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materia nº 176/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 176 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaAutoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
native_id14775

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2021-11-29 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2021-11-22 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2021-11-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2021-11-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da comissão disponível em documentos assessórios.
2021-11-08 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-11-04 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 38ª Sessão Ordinária para apresentação.
2021-11-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-29T14:56:08.797931-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2021-11-22T15:52:37.735305-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
1
w/vr*
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orpamento-programa
do Municipio de Toledo
2021. para o exerclcio de
Camara MunSp^K
por seus representantes na
, em seu nome, sanciona a seguinte
202iemen,ar ^'orpamenlo-program^i^o^Mun'icip^o^de Toledo.^ar^'o'exerclci^de
programa do^Municiplo^de0Toledo^para”^exeretein"rtBd0pmibr'r •!? or5amento￾despesa e fontes de recurso no orgamento da admSagatd'X"'68 na'UreZaS de
PROJETO/ATIVIDADE 03.001
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
vfqn Sam m nJrJ 0 Recursos Ordinaries (Livresj'.'...........................
o,o,SS/7/oSS^
SHSESESrSD"0MP-™ ...R$ 2'43a”
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 -
ESCOLAR
- 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
EDEPTO DE ADMINISTRAQAO
R$ 3.710,00
3.710,00
12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED
04550 104^104^'/f/WDeVa^^uS ^ R$
4.4.90.51.00.0CK^^S^e 'iNSTa1aC^ES ^CONSTRU?AO/ REFORMA/ AMPLIAQAO DE CMEIs
06250 103 103 /1 /1 / o / 0 5% sobre Transferencias Cons'titucionais FUNDEB...............................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 ...................
ADOLESCENTES - FMAS
^SO.SO.OO.O0 MATERIAL DE CONSUMO
16910 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNIclPIOS - AFM.. ..............................r! 4-774,14
sToSTmaTeIKe CONSUMO9'6'226 IMPLEMENTA?Ao D°S PROGRAMAS PARA ADOLESCENTeT^
conn nn l71010 Recursos Ordinaries ’(Livresj.................................................................... 50.000,00
“S:SS
CONSUMO9'2'227 “ANUTEN?A° 0AS ATIViDADES PE APOIO A JUVENTUDE
19630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livresi......................................
total DA SUPLEMENTAQAO NO ORCAMENTO DA ADMINISTRACAO direta
R$ 45.087,64
R$ 45.087,64
R$ 42.000,00
R$ 42.000,00
08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTEN?AO PSB PARA CRIAN?AS E
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
R$ 479.001,78
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vyvYN
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados, no orqamento da administraqao direta, os cancelamentos parciais das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRiZAQAO.. R$ 150.000,00
00980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................150.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA......................................................................... R$ 80.000,00
01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEiCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................*..............................-
01200 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-048 FORMAQAO CONTINUADA DO SERVIDOR PUBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03310 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-068 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............................................
04870 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
. R$ 30.000,00
„ R$ 30.000,00
...R$ 2.430,00
...R$ 2.430,00
R$ 45.087,64
R$ 45.087,64
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTEN^AO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 3.710,00
R$ 3.710,00
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................
05040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educagao Basica.................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-229 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................
20370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
R$ 42.000,00
R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17030 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICiPIOS - AFM...
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTEN?AO NO EIXO DA PSB PARA
INDIV'IDUOS E FAMiLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17750 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICiPIOS - AFM...
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-224 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE
EADOLESC&NCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
19420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 3.612,88
R$ 3.612,88
R$ 1.161,26
R$ 1.161,26
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..................................R$ 31.000,00
19680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................R$ 31.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA, R$ 479.001,78
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIClPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 3 de novembro de.2021
JETOTCONITTI PAGNUSSATT
MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADALBE
IT)
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Wn
MENSAGEM N° 126, de 3 de novembro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciapao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
aquisigao de generos alimenticios para a Cozinha Social;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para execugao
dos servigos de ampliagao e reforma do CMEI Professora Ana Maria Zorzo;
III - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para aquisigao de materiais educativos e esportivos;
IV - adequagao do orgamento das diversas Secretarias para aquisigao
de mobiliarios e equipamentos.
Respeitosamente,
LUIS ADALBERTO Bl IPAGNUSSATT
unicipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana

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