materia nº 1459/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1459/2021
Implantação de redutor de velocidade, 
travessia elevada ou lombada na Rua Santos 
Dumont, 2708, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade, travessia elevada ou lombada na Rua Santos Dumont, 2708, no Centro.
No referido local há um grande fluxo de veículos, ambulâncias do próprio 
município e de outros, tendo em vista a existência da UNIMED e do Centro Médico 
Integrado (IMED), onde os pacientes frequentam para a realização do procedimento 
de hemodiálise.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro que diz 
ser dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas 
à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e 
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito” 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e trazer 
segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da segurança, 
eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021. 
CHUMBINHO SILVA