MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
PROJETO DE LEIN =-1
Autoriza o Executivo municipal a custear
despesas para a realização do evento INOVA
MEAT Toledo — Inovação na Produção de
Proteína Animal, na cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1' - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a custear despesas para
a realização do evento INOVA MEAT Toledo — Inovação na Produção de Proteína
Animal, na cidade de Toledo.
Art. 2° - Fica o Executivo municipal autorizado a custear despesas no valor
de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a realização do evento INOVA MEAT
Toledo — Inovação na Produção de Proteína Animal, no ano de 2022, na cidade de
Toledo, por iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do
Sindicato Rural de Toledo.
Parágrafo único - O valor referido no capuz' deste artigo destinar-se-á ao
custeio de despesas com cenografia, comunicação visual, tradutor, equipamentos de
audiovisual, gerador de energia, coffee breaks, refeições e palestrantes.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 24 de novembro de 2021.
(Z LUIS ADALB
pREf
fíï' O Tt5-1:11NÍÍ1]ri;AGNUSSATT .
O MUNICiP10 DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
MENSAGEM N° 136, de 24 de novembro de 2021 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No final do mês de março e início de abril de 2022, por iniciativa da
Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de
Toledo, realizar-se-á em nossa cidade o evento INOVA MEAT Toledo — Inovação
na Produção de Proteína Animal.
De acordo com o Ofício protocolizado na Municipalidade sob n°
44.515, da ACIT e do Sindicato Rural (cópia anexa), o evento tem por objetivos
valorizar o setor e fortalecer a aptidão paranaense como fornecedor mundial de
alimentos, principalmente na área de proteína animal, posicionar Toledo como a
Capital Latinoamericana da Proteína Animal, além de buscar a capacitação, a
informação e o desenvolvimento de negócios e conexões nos mercados nacional
e internacional.
Em vista disso, considerando que o Município de Toledo, há vários
anos, vem apresentando o maior PIB Agropecuário do Estado e que o evento
contribuirá sobremaneira para difundir ainda mais as potencialidades e a vocação
de Toledo para o agronegócio e o desenvolvimento, as entidades organizadoras
do INOVA MEAT Toledo, nos termos do Ofício antes mencionado, solicitam o
apoio do Poder Público municipal para a sua realização, através do custeio de
despesas com cenografia, comunicação visual, tradutor, equipamentos de
audiovisual, gerador de energia, coffee break, refeições e palestrantes.
Tendo em vista que o incentivo às iniciativas ligadas à implementação
do agronegócio, do comércio e da indústria e a divulgação de nossas
potencialidades são ações que também integram o plano de governo da
administração municipal, entendemos viável a parceria do Município para a
realização do evento em questão.
O Ofício n° 98/2021-SDE/GAB-PR, de 3 de novembro de 2021, da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
do Município (anexo), especifica outras razões e fundamentos, que ora se adota e
se reitera como complemento desta justificativa, visando à concessão do apoio
pelo Município para o custeio de despesas do evento.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n° 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação de recursos para o
setor privado, mesmo que para aplicação em serviços de interesse público e social,
deve ser previamente autorizada por lei específica, além de estar prevista na lei
de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
LUIS ADA
Respeitosa ente.
Prefe do Município de Toledo
NITTI PAGNUSSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
A necessidade da edição de lei própria autorizando auxílios desta
natureza, mesmo que já haja previsão específica na lei orçamentária anual,
também tem sido orientação do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o incluso Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamentária, a proposta de orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo para o exercício de 2022 futura
Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico
— contempla dotações para a realização das despesas acima referidas —
projetos/atividades 04.608.0031.2-108 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO e 20.608.0031.2-
109 — FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS —
AGRICULTURA.
Diante do exposto, portanto, e pelo fato de a concessão do apoio
atender as condições estabelecidas nos instrumentos de planejamento
orçamentário do Município, submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de
Lei que "autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização
do evento INOVA MEAT Toledo — Inovação na Produção de Proteína Animal,
na cidade de Toledo".
Considerando a necessidade de realização de processos licitatórios
para a contratação dos serviços a serem custeados pelo Município para o evento
e os prazos que deverão ser observados para tais procedimentos, solicitamos a
Vossas Excelências que a inclusa proposição tramite em regime de urgência,
em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras,
desde logo, servidores da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, de Inovação e Turismo para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
Sindicato
Rural ACiarri kb.mid
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE TOLEDO (5.7-002i
Toledo, 28 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito do Município de Toledo
Senhor Prefeito,
É de conhecimento geral que o Município de Toledo, já há alguns anos,
vem sustentando o maior PIB Agropecuário do Estado do Paraná. Destaca-se pelos
seguintes números:
1° Lugar no PIB agropecuário do Estado do Paraná;
1° Lugar em VBP (valor bruto da agropecuária) do Paraná;
2° lugar na Piscicultura Comercial do Paraná;
1° Lugar em rebanho suíno do Paraná;
1° Lugar em plantei de frango de corte do Paraná;
5° maior produtor de leite do Paraná
2° maior produtor de peixes do Estado do Paraná.
Estes dados demonstram que contribuímos significativamente para eleger o município
como um dos mais prósperos e com qualidade de vida superior para os moradores da
cidade e do campo.
E, objetivando expor e posicionar a cidade de Toledo como a Capital Latino Americana da
Proteína Animal, nasce o evento INOVA MEAT Toledo — Inovação na Produção de
Proteína Animal. Aproveitar todas as oportunidades do potencial produtivo da cidade e
seu entorno é a melhor forma de valorizar o setor e fortalecer a aptidão paranaense como
fornecedor mundial de alimentos, principalmente no que tange a proteína animal.
O evento acontecerá no mês de março de 2022, no Centro de Eventos Ismael Sperafico,
e busca estabelecer em Toledo a conexão do ecossistema produtivo da proteína animal
na América Latina. Um evento para capacitar, informar, desenvolver negócios e conexões
no mercado nacional e internacional.
Embasados nos dados ora informados, em nome do Sindicato Rural de Toledo e
em nome da Associação Comercial e Empresarial de Toledo, viemos respeitosamente
solicitar o apoio da Administração Pública com as seguintes contratações para o evento:
Cenografia;
Comunicação visual;
Tradutor;
Sindicato
Rural
Rua Sete de Setembro, 1101 —Toledo/PR
CEP 85900-220
Fone: 045-3055-2410
rural@sindicatoruraldetoledo.org.br
AC I la sJ
ASSOCIAÇÃO COMERCLAL E EMPRESARIAL
DE TOLEDO
Largo São Vicente de Paulo, 1333 — 22
andar Centro Toledo/PR CEP 85900-215
Fone: 45 3055-4600
E-mail: acitteacit.ombr
Nelson • Gafuri ,
Presidente Sindicato Rural de Toledo
Claudenir Machado
Presidente ACIT
r" Sindicato r Rural
I
CITO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE TOLEDO
Equipamentos de audio visual;
v Gerador de energia;
Coffe breaks e Jantares;
Palestrantes.
Esperando contar com o apoio costumeiro, desde já agradecemos o acatamento e
encaminhamento de nossas reivindicações.
Cordialmente,
pileato Rua Sete de Setembro, 1101 — Toledo/ PR
CEP 85900-220
Fone: 045-3055-2410
E-mail: rural@sindicatoruraldetoledo.org.br
Ac 1T alanrdgaorScãeontVrioceTnotieeddoe/PpaRucloE,P18353930-0-2215
ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIA/ Fone: 45 3055-4600
DE 101.100
E-mail: acitPacit.ore.br
INOVAÇÃO NA PRODUÇÃO
PROTEÍNA ANIMAL
31 DE [\41,%, RÇO A CENTRO DE H/LN 1(.:)5 DL
2 DE ABRIL. DE 2022 TOLEDO - PARANÁ
,
•
SindieMo
Rural á
-
IS( CCM f RttAl t MPOESARLat
01 It); Lre.
O I NOVAMEAT se desenvolverá em torno dos mais diversos ternas
relacionados a suínos, aves, pecuária leiteira e peixes desde a
concepção genética, desafios dos criadores à mesa do consumidor,
envolvendo integralmente a cadeia produtiva em todas as dimensões
de atuação com foco nas principais inovações de cada setor.
„
-•• • - ' . • _ . ,
(1)ir)
leN,
,e,irei
(#) Ce
,
rU
E
e < et- o ca Eo
ozs > o -Ei
C bto u '03) .— C °E CU .2 -
-o
c C)
._
_no -6 E L.) 0- 0 o c v) b.0 - ã CL O° (1) G) O 1u "-
C rj O u)E C
IbO
14 1.. o u N •...
< *L-- > O ko a) CO C) to
-o E o o = 1..
(13< 4.# .41) bté a... 5) 1-
.......
a) C C Mi • O
.
-= .-
4, o u" "ci
cn u
•
= rn ct5 :ca "g 5,' iz. --1
cO êt.
n3 - 4) ft c o co:4"-. O 4-J a 1- o risb-
..-
co O a) al Tu
ns a) ''d3 -c)
-o c as cr, O re 1 ,, 6.. -z ,
ÇA C
6
.._ CD
co O Q) 4) +-0 C 5_ O C
O cL.
O. C C E a) o
(a L) ca V) 4., C E (r) u) ra (1) O
-C3
4.) = a) 12 vs ' o- -o Co 4--. (1) cl) a s_ ni c)
O. o ra cià 5_ -C3 E
X 4 C3 -§-, -; - CU
(13 1:3 (13 o 4....,o
c s ci. as X (1) c) (..) V) v)a) co Cua) o 1._
cr
V"- N "1::3 . (- u
-1:5 CD
12) 4- (I)
I— o > -C3
a)c.) '6 c
._ -C3
a) > cu a) (IS' E E
-63-E E')% C.)O .— L) __, 1... c v) .-zisi o_ ca a)
TOLEDO
Aproveitar todas asoportunidades do potencial produtivo da
cidade e seu entorna é a melhor forma de valorizar o setor e
fortalecer o agronegócio brasileiro como fornecedor mundial
de alimentos, em especial a proteína animal.
1° LUGAR 1° LUGAR 1° LUGAR 2° LUGAR
Produção Rebanho Suíno Plantei de Frangos Produção de
Agropecuária do Paraná de Corte do Paraná Peixes do Paraná
do Paraná
ãe
‘í cn E
o
`s,,•%.. '
soca onsx
CARNE DE FRANGO
SI` eb
/ Lm. \ c.i Ao
ix3 7. .4.: 0= i43 2 CO
.2 Vi 06 VI. t.) D
W"5-2 -
e0 o
oo
nr o.;
o
o
LII
Cre
o
¡imã O
re; W
LLI
og
o
CL Cã
4 Ln
ro' 01' 2
(..z L... (..5
et) O
-0 C 75 C)3
o
3..... =
cr,
scz w o G OR - 1. 03 a) mi
-I-) rzi
sO
sc
5 .:_- 3
,
CL
'-o'
evr, X
cl) ,..,
>
r-r-
(1) Tri: (.1)
E p c cu 1... --
= ..:„.. .- rts c
O ',..,1-„' vs
>
.
(13 -0 Q, j O C \I c3R§N;
C) ctS
—.ara "J LU (-) Cl)
= Cic a- o .-4:51.-- ct. E 1;
(/) CL
CU Q.) o O cu c-
‘c,) c'R g‘ ,‘
2,'
O
v) Oc° ti, c* ) eR
-0 ca '<r) (c' 1-1-- Ln os c.4 o, o
CARNE DE BOI CARNE SUÍNA
11
12
Programação do Evento
A feira vai abarcar durante três dias os assuntos mais
relevantes para o aumento da produção e qualidac e ca
proteína animal para o merdado nacional e internacional.
Solenidade de Abertura
e Palestra;
Jantar de Experiência a
base de proteína animal.
2 DIA
Feira;
Palestras, minicursos
e oficinas;
Conecta Proteína Animal;
Meat Taste;
Farrn's Experience.
Feira;
Palestras, minicursos
e oficinas;
Conecta Proteína Animal
Premiação sustentabilidade
produtiva da carne;
Rodada de Negócios
Internacionais.
Q.)
(1)
—0
u L. o z (13 zer, (.,..) = c)
2 ,2 =. o d o. ..,... 0 -15 ) 4_) (--) v, -occstto(1)
,cr, 3_ eu
cu .> (1.) (1) C v) ai 1-3 ir
=
1
:3
, F5 __. — (13 (...)
as P cu o
P v, 2
CT
(
f)
(/) = CU
rcs * --; ,,,zou,
(f) (1 0.) (tk V)
O
)
-C3 (1) U f3
c•
UI (1) ÇU (1) cri 'nu
_O Q) -4.-)
-cs
V) 10 —
....E s
C
L.. (2.) CL) O 03 O'") 14'
Li' E ci, x
CO E = 'E E
E -c:, o (-- (1) 4-, .--5•s-c
E (i) .—
o
c a)
a)
("Ce 'al " (V
(I) a) p
.4
'.'"ri L., "*e'
E)* a) e)
G In c as ° ci
(,)
O cs) >
CO CO cis o
: n3 (à^ O tx:, c
C "CS E v) 1)3 -,..—,
sL ti) CU -cs
4--- U (13 ko- ou
uEO P._ O u 6..
U CL) L_ . O
O
e
<:C fts
j
fe
14
0-0 '4'2 li ...... t- co (-,
E a) c.) L) v) ,--
• t...) _,.., u c o a)
.
E
c -P-0o.. L" a) . ,..) r. a, o o -o a) L) E ;.,..;
.E ..i: ,u) cu o '
<c),.., :--: cr, 1
- r-Z:
..+
P C.-_
c ro ._
r- o r- r-- O r • = ..... kl) o O ,L 5, ,.., O Cl) e (11 ,..r, ri) o o!)
tà .7_-, e) t:..-2 (-) 1-.0.. - r••• ,— > O .'-= sr, c— (1) -0 (..) CP-. CO 7:----- C 4--,
o
,--
o,.._ -0. NJ p... Õ a.)
.— ro r- CU e-- E cu
tr--' s.... ....., rt, (t) 44 (1) • — 1,—á
, cc, uf) •tn DCL) _açu _a) G ro cLo . r-0 :'"(,-t--) -go ,
C —?- c) 0
000 !:v , (1 -1 O > C u-
.4--, .4..-> a. ,.. CD L>" .413— a) -2, 1,..) er) uiv (T)
P L. . -L2 x 5 -Cu' ,1 o a
ca L.) L..) L.) Lu a_ (f) IT. a)
,..- I I 1 1 a. 1 I
•
Recursosnaturais
Empre
e
ndedorismo rural
15
infrae
strutura;
Bem-estar (manej
Rastreabilidade;
Reprodução;
Sistemas de produção integrados;
•
Gestão daprodução;
Certificações depro
cessos;
Transporte;
16
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Rua Raimundo Leonardi, 1586- Toledo/ PR — (45) 3378-8383 / 3378-8376
17
VN,Y1
Ofício n° 98/2021 — SDE/GAB — PR
Toledo, 03 de novembro de 2021.
À
ASSESSORIA JURÍDICA
O ano de 2021 está apresentando recordes aos produtores de proteína animal
no Brasil. As projeções da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para os
segmentos de carne suína, de frango e ovos é de aumento na produção, consumo interno
e no resultado total e um crescimento que deve permanecer em 2022.
Em relação à carne suína, a produção brasileira deverá alcançar até 4,7
milhões de toneladas, volume 6% superior ao registrado no mesmo período de 2020,
quando 4,43 milhões de toneladas foram produzidas no País. Confirmada essa projeção,
será um novo recorde de produção para a suinocultura nacional.
Outro recorde ficará por conta das exportações de carne de frango, que, se
forem confirmadas as melhores projeções, deve totalizar 4,55 milhões de toneladas
comercializadas no mercado internacional, 7,5% a mais que as 4,23 milhões de toneladas
embarcadas em 2020 — seria a maior variação de exportações da avicultura nacional de
um ano para outro.
Neste cenário a cidade de Toledo está consolidada como a Capital do
Agronegócio crescendo cerca de 30%/ano e em 2020 lidera pela oitava vez consecutiva o
VBP (Valor Bruto da Produção Agropecuária) do Estado do Paraná (SEAB, 2019/2020).
Somos líderes de produção de frango, suínos e peixes, tendo destaque também na
produção de leite.
Dessa forma, com o objetivo de fomentar a economia por meio do turismo de
negócios, bem como o desenvolvimento e aprimoração de tecnologias para a produção
de proteína animal, o Sindicato Rural e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo
lançam a INOVAMEAT Toledo — Inovação na Produção de Proteína Animal que nasce
para expor e posicionar a cidade de Toledo como a Capital Latino Americana da Proteína
Animal.
Aproveitando todas as oportunidades do potencial produtivo da cidade e seu
entorno é a melhor forma de valorizar o setor e fortalecer a aptidão paranaense como
fornecedor mundial de alimentos, principalmente no que tange a proteína animal.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Toledo/ PR — (45) 3378-8383 / 3378-8376
18
O evento acontecerá para estabelecer em Toledo a conexão do ecossistema
produtivo da proteína animal na América Latina. Um evento para capacitar, informar,
desenvolver negócios e conexões no mercado nacional e internacional.
O evento acontecerá em março de 2022 com a presença dos maiores
especialistas na produção de proteína animal, contando com participantes nacionais e
internacionais, produtores, profissionais de frigoríficos (áreas de marketing, pesquisa e
desenvolvimento, design, manufatura/produção, controle de qualidade e manutenção,
compras e vendas), lideranças, empresas abatedoras, imprensa, distribuidores,
instituições de pesquisa, universidades e consumidores finais.
Haverá ainda conferências em modo híbrido de apresentação de resultados de
pesquisa e desenvolvimento acerca da produção animal implementados em campo e
industrias com tradução simultânea em inglês e espanhol.
Oficinas de capacitação e minicursos para as diversas áreas da produção e
processamento de proteína animal, desde inseminação até gestão de softwares de
controles e bem-estar animal, sem descartar a manipulação e tratamento de alimentos
processados e in natura.
Outro destaque que acontecerá será o projeto CONECTA PROTEÍNA ANIMAL
para startups.
O Conecta Proteína Animal foi desenvolvido junto com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, para promover a apresentação das mais
recentes inovações propostas ao mercado por meio de startups que se dedicam a
potencializar soluções para o ecossistema produtivo da carne.
Exposição das novas soluções em operação em estandes, apresentação de
pitches para captação de investimento Seed e Série A, e apresentação de ideias acerca
de problemas do setor e estabelecimento de parcerias de desenvolvimento de soluções.
No último dia de Conecta Proteína Animal acontecerá a divulgação da
Premiação do PRÊMIO SUSTENTABILIDADE PRODUTIVA DA CARNE.
Teremos também o MEAT TASTE - A experiência do sabor, a feira
gastronômica mais diversificada do Brasil, aberta ao público, com a exposição de
diferentes restaurantes e mestres da carne transbordando a experiência dos visitantes em
aromas e sabores, culinária de norte a sul do Brasil consagrando a proteína animal como
alimento de múltiplas potencialidades, destacando os pratos típicos das comunidades do
interior de Toledo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Rua Raimundo Leonardi, 1586- Toledo/ PR - (45) 3378-8383 / 3378-8376
19
Estarão no espaço chefs conhecidos e desconhecidos, convidados a
apresentar e servir os sabores e formas inusitadas de preparar proteína animal suína,
aviária e pescados.
Na programação consta ainda a FARM EXPER1ENCE — uma visitação às
fazendas e indústrias do ecossistema regional que são referências nos processos de
desenvolvimento da proteína animal suína, aviária e de peixe.
Será um momento de conhecimento e experiência na rotina desses
ambientes, com apresentação de case da propriedade ou indústria, relacionamento com
os métodos e/ou animais no seu ambiente de tratamento e degustação de produtos sob
indicação de consumo do produtor.
Por fim, Rodada de Negócios para os participantes, vendedores e
compradores nacionais e internacionais frente a frente de modo virtual e presencial para
encontros comerciais do setor da indústria da proteína animal.
Encontros pré-agendados com os mais importantes compradores nacionais e
internacionais de todas as áreas da cadeia produtiva.
A realização do evento em Toledo se dá pelo fato que o Município, já há alguns
anos, vem sustentando o maior PIB Agropecuário do Estado do Paraná, destaca do pelos
seguintes Número:
1° Lugar no PIB Agropecuário do Estado do Paraná;
1° Lugar em VBP (valor bruto da agropecuária) do Paraná;
2° Lugar na Psicultura Comercial do Paraná;
1° Lugar em rebanho suíno do Paraná;
1° Lugar em plantei de frango de corte do Paraná;
5° maior produtor de leite do Paraná;
2° maior produtor de peixes do Estado do Paraná.
Estes dados demonstram que Toledo é um Município próspero e pujante,
oferecendo qualidade de vida superior para os moradores da cidade e do campo.
Portanto, solicitamos elaboração de projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal a realizar despesas de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) afim de
conceder incentivos à realização da INOVAMEAT Toledo - Inovação na Produção de
Proteína Animal, o qual será realizado pela Associação Comercial e Empresarial de
Toledo e pelo Sindicato Rural de Toledo, contemplando os seguintes itens que serão
contratados pelo Município:
Cenografia;
Comunicação visual;
20
MUNICÍPIO DE TOLEDO 01,
t4. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Toledo/ PR —(45) 3378-8383 3378-8376
Tradutor;
Equipamentos de áudio visual;
Gerador de energia;
Coffe breaks e jantares;
Palestrantes.
As despesas ocorrerão por dotação orçamentária da Secretaria do
Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas.
-DIEGO NALDO
Secretário de Desenvolvimento Econômico
E Tecnológico, de Inovação e Turismo
'OU
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA Exercício 2022
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 72
Orgao
Unidade
11 SECRETARIA DO AGRONEGOCIO, DE INOVAÇÃO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
TOTAL ÓRGÃO: 12.326.065,52
TOTAL UNIDADE: 2.947.102,09
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG APL / DES / DEI
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO. 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA 0031 PROGRAMA DE AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
PRÓJETO/AT1VIDADE: 04.608.0031.2-108 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TOTAL PIA: 288.717,01
AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO,.
OBJETIVO: Ampliação dos programas municipais de melhoramento genéticb em bovinocultura leiteira, de aquisição de equipamentos e
coordenação dos condomínios de inseminação: Apoiar a COFATOL (Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo) no fomento
das atividades econômicas desenvolvidas na agricultura familiar, nas mais diferentes formas, como alternativa para geração de
emprego e renda; Apoiares trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO, Feirantes, APITOLEDO e Associações de
Moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos públicos; Apoiar com assistência técnica, equipamentos e
insu mos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura
com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural;
Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; Fortalecer parcerias com Sindicatos Rurais, Associação de produtores,
Cooperativas, Sebrae, Senae e Emater na qualificação dos produtores rurais sobre boas práticas de produção e transformação de
produtos, manuseio, regulagem e conservação de máquinas e equipamentos agrícolas, novas tecnologias e gestão rural: Apoiar a
sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO, bem como motivar a transformação do Centro de Eventos em um
local de constantes realizações de eventos agropecuários, tais como leilões de animais, mostra de melhoramento genético de
rebanhos, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural; Apoiar eventos ligados ao agronegócio. dias de campo,
seminários, cursos e palestras; Dotar de estrutura física e administrativa o departamento para realizações de suas atribuições;
Apoiar as demandas do Sindicato Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais de Toledo; Atualização do SIM-POA (Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal) na fiscalização da produção de matéria-prima, manipulação, industrialização,
distribuição e comercialização de produtos de origem animal; Apoio as agroindústrias locais a partir da adesão ao SUSAF (Sistema
Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte); Promover Concurso de Premiação do
Produtor Destaque no Dia do Agricultor.
3.0.00,00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30,00,00 MATERIAL DE CONSUMO
09210 000 0/1 /7 /010 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS. CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
09220 000 0/1 /7/0 /O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA
09230 000 0/1 /7/ O /O Recursos Ordinários (Uvres)
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
09240 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09250 000 0,1 / 7 10 Recursos Ordinários (Livres)
09260 10208 1006 / 3 199 / 1 1 2 CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA
286.717,01
286.717,01
286.717,01
49.885,77
49.885,77
100,00
100,00
228.822,30
228.822,30
7.908,94
7.908,94
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000.00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA* 0031 PROGRAMA DE AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
PHGJE FO)ATIVIDADE: 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS, TOTAL PIA: 2.658.385,08
AGRICULTURA
OBJETIVO: Aquisição de sêmen para melhoria oenética do rebanho leiteiro do município; Buscar soluções Junto às esferas federal e estadual
no que diz respeito ao transporte das carcaças de animais mortos; Articular e construir parcerias com entidades afins para a
solução do passivo sanitário e ambiental decorrente da morte de aves, suínos, peixes, bovinos e outros, nas propriedades rurais;
Implementar programas que visem a sanidade animal; Implantar Projeto de apoio à melhoria dos entornos dos estábulos das vacas
leiteiras (Fundo de Estábulo), inclusive de base de silo com fornecimento de concreto usinado, aquisição e implantação do próprio
silo, para melhorar a produtividade e sanidade dos animais dos produtores cadastrados nos Condomínios de Inseminação Artificial;
Implantar o "Programa de Melhoramento de Pastagens" através da aquisição de calcário e/ou mudas de variedades sustentáveis
de capins; Apoio a sustentabilidade da produção agropecuária, através da implantação de células fotovoltaicas, biodigestores,
reuso da água da suinocultura e implantação de cisternas para avicultura, suinocultura e bovinocultura; Manter e ampliar o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo, através da execução de serviços
de horas/máquina para construção e reforma de açudes, visando o aumento da produção e a consequente geração de emprego e
renda para a população residente no meio rural; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de
valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, Universidades e
Entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições
--?7125. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2022
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 73
ligadas a atividade pesqueira; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produção municipal de peixes;
Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos recursos naturais respeitando as legislações ambientais; Apoio à
diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar
a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo; Apoiar o uso dos terrenos urbanos
baldios para produção de olerícolas e culturas de baixo porte, auxiliando no preparo do solo; Fortalecimento da comercialização de
produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Incentivar a produção agrícola
através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Criar o "Programa Cesta Verde", que visará a
substituição ou complementação da cesta básica tradicional por uma cesta de alimentos da agricultura familiar e produtos da
agroindústria local; Apoiar o programa municipal de conservação de solos através de concessão de horas-máquina; Manter, rever e
ampliar as ações que contemplam o Convênio do Município de Toledo com a ltaipu Binacional; Estruturação do termo de
cooperação com IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná) e implementação dos projetos como conectividade rural,
agricultura de precisão e silos secadores de grãos para pequenas propriedades rurais; Incentivar a criação e implantação de
agroindústrias familiares individuais ou cooperativadas para transformação/industrialização e beneficiamento de produtos locais de
origem animal e vegetal, para atendimento aos restaurantes populares, doação simultânea a entidades assistenciais, P.A.A Federal
e Municipal, P.N.A.E (alimentação escolar), Feira do Produtor, e exportação para outras regiões do pais; Potencializar o espírito
empreendedor nas comunidades rurais do município, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de
arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando: panificáveis, laticínios, conservas de frutas e hortaliças,
carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Promover juntamente com entidades
governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtores
rurais, potenciais empresários do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR~avento '
..objetivando a promoção da Tecnologia e Inovação para o Agronegócio.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.184.210.08
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
09270 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09280 000 0/1/7 /0 /O Recursos Ordinários (Livres)
3,3,90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09290 000 O /1/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
09300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA
09310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09320 000 O / 1 /7 /O 10 Recursos Ordinários (Livres)
09330 10229 1006 / 3 / 99 / 1/2 CONV MAPA NP 901652-2020 DISTRIBUIDORES DE ESTERCO LIQUIDO
100,00
100,00
2.184.210.08
100,00
2.184.110,08
12.380,08
1.571.730,00
50.000,00
550.000,00
12.380,08
1.571.730.00
50.000.00
550.000,00
474.175,00
474.175.00
10.000.00
464.175,00
474.175,00
474.175,00