materia nº 1457/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1457/2021
Reforma da área recreativa externa do CMEI 
Cantinho Feliz, localizado na Vila Industrial, 
substituindo as pedras por grama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma da área recreativa 
externa do CMEI Cantinho Feliz, localizado na Rua Mauá, n° 310, na Vila Industrial, 
substituindo as pedras por grama.
Considerando o previsto na Constituição Federal no artigo 6º, caput, 
artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227, têm-se, portanto, acesso ao lazer como 
um Direito Social, isto é, um Direito Fundamental.
O ato de brincar é essencial para as crianças, pois a brincadeira é a 
forma de expressão do infante e também o principal meio de interação com o mundo 
e as demais crianças. Além disso, é ali o momento de desenvolvimento social e 
cultural, de modo que, acarreta no crescimento pessoal, mental, motor e social.
Ressalta-se a necessidade desta demanda em razão de que quando as 
crianças estão utilizando do espaço, muitos acidentes acontecem por conta das 
pedrinhas que estão presentes no local. Infere-se que, para a melhor segurança 
daqueles que utilizam o espaço, a substituição das pedras por grama seria a melhor 
solução.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço e na 
segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento desta 
indicação, com urgência. 
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
BETO SCAIN