materia nº 1464/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1464/2021
Inclusão das pessoas com fibromialgia entre os 
beneficiários do Passe Social.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal a inclusão das pessoas com 
fibromialgia entre os beneficiários do Passe Social.
A iniciativa visa a atender a demanda de parte da população do Município de 
Toledo que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e 
transtornos aos seus pacientes.
Considerando a sanção da Lei 2.355/2021, agora, as pessoas que possuem tal 
condição serão consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. As 
pessoas acometidas pela síndrome passarão a ser contempladas pelo rol de pessoas com 
deficiência, razão pela qual solicita-se a inclusão destes pacientes entre os beneficiários do 
Passe Social. 
Considerando, ainda, que muitos destes enfermos possuem dificuldade de 
deslocamento para os tratamentos, estes serão contemplados com a presente indicação 
diante da importância do tema.
A fibromialgia, incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004. 
É uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida definida como uma dor crônica que 
migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas 
articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso 
central e o mecanismo de supressão da dor.
É uma doença em que não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para 
evitar sua progressão que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes, 
sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando 
negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE