos-Gradua^ao em Processes Quimicos e Biotecnologicos (PPGPQ)
http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgqh
Modalidade: Mestrado, Conceito Capes: 3
Linhas de pesquisa: 1) Desenvolvimento e aplicafao de materiais. 2) Processes
Biotecnologicos
Programa de Pos-Gradua^ao em Matematica em Rede Nacional (PROFMAT)
http.//portal.utfpr.edu. br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/profmat-td
Modalidade: Mestrado Profissional, Conceito: 5
Linhas de pesquisa: 1) Analise. 2) Algebra. 3) Matematica Aplicada.
Reiteramos que existem outras propostas de mestrado em andamento.
23
^/w>
LTIFpr
Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UWVefWOADS TfiCWOCOOiCA rtWElUL DO MRAMJk
Projetos empreendidos (ou em andamento) com empresas e com a prefeitura municipal
de Toledo
A UTFPR e reconhecidamente uma institui^ao que possui forte vincula^o
sociedade. Isto decorre a partir de uma consolidada polltica de intera9ao universidade-empresa, que
canaliza competencias institucionais, nas atividades de ensino e pesquisa tecnologica e a intera^ao
com a comunidade.
com a
No contexto associado ao crescimento regional, a UTFPR desenvolve diversos projetos
que contribuem com o enriquecimento da regiao oeste do Parana. Os impactos sao realizados
areas socials, de ensino e, principalmente, no desenvolvimento de projetos tecnoldgicos.
Um exemplo associado a parceria com o municipio de Toledo e o projeto de um software
que permite gerenciamento de livros nas bibliotecas municipals de Toledo.
em
JORMAL DO OESTE
Software permite gerenciamento de
livros nas bibliotecas municipais
de Toledo
Figura 03 -Noticia do projeto Software para Bibliotecas
Fonte: https://www.iomaldooeste.coin.br/noticia/software-permitegerenciamento-de-livros-nas-bibliotecas-municipais-de-toledo
O projeto piloto foi implantado inicialmente na Escola Municipal do Jardim Concordia,
mas a ideia da Secretaria de Educate e adotar o sistema em todas as instituifoes do municipio.
24
\jYy~i
UTtpr Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UMVEW5UCAUC TECNOtOOlCA FEDERAL DO PARAMA
Ainda considerando a parceria com o municlpio, o projeto “Reuso de Residues Vitreos de
Aterros Sanitdrios: Meio Ambiente e renda" e exempio de parceria bem-sucedida. O projeto recebeu
tres premios da Funda^ao Banco do Brasil, que promoveu o Premio de Tecnologia Social.
Voc« «M.i4 Mti •• T.A..V
& TOLEDO . MlHltUM
v»» **.•»-»
PORTAL DA
TRANSPARtNOA PREFEtTURA CIDADAO EMPRESA GDADE OUVtDORlA legislacao
SKKVICOS UESTAQULS wr-ROS SETOR1AI. REUTiliZA^OS TAJW?. « de«:aqv»>
PORTAL 00 C0WTR1BUSNTE
JPTU • 201»
URT - 2OV0 RS 73M
UVC • 2019. W 65.62
VTR tTR • 2019
VTN • 1TBt RURAL 2019
Imprmlo ISS^axas
CAST
di-pjc oflciii
Protocol© Ofi-Uo©
C*rtld4«l/Trtbwtot
Municipal*
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Udu<*w
CPAtrKot
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Contignti
S«rvt<o* PuMcot
Cilondiria OROtl
Ctrtiflctdo d© Ra^ittro
CMutrai
PUno Munkitul d«
EducKlo
Conhtctrdo Toltdo
Pdrum Muricipil d*
Educaflo
Figura 04 -Noticia do projeto “Vidros Reutilizados”
Fonte:
destaque-em-premiacao-nacional
*sr«vs ffM'«««-»«mZMSsi NP9B* AFD
Aancultur*, P©cuAri» •
Aft*tt»cim«nto
Aprovacis d« Projilot
AijuArio HunidDJl
At»tUnda Social
VIDROS REUTILIZADOS: TOLEDO t DESTAQUE EM
premiacAo NACIONAL
BID
Comurtcttfo
Conttlhot Munldpal*
Control© Intwno
Contx* Puttie*5
CuRur*
D«Mmoivlm*nto
Amt>**rst*l « Sant
OatanroMmtmc
Econdmke
Educ»;Jo
Etpcvtat • Lu»r
0 mumcipfo da Toledo 6 referenda am preservacAo ao meio ambiente Na H*t.u^o^s^vi<;t>t •
noite de quvta (e<re (16). o nome de Toledo foi levado ao nivet mats alio na
premiecio da FundacAo Banco do Bresd que promoveu o Premio de
Tecnologia Social que cbegou a sua 10* ed»cAo A soiemdade que conlou com
diversas autorKjades da institute&o dentre outras prestigiou a premiacSo pare si?
a aluna de Toledo Isabella Costa a do professor Ricardo Schneider
c*--,trU
Juvtntud#
MUMU HiKOOco WiBv 6nh
Pl4ft©jam#mo
no MuotopAl d»
Mm«ntO BA*;co
PoBOca* ptr* Mulh#r«t
Procon
https://www.toledo.pr.eov.br/noticia/vidros-reutilizados-toledo-eAlem das parcerias descritas, atraves de acordos de cooperaqao tecnica, uma serie de
projetos de elevado impacto tecnologico e social foram e/ou estao em desenvolvimento com o
municlpio. Sao alguns deles:
0 Invesligagdo da durabilidade de basaltos da regiao oeste do Parana.
Objetivo: apoio institucional para realizasSo de pesquisa laboratorial sobre
investigafao de durabilidade de areia artificial de basalto britado.
ii) Alfabetizagao Digitalpara Jovens dos Centros de Juventude de Toledo.
Objetivo: realizaijao de curso de Informatica para alunos dos Centros de Juventude
da cidade de Toledo, nos laboratories da UTFPR-TD.
Hi) Contagem de veiculos em cruzamentos no municipio de Toledo - PR
Objetivo: contagem volumetrica de tr&fego em tres cruzamentos do municlpio de
Toledo, atraves dos alunos da disciplina de Transportes, do curso de Engenharia
Civil, matriculados no segundo semestre de 2018.
25
v/Vv>
UftrpR Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UMVCMUOAOC TSCMOtOOtCA FtDEHAL DO PAAA*J>
iv) Proposta de Restauro de Patrimdnio Edificado em Madeira do Municipio Toledo -
PR.
Objetivo: apoio institucional para realiza9ao de projeto de restauro de patrimonio
edificado em madeira localizado no municipio de Toledo.
A capacidade de soluipao de problemas e a intera9ao com a comunidade estao
representadas em seus resultados atuais. No mes de outubro de 2018, a UTFPR bateu o seu recorde
de pedidos de prote9ao intelectual. Devido a esse resultado, o Institute Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), selecionou a Universidade Tecnologica para participar da Conferencia Mundial de
Propriedade Intelectual em Genebra, Sui'9a, realizado neste mes de outubro. Apenas tres institutes
brasileiras foram escolhidas: UTFPR, UFRGS e UFMG. Ao mesmo tempo, a UTFPR foi considerada
a institute mais eficiente, segundo o Ministerio da Educa9ao (MEG). As institutes foram
distribuidas entre cinco faixas de qualidade considerando a gradua9ao e pos-gradua9ao, Ja com
rela9ao ao custo aluno, as 63 universidades foram distribuidas entre as cinco faixas de eficiencia.
Historico do Campus Toledo
Localizado na Regiao oeste do Estado do Parana esta o municipio de Toledo com,
aproximadamente, 130 mil habitantes. E considerada a capital do Agronegocio no Parana, sendo um
dos maiores produtores de graos do estado, e tambem conhecida pela qualidade na educa9ao piiblica.
A presen9a de uma institute federal de ensino tecnologico no Municipio de Toledo era um grande
sonho. Em discurso proferido durante o ato de instatao da UTFPR - Campus Toledo, realizado em
05 de fevereiro de 2007, o entao prefeito municipal Sr. Jose Carlos Schiavinato ressaltou que a
instatao da universidade era uma reivindica9ao de longa data. Ha 10 anos o municipio havia entrado
na disputa pela ertao de uma unidade do entao CEFET-PR (Centro Federal de Educa9ao
Tecnologica do Parana, hoje elevado a condto de Universidade Tecnologica), contudo tal projeto
foi frustrado, uma vez que o vencedor da disputa foi o Municipio de Campo MourSo. O projeto de
expansao da rede publica federal de ensino reacendeu a chama desse sonho. Em 2006, a partir da
iniciativa da Prefeitura Municipal de Toledo, da Funda9ao Educacional de Toledo-FUNET e da
UTFPR — Campus Medianeira, os primeiros passos para a sua concretiza9ao come9aram a ser
realizados e, com o apoio de parlamentares da regiao, junto ao govemo federal, a implanta9ao do
campus tornou-se possivel. Ainda neste ano ocorreram as primeiras reuniSes da futura dire9ao do
Campus Toledo, compostas por servidores que seriam transferidos da UTFPR -Campus Medianeira
e a comunidade toledana.
26
vjvr\
Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UTF UWVERSJDAOC TCCMOidOICA fEDfilUt prDO PARANA
Apos autorizafao do Ministerio da Educafao, realizaram-se os concursos publicos
destinados a contrata?ao dos servidores que viriam a unir-se aqueles ja em atividade, cedidos por
Medianeira. Ao final desse mesmo ano, tambem aconteceu o exame de seleiyao para o primeiro
da UTFPR - Campus Toledo, o curso de Ensino Medio Tecnico Integrado em Gastronomia. Em 08
de Janeiro de 2007 a nova equipe reuniu-se, dando im'cio as atividades de ambientafao. Tal trabalho
consistiu no conhecimento aprofundado da universidade, de sua estrutura, formafao e organiza9ao
institucional. No dia 05 de fevereiro de 2007, em encontro com o entao reitor da UTFPR, Sr. Eden
Januario Netto, os novos servidores tomaram posse de seus cargos. Nesse mesmo dia, o Campus
Toledo foi oficialmente instalado em ato publico que contou com a presen^a de diversas autoridades
do municlpio e regiao, de integrantes da comunidade academica vindos dos mais diversos campus
que integram a universidade e demais membros da sociedade toledana. Nessa oportunidade, o Prof.
Carlos Roberto Juchen tambem foi oficialmente nomeado diretor da unidade. Em 12 de fevereiro de
2007 iniciaram-se as aulas do curso de Ensino Medio Tecnico Integrado em Gastronomia, composto
por duas turmas, uma no periodo matutino e outra no vespertine, contando com a participafao de
aproximadamente 70 alunos. Como parte dos incentivos a consolida9ao da universidade em Toledo,
no dia 23 de fevereiro de 2007, em ato que reuniu autoridades envolvidas e a comunidade academica,
a prefeitura municipal adquiriu area de aproximadamente 59.721,80 m2 junto ao Seminario Verbo
Divino, que se disponibizou a colaborar com o projeto. Este espa90 abriga atualmente toda a estrutura
do Campus Toledo.
curso
Atualmente, sao ofertados sete cursos de gradua9ao: Fecnologia em Processes Quimicos
(noturno), Tecnologia em Sistemas para Internet (notumo), Engenharia Civil (integral), Engenharia
de Computa9ao (integral), Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia (integral), Engenharia
Eletronica (integral) e Licenciatura em Matematica (notumo); os cursos de mestrado em Processes
Quimicos e Biotecnologicos (PPGPQB), de Mestrado Profissional em Matematica (PROFMAT) e de
Mestrado Profissional em Biociencias (PPGBIO); cursos de Qualifica9ao Profissional destinados
alunos e a comunidade e cursos de especializa9ao. O Campus Toledo conta, hoje, com cerca de 1.600
alunos, 126 professores (efetivos e contratados) e 61 servidores tecnico-administrativos.
aos
Sabre a area atual do Campus Toledo
Na atualidade, o Campus Toledo dispoe de uma area total de 59.721,80 m2, que abrigam
tres blocos pedagogicos, com aproximadamente 3.570,00 m2 cada urn, nos quais estao instaladas as
salas de aula, laboratories das diversas areas de conhecimento, ambientes de estudo 24 horas, alem
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Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UNTV&«aCAO« UTBCXOtPOlCA bFFIOERAL prDO PARANA
do espa9o destinado as coordenafoes dos cursos e seus docentes. Neste espa?o, inclui-se ainda o Hotel
Tecnologico (HT) da UTFPR. 0 HT e pre-incubadora de empresas que tem o objetivo de
suportar o desenvolvimento de projetos de alunos, egresses, servidores e pesquisadores
empreendedores da comunidade academica e externa. Neste espa5o, os empreendedores desenvolvem
as bases de seu empreendimento sem ainda ter a empresa aberta juridicamente.
uma
Dispomos tambem de urn Restaurante Universitario (RU), que fomece cerca de 1.000
refeifoes di£rias para alunos, servidores e para a comunidade externa, que disfruta de
alimenta5ao saudavel a urn prefo acessivel. O predio onde esta instalado o RU esta passando por uma
obra de amplia9ao, a qual sera entregueja no infeio de 2020, passando a ocupar 1.141m2 para atender
os usuarios com maior conforto.
uma
Os setores administrativos do campus estiio alocados em um bloco a parte, distribui'dos
820 m2 de constru9ao. Neste espa9o funcionam setores que lidam diretamente com o ensino, tais
secretaria academica, o departamento de educa9ao, nucleo de apoio e assistencia estudantil;
setores da area administrativa tais como o de licita9oes, financeiro, obras e planejamento
humanos; diretoria de redoes empresariais e comunitarias, alem da dire9ao geral e demais diretorias.
em
como a
e recursos
Outro importante espa9o e o Ginasio de Esportes, com aproximadamente 2.500,00 m2
onde a universidade promove diariamente incentive a pratica de diversas atividades fisicas atraves de
programas institucionais, voltados a qualidade de vida e ao bem-estar da comunidade academica e da
comunidade externa. Neste complexo, encontrasse, tambem, a biblioteca do campus, com grande
quantidade de referencias fisicas e com espa90 para estudos individuais e salas de reunioes para
grupos de alunos. O campus conta, ainda, com mais de 7 mil m2 de estacionamento interne para
melhor atender a comunidade academica.
4. Sobre a institu^ao como um todo -13 campus e Uma Universidade!
Apresentamos informa9oes adicionais sobre a UTFPR que apontam alguns dos resultados
express!vos da institute:
i) Eficiencia - Governo Federal: A UTFPR aparece como a instituipao mais
eficiente ao lado das universidades federais do ABC (UFABC), Ceara (UFC) e
Lavras (UFLA), conforme levantamento realizado pelo Ministerio
universidades federais brasileiras. Com rela9ao ao desempenho, as institutes
foram distribuidas entre cinco faixas de qualidade, de maneira que, quanto maior a
entre as 63
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O'W'i
Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo
i rrz__
UKMVCRSIOADC uirpR TECMOldOICA FEDERAL DO EVUIANA
faixa, melhor o desempenho na gradua<?ao e pos-gradua9ao. Ja com rela?ao
aluno, as 63 universidades foram distribuldas entre as cinco faixas de eficiencia, de
maneira que quanto maior a faixa, menor o valor por aluno recebido pela instituifao
durante o ano.
http://www.utfpr,edu.br/noticias/geraI/utfr>r-e-a-instituicao-roais-eficienteao custo
segundo-o-mec
ii) Numero de matncuias: A UTFPR tern o maior mimero de estudantes matriculados
em cursos presenciais de graduatjao entre as institui95es federais de ensino superior
(Ifes) do Sul do Brasil. Em nivel nacional, a UTFPR esta entre as 10 universidades
federais com maior numero de matriculas, classificada na nona posi9ao.
http://www.utfpr.edu.br/noticias/geral/utfpr-e-a-universidade-federal-com-maisalunos-do-sul-do-pais
iii) Ranking THE: Pela primeira vez, a Universidade Tecnologica Federal do Parana
(UTFPR) foi classificada no ranking da revista britanica Times Higher Education
(THE) que mede o desempenho de institutes de paises emergentes. Divulgado
nesta ter9a-feira (15), o levantamento mostra a UTFPR empatada
institutes na posto +351. A avaltao e feita a partir 13 indicadores de
desempenho academico, os mesmos analisados no ranking global de universidades.
Sao pontuadas areas como, por exemplo: ensino, pesquisa (volume, rendimento e
reputa9ao), cita9oes (influencia da pesquisa), perspectiva internacional, e
rendimento da industria, que avalia a transferencia de conhecimento para o setor
produtivo.
http://www.utfpr.edu.br/noticias/geral/utfpr-e-classificada-em-ranking-da-revistabritanica-the
com outras
iv) Ranking QS: Na edto do OS Latin America University Rankings edicao 2020. a
UTFPR figura entre as melhores Institutes de Ensino Superior (IES) da America
Latina. Neste ano, a U FFPR subiu da 129" para a 121" posi92o, entre as 400
universidades ranqueadas no continente. A institute aparece ainda como a quarta
melhor do Parana e a 35" entre as brasileiras.
http://www.utfpr.edu.br/noticias/geral/utfpr-sobe-oito-posicoes-em-mais-uinranking-da-america-latina
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<rrr>
UTtpr Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UMvcnmoAOfi ncnoidoiCA noiKAioo *uumA
v) Ranking Universidades Empreendedoras: A UTFPR ficou na 30a pos^ao no
Ranking que mensura as Universidades Empreendedoras no Brasil. Neste ano, o
indice considerou 123 institutes de ensino superior, publicas e privadas, a partir
da an&lise da percep?ao de alunos, de informa^oes oficiais das Institutes e de
dados complementares. Em categorias secundarias da classifica9ao, a UTFPR
conquistou o 14° lugar em Inovafao, 30° em Extensao, 40° em Infraestrutura e 60°
em Cultura Empreendedora.
http://www.utfpr.edu.br/noticias/geral/utfpr-esta-entre-as-30-universidades-maisempreendedoras-do-brasil
vi) Premio Banco do Brasil: O Premio Funda9ao Banco do Brasil (FBB) de
Tecnologia Social foi concedido ao projeto da aluna Isabelle Costa e do professor
Ricardo Schneider do Campus Toledo da UTFPR, na ultima quarta-feira (16), em
Brasilia. A premtao aconteceu em reconhecimento a pesquisa Reuso de residues
vitreos de aterrossanitarios: meio ambiente e renda. O projeto realiza a reciclagem
e a reutiliza9ao de restos de vidra9arias comerciais na constnto civil, de um modo
sustentavel e com baixo custo.
http://www.utfpr.edu.br/noticias/geral/proieto-da-utfpr-ganha-premio-nacional-detecnologias-sociais
Historico da Instituiqao - UTFPR: Uma historia de 110 anos
A historia da UTFPR teve inicio no seculo passado. Sua trajetoria come9ou com a ertao
das Escolas de Aprendizes Artifices em varias capitais do pais, pelo entao presidente Nilo Pe9anha,
em 23 de setembro de 1909. No Parana, a escola foi inaugurada no dia 16 de Janeiro de 1910, em um
predio da Pra9a Carlos Gomes em Curitiba. O ensino era destinado a garotos de camadas
favorecidas da sociedade, chamados de “desprovidos da sorte”. Pela manha, esses meninos recebiam
conhecimentos elementares e, de tarde, aprendiam ofleios
menos
nas areas de alfaiataria, sapataria,
marcenaria e serralheria. Inicialmente, havia 45 alunos matriculados na escola, que, logo em seguida,
instalou se95es de Pintura Decorativa e Escultura Ornamental. Aos poucos, a escola cresceu e o
numero de estudantes aumentou, fazendo com que se procurasse uma sede maior. Entao, em 1936, a
Institute foi transferida para a Avenida Sete de Setembro com a Rua Desembargador Westphalen,
onde permanece ate hoje. O ensino tomou-se cada vez mais profissionai ate que, no ano seguinte
(1937), a escola congou a ministrar o ensino de 1° grau, sendo denominada Liceu Industrial do PR.
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Universidade Tecnologica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo UWVfcHSIOAOe UTFTECXOLOOtCA FEDBRAL prDO PAHA*A
Cinco anos depois (1942), a organiza9ao do ensino industrial foi realizada em todo o pais.
A partir disso, o ensino passou a ser ministrado em dois ciclos. No primeiro, havia o ensino industrial
basico, o de mestria e o artesanal. No segundo, o tecnico e o pedagogico. Com a reforma, foi instituida
a rede federal de instituifoes de ensino industrial e o Liceu passou a chamar-se Escola Tecnica de
Curitiba. Em 1943, tiveram im'cio os primeiros cursos tecnicos: Constru^ao de Maquinas e Motores,
Edifica9oes, Desenho Tecnico e Decora9ao de Interiores. Antes dividido em ramos diferentes, em
1959, o ensino tecnico no Brasil foi unificado pela legisIa9ao em vigor. A escola ganhou, assim, maior
autonomia e passou a chamar-se Escola Tecnica Federal do Parana.
Em 1974, foram implantados os primeiros cursos de curta dura9ao de Engenharia de
Opera9ao (Constru9ao Civil e Eletrica). Quatro anos depois (1978), a Institui9ao foi transformada
Centio Federal de Educa9§o Tecnologica do Parana (CEFET-PR), passando a ministrar cursos de
gradua9ao plena. A partir da implanta9ao dos cursos superiores, deu-se im'cio ao processo de
“maioridade” da Institui9ao, que avan9aria, nas decadas de 80 e 90, com a cria9ao dos Programas de
P6s-Gradua9ao. Em 1990, o Programa de Expansao e Melhoria do Ensino Tecnico fez
em
com que o
CEFET-PR se expandisse para o interior do Parana, onde implantou unidades. Com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educa9ao (LDBE) (BRASIL, 1996), que nao permitia mais a oferta dos
tecnicos integrados, a lnstitui9§o, tradicional na oferta desses cursos, decidiu implantar o Ensino
Medio e cursos de Tecnologia. Em 1998, em virtude das legisla9oes complementares & LDBE, a
diretoria do entao CEFET-PR tomou uma decisao ainda mais ousada: criou um projeto de
transforma9ao da Institui9ao em Universidade Tecnologica. Apos sete anos de prepare e o aval do
governo federal, o projeto tornou-se lei no dia7 de outubro de 2005. O CEFET-PR, entao, passou a
cursos
a UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA (UTFPR) (BRASIL, 2005) - a
primeira especializada do Brasil. Atualmente, a Universidade Tecnologica conta com 13 campus.
ser
5. Considera9oes Finais
Considerando o piano de a9oes/inten9oes apresentado, bem como o trabalho ja
empreendido pela UTFPR na cidade de Toledo e regiao, e as influencias, contributes e parcerias da
UTFPR na (com a) sociedade foledana, refor9amos nossa solicita9ao pela doa9ao do referido imovel.
Certamente, ser& um passo importante para a cidade de Toledo se fortalecer como
universitaria, de compartilhamento e produ9ao de conhecimento, como referencia nacional na oferta
de cursos de engenharias, de modo a contribuir para alavancar a sociedade toledana
respeito as tecnologias, a inova9ao e ao empreendedorismo.
uma cidade
no que diz
31
\sm
Universidade Tecnoldgica Federal do Parana
UTFPR
Campus Toledo
Desde ja agradecemos a atenfao e nos colocamos a disposifao.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Rodolfo Eduardo Vertuan
Diretor-Geral do Campus Toledo da UTFPR e Equipe Diretiva
Em 30 de dezembro de 2019
¥ .
32
Anexo IV
33
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
!• ESTADO DO PARANA
' SECRETARIA DA ADNIINISTRACAO - DEPARTAMENTO DE UCITAQOES
Rua Raimundo Leonard!, n° 1586 - Centro - CEP 85 900-110
Fone: (45) 3055 8805 / (45) 3055 8830 - email: licitacaoiStoledo pr aov br
ovn
tail
CONTRATO N° 0616/2020
Contrato de doa<;ao de imovel. que entre si celebram o
MUNICIPIO DE TOLEDO e UNIVERSIDADE
TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - CAMPUS
TOLEDO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO, pessoa jundica
dc direito publico interno. com sede na Rua Raimundo Leonard!. n°
1586. Municipio de Toledo. Estado do Parana, inscrito no
CNPJ/MF sob n° 76.205.806/0001-88. neste ato devidamente
representado pelo Prefeito Municipal. Sr. LUCIO DE MARCH1.
residente e domiciliado nesta cidade. portador da CI/RG n°
3.168.919-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob n° 453.559.759-68
e Sr. MOACIR NEODI VANZZO, na condifao de Secretario da
Administrac5o. de acordo com a Portaria n° 04. de 02 de Janeiro de
2017. residente e domiciliado na Rua Maringa. n° 2637. Jardim La
Salle, neste Municipio. portador da CI/RG 2.245.899 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF sob n° 408.865.909-06.
DONATARIA:
FEDERAL DO PARANA - CAMPUS TOLEDO, pessoa
juridica de direito publico, com sede a Rua Cristo Rei. n° 19.
Bairro: Vila Becker, CEP 85.902-490, municipio de Toledo,
telefone (45) 3379-6800.
75.101.873/0009-47, neste ato devidamente representada pelo Sr.
RODOLFO EDUARDO VERTUAN, na condi^o de Diretor
Geral do Campus, residente e domiciliado na Rua Independencia.
n° 1761. apartamento 13, Bairro: Centro, no municipio de
Toledo/PR, portador da CI/RG n° 6.873.915-2 SSP/PR e inscrito no
CPF/MF n0 027.031.489-09.
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA
inscrita no CNPJ sob n.0
CLAUSULA I - OBJETO
Dispensa de licitatjao para aliena^ao atraves de DOACAO de
imovel, com encargos, para a impIanta<;ao de espa<;o para funcionamento da UTFPR -
Universidade Tecnologica Federal do Parana - Campus Toledo, a fim de atender os cursos
demandas ja existentes na institui?ao com a constru^So de novos laboratorios. alem da
implementatjao de dois novos cursos. sendo Arquitetura e Urbanismos e Engenharia Mecanica.
CLAUSULA II - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
O presente contrato esta sendo firmado com fundamento na Lei n°
8.666/93. Lei Organica Municipal. Lei Complementar n° 01/90 e de acordo com as conclusoes do
processo de Dispensa de Licita^ao nu 079/2020. aplicando-se ainda, os principios inerentes aos
contratos administrativos.
e as
CLAUSULA III - DO IM6VEL
O Imovel trata-se do Lote Urbano n° 380. Uso Institucional,
Quadra n° 70 (Setenta). do Loteamento laschombeck, com area de 25.673.60 m2, localizado neste
Municipio e Comarca de Toledo. Estado do Parana, objeto da Matricuia n° 74.162. do 1° Servi^o
de Registro dc Imoveis. de propriedade do Municipio de Toledo- Parana. CNPJ: 76.205.806/0001-
88. conforme documentaijao comprobatoria anexa.
Pagma I de S M \COMPRASUCITACOES\MUNICIPIO 2Q2Q\CONTRATOS\CtOfi 18 doc - Disp 079/2020 - Vanessa
34
c/YV> PREFEITURA DO MUNICfPIO DE TOLEDO
't ESTADO DO PARANA
SEGRETAR'A DA ADMINISTRAgAO - DEPARTAMENTO DE LICITACOES
Rua RaimundoLeonardi, n”. 1586-Centro-CEP85.900-110
Fone. (45) 3055 8805 / (45) 3055 8820- email: licitacao@toledo.or nnu hr
Paragrafo Unico
O imovel esta avaliado, conforme Parecer T^cnico de AvaliacSo
Mercadologica, no valor de R$ 7.450.000.00 (sete milhSes e quatrocentos e cinquenta mil reals).
CLAUSULA IV - DO DETALHAMENTO DO PLANO DE
Bloco de didtkico (Salas de Aula e Laboratories) da UTFPR Campus Toledo (extensSo)
- 3 unidades.
ACAO/OCUPACAO
OBRA:
AREA DECADA
EDIFICACAO: 4.655,91 m2
Area do Pavimento Terreo de ProjecSo de 1.085,67 mJ (incluido area do subsolo);
Primeiro. Segundo. Terceiro e Quarto Pavimentos possuem area de 846.66 nr cada um:
Area de Casa de Maquinas no andar da Cobertura com 183.60m2:__________
Detalhamento:
PAVIMENTO TERREO: Entrada principal com Hall de Entrada com 71,96 nr; acesso
ao elevador com 3.87 m2; Shaft de eletrica com 1.74 m2 e L6gica com 2,77 m2: Escada
Principal de 24.02 m2: Escada Enclausurada de 12,15 m2. Duto de Ventila?ao com 4,29
nr, Antecamara de 2.09 m2; Escada de Emergfincia de 12,31 m2; Banheiro masculine
coletivo 15.90 m2; Banheiro feminino coletivo 15.90 m2; Banheiro masculine acessivel
3,36 m2; Banheiro feminino acessivel 3,36 m2; 6 Laboratorios de 100.47 m2 cada um
aproximadamente; Area coberta por toldos com 231,67 m2: Sala de Subsolo com ~>4 Q->
m2.
GENERAL1DADES:
PRIMEIRO PAVIMENTO: Entrada principal com Hall de Entrada com 71,96 m2;
acesso ao elevador com 3,87 m2; Shaft de eHtrica com 1.74 m2 e Logica com 2.77 m2:
Escada Principal de 24,02 m2; Escada Enclausurada de 12,15 m2. Duto de ventilacao
com 4.29 m2; Antecamara de 2,09 m2: Escada de Emergencia de 12,31 m2; Banheiro
masculine coletivo 15,90 m2; Banheiro feminino coletivo 15.90 m2; Banheiro masculino
acessivel 3,36 m2: Banheiro feminino acessivel 3,36 m2: 5 Laboratories de 100,47 m2
cada um aproximadamente: Area destinada a espacos de convivencia e estudo com
100,47 m2.
SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO PAVIMENTO: Entrada principal com Hall de
Entrada com 71,96 m2: acesso ao elevador com 3.87 m2; Shaft de eletrica com 1.74 m2 e
LOgica com 2,77 nr; Escada Principal de 24,02 m2: Escada Enclausurada de 12.15 m2.
Duto de Ventilate com 4,29 m2; Antecamara de 2,09 m2: Escada de Emergencia de
12.31 m2: Banheiro masculino coletivo 15,90 m2; Banheiro feminino coletivo 15,90 m2;
Banheiro masculino acessivel 3,36 m2; Banheiro feminino acessivel 3,36 m2; 5 Salas de
Aula de 100,47 m2 cada uma: Area destinada & espa?os de convivencia e estudo com
100,47 m2.
PAVIMENTO COBERFURA: Com area de 183,60 m2, possui area destinada as caixas
d’agua e tubulates referentes ao abastecimento dos banheiros, laboratorios e demais
comodos abastecidos com agua ffia; Casa de Maquinas do elevador. quadros eletricos e
sistema de condicionamemo de ar.
OBRA: Bloco de Laboratorios da UTPR Campus Toledo (Extensao) - I unidade.
AREA DE CADA
EDIFICACAO; 1.125.00 m2
tdireo*6*0 do pr6dio P°ssui area bruta de 1.125.00 m2. distribufdos cm 1 (um) pavimento
Detalhamento:
PAVIMENTO TERREO: 3 Entradas distintas. sendo uma principal; Corredor de
Circulafao com 146.06 nr; Acesso ao banheiro masculino coletivo de 8.62 m2; Acesso
ao banheiro feminino coletivo de 8.62 m2; Banheiro masculino acessivel de 3.40m2:
Banheiro feminino acessivel de 3,40 m2; Area destinada a salas de laboratorios e
professores, totahzando 27 ambientes. sendo cada um com 33,24 m2; Area coberta por
toldos com 22,50 m2; Sala de depdsito com 11.78 m2.
GENERAL1DADES:
I’agma 2 de 5 M:\COMPRASLICITACOESlMUNICiPIO 2020\CONTRATOS\Ct0816 doc - Disp 079/2020 - Vanessa
35
V/*Y>
PREFEITURA DO MUNIClPIO DE TOLEDO
ESTAOO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAQAO - DEPARTAMENTO DE LIC1TAQ0ES
Rua Raimundo Leonardl. n° 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Pone: (45) 3055 8805 / (45)3055 8820 - email: licitacaotStoledo or qov br
Estacionamento. guarita e calfada de circula?ao da UTFPR - Campus Toledo
(extensao)." OBRA:
AREA DE CADA
EDIFICACAO: 10.884.23 m3
GENERALIDADES: Detalhamento:
PROJETO DA GUARITA: Entrada possui area bruta de 318,23 m3, distribuidos em I
(um) pavimento Terreo: Pavimento Terreo possui 1 entrada para pedestres e outra para
veiculos leves a pesados; Controle realizado por cancelas e catracas: Estrutura metalica
de cobertura em arco; Ambiente de Guarita com 45,33 m3. Acesso aos banheiros
coletivos 4.16 m3: Area coberta por cobertura em arco de 254,12 m3.
PROJETO DO ESTACIONAMENTO: Cobertura asfiiltica, meio fio, galeria de aguas
pluviais, sarjetas. bocas de lobo, ilumina?ao externa e ajardinamento; Area de 8.245,00
m3; 188 vagas para veiculos leves, das quais 10 s3o destinadas a idosos e outras 5 s3o
destinadas a Pessoa com Deficiencia; Sinaliza^ao vertical e horizontal (conforme
normas nacionais vigentes e NBR 9.050/2015).
CALCADAS DE C1RCULACAO INTERNA: Liga?ao entre as edifica9des e sao
pavimentadas com blocos de concrete intertravados. assentados sobre colchao de areia;
Guia de concrete pre-fabricadas: Pavimentagao Podotatil; Area total de 2.312.00 m3.
CLAUSULA V - DAS CONDUCES E PRAZOS
Cabera a donataria implantar no imovel, conforme cronograma de
execu<;ao abaixo, a contar da publicapao da Lei, as edificai^Ses para instalaifUo e o funcionamento
da UTFPR — Universidade Tecnologica Federal do Parana, Campus de Toledo.
PASSO DATA EXECLCAO
1 D l-Tetivayao (tonnali/ay&o da doayao do terreno)
2 A partirdc D+l dia Iniciu dos projetos civis, planejamento de ocupagao e busca dc orcamentos.
Exeeuvao de 1.125 m3 ref'erente ao bloco de laboratbrios que devera scr
realizado nos primeiros 4 (quatro) anos ap6s a doa^ao do terreno. conforme
projeto anexo ao processp.__________________________________________
Continuidadc do projeto de constru^ao das demais obras propostas que serao
pleiteadas junto a baneada de deputados federais paranaenses. com previsio de
execu^So no prazo de 10 (dez) anos a contar da data da efetiva formalizai;ao da
execu<;ao. ficando a execucSo na dependencia de repasses de recursos
oryamentarios oriundos do govemo federal durante o referido periodo.
3 D + 4 anos
4 A partir desta data
Paragrafo Primeiro
Caso necessario, por motives de for<;a maior, de comum acordo
entre as partes, o prazo podera ser prorrogado.
Paragrafo Segundo
O projeto do bloco de laboratories (1.125 m2) a ser construido nos
primeiros 4 (quatro) anos a partir da formaliza<;ao da doa<;ao do imovel esta anexo ao processo.
CLAUSULA VI - DAS PENALIDADES E CUMPRIMENTO
DOS ENCARGOS
O imovel e dcsiinado exclusivamente para uso filantropico do
Donatario, ficando proibida a mudamja de destina^iSo.
Paragrafo Unico
O imovel n§o podera ser vendido, doado ou transferido, a qualquer
titulo, devendo reverter ao patrimonio do Municipio de Toledo, caso a UTFPR (Campus Toledo)
nao venha a Ihe dar a destina^ao mencionada.
I'agma 3 de S M:\COMPRASUCITACOES\MUNICiPIO 2020\CONTRATOS\CtQ616 doc - Disp 079/2020 - Vanassa
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\jvr\
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARY DA ADMINISTRAgAO - DEPARTAMENTO DE LICITAQOES
Rua Raimundo Leonardi, n° 1586 - Centro - CEP 85 900-110
Fone: (45) 3055 8805 / (45) 3055 8820 - email: licitacao@toledo.pr oov br
CLAUSULA VII DA TRANSFERENCIA DE
TITULARIDADE DO IMOVEL
A transferencia do imovel se dara inediante escritura piiblica de
doacSo que sera outorgada apos a homologagSo da Lei de Doac§o.
CLAUSULA VIII - RESPONSAB1LIDADE SOLIDAR1A
Nos termos da Lei Municipal N°. 2.119 de 18 de Janeiro de 2013 e
demais legislates pertinentes a corresponsabilidade dos agentes publicos envolvidos. finna o
presente contrato. junto com o Senhor Prefeito Municipal, o Secret&rio da Administracio.
obrigando-se ao cumprimento do contido no art. 3° e incisos da referida Lei Municipal relativo ao
objeto deste contrato.
Paragrafo Primeiro
Fica designada como fiscal de contrato a servidora piiblica Arlete
Suzana Dalmaso Kercher e como suplente fica designada Valeria Vaz de Araujo Buosi.
Paragrafo Segundo
A fiscalizacSo de que trata esta clausula n2o exclui nem reduz a
responsabilidade da CONTRATADA. inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade.
ainda que resultante de imperfeites tecnicas ou vicios redibitorios, e. na ocorrencia desta, n3o
implica em corresponsabilidade da Administrate ou de seus agentes e prepostos, de
conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666. de 1993.
Paragrafo Terceiro
O representante da Administrate anotara em registro proprio
todas as ocorrencias relacionadas com a execute do contrato, indicando dia, mes e ano. bem
como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos. determinando o que for necessario a
regularizato das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade
competente para as providencias cabiveis.
CLAUSULA IX - CONDUTA DE PREVEN^AO DE FRAUDE
E CORRUPCAO
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer
observar. por seus fornecedores e subcontratados, se admitida a subcontratato. o mais alto
padrSo de etica durante todo o processo de licitato. de contratagao e de execute do objeto
contratual. conforme Decreto n° 720. de 05 de Outubro de 2015.
Paragrafo Unico
Para os propositos desta clausula, definem-se as seguintes praticas:
a) "pnitica corrupta": oferecer. dar. receber ou solicitar, direta ou indiretamente. qualquer
vantagem com o objetivo de influenciar a ato de servidor publico no processo de licitato ou na
execute de contrato;
b) "pratica fraudulenta": a falsificato ou omissao dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitato ou de execute de contrato;
c) "pratica colusiva": esquematizar ou estabelecer urn acordo entre dois ou mais licitantes. com
ou sem o conhecimento de representames ou prepostos do orgSo licitador, visando estabelecer
pregos em m'veis artificials e nao-competitivos;
d) "pr&tica coercitiva": causar dano ou ameagar causar dano, direta ou indiretamente. as pessoas
ou sua propriedade, visando influenciar sua participate em um processo licitatorio ou afetar a
execute do contrato.
e) 'pratica obstrutiva(i) destruir, falsificar. alterar ou ocultar provas em inspegoes ou fazer
declaragSes falsas aos representames do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de /
impedir materialmente a apuragao de alegagdes de pratica prevista acima; (ii) atos cuja intengSo (£.
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M:\C0MPRASllCITAC0ES\MUNIClRI0 2020\CONTRATOS\Ct0616 doc - Disp 079/2020 - Vanessa ($5)
37
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARY DA ADMINISTRAQAO - DEPARTAMENTO DE LICITACOES
Rua Raimundo Leonardi, nD 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone. (45) 3055 88051 (45) 3055 8820 — email: licitacao@toledo.Dr.oov.br
seja impedir materialmente o exerctcio do direito de o organismo financeiro multilateral promover
inspe^ao.
clAusula X - DISPOSICOES finais
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renuncia de
qualquer outro, para dirimir as duvidas ou questQes decorrentes deste contrato.
E. por estaremjustos e contratados, firmam o presente Contrato
02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surtam
todos os efeitos legais.
em
/
Toledo, de de 2020.
LUCI
PREFEITO DO i
HI
ICIPIODB TOLEDO
MOACIR {JEpibl VANZZO
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO
RODOLFO EDUARDO VERTUAN
UN1VERSIDADE TECNOLOG1CA FEDERAL DO PARANA - CAMPUS TOLEDO
TESTEMUNHAS:
M:\C0MPRASIICITAC0ES\MUNICIPI0 2020\CONTRATOS\Ct0816 doc - Disp 079/2020 - Vane**a I’ilgma 5 dc S
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Anexo
V
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Anexo VI
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UTtpr ESTUDO PRELIMINAR C
ARQUITETURA PAISAGISTICA /(
BOSQUE BAS ARAUCARIAS
CAMPUS EXISTENTE
CAMPUS EXISTENTE BICICLETARIOS <
LEGENDA
02/06 SIBIPIRUNA 18/18 ARAUCARIA
10/20 IPE AMARELO 05/05 FLAMBOYANT
^ 06/13 IPE BRANCO 23/32 PEROBA ROSA
06/06 IPE ROSA 06/06 CHUVA DE OURO IMPLANTAgAO X/ CAMPUS EXISTENTE
PONTO DE CONEXAO ENTRE OS CAMPUS ESC 1:1000 06/05 IPE ROXO
36/50 MANACA
^ 20/22 JACARANDA
(ENTRADA ESTACIONAMENTO CONECTA PASSARELA) 26/60 PAU FERRO
TiTULO
UTFPR - ESTUDO PRELIMINAR ARQUITETURA PAISAGISTICA
CONTEUDO
IMPLANTACAO E CORTE ESQUEMATICO
PROJETO FOLHA
SILMARA DIAS FEIBER E FULVIO NATERCIO FEIBER
01 DESENHO
EDUARDO DANIEL GUST
DATA Ols
19/08/2021