materia nº 123/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 123/2021
Solicita informações sobre demandas
relacionadas a educação das Escolas
Municipais de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando as seguintes informações sobre demandas relacionadas a
educação das Escolas Municipais de Toledo:
I - o número de professores lotados na respectiva escola municipal;
II - a lista com nomes e séries que lecionam;
III - número de PADIs lotados na respectiva escola;
IV - quantidade de PADIs que faltam para suprir demandas já
existentes em 2021;
V – caso exista turma que ainda e que estão em aula presenciais,
apresentar número e motivo do não retorno ao presencial (turma em aula remota);
VI- há alunos que os pais requereram transferência desta escola e não
encontraram vagas em outras escolas, e mantiveram a matrícula nesta unidade e
não estão frequentando as aulas presenciais? Caso seja positivo apresentar nome
do aluno e série;
VII - qual a quantidade de alunos que estão matriculados no ano de
2021 nesta escola?
VIII - apresentar o número de alunos por sala de aula;
Na deliberação 001/2020 do Conselho Municipal de Educação, que é
um órgão de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema
Municipal de Ensino e tem a competência de fazer as normas para o funcionamento
das Escolas Municipais de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, versa no artigo 31.
A classe comum que tenha educandos, público da Educação Especial,
que requeiram atenção individualizada nas atividades da vida diária, de recursos e
de ajudas intensas e contínuas, poderá ter um PADI ou redução número de
educandos por turma, conforme avaliação de equipe multiprofissional.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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 Parágrafo Único. É de competência da SMED elaborar instruções
administrativas, em relação a redução do número de educandos, nas turmas
IX - Por base nesta deliberação, no caso de turmas com alunos que
necessitam de atenção individualidade, conforme deliberação acima, e que não
tiveram PADIs, houve a aplicação desta normativa nesta unidade escolar, no que se
refere a redução dos educandos por turma? Se em falta de PADIs, esta
direção/coordenação oficiou a gestão da Educação do Município de Toledo para a
aplicação desta normativa? Se positivo, qual foi o retorno por parte da Secretaria de
Educação do Município de Toledo? 
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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