materia nº 1489/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
02.08.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 887/2021
Implantação de asfalto na estrada rural que dá 
acesso às propriedades das Famílias de Ademir e 
Ana Zots e Jacob L. Tartari, na Linha Buê-Caé.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de asfalto na 
estrada rural que dá acesso às propriedades das Famílias de Ademir e Ana Zots e Jacob 
L. Tartari, na Linha Buê-Caé.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada 
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade 
e segurança aos cidadãos.
Outrossim, o asfalto permite que os veículos transitem com maior rapidez 
e segurança, já que a aderência dos pneus nesse material é bastante eficaz, além de 
reduzir substancialmente a poeira em um setor.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, principalmente em 
dias de chuva, o local fica muito perigoso, podendo causar acidentes.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para 
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e providência que 
resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 888/2021
Realização de cascalhamento na estrada 
rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do Rio 
Guaçu até a PR-317.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de 
cascalhamento na estrada rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do Rio Guaçu 
até a PR-317.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a via 
em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e 
segurança aos cidadãos.
No momento, tal entrada encontra-se em precárias condições.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto 
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e pro￾vidência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 889/2021
Substituição de placas e pintura de 
sinalização na Rua Bom Pastor, no Jardim 
Santa Clara II.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das placas 
e da pintura de sinalização na Rua Bom Pastor, esquina com a Rua Pastor Uwe 
Greggersen, localizada no Bairro Santa Clara II.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do po￾der executivo no trecho citado, visando maior segurança para os transeuntes e 
moradores que ali passam diariamente, solicita-se a pintura em forma de sinali￾zação das faixas laterais e de divisão dos sentidos na pista e a troca das placas 
de sinalização presentes na localidade. O objetivo é evitar acidentes, principal￾mente à noite, quando a visibilidade fica ainda pior.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 890/2021
Proibir estacionamento em um dos lados 
da Rua Borges de Medeiros no trecho 
entre as Ruas Barão do Rio Branco e 
Santo Campagnolo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proibir estacionamento em 
um dos lados da Rua Borges de Medeiros no trecho entre as Ruas Barão do Rio 
Branco e Santo Campagnolo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Nestes locais, a circulação se faz perigosa, visto que, devido ao 
movimento no Chico’s Restaurante há muitos veículos estacionados, o que torna 
a passagem estreita e dificulta a circulação quando dois carros se encontram 
nos dois sentidos da rua.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e 
trazer segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da 
segurança, eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 891/2021
Implantação de semáforo no cruzamento 
da Rua São João com a XV de Novembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de semáforo 
na esquina da Rua São João com a Rua XV de novembro.
Por haver um semáforo na Rua Guarani com a Rua São João, uma 
quadra acima, e também no Largo São Vicente de Paulo com a Rua São João, 
o trânsito fica parado no trecho entre a Rua São João com a Rua XV de 
Novembro. A lentidão nos horários de pico, trazem além de desgaste, situações 
de manobras perigosas por parte de alguns motoristas, colocando transeuntes e 
outros motoristas em perigo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro que 
diz ser dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar 
medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e 
trazer segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da 
segurança, eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 892/2021
Elaboração do Plano Municipal de Políticas para 
Mulheres.
Senhor Presidente,
O vereador e a vereadora que esta subscrevem, nos termos do inciso I 
do artigo 153 do regimento interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo, a elaboração do Plano Municipal de Políticas 
para Mulheres.
Infelizmente a desigualdade de gênero ainda é uma realidade gritante na 
sociedade brasileira. Segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial, o país 
ocupa, em 2021, a 93ª posição entre 156 nações avaliações sobre a igualdade de 
gênero. Nesse sentido, urge que os poderes públicos, em suas mais diversas esferas, 
se mobilizem a fim de reverter esse quadro.
Os Planos Municipais de Políticas para as Mulheres têm sido importantes 
instrumentos na tarefa de combate às desigualdades. Além de poderem apresentar um 
mapeamento da realidade local, os Planos são excelentes modos de planejamento, vez 
que estabelecem diretrizes, objetivos e ações a serem executadas pelas políticas 
públicas nos municípios. Toledo, cidade polo e referência regional, carece desse 
instrumento. Por isso, sugere-se ao Executivo que empenhe especial atenção na 
colaboração para a construção de um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, 
em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e demais entidades 
que possam contribuir ativamente de sua construção. Com ele, será possível lançar 
mais luz aos mecanismos de produção das disparidades sociais locais e combatê-los. 
Trata-se de uma ferramenta para a promoção da cidadania, que aponta os caminhos 
para a eliminação das desigualdades e das diversas formas de violência contra a mulher.
Face ao exposto, levando em consideração a extrema pertinência do 
tema, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
ELTON WELTER OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 893/2021
Ampliação das compras públicas de 
empresas locais, com foco no 
desenvolvimento regional.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a ampliação das compras públicas de 
empresas locais, com foco no desenvolvimento regional.
Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas (SEBRAE), as compras públicas movimentam cerca de 10% 
a 15% do PIB Nacional. Trata-se de um montante considerável, com potencial de 
promover o desenvolvimento regional e estimular a arrecadação local, gerando 
emprego e renda no próprio município. Os dados do próprio SEBRAE indicam, no 
entanto, que apesar das micro e pequenas empresas representarem 99% de todas 
as empresas do país, têm uma participação de apenas 15% nas compras 
governamentais.
É certo que em seus processos de compras, a administração deve 
garantir a legalidade, transparência, qualidade, menor preço e ampla disputa. Isso 
não impede, no entanto, que o Poder Público proporcione atenção especial às micro 
e pequenas empresas locais, a fim de estimular o desenvolvimento econômico 
regional. Observa-se que na própria Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de 
Pequeno Porte, estão assegurados mecanismos de valorização dessas 
modalidades de empresas em relação às compras públicas.
Levando em consideração que fortalecer as micro e pequenas 
empresas locais é fortalecer a economia local, vez que geram emprego e alavancam 
a arrecadação municipal, indica-se ao Poder Executivo que, na medida do possível, 
sejam ampliados os processos de compra públicos que oportunizem maior 
participação às empresas locais dessas modalidades.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Público para o atendimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
ELTON WELTER
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INDICAÇÃO Nº 894/2021
Implantação de redutor de velocidade na Rua 
Porto União, próximo ao cruzamento com a 
Rua Belo Horizonte, no Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade na Rua Porto União, próximo ao cruzamento com a Rua Belo Horizonte, 
no Jardim Porto Alegre.
Os moradores da região têm relatado um alto índice de condutores 
trafegando em alta velocidade no referido trecho. Preocupados com a segurança 
dos que por ali transitam, a comunidade solicita providências por parte do Poder 
Público. Requisitam que seja feita a implementação de algum dispositivo de 
redução de velocidade nas proximidades do cruzamento, minimizando, assim, a 
chance de acidentes e situações de risco aos usuários da via.
Face ao exposto e sendo essa uma demanda da comunidade, 
espera-se contar o Poder Público para o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
ELTON WELTER
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INDICAÇÃO Nº 895/2021
Implantação de projeto para ensino de 
tecnologia nos Centros da Juventude.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação 
de projeto para ensino de tecnologia nos Centros da Juventude.
Considerando a definição de tecnologia como um produto da ciência 
e da engenharia que envolve um conjunto de instrumentos, métodos e técnicas 
que visam a resolução de problemas. É uma aplicação prática do conhecimento 
científico em diversas áreas de pesquisa.
Considerando que não há como apontar um setor do mercado que 
não tenha sido amplamente influenciado pelo surgimento das novas tecnologias. 
Vivemos a era da transformação digital. O crescimento gera a necessidade de que 
as pessoas tenham conhecimento sobre o segmento.
Necessário se faz o Poder Público oferecer condições para que as 
novas gerações possam acompanhar a evolução tecnológica e, principalmente, 
serem protagonistas dos novos mecanismos tecnológicos oferecidos à sociedade. 
Neste sentido, sugere-se com esta proposição de que o ensino de tecnologia seja 
oferecido nos Centros da Juventude.
Diante do exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 896/2021
Implantação de redutor de velocidade em 
frente à Praça do Relógio, na Rua São João, 
no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado redutor 
de velocidade em frente à Praça do Relógio, na Rua São João, no Jardim Gisela.
Esta indicação se faz necessária porque a rua está em meio a um 
bairro populoso e promove alta circulação de veículos.
Considera-se ainda que nesta localidade está situado a Praça do 
Relógio, equipamento público que atrai grande número de famílias e, certamente, 
de crianças.
Nesta condição, sugere-se a implantação de mecanismos 
necessários inibam os motoristas imprudentes que se utilizam da alta velocidade, 
o que é incompatível com a movimentação daquelas pessoas.
No sentido de proteção de pais, crianças, moradores ou não, 
solicitamos a maior brevidade no atendimento desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 897/2020
Realização de estudos para 
implementação de obras visando melhorar 
o escoamento de águas pluviais na Rua 
Carlos Barbosa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizados 
estudos para implementação de obras visando melhorar o escoamento de águas 
pluviais na Rua Carlos Barbosa.
Seguidamente cidadãos observam os alagamentos na via 
ocasionando transtornos a quem trafega por ela.
Neste sentido, salienta-se a necessidade da realização de estudos 
para as melhorias para o escoamento das águas e, por consequência, a execução 
das obras necessárias para resolver o problema.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 898/2021
Revitalização da ciclovia localizada na 
Avenida Parigot de Souza, a partir da 
rotatória da Avenida Cirne de Lima e até a 
rotatória da Rua Barão do Rio Branco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização da ciclovia 
localizada na Avenida Parigot de Souza, a partir da rotatória da Avenida Cirne 
de Lima até a rotatória da Rua Barão do Rio Branco.
A ciclovia cumpre papel fundamental na segurança do trânsito, já 
que ao demarcar uma faixa especialmente para os ciclistas, ajuda a reduzir os 
acidentes que envolvem carros, motos e bicicletas e, por esse motivo, a faixa 
deve estar em perfeitas condições, de forma que é necessário cobrir os buracos 
que se encontram na mesma. É importante observar que a bicicleta é um meio 
de transporte sustentável e assim o seu uso deve ser incentivado, o que não 
ocorre com condições de locomoção desfavoráveis.
Além disso, a Avenida Parigot de Souza é uma das avenidas mais 
movimentadas do município e, portanto, é uma via de deslocamento 
importantíssima.
Mediante o exposto, esperamos a tomada de providências do 
Executivo para a resolução da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 899/2021
Manutenção da iluminação pública na Linha 
São Valentim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção da iluminação pública 
na Linha São Valentim.
Tal manutenção é solicitada porque no período noturno a localidade 
se encontra em considerável escuridão, oferecendo um grande risco aos 
cidadãos que necessitam transitar no local, inclusive os próprios moradores vêm 
relatando um certo medo de abordagens criminosas.
Ainda, o art. 84, VIII, “c” da Lei Orgânica do Município de Toledo 
dispõe que o Executivo tem o dever de ordenar e garantir itens básicos ao cidadão, 
a exemplo da iluminação pública, vejamos:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir 
o bem-estar de seus habitantes, mediante:
...
VIII - garantia de:
...
c) iluminação pública.
Tendo em vista que a segurança e a iluminação pública são direitos 
de todos os cidadãos, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo tome as devidas providências para sanar o problema.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 900/2021
Readequação do valor das taxas de 
permanência e remoção dos veículos 
apreendidos e mantidos no pátio 
administrado pelo município.
Senhor presidente,
Os vereadores que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade da 
readequação dos valores das taxas de permanência e remoção dos veículos 
apreendidos e mantidos no pátio administrado pelo município.
Do mesmo modo, solicitamos que seja estipulado um teto máximo 
para a cobrança, se isto não gerar prejuízos ao município em razão de despesas 
contínuas, como aluguel e pagamento de funcionários públicos. Ademais, 
solicitamos a realização de uma vistoria nos automóveis, para averiguar as 
condições em se encontram e assim seja providenciada uma rápida destinação 
a esses automóveis, tendo em vista que muitos deles não se encontram aptos a 
trafegar, bem como há veículos não reclamados pelos proprietários e mantidos 
no pátio por mais de 60 dias. Por último, solicitamos que Vossa Excelência inicie 
de um Projeto de Lei a respeito da matéria supracitada e suas implicações e, 
para facilitar e agregar o trabalho, encaminhamos em anexo um anteprojeto.
Diante do exposto, encaminhamos a presente para a tomada das 
providências cabíveis, aproveitando a oportunidade para renovar nossos votos 
da mais alta estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO JESUS GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 901/2021
Implantação de lombada na Rua Osvaldo 
Aranha, em frente a Unidade Social São 
Francisco, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA,
ao chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de lombada 
na Rua Osvaldo Aranha, em frene a Unidade Social São Francisco, no Jardim 
Panorama, tendo como propósito a diminuição do número de acidentes por 
excesso de velocidade.
Certo de contarmos com vossa compreensão a comunidade desde 
já lhe agradece.
SALA DA SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO PAES
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INDICAÇÃO Nº 902/2021
Pinturas das faixas de pedestres na Rua 
João Alberto em paralelo às Ruas Rui 
Barbosa e Barão do Rio Branco, sentido 
Avenida Senador Atílio Fontana.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das faixas de 
pedestres na Rua João Alberto em paralelo às Ruas Rui Barbosa e Barão do Rio 
Branco, sentido Avenida Senador Atílio Fontana.
De plano, tal indicação visa a pintura das faixas para travessia de 
pedestres e as devidas sinalizações de trânsito, tendo em vista que a falta 
desses dispositivos de segurança dificultam o bom fluxo do trânsito, trazendo 
riscos de acidentes naquele trajeto.
As faixas para travessia de pedestres, bem como as placas de 
sinalização, funcionam como uma ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de 
oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos 
condutores maior visibilidade das travessias. Além disso, agem como redutores 
de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via 
trafegam.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO PAES
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INDICAÇÃO Nº 903/2021
Inserção de sinalização vertical e 
horizontal nas vias que compõem o distrito 
de Bom Princípio.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a sinalização 
vertical e horizontal nas vias que compõem o distrito de Bom Princípio.
As sinalizações supramencionadas possuem por finalidade garantir 
aos cidadãos que usufruem as vias, tanto pedestres e motoristas, qualidade e 
segurança no tráfego cotidiano.
Além disso, exposto em nosso texto maior é dever do Estado 
garantir a segurança daqueles que utilizam suas vias. Entretanto, o distrito é 
desprovido de qualquer sinalização desta natureza, logo, é evidente a 
necessidade de sanar esta carência.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 904/2021
Pavimentação da estrada rural OT-523, em 
Bom Princípio do Oeste.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
pavimentação da estrada rural OT 523, em Bom Princípio do Oeste.
Conforme exposto em nosso texto maior é dever do Estado garantir 
o desenvolvimento rural e, em especial, neste caso, a segurança daqueles que 
utilizam suas vias. A via supramencionada não possui a infraestrutura necessária 
para atender seus transeuntes, dificultando o acesso aos imóveis da área.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 905/2021
Realização de convênio com cursos de 
Educação Física para nomeação de 
árbitros para campeonatos não oficiais de 
futebol.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de convênio 
com cursos de Educação Física para nomeação de árbitros para campeonatos 
não oficiais de futebol.
É necessário fazer esta parceria para garantir a qualidade das 
atividades esportivas oferecidas, além de ter benefícios educacionais para os 
estudantes nomeados para a atividade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 906/2021
Reinstalação de lixeiras do tipo 
antivandalismo na Avenida Ministro Cirne 
Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reinstalação de lixeiras 
do tipo antivandalismo ao longo da Avenida Ministro Cirne Lima, visando a saúde 
e limpeza do município.
A ação tem o intuito de padronizar os depósitos de lixo e evitar 
estragos. Os novos equipamentos são mais resistentes e possuem uma maior 
durabilidade. Além de contribuir com a estética do município, também trazem 
benefícios ao meio ambiente.
Essas novas lixeiras possuem 200 litros de volume, assim a 
substituição das sacolas acontece a cada quinze dias. Elas também estarão 
espalhadas em diversos pontos evitando que o cidadão jogue o lixo na rua. Além 
disso, as lixeiras são feitas de concreto armado, dificultando assim, a ação de 
vândalos contra o patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 907/2021
Instalação de um segundo portão de 
entrada e saída na Escola Municipal Carlos 
Friedrich, Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um 
segundo portão de entrada e saída na Escola Municipal Carlos Friedrich, no 
Jardim Coopagro.
Será responsável por auxiliar na passagem dos indivíduos que 
transitam no local diariamente, evitando assim uma aglomeração e facilitando a 
passagem de veículos e pedestres.
Dessa forma, faz-se necessário o pedido para aprimorar a escola 
municipal Carlos Friedrich, sendo então de grande relevância às pessoas que ali 
circulam.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 908/2021
Implantação de semáforo ou lombada 
elevada no cruzamento da Rua Minas 
Gerais com a Porto União, no Jardim Porto 
Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de 
semáforo ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Porto 
União, no Jardim Porto Alegre.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal, que essa reivindicação é de interesse dos munícipes e 
principalmente dos empresários daquela região, devido ao grande fluxo de 
veículos em alta velocidade nas vias.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 27 de julho de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 909/2020
Realização de pintura de faixa amarela em 
frente e na lateral da escola Harbor, e também 
a implantação de uma lombada elevada na 
Rua Guanabara em sua lateral.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
faixa amarela em frente e na lateral da escola Harbor, e também a implantação de 
uma lombada elevada na Rua Guanabara em sua lateral.
Por fim, é de fundamental importância frisar para a Administração 
Pública Municipal, que essas adequações são necessárias para melhor o 
embarque e desembarque dos alunos e principalmente a redução da velocidade 
dos veículos, assim diminuindo o risco de acidentes para com os alunos.
Bom frisar que a Instituição já tem um protocolo em aberto com o 
nº 8640/2021.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 910/2021
Sinalização e demarcação de vagas individuais 
de estacionamento nas ruas que circundam o 
Paço Municipal e suas imediações.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a sinalização 
e demarcação de vagas individuais de estacionamento nas ruas que circundam o Paço 
Municipal e suas imediações, estabelecendo-se assim a dimensão padrão regida pela 
lei de trânsito, resultando em um melhor aproveitamento do espaço, uma vez escasso 
o número de vagas para acesso aos serviços públicos do paço municipal, entre outros 
serviços do centro cívico de Toledo.
Haja vista que, não é possível acompanhar o crescimento do número de 
veículos em relação à quantidade de vagas oferecidas no centro da cidade, mais 
precisamente em torno do paço municipal, onde concentra-se um número expressivo 
de escritórios entre outros serviços como já supracitado, solicito ao departamento de 
Trânsito da Secretaria de Segurança e Trânsito a referida atenção e ação para 
demarcação dos espaços reservados nos trechos das Ruas conforme destacado. Mapa 
em anexo.
Por fim e diante da necessidade aqui estampada, é de fundamental 
importância a intervenção por parte da Administração Pública Municipal tanto para 
regular a demarcação das vagas, quanto para o melhor aproveitamento das mesmas, 
resultando em um maior número de espaços regulamentados para estacionamento e 
organização padronizada, como os já existente no entorno do Paço municipal, 
oferecendo maior comodidade para os usuários dos serviços públicos, funcionários, 
profissionais liberais entre outros munícipes que esporadicamente se utilizem de tais 
espaços, para acessar os diversos serviços oferecidos nas proximidades.
Cito as Ruas Raimundo Leonardi entre Ruas Santos Dumond e Rua 
Barão do Rio Branco, Rua Almirante Barroso entre Av. Parigot de Sousa e Rua General 
Estilac Leal, Rua Haroldo Hamilton entre Rua Santos Dumond e Rua Barão do Rio 
Branco, Rua Sarandi entre Av. Parigot de Sousa e Rua General Estilac Leal.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 911/2021
Extensão de Rede dotada de ponto para 
captação de águas pluviais (Boca de Lobo) 
na Rua Piratini, entre as Ruas 
Independência e Dom Pedro II, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
intervenção em forma de extensão de rede dotada de ponto para captação de 
águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Piratini entre as Ruas Independência e 
Dom Pedro II, no Centro.
Por reivindicação dos moradores e lojistas da respectiva região e 
conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que seja executada 
a extensão de rede dotada de ponto para captação das águas pluviais, uma vez 
que conforme demonstrado em registro fotográfico pode ser verificado que a Rua 
Piratini no trecho informado sofreu um pequeno abaulamento em seu eixo o qual 
vem acumulando as águas geradas pelas chuvas e até mesmo pela limpeza das 
calçadas das residências, pátios internos e acessos das empresas do entorno.
Considerando que o acumulo de águas paradas sejam elas, 
pluviais ou de alguma forma denominadas como servidas, resulta no ambiente 
perfeito para proliferação do mosquito da dengue assim como de outros agentes 
causadores de doenças.
Considerando que trata-se de uma localidade com uma grande 
densidade populacional onde de fronte ao relatado acumulo de águas está 
localizado o residencial denominado Dom Pedro II dotado de vários blocos de 
apartamentos, os quais os moradores têm por costume transitar a pé pelo já 
referido trecho, para acessar os serviços de padaria, farmácia, supermercado 
entre outros, tratando-se de região central.
Haja vista que é de competência do executivo municipal, o 
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos 
sistemas que compõe a infraestrutura do município, cita-se: pavimentação, 
iluminação pública, sistema de drenagem urbana, entre outros.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Considerando que apenas e somente o executivo municipal tem 
autonomia para realização de qualquer tipo de intervenção no que diz respeito a 
pista de rolamento e a sua infraestrutura superficial e ainda a mais profunda.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de 
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos 
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de 
vida que, com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita￾se assim que a Administração Pública Municipal execute a extensão da rede 
para captação das águas que veem acumulando-se no referido local. Dessa 
maneira, é que se indica a referida proposição e a comunidade aguarda por 
urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 912/2021
Manutenção, reforma e atualização dos cinco 
pórticos decorativos de passagem existentes 
ao longo da Rua Barão do Rio Branco, eixo 
comercial Central.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a intervenção 
em forma de manutenção, reforma e atualização dos cinco pórticos decorativos de 
passagem existentes ao longo da Rua Barão do Rio Branco, eixo comercial Central.
Por reivindicação em forma de reclamação geral dos lojistas da respectiva 
região e conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que seja 
executada a manutenção e reforma dos pórticos decorativos ao longo da Rua Barão do 
Rio Branco, onde encontra-se a maior concentração comercial lojista central da cidade.
Considerando que trata-se de um local de grande fluxo de pessoas e que 
é local de referência do município tratando-se de área central, e que ainda nas datas 
comemorativas do município tais elementos são utilizados como estrutura de 
decoração, sendo assim para que nossa cidade mantenha-se com seu histórico belo 
aspecto de infraestrutura de elementos decorativos e ainda funcionais, solicita-se que 
tais estruturas (pórticos) sejam restaurados e atualizados.
Considerando que os pórticos são utilizados como elementos de 
passagem de pedestres e cadeirantes, solicita-se que seja dada atenção especial no 
que diz respeito a sua iluminação própria a qual encontra-se bem deteriorada e 
desatualizada, não atendendo as expectativas pelas quais foram implantadas.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de 
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos 
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de vida que, 
com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita-se assim que a 
Administração Pública Municipal execute a manutenção, restauração e atualização dos 
cinco (5) pórticos ao longo da referida via. Dessa maneira, é que se indica a referida 
proposição e a comunidade aguarda por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 913/2021
Implantação de praça espaço inclusivo 
para Pessoas com Deficiência, no 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de praça 
espaço inclusivo para Pessoas com Deficiência, no Município de Toledo.
O acesso aos equipamentos de lazer, as atividades culturais e as 
práticas esportivas são um direito constitucional garantido a todos os cidadãos 
brasileiros, independente de possuírem alguma deficiência. Nesse sentido, faz￾se necessário pensar em uma estrutura confeccionada especificamente para 
atender a pessoa portadora de deficiência, possibilitando que de fato haja 
Inclusão.
Na cidade de Toledo podemos citar inúmeras praças que, por seu 
privilegiado espaço físico, comportariam uma estrutura adequada para uma 
ampla experiência inclusiva a todos.
Dessa forma, planejar e executar ações nessa área é atuar em prol 
da dignidade e da melhoria da qualidade de vida de todos os Toledanos.
SALA DAS SESSÕES, 27 de junho de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 914/2021
Implantação de quadra de vôlei de areia em 
imóvel público situado na Rua Adolfo 
Budny esquina com Hugo Zeni, no Jardim 
Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de quadra 
de vôlei de areia em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com 
Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Ressalta-se que o local supracitado é um imóvel público o qual está 
ocioso. Dessa forma, a implantação da referida obra atende os anseios da 
comunidade local e cumpre com a sua finalidade social.
Objetivando atender os anseios da população, solicita-se atenção 
a esta demanda por parte do Executivo, visto que a presente solicitação é de 
interesse dos usuários da referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 915/2021
Manutenção da iluminação pública nas 
Ruas Barão do Rio Branco e Joaquim 
Piazza, no Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da iluminação 
pública nas Ruas Barão do Rio Branco e Joaquim Piazza, no Jardim Anápolis.
A referida localidade apresenta deficiência na iluminação pública. 
Os moradores da região informam que durante o período noturno observa-se 
que a iluminação não funciona de maneira adequada e que sua manutenção é 
uma demanda antiga. Além de dificultar a trafegabilidade, essa situação coloca 
em risco os condutores e transeuntes. Ressalta-se, ainda, que a comunidade se 
sente mais vulnerável, sendo essa, também, uma questão de segurança pública.
Desta forma, se faz importante a manutenção acima descrita para 
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 916/2021
Sugere o nome de “Adair Luis Kich” para 
nominar logradouro ou próprio público 
municipal, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o nome de “Adair Luis 
Kich” para nominar logradouro ou próprio público municipal, no Distrito de Novo 
Sarandi.
Foi motorista da Secretaria Municipal de Saúde, onde dirigia a 
ambulância no Distrito de Novo Sarandi, sendo o sexto servidor público municipal 
a falecer em razão da Covid-19 em 04/12/2020.
É de suma importância conservar a história e memória de nossa 
cidade, Adair Luis Kich foi uma das personalidades importantes do Município 
durante a pandemia do Covid-19, mesmo possuindo comorbidades, assumiu o 
risco, para salvar vidas, colocando em perigo a sua própria vida, para prestar 
serviço ao Distrito de Novo Sarandi.
Desse modo, de forma a honrarmos este cidadão, fixamos como 
memoriais na extensão do nosso município o nome deste.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 917/2021
Conclusão da obra na Associação de 
Moradores do Distrito de Dois Irmãos.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja concluída a obra 
na Associação de Moradores do Distrito de Dois Irmãos.
Indica-se ao Poder Executivo a presente indicação, visto a 
necessidade do término da Associação de Moradores nesta localidade, no intuito 
de atender a solicitações dos moradores da região, tendo em vista que, locais 
como estes proporcionam sociabilidade entre os moradores e integração da 
comunidade, tornando-o um ponto de encontro.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 918/2021
Realização de reparos no asfalto na Rua 
Belém, entre as Ruas Aracaju e João 
Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado reparos 
no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João Pessoa, no Distrito de 
Novo Sarandi.
O trecho de 100 (cem) metros da Rua Belém, entre a Rua Aracaju 
e a Rua João Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi, o asfalto existente neste 
trecho, encontra-se comprometido, com deformações e vários buracos, e que o 
intenso fluxo de veículos que por ali trafegam diariamente sobrecarregam o 
asfalto, diminuindo a vida útil do mesmo, trazendo inúmeros transtornos e riscos 
de acidentes não só aos moradores vizinhos, mas também a toda população em 
geral.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 919/2021
Capacitação para os profissionais do 
magistério para facilitar a identificação de 
conflitos familiares e violências envolvendo 
crianças e adolescentes.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que oferte capacitação 
para os profissionais do magistério para facilitar a identificação de conflitos 
familiares e violências envolvendo crianças e adolescentes.
A família é considerada um sistema social essencial na transmissão 
de crenças, ideias, conceitos e significados sociais, e influência o 
comportamento das crianças. As relações afetivas estabelecidas na família 
constituem um dos fatores determinantes para o desenvolvimento emocional da 
criança.
O objetivo dessa indicação é a maior capacitação dos profissionais 
da área da educação na identificação de conflitos familiares que acabam 
interferindo no desenvolvimento das atividades escolares de seus alunos, com 
isso, vem a ajuda desses profissionais para contornar e dar um melhor 
entendimento para tais fatos, e até mesmo na busca da resolução desses 
conflitos.
Portando, o objetivo é uma melhor capacitação dos profissionais no 
entendimento dos conflitos familiares, na tentativa de reparação dos danos que 
os mesmos causam aos seus alunos, que muitas vezes são apenas crianças. 
Essa indicação objetiva também que os profissionais com esse conhecimento 
possam progredir em suas carreiras, além de prestar um amplo e importante 
serviço para a comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 920/2021
Fornecimento de absorventes higiênicos 
nas escolas públicas e nas unidades 
básicas de saúde no âmbito do Município 
de Toledo para mulheres que se 
enquadrem em programas sociais.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que forneça absorventes 
higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito do 
Município de Toledo para mulheres que se enquadrem em programas sociais.
A presente indicação visa instituir o fornecimento gratuito de 
absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública e para 
mulheres em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo 
condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Vale citar que está em tramitação na Assembleia Legislativa do 
Estado do Paraná o Projeto de Lei n° 944/2019, que “Dispõe sobre o 
fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades 
básicas de saúde no âmbito Estado do Paraná, e dá outras providências”, de 
autoria da Deputada Cristina Silvestres, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado 
Goura, Deputada Mabel Canto, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Luciana 
Rafagnin, Deputado Michele Caputo, Deputado Luiz Claudio Romanelli.
Portando, o objetivo é evitar constrangimentos para as mulheres 
que não têm condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam 
utilizando materiais prejudiciais à saúde, e muitas vezes até deixam de participar 
das atividades escolares pela falta do absorvente higiênico no período 
necessário.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 921/2021
Realização de projeto para instalação de 
galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripá, 
próximo à faixa elevada, em frente ao 
Cemitério Cristo Rei.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a instalação de 
galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripá, em frente ao Cemitério Cristo Rei.
O referido local vem sendo alvo de reclamações há tempos. 
Moradores, clientes dos estabelecimentos ao redor, funcionários do mercado 
Cooperativa Primato, já reivindicaram várias vezes para que às devidas 
providências sejam tomadas.
Em períodos de chuvas, igual registrado nos últimos dias ás, a água 
fica empossada neste local, proporcionando focos do mosquito da dengue e 
transmissores também do Zica Vírus e Chikungunya.
No combate à dengue, e para um melhor conforto e segurança da 
população que ali trafegam, medidas devem ser tomadas no local citado
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 922/2021
Ampliação do Salão Comunitário Alto Alegre, 
no Conjunto Coapar.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a ampliação 
do Salão Comunitário Alto Alegre, no Conjunto Coapar.
Os Salões Comunitários, são os ambientes mais propícios para que 
se aprendam habilidades sociais. Por isso, é de suma importância a criação de 
um espaço seguro e favorável para que a população desenvolvam 
relacionamentos saudáveis, criando suas próprias experiências.
Sendo assim, para atender melhor os moradores que ali vivem, se 
faz necessária a reforma e ampliação da mesma.
Em razão da necessita imediata desta, espera-se que o presente pedido seja 
prontamente atendido.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 923/2021
Implantação de lombada na Rua Eduardo 
Domaradski, Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
implantação de lombada na Rua Eduardo Domaradski, Jardim Santa Clara IV.
O referido local vem sendo ponto de atenção devido ao perigo 
iminente causado pela alta velocidade dos condutores que trafegam pela aquela 
região.
Solicita-se que seja realizado a implantação de lombada, visando evitar acidentes, vez 
que tal reivindicação é muito solicitado pelos moradores locais.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 924/2021
Realização de recapeamento asfáltico na 
Estrada Rural Egídio Galante.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização do 
recapeamento asfáltico e alargamento na Estrada Rural Egídio Galante, na Linha 
Cerâmica Prata.
Atualmente essa estrada, ao longo do seu percurso, pode-se 
verificar a deterioração da estrada, com muitos buracos, prejudicando o 
escoamento da produção, bem como o deslocamento de todos os transeuntes e 
moradores da região.
Portanto, solicita-se que seja feita a realização de estudos para averiguar 
quais trechos necessitam serem recapeados, se não, em toda sua extensão.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 925/2021
Construção de academia da terceira idade na 
Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de academia da 
terceira idade na Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins.
A indicação se faz necessário, tendo em vista que gerará melhoria do 
bem-estar e saúde dos residentes do referido local, bem como essa academia 
proporcionará espaço onde famílias podem se reunir para praticar exercícios físicos, 
acarretando em diminuição de algumas formas de doenças físicas e/ou psíquicas, 
gerando assim melhoria na qualidade de vida da população toledana.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 926/2021
Medidas de incentivo para os cidadãos 
realizarem suas compras em seus próprios 
Bairros e/ou localidades em que residem, 
para fortalecimento da economia municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, medidas de incentivo para os cidadãos 
realizarem suas compras em seus próprios Bairros e/ou localidades em que residem, 
para fortalecimento da economia municipal.
A indicação tem o objetivo de minimizar os impactos sofridos pelo 
comércio devido a pandemia do novo coronavírus. Atualmente, devido a pandemia 
do Covid-19, algumas medidas protetivas emergenciais foram tomadas em todo país, 
incentivando a população a comprar no próprio município.
Considerando que o comércio, independente da modalidade, gera 
muitos empregos e representa grande parte da movimentação econômica na 
municipalidade. Então, necessário se faz o empenho em colaborar e valorizar o 
comércio de Toledo, realizando campanhas publicitárias para promover a compra no 
comércio local, fortalecendo a economia da cidade.
Em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus, muitos 
estabelecimentos comerciais fecharam as portas e outros ainda estão sobrevivendo 
com muita dificuldade, sendo esses que necessitam de apoio por parte de todos, 
como o incentivo de deixar de comprar nas grandes redes comerciais para comprar 
no comércio do bairro ou da cidade. Desta forma, pelos fundamentos acima 
expostos, pugna pelo reconhecimento dos pequenos e médios comércios que atuam 
em nossa municipalidade, gerando rotatividade econômica e prosperidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 927/2021
Pavimentação asfáltica da Rua Estéfano 
Secchi, no Bairro Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua 
Estéfano Secchi, no Bairro Tocantins.
Ao se observar as condições da pavimentação asfáltica da referida 
rua, nota-se a necessidade urgente do recapeamento, sendo que a mesma pode 
causar danos em veículos que lá transitam, bem como gerar quedas nos 
transeuntes que por lá caminham.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 928/2021
Limpeza do matagal que se encontra na 
beirada da Avenida Maripá, entre a UPA Vila 
Becker e a Rotatória ao final da avenida, 
sentido Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Limpeza do matagal que 
se encontra na beirada da Avenida Maripá, entre a UPA Vila Becker e a Rotatória 
ao final da avenida, sentido Xaxim.
Por solicitação dos moradores que residem nas proximidades, o 
matagal da região entre a UPA na Avenida Maripá a rotatória sentido Xaxim da 
Vila Becker está muito grande e atrapalhando a visibilidade dos condutores da 
via. Portanto, faz-se necessário a limpeza do referido local.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 929/2021
Pintura da sinalização indicativa de fluxo da via, 
na OT-06, entre a cidade de Toledo e o distrito 
de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura da sinalização 
indicativa de fluxo da via na OT-06, entre a cidade de Toledo e o distrito de Dez 
de Maio.
Por solicitação dos moradores e condutores que ali trafegam, a 
falta de sinalização indicativa de pintura asfáltica está trazendo perigo aos 
usuários da rodovia, e causando acidentes principalmente no período noturno e 
em dia de chuva, razão do necessário ajuste para evitar acidentes.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 930/2021
Pintura asfáltica de uma rotatória e pintura 
de indicação do correto uso da rotatória no 
final da Rua João Tomé, sentido vila rural, 
em Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura asfáltica de uma 
rotatória e pintura de indicação do correto uso da rotatória no final da Rua João 
Tomé, sentido vila rural, em Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos moradores e condutores que residem nas 
proximidades, a falta de sinalização indicativa do fluxo ao final da Rua João Tomé, 
sentido rancho fundo, no cruzamento a com estrada rural, gera perigo de 
acidente entre condutores que ali trafegam. Diante disso, faz se necessária a 
pintura de uma rotatória no asfalto e indicação do sentido do fluxo da mesma.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 931/2021
Reforma da sede da Associação Toledana de 
Imprensa (ATI).
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da sede da 
Associação Toledana de Imprensa (ATI).
A referida reforma nas estruturas da associação é de suma 
importância para que os integrantes dessa entidade possam ter um local social 
de qualidade, eficiente e humanizada, bem como manter um vínculo interativo 
com a população. Sabe-se que o ambiente de trabalho interfere no rendimento 
dos servidores, e a manutenção e as melhorias que serão realizadas no espaço 
interno e externo da associação contribuíram satisfatoriamente para o bem-estar 
destes.
Diante da situação e objetivando melhor condição e maior qualidade 
nas atividades exercidas em prol da população, solicita-se atenção urgente a esta 
demanda por parte do Poder Executivo, visto que a presente solicitação é de 
grande importância tanto para os colaboradores da entidade quanto para todos do 
Município.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 932/2021
Pavimentação asfáltica nos aclives das 
estradas rurais, no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo de 
viabilidade para a pavimentação asfáltica nos aclives das estradas rurais, do 
Município de Toledo.
As estradas atualmente, principalmente nos aclives estão bastantes 
comprometidas, resultando em estado degradante. Desta maneira, o bom e correto 
tráfego de veículos e escoamento da produção fica prejudicado.
É de conhecimento de todos, que o setor rural vem desempenhando 
importante papel no crescimento e desenvolvimento do Município. Por essa razão, 
a administração municipal deve dedicar especial atenção ao meio rural e ao homem 
do campo, proporcionando condições adequadas para continuar produzindo e 
alavancando a economia local.
Destaca-se ainda que uma das maiores necessidades do setor 
produtivo é um bom, eficiente e seguro sistema viário, para que seja possível reduzir 
os custos decorrentes do transporte de insumos, movimentação de máquinas e, 
principalmente, garantir o adequado escoamento da produção de grãos, carnes, 
leite e demais produtos.
Portanto, perante o exposto, esta medida resultará em grandes 
benefícios à população, que contará com maior segurança e tranquilidade para os que 
ali transitarem.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES JOZIMAR POILASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
09.08.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 933/2021
Realização de cascalhamento em estrada 
rural na Linha Buê-Caé.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de 
cascalhamento na estrada rural que dá acesso à propriedade de Ademir Zottis, 
Ana Zottis e Jacob Tartari, localizada na Linha Buê-Caé.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a via 
em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e 
segurança aos cidadãos.
No momento, tal entrada encontra-se em precárias condições, 
principalmente no que tange aos dias em que chove na região, tornando o 
acesso à propriedade muito difícil.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto 
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e pro￾vidência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 934/2021
Melhorias e cascalhamento na estrada 
rural da Piscicultura Dal Bosco, no acesso 
à Comunidade de Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias e 
cascalhamento na estrada rural da Piscicultura Dal Boco, no acesso à 
Comunidade de Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as 
vias em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar 
comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, o trecho 
citado está com diversos buracos, dificultando o trânsito. Com a proximidade do 
período de colheita, é urgente que tal demanda seja atendida.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
BETO SCAIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 935/2021
Substituição de lâmpadas em 
diversas ruas do Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição de 
lâmpadas em diversas ruas do Jardim Gisela. Citam-se: Rua Colômbia, em 
frente ao n° 697; Rua Caetano Severino Perin, n° 787, em frente a Apada; Rua 
Princesa Isabel, em frente ao n° 294, em torno da Escola Municipal Norma 
Demeneck Belotto.
Os moradores da região têm realizado reclamações quanto a 
iluminação dos referidos locais. Tal situação gera um desconforto nos usuários 
e vizinhos da região, pois a noite, sem a adequada iluminação, as vias se tornam 
mais inseguras, não deixando os usuários tranquilos para seu devido uso.
Visando a segurança e o conforto de todos que transitam ou se 
encontram por ali no período noturno, é que se faz tal pedido.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 936/2021
Proibir estacionamento em um dos lados da 
Rua São João, no trecho entre a Rua Borges 
de Medeiros e a Praça do Relógio, no Jardim 
Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proibir estacionamento em um 
dos lados da Rua São João, no trecho entre a Rua Borges de Medeiros e a Praça do 
Relógio, Jardim Gisela.
Nestes locais, a circulação se faz perigosa, visto que, devido ao 
movimento há muitos veículos estacionados, o que torna a passagem estreita e dificulta 
a circulação quando dois carros se encontram nos dois sentidos da Rua. Há ainda 
presença de crianças brincando e atravessando a rua, entre os veículos, e o excesso 
de carros em ambos nos lados da pista dificulta a visibilidade.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território 
brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos órgãos e 
entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar
o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, 
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e trazer 
segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca a segurança, 
eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 937/2021
Interdição dos banheiros com estruturas 
comprometidas na Escola Municipal 
Arsênio Heiss, transformando-os em 
almoxarifados e construção de novos 
banheiros.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, interdição dos banheiros 
com estruturas comprometidas na Escola Municipal Arsênio Heiss, 
transformando-os em almoxarifados e construção de novos banheiros feminino 
e masculino.
Os banheiros atuais encontram-se entupidos, a sua estrutura está 
comprometida e com vários problemas e a altura de suas bancadas estão em 
desacordo com a segurança das crianças. Diante disso, se faz necessária a 
construção de novos banheiros feminino e masculino, possibilitando a utilização 
dos atuais como almoxarifados para armazenar materiais.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e segurança para os alunos.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 938/2021
Reforma do parque infantil interno do 
Centro Municipal de Educação Infantil 
(CMEI) Dalva Weinert Nogueira, no Jardim 
Gisela.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do parque infantil 
interno do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Weinert Nogueira, 
no Jardim Gisela.
A reforma é oriunda de reivindicação da comunidade que tem 
observado que com o passar do tempo houve a deterioração dos brinquedos. 
Percebe ainda que a falta de manutenção dos brinquedos está gerando grandes 
riscos às crianças.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança a todas as 
crianças, proporcionando melhores condições para o lazer e diversão, assim, se 
faz necessária a reforma dos aparelhos que estão com problemas com o 
desgaste pelo uso constante das crianças e do tempo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 939/2021
Aquisição de Bicicletas de Carga para 
Catadores de Lixo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de Bicicletas 
de Carga para Catadores de Lixo.
A presente propositura é inspirada em um programa já 
implementado em Maceió, denominado "Projeto Relix", que incentiva a 
conscientização a respeito da correta destinação do lixo e a importância da 
reciclagem. Chamadas de "Ciclolix", as bicicletas contêm recipiente próprio, 
especialmente adaptadas para depósito de lixo reciclável.
A implementação de bicicletas na coleta de lixo reciclável objetiva 
dar maior dignidade e segurança às pessoas que executam esse trabalho tão 
relevante para o meio ambiente. A par disso, o uso de bicicletas além da 
conscientização, respeito e a correta destinação do lixo e reciclagem, poderá 
substituir, os animais de carga que ainda circulam pelas ruas do Município, com 
ganho de fluidez para o trânsito local.
Diante do exposto, a fim de tornar o método de coleta de lixo mais 
humano e valorizado, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o 
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 940/2021
Disponibilização de contêineres para coleta 
de lixo nas proximidades do cruzamento da 
Rua Décia Terezinha do Prado com Ana 
Pasquali, no Jardim Gisele.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de 
contêineres para coleta de lixo nas proximidades do cruzamento da Rua Décia 
Terezinha do Prado com Ana Pasquali, no Jardim Gisele.
Os moradores da referida região estão solicitando que sejam 
disponibilizados contêineres para a coleta de lixo no local. A comunidade relata que 
tem encontrado dificuldade para fazer o descarte adequado de lixo, condição que 
não apenas gera transtorno aos munícipes, como eleva o risco de impacto 
ambiental por descarte inadequado. A fim de dar resolutividade a essa questão, 
estão solicitando que seja instalado um contêiner para dispensa de lixo ordinário e 
outro para materiais recicláveis. Além de contribuir com a manutenção apropriada 
do ambiente, destaca-se que esta ação auxiliaria na promoção da educação 
ambiental no município.
Diante do exposto e sendo essa uma demanda popular, conta-se 
com o Poder Público para o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 941/2021
Urbanização com alargamento da Rua 13 
de Abril, no trecho entre a Rua Carlos 
Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila 
Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a urbanização com 
alargamento da Rua 13 de Abril, especialmente no trecho entre a Rua Carlos 
Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
A Rua 13 de Abril é uma importante via que liga dois pontos da cidade 
e passa por diversos bairros se tornando uma das mais utilizadas por motoristas, 
mesmo porque ela dá acesso também ao Parque do Povo.
Entretanto, mesmo considerando sua importância e o grande fluxo 
de veículos percebe-se que ela é estreita dificultando a passagem de automóveis, 
principalmente quando estão ocupados os estacionamentos dos dois lados. Neste 
caso, para a passagem entre veículos é necessário que um espere o outro.
Ao atender esta proposição, a sugestão é de seja feito o alargamento 
da pista e a urbanização da via com toda a infraestrutura atual que contemple itens 
da lei da mobilidade urbana, incluindo piso tátil, ciclovia entre outros equipamentos 
públicos que a tornem atrativa para moradores, transeuntes e motoristas.
No aguardo, reforçamos que seja feito o atendimento deste anseio 
popular.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 942/2021
Melhorias no calçamento do passeio 
público no entorno da Escola Municipal 
Henrique Brod, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias no calçamento do 
passeio público no entorno da Escola Municipal Henrique Brod, no Jardim 
Panorama.
O entorno de uma escola merece toda a atenção. Locais limpos e 
seguros, certamente servem para que as crianças cresçam tendo o sentimento de 
cidadãos comprometidos com o bem-estar da sua cidade.
Nesta proposição e, especialmente no lado da Rua Senador Rubens 
de Melo Braga há a necessidade de complementar com calçada o passeio público, 
que em parte não tem. Como parte do passeio é de terra, há os dois extremos, ou 
muita poeira ou muito barro, inclusive deixando o aspecto de muita sujeira na 
calçada.
Mas, pede-se a atenção para todo o entorno da escola citada para a 
garantia da segurança de pedestres em especial da comunidade escolar.
Assim, no intuito de garantir o bem-estar da comunidade escolar e 
moradores próximos, além de maior segurança aos transeuntes e principalmente 
se tratando de crianças, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 943/2021
Instalação de semáforo no cruzamento da 
Rua Barão do Rio Branco, com a Estilac 
Leal, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação 
de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco, com a Estilac Leal, no 
Centro.
A implantação de semáforo é uma decisão que acarreta impactos 
consideráveis. No caso do referido local, esta instalação propiciaria a diminuição 
de acidentes e maior conforto a quem por ali trafega, visto que, nestas vias a 
movimentação de veículos e pessoas é de grande intensidade, especialmente 
nos horários de pico.
A reivindicação dos moradores e transeuntes está pautada no 
objetivo de aumentar a segurança dos pedestres e dos motoristas que trafegam 
pelas vias.
Desta forma, solicita-se urgência no atendimento desta demanda, 
visto que o local possui histórico de acidente.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 944/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de José Marinho dos 
Santos.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de José Marinho dos Santos, um dos pioneiros 
deste município.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para logradouro 
ou próprio público é para que as futuras gerações se lembrem de todos aqueles que de 
alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa cidade.
José Marinho dos Santos nascido em 4 de junho de 1938, na cidade de 
Paraíba, quando chegou aqui, em 1974, enfrentou muitas dificuldades em parceria com 
a sua esposa Sebastiana Elvira dos Santos, tendo trabalhado como boia-fria e realizado 
entregas com apenas uma carroça e um cavalo, o que o deixou conhecido como “Zé 
Carroceiro”. José fez parte da primeira diretoria da Associação de Moradores do Jardim 
Coopagro, outra diretoria da qual fez parte é a do Clube Atlético, um dos primeiros times 
desse mesmo bairro, também era um membro assíduo da Igreja São Francisco, 
realizando muitos trabalhos para ajudar a comunidade, como a entrega de cestas 
básicas aos mais necessitados e a campanha do agasalho.
Ao longo de sua vida ele se tornou uma pessoa muito querida e 
respeitada em nossa comunidade, devido ao amor que tinha por esta cidade e, 
especialmente, pelo Jardim Coopagro, tendo batalhado muito para conseguir comprar 
um terreno em sua estimada cidade, onde morou até os seus últimos dias, falecendo 
em 07 de junho de 2021. O seu legado não chegará ao fim e, com o atendimento desta 
demanda, estou certo de que além dos seus amigos, da sua família e das pessoas que 
ele ajudou, muitas outras pessoas poderão lembrar-se dele e conhecer a sua história, 
dessa maneira, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 945/2021
Realização de poda de árvores no 
estacionamento da Rodoviária Municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de poda de árvores no 
estacionamento da Rodoviária Municipal.
Considerando que o local deve estar em um bom estado de 
conservação para o uso dos munícipes, assim como para receber os visitantes, 
o que, diga-se de passagem, abrange um número considerável de pessoas, 
solicita-se ao Poder Executivo as medidas necessárias para realização da poda 
das árvores na referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 946/2021
Elaboração de normativa dispondo sobre 
readequação do valor das taxas de permanência 
e remoção dos veículos apreendidos e mantidos 
no pátio administrado pelo município, no âmbito 
do Município de Toledo, nos termos do 
anteprojeto de lei proposto.
Senhor presidente,
Os vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICAM
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de normativa 
dispondo sobre readequação dos valores das taxas de permanência e remoção dos 
veículos apreendidos e mantidos no pátio administrado pelo município e, do mesmo 
modo, solicitamos que seja estipulado um teto máximo para a cobrança, se isto não 
gerar prejuízos ao município em razão de despesas contínuas, como aluguel e 
pagamento de funcionários públicos.
Ademais, solicitamos a realização de uma vistoria nos automóveis, para 
averiguar as condições em se encontram e assim seja providenciada uma rápida 
destinação a esses automóveis, já que muitos deles não se encontram aptos a trafegar, 
bem como há veículos não reclamados pelos proprietários e mantidos no pátio por mais 
de 60 dias.
Por fim, solicitamos que Sua Excelência, o prefeito Luis Adalberto Beto 
Lunitti Pagnussatt, inicie um Projeto de Lei a respeito da matéria supracitada, tendo em 
vista que muitos proprietários não recuperam os seus veículos, em razão do valor das 
taxas, sendo desvantajoso para o Executivo e para os referidos proprietários. Há de se 
oportunizar aos proprietários a recuperação do seu bem material, visto que muitos o 
utilizam para trabalhar e levar o sustento às suas famílias. Portanto é viável que as taxas 
sejam equiparadas às taxas estaduais ou então diminuídas, a critério da administração, 
também é relevante o parcelamento em até 60 vezes, ressalvadas as despesas com 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de competência 
dos estados.
Para facilitar o trabalho anexamos um Anteprojeto de Lei e aguardamos 
tomada das providências cabíveis.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS GILSON FRANCISCO
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ANEXO - INDICAÇÃO Nº 946/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX, DE 2021
Dispõe sobre a reformulação dos valores para a 
permanência e retirada dos veículos apreendidos e 
mantidos no pátio pertencente ao Município de 
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei está em conformidade com o Decreto N° 983, de 17 de outubro 
de 2016, que homologa o regimento interno da Guarda Municipal de Toledo e o artigo 61 da Lei 
Orgânica do Município.
Art. 2º - Os veículos apreendidos devem ser mantidos em locais cobertos e 
limpos.
I – Será realizada uma vistoria no automóvel, havendo um relatório das 
condições em que foi apreendido;
II – É dever da empresa responsável e do Poder Público restituir eventuais danos 
se, no momento da recuperação, o veículo apreendido estiver em condições diversas do atestado 
em relatório;
III – O Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá ser utilizado somente com a 
devida autorização de seu titular.
Art. 3º - Fica instituído que as taxas de permanência e transporte dos veículos 
por meio de guinchos poderão ser parceladas em até 60 vezes, podendo ser pago por:
I - boletos bancários;
II - carnê;
III – transferência bancária;
IV – dinheiro físico;
V – Guia de Recolhimento;
Parágrafo único. ressalvadas as despesas com Imposto sobre a Propriedade 
de Veículos Automotores (IPVA), sendo esta de competência dos estados.
Art. 4º - Fica estipulado que o proprietário que não reaver o seu veículo dentro 
do prazo de 60 dias, não poderá mais fazê-lo, ficando o veículo na posse no departamento de 
trânsito, o qual definirá a sua destinação.
Art. 5º - O proprietário que desejar retirar o seu veículo do pátio, deverá realizar 
o pagamento de todas as dívidas oriundas do automóvel, sendo despesas municipais e federais;
Art. 6º - O disposto no caput do artigo 5º e artigo 6º desta mesma Lei aplica-se 
ao proprietário que teve o seu veículo apreendido pela segunda vez;
Art. 7º - O veículo não reclamado pelo proprietário e mantido no pátio por mais 
de 60 dias poderá ser destinado a leilão;
Parágrafo único. A quantia adquirida em virtude do leilão será destinada aos 
cofres públicos.
Art. 8° - Esta lei dispõe sobre os preços públicos fixados para serviços não 
submetidos à disciplina jurídica dos tributos.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 947/2021
Reforma da Sede da Associação de 
Moradores do Jardim Carelli.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reformada a sede 
da Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Ao se falar sobre a Associação de Moradores do Jardim Carelli é 
importante discutir sobre suas finalidades frente a comunidade local. Nesse 
contexto, ao se referir sobre seu objetivo, pode-se dizer que sua atuação é 
voltada para pleitear frente aos órgãos públicos melhorias para a comunidade 
como um todo e promover o lazer e a interação entre os moradores.
Todavia, cumpre, ainda, mencionar a necessidade de reforma da 
sede da associação, bem como a instalação de novos refletores em LED no 
campo que fica anexo, visto que a estrutura é antiga e apresenta várias 
imperfeições decorrentes do tempo.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Carelli.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 948/2021
Construção de pista de caminhada e 
parquinho, com iluminação em LED, no 
entorno do Campo do Jardim Maria do 
Carmo II.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construída uma 
pista de caminhada e parquinho, com iluminação em Led, no entorno do Campo 
do Jardim Maria do Carmo II.
As obras públicas integram as ações de governo oferecendo 
infraestrutura aos moradores. Observando a necessidade de crianças, jovens, 
adultos e idosos, em desfrutar de um ambiente propício ao lazer, ao esporte e 
ao bem-estar psicológico, surge o anseio da comunidade local na construção de 
um parquinho e uma pista de caminhada.
Ademais, verificamos no Jardim Maria do Carmo II, que ao entorno 
do campo de futebol, entre as ruas Presidente Emílio Médici e Presidente 
Ernesto Geisel, existe um espaço perfeito que poderá atender as necessidades 
daquela comunidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 949/2021
Disposição de contêiner para coleta de 
material orgânico, para os moradores do 
Residencial Cerâmica Prata.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disposição de contêiner 
para coleta material orgânico, para os moradores do Residencial Cerâmica Prata, 
visando a saúde e limpeza do local.
Terá como intuito manter o loteamento limpo, além de auxiliar no 
saneamento básico dos moradores do local, o que está sendo muito requisitado.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 950/2021
Implantação de calçada na Avenida Egídio 
Munaretto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I, do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de calçada 
na Avenida Egídio Munaretto.
É de grande relevância a implantação da calçada na Avenida 
Egídio Munaretto para a segurança dos pedestres, pois tem a função de facilitar 
a travessia destes, com maior importância no período noturno, que diminui a 
capacidade dos motoristas de avistar os pedestres.
Assim, é importante a inserção da calçada, evitando inúmeros 
atropelamentos por automóveis que transitam local.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 951/2021
Manutenção dos postes e iluminação na 
Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção dos postes 
e iluminação na Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Tal manutenção é requerida, porque no período noturno a rua se 
mantém escura em vários trechos, oferecendo grande risco aos cidadãos que 
necessitam transitar no local.
Além disso, há postes derrubados, sendo necessária a manutenção 
dos postes, sendo evidente a importância do pedido para aprimorar a iluminação 
do local, em prol das pessoas que ali circulam.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 952/2020
Reforma do parque infantil e revitalização 
completa da Praça das Bandeiras, no 
Jardim Maracanã.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do parque infantil 
e a revitalização completa da Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã.
Por fim, é de fundamental importância frisar para a Administração 
Pública Municipal, pois esse é um importante centro de recreação e um local de 
encontro das famílias daquela comunidade, e se encontra em um completo 
estado abandono.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 953/2021
Reforma no telhado de estruturas municipais, 
localizadas no Parque Ecológico Diva Paim 
Barth.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Reforma no 
telhado de estruturas municipais, principalmente as que estão fazendo uso de cercas a 
fim de evitar o acesso dos pombos nestes telhados, no Parque Ecológico Diva Paim 
Barth.
Considerando que o Parque Ecológico Diva Paim Barth é um espaço de 
conservação ambiental, lazer e cultura, localizado na região central da cidade de Toledo, 
e é um ponto turístico da cidade, que conta com diversas atrações como o LAGO com 
aproximadamente 35.000 m2 e um Horto Florestal.
Considerando verificação in loco e demonstrado em fotos anexadas a 
este expediente, é que se faz necessário e, o mais breve possível a realização do 
serviço de recuperação/reforma no telhado das edificações públicas em torno do lago, 
principalmente as que fazem uso de uma cerca que tem o intuito de barrar o acesso de 
pombos. Pois, é visto que estas cercas buscam ajudar na preservação da limpeza do 
espaço, pois em variáveis situações estes animais defecaram nesta região, acumulando 
sujeira que pode ser prejudicial à saúde dos munícipes.
Porém, trata-se de animais que merecem e devem ter a preservação 
ambiental respeitada, como previsto legalmente pelo IBAMA e, em legislação específica 
da proteção destes pombos. Como visto em fotos anexas, houve a danificação de uma 
das telhas, local que facilitou o acesso destes pombos, porém, os mesmos não 
conseguem sair após adentrar o telhado, o que está ocasionando a morte destes 
animais, como detalhada em imagem anexa.
Portanto, visando a preservação ambiental, e a conservação deste 
espaço público que é um cartão-postal de nossa cidade, é que se faz a referida 
proposição, a qual solicita que o poder público municipal tome imediatamente as devidas 
medidas a fim de sanar esta situação, e também cumprir com a legislação ambiental. 
Em tempo, sugere que a Administração Pública Municipal realize a referida intervenção 
por meio da Secretaria do Meio Ambiente de Toledo (SMA).
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 954/2021
Restauração e Conserto da calçada de 
passeio defronte ao Big 1,99 na Rua 
Sarandi, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a devida 
e necessária restauração e conserto da calçada de passeio localizada defronte 
ao Big 1,99, e ao ponto de ônibus da mesma quadra, na Rua Sarandi, no centro.
Ressalta-se que se trata de um calçamento localizado em uma das 
regiões centrais deste município, o qual acarreta em um grande fluxo de pessoas 
e, em se tratando da calçada de passeio na atual situação em que se encontra 
(vide foto anexa), torna-se um acesso difícil e até mesmo perigoso por quem ali 
necessita passar.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calçamento, o 
poder público municipal proceda com adequações no intuito de viabilizar o 
tráfego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o acesso 
destas pessoas.
Portanto, defronte as reivindicações dos munícipes além do real 
estado visível da calçada de passeio localizada a mesma quadra do BIG 1,99, 
na rua Sarandi, área central deste município, é extremamente necessário que o 
Poder Público Municipal dê uma atenção e que proceda com a imediata reforma 
e restauração do calçamento citado, pois a comunidade espera e aguarda por 
uma ágil intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 955/2021
Sinalização em forma de encaminhamento 
seguro de fluxo do trânsito na Rua Santos 
Dumont, cruzamento com a Rua Sousa Naves 
e Rua General Alcides Etchegoyen.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada Sinalização 
em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua Santos Dumont, 
cruzamento com a Rua Sousa Naves e Rua General Alcides Etchegoyen, no Centro.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do poder 
executivo no cruzamento da Rua Santos Dumont com as referidas Ruas Sousa Naves 
e Rua General Alcides Etchegoyen visando maior segurança para aos transeuntes, 
comerciantes e moradores que por ali passam diariamente, solicita-se a instalação de 
Tachões Bidirecionais Refletivos em forma de sinalizar delimitando e orientando o 
trajeto dos veículos no local, fazendo-se necessário a supressão dos estacionamentos 
paralelos conforme demonstrado em imagem anexa na Rua Santos Dumont, utilizando￾se do espaço suprimido cito, o estacionamento paralelo, servirá como pista de 
desaceleração mais conhecida como Taper de desaceleração.
Considerando que no referido trecho o trânsito de veículos é intenso e 
muitos transitam em alta velocidade, gerando insegurança aos cidadãos que ali residem, 
trafegam e trabalham, diante do exposto e verificado “in loco” por este parlamentar 
mediante solicitação da população
Haja vista que é de responsabilidade do poder publico em especial do
executivo zelar pela segurança e bem-estar de seus munícipes, levando em 
consideração que os recursos a serem empregador serão de pequena monta e que tal 
intervenção será de grande resultado no que diz respeito ao fluxo e segurança dos 
diversos meios de transporte assim como dos transeuntes no local.
Portanto, diante do exposto frisa-se a urgência de intervenção por parte 
do Poder Executivo, a qual proporcionará sem dúvidas uma maior segurança e 
comodidade a população.
SALA DAS SESSÕES, 3 de gosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 956/2021
Implantação de um novo Centro Municipal 
de Educação Infantil — CMEI, no Jardim 
Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um novo 
Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim Anápolis.
No referido local, não há CMEI que possa atender a população, 
dificultando a vida dos pais e de todos que utilizam esse serviço.
A comunidade reclama pela falta de um CMEI nesse loteamento, 
pois isso faz com que pais e responsáveis se mobilizam até outros bairros para 
levar seus dependentes em um centro de educação infantil e que muitas vezes 
fica localizado em região afastada de suas casas.
No intuito de oferecer maior facilitação ao acesso à educação às 
crianças do Jardim Anápolis, essa indicação se faz necessária
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 957/2021
Implantação de uma Unidade Básica de 
Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma 
Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
A indicação e fruto do clamor dos moradores do bairro, pois os 
referidos moradores precisam se deslocar para outros locais da cidade a fim de 
obter atendimento. Uma melhor estrutura para atendimento na UBS contribui 
diretamente para os trabalhos das equipes de Programa Saúde da Família (PSF) 
naquela região e de outros serviços essenciais, procedimentos que garantem a 
população melhor qualidade de vida.
Pelo bem-estar dos usuários e outros, justifica-se a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 958/2021
Implantação de semáforo no cruzamento 
da Rua 1º de Maio com a Rua Tomás 
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
implantação de semáforo no cruzamento da Rua 1º de Maio com a Rua Tomás 
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Considerando que tanto na Rua 1º de Maio quanto na Rua Tomás 
Gonzaga há grande fluxo de veículos e de pedestres;
Considerando reivindicação dos munícipes que residem nas 
proximidades e que têm presenciado acidentes semanalmente;
Considerando também a preocupação com a segurança dos 
pedestres que ali transitam bem como dos motoristas que ali trafegam;
Considerando que o sistema semafórico será de fundamental 
importância para o ordenamento do trânsito neste cruzamento e adjacências, 
como a exemplo de diversos semáforos que foram instalados ao longo dos anos 
de 2013 a 2016 e que proporcionaram resoluções de situações caóticas no 
trânsito de nosso município.
Desta maneira e com o objetivo de proporcionar maior segurança 
aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é que se indica a referida 
proposição e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 959/2021
Implantação de pavimentação asfáltica na 
estrada Linha Fandanelli, no Distrito de 
Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
pavimentação asfáltica na estrada linha Fadanelli, no Distrito de Novo Sarandi.
Tal estrada localiza-se na zona rural do Município, sendo utilizado por 
diversos produtores de alto nível de produção.
A referida estrada rural não possui pavimentação asfáltica, o que 
dificulta o transitar por ali, tanto para passeio, como para escoar a produção.
Diante disso, é necessária tal indicação, pois boa parte das estradas 
rurais do Município já estão asfaltadas, assim, é de grande relevância visto que 
trata-se de um trecho importante, além de se tratar de solicitação recorrente ao 
Município, ainda não atendida.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 960/2021
Disponibilização de médicos clínicos gerais, 
em caráter de urgência, para as UBS dos 
Distritos de Vila Ipiranga e Dois Irmãos.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de 
médicos clínicos gerais, em caráter de urgência, para as UBS dos Distritos de Vila 
Ipiranga e Dois Irmãos, para atendimento dos moradores que necessitam de 
consultas médicas e exames.
Os moradores de ambos os Distritos, necessitam em carácter de 
urgência, de um médico clínico geral que se faça presente ao menos duas vezes 
por semana, para realização de consultas médicas, exames nos Distritos de Vila 
Ipiranga e Dois Irmãos.
Portanto, esta vereadora indica ao Executivo que o mesmo 
disponibilize um médico para os Distritos, para que os moradores possam realizar 
suas consultas médicas e exames com maior tranquilidade e comodidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 961/2021
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde 
com atendimentos exclusivos a pediatria.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação uma Clínica de 
saúde da Criança.
A presente indicação tem como estratégia a qualidade da Atenção Básica 
e estratégia prioritária de reorganização do Sistema Único de Saúde nas especialidades 
de pediatria, além de centralizar os atendimentos fornecidos pelo município (nascimento, 
vacinações, testes em geral e pediatria).
Pesquisas apontam uma tendência de substituição da consulta com o 
pediatra no consultório pelo atendimento hospitalar. Essa troca pode trazer riscos para 
a criança, pois as pesquisas também mostram que crianças que não vão ao pediatra 
regularmente até os três anos de idade correm duas vezes mais riscos de serem 
hospitalizadas, com as consequências decorrentes deste tipo de atendimento. As 
chances podem duplicar em caso de doenças crônicas, como asma, dor abdominal 
recorrente entre outras.
Isso acontece porque, por mais que a consulta hospitalar seja realizada 
adequadamente, seu objetivo é imediato e não há como o profissional conhecer a fundo 
o histórico da criança. Na consulta periódica ao pediatra as famílias têm muito mais 
oportunidades de fazer intervenções preventivas e de detectar problemas precocemente.
Visando sempre o controle, bem-estar e a saúde da criança, a 
implantação da UBS especializada em tratamentos pediátricos também protegera os 
pequenos de estarem em contato com pessoas que estão esperando um atendimento 
hospitalar, e que muitas vezes possam estar com alguma doença contagiosa, 
oferecendo riscos de contagio a criança.
Considerando também que a vacinação é para todos, e se faz pelo 
Sistema Único de Saúde, independente de classe social, sendo assim, para prevenção 
de doenças futuras que podem vir a ser desenvolvidas sem visitas a pediatria ressalta-se 
a importância da UBS pediátrica, voltada também para a vacinação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 962/2021
Implantação do Programa Remédio em 
Casa, através de cadastramento para 
pessoas impossibilitadas e cadastradas no 
Sistema Único de Saúde.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a implantação do 
Programa Remédio em Casa, para pessoas impossibilitadas e cadastradas no 
Sistema Único de Saúde.
O projeto é estruturado pelo Centro Integrado de Armazenagem e 
Distribuição (CIAD), onde o responsável pela conferência dos remédios, já faz a 
reserva para os usuários cadastrados.
Com o projeto, os pacientes acamados ou com restrição ao leito e 
impossibilitados de tarefas cotidianas, cadastrados no Sistema Único de Saúde 
que se enquadrem nos critérios, poderão receber a medicação de uso contínuo da 
atenção básica em seus domicílios.
É objetivada a realização da entrega domiciliar dos medicamentos 
para pacientes pré-selecionados, com doenças crônicas e grupos estabelecidos 
como prioritários, assim, o responsável ou cuidador não necessita se ausentar de 
casa.
Desta forma, é proporcionada assistência integral ao paciente, 
beneficiando a qualidade de vida. Além disso, ainda é proporcionado um aumento 
da adesão ao tratamento e melhor controle clínico e a continuidade da atenção em 
saúde, por meio do acesso facilitado a medicamentos de uso contínuo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 963/2021
Instituir o “Vale-Feira” a ser concedido aos 
servidores públicos municipais.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que institua o “Vale-Feira” 
a ser concedido aos servidores públicos municipais.
A presente indicação vem com o intuito de incentivar e fortalecer a 
agricultura familiar, valorizar a prática de uma alimentação mais saudável dos 
servidores.
O “Vale–Feira” é uma espécie de auxílio-alimentação oferecido aos 
servidores públicos ativos do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, 
titulares de cargos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares para 
consumo de gêneros alimentícios da agricultura familiar, preferencialmente os 
produtos orgânicos. O “Vale-Feira” deverá ser oferecido mensalmente, sem ônus 
para o servidor, sob a forma de ticket.
Muitos Municípios brasileiros têm implantado o Programa Vale 
Feira através de Legislação Municipal, criando parceria entre o Poder Executivo 
e ou Poder Legislativo com os agricultores que comercializam seus produtos na 
Feira Municipal.
Com a implantação do Programa Vale Feira, se contribuirá com o 
comércio local, uma vez que o servidor comprará na feira livre, o feirante 
comprará no comércio, garantindo mais distribuição de renda e ao mesmo tempo 
movimentando o comércio local.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 964/2021
Melhorias na Rua Mané Garrincha, na Vila 
Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas 
melhorias na Rua Mané Garrincha, na Vila Industrial.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e 
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se encontram 
em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos.
A realização de melhorias se faz necessária para garantir maior 
segurança e qualidade de vida as pessoas que ali vivem, além de deixar o 
ambiente mais agradável para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas 
sejam tomadas.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 965/2021
Instalação de semáforo no cruzamento da 
Rua Sarandi com a Souza Naves, no 
Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita instalação 
de semáforo no cruzamento da Rua Sarandi com a Souza Naves, no Centro.
Estas ruas do centro da cidade contém um grande fluxo de veículos, 
que aumentaram consideravelmente. E devido à grande concentração de 
veículos circulando neste cruzamento, ocorrem vários acidentes.
Portanto, para diminuir o número de acidentes e melhorar o fluxo de 
veículos, faz-se necessária a instalação de um semáforo, para que diminuam os acidentes 
que ocorrem neste local.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 966/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para próprio 
público é garantir que futuras gerações deste município devem se lembrar daqueles 
que lutaram e prosperaram para construir e fazer avançar nossa cidade.
O Sr. Íris Goulart Seixas é gaúcho de São Sepê (RS), nascido em 22 de 
agosto de 1938. Foi marido da Sra. Selma e pai de cinco filhos: Sara, Míriam, Loide, 
Raquel e Íris Neemias, sendo que residiu nesta cidade por quase quinze anos, entre 
1984 e 1998.
Durante os anos de sua permanência neste município foi professor da 
rede pública de ensino em várias escolas, regendo as matérias de química e física. 
Ainda, entre 1984 e 1998 atuou como pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
em Toledo.
Durante os anos resididos em Toledo, atuou como pastor da maior igreja 
evangélica de nossa cidade, dedicando-se extremamente às causas comunitárias, 
educacionais e sociais, representando nosso Município em várias entidades a nível 
estadual e federal.
Ademais, é pesaroso reconhecer o falecimento do Sr. Íris, aos 83 anos 
de idade, na noite do dia 1º de agosto do corrente ano, sendo que o mesmo já vinha 
realizando hemodiálise por complicação nos rins.
Este vereador, reconhecendo a grande magnitude e prestígio desta 
personalidade, que tão importante foi para nosso município o Sr. Íris Goulart Seixas, se 
vê na posição de indicar nada menos que uma simbólica homenagem a este 
personagem que tão bem representou os anseios da população toledana.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 967/2021
Implantação de pavimentação asfáltica na 
estrada rural OT-06 sentido Sanga Perdida, 
localizado entre Concórdia do Oeste e Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de pavimentação 
asfáltica na estrada rural OT-06 sentidos Sanga Perdida, localizado entre Concórdia do 
Oeste e Xaxim.
Por solicitação dos moradores, agricultores do distrito, considerando a 
demanda de trafego pela estrada, somado ao incentivo ao agricultor, a cadeia de 
produção agrícola que é de suma importância para o município.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território 
brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos órgãos e 
entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o 
trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. (...) § 2º O trânsito, em 
condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes 
do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas 
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada 
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade 
e segurança aos cidadãos.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 968/2021
Disponibilização de um servidor para gerar 
guia de nota do produtor e GTA (guia de 
transporte dos animais) no distrito de 
Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, disponibilização de um 
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos 
animais) no distrito de Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos agricultores do distrito, considerando a 
demanda na geração dessas guias para os produtores rurais e o incentivo ao 
agricultor, a cadeia de produção agrícola que é de suma importância para o 
município, além da facilidade e proximidade com a disponibilização deste serviço 
no distrito para o agricultor.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 969/2021
Disponibilização de um servidor para gerar 
guia de nota do produtor e GTA (guia de 
transporte dos animais) no distrito de Dez 
de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, disponibilização de um 
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos 
animais) no distrito de Dez de Maio.
Por solicitação dos agricultores do distrito, considerando a 
demanda na geração dessas guias para os produtores rurais e o incentivo ao 
agricultor, a cadeia de produção agrícola que é de suma importância para o 
município, além da facilidade e proximidade com a disponibilização deste serviço 
no distrito para o agricultor.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 970/2021
Construção de centro de treinamentos de 
badminton nos bairros do Município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de centro de 
treinamentos de badminton nos bairros do município de Toledo.
Sabe-se que atividades esportivas têm gerado resultados positivos 
como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasão escolar. Proporcionar 
aos Munícipes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a prática 
desportiva em sua totalidade, praticando um esporte saudável. É de conhecimento 
geral que qualquer processo esportivo/educacional procura, em sua essência, 
atender adequadamente as necessidades biológicas, psicológicas, sociais e 
culturais da população a que se destina. Torna-se de suma importância relacionar 
certos objetivos aos nossos jovens e adultos, fazendo com que a promoção da 
qualidade de vida dos mesmos evolua positivamente, com a prestação integral a 
sua saúde e educação, como forma de oferta para executar ações, projetos, 
programas e serviços que venham a fortalecer os vínculos familiares e 
comunitários dos participantes.
Com essa ação nos bairros o Poder Executivo, oferecerá uma opção 
de incentivo através do esporte/educação a formação esportiva/educacional, 
tornando-se fundamental frisar para a Administração Pública Municipal que essa 
obra é importante para o lazer da população.
O vereador que esta subscreve informa que diante do grande número 
de reivindicações de moradores, apresenta a presente sugestão a fim de atender 
as solicitações da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 971/2021
Construção de quadra de tênis nos bairros 
do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de quadra de 
tênis nos bairros do Município de Toledo.
Sabe-se que atividades esportivas têm gerado resultados positivos 
como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasão escolar. Proporcionar 
aos Munícipes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a prática 
desportiva em sua totalidade, praticando um esporte saudável. É de conhecimento 
geral que qualquer processo esportivo/educacional procura, em sua essência, 
atender adequadamente as necessidades biológicas, psicológicas, sociais e 
culturais da população a que se destina. Torna-se de suma importância relacionar 
certos objetivos aos nossos jovens e adultos, fazendo com que a promoção da 
qualidade de vida dos mesmos evolua positivamente, com a prestação integral a 
sua saúde e educação, como forma de oferta para executar ações, projetos, 
programas e serviços que venham a fortalecer os vínculos familiares e 
comunitários dos participantes.
Com essa ação nos bairros o Poder Executivo, oferecerá uma opção 
de incentivo através do esporte/educação a formação esportiva/educacional, 
tornando-se fundamental frisar para a Administração Pública Municipal que essa 
obra é importante para o lazer da população.
O vereador que esta subscreve informa que diante do grande número 
de reivindicações de moradores, apresenta a presente sugestão a fim de atender 
as solicitações da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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VIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
16.08.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 972/2021
Corte de árvore na Rua Gisela Merlin Leduc, 
esquina com Rua General Daltro Filho.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja efetuado o corte de árvore 
localizada na Rua Gisela Merlin Leduc, esquina com Rua General Daltro Filho, em 
frente ao número 259, no Jardim Gisela.
Segundo relatos de moradores e de usurários do espaço, a árvore está 
muito grande, e há o perigo de cair, podendo causar danos a propriedades, veículos 
e acidentes envolvendo pessoas. Além do mais, devido ao grande porte da árvore, 
está atingindo a fiação elétrica instalada no local.
Diante do exposto, tal indicação busca evitar que a árvore caia e cause 
prejuízos àqueles que se encontram no local e melhorar o uso do espaço.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 973/2021
Melhorias e cascalhamento na rua em 
frente à granja Boa Vista, em Sol Nascente.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias e 
cascalhamento na rua em frente à Granja Boa Vista, em Sol Nascente.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, 
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as 
vias em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar 
comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, a rua citada 
está com diversos buracos, dificultando o trânsito comum e o transporte de 
animais, devido à presença da granja.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto 
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e 
providência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 974/2021
Reabertura do Restaurante Popular do 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reabertura do 
Restaurante do Jardim Gisela.
O Restaurante Popular trata-se de um estabelecimento utilizado 
para a comercialização de refeições saudáveis, com preços acessíveis para a 
população de baixa renda. Assim, o intuito é proporcionar a dignidade para estas 
classes de trabalhadores, desempregados, estudantes e famílias em situação de 
risco de insegurança alimentar.
Outrossim, a comunidade da referida região aguarda ansiosa, a 
reabertura deste estabelecimento.
Desta forma, tal indicação se faz necessária pois este restaurante 
popular é de elevada importância social.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 975/2021
Troca do piso das salas de aula do Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) 
Dalva Weinert Nogueira.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca do piso das salas 
de aula do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Weinert Nogueira, 
Jardim Gisela, por piso laminado.
A presente demanda se faz necessária, visto que, o atual piso das 
salas de aula coloca em risco as crianças e todas as demais pessoas que 
circulam neste espaço.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e segurança para os alunos.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 976/2021
Substituição do parque infantil no pátio da 
Sede da Associação dos Autistas do 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, substituição do parque 
infantil no pátio da Sede da Associação dos Autistas do Município de Toledo.
A presente demanda se faz necessária levando em consideração 
que com o passar do tempo houve a deterioração dos brinquedos. Percebe ainda 
que a falta de manutenção dos brinquedos gera grandes riscos às crianças.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança a todas as 
crianças, proporcionando melhores condições para o lazer e diversão, assim, se 
faz necessária a substituição dos aparelhos devido ao desgaste pelo uso 
constante das crianças e do tempo.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 977/2021
Substituição das duas lombadas 
existentes na Avenida Senador Attilio 
Fontana, em frente ao portão principal da 
BRF, sendo uma em cada um dos sentidos 
da via, por travessia elevada.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das duas 
lombadas existentes na Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao portão 
principal da BRF, sendo uma em cada sentido da via, por travessia elevada.
A presente demanda se faz necessária, visto que, as condições das 
lombadas em questão, nos dois sentidos, está em condições precárias, com 
buracos e elevações irregulares.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e segurança para os alunos.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 978/2021
Reformas no canal de desvio de águas 
pluviais “sumidouro” no Parque das 
Araucárias, no Jardim Concórdia.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
reformas urgentes no canal de escoamento de águas pluviais “sumidouro” no 
Parque das Araucárias, no Jardim Concórdia, ao lado do campo de atividades 
do Grupo Escoteiro Vicentino.
Considerando que o local é de fácil acesso e de uso comum da 
comunidade destaca-se a necessidade de análise do local e realização de 
possível reforma do campo.
Sugerimos, portanto, ao Executivo Municipal que sejam feitos 
estudos no local, para que se levantam a possibilidade de reforma campo e 
instalação de um tubo de escoamento na nascente anexa ao Grupo Escoteiro.
Por se tratar de um equipamento público anexo a um terreno 
concedido ao Grupo Escoteiro, que visa dar qualidade de vida aos munícipes e 
a realização das atividades do referido grupo, pedimos atenção especial dessa 
administração, quanto a efetivação da ação proposta.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 979/2021
Realização de Operação Tapa Buracos na 
Rua Osvaldo Silveira, em frente ao número 
342, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
operação tapa buraco na rua Osvaldo Silveira, em frente ao número 342, na Vila
Industrial
A solicitação acima realizada é uma demanda trazida e este 
vereador pelos moradores da referida rua em função dos incômodos causados 
pelos buracos no local.
Acreditamos ser de fundamental importância a realização dessa 
demanda, para que o Poder Público possa proporcionar maior segurança e 
comodidade a nossa população.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 980/2021
Recapeamento asfáltico nas ruas do 
Loteamento das Torres, no Bairro São 
Francisco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o 
recapeamento asfáltico nas ruas dos Loteamento das Torres, no Bairro São 
Francisco.
As ruas do Loteamento citado contêm irregularidades no asfalto, o 
que tem prejudicado o trânsito, de modo que coloca em risco os motoristas e 
pedestres que utilizam tal vias.
A indicação em tela, é de grande anseio da comunidade daquela 
região, visto que a pavimentação asfáltica como tantas outras estruturas, sofre 
desgastes causados pela ação do tempo e, claro, pela própria rodagem de 
veículos. Por isso, torna-se necessária, periodicamente, a realização de serviços 
visando a conservação ou o reparo da malha de asfalto.
Acreditamos ser de fundamental importância a realização dessa 
demanda, para que o Poder Público possa proporcionar maior segurança e 
comodidade a nossa população.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 981/2021
Implantação de redutor de velocidade, tipo 
lombada, na Rua Maranhão, entre as Ruas 
Guaíra e Roberto Bervanger, nas 
proximidades da Marmoraria Santa Helena, 
no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado redutor 
de velocidade, tipo lombada, na Rua Maranhão, entre as Ruas Guaíra e Roberto 
Bervanger, nas proximidades da Marmoraria Santa Helena, no Jardim Pancera.
Esta indicação se faz necessária porque a rua é extensa e 
proporciona que motoristas implementem uma velocidade maior do que o 
estabelecido, em muitos casos, em excesso extremo.
Considera-se ainda que o trecho indicado é a ligação importante de 
bairros populosos e por consequência há a circulação de muitos pedestres, entre 
eles, crianças, ciclistas e veículos. Portanto, há de considerar que a movimentação 
pode gerar acidentes de grandes proporções.
Nesta condição, sugere-se a implantação de mecanismos 
necessários que inibam os motoristas imprudentes que se utilizam da alta 
velocidade, o que é incompatível com a movimentação naquele local.
No sentido de proteção de todos os cidadãos que se movem pela via, 
solicitamos a maior brevidade no atendimento desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 982/2021
Reforma do parque infantil situado na Praça 
da Criança, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma do 
parque infantil situado na Praça da Criança, no Jardim Gisela.
A reforma é oriunda de reivindicação da comunidade que tem 
observado que com o passar do tempo houve a deterioração dos brinquedos. 
Percebe ainda que a falta de manutenção dos brinquedos está gerando grandes 
riscos às crianças.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança para as 
crianças, proporcionando melhores condições para o lazer e diversão, assim, se 
faz necessária a reforma dos aparelhos que estão com problemas com o desgaste 
pelo uso constante das crianças e do tempo.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 983/2021
Melhoria urbanística, iluminação, colocação 
de floreiras e pintura artística em trecho da 
Rua Padre Aloys Mann, no cruzamento com 
a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhoria urbanística, 
iluminação, colocação de floreiras e pintura artística em trecho da Rua Padre Aloys 
Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.
Neste trecho citado é conhecido pelo estreitamento da rua o que lhe 
é peculiar e que permite a circulação somente de pedestres. Ocorre que o local é 
atrativo por suas características e por ter recebido pinturas artísticas nos muros 
que ladeiam a via.
Entretanto, é necessário que sejam investidos recursos no sentido 
de dar uma revigorada no espaço público e até mesmo uma melhoria urbanística 
com a implementação de novas pinturas ou revitalização das que já existem, 
colocação de floreiras entre outros procedimentos para deixar o local ainda mais 
atrativo.
A realização destes serviços atenderá a reivindicação popular que 
anseia pelas melhorias no local indicado na proposição.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 984/2021
Reforma geral e manutenção interna no 
CMEI Vó Tharcila, localizado na Rua 
Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma geral no Centro 
Municipal de Educação Infantil – CMEI Vó Tharcila, localizado à Rua Rodrigues 
Alves, no Jardim Coopagro.
A reforma é necessária para oferecer uma estrutura mais adequada 
e confortável para o desenvolvimento educacional dos alunos, levando em conta 
que o referido CMEI não conta com uma reforma há mais de 20 anos. Além da 
reforma geral, o local também está precisando de uma manutenção interna, visto 
que não há aparelhos eletrônicos para os professores oferecerem atividades 
mais diversificadas aos alunos, a exemplo de televisões e notebooks.
Considerando o papel importantíssimo que os CMEIS têm na vida 
das crianças, qual seja um espaço de socialização, adaptação e 
estímulo/desenvolvimento, é importante manter o local em boas condições para 
a execução de todas as atividades pertinentes.
Sendo assim, é uma reivindicação dos profissionais de educação 
e da nossa comunidade, que devido à sua importância estou certo de que será 
atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 985/2021
Revitalização da ciclovia localizada na 
Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim 
Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização da ciclovia 
localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro.
A ciclovia cumpre papel fundamental na segurança do trânsito, 
ajudando a reduzir o risco de acidentes entre carros, motos e bicicletas e, por 
esse motivo, deve estar em perfeitas condições. A referida ciclovia é uma via de 
deslocamento muito utilizada e verifica-se a presença de muitos buracos, de 
forma que solicita-se que os pavers sejam retirados e que seja realizada uma 
recapagem para oferecer uma melhor estrutura aos ciclistas. É importante 
observar que a bicicleta é um meio de transporte sustentável e assim o seu uso 
deve ser incentivado, o que não ocorre com condições de locomoção 
desfavoráveis.
Mediante o exposto, esperamos a tomada de providências do 
Executivo para a resolução da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 986/2021
Melhorias na iluminação pública na Rua 
Rui Barbosa, Rua Barão do Rio Branco, 
Rua João Alberto e Rua Chile, com a 
instalação de lâmpadas LED.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam feitas melhorias 
na iluminação pública na Rua Rui Barbosa, Rua Barão do Rio Branco, Rua João 
Alberto e Rua Chile, com a instalação de lâmpadas LED.
A iluminação LED tem várias vantagens, entre elas a segurança 
pública, principalmente em horários de muito movimento de pessoas indo 
trabalhar na BRF. Outra vantagem é a economia, as lâmpadas de LED 
convencionais podem oferecer mais de 80% de economia quando comparadas 
com outros tipos de iluminação. Ainda, tem a questão da durabilidade que é 
maior, podendo durar até 3x mais que as lâmpadas a vapor, normalmente 
utilizada na iluminação pública.
Diante da situação solicita-se urgência a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, visto que é uma Melhorias de grande valia e que vai promover 
segurança para as pessoas que nela passa locais e economia do poder público.
SALA DAS SESSÕES,10 de agosto de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 987/2021
Transformação da Rua Toledo da 
Comunidade de Boa Vista em avenida, 
com ciclovia, pista de caminhada e 
iluminação em LED.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja transformada a 
Rua Toledo da Comunidade de Boa Vista em avenida, com ciclovia, pista de 
caminhada e iluminação em LED.
Destarte, visando o desenvolvimento urbano, é importante fornecer 
as comunidades que circundam o Município de Toledo os direitos basilares, 
especialmente segurança e mobilidade urbana. A Comunidade de Boa Vista, 
próxima ao Biopark, está em constante desenvolvimento e em razão disso 
advém o dever do município em fornecer obras de urbanização.
Logo, é necessária a transformação da Rua Toledo, em Avenida 
Toledo, com ciclovia, pista de caminhada e iluminação em LED.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 988/2021
Substituição das lâmpadas de vapor de 
sódio da iluminação da Rodoviária de 
Toledo, por lâmpadas de LED (Diodo 
Emissor de Luz).
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam substituídas as 
lâmpadas de vapor de sódio da iluminação da Rodoviária de Toledo, por 
lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
A modernização do sistema público de iluminação tem papel 
importante na nossa sociedade, visto que às novas tecnologias vêm nos 
permitindo ampliar a iluminação pública através da diminuição do custo de 
funcionamento e prolongamento da vida útil das mesmas. A lâmpada LED, além 
das vantagens já descritas, gera mais luminosidade em relação às atuais que 
são de vapor de sódio, permitindo que os munícipes utilizem as vias públicas 
com segurança durante todo o período noturno.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 989/2020
Poda de árvores pintura das faixas de 
pedestre e a troca das placas de 
sinalização de trânsito com defeito em toda 
a região do Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, poda de árvores, pintura 
das faixas de pedestre e a troca das placas de sinalização de trânsito com defeito 
em toda a região do Jardim Coopagro.
Por fim, é de fundamental importância frisar para a Administração 
Pública Municipal que essa solicitação partiu de várias reuniões desse vereador 
com os munícipes daquela comunidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES,10 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 990/2020
Criação de programas para fomentar 
políticas públicas de incentivo ao 
empreendedorismo e cooperativismo para 
as mulheres.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal criação de programas para 
fomentar políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e cooperativismo 
para as mulheres.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que a criação desses programas fomentará e estimulara a 
formalização dos empregos e a autonomia financeira das mulheres do município 
de Toledo.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES,10 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 991/2021
Implantação e manutenção da sinalização viária
na Avenida Maripá, no trecho entre a Rua Itajubá 
e a Rua da Igreja.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a Implantação de 
tachões refletivos juntamente com a faixa de pedestre da Rua Itajubá, no trecho em que 
dá acesso à Avenida Maripá, e a Manutenção da sinalização viária na Avenida Maripá, no 
trecho compreendido entre a Rua Itajubá e a Rua da Igreja.
Considerando ser uma avenida extensa, que cruza a cidade contando 
com a presença de várias residências, indústrias e comércios, também dá acesso a 
diversas localidades de Toledo, o que reflete na presença do grande fluxo de veículos e 
pedestres.
Considerando que veículos que vêm da Rua Itajubá, para acessar a 
Avenida Maripá acabam adentrando na via, podendo ocasionar acidentes e gerando 
periculosidade para quem ali necessita passar, portanto, a implantação de tachões 
refletivos será uma medida imediata que auxiliará nesta situação, acarretando em 
segurança aos mesmos. As fotos em anexo, confirmam a extrema necessidade de uma 
imediata manutenção na sinalização viária, com a demarcação de estacionamentos, para 
auxiliarem na trafegabilidade.
Portanto, considerando-se o exposto é que se solicita a devida 
manutenção da sinalização, através de pinturas neste percurso e implantação de 
tachões, para que assim permita aos motoristas, pedestres e demais utilizadores da via, 
adotarem a um comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar 
o tráfego deste trecho.
Sendo assim, a respectiva demanda é uma medida extremamente 
necessária para finalizar a melhoria desta avenida, pois, por solicitação de Munícipes é 
que se apresenta e justifica-se a importância desta sinalização neste trecho citado.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 992/2021
Manutenção na iluminação da Rua 
Roberto Berwanger, na esquina com a 
Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim 
Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
manutenção na iluminação central da Rua Roberto Berwanger, na esquina com 
a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera (conforme fotos anexas).
Por reivindicação da população bem como verificação in loco, 
solicita-se a intervenção da Administração Pública para o conserto/manutenção 
e substituição em toda a extensão do local acima destacado, pois diversas 
lâmpadas estão queimadas e outras ainda são do tipo vapor de sódio as quais 
inclusive são proibidas pela legislação vigente tendo seu fluxo luminoso muito 
aquém do necessário, o que tem gerado insegurança à sociedade e também 
prejudicado o embelezamento de nossa cidade, tudo por conta da falta de 
luminosidade adequada.
Ainda, é de fundamental importância ressaltar que o determinado 
trecho tem sido muito utilizado pelos munícipes após a Urbanização da Rua 
Maranhão, além de haver muitas crianças nesta região, portanto, necessita-se 
de uma manutenção em forma de intervenção adequada urgente.
Portanto, dessa maneira, indica-se a referida proposição e 
aguarda-se a imediata intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
 
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 993/2021
Realização de tapa buracos na camada 
asfáltica da Rua Crissiumal, no trecho 
entre a Rua Wilsom Albuquerque e a 
Avenida Parigot de Souza.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado tapa 
buracos na camada asfáltica da Rua Crissiumal, no trecho entre a Rua Wilsom 
Albuquerque e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim La Salle.
Considerando as diversas reivindicações de moradores desta 
respectiva região, além de verificação in loco, realizada por este parlamentar é 
que se faz necessário que medidas sejam tomadas para que se proceda a 
realização de tapa buracos na camada asfáltica neste trecho acima destacado, 
em função dos buracos que ali se encontram, vem prejudicando o acesso de 
veículos e dos transeuntes.
Frisa-se ainda, que é de fundamental importância que a 
Administração Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas 
condições, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, é que se indica a referida proposição e a 
comunidade aguarda a intervenção com a maior brevidade possível.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 994/2021
Implantação de portão de acesso à Escola 
Municipal Walter Fontana pelo 
estacionamento do Centro Cultural Ondy 
Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro 
Fernandes do Lago.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de portão 
de acesso à Escola Municipal Walter Fontana pelo estacionamento do Centro 
Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro Fernandes do Lago, na vila 
Pioneiro.
Considerando a pandemia da Covid-19, onde faz-se necessária a 
prática de distanciamento social como medida de segurança.
Considerando que, busca-se aumentar a segurança dos usuários 
da escola, principalmente das crianças que ali transitam diariamente.
Ressalta-se que a presente demanda já é antiga por parte da 
referida escola, bem como da comunidade local.
Desta forma, faz-se importante a implantação acima descrita para 
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 995/2021
Implementação de sentido único e 
estacionamento unilateral na Rua Mario 
Pudel, em frente à Escola Municipal Walter 
Fontana, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
sentido único e estacionamento unilateral na Rua Mario Pudel, em frente à 
Escola Municipal Walter Fontana, na vila Pioneiro.
Considerando que, busca-se aumentar a segurança dos usuários 
que ali trafegam, principalmente das crianças que transitam diariamente, e 
facilitando o acesso à referida escola.
Ressalta-se que a presente demanda já é antiga por parte da 
referida escola, bem como da comunidade local.
Desta forma, faz-se importante a implementação acima descrita 
para a segurança dos usuários da referida via.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 996/2021
Realização de pintura de embarque e 
desembarque de alunos na Rua Mario 
Pudel, em frente à Escola Municipal Walter 
Fontana, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
embarque e desembarque de alunos na Rua Mario Pudel, em frente à Escola 
Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Considerando que, busca-se aumentar a segurança dos usuários 
que ali trafegam, principalmente das crianças que transitam diariamente, 
facilitando o acesso à referida escola.
Ressalta-se que a presente demanda já é antiga por parte da 
referida escola.
Desta forma, faz-se importante a implementação acima descrita 
para a segurança dos usuários da referida via.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 997/2021
Retirada de bigode em canteiro na Avenida 
Rio Pardo, para liberar o acesso de 
veículos de grande porte na Rua 
Bartolomeu de Gusmão, no Distrito de Vila 
Nova.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a remoção de 
bigode em canteiro na Avenida Rio Pardo liberar o acesso de veículos de grande 
porte na Rua Bartolomeu de Gusmão, no Distrito de Vila Nova.
Esta é uma reivindicação dos moradores da comunidade de Vila 
Nova, que utilizam esse trecho em seu dia a dia, onde o bigode em canteiro na 
Avenida Rio Pardo, dificulta o acesso à Rua Bartolomeu Gusmão, de veículos 
de grande porte que transitam no local.
Com o atendimento desta reivindicação, maior segurança será 
proporcionada aos transeuntes daquela região.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 998/2021
Implantação de elevação em paver na 
Avenida Santos Dumont em frente a 
Unimed, no centro.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de elevação 
em paver na Avenida Santos Dumont, em frente a Unimed no centro.
Trata-se de um local com grande circulação de pessoas idosas, 
diante das numerosas clínicas de grande porte, desse modo se faz essencial a 
implantação de uma elevação em paver ou redutor de velocidade do tipo 
lombada nessa via, para garantir a segurança dos pedestres, pois, os veículos 
que ali transitam corriqueiramente apresentam excesso de velocidade, trazendo 
perigo de acidentes.
Assim sendo, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar problema 
ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 999/2021
Melhorias na entrada e na iluminação do 
distrito de Ouro Preto, via PR-317.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas 
melhorias na entrada e na iluminação do distrito de Ouro Preto, via PR-317.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e 
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se encontram 
em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos.
A realização de melhorias se faz necessária para garantir maior 
segurança e qualidade de vida às pessoas que ali vivem, além de deixar o 
ambiente mais agradável para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas 
sejam tomadas.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1000/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Ângelo 
Giachini, no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de 
recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Giachini, no Jardim La Salle.
A referida rua conta com sua camada asfáltica danificada, com 
buracos na via, trazendo insegurança aos pedestres e desconforto aos 
motoristas que necessitam transitar por elas.
Os moradores que reivindicam tal medida, sendo que o recapeamento 
asfáltico se faz necessário na presente situação, pois é de grande importância haver asfalto 
com qualidade, para que os veículos possam transitar com segurança, evitando danos e 
promovendo maior segurança.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1001/2021
Substituição da boca de lobo localizada na 
esquina da Rua Artur Mazzafero com a 
Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
substituição da boca de lobo localizada na esquina da Rua Artur Mazzafero com 
a Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim Europa.
No atual momento, a referida boca de lobo em dias chuvosos não 
aguenta escoar toda a água que ali corre, e por conta disso acaba deixando a 
rua alagada, e adentra a casa de moradores ali da região.
Haja visto que é direito dos cidadãos que ali vivem tem o direito de uma boa 
moradia, com condições básicas, inclusive de saneamento.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1002/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para próprio público 
é garantir que futuras gerações deste município devem se lembrar daqueles que lutaram e 
prosperaram para construir e fazer avançar nossa cidade.
O Sr. Íris Goulart Seixas é gaúcho de São Sepê (RS), nascido em 22 de 
agosto de 1938. Foi marido da Sra. Selma e pai de cinco filhos: Sara, Míriam, Loide, Raquel 
e Íris Neemias, sendo que residiu nesta cidade por quase quinze anos, entre 1984 e 1998.
Durante os anos de sua permanência neste município foi professor da rede 
pública de ensino em várias escolas, regendo as matérias de química e física. Ainda, entre 
1984 e 1998 atuou como pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Toledo.
Durante os anos resididos em Toledo, atuou como pastor da maior igreja 
evangélica de nossa cidade, dedicando-se extremamente às causas comunitárias, 
educacionais e sociais, representando nosso Município em várias entidades a nível 
estadual e federal.
Ademais, é pesaroso reconhecer o falecimento do Sr. Íris, aos 83 anos de 
idade, na noite do dia 1º de agosto do corrente ano, sendo que o mesmo já vinha realizando 
hemodiálise por complicação nos rins.
Este vereador, reconhecendo a grande magnitude e prestígio desta 
personalidade, que tão importante foi para nosso município o Sr. Íris Goulart Seixas, se vê 
na posição de indicar nada menos que uma simbólica homenagem a este personagem que 
tão bem representou os anseios da população toledana.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA
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DUDU BARBOSA ELTON WELTER GABRIEL BAIERLE
GENIVALDO DE JESUS GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER
GILSON FRANCISCO JOZIMAR POLASSO LEOCLIDES BISOGNIN
MARCELO MARQUES MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN
VALDIR ROSSETTO PEDRO VARELA VALDOMIRO BOZÓ
 VALTENCIR CARECA
INDICAÇÃO N° 1002/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1003/2021
Instalação de Semáforo no cruzamento da 
Avenida Maripá com a Rua Presidente 
Costa e Silva.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de semáforo no 
cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Presidente Costa e Silva.
Por solicitação dos moradores da região, e motoristas que ali 
trafegam, o fluxo decorrente de uma das principais vias da cidade sendo a 
Avenida Maripá, somado ao fluxo do Supermercado Primato que ali está 
localizado, está causando diversos transtornos no trânsito e acidentes naquela 
região, razão que para melhor controle do fluxo a instalação de um semáforo na 
região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1004/2021
Contratação de um profissional de nutrição 
para a cozinha social, para auxiliar na 
organização de merenda escolar para 
crianças em condições especiais de 
alimentação.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contratação de um 
profissional de nutrição para a cozinha social, para auxiliar na organização de 
merenda escolar para crianças em condições especiais de alimentação.
O grande número de crianças na rede de ensino público municipal, 
gera diversas situações ao poder público, que no âmbito de sua relação deve 
abranger todos estes aspectos, pensando nisso, existe a preocupação e a 
demanda de atendimento diferenciado a crianças que possuem necessidades 
especiais de alimentação devido a diversas condições, entre elas, podemos citar 
a hipertensão, diabete, e diversos tipos de intolerâncias alimentares.
Ainda, com base na legislação nacional em sua lei número 
12.982/14 de 28 de maio de 2014, garante o direito do aluno a merenda escolar 
conforme restrições alimentares. Portanto, faz se necessário a contratação de 
um profissional de nutrição para a organização da merenda escolar especial 
destinada a estes alunos, para que o poder público municipal cumpra com seu 
dever de assegurar o direito de crianças e adolescente, gerando o bem-estar 
social e de saúde, que auxiliam no melhor rendimento escolar e de todos.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1005/2021
Pavimentação asfáltica na estrada entre o 
Rio Marreco e o Rio Azul, na linha 14 de 
Dezembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na 
estrada entre o Rio Marreco e o Rio Azul, na linha 14 de Dezembro.
Por solicitação dos moradores, agricultores da linha 14 de 
dezembro, considerando a demanda de trafego pela estrada, somado ao 
incentivo ao agricultor, a cadeia de produção agrícola que é de suma importância 
para o município.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do 
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. (...) § 2º O 
trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e 
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter e 
fazer a camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de 
proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1006/2021
Construção de campo sintético no bairro 
Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de campo 
sintético no bairro Jardim Porto Alegre.
A indicação se justifica tendo em vista a necessidade de implantação 
de mais estruturas esportivas no bairro para atender a demanda da comunidade. 
O bairro Jardim Porto Alegre possui uma numerosa população, especialmente de 
crianças e adolescentes que necessitam de um espaço próprio para a prática de 
esportes.
Diante do exposto, sugere-se a construção do campo sintético para 
futebol, visando proporcionar mais uma opção de lazer aos que residem naquela 
comunidade, além de outros moradores que podem se dirigir ao local, aproximando 
as comunidades vizinhas
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDOMIROBOZÓ JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1007/2021
Manutenção e desenvolvimento do 
Programa Aprendiz.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e 
desenvolvimento do Programa Aprendiz.
Tal manutenção é necessária ao levar em consideração que o 
Programa Aprendiz é o meio que permite a criança ou o jovem iniciar o seu círculo 
social no ambiente de trabalho, criando a possibilidades de interação com outros 
perfis, na busca de incentivar a formação profissional destes.
Instituído pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097), no ano 2000, 
o programa Jovem Aprendiz tem como premissa a inserção de jovens a partir de 
14 anos de idade no mercado de trabalho, em parceria com empresas não 
governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT). Nesse sentido, o 
programa busca conciliar trabalho e escola, ou seja, aprendizagem pela 
educação formal e construção profissional.
Investir na capacitação de jovens e adolescentes faz parte de um 
compromisso social das iniciativas públicas e privadas. Nesse sentido, quando 
uma empresa abre suas portas para essa modalidade de contratação, contribui 
para a transformação da sociedade através do trabalho.
Dessa forma, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para 
o município.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1008/2021
Readequação de todas as estruturas nos 
espaços públicos do município de Toledo, 
assegurando a acessibilidade das pessoas 
com deficiência.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a readequação de todas as 
estruturas nos espaços públicos do município de Toledo, assegurando a acessibilidade 
das pessoas com deficiência.
As dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras de deficiência 
são, muitas vezes, resultado da forma pela qual a sociedade lida com as limitações 
funcionais. Dessa forma, o Poder Público ao atuar na remoção desses obstáculos, 
cria-se condições para mais autonomia e inclusão efetiva dessas pessoas presentes 
na sociedade. Sabe-se que apesar de haver amparo legal, até hoje este direito não 
é garantido para a maioria das pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou 
mobilidade reduzida, pois ainda encontram diversas barreiras físicas e atitudinais, 
limitando ainda mais sua condição.
Tal readequação é necessária ao considerarmos as dificuldades 
encontradas por pessoas com deficiência. A acessibilidade não se resume a rampas 
e vagas de estacionamento, mas na adequação dos espaços públicos, tornando-se 
um conjunto de condições e possibilidades de alcance a todas as pessoas com 
deficiência e mobilidade reduzida para que possam ter segurança e autonomia.
Visando essas mudanças nos espaços físicos do serviço de 
convivência e fortalecimento de vínculos para oportunizar o acesso, utilização e a 
participação dos nossos cidadãos, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para todo 
município.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1009/2021
Formalização de convênio com a Secretaria 
Estadual de Segurança Pública do Paraná 
visando a disponibilização de mão de obra de 
presidiários para serviços públicos de 
limpeza e manutenção.
Senhor Presidente,
A Vereadora e o Vereador que esta subscrevem, nos termos do 
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que formalize convênio 
com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná visando a 
disponibilização de mão de obra de presidiários para serviços públicos de 
limpeza e manutenção.
Tal sugestão se justifica em razão da alta demanda desses 
serviços públicos, principalmente nos de roçada de logradouros públicos, além 
de colaborar no processo de ressocialização dos apenados.
Diante disso, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente solicitação vem contribuir para com a 
Administração Pública.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN GENIVALDO PAES
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INDICAÇÃO Nº 1010/2021
Execução do Plano de Arborização Urbana de 
Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a substituição 
de árvores condenas e impróprias presentes na 
área urbana do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município execute o plano 
de Arborização Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a substituição de árvores 
condenas e impróprias presentes na área urbana do município de Toledo.
Desde o ano de 2012, a Prefeitura do Município de Toledo dispõe de um 
"Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU" que teve como objetivo realizar o 
diagnóstico da arborização urbana do município de Toledo – PR. Através deste estudo 
foi possível saber a realidade das espécies arbóreas do município e com isso propor 
medidas necessárias para melhoria da arborização urbana do sistema viário.
A arborização urbana e vegetações associadas possuem inúmeros usos 
e funções para uma cidade. Além de questões estéticas e arquitetônica, a vegetação 
urbana desempenha várias funções de engenharia de acordo com o caderno Técnico 
“Arborização Urbana”, que faz parte da Agende Parlamentar do Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e que atua junto a administração pública 
das cidades.
Entretanto, chuvas fortes, temporais, ventos e granizo podem causar 
danos a essa vegetação nas grandes e pequenas cidades, além da própria degradação 
causada pelo tempo, levando a árvore em um estado de condenação. Em alguns casos, 
árvores inteiras são arrancadas, podendo causar prejuízos ao patrimônio público e 
riscos aos que transitam nas vias públicas.
Para que fatos como esses não ocorram, é de extrema necessidade a 
execução do Plano de Arborização Urbana de Toledo, conforme estipulado pela Lei N° 
2.154, de 6 de dezembro de 2013.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1011/2021
Expedição de notificações do Município 
aos proprietários de imóveis urbanos para 
construção ou readequação de calçadas 
no passeio público.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município faça 
expedições de notificações aos proprietários de imóveis urbanos para 
construção ou readequação de calçadas no passeio público.
Que o Município notifique os proprietários com prazo para que 
construam ou readéquem as calçadas em frente seus Imóveis, não cumprindo 
tal notificação pelo proprietário do imóvel o município poderá fazer a 
readequação ou construção e lançar o custo da obra no cadastro do imóvel.
Considerando que as calçadas inadequadas em locais de passeio 
público, poderão acarretar em indenizações a terceiros, caso ocorra algum 
acidente. Visando também uma maior segurança para os pedestres e zelando 
pela organização da nossa cidade.
Diante disso, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente solicitação vem contribuir para com a 
Administração Pública.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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VIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
23.08.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1012/2021
Instalação de contêiner para a destinação 
correta de lixo orgânico e lixo reciclável na 
Rua Belo Horizonte, n° 326, no Jardim 
Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de 
contêineres para a destinação correta de lixo orgânico e lixo reciclável em frente 
ao Condomínio Amauri Baudin, localizado na Rua Belo Horizonte, n° 326, Jardim 
Porto Alegre.
O local citado não conta com espaço correto para o despejo de 
lixo, que pode ocasionar o acúmulo de dejetos nas vias urbanas.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir a 
higiene da localidade, bem como evitar a propagação de mau cheiro, criação de 
insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1013/2021
Realização de pintura de sinalização para 
estacionamento de motos na Avenida 
Senador Atílio Fontana, no Jardim 
Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
sinalização para estacionamento de motos na Avenida Senador Atílio Fontana, 
no Jardim Panorama.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do 
poder executivo no trecho citado, visando maior segurança para os transeuntes 
e moradores que ali passam diariamente, solicita-se a pintura em forma de 
sinalização das faixas para delimitação das vagas destinadas para as motos, 
objetivando destinar corretamente as vagas para esse fim.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1014/2021
Reforma e revitalização da Praça do 
Gaúcho, localizada na Rua Saturno.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma e revitalização da 
Praça do Gaúcho, localizada na Rua Saturno, esquina com Rua Princesa Isabel.
Considerando o número expressivo de moradores no município 
de Toledo descendentes de gaúchos, devido a sua colonização e, também, pelo 
grande tradicionalismo existente na região, solicita-se melhorias na praça, 
como sinal de respeito e homenagem à cultura supracitada.
Diante o exposto, visando engrandecer a cultura a qual grande 
parte da população se orgulha, além dos fatores acima citados, é que se faz 
esta justa indicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1015/2021
Abertura de portão de entrada e saída para 
os alunos da Escola Municipal Arsênio 
Heiss na Rua Teobaldo Dreyer, Jardim 
Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, abertura de portão de 
entrada e saída para os alunos da Escola Municipal Arsênio Heiss na Rua 
Teobaldo Dreyer, Jardim Porto Alegre.
A presente demanda se faz necessária levando em consideração 
evitar possíveis acidentes e oferecer maior segurança a todas as crianças.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1016/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
estrada que liga Dez de Maio a Linha 14 
de Dezembro em frente à propriedade da 
família Lunkes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade na estrada que liga Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro em frente 
à propriedade da família Lunkes.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes 
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito”
A presente demanda se faz necessária, visto que, como se trata de 
um trecho plano, alguns motoristas trafegam em alta velocidade e colocam em 
risco a vida de quem circula nesta região.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorar a qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
CHUMBINHO 
SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1017/2021
Extensão da linha e novos horários de 
ônibus que atendam aos trabalhadores das 
empresas localizadas no alto da Avenida 
Maripá, até o Posto Corujão.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor 
competente da municipalidade que gestione junto à empresa Viação Sorriso 
visando à extensão da linha e implantação de novos horários de ônibus do 
transporte coletivo urbano para atender os trabalhadores das empresas 
localizadas no alto da Avenida Maripá, trecho entre a Rua General Canabarro 
até o Posto Corujão.
Considerando a grande expansão industrial da região leste do 
município, várias frentes de trabalho foram criadas nos últimos anos, em especial 
no trecho supracitado, demandando assim de uma atenção especial para a 
região no que se refere a oferta de aparato público, e o transporte coletivo é um 
deles.
É muito importante que o serviço de transporte coletivo urbano leve 
em conta a distância que as pessoas precisam percorrer para conseguirem 
embarcar em um ônibus, e o bem-estar das pessoas em dias de chuva 
principalmente.
Face ao exposto, esperamos o atendimento à esta solicitação com 
a maior urgência possível.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
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INDICAÇÃO Nº 1018/2021
Substituição de placas e execução de 
pintura de sinalização, em toda extensão 
da Rua Pedro Álvares Cabral.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das placas 
e execução de pintura de sinalização, em toda a extensão da Rua Pedro Álvares 
Cabral.
A rua Pedro Álvares Cabral é uma das principais vias de ligação 
entre os bairros Jardim Europa e Jardim América e outros bairros importantes ao 
Centro da cidade e demais bairros.
Com o grande fluxo de veículos e pessoas que transitam 
diariamente na referida via, é necessária a manutenção periódica da via para 
que ela possa atender as necessidades dos usuários, proporcionando a todos 
muito segurança e conforto.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
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INDICAÇÃO Nº 1019/2021
Reforma completa e colocação de 
cobertura na piscina do centro da 
juventude, no jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma 
completa e colocação de cobertura na piscina do Centro da Juventude, no Jardim 
Coopagro.
A reforma é extremamente necessária neste equipamento púbico 
colocado à disposição da comunidade no Jardim Coopagro que precisa ser melhor 
utilizado. Para que isto aconteça, a reforma completa é necessária. São problemas 
dos mais variados, que vão desde a troca do revestimento até o conserto de 
possíveis vazamentos.
É preponderante também contemplar nos investimentos de 
recuperação da piscina que ela seja dotada de cobertura para amenizar o impacto 
do sol escaldante em alguns horários e oportunizar um tempo maior de utilização 
do equipamento. Ressalta-se ainda a oportunidade de atividade física e, por 
consequência, melhor condição de vida a quem a faz.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior tempo para a utilização 
por parte da população porque equipamento público sem uso certamente tem 
gasto desnecessário.
O atendimento desta proposição será certeiro no que diz respeito 
ao bem da comunidade,
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1020/2021
Instalação de superposte de iluminação na 
Rua Piratini, próximo ao cruzamento com a 
Rua General Rondon, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado 
superposte de iluminação na Rua Piratini, próximo ao cruzamento com a Rua 
General Rondon, no Centro.
Tal indicação se dá em virtude da dificuldade de visibilidade no 
período noturno na Rua Piratini próximo ao cruzamento com a Rua General 
Rondon, devido à falta de iluminação.
Diante de tal realidade, solicitamos a execução desta indicação, 
visto que a população encontra dificuldades em transitar pelo local durante o 
período noturno, além de ficar exposta a riscos devido a escuridão.
No intuito de garantir maior segurança aos moradores e 
transeuntes, bem como, garantia ao fornecimento do serviço de iluminação 
pública qual contribuem é que se apresenta esta propositura. Reiteramos este 
mesmo pedido já motivo a Indicação nº 658/2019 e nº 343/2020.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2020.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1021/2021
Revitalização da Praça da Cultura, na Rua 
XV de Novembro, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja revitalizada a 
Praça da Cultura, na Rua XV de Novembro, no Centro.
O espaço em questão necessita desta revitalização, pois o 
calçamento do passeio público necessita de melhorias. Nas condições atuais 
pode prejudicar o caminhar das pessoas que ali frequentam, inclusive podendo 
gerar acidentes, principalmente em se tratando de pessoas com necessidades 
especiais.
Ademais a beleza do local se torna imprescindível, pois o local 
recebe visitantes de outras localidades em virtude da sua localização e dos 
objetivos culturais. Assim, receber investimentos para melhorar suas condições 
dará mais visibilidade, deixando o local mais agradável, promovendo maior bem￾estar da população.
Para atender o anseio de cidadãos e deste proponente, solicitamos 
a maior atenção do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1022/2021
Retirada da sinalização que reserva vagas 
para o estacionamento de táxis e 
ambulâncias em frente ao Posto de Saúde 
localizado na Avenida Ministro Cirne Lima, 
no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a retirada da sinalização 
que reserva vagas para o estacionamento de táxis e ambulâncias em frente ao 
Posto de Saúde localizado na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro.
A necessidade se dá em virtude de atualmente o local concedido ser 
pouquíssimo utilizado pelos taxistas, além do fato de haver um local para a 
ambulância estacionar dentro do pátio do Posto de Saúde, por outro lado as 
pessoas que frequentam o local muitas vezes não encontram um lugar para 
estacionar os seus veículos que seja próximo ao posto, o que implica em um 
problema de acessibilidade.
Portanto, é uma reivindicação da nossa comunidade, sendo 
aguardada a tomada de providências do Executivo para a resolução da questão 
em pauta. Desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1023/2021
Revitalização da Rua das Flores, em toda 
a sua extensão, no Jardim Coopagro.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização da Rua das 
Flores, em toda a sua extensão, no Jardim Coopagro.
Sugere-se que a revitalização englobe a poda de árvores, a 
manutenção da iluminação pública, bem como da sinalização, a reforma das 
calçadas e, por fim, a pavimentação asfáltica, posto que a via se encontra 
esburacada. É importante ressaltar esta via possui um intenso tráfego de 
veículos, assim como, uma grande circulação de pedestres.
Considerando a situação em que se encontra a referida via, faz-se 
necessária uma reforma geral, assim, encaminhamos a revitalização supracitada 
como indicação para que o Poder Executivo tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO N° 1024/2021
Adoção de medidas de segurança na Rua 
Ângela Zanella.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas que 
facilitem o fluxo e melhore a segurança dos transeuntes na Rua Ângela Zanella.
A Rua Ângela Zanella possui, em uma de suas laterais, uma 
abundante área verde. Nesse local, o mato e os galhos das árvores invadiram 
uma das faixas da via, viabilizando apenas o uso da outra faixa, o que torna o 
trajeto muito estreito e perigoso.
Como é sabido, é dever do Poder Público Municipal garantir a 
segurança da referida via, conforme preceitua o art. 1º, § 2º do CTB (Código de 
Trânsito Brasileiro): “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e 
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito”.
Por se tratar de uma via que faz a ligação entre cinco grandes 
bairros do município, são eles Jardim Santo Ângelo, Jardim Redenção, Jardim 
das Orquídeas, Jardim Fachini e Jardim Coopagro, pede-se que a administração 
pública intervenha e aplique as medidas cabíveis.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1025/2021
Sinalização vertical e horizontal na Rua 
Saturno, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a sinalização 
vertical e horizontal na Rua Saturno, no Jardim Gisela.
As sinalizações supramencionadas possuem por finalidade garantir 
aos cidadãos que usufruem as vias, tanto pedestres e motoristas, qualidade e 
segurança no tráfego cotidiano.
Além disso, exposto em nosso texto maior é dever do Estado 
garantir a segurança daqueles que utilizam suas vias. Entretanto, a mencionada 
rua está desprovida de qualquer sinalização desta natureza, logo, é evidente a 
necessidade de sanar esta carência.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Gisela.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1026/2021
Adoção de medidas para a conservação e 
preservação das nascentes no município 
de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas para 
a conservação e a preservação das nascentes no município de Toledo.
Tal manutenção é requerida, visando a manutenção da qualidade 
do meio ambiente, sendo dever dos representantes supervisionar se os cuidados 
estão sendo realizados e, no caso de ausência, sejam concretizados.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1027/2021
Reforma e ampliação do refeitório e setor 
administrativo da Pedreira Municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a 
reforma e ampliação do refeitório e setor administrativo da Pedreira Municipal.
Estas melhorias se fazem necessárias, pois as áreas mencionadas 
se encontram em péssimas condições, as quais são resultados da ação do 
tempo e descuido humano.
Tal reivindicação é anseio dos cidadãos que utilizam o ambiente, e, 
diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1028/2020
Implantação de uma lombada elevada na 
Rua Willy Barth em frente a escola 
municipal Walmir Grande, no Jardim 
Panorama.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal Solicito a implantação de 
uma lombada elevada na Rua Willy Barth em frente a escola municipal Walmir 
Grande, no Jardim Panorama.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que a implantação dessa lombada se faz necessária para 
diminuir a velocidade dos automóveis na via, e assim diminuir o risco de 
acidentes com os alunos.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1029/2020
Implantação de uma lombada elevada na 
Rua Nossa Senhora da Luz, próximo ao 
CMEI Cleusi Aparecida Berger, no Jardim 
Santa Maria.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma 
lombada elevada na Rua Nossa Senhora da Luz, próximo ao CMEI Cleusi 
Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria.
Por fim, é de fundamental importância frisar à Administração 
Pública Municipal que os veículos sempre trafegam em alta velocidade, mesmo 
nos horários de entrada e saída dos estudantes e acompanhantes o que 
ocasiona grande risco de acidentes.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1030/2021
Recapeamento asfáltico macadamizado 
na Avenida Senador Attilio Fontana, entre 
a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto e a 
Rua dos Pioneiros no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
recapeamento asfáltico macadamizada na Avenida Senador Attilio Fontana, no 
trecho compreendido entre a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto e a Rua dos 
Pioneiros, no Jardim Panorama.
Por reivindicação de moradores da respectiva região, por 
verificação in loco e ainda, em se tratando de uma via que dá acesso a 
Multinacional BRF S.A. que engrandece ainda mais a nossa Toledo, sendo ela 
uma grande indústria geradora de empregos e que torna o nosso Município como 
referência nacional.
É que se faz necessário um recapeamento macadamizado na 
camada asfáltica em função das diversas elevações e desalinhamentos que se 
encontram presentes no referido trecho, que são derivados do grande fluxo diário 
de pedestres e motoristas que passam pela localidade, principalmente 
caminhões, que fazem o transporte dos produtos da BRF S.A. e, que devido ao 
peso das cargas acabam comprometendo a qualidade da via.
Frisa-se ainda, que é de fundamental importância que a 
Administração Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas 
condições, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos, e neste caso 
se faz ainda mais essencial pois se trata de uma região extremamente 
importante para nosso Município. Desta maneira, é que este parlamentar indica 
a referida proposição e a comunidade aguarda por uma intervenção iminente.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1031/2021
Recuperação e recomposição da camada 
asfáltica na Rua Anibaldo Hoffmann, 
trecho em que dá acesso à Rua Guaíra, no 
Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
recuperação e recomposição da camada asfáltica na Rua Anibaldo Hoffmann, 
trecho em que dá acesso à Rua Guaíra, no Jardim Pancera. (vide mapa anexo)
Considerando as reivindicações dos moradores da região citada, e 
o atual estado da camada asfáltica que está degradante neste cruzamento, que 
prejudicam a trafegabilidade, pois podem gerar um acidente ao condutor querer 
desviar do buraco, ou até mesmo furar um pneu. (vide fotos anexas)
Considerando a verificação in loco realizada por este parlamentar, 
ficou constatado que houve infiltração no pavimento asfáltico o qual vem 
contaminando o subleito e deteriorando a superfície asfáltica, restando evidente 
que se não for solucionado de maneira imediata esta recomposição, há o risco 
de que nas próximas chuvas haverá o dê capeamento do trecho citado, o que 
acarretará em perigo eminente aos moradores e transeuntes desta região. 
Ainda, não menos importante o prejuízo ao erário e consequentemente a todos 
os munícipes.
Portanto, derradeiro o exposto e sendo de fundamental importância 
que a Administração Pública Municipal tenha uma iniciativa imediata a fim de 
manter a camada asfáltica em boas condições, proporcionando comodidade e 
segurança aos cidadãos de nosso município, é que se indica a referida 
proposição e a comunidade aguarda a intervenção por parte do poder público 
municipal.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1032/2021
Reforma e revitalização das antigas fachadas 
para ocupação imediata do Próprio Público, 
no antigo prédio da Justiça do Trabalho, na 
Rua Santos Dumont, esquina com a 
Raimundo Leonardi.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a reforma e 
revitalização das antigas fachadas para ocupação Imediata do Próprio Público, no antigo 
prédio da Justiça do Trabalho na Rua Santos Dumont, esquina com a Raimundo 
Leonardi, (vide mapa anexo).
Considerando que a justiça do trabalho desocupou o local, devido à 
transferência para outro prédio, o que consecutivamente ocorreu com a Caixa 
Econômica Federal do Brasil, que ali também estava alocada.
Considerando em se tratar de um imóvel de Próprio Público pertencente 
a administração pública municipal, e estando a mesma em um atual estado degradante 
e precário como mostra a foto em anexo, e ainda, por estar este imóvel alocada há um 
dos pontos centrais deste município.
Considerando que próximo a este imóvel se faz presente o parque 
ecológico diva paim barth, o qual é um espaço de conservação ambiental, lazer e 
cultural, além de ser um ponto turístico da cidade e que concentra diariamente a 
presença de diversos munícipes e turistas.
Considerando verificação in loco demonstrada em fotos anexadas a este 
expediente, é que se faz necessário e, o mais breve possível a realização do serviço de 
recuperação/reforma e revitalização das Antigas Fachadas para que o prédio haja uma 
Ocupação Imediata do Próprio Público.
Portanto, visando a conservação deste espaço público que está alocado 
em uma das regiões centrais deste município e, a sua reforma e ocupação acarretará 
em segurança aos munícipes, pois o mesmo já foi alvo de ‘pichamento’ de vândalos e 
ainda, embelezará ainda mais nosso município. Desta forma, indica-se a proposição, e 
se espera por medidas imediatas.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1033/2021
Implantação de redutor de velocidade, do 
tipo lombada, na Rua Almirante Barroso, n° 
2653.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado 
redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Almirante Barroso, n° 2653.
Trata-se de um local com grande circulação de pessoas, desse 
modo se faz essencial a implantação de uma elevação em paver ou redutor de 
velocidade do tipo lombada nessa via, para garantir a segurança dos pedestres, 
pois, os veículos que ali transitam corriqueiramente apresentam excesso de 
velocidade, trazendo perigo de acidentes.
Portanto solicita-se a realização da implantação de redutor de 
velocidade do tipo lombada, para uma maior segurança aos moradores ao 
trafegar.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1034/2021
Implantação de pavimentação na estrada 
rural no trecho que liga a BR de Santa 
Rosa com a Linha Araponga.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
pavimentação na estrada rural no trecho que liga a BR de Santa Rosa com a 
Linha Araponga.
É de conhecimento de todos, que o setor rural vem 
desempenhando importante papel no crescimento e desenvolvimento do 
Município, sendo o produtor rural um dos principais responsáveis pela 
extraordinária trajetória de progresso do Município de Toledo, quer seja na 
cidade como no campo. Por essa razão, a administração municipal deve dedicar 
especial atenção ao meio rural, dando ao homem do campo, condições 
adequadas para continuar produzindo e alavancando a economia local.
Por fim, a vereadora que esta subscreve informa que diante do 
grande número de reivindicações de moradores próximos ao local indicado, 
apresenta a presente sugestão a fim de valorizar e apoiar o produtor rural que 
planta, produz e colhe o progresso de Toledo, como também a população que 
utiliza tal trecho.
Desse modo, de forma a honrarmos este cidadão, fixamos como 
memoriais na extensão do nosso município o nome deste.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1035/2021
Implantação da Ouvidoria do Servidor.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação 
da Ouvidoria do Servidor.
Considerando que, existem inúmeros casos de reclamações, críticas 
e sugestões, das mais variadas naturezas por parte de servidores e não existe um 
canal de comunicação para atender e encaminhar essas demandas com o devido 
sigilo do reclamante;
Considerando que, a necessidade da busca de soluções pacíficas, 
eficientes e éticas para casos cotidianos nos locais de trabalho e a função da 
Ouvidoria do Servidor será a de representar os servidores municipais, perante os 
titulares das Pastas, nas demandas relacionadas à sua vida funcional na prefeitura, 
mantendo o sigilo quanto ao demandante;
Considerando que, o servidor poderá encaminhar sua demanda 
pessoalmente, por telefone, e-mail ou intranet para que a ouvidoria do servidor 
analise e elabore o encaminhamento para o titular da pasta correspondente à 
demanda, e, caberá ao gestor, por sua vez, formular a resposta à ouvidoria e, que, 
a identidade do servidor não será revelada quando do encaminhamento da 
reclamação, pois o que é tornado público é a queixa, não a fonte;
Considerando que, a Ouvidoria do Servidor será um canal aberto e 
direto de comunicação para envio de sugestões, elogios, críticas e reclamações, 
ajudando a contribuir para a transparência, a ética e a melhoria contínua dos 
serviços públicos;
Considerando que, as ouvidorias públicas são, além de auxiliares das 
políticas públicas, espaços de exercer a democracia pela participação, um 
importante instrumento de gestão e, que, atualmente no serviço público, o princípio 
da democracia participativa é exercido de duas formas: em sua forma coletiva, nas 
mesas de negociação; e, na forma individualizada, na ouvidoria do servidor;
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Considerando que, por meio das demandas que serão enviadas via 
ouvidoria do servidor, como reclamações, denúncias ou mesmo sugestões tornar￾se-á possível o aprimoramento dos desenhos de fluxos de trabalho e 
melhoramento do resultado da gestão pública. Por exemplo, se percebendo-se um 
movimento onde está tendo muitas reclamações ou uma situação dentro de um 
órgão, na medida em que as reclamações chegarem à Ouvidoria do Servidor, 
tratar-se-á individualmente cada uma. E, posteriormente, isso possibilita chegar-se 
até o gestor e expor esses dados. A Ouvidoria terá o papel de auxiliar no 
aperfeiçoamento dos processos de gestão das políticas públicas;
Considerando por fim, que é fundamental considerar que esta 
Ouvidoria do Servidor, seja exercida por um servidor de carreira (concursado) e 
nunca por cargo comissionado, para que se preserve o princípio da isonomia no 
tratamento das demandas apresentadas, descartando assim o uso político, 
partidário ou de interesses pessoais para cada caso.
Por esse exposto, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que 
elabore a devida legislação que permita a criação dessa ferramenta, que com 
certeza, trará mais segurança e eficiência, no trato das questões cotidianas dos 
servidores públicos municipais de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1036/2021
Retomada de atividades do programa de 
esterilização e controle de zoonoses de 
cães e gatos, através da utilização de uma 
unidade móvel itinerante, chamada 
“Castramóvel”, na sede e distritos do 
município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
implementação de um programa de esterilização e controle de zoonoses de cães 
e gatos, através da utilização de uma unidade móvel itinerante, chamada 
“Castramóvel”, na sede e distritos do Município.
O objetivo do Castramóvel é minimizar os problemas de 
superpopulação dos animais domésticos e abandonados, no município e promover 
equilíbrio entre saúde pública e bem-estar animal e social.
Como já se sabe a transmissão de doenças através da contaminação 
animais/ seres humanos é de extrema relevância, a estimativa é de que mais de 
10 mil animais estejam abandonados nas ruas.
Além de ser um fato entristecedor, ver tantos animais soltos ao 
relento, sem abrigo, também nos preocupa a saúde animal e da população, devido 
as doenças transmissíveis, como micoses, verminoses, raiva, leptospirose, 
salmonelose e muitas outras.
Assim sendo, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente solicitação é uma reivindicação dos 
munícipes.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1037/2021
Disponibilização de videochamadas entre 
os pacientes internados em serviços de 
saúde e impossibilitados de receberem 
visitas familiares.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de 
videochamadas entre os pacientes internados em serviços de saúde e 
impossibilitados de receberem visitas familiares.
O esforço para assegurar o direito de visitas, em nosso momento 
pandêmico, está cada vez mais difícil, tornando um assunto de urgência discussão. 
Muitas vezes os familiares de pacientes recebem notícias e boletins médicos 
apenas por WhatsApp, devido a suspensão das visitas presenciais.
Considerando que, muitas vezes a angustiante falta de comunicação, 
seja dos pacientes ou dos familiares, podem tornar mais grave a situação. E que 
as videochamadas possibilitam uma proximidade dos pacientes com aqueles que 
estão distantes, trazendo acalanto e diminuindo as angústias relacionadas.
Nesse sentido, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 
11/08/2021, o Projeto de Lei 2.136/2020, o projeto de lei que permite e regulamenta 
as visitas virtuais(feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados 
em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. 
O texto segue para sansão do Presidente da República.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo as providências 
necessárias para a realização do presente.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1038/2021
Adequação da Rua Palmeira em Ouro 
Preto, entre as Ruas São Paulo e Brasília.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a adequação 
da Rua Palmeira em Ouro Preto, entre as Ruas São Paulo e Brasília.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e 
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se encontram 
em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos.
A adequação se faz necessária para garantir maior segurança e 
qualidade de vida as pessoas que ali vivem, visto que atualmente a rua encontra 
diversos problemas, quais inclusive geram acidentes de trânsito.
Em razão disso, espera-se que o presente pedido seja prontamente 
atendido.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1039/2021
Recapeamento asfáltico e alargamento da 
estrada da Associação da Linha 14 de 
dezembro sentido Dez de Maio, até Dois 
Irmãos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico e 
alargamento da estrada da Associação da Linha 14 de dezembro sentido Dez de 
Maio, até Dois Irmãos.
Por solicitação dos moradores da região, agricultores e transeuntes, 
ao longo do seu percurso, pode-se verificar a deterioração da estrada, com 
muitos buracos, além de ser uma estrada muito estreita, prejudicando o 
escoamento da produção, bem como o deslocamento de todos os transeuntes, 
máquinas agrícolas e moradores da região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
 
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1040/2021
Instalação de placa de sinalização de curva 
perigosa e instalação de divisão de pistas 
com o uso de olhos de gato ou tartarugas na 
curva da estrada que acessa a Linha Angola, 
sentido Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de placa de 
sinalização de curva perigosa e instalação de divisão de pistas com o uso de 
olhos de gato ou tartarugas na curva da estrada que acessa a Linha Angola, 
sentido Dez de Maio.
Por solicitação dos moradores da região, e motoristas que ali 
trafegam, a existência dessa curva na estrada que acessa a Linha Angola 
sentido Dez de Maio é perigosa e muito fechada, ocorre que no trafego diário a 
falta de sinalização somada a alta velocidade dos motoristas faz com que os 
carros ultrapassem a divisão entre as pistas ocorrendo sérios riscos de acidente, 
portanto, sendo necessário a instalação de tartarugas entre a divisão da pista 
para que isso não ocorra e a sinalização por placa de curva perigosa para que 
os motoristas se atentem ao ali trefegar.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1041/2021
Realização de obra para aumentar o muro 
que cerca a escola do distrito de Dez de 
Maio para melhorar a segurança.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Realização de obra para 
aumentar o muro que cerca a escola do distrito de Dez de Maio para melhorar a 
segurança.
Por solicitação dos moradores da região, estudantes e funcionários, 
faz-se necessário uma obra para aumentar em altura o muro que cerca a escola 
do distrito de Dez de Maio, para que a escola esteja segura contra possíveis 
assaltos, e garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam 
diariamente das estruturas da escola.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1042/2021
Construção de cancha de bocha e bolão no 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de cancha 
de bocha e bolão no Município de Toledo.
A construção destas edificações proporcionará um espaço de lazer, 
contribuindo para o convívio social, para o entretenimento e qualidade de vida. 
Além disso, a intenção é prestigiar e incentivar ainda mais a pratica destes 
esportes, garantindo uma boa condição física aos participantes.
Considerando que é dever do Município incentivar o esporte e o 
lazer e proporcionar oportunidades para que a população participe de atividades 
desportivas. Estes esportes conduzirão ao respeito, a amizade, ao 
companheirismo, revelação de talentos e oferecerão opções de lazer e 
competitividade.
Ante o exposto, salientamos que a construção destas edificações 
trará uma série de benefícios a toda a comunidade. Assim, pede-se que seja 
realizadas tais obras, proporcionando condições para a prática dessa 
modalidade e também para que a comunidade possua um local de encontro dos 
moradores, o que representa um considerável número de pessoas 
residentes/beneficiadas em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1043/2021
Implantação de sistema de rastreamento 
dos veículos da frota do Município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o estudo de viabilidade 
para implantação de sistema de rastreamento dos veículos da frota do Município.
Ao tratar do controle de frotas dos veículos públicos, o risco de uso 
indevido na utilização para serviços particulares. Sendo assim, com o intuito de 
coibir essa prática indevida, apresento esta indicação, que busca ampliar o 
alcance da transparência em favor da população.
A transparência no poder público é uma bandeira que há tempos 
vem sendo levantada por diversos segmentos da sociedade brasileira. Dessa 
forma, este estudo visa estabelecer a possibilidade da instalação de dispositivos 
de rastreamento, que permitirá a fiscalização, registro e um controle mais efetivo 
de todo o deslocamento realizado pelos veículos públicos.
Pode-se afirmar que o simples fato de saber que está sendo 
monitorado inibe o condutor a realizar qualquer deslocamento que não seja 
estritamente necessário e que não seja em razão do serviço, resultando, assim, 
no uso mais racional do bem público.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para a 
sociedade, uma vez que possibilitará maior rigor no controle do uso de recursos 
públicos.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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VIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
30.08.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1044/2021
Implantação de bocas de lobo na Rua 
Aloísio Anschau, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de bocas de 
lobo na Rua Aloísio Anschau, em frente ao número 873, localizado no Jardim 
Gisela.
Chuvas volumosas podem alagar vias e invadir residências, 
quando a drenagem urbana, que tem por objetivo minimizar os danos causados 
pela intensidade destas chuvas, não ocorre adequadamente, causando 
transtornos à população.
O local citado não conta com bocas de lobo, ocasionando em 
acúmulos de água e sujeira no local, conforme fotografias anexadas abaixo.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir o 
perfeito escoamento das águas da chuva, evitando as referidas inundações, 
propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde 
pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1045/2021
Limpeza do calçamento na Rua Willy Tesch, 
localizada no Jardim Belo Horizonte.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza do calçamento 
na Rua Willy Tesch, entre os lotes de número 1023 e 865, localizado no Jardim 
Belo Horizonte.
No local citado a falta de limpeza do mato invadiu o espaço que 
poderia ser utilizado pelos pedestres (vide fotos). Deste modo, as pessoas são 
obrigadas a caminharem pela rua, o que pode resultar em possíveis acidentes. 
Além disso, em razão do mato que se formou na localidade, há o despejo de 
lixo junto às plantas por parte das pessoas que transitam na região, o que pode 
ocasionar na proliferação de animais e doenças.
Assim, visando o bem-estar e segurança dos pedestres que por 
ali transitam e do trânsito, de modo geral, é que este vereador solicita que os 
serviços necessários sejam executados.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1046/2021
Implantação de redutor de velocidade, na 
forma de lombada na Rua Aloísio Anschau, 
no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de 
velocidade, na forma de lombada, na Rua Aloísio Anschau, em frente ao número 809, 
próximo à praça do Relógio, localizada no Jardim Gisela.
São notórios alguns aspectos importantes que levam as diretorias de 
trânsito a optar pela medida, sendo: melhora as condições de acessibilidade e 
segurança dos pedestres nas vias públicas, amplia a visibilidades da travessia e reduz 
a velocidade dos automóveis.
Ressalta-se que a ausência da lombada permite aos condutores de 
veículos automotores transitem em alta velocidade, pondo em risco a vida de crianças 
e adultos que transitam na região, bem como gera insegurança e insatisfação dos 
moradores locais, demostrando a necessidade da implementação.
Diante o exporto, tal indicação torna-se necessária por visar maior 
segurança à população.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1047/2021
Colocação de placa indicativa de velocidade 
máxima permitida 60 km/h na estrada de Linha 
Gramado, em frente à propriedade de Acádio 
Scherer.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, colocação de placa indicativa 
de velocidade máxima permitida de 60 km/h na estrada de Linha Gramado, em frente 
à propriedade de Acádio Scherer.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
A presente demanda se faz necessária, visto que, há saída e entrada de 
veículos devido ao transporte de suinocultura da propriedade em questão, tornando o 
local de tráfego perigoso, necessitando de velocidade reduzida.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorar a qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1048/2021
Desentupimento de bueiro localizado na 
Avenida Senador Attilio Fontana, no 
cruzamento com a Rua Luís Dalcanale 
Filho, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
desentupimento do bueiro localizado na Av. Sem. Attilio Fontana, no cruzamento 
com a Rua Luís Dalcanale Filho, no Jardim Panorama.
Ocorre que após uma recente intervenção realizada no referido 
bueiro para reparação de um dano estrutural no mesmo, a função a qual ele foi 
instalado não se está efetivando, visto que, no cruzamento em questão, 
encontra-se a partir de então um ponto de alagamento que está trazendo certo 
incômodo e risco as pessoas que por ali transitam.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes, 
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1049/2021
Realização de reparos no asfalto na Rua 
Pedro Álvares Cabral, no cruzamento com 
a Rua Ijuí, próximo a Ponte do Rio Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizados 
reparos no asfalto na Rua Pedro Álvares Cabral, no cruzamento com a Rua Ijuí, 
próximo a Ponte do Rio Toledo.
A Rua Pedro Álvares Cabral é uma importante via de ligação entre 
bairros muitos populosos e com o centro da cidade, sendo assim, recebe 
diariamente um número de expressivo de veículos transitando todos os dias.
Neste sentido para garantir a segurança dos motoristas que por ali 
transitam, é necessário que a manta asfáltica esteja em boas condições de uso, 
porém, nos postos acima citados se fazem necessárias imediatas intervenções.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes, 
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1050/2021
Restauração e conserto de calçadas de 
passeio defronto ao Centro Esportivo José 
Lauri Simon e a Unidade Básica de Saúde 
do Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
restauração e conserto de calçadas de passeio defronto ao Centro Esportivo 
José Lauri Simon e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama.
Ressalta-se que se tratam de locais que diariamente recebem um 
grande número de pessoas que por ali transitam para ter acesso a Escolas, 
Supermercados, Creche, Igreja e muitos outros locais Equipamento Público e 
Privado que fazem parte do cotidiano da população local.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calçamento, o 
poder público municipal proceda com adequações no intuito de viabilizar o 
tráfego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o acesso 
destas pessoas e, na medida do possível, instala-se o piso tátil para permitir 
maior acessibilidade.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes, 
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1051/2021
Implantação de guarda-volumes no 
Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de guarda￾volumes no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Muitos passageiros permanecem por um longo tempo à espera de 
seu embarque no terminal rodoviário de Toledo. Atualmente, não há lugar 
específico para que os usuários do serviço possam deixar seus pertences 
enquanto aguardam. A fim de sanar essa questão, solicita-se que seja implantado 
um guarda-volumes prático e seguro, oferecendo melhor atendimento, maior 
comodidade e facilitando a circulação dos usuários do transporte coletivo.
Diante do exposto e considerando que sejam tomadas as devidas 
providências, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o 
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1052/2021
Implantação de travessia elevada ou redutor 
de velocidade na Rua da Igreja, cruzamento 
com a Av. Maripá, em frente a Escola 
Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operária.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantada uma 
travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua da Igreja, cruzamento com a 
Av. Maripá, em frente a Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operária.
Esta indicação faz-se necessária para que seja solucionado o 
empecilho de veículos em alta velocidade que ali trafegam, bem como reduzir o 
fluxo de veículos presentes em horários de pico. Um problema grave levantado 
pelos populares, pais de alunos.
Os pais dos alunos encontram-se apreensivos com a segurança e 
bem-estar dos mesmos, desta feita, solicita-se juntamente ao Poder Executivo que 
medidas de segurança e prevenção sejam tomadas.
A implantação de um redutor de velocidade proporcionará melhoria 
nas condições de acessibilidade e segurança dos pedestres na via ampliando a 
visibilidade da travessia dos transeuntes assim como controlando o excesso de 
velocidade dos veículos, que por consequência tornará a Rua da Escola um local 
muito mais pacífico para os moradores, alunos, pais e professores.
Assim, com intenções de se evitar futuros acidentes e garantir maior 
seguridade aos transeuntes, principalmente tratando-se de crianças, é que se 
apresenta esta propositura. Lembrando que este assunto foi motivo das Indicações 
298/2018 e 926/2019.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1053/2021
Redução temporária de 50% da alíquota do 
Imposto sobre a Transmissão de Bens 
Imóveis por ato oneroso, “inter-vivos”– ITBI.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, redução temporária de 50% 
da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, 
“inter-vivos”– ITBI.
Sugerimos a redução pelo prazo de dois meses, nos meses de abril 
e maio de 2021. Assim, com a redução pela metade durante o período 
determinado, a alíquota do lTBl passaria a ser de 1%.
O incentivo fiscal proposto apresenta-se como uma importante 
medida de regularização de imóveis dos cidadãos de Toledo, especialmente 
levando em consideração o momento atual ocasionado pela pandemia da Covid￾19. Portanto, a redução da alíquota possibilitará atender a significativa demanda 
dos munícipes em regularizar seus imóveis pelo prazo determinado.
Ademais, solicitamos que Vossa Excelência inicie um Projeto de 
Lei a respeito da matéria supracitada e suas implicações, para que todos os 
contribuintes, sem discriminações, sejam beneficiados. Como base, 
encaminhamos em anexo o Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, de autoria 
do prefeito de Cascavel-PR, Leonaldo Paranhos.
Diante do exposto, encaminho a presente para a tomada das 
providências cabíveis, aproveitando a oportunidade para renovar os meus votos 
de alta estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1054/2021
Revitalização das Ruas Luís de Conto, 
Dom Pedro II e Hilberto Peiter, todas 
localizadas no Jardim Parizzotto.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização das Ruas 
Luís de Conto, Dom Pedro II e Hilberto Peiter, todas localizadas no Jardim 
Parizzotto.
Sugere-se que a revitalização englobe a poda de árvores, a 
reforma das calçadas, a melhoria da sinalização de trânsito e também a 
realização de reparos no asfalto.
Considerando o estado em que se encontram as referidas vias e 
as reivindicações da comunidade, faz-se necessária a revitalização supracitada, 
as quais encaminhados como indicação para que o Poder Executivo tome as 
devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1055/2021
Recapeamento asfáltico e sinalização 
vertical e horizontal nas Ruas Rio Grande 
do Sul, Cerro Largo, Erechim e Argentina, 
no Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita o 
recapeamento asfáltico e sinalização vertical e horizontal nas ruas Rio Grande 
do Sul, Cerro Largo, Erechim e Argentina, no Jardim Porto Alegre.
A pavimentação asfáltica das mencionadas vias encontram-se 
deterioradas e deformadas pelo decurso do tempo e sua intensa utilização, 
assim, hoje, causando insegurança para todos os transeuntes da localidade.
Deverá ser feito o recapeamento asfáltico como forma de promover 
a segurança viária de todos, além de valorizar a comunidade local e o comércio 
existente do mencionado bairro. Ademais, após ser realizado o recapeamento 
asfáltico, é necessária a sinalização vertical e horizontal das vias, com o intuito 
de promover a segurança viária do local.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Porto Alegre.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1056/2020
Fortalecimento das políticas da juventude 
no município de Toledo.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o fortalecimento das 
políticas da juventude no município de Toledo.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública 
Municipal que o fortalecimento dessas políticas, conscientização e as 
campanhas educativas, valorizarão as práticas agroecológicas e geração de 
renda para os jovens de nosso município.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1057/2021
Construção de novos campos de grama 
natural no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de novos 
campos de grama natural no Município de Toledo.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública 
Municipal que a construção dos referidos campos beneficia o setor esportivo do 
Município, bem como promove o esporte e lazer para os membros da sociedade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção.
SALA DAS SESSÕES 24 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1058/2020
Revitalização do campo dos Eucaliptos no 
Vila Paulista.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização do campo 
dos Eucaliptos no Vila Paulista.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública 
Municipal que a revitalização desse espaço público é de fundamental 
importância para os esportistas que frequentam aquele local e principalmente os 
munícipes da comunidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1059/2021
Implantação de semáforo no cruzamento 
da Rua Rui Barbosa com a Piratini, no 
Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
implantação de semáforo no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Piratini, no 
centro.
Considerando que atualmente nas proximidades do referido local 
há um conglomerado de edifícios construídos bem como em fase de construção, 
onde muitas famílias ali residem e necessitam também da utilização deste 
cruzamento, que tanto na Rua Rui Barbosa com a Rua Piratini há grande fluxo 
de veículos e de pedestres, principalmente em horário de pico;
Considerando também a preocupação com a segurança dos 
pedestres que ali transitam bem como dos motoristas que ali trafegam, e que o 
sistema semafórico sincronizado será de fundamental importância para o 
ordenamento do trânsito neste cruzamento e adjacências, como a exemplo de 
diversos semáforos que foram instalados ao longo dos anos de 2013 a 2016 e 
que proporcionaram resoluções de situações caóticas no trânsito de nosso 
município.
Desta maneira e com o objetivo de proporcionar maior segurança 
aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é que se indica a referida 
proposição e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1060/2021
Instalação de um Dispositivo Inteligente de 
Segurança e Serviços no Parque do Povo 
- Luiz Cláudio Hoffmann.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
instalação de um DISS - Dispositivo Inteligente de Segurança e Serviços – DISS, 
no Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann.
Em se tratando de um equipamento que trará uma maior segurança 
aos munícipes que frequentam este local, e visto que o mesmo possui uma 
capacidade para filmar em um ângulo de 360 graus, com alcance de um raio de 
1.500 metros e tem também sendo alinhado aos canais de comunicação da 
Central da Guarda Municipal de Toledo.
Considerando ainda a existência de outras quatro câmeras no 
mesmo equipamento para uma melhor filmagem, e ainda a presença de botões 
de alarme para uma comunicação direta com a Guarda Municipal, funcionando 
24horas que em casos de perigo extremo, o munícipe poderá acionar o órgão e 
assim agilizar o trabalho e deslocamento do mesmo e proporcionando uma maior 
segurança a população.
Ainda, a título de exemplo destas câmeras no ano de 2018 a 
Prefeitura do Município de Cascavel realizou a instalação deste equipamento na 
Avenida Brasil (foto anexa) visando à segurança da população e, segundo 
moradores tem contribuído muito para com o bem-estar e segurabilidade de 
todos. Sendo assim, é que este parlamentar indica a referida proposição, e 
espera pelo atendimento do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1061/2021
Sinalização visando assegurar a entrada e 
saída de veículos do pátio interno do paço 
municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada sinalização 
em forma de assegurar a entrada e saída de veículos do pátio interno do paço municipal, 
Rua Almirante Barroso e Rua Sarandi, Centro.
Considerando reivindicação dos usuários pela intervenção do poder 
executivo nas referidas Ruas que dão acesso ao estacionamento cita-se novamente as 
Ruas Almirante Barroso e Rua Sarandi. Visando maior segurança para aos munícipes 
que utilizam-se dos serviços públicos ofertados no paço, seus ocupantes cada um 
dentro de suas respectivas labutas, transeuntes e moradores que por ali passam 
diariamente, solicita-se a instalação de Tachões Bidirecionais Refletivos em forma 
de sinalizar delimitando e orientando o trajeto dos veículos no local, (entrada e saída de 
veículos) fazendo-se necessário a supressão de 1 (uma) vaga de estacionamento
em cada um dos estremos dos acessos conforme demonstrado em imagem anexa, 
utilizando-se do espaço suprimido, como acesso seguro demarcado, dessa forma 
estabelecendo ângulo de visão segura para acesso em ambos os pontos de entrada e 
saída de veículos, não incorrendo assim em possíveis e inevitáveis incidentes em forma 
de colisão entre os usuários do estacionamento, cito: poder executivo, câmara municipal 
legislativa e Ministério Publico, e os diversos meios de transportes que por ali transitam.
Considerando que no referido trecho o trânsito de veículos é intenso e 
muitos transitam em alta velocidade, gerando insegurança aos cidadãos que ali residem, 
trafegam e trabalham, diante do exposto e verificado “in loco” por este parlamentar 
mediante solicitação de seus usuários.
Haja vista que, é de responsabilidade do poder publico em especial do 
executivo zelar pela segurança e bem-estar de seus munícipes, levando em 
consideração que os recursos a serem empregados serão de pequena monta e que tal 
intervenção será de grande resultado no que diz respeito ao fluxo e segurança dos 
diversos meios de transporte assim como dos transeuntes no local.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1062/2021
Implementação de formação e 
conscientização sobre educação no trânsito 
nas escolas municipais com a participação 
da Guarda Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
formação e conscientização sobre educação no trânsito nas escolas municipais 
com a participação da Guarda Municipal de Toledo.
Ressalta-se que, faz-se importante a construção do conhecimento 
sobre a educação no trânsito desde os primeiros anos escolares, formando, 
futuramente, motoristas e pedestres conscientes.
Desta forma, se faz importante a implementação acima descrita 
para a formação das crianças e adolescentes.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1063/2021
Elevação do muro no perímetro da Escola 
Municipal São Pedro em Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elevação do muro no 
perímetro da Escola Municipal São Pedro em Cerro da Lola.
Ressalta-se que o local supracitado possuí um muro de baixa 
estatura comprometendo a segurança dos usuários da instituição, sendo assim, 
torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implementação acima descrita 
para a segurança dos que ali frequentam.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1064/2021
Reforma do telhado da Escola Municipal 
São Pedro em Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do telhado da 
Escola Municipal São Pedro em Cerro da Lola.
Ressalta-se que o local supracitado já foi palco de diversos 
prejuízos decorrentes da ocorrência de chuvas que molham equipamentos 
eletrônicos da instituição o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a reforma urgente acima descrita 
para o trazer segurança aos usuários bem como proteger o erário.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1065/2021
Melhorias na Rua Pedro Álvares Cabral, no 
Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas 
melhorias na Rua Pedro Álvares Cabral, no Jardim Europa.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e 
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se encontram 
em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos.
A realização de melhorias se faz necessária para garantir maior 
segurança e qualidade de vida as pessoas que ali vivem, além de deixar o 
ambiente mais agradável para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas 
sejam tomadas.
SALA DAS SESSÕES, 23 de março de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1066/2021
Implantação de asfalto na estrada rural na 
Linha Dois Marcos até a Linha Arapongas, 
no distrito de Vila Nova.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de asfalto na estrada 
rural na Linha Dois Marcos até a Linha Arapongas, no distrito de Vila Nova.
Justifica-se esta indicação, pois tal estrada rural é via de passagem 
para transporte de muitos carros, maquinários agrícolas e caminhões, e apenas 
a via lá existente não supre a demanda que há naquele local. Assim, necessário 
se faz a implantação de asfalto, para o translado de materiais e pessoas ser 
realizado de maneira segura e com melhor agilidade.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1067/2021
Substituição das lâmpadas de vapor de 
sódio da iluminação Pública de todo o 
Distrito de Dez de Maio por lâmpadas de 
LED (Diodo Emissor de Luz).
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública de todo 
Distrito de Dez de Maio por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
A modernização do sistema público de iluminação tem papel 
importante na nossa sociedade, visto que às novas tecnologias vêm nos 
permitindo ampliar a iluminação pública através da diminuição do custo de 
funcionamento e prolongamento da vida útil das mesmas. A lâmpada LED, além 
das vantagens já descritas, gera mais luminosidade em relação às atuais que 
são de vapor de sódio, permitindo que os munícipes utilizem as vias públicas 
com segurança durante todo o período noturno.
O vereador que está subscreve, apresenta a presente sugestão a 
fim de valorizar o Distrito de Dez de Maio.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1068/2021
Alargamento do asfalto da OT-478 de Dez 
de Maio até a propriedade de Alceu Heck 
ou Nelson Schons.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alargamento do asfalto da 
OT-478 de Dez de Maio até a propriedade de Alceu Heck ou Nelson Schons.
Por solicitação dos moradores da região, agricultores e transeuntes, 
ao longo do seu percurso, pode-se verificar uma estrada muito estreita, 
prejudicando o escoamento da produção, bem como o deslocamento de todos 
os transeuntes, máquinas agrícolas e moradores da região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1069/2021
Adoção de providência para agilizar a saída 
das equipes da Base do SAMU, na Avenida 
Ministro Cirne Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providência 
para agilizar a saída das equipes da Base do SAMU, na Avenida Ministro Cirne 
Lima.
A Base do SAMU está localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, 
que é uma via de grande movimento, onde se deslocam milhares de veículos 
diariamente, sendo ponto que liga cidades vizinhas e do interior de Toledo, 
somado aos polos universitários de Toledo, ocorre grandes congestionamentos 
e situações que dificultam a saída rápida emergencial das ambulâncias do SAMU 
para atender a demanda de Urgência e Emergência.
Desta feita, visualiza-se a necessidade de um estudo na região 
para solucionar esta situação que acarreta em diversos prejuízos a vida de quem 
necessita de auxílio imediato pelas dedicadas equipes do SAMU. Como exemplo 
de melhoria, podemos citar a instalação de um semáforo inteligente para que a 
equipe do SAMU possa acionar, assim parando o trafego dos veículos, portanto, 
ocorrendo a saída das equipes do SAMU em tempo ágil e com segurança para 
todos os usuários da via.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1070/2021
Realização de cursos de primeiros socorros 
para Servidores e Professores das Escola, 
Centros de Educação Infantil e Centros da 
Juventude.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um 
estudo de viabilidade, para a realização de cursos de primeiros socorros para 
Servidores e Professores das Escola, Centros de Educação Infantil e Centros da 
Juventude.
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos 
de urgência e emergência médicas, principalmente quando se tratam de crianças, 
que, por característica que lhes é peculiar, envolvem-se nas mais inusitadas 
situações de risco.
Entretanto, é preciso convir que a intervenção seja realizada 
sempre por pessoa capacitada na prestação de primeiros socorros, intervenção 
esta importantíssima por ser, muitas vezes, o grande diferencial entre a 
contenção de um problema ou seu agravamento.
Sabe-se que o tempo é um fato essencial em um atendimento de 
emergência, a cada hora de atraso, a gravidade das consequências aumentam 
em até seis vezes, por isso é tão importante agir rápido. O principal objetivo desta 
proposição é evitar a piora do quadro e manter os sinais vitais da pessoa 
enquanto os médicos socorristas não cheguem ao local.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, para instaurar um processo de capacitação permanente em primeiros 
socorros, prevendo sempre o aprimoramento dos servidores, com a realização 
de treinamentos para mantê-los sempre preparados para a proteger a 
integridade física dos frequentadores dos espaços públicos.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1071/2021
Divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para 
a comunidade em geral do município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo 
de viabilidade, para divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para a comunidade em 
geral do município de Toledo.
A pessoa com deficiência auditiva precisa enfrentar barreiras diárias 
na hora de se comunicar, como pedir informações, apresentar documentos, ir ao 
médico, entre outros. E nem sempre é possível encontrar um intérprete nas mais 
diversas situações do cotidiano para auxiliá-los.
Dessa forma, para incentivar um ambiente social inclusivo, sugere-se 
ao Poder Executivo que crie mecanismos para que a sociedade possa aprender a 
língua brasileira de sinais e ajudem a promover a interação nos locais públicos e 
privados. Os cursos podem proporcionar diversas atividades interativas para que as 
pessoas possam aprender os sinais básicos de Libras.
No Brasil são mais de 10 milhões de pessoas com algum tipo de 
deficiência auditiva. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) 
apontam, ainda, 2,7 milhões com surdez profunda. A estimativa é de aumento da 
população surda em todo mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 
até 2050, mais de 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez.
Ante o exposto, reforço a importância desta demanda para ser 
atendida por parte do Poder Executivo, visto que permitirá a ampliação da interação 
com as pessoas com deficiência auditiva, proporcionando ambientes inclusivos, 
capacitando a população, que consequentemente contribuirá para uma sociedade 
mais acessível. Além disso, a pessoa com deficiência não ficará dependente ou 
preso ao tradutor nas atividades do dia a dia.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1072/2021
Divulgar amplamente nos espaços 
educativos formais e não formais, e em 
outros espaços públicos do município de 
Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 
de agosto de 2006.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a divulgar amplamente nos 
espaços educativos formais e não formais, e em outros espaços públicos do 
município de Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O comportamento violento contra a mulher começa a ser reproduzido 
desde a primeira infância, e é exatamente nesta fase da vida que se deve começar 
a educar da melhor forma a banir a lógica construída em torno de comportamentos 
violentos que naturalizam a violência como uma característica masculina e a tornam 
um círculo vicioso.
Mas, é necessário frisar que além do ensino ser nos espaços 
educativos formais, é preciso também divulgar os números dessa violência nos 
espaços educativos não formais, ou seja, para a sociedade de forma geral, uma vez 
que, é necessário saber e divulgar o fato de que uma mulher sofre violência a cada 
dois minutos no Brasil, e que o fato está relacionado a conceitos históricos 
equivocados que colocaram as mulheres em posição inferior e submetida aos 
homens, e isso é usado para justificar a violência, a desqualificação e a idealização 
injusta construída globalmente sobre as mulheres.
Dessa forma, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha nos espaços 
públicos do município de Toledo, de forma que sensibilize e conscientize a 
sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, assegurando a sua 
aplicação em defesa dos direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1073/2021
Implantação de um redutor de velocidade 
na Rua Bela Vista, Próximo à Igreja São 
Paulo e Clube Esportivo São Paulo, na 
Linha São Paulo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de um redutor 
de velocidade na Rua Bela Vista, Próximo à Igreja São Paulo e Clube Esportivo 
São Paulo, na Linha São Paulo.
A referida Rua tem uma caixa de tráfego mais larga do que é 
geralmente encontrado nas demais vias da localidade. Além de que, essa linha 
passa em frente ao Clube e a Igreja São, onde são geralmente frequentados por 
várias pessoas. Esse fator somando aos demais vem causando inseguranças 
para os moradores e frequentadores dos estabelecimentos em questão.
A sinalização é muito antiga a qual necessita urgentemente de 
investimentos para um melhor aproveitamento e maior segurança de todos os 
cidadãos que ali circulam.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir a segurança 
dos moradores e frequentadores da referida localidade, entre eles, muitas 
crianças e idosos.
Tal solicitação encontra embasamento legal em norma federal que 
regulamenta o trânsito em todo território nacional, conforme preceitua o art. 1º, 
§2º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito
....
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de
Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Além disso cabe mencionar o art. 72 e 73 do CTB:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos 
órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização 
e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em 
normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos 
mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou 
justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante
quando tal evento ocorrerá.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as providências no sentido de sanar o problema 
ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALTENCIR CARECA
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INDICAÇÃO Nº 1074/2021
Implantação de um redutor de velocidade 
na Rua Amelia Gasparin Longhi entre as 
Ruas Silvia Mânica e Antônio Salla, no 
jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de um redutor 
de velocidade na Rua Amelia Gasperin Longhi entre as Ruas Silvia Mânica e 
Antônio Salla, no jardim Santa Clara IV.
É essencial mencionar que tal providência foi solicitada anteriormente, 
através da indicação nº 765/2018, entretanto, a situação se mantém inadequada 
aos moradores da região.
A referida Rua tem uma caixa de tráfego mais larga do que é 
geralmente encontrado nas demais vias da localidade. Além de que, essa linha 
passa em frente ao Clube e a Igreja São, onde são geralmente frequentados por 
várias pessoas. Esse fator somando aos demais vem causando inseguranças 
para os moradores e frequentadores dos estabelecimentos em questão.
A sinalização é muito antiga a qual necessita urgentemente de 
investimentos para um melhor aproveitamento e maior segurança de todos os 
cidadãos que ali circulam.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir a segurança dos 
moradores e frequentadores da referida localidade, entre eles, muitas crianças 
e idosos.
Tal solicitação encontra embasamento legal em norma federal que 
regulamenta o trânsito em todo território nacional, conforme preceitua o art. 1º, 
§2º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito
....
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de
Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio-ambiente.
Além disso cabe mencionar o art. 72 e 73 do CTB:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos 
órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização 
e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em 
normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos 
mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou 
justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante
quando tal evento ocorrerá.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as providências no sentido de sanar o problema 
ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALTENCIR CARECA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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VIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
06.09.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1075/2021
Construção de Campo de Grama Sintética 
e parque infantil na Rua Gilberto Gutierrez 
Beltrão, em terreno público, próximo à Rua 
Aloísio Anschau.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de Campo de 
Grama Sintética e parque infantil na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, em terreno 
público, próximo à Rua Aloísio Anschau.
É de fundamental importância que os moradores da região 
disponham de um espaço para a prática esportiva e de lazer, assim como as 
crianças, de um local para recreação. Tem-se em conta para tal pedido, que no 
entorno da localidade citada, não tem nenhum espaço para tais atividades.
Pensando na distância e deslocamento que os moradores 
precisam fazer, reforçando a importância da prática de atividades físicas para 
o bem-estar e saúde, é que se faz este pedido.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1076/2021
Implantação de um superposte no 
estacionamento da Secretaria de Saúde, 
no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
superposte no estacionamento da Secretaria de Saúde, no Jardim Gisela.
Visando a segurança e o conforto de todos que transitam ou se 
encontram por ali no período noturno, é que se faz tal pedido. Isso porque, por 
vezes, a noite ou no início do dia, antes do sol nascer, muitas pessoas estão no 
estacionamento aguardando pare serem deslocados a outros municípios para 
realização de exames e relatam, que é muito escuro, sem a devida iluminação.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1077/2021
Substituição da placa de identificação da 
Associação dos Ostomizados do Núcleo 
de Toledo, em sua sede, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da placa de 
identificação da Associação dos Ostomizados do Núcleo de Toledo, em sua sede, 
na Vila Pioneiro.
A placa está bem deteriorada, o que dificulta sua correta leitura 
(vide foto). Portanto, solicita-se a troca, no menor tempo possível.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1078/2021
Corte e/ou retirada de árvore de grande 
porte, inclinada, plantada no passeio 
próximo a esquina da Rua Carlos Barbosa 
com a Adoniran Barbosa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, corte e/ou retirada de 
árvore de grande porte, inclinada, plantada no passeio próximo à esquina da Rua 
Carlos Barbosa com a Adoniran Barbosa.
Com embasamento na Lei Municipal 2.154, observados os 
seguintes incisos do Artigo 34:
III - quando as raízes vierem a prejudicar os equipamentos urbanos 
subterrâneos ou não;
VI - estiver apresentando algum risco à segurança;
XI - constituir espécie de porte inadequado para o local.
A presente demanda se faz necessária, visto que, a árvore em 
questão devido ao seu grande porte atinge a fiação aérea, além de, 
frequentemente, galhos e arbustos de médio porte caírem na rua e calçada 
podendo atingir veículos e pedestres.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorar segurança dos pedestres que ali transitarem.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1079/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
saída da localidade de Boa Vista para 
Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade na saída da localidade de Boa Vista para Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”.
A estrada em questão recebe fluxo intenso de caminhões e estes, 
geralmente estão em alta velocidade no trecho especificado. Assim, um redutor 
de velocidade faria com que os veículos trafeguem com maior prudência e 
cautela.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorando a segurança para todos os usuários daquelas estradas
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1080/2021
Restauração e conserto de calçadas de 
passeio, defronte ao Centro Esportivo 
Lauri José Simon e a Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
restauração e conserto de calçadas de passeio defronte ao Centro Esportivo 
Lauri José Simon e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama.
Ressalta-se que se tratam de locais que diariamente recebem um 
grande número de pessoas que por ali transitam para ter acesso a Escolas, 
Supermercados, Creche, Igreja e muitos outros locais Equipamento Público e 
Privado que fazem parte do cotidiano da população local.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calçamento, o 
poder público municipal proceda com adequações no intuito de viabilizar o 
tráfego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o acesso 
destas pessoas e, na medida do possível, instala-se o piso tátil para permitir 
maior acessibilidade.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes, 
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1081/2021
Plantio de mais árvores ao redor do lago
do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, o plantio de mais árvores ao redor 
do lago do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Um dos principais cartões-postais da cidade é o Parque Ecológico 
Diva Paim Barth que recebeu recentemente investimentos na melhoria da 
calçada de passeio ao seu redor. A adequação permite que as pessoas a utilizem 
com maior segurança em suas atividades físicas e até mesmo a passeio.
Entretanto, os mesmos frequentadores se quiserem usufruir de um 
espaço em sombras, terão dificuldade devido ao número insuficiente de árvores. 
Com o intuito de beneficiar as pessoas que queiram um local com temperaturas 
mais amenas ao se proteger do sol, faz-se necessário o plantio de mais árvores 
ao redor do lago.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1082/2021
Melhoria da sinalização horizontal e 
vertical nas Ruas Bom Pastor, Gaspar 
Dutra, Deodoro da Fonseca e Costa e Silva, 
no Jardim Filadélfia.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo a melhoria da sinalização horizontal e 
vertical nas Ruas Bom Pastor, Gaspar Dutra, Deodoro da Fonseca e Costa e 
Silva, todas localizadas no Jardim Filadelpia.
Considerando que para uma melhor ordenação do município deve￾se começar por uma melhor organização dos bairros que o compõe, mostra-se 
necessária a melhoria da sinalização horizontal e vertical no bairro citado, com 
o fim de orientar quem nele resida e quem o visita.
A sinalização horizontal tem a função de orientar e informar os 
condutores e pedestres sobre as condições de uso das vias públicas, sendo 
essencial para que haja organização e respeito aos direitos de cada pessoa. Por 
sua vez, a sinalização vertical é responsável por organizar, controlar e orientar 
os pedestres e motoristas, portanto, são fundamentais para a qualidade do 
trânsito, além de advertir quanto a possíveis acidentes.
Ademais, é importante pontuar o considerável número de 
moradores da referida localidade, dentre eles crianças, jovens e idosos, os quais 
utilizam as vias pública, ficando evidenciado que a melhoria da sinalização nas 
áreas mencionadas é primordial para promover a segurança viária a todos.
Sendo assim, solicita-se com urgência a tomada de providências a 
respeito dessa situação, que é uma reivindicação da nossa comunidade e, certo 
de que será atendida, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1083/2021
Construção de uma praça na Rua Eugênio 
Gustavo Keller, no Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Rua 
Eugênio Gustavo Keller, no Jardim Coopagro.
Sugere-se que a revitalização contemple a construção de uma 
academia ao ar livre para os idosos, um parquinho e uma quadra de areia para 
práticas esportivas, a fim de promover o convívio social e momentos de lazer 
entre a comunidade.
Sendo assim, solicita-se a tomada de providências a respeito dessa 
reivindicação que provém da comunidade, agradecendo desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1084/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Jorge Luiz 
Pozzebon.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de Jorge Luiz Pozzebon, um grande amante do 
futebol.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para logradouro 
ou próprio público é para que as futuras gerações se lembrem de todos aqueles que de 
alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa cidade.
Jorge Luiz Pozzebon nascido em 10 de dezembro de 1967, na cidade de 
Lajeado-RS, veio para este município em 1987, buscando melhores oportunidades para 
ele e para a sua família.
Jorge trouxe muitas colaborações para a comunidade, tendo criado o time 
de futebol BNH Britânia, o qual permaneceu organizando de 1995 a 1998. 
Posteriormente, formou o time Bradaseg Seguros - 1998 a 2005.
Em 2007, Jorge começou a fazer parte do time de Veteranos do Clube 
Náutico de Toledo, tendo ajudado a construir a sede do time, no qual permaneceu como 
presidente por muito tempo, bem como patrocinou cedendo, inclusive, o seu próprio 
campo de futebol para os jovens que não tinham um lugar para praticar o esporte.
Entre 2005 e 2012 formou outro time de futebol, o Aquafibra Piscinas e 
também fazia parte do Misturão do Yara Country Clube. Outro time no qual Jorge fez 
parte foi o Linha São Paulo, tendo auxiliado a comunidade com a publicidade para o 
Campeonato de Amadores.
Em todo e qualquer time que Jorge formasse ou fizesse parte, ele 
sempre estava disposto a ajudar e patrocinar, oferecendo bolas, camisas, placas e até 
mesmo se disponibilizando a fazer propagandas.
Com certeza Jorge tocou a vida de muitas pessoas e colaborou para a 
formação de inúmeros esportistas, o seu amor pelo futebol transbordou à diversas 
pessoas. Jorge era um homem de bom coração, respeitoso e repleto de carisma, não 
media esforços para ajudar o próximo.
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E com o atendimento desta demanda, estou certo de que além dos seus 
amigos, da sua família e das pessoas que ele ajudou, muitas outras pessoas poderão 
conhecer o seu legado, dessa maneira, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA
DUDU BARBOSA ELTON WELTER GABRIEL BAIERLE
GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER GILSON FRANCISC
JOZIMAR POLASSO LEOCLIDES BISOGNIN MARCELO MARQUES
MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA
PROFESSOR OZEIAS VALDIR ROSSETTO VALDOMIRO BOZÓ
 VALTENCIR CARECA
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INDICAÇÃO Nº 1085/2021
Poda de árvores na Rua Barão do Rio 
Branco, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a poda 
de árvores na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Industrial.
Como é de conhecimento comum, em alguns trechos da Rua Barão 
do Rio Branco a iluminação pública encontra-se coberta por galhos de árvores, 
em outros trechos as árvores estão no centro das calçadas, assim atrapalhando 
a iluminação pública e o fluxo de pedestres.
Logo, é necessária a poda de algumas árvores, bem como, o 
replantio de outras para entregar um ambiente adequado à comunidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1086/2021
Implantação de “contêiner-abrigo”, 
destinado ao abrigo provisório dos 
indígenas durante sua passagem pelo 
município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
“contêiner-abrigo”, destinado ao abrigo provisório dos indígenas, durante sua 
passagem pelo município de Toledo.
O intuito do pedido é oferecer um local seguro aos indivíduos, 
sejam adultos ou crianças, que não possuem onde se proteger de ações 
climáticas ou qualquer ação humana negativa.
Deve-se lembrar que o contêiner deve conter saneamento básico, 
instalação de água, além de banheiro para o uso dos abrigados.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1087/2021
Realização de demarcações do 
espaçamento das filas nos restaurantes 
populares do município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de 
demarcações do espaçamento das filas nos restaurantes populares do município 
de Toledo.
Em vista da situação de pandemia atual, tal solicitação se faz 
necessária uma vez que é dever de todos os cidadãos manter o distanciamento 
social em ambientes públicos. Para isso, as realizações das demarcações nas filas 
dos restaurantes populares são importantes, auxiliando aos cidadãos que se 
beneficiam do local, evitando aglomerações desnecessárias e diminuindo os riscos 
de contágio aos indivíduos.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1088/2021
Elaboração de normativa dispondo sobre 
instituição de Programa de Incentivo à 
implantação de Hortas Comunitárias e 
compostagem no Município de Toledo, nos 
termos do anteprojeto de lei proposto.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de normativa 
dispondo sobre instituição de Programa de Incentivo à implantação de Hortas 
Comunitárias e compostagem no Município de Toledo, nos termos do anteprojeto de 
lei proposto.
Seus objetivos estão bem definidos no próprio Projeto de Lei, sendo 
eles: praticar a atividade de horticultura e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade 
das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, 
eliminando o sedentarismo e o estresse.
O Programa deverá ser desenvolvido em terrenos desocupados 
pertencentes aos próprios do Município ou particulares dispostos a ceder o local, e 
poderão participar do Programa as Associações de Bairros ou grupos de moradores, 
sendo que não poderão realizar qualquer obra permanente sobre os terrenos que 
não seja o plantio das hortas comunitárias. Da mesma forma, além de incentivar os 
bons hábitos alimentares, daremos uma destinação a esses terrenos desocupados, 
mantendo-os limpos e bem cuidados.
Além disso, a iniciativa deste programa vai promover a inclusão social 
produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante apoio e iniciativas que visem à 
cooperação na produção de forma solidária e voluntária, servindo como terapia 
ocupacional para aqueles que participam de grupos de idosos ou crianças com 
dificuldade de interação social, transtornos ou necessidades especiais, além de 
auxiliar no aprendizado, com atividades escolares envolvendo a horta comunitária. 
Para facilitar o trabalho encaminhamos Anteprojeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1088/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX, DE 2021
Institui o Programa de Incentivo à 
implantação de Hortas Comunitárias e 
compostagem no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Implantação de 
Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Toledo, a ser 
desenvolvido em:
I – áreas públicas municipais;
II – áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas;
III – terrenos de associações de moradores que possuam área para 
plantio;
IV – terrenos ou glebas particulares.
Parágrafo único. Para os fins desta lei entende-se por Horta 
Comunitária Urbana, toda atividade desempenhada com finalidade social, 
destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura 
e paisagismo no âmbito do município.
§ 1° A utilização da área do inciso IV deste artigo se dará com 
anuência formal do proprietário.
Art. 2º São objetivos do Programa instituído no art. 1º desta Lei:
I – cumprir a função social da propriedade;
II - manter terrenos limpos e ocupados;
III - proporcionar terapia ocupacional às pessoas da terceira idade;
IV - aproveitar áreas devolutas;
V - incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente;
VI - criar hábitos de alimentação saudável, sem utilização de 
agrotóxicos na produção de plantas, hortaliças, frutas e vegetais;
VII – oportunizar a integração social entre membros da comunidade;
VIII – evitar a invasão de terrenos desocupados;
IX – preservação de microfauna e biodiversidade vegetal; e
X - zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de 
bens imóveis subutilizados.
Art. 3º Para fins de implementação do Programa instituído no Art. 
1º desta lei, a sua regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar 
Convênio e/ou Parcerias com Unidades de Ensino que ministrem cursos 
correlatos ao planejamento, execução e preservação das hortas comunitárias e 
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compostagem, bem como entidades religiosas, associações e ONG’s habilitadas 
tecnicamente pelo órgão gestor do programa.
Art. 4º Constituem etapas para a implantação de hortas 
comunitárias e compostagem apoiadas pelo Programa instituído no art. 1º desta 
Lei:
I – localização da área, por meio dos cadastros;
II – consulta ao proprietário, em caso de terrenos particulares; 
III – oficialização da área na Secretaria de Município de Proteção 
Ambiental, depois de formalizada a permissão de uso, que atenda aos objetivos 
do programa, para os fins desta Lei.
Parágrafo único. Cada área de cultivo poderá ser trabalhada 
individual ou coletivamente.
Art. 5º Será de responsabilidade da Prefeitura Municipal a primeira 
limpeza e o preparo do terreno destinado à horta comunitária, bem como o seu 
cercamento.
Parágrafo único. Será realizado a instalação de postes de luz, para 
a iluminação do local.
Art. 6º Para fins de distribuição dos produtos:
I - Deverá haver um cadastro em programa social para cada 
interessado em receber o produto da horta comunitária.
II - Haverá um limite de quantidade de distribuição a cada família, 
sendo este estipulado pela organização responsável pelo cadastro.
Parágrafo único. O produto das hortas comunitárias e 
compostagem apoiado pelo Programa instituído no art. 1º desta Lei não pode ser 
comercializado, podendo apenas ser distribuído para as famílias cadastradas e 
inseridas no programa.
Art. 7º Para fins de implementação do Programa “Hortas 
Comunitárias” caberá às instituições públicas de áreas afins (agricultura, saúde, 
meio ambiente) a supervisão local com apoio das instituições parceiras.
Parágrafo único. Caberá às instituições envolvidas captar recursos 
para a implantação e manutenção das hortas comunitárias.
Art. 8º As hortas comunitárias deverão incentivar a compostagem 
e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para 
manutenção e produção de alimentos cultivados no local.
Art. 9º A doação de sementes será realizada:
I – pelos cidadãos interessados em colaborar;
II – pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Art. 10º Fica autorizado ao Poder Executivo a implantação de 
Ecopontos nas áreas das hortas, desde que não haja riscos nem prejuízos a 
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plantação.
Parágrafo único. Nas áreas destacadas nos incisos III e IV do art. 
1º, a implantação do Ecoponto somente será efetivada se houver autorização 
formal do proprietário.
Art. 11º Poderá haver a instalação de poços semiartesianos, com 
a finalidade de irrigar a plantação, para evitar custos posteriores.
Art. 12º Fica autorizada a criação do espaço chamado “farmácia 
viva”, onde haverá o plantio de plantas e ervas medicinais.
Art. 13. A identificação das espécies plantadas ou transplantadas 
ficará a encargo da comunidade.
Art. 14. É vedada a utilização de agrotóxicos nas plantações em 
áreas utilizadas para desenvolvimento deste programa.
Art. 15. É dever das pessoas da comunidade preservar a matriz 
plantada, sendo transgressão o uso inconsciente e antidemocrático.
Art. 16. Os donos de terrenos que tiverem sido notificados ou 
autuados por ocasião da não limpeza adequada de sua área, poderão requerer 
desconto ou isenção se autorizarem a implantação de hortas comunitárias em 
áreas de sua propriedade.
Parágrafo único. A regulamentação do benefício cabe ao Executivo 
Municipal.
Art. 17. O Executivo Municipal fica autorizado a dar publicidade ao 
Programa Hortas Comunitárias, preferencialmente por mídia digital e virtual, 
sendo autorizada a divulgação por meios oficiais de comunicação.
Parágrafo único. Fica vedada o marketing do programa Hortas 
Comunitárias e Compostagem por impressão de material gráfico.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 1089/2020
Construção de Unidades de Serviço de 
Acolhimento Institucional na Modalidade 
de Residência Inclusiva no município de 
Toledo.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de Unidades 
de Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade de Residência Inclusiva 
no município de Toledo
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que esse serviço de acolhimento é no âmbito de proteção 
Social Especial de Alta Complexidade, para jovens e adultos com deficiência, em 
situação de dependência, que não disponham de condições de 
autossustentabilidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1090/2020
Reforma completa do parque infantil ao 
lado Complexo Esportivo Lauri José Simon, 
no jardim Panorama.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal Solicito a reforma completa 
do parque infantil no jardim Panorama ao lado Complexo Esportivo Lauri José 
Simon.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que esse espaço público está em total estado de abandono e 
a comunidade clama a muito tempo pela revitalização daquele local.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1091/2021
Extensão de Rede para captação de águas 
pluviais (Boca de Lobo) na Rua Sarandi de 
fronte a entrada principal da Câmara 
Municipal, Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a intervenção em 
forma de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de 
Lobo) na Rua Sarandi de fronte a entrada principal da Câmara Municipal, Centro.
Por reivindicação dos servidores e dos munícipes que frequentam a 
Câmara Municipal e conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que 
seja executada a extensão de rede dotada de ponto para captação das águas pluviais, 
umas vezes que conforme demonstrado em registro fotográfico pode ser verificado que 
a referida Rua, no trecho já suprainformado sofreu um pequeno abaulamento em seu 
eixo o qual vem acumulando as águas geradas pelas chuvas, e que quando os usuários 
dos serviços públicos e servidores ao parar seus veículos ou de alguma forma chegam 
até o local de desembarque de passageiros no momento das chuvas mesmo horas 
depois são obrigados a passarem pela água, a qual forma uma lâmina de até 30 
centímetros no momento da chuva.
Considerando que o acumulo de águas paradas resultam no ambiente 
perfeito para proliferação do mosquito da dengue assim como de outros agentes 
causadores de doenças. Haja vista que é de competência do executivo municipal, o 
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos sistemas que 
compõe a infraestrutura do município, cita-se: pavimentação, iluminação pública, 
sistema de drenagem urbana, entre outros.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de 
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos 
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de vida que, 
com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita-se assim que a 
Administração Pública Municipal execute a extensão da rede para captação das águas 
que veem acumulando-se no referido local. Dessa maneira, é que se indica a referida 
proposição e a comunidade aguarda por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1092/2021
Restauração e Implantação de sinalização 
viária horizontal na Avenida Parigot de Souza.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a restauração 
e a implantação de sinalização viária horizontal na Avenida Parigot de Souza, no trecho 
compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco e a Avenida Nossa Senhora de Fátima. 
Pois, por solicitação de Munícipes e verificação in loco, é que se apresenta e 
justifica-se a importância desta sinalização neste trecho citado.
Considerando o importante trabalho executado pelo executivo, na 
realização do recapeamento asfáltico realizado neste mesmo trecho, onde houve 
grande melhoria para a transição diária de veículos e pedestres que por ali transitam.
Considerando ser este trecho uma região de alto fluxo diário, como já 
mencionado, sendo ele utilizado por várias pessoas que por ali residem e que 
passam frequentemente para acessar localidades que nesta região estão presentes, 
como Concessionárias e diversos comércios que ali estão implantados, além de se 
tratar de uma via semaforizada e que dá acesso a viaduto.
Solicita-se a finalização da reurbanização desta via em si, com a 
inserção de sinalização viária, através de pinturas neste percurso, faixas de 
pedestres e tachões, para que assim permita aos motoristas, pedestres e demais 
utilizadores da via, adotarem a um comportamento adequado, de forma a aumentar 
a segurança e ordenar o tráfego deste trecho.
Sendo assim, a respectiva implantação é uma medida extremamente 
necessária para finalizar a melhoria desta avenida, que já se deu com o 
recapeamento asfáltico, e, cronologicamente aguarda-se a execução da sua 
sinalização. Portanto, espera-se o deferimento e a concretização imediata desta 
proposição pelo Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1093/2021
Restauração e Implantação de sinalização viária
horizontal na Rua Santo Ângelo, cruzamento 
com a Barão do Rio Branco.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a restauração e a 
implantação de sinalização viária horizontal na Rua Santo Ângelo, no cruzamento 
semafórico com a Barão do Rio Branco. Pois, por solicitação de Munícipes e verificação 
in loco, é que se apresenta e justifica-se a importância desta sinalização neste trecho 
citado.
Considerando o importante trabalho executado pelo executivo, na 
realização do recapeamento asfáltico realizado neste mesmo trecho, onde houve 
grande melhoria para a transição diária de veículos e pedestres que por ali transitam.
Considerando ser este trecho uma região de alto fluxo diário, como já 
mencionado, sendo ele utilizado por várias pessoas que por ali residem e que passam 
frequentemente para acessar localidades que nesta região estão presentes, como a 
garagem da Sorriso de Toledo, INAB - Indústria Nacional de Bebidas antiga Cervejaria 
Colônia, dentre Indústrias e diversos comércios que ali estão implantados, além de se 
tratar de uma via semaforizada (vide fotos anexas).
Solicita-se a finalização da reurbanização desta via em si, com a inserção 
de sinalização viária, através de pinturas neste percurso, faixas de pedestres e tachões, 
para que assim permita aos motoristas, pedestres e demais utilizadores da via, 
adotarem a um comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar 
o tráfego deste trecho.
Sendo assim, a respectiva implantação é uma medida extremamente 
necessária para finalizar a melhoria desta avenida, que já se deu com o recapeamento 
asfáltico, e, cronologicamente aguarda-se a execução da sua sinalização. Portanto, 
espera-se o deferimento e a concretização imediata desta proposição pelo Poder 
Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1094/2021
Implantação de auditório na Escola 
Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de auditório 
na Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Ressalta-se que a instituição supracitada necessita de um auditório 
para a realização de atividades escolares o que torna evidente a necessidade da 
obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para 
um melhor desenvolvimento das atividades da instituição.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1095/2021
Implantação de tachões no cruzamento da 
Rua General Estilac Leal com a Sarandi, 
no centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de tachões 
no cruzamento da Rua General Estilac Leal com a Sarandi, no centro.
Ressalta-se que o local supracitado possui um tráfego elevado de 
veículos, pedestres e ciclistas o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para 
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1096/2021
Implantação de tachões no cruzamento da 
Rua General. Estilac Leal com a Barão do 
Rio Branco, no centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de tachões 
no cruzamento da Rua General Estilac Leal com a Barão do Rio Branco, no 
centro.
Ressalta-se que o local supracitado possui um tráfego elevado de 
veículos, pedestres e ciclistas o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para 
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1097/2021
Realização da retirada de árvores no cemitério 
do Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a retirada das árvores no cemitério de 
Novo Sarandi.
Considerando que o local deve estar em um bom estado de conservação 
para que possa receber as pessoas que ali visitam seus entes queridos, e que devido 
a falta de limpeza e manutenção, alguns túmulos vêm sofrendo danos, também solicita 
a retirada de árvores devido a ampliação da área.
Solicita-se ao Poder Executivo as medidas cabíveis e necessárias para 
realização da remoção das árvores do cemitério do Distrito de Novo Sarandi.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1098/2021
Substituição dos bancos e das lâmpadas da 
praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a substituição dos 
bancos e das lâmpadas da praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi.
A praça é um ponto de encontro da comunidade, a mesma é conservada, 
porém possui bancos quebrados que tira toda a beleza da praça, além disso, algumas 
lâmpadas queimadas, ocasionando um certo perigo para aos frequentadores, devido 
a má iluminação da mesma.
Diante da situação, solicita-se ao Poder Executivo que tome medidas 
necessárias, atendendo aos anseios dos moradores de Novo Sarandi.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1099/2021
Alteração da marginal da BR-467, nas 
proximidades das Ruas Eduardo Romero e 
Saturno, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça um estudo de 
viabilização para alterações na marginal da BR-467, nas proximidades das Ruas 
Eduardo Romero e Saturno, no Jardim Gisela.
É de fato que a BR-467, é de suma importância para o nosso 
município. A mesma passa por um processo de construção de marginal, que 
permitirá a entrada ou saída do nosso município.
Esta Vereadora sugere que seja feita uma consulta da população 
por meio de uma audiência pública, para que após seja tomada uma decisão 
sobre a marginal em questão. Observando o plano diretor chega a esta casa e 
deverá ser alinhado com menos erros possíveis na direção de fluxo de veículos 
e pedestres.
Reclamações chegaram até meu gabinete, através dos moradores 
da Rua Eduardo Romero, que observam que até mesmo os caminhões de lixo 
não passam quando possuem carros estacionados paralelamente nesta rua. 
Confirmado por visita dessa Vereadora no local.
Considerando o anteposto, é de suma importância um estudo 
técnico para que viabilize o acesso da marginal ao nosso município, em uma rua 
distinta da qual vem ocorrendo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1100/2021
Inserção do símbolo mundial do autismo nas 
placas indicativas de vagas preferenciais, 
bem como demais integrantes da carteira de 
identidade diferenciada, tais como a 
Síndrome de Down, reservadas a pessoas 
com deficiência, em estabelecimentos 
públicos e privados.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a insira o símbolo mundial 
do autismo nas placas indicativas de vagas preferenciais, bem como demais 
integrantes da carteira de identidade diferenciada, reservadas a pessoas com 
deficiência (PcD), em estabelecimentos públicos e privados.
É uma tendência nacional nos últimos anos – prática que já existe 
há alguns anos em outros países – a lei de inclusão do símbolo referente ao 
autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos comerciais 
e serviços públicos. O atendimento preferencial de empreendimentos, como 
supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e 
similares, que já possuem placas com os símbolos de gestantes, idosos, 
mulheres com crianças de colo e deficientes, passam incluir um novo item: um 
laço colorido feito de quebra-cabeças, fazendo referência aos portadores do 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O símbolo também passa a constar nas placas indicativas de vagas 
preferenciais reservadas a pessoa com deficiência (PcD), em estacionamentos 
e garagens de responsabilidade da prefeitura, a seguinte mensagem: “Ato de 
Cidadania – Respeite a vaga preferencial”.
Entre as cidades que já possuem Lei nesse sentido, o Rio de 
Janeiro é uma das pioneiras, onde a Lei foi sancionada já em 2016. Outras 
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cidades como Rio Branco (AC), São Paulo (SP), Manaus (AM), Ponta Grossa 
(PR) e Capinzal (SC) também já sancionaram a Lei, enquanto inúmeros outros 
municípios já tramitam projetos de lei para incluir o símbolo do autismo nas 
placas preferenciais. Segue em anexo alguns exemplos de placas e o símbolo 
mundial do autismo.
Ademais, em se tratando da representação, as deficiências podem 
não ser físicas e visíveis, o que, por sua vez, permite um olhar de vigilância e 
questionamento constante de quem ocupa tais vagas de estacionamento. Ao 
integrar nas placas o símbolo do autismo e mais deficiências, tais como a 
Síndrome de Down, termina-se por conscientizar a população, além de fornecer 
um tratamento mais humano e digno a esse grupo.
Deve-se ter em conta que Toledo é destaque em inúmeras 
iniciativas que proporcionam a melhora da qualidade de vida de sua população. 
Nesse sentido, é de grande significância incluir esta lei municipal para que as 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assim como familiares ou amigos 
que os acompanham, bem como demais pessoas portadoras de deficiência(s), 
tais como a Síndrome de Down, possam ter melhor acesso aos serviços de 
produtos em âmbito municipal e, consequentemente, maior qualidade de vida.
Assim, tendo por escopo a garantia à inclusão e ao benefício de 
vagas preferenciais àqueles que são diagnosticados com autismo, propõe-se 
esta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1101/2021
Conscientização, informação e divulgação 
da campanha do “Setembro Amarelo”, 
referente à saúde psicológica, cuidado 
mental e bem-estar para todas as faixas 
etárias e gêneros, no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, campanha de informação 
e divulgação da campanha do “Setembro Amarelo”, a respeito da saúde 
psicológica, cuidado mental e bem-estar para todas as faixas etárias, no 
município de Toledo.
O Setembro Amarelo é um período de especial atenção a 
prevenção do suicídio. Nesse sentido, redes de apoio e acolhimento, como os 
Centros de Atenção Psicosocial (CAPS-II e CAPS-AD), Ambulatório de Saúde 
Mental, entre outros, adquirem fundamental importância. Contudo, durante o 
período da pandemia e das necessidades de isolamento e distanciamento social, 
diversas pessoas não conseguiram receber uma ajuda efetiva, nem, tampouco, 
serem conscientizadas de como ajudar os familiares e amigos próximos.
Vale ressaltar, que, segundo pesquisa realizada pela OMS, o 
suicídio tem sido a principal causa de mortes no mundo, à frente da malária e 
HIV. Ao todo, 1 a cada 100 mortes ocorre por suicídio. Este grave cenário afeta 
a todos. Como expõe o pesquisador Guilherme Polanczyk, em estudo realizado 
pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), 1 a cada 4 
crianças tiveram sinais de depressão e ansiedade na pandemia.
Já as mulheres, segundo estudo da coordenadora de do Núcleo de 
Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM), Marlise Matos, sofreram os 
principais impactos, quer pela necessidade de conciliação da economia do 
cuidado, quer por constituírem 77,88% das técnicas em fisioterapia, 78,03% das 
atendentes de enfermagem e 86,93% das técnicas e auxiliares de enfermagem. 
O desgaste psicológico e imunológico foi e é gigantesco.
Nesse sentido, a indicação possui uma importância substancial, 
uma vez que busca garantir ao cidadão seu direito à saúde, que não é só física, 
bem como pleno desenvolvimento de suas potencialidades, protegendo, assim, 
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crianças e adultos, mulheres e homens. Para tanto, vê-se como necessária a
informação e divulgação da campanha do “Setembro Amarelo”, a respeito da 
saúde psicológica, cuidado mental e bem-estar para todas as faixas etárias e 
gêneros, no município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1102/2021
Implantação de barreira vegetal no entorno 
do Cemitério Jardim da Saudade, no 
Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de barreira vegetal no 
entorno do Cemitério Jardim da Saudade, no Jardim Santa Clara IV.
A implantação de barreira vegetal no entorno do Cemitério Jardim 
da Saudade é medida imperativa e necessária, visto que atualmente a referida 
localidade possui apenas contorno por cercas de arame. Assim, a população do 
Jardim Santa Clara IV, clama por resolver este impasse, conforme explicitado.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1103/2021
Realização de ampliação e reforma 
completa no CMEI Ana Maria, localizado 
no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de ampliação e reforma 
completa no CMEI Ana Maria, localizado no Jardim Europa.
As condições estruturais do referido Cmei Ana Maria, Localizado no 
Jardim Europa, próximo do Centro da Juventude do Jardim Europa, encontram￾se precárias, bem como as crianças que lá frequentaram necessitam de 
condições saudáveis para o bem-estar dos mesmos e também dos servidores.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1104/2021
Realização de reforma completa no 
parquinho público das crianças, localizado 
no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de reforma completa no 
parquinho público das crianças, localizado no Jardim Coopagro.
As condições estruturais do parquinho localizado no Jardim 
Coopagro está precário. Muitas vezes, por ser construído basicamente de 
madeira, o mesmo está corroído por cupins, bem como as estruturas de ferro, 
estão enferrujadas e deterioradas. Ainda, as madeiras de taipa estão, em sua 
maioria, quebradas. Assim, resta claro o grande perigo para a comunidade, mas 
principalmente para as crianças.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1105/2021
Limpeza e troca de calhas do ginásio da 
escola do distrito de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza e troca de calha 
do ginásio da escola do distrito de Dez de Maio.
Por solicitação dos moradores da região, alunos, professores faz￾se necessário a limpeza e a troca de calha do ginásio da escola do distrito de 
Dez de Maio, as estruturas estão antigas e necessita de reforma assim como a 
limpeza.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1106/2021
Implantação de um PROCON Móvel.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um 
estudo de viabilidade, para a implantação de um PROCON móvel.
O PROCON móvel é uma oportunidade para o público tirar dúvidas 
e receber orientações gratuitas sobre os direitos e deveres, protegendo e 
defendendo o consumidor, utilizando-se da ordem legal, para promover a 
harmonização das relações de consumo.
O principal objetivo desta implementação é descentralizar o 
atendimento oferecido para a população e, desta forma, ampliar o trabalho de 
conscientização e solução de problemas nas relações de consumo realizado 
pelo órgão, beneficiando o maior número de consumidores de Toledo.
Ademais, cabe ressaltar que esta ação também tem um foco 
educativo na difusão do conhecimento, uma vez que formará consumidores e 
empresários mais conscientes, que saberão como proceder diante das 
diversidades de situações que surgem no decorrer cotidiano.
Levando-se em consideração esses aspectos, espera-se o 
atendimento da proposta, em busca de melhorar o atendimento dos 
consumidores do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1107/2021
Instalação de um sistema de segurança e 
monitoramento na Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um sistema 
de segurança e monitoramento na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural 
de Toledo – EMDUR.
As inovações da tecnologia trazem gradativamente inúmeros 
benefícios para aqueles que buscam sempre por melhorias em seu desempenho, 
rapidez em suas operações e claro, mais segurança e proteção ao patrimônio 
público e particular.
Dessa forma, a utilização de um sistema de segurança e 
monitoramento na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo –
EMDUR ampliará de forma acentuada a segurança do local, uma vez que 
permitirá o reconhecimento e registros de fatos que por ventura vierem a ocorrer.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para aos 
servidores públicos, uma vez que possibilitará maior segurança e tranquilidade 
neste patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES
JOZIMAR POLASSO PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1108/2021
Instalação de um sistema de segurança e 
monitoramento no pátio de máquinas da 
Prefeitura Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um sistema 
de segurança e monitoramento no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de 
Toledo.
As inovações da tecnologia trazem gradativamente inúmeros 
benefícios para aqueles que buscam sempre por melhorias em seu desempenho, 
rapidez em suas operações e claro, mais segurança e proteção ao patrimônio 
público.
Dessa forma, a utilização de um sistema de segurança e 
monitoramento no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo ampliará 
de forma acentuada a segurança do local, uma vez que permitirá o 
reconhecimento e registros de fatos que por ventura vierem a ocorrer.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para aos 
servidores públicos, uma vez que possibilitará maior segurança e tranquilidade 
neste patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1109/2021
Limpeza dos arbustos (mamonas e 
sibipurunas) que estão atrapalhando a 
visão dos motoristas na esquina da Rua Rui 
Barbosa com Borges de Medeiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza dos arbustos 
(mamonas e sibipurunas) que estão atrapalhando a visão dos motoristas na 
esquina da Rua Rui Barbosa com Borges de Medeiros.
A presente indicação se faz necessária visto que, os arbustos em 
questão, devido ao seu porte robusto, atrapalham a visão dos motoristas na 
esquina referida, que ficam com pouca ou nenhuma visibilidade.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorando a segurança para todos os usuários daquelas vias.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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TRIGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
13.09.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1110/2021
Cercamento do mato e calçamento na Rua 
Willy Tech, entre os lotes número 1023 e 
865, no Jardim Belo Horizonte.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o cercamento do mato e 
calçamento na Rua Wily Tech, entre os lotes número 1023 e 865, no Jardim Belo 
Horizonte.
Sem o devido cercamento, o mato avança para áreas que poderiam 
ser usadas por pedestres. Além disso, também é necessário o calçamento para 
que os usuários tenham segurança ao utilizar a área.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1111/2021
Realização de melhorias no entorno do 
lago municipal, localizado no Parque 
Ecológico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias 
no entorno do lago municipal, localizado no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Usuários do espaço público têm relatado que, no entorno do lago, 
no gramado, existem diversos buracos que podem ocasionar acidentes, visto 
que muitas pessoas utilizam o local para caminhadas, podendo então, acabarem 
machucadas.
Além disso, também é necessário plainar com terra, o meio-fio que 
divide a grama da calçada, pois sem o nível correto de terra, o meio-fio que foi 
construído há pouco tempo, já está danificado, já que não conta com este apoio 
de terra, que serve como sustentação e o plantio de grama nessa área (vide 
fotos).
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço 
público e na segurança de quem por ali transita, é que contamos com o 
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1112/2021
Recapeamento asfáltico na Rua XV de 
Novembro, no Centro, a partir da Rua 
Bonfim, até o seu final.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 
na Rua XV de Novembro, no Centro, a partir da Rua Bonfim, até o seu final.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, 
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a 
camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de 
proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as referidas 
vias estão com diversos buracos e trepidações, ocorridas naturalmente pela alta 
trafegabilidade, questões climáticas e a passagem do tempo.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto 
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem ali 
reside ou transita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1113/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
Rua Itália Piovesan Pasqualli, no Jardim 
Gisela, em frente ao número predial 328.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade na Rua Itália Piovesan Pasqualli, em frente ao número predial 328, no 
Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas 
a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever 
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, 
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Os veículos que transitam nesta rua, o fazem em alta velocidade 
colocando em risco os moradores que frequentam a praça existente, o parquinho e 
a academia da terceira idade. Portanto, há um fluxo grande de crianças e idosos.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorando a segurança para todos moradores e frequentadores daquela região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1114/2021
Implantação de superposte de 
iluminação pública na OT-450,em frente
à Capela da Linha Buê-Caé.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, Implantação de superposte de 
iluminação pública na OT-450, em frente à Capela da Linha Buê-Caé.
Os moradores da região e os cidadãos que frequentam a Capela 
e o Centro Comunitário têm realizado reclamações quanto à falta de
iluminação. Tal situação gera um desconforto aqueles que utilizam o local 
devido à escuridão.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela 
Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço (Art. 
149-A, CF).
Visando à segurança e o conforto de todos que transitam ou 
frequentam o local é que se faz tal pedido.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1115/2021
Implantação de redutor de velocidade em 
frente ao Centro Comunitário de Linha 
Tapuí.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor 
de velocidade em frente ao Centro Comunitário de Linha Tapuí.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do 
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e 
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional 
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas 
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse 
direito”
Os veículos que transitam neste local o fazem em alta velocidade 
colocando em risco os moradores que frequentam o Centro Comunitário, 
principalmente crianças e idosos.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes, 
melhorando a segurança para todos moradores e frequentadores daquela região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
CHUMBINHO 
SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1116/2021
Implantação de cestas de Basquete na 
quadra da Praça Chico Mendes, Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
implantação de duas cestas de basquete na quadra da Praça Chico Mendes, 
Centro.
A realização desta ação seria engrandecida para providenciar a 
implantação de duas cestas de basquete em locais de acesso público para a 
prática do basquetebol em todas as comunidades deste Município.
A Justificativa da implantação das cestas seria uma forma de 
diversificar as modalidades esportivas dos moradores e incentivar mais crianças, 
jovens e adultos à prática do basquete, como forma de socialização e melhorias 
na saúde.
O local é frequentado, cotidianamente, por um público que busca 
desenvolver atividades de esporte e lazer coletivo, assim sendo, mostra-se de 
suma importância a atuação do Poder Público no fornecimento de uma 
estrutura adequada às práticas esportivas no local, a fim de adequar o 
ambiente às necessidades dos cidadãos, lhes propiciar maior segurança e 
estimular que frequentem e utilizem o espaço público e desenvolvam atividades 
físicas.
Ante o exposto, pede-se providências do Executivo Municipal para 
que seja efetuado o serviço objeto da presente indicação, o qual sem sombra de 
dúvidas beneficiará em muito a população.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1117/2021
Realização de melhorias no sistema de 
sinalização de trânsito na Rua Guaíra, no 
Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de melhorias 
no sistema de sinalização de trânsito na Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
A referida via conta com fluxo diário de pedestres, veículos e 
ciclistas, e, infelizmente, a falta de uma sinalização adequada está prejudicando 
a trafegabilidade dos moradores e demais pessoas que a utilizam.
Entende-se uma melhor sinalização como a realização de troca das 
placas de trânsito, bem como nova pintura das faixas de pedestres e outros 
meios que a Secretaria competente julgar necessário para amplificar a 
salvaguarda dos condutores e transeuntes.
A sinalização permite um melhor aproveitamento do espaço viário 
disponível, maximizando seu uso; aumenta a segurança em condições adversas 
tais como neblina, chuva e à noite; contribui para a redução de acidentes; 
transmite mensagens aos condutores e pedestres.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que 
haja providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
Sala das Sessões, 6 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1118/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Barão do 
Rio Branco, em frente à rodoviária municipal, 
no Centro.
Senhor
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 
na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Rodoviária Municipal, localizada no 
Centro.
O asfalto da rua supracitada contém irregularidades, o que tem 
prejudicado o trânsito, de modo que os motoristas e pedestres que utilizam a via 
vêm enfrentando riscos a sua vida e integridade física, além disso, também 
ocorre um aumento do risco de ocasionar danos aos veículos.
A pavimentação asfáltica, como tantas outras estruturas, sofre 
desgastes causados por fenômenos climáticos, pela ação do tempo e, claro, pela 
própria rodagem de veículos. Por isso, torna-se necessária, periodicamente, a 
realização de serviços visando a conservação ou o reparo da malha de asfalto.
Assim, encaminhamos a presente indicação para a adoção das 
medidas necessárias a realização da pavimentação, a fim de melhorar a 
infraestrutura rural, atendendo assim as reivindicações dos inúmeros moradores 
da região e proporcionado mais segurança para o trânsito.
Sala de Sessões, 6 de setembro de 2021
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1119/2021
Implantação de ponto de ônibus com 
assento e cobertura na Rua Mate 
Laranjeira, em frente ao número 2.831, no 
Bairro Pinheirinho.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de ponto de 
ônibus com assento e cobertura na Rua Mate Laranjeira, em frente ao número 
2.831, no Bairro Pinheirinho.
Faz-se necessário a construção de um ponto com bancos e 
cobertura, tendo em vista que em dias chuvosos, ou muito ensolarados, os 
usuários aguardam pelo ônibus sem qualquer abrigo, sendo que normalmente o 
público usuário são idosos, trabalhadores, mães com crianças de colo, crianças 
pequenas e até mesmo cadeirantes, além de não haver um espaço específico 
para o público aguardar.
Sendo assim, pelo bem-estar dos usuários, justifica-se a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1120/2021
Revitalização em todo o trecho da Rua 
Vicente Roos, no Jardim Coopagro.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Rua 
Vicente Roos, no Jardim Coopagro, ao longo de todo o seu trecho.
Sugere-se que a revitalização englobe a poda de árvores e a 
reforma das calçadas, posto que nela se encontram muitas irregularidades.
Considerando a necessidade de uma reforma, encaminhamos a 
revitalização supracitada como indicação para que o Poder Executivo tome as 
devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 6 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1121/2021
Instalação de redutor de velocidade 
eletrônico na Rua Saturno, próximo ao 
número 1127, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado um 
redutor de velocidade eletrônico na Rua Saturno, próximo ao número 1127, no 
Jardim Gisela.
Os moradores da Rua Saturno estão sofrendo com o excesso de 
velocidade de alguns motoristas na mencionada região, os quais trafegam sem 
respeitar os limites de velocidade que hoje é de 50 km/h.
Indo além, os residentes relataram o acontecimento de diversos 
acidentes no mencionado trecho, todos pelo excesso de velocidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Gisela.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER BETO SCAIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1122/2021
Implantação de calçada na Rua Ricardo 
Refati, aos fundos do Certi Pioneiro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de calçada 
na Rua Ricardo Refati, aos fundos do Certi Pioneiro.
É de grande relevância a implantação da calçada na referida rua 
para a segurança dos pedestres, pois tem a função de facilitar a travessia destes, 
com maior importância no período noturno, que diminui a capacidade dos 
motoristas de avistar os pedestres.
Assim, é importante a inserção da calçada, evitando 
inúmeros atropelamentos por automóveis que transitam local, uma vez que as 
condições se encontram precárias.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1123/2021
Operação tapa-buracos na Rua Pedro 
Álvares Cabral, no trecho entre as Ruas 
Cascavel e Ângelo Donin, no Jardim 
Concórdia.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma 
operação tapa-buracos na Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho entre as Ruas 
Cascavel e Ângelo Donin, no Jardim Concórdia.
Trechos da referida rua apresentam desgastes e buracos na 
camada asfáltica que se deram em razão da força da natureza, assim como pelo 
fluxo de automóveis que diariamente ali transitam.
Os buracos no asfalto têm causado dificuldades aos motoristas 
que transitam pelo local, já que não proporcionam condições adequadas de 
trafegabilidade.
Por esta razão, indica-se ao executivo a realização de estudos para 
uma operação tapa buracos na rua citada acima, com o objetivo evitar acidentes, 
dar condições seguras de trafegabilidade além de facilitar o escoamento de 
produção.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1124/2021
Manutenção dos abastecedores de água 
comunitários no interior do Município de 
Toledo
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção dos 
abastecedores de água comunitários no interior do Município de Toledo.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha os abastecedores de água em condições para 
uso e fins de abastecimento de água para os munícipes e agricultores que 
residem e trabalham no interior e dependem deste serviço.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 6 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1125/2021
Poda de árvores na Rua Tomás Gonzaga, 
entre as Ruas da Igreja e Getúlio Vargas.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de Poda de 
árvores na Rua Tomás Gonzaga entre as Ruas da Igreja e Getúlio Vargas.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em boas condições de iluminação 
pública e viabilize o bom andamento da trafegabilidade do trânsito.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1126/2021
Revitalização do parque infantil e da Praça 
dos Trabalhadores, na Vila Boa 
Esperança.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização do parque 
infantil e da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de 
lazer dos munícipes que frequentam este local.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1127/2021
Extensão de rede dotada de ponto para 
captação de águas pluviais (Boca de Lobo) 
na Rua Bezerra de Menezes, entre a Rua 
Alan Kardec e Avenida Maripa, Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
intervenção em forma de extensão de rede dotada de ponto para captação de 
águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Bezerra de Menezes entre a Rua Alan 
Kardec e Avenida Maripa, Pancera.
Por reivindicação dos moradores da respectiva região e conforme 
verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que seja executada a 
extensão de rede dotada de ponto para captação das águas pluviais, umas vez 
que conforme demonstrado em registro fotográfico pode ser verificado que a 
referida Rua Bezerra de Menezes no trecho já suprainformado não é dotado de 
(Boca de Lobo) ou ponto de captação pluvial em seu eixo entre a Av Maripa e a 
Rua Alan Kardec, gerando assim um acumulo muito acima do normal das águas 
da chuva, provenientes da Av. Maripa a qual por gravidade deságua boa parte 
na Rua Bezerra de Menezes.
Conforme relatado pelos moradores do entorno por diversas vezes 
houve a invasão de tais águas em suas residências, causando transtornos 
emocionais e perca de vários moveis. Conforme pode ser verificado em 
registro fotográfico também é possível notar a deterioração da superfície 
asfáltica que também faz-se necessário ser recomposta, tudo isso pelo acumulo 
das águas por falta de ponto para captação e encaminhamento das mesmas.
Considerando que o acumulo de águas paradas sejam elas, 
pluviais ou de alguma forma denominadas como servidas, resulta no ambiente 
perfeito para proliferação do mosquito da dengue assim como de outros agentes 
causadores de doenças.
Considerando que trata-se de uma localidade com uma grande 
densidade populacional, os quais os moradores têm por costume transitar a pé 
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pelo já referido trecho, para acessar os serviços de padaria, farmácia, 
supermercado entre outros serviços.
Haja vista que é de competência do executivo municipal, o 
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos 
sistemas que compõe a infraestrutura do município, cita-se: pavimentação, 
iluminação pública, sistema de drenagem urbana, entre outros.
Considerando que apenas e somente o executivo municipal tem 
autonomia para realização de qualquer tipo de intervenção no que diz respeito a 
pista de rolamento e a sua infraestrutura superficial e ainda a mais profunda.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de 
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos 
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de 
vida que, com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita￾se assim que a Administração Pública Municipal execute a extensão da rede 
para captação das águas que veem acumulando-se no referido local. Dessa 
maneira, é que se indica a referida proposição e a comunidade aguarda por 
urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1128/2021
Pintura de faixas para travessia de 
pedestres e acesso para cadeirante, no 
cruzamento da Avenida Maripá e Rua 
Riachuelo, Bairro Boa Esperança.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a pintura 
da das faixas para travessia de pedestres e acesso para cadeirante conforme 
NBR 9050/2015 no cruzamento da Avenida Maripá e Rua Riachuelo, Bairro Boa 
Esperança.
A solicitação que ora apresentamos justifica-se em razão de que as 
vias, no trecho citado, atualmente encontra-se com as pinturas de travessia de 
pedestres apagadas em um sentido e em outro nem mesmo existem, assim 
como também se faz necessário o acesso para cadeirante trazendo assim mais 
segurança ao atravessar a via, tratando-se a mesma de grande movimento 
veicular.
Ademais, trata-se de área dotada de vários estabelecimentos 
comerciais os quais seus proprietários e trabalhadores solicitaram que fosse 
verificado e tomado providências e este parlamentar “in loco” pode constatar a 
dificuldade entre a comunicação segura dos pedestres que atravessam e cruzam 
as já referidas vias.
Sendo assim, a manutenção e pintura nas faixas das vias assim 
como o acesso para cadeirantes é medida necessária que, espera-se, seja 
atendida e concretizada prontamente pelo Poder Executivo a fim de assegurar a 
circulação dos transeuntes no referido local.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1129/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Raimundo 
Leonardi, trecho entre as Ruas Rui Barbosa 
e Barão do Rio Branco, Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
Recapeamento asfáltico na Rua Raimundo Leonardi, trecho entre as Ruas Rui 
Barbosa e Barão do Rio Branco, Centro.
Por reivindicação de moradores, lojistas e dos que se utilizam da 
referida rua diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o qual 
anexou a tal solicitação os registros fotográficos necessários para tal 
comprovação da necessidade que se faz necessário a recomposição da camada 
asfáltica em função da deterioração da superfície do mesmo, pelo intenso trafego 
de veículos pesados de passageiros cita-se o terminal urbano de passageiros ao 
lado do já referido trecho, prejudicando o trafego de outros tipos de transportes 
e ainda dos transeuntes.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, 
proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1130/2021
Implantação de projeto educacional nas 
escolas municipais para conhecimento 
das aves exóticas do sítio Bom Jesus em 
Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de projeto 
educacional nas escolas municipais para conhecimento das aves exóticas do 
sítio Bom Jesus em Cerro da Lola.
Ressalta-se que o local supracitado possui um acervo memorável 
de aves exóticas que será de imensa contribuição para o ensino das crianças.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para 
agregar maior conhecimentos aos discentes do município.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1131/2021
Reforma da calçada na Rua Mario Pudel, 
em frente a Escola Municipal Walter 
Fontana, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o reforma da calçada na 
Rua Mario Pudel, em frente a Escola Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Ressalta-se que o local supracitado possui um tráfego elevado de 
crianças o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para 
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1132/2021
Conserto das janelas na Escola Municipal 
Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o conserto da janela na 
Escola Municipal Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
Ressalta-se que a escola acima mencionada apresenta diversas 
janelas com problemas, inclusive a da sala dos professores está travada 
impossibilitando a sua abertura, o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante o conserto acima descrito para a 
segurança dos usuários da sala.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1133/2021
Implantação de Academia da Terceira 
Idade no Mutirão Alto da Colina, Rua 25 
de Julho, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a 
implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) no Mutirão Alto da Colina, Rua 
25 de Julho no Distrito de Novo Sarandi.
A fixação do homem no local em que vive depende principalmente 
da qualidade de vida encontrada e nesse sentido, a implantação de academia 
da terceira idade certamente contribuiria em muito na melhora da qualidade de 
vida dos moradores do Mutirão da Colina.
Para tanto, cumpre informar que no local indicado para a instalação 
da referida academia, existem noventa e duas famílias residindo.
Assim, em consideração aos que vivem no Distrito de Novo Sarandi, 
encaminha-se a presente indicação, para que seja implantada a academia a fim 
de melhorar ainda mais a qualidade de vida.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1134/2021
Disponibilização de cursos capacitores, para 
cuidadores de pessoas acamadas, como 
opção profissionalizante, nos interiores e 
distritos do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a disponibilização 
de cursos capacitores, para cuidadores de pessoas acamadas, como opção 
profissionalizante, nos interiores do município de Toledo.
Diante da necessidade de acesso da população, nos interiores do 
município, à política social, como a saúde e educação, importante se torna o trabalho 
desenvolvido pelos cuidadores. São eles que realizam o acompanhamento e 
mapeamento, bem como o amparo e orientação da população acamada.
É de fato que, no interior do nosso município, há uma grande procura 
por cuidadores, para que façam acompanhamentos e os devidos cuidados para 
aqueles que estão acamados, porém, as ofertas desses profissionais não atendem 
a demanda.
Assim, a administração pública necessita instrumentalizar e dar 
suporte aos cuidadores, para que estes possam desempenhar seu trabalho, com 
qualidade aos cidadãos, onde farão manuseios aos acamados sem machucá-los, 
pois a falta do conhecimento e das técnicas de cuidados especiais podem causar 
ferimentos.
Tendo isso em vista, necessário se faz a implementação e 
disponibilização de cursos de cuidadores, nos interiores do município.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1135/2021
Implantação e elaboração de um 
cronograma para que seja realizado o 
transporte de pacientes que se deslocam 
do interior para a sede de Toledo, a fim de 
fazer exames e consultas.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
implantação e elaboração de um cronograma para que seja realizado o 
transporte de pacientes que se deslocam do interior para a sede de Toledo, a fim 
de fazer exames e consultas
Considerando a necessidade do deslocamento de pacientes para 
laboratórios na sede do município e, consequentemente, um acesso digno aos 
serviços de saúde, torna-se imprescindível a disponibilização de transporte para 
essas pessoas, bem como o cronograma do mesmo.
Essa medida permite tanto uma democratização do acesso à saúde 
para todos quanto uma maior agilidade nos serviços, uma vez que possibilita o 
agendamento de exames conforme a data do transporte, com posterior envio de 
resultados e agendamento do retorno da consulta.
Nesse sentido, a implantação e elaboração de um cronograma para 
que seja realizado o transporte de pacientes que se deslocam, do interior para a 
sede de Toledo, a fim de fazer exames e consultas
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1136/2021
Implantação de videomonitoramento de 
obras e serviços públicos de engenharia, 
conforme Lei Estadual n° 20.685/21.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
implantação de videomonitoramento de obras e serviços públicos de 
engenharias, conforme Lei Estadual 20.685/21.
Considerando a Lei Estadual nº 20.685/21, sancionada pelo 
Governador Carlos Massa Ratinho Junior, que estabelece a necessidade de 
videomonitoramento de obras e serviços de engenharia, importante se faz a 
adequação e implantação, no município de Toledo, das câmaras de 
videomonitoramento.
Essa medida permite uma maior fiscalização e controle social das 
obras e serviços pela população, garantindo e prevenindo desvios, desperdícios 
e demais irregularidades. Trata-se de garantir aos cidadãos a transparência, 
eficiência e confiabilidade na administração pública, princípios que, inclusive, 
devem orientar as ações do executivo.
A disponibilização do videomonitoramento permite, ainda, o 
acompanhamento das obras e serviços sem que haja a necessidade de gastos 
com deslocamentos, bem como uma visão, em tempo real, dos andamentos das 
obras e serviços.
Nesse sentido, importante se faz a adequação do Município de 
Toledo a Lei Estadual nº 20.685/21, a fim de Implementar o videomonitoramento 
de obras e serviços de engenharia públicos
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1137/2021
Reforma da passarela localizada na 
Avenida Maripá, cruzamento para o 
Parque Frei Eusébio, na sanga 
Pinheirinho.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma da 
passarela localizada na Avenida Maripá, cruzamento para o Parque Frei Eusébio, 
na sanga Pinheirinho.
Atualmente a passarela se encontra em péssimo estado, tornando difícil a 
utilização da mesma. Sendo assim, acaba se tornando perigoso a travessia para o Parque, 
privando a população que ali vive de um de seus lugares de lazer.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1138/2021
Reforma e ampliação do parque infantil na 
Linha 14 de Dezembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de reforma e 
ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro.
A comunidade necessita da reforma e ampliação do espaço de 
recreação infantil para as crianças brincarem com maior segurança.
O vereador que está subscreve informa que diante do grande 
número de reivindicações de moradores, pois nesta localidade não possui um 
espaço de recreação infantil, um parquinho para que as crianças possam brincar.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1139/2021
Realização de cursos de primeiros 
socorros para os Servidores da Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de 
Toledo – EMDUR.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um 
estudo de viabilidade, para a realização de cursos de primeiros socorros para os 
Servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo –
EMDUR.
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos 
de urgência e emergência médica, porém, sabe-se que nem todo ambiente de 
trabalho tem alguém capacitado para agir nestes momentos. Por isso, o principal 
objetivo desta proposição é evitar a piora do quadro e manter os sinais vitais da 
pessoa enquanto os médicos socorristas não cheguem ao local.
Ademais, cabe ressaltar que o tempo é um fator essencial no 
atendimento de emergência, uma vez que cada hora de atraso, a gravidade das 
consequências aumenta em até seis vezes, por isso é tão importante agir rápido.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, para instaurar um processo de capacitação permanente em primeiros 
socorros, prevendo sempre o aprimoramento dos servidores, com a realização 
de treinamentos para mantê-los sempre preparados para a proteger a 
integridade física das pessoas que trabalham e frequentam esta empresa.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1140/2021
Realização de cursos de primeiros socorros 
para os Servidores do pátio de máquinas da 
Prefeitura Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um 
estudo de viabilidade, para a realização de cursos de primeiros socorros para os 
Servidores do pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo.
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos 
de urgência e emergência médica, porém, sabe-se que nem todo ambiente de 
trabalho tem alguém capacitado para agir nestes momentos. Por isso, o principal 
objetivo desta proposição é evitar a piora do quadro e manter os sinais vitais da 
pessoa enquanto os médicos socorristas não cheguem ao local.
Ademais, cabe ressaltar que o tempo é um fator essencial no 
atendimento de emergência, uma vez que cada hora de atraso, a gravidade das 
consequências aumenta em até seis vezes, por isso é tão importante agir rápido.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, para instaurar um processo de capacitação permanente em primeiros 
socorros, prevendo sempre o aprimoramento dos servidores, com a realização 
de treinamentos para mantê-los sempre preparados para a proteger a 
integridade física das pessoas que trabalham e frequentam esta empresa.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1141/2021
Demarcação de vagas de estacionamentos 
para motos na Rua Bonfim, esquina com a 
Rua XV de Novembro, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
demarcação de vagas de estacionamentos para motos na Rua Bonfim, esquina 
com a Rua XV de Novembro, no Centro.
O pedido em tela decorre da necessidade de melhorar a forma com 
a qual os estacionamentos vêm sendo utilizados. Ocorrem situações em que 
motocicletas estacionam em espaços entre outros veículos, os quais, no 
momento da manobra de entrada e saída, colidem com as motos, derrubando￾as, ou ainda, causando outros danos.
Uma das possíveis soluções encontradas para evitar tais conflitos 
é a destinação de vagas exclusivas para motos. Dessa forma, o motociclista 
utilizaria apenas as vagas exclusivas, pois outros veículos não as utilizariam, 
cessando eventuais transtornos.
Diante do exposto, encaminho a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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TRIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
20.09.2021
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INDICAÇÃO Nº 1142/2021
Realização de pintura de sinalização de 
trânsito nos cruzamentos da Rua Borges 
de Medeiros, no trecho entre as Ruas Nossa 
Senhora de Fátima e Barão do Rio Branco, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Borges de Medeiros, no trecho 
entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima e Barão do Rio Branco.
Considerando que anteriormente foi realizado recapeamento 
asfáltico do trecho e, por consequência, as pinturas foram cobertas, entende-se 
necessária a intervenção do Poder Executivo no segmento citado, visando maior 
segurança para os transeuntes e moradores que ali passam diariamente, 
solicita-se a pintura em forma de sinalização das faixas laterais e de divisão dos 
sentidos na pista. O objetivo é evitar acidentes, principalmente à noite, quando 
a visibilidade fica ainda pior.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1143/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Santo 
Ângelo, no trecho entre as Ruas Santos 
Dumont e Três de Outubro, na Vila Industrial.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua 
Santo Ângelo, no trecho entre as Ruas Santos Dumont e Três de Outubro, na Vila 
Industrial.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever 
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, 
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada 
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade 
e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as referidas vias 
estão com diversos buracos e trepidações, ocorridas naturalmente pela alta 
trafegabilidade, questões climáticas e a passagem do tempo.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para 
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem ali reside ou tran￾sita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1144/2021
Reurbanização na Rua Três de Outubro, no 
trecho entre a Rua Graciliano Ramos e a 
Avenida Parigot de Souza, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reurbanização da Rua 
Três de Outubro, localizada na Vila Industrial, no trecho entre a Rua Graciliano 
Ramos até a Rua Parigot de Souza.
Considerando que é uma via bastante utilizada, tendo em vista 
que dá acesso às empresas de diversos ramos;
Considerando também que a reurbanização é importante para o 
bom fluxo do trânsito na localidade;
E, sabendo que ruas urbanizadas e bem sinalizadas trazem mais 
segurança aos usuários das vias, além de proporcionar bem-estar aos 
moradores e trabalhadores do entorno:
Diante do exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo, visando a segurança e comodidade dos usuários da 
via e moradores da região.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 1145/2021
Pavimentação da estrada que dá 
acesso à Fazenda da Esperança no 
município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Pavimentação da estrada 
que dá acesso à Fazenda da Esperança no município de Toledo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do 
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e 
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema 
Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das 
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”.
O serviço social e assistencial que é prestado pela Fazenda da 
Esperança é de grande importância e relevância para o município de Toledo. 
Além disso, existe produção agropecuária no local, sendo que a Fazenda da 
Esperança recebe insumos como ração para suínos e também retira essas 
cargas vivas. Muitas vezes, em dias de chuva, a locomoção é impraticável devido 
à falta de pavimentação, tornando perigoso o deslocamento.
Sendo assim, se faz necessária a pavimentação supracitada.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
CHUMBINHO 
SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1146/2021
Pavimentação da parte restante da Rua 
Antônio Prado no Distrito de Vila Nova.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Pavimentação da parte 
restante da Rua Antônio Prado no Distrito de Vila Nova.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do 
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e 
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema 
Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das 
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”.
Sendo assim, se faz necessária a pavimentação supracitada.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1147/2021
Colocação de escorregador e balanço que 
atendam crianças de todas as faixas etárias 
no parque infantil da Praça da Cultura.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de 
escorregador e balanço que atendam crianças de todas as faixas etárias no 
parque infantil da Praça da Cultura.
A presente proposição visa atender à reivindicação dos moradores, 
pois os brinquedos já existentes são para crianças de uma faixa etária específica, 
visto que não possuem as devidas medidas de segurança para as crianças 
menores de 5 anos. Isso acaba por não suprir a necessidade das menores, tendo 
em vista que não são seguros para estas. As crianças precisam de um local para 
seu lazer e para uma vida social de qualidade.
Ressalta-se que a presente indicação visa proporcionar melhores 
condições para o lazer e diversão das crianças que frequentam o local, 
estimulando a atividade física, habilidades, capacidades e a interação entre 
crianças.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
CHUMBINHO 
SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1148/2020
Melhoria viária no trevo da Rua 1º de Maio 
com a Rua Marginal Donassolo, via de 
acesso ao Jardim da Mata.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a Melhoria 
viária no trevo da Rua 1º de Maio com a Rua Marginal Donassolo, via de acesso 
ao Jardim da Mata.
A presente Indicação que tem como intuito melhorar a 
trafegabilidade e oferecer maior segurança para quem utiliza-se da Rua 1º de 
Maio com a Rua Marginal Donassolo, via de acesso ao Jardim da Mata.
Com o aumento da frota veicular da cidade de Toledo-PR e o 
crescente desrespeito às leis de trânsito, são necessárias medidas de controle 
do tráfego que reduzam o número de acidentes e melhorem a fluidez veicular. 
No entanto, o que tem se observado são situações de perigo para os usuários 
desta região, mormente em relação ao trevo, nas dependências da Rua 1º de 
Maio com a Rua Marginal Donassolo.
O trecho está sendo motivo de reivindicação dos moradores, 
aduzem que por conta desta via ser muito estreita, a paragem do transporte 
coletivo no último ponto de ônibus que liga a Rua 1º de Maio com a Rua Marginal 
Donassolo, via de acesso ao Jardim da Mata, tem sido motivo de desorganização 
e contratempos por parte dos usuários, estes que muitas vezes acabam 
invadindo a via contrária para que possam avançar, de forma a não congestionar 
o fluxo de veículos posterior.
Devido ao acentuado tráfego que liga as rodovias de Toledo até 
Cascavel, a alta velocidade empregada por alguns motoristas, a falta de 
sinalização adequada, cominada com uma inadequada estrutura viária para 
parada de transportes coletivos, os pedestres e principalmente moradores 
próximos ao trevo sentem-se inseguros com o local.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Devido ao exposto, moradores próximos ao trecho sentem-se 
inseguros para transitar no local. Diante disso, para garantir a segurança dessa 
via, pede-se seja restaurado o local do ponto de transportes coletivos para outra 
via, ou que sejam tomadas outras providências do órgão competente para tal.
Conclui-se que boas condições de transporte deixam de ser 
comodidade, e passam a ser uma necessidade. Assim, com um pequeno 
investimento acredita-se que seja possível melhorar a segurança das vias 
aviárias de nosso município.
Pelas razões acima expostas, acreditamos no mérito do Projeto de 
Lei e esperamos contar com a atenção e colaboração dessa Casa de Leis na 
aprovação da presente medida.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2020.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1149/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Jordan Cristhian 
de Albuquerque.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de Jordan Cristhian de Albuquerque, membro 
fundador do Iron Soldiers Moto clube.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para logradouro 
ou próprio público é para que as futuras gerações se lembrem de todos aqueles que de 
alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa cidade.
Jordan Cristhian de Albuquerque nascido em 30 de julho de 1989, na 
cidade de Toledo-PR, no bairro Vila Industrial, quando aos 10 anos de idade viajou para 
Portugal com sua Mãe, onde ficou por aproximadamente 01 ano, momento que decidiu 
retornar para Toledo-PR para residir com seu Pai.
Jordan Cristhian de Albuquerque, quando completou 17 anos foi para o 
estado do Rio de Janeiro, atuando como figurante em várias novelas e séries em 
emissora de televisão da Rede Globo. A título de exemplo, participou de programas 
como Malhação, Nra, bem como o antigo programa de humor, Casseta e Planeta.
Motociclista de coração, fundador do Iron Soldiers, tendo ajudado a 
construir a sede do clube nesta cidade, no qual compôs a diretoria até seu falecimento 
aos 26 anos de idade, na data de 15 de setembro do ano de 2015, quando foi vítima de 
um trágico acidente automobilístico nas imediações do viaduto que dá acesso à Av. 
Parigot de Souza.
Com certeza Jordan tocou a vida de muitas pessoas e colaborou para a 
formação de inúmeros seguidores, o seu amor pelo motociclismo transbordou às 
diversas pessoas. Jordan era um homem de bom coração, respeitoso e repleto de 
carisma, bem como não media esforços para ajudar o próximo.
E com o atendimento desta demanda, estou certo de que além dos seus 
amigos, da sua família e das pessoas que ele ajudou, muitas outras pessoas poderão 
conhecer o seu legado, dessa maneira, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
 
GABRIEL BAIERLE DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1150/2021
Construção de parque infantil no Lago 
dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de um 
parquinho no Lago dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
O lago citado é um local de lazer para a comunidade, que o utiliza 
para caminhadas, piqueniques e realização de exercícios físicos, necessitando 
de um espaço de recreação infantil para que as crianças tenham um local para 
brincar e socializar.
Considerando o grande número de reivindicações de moradores e 
a ausência de um espaço de recreação infantil encaminhamos a implantação 
supracitada como indicação para que o Poder Executivo tome as devidas 
providências.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1151/2021
Implantação de redutor de velocidade na Rua 
Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
redutor de velocidade na Rua Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Os moradores da região têm relatado um alto índice de condutores 
trafegando em alta velocidade no referido trecho, assim, preocupados com a 
segurança das pessoas que por ali transitam, solicitam providências por parte do 
Poder Público.
Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito 
Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, 
adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao 
uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Diante do exposto, esta indicação visa evitar acidentes, melhorar a 
qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1152/2021
Revitalização da Rua Mané Garrincha, na 
Vila Industrial.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização da Rua Mané 
Garrincha, na Vila Industrial.
Sugere-se que a revitalização englobe a reforma das calçadas e a 
pavimentação asfáltica, posto que a via se encontra esburacada. É importante 
ressaltar esta via possui um intenso tráfego de veículos, assim como, uma 
grande circulação de pedestres.
Considerando a situação em que se encontra a referida via, faz-se 
necessária uma reforma geral, assim, encaminhamos a revitalização supracitada 
como indicação para que o Poder Executivo tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1153/2021
Melhorias na iluminação na Rua Bruno 
Dante Palma, Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
melhorias na iluminação na Rua Bruno Dante Palma, Jardim Santa Clara IV.
É de conhecimento de muitos, que a rua anteriormente mencionada, 
é carecedora de uma intervenção do Poder Executivo, garantindo o devido 
funcionamento e segurança das vias para aqueles que a utilizem.
A referida rua, por ser muito movimentada, sofre com a falta de 
iluminação adequada, prejudicando o tráfego entre os pedestres, ciclistas e 
motoristas, principalmente no período noturno. Não obstante os moradores 
próximos a via como forma de evitar qualquer acidente futuro, desejam que seja 
aplicado melhorias na iluminação da mesma.
Por estas e outras razões que podem ser constatadas in loco, 
solicitamos que o Poder Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade na 
iluminação da via supracitada, que deve receber uma atenção especial que de 
fato é merecedora.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1154/2021
Melhorias na sinalização da Rua Oleita 
Rosa Meneghini Donassolo, Jardim 
Europa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
melhorias na sinalização na Rua Oleita Rosa Meneghini Donassolo, Jardim 
Europa.
A via em questão necessita de melhorias em sua sinalização, em 
especial próximo ao seu fim, moradores que ali residem convivem com diversos 
problemas com a falta de sinalização que indica o término da via, por se tratar 
de rua sem saída, demonstrando a carência da intervenção do Poder Executivo 
para realizar a devida sinalização da rua.
Por estas e outras razões que podem ser constatadas in loco, 
solicitamos que o Poder Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade da 
melhora na sinalização da via supracitada, que deve receber uma atenção 
especial que de fato é merecedora.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1155/2021
Sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da Rua Luiz Antônio Basso 
com Paulina Scain, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a sinalização 
vertical e horizontal no cruzamento da Rua Luiz Antônio Basso com Paulina 
Scain, no Jardim Coopagro.
A sinalização vertical e horizontal das vias garante aos cidadãos a 
devida segurança viária, entretanto no cruzamento das mencionadas ruas não 
existe nenhum tipo de sinalização de trânsito ocasionando insegurança e riscos 
aos pedestres e condutores. 
Além disso, exposto em nosso texto maior é dever do Estado 
garantir a segurança daqueles que utilizam suas vias, assim fica evidenciado a 
necessidade de sanar esta carência.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Coopagro.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1156/2021
Instalação de redutor de velocidade na 
Rua Ângela Zanella, próximo ao número 
484, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado um 
redutor de velocidade na Rua Ângela Zanella, próximo ao número 484, no Jardim 
Coopagro.
Os moradores da Rua Ângela Zanella estão sofrendo com o 
excesso de velocidade de alguns motoristas na mencionada região, os quais 
trafegam sem respeitar os limites de velocidade.
Indo além, no mencionado trecho da via possui uma igreja 
evangélica com diversos fiéis, o que aumenta a necessidade por um redutor de 
velocidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Coopagro.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1157/2021
Instalação de superposte, com 
disponibilização de tomadas e construção 
de palco em concreto, com cobertura, para 
eventos culturais e recreativos, na Praça 
Zézinho Barbeiro, no Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Instalação de superposte, 
com disponibilização de tomadas e construção de palco em concreto, com 
cobertura, para eventos culturais e recreativos, na Praça Zézinho Barbeiro, na 
Rua Eugênio Comin, próximo ao CMEI Hilda Ângela de Marchi, no Jardim 
Bressan.
Estas melhorias se fazem necessárias, pois a comunidade realiza 
eventos e muitas vezes não possuem uma maneira de conectar as caixas de 
som para transmissão de comunicados aos cidadãos que se encontram no local 
e desejam realizar eventos.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1158/2021
Adequação das estruturas prediais das 
escolas conforme o Plano Municipal de 
Acessibilidade e Segurança.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adequação das 
estruturas prediais das escolas conforme o Plano Municipal de Acessibilidade e 
Segurança.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de 
melhorar a acessibilidade e segurança dos alunos das Escolas Municipais do 
Município de Toledo.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 14 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1159/2021
Mudança do ponto de ônibus da Rua 
Ângela Fornari atualmente esta situado 
em frente ao n° 785, para a frente do 
centro comunitário.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a mudança do ponto de 
ônibus da Rua Ângela Fornari atualmente esta situado em frente ao n° 785, para 
a frente do centro comunitário.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que atenda as solicitações dos munícipes daquela 
comunidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 14 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1160/2021
Reforma completa da UBS Dr. Patiño, no 
Jardim Maracanã junto ao CAIC, com 
extensão da cobertura e troca do telhado
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma completa da 
UBS Dr. Patiño, no Jardim Maracanã, junto ao CAIC, com extensão da cobertura 
e troca do telhado.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de 
melhorar a comodidade da população.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência
SALA DAS SESSÕES 14 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1161/2021
Substituição de equipamento inoperante 
para construção de Pista Skate Street tipo 
(banheira) entroncamento das Ruas 
Maranhão e Bonifácio Dewes, no Jardim 
Parizzoto.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
o Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
Substituição de Equipamento inoperante para construção de Pista Skate Street 
tipo (banheira) entroncamento das Ruas Maranhão e Bonifácio Dewes, no 
Jardim Parizzoto.
Por reivindicação de vários munícipes os quais utilizam-se do 
referido espaço diariamente e ainda conforme constatado “in loco” por esse 
parlamentar que o equipamento ali instalado não atende os requisitos e normas 
mínimas para utilização pretendida cito (minirrampas) o qual anexou a tal 
solicitação os registros fotográficos necessários para tal comprovação da 
necessidade que se faz necessário a substituição do mesmo.
Considerando que já é bem confuso o entroncamento (encontro) 
das Ruas Maranhão, Bonifacio Dewes e Rua Abramo Rotava, o equipamento 
além de não atender os requisitos, dimensões e normas para utilização da 
prática esportiva cito: Skate. Tal equipamento em alguns momentos obstrui a 
visão em todos os sentidos da pista, funcionando com ponto cego, trazendo 
insegurança em tal ponto podendo assim ocasionar colisões em forma de 
acidente.
Haja vista que, existem outros tipos de pista para treino muito mais 
seguras e inclusive utilizadas em eventos oficiais para com o referido esporte em 
pauta, esse parlamentar sugere a substituição daquilo que existe por algo 
substancialmente melhor e que ao contrário do que já existe é instalado 
(confeccionado) de forma côncava no terreno ou espaço, trazendo visibilidade 
total do entorno.
Considerando a flexibilização no que diz respeito ao decreto 
municipal e ainda que o município enquadra-se em um patamar ímpar referindo￾se a pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, onde a utilização dos espaços, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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intensifica-se reflexo de tais fatores e ainda a ascenção do Skate em âmbito 
internacional com ótimos resultados nas olimpíadas.
Considerando que é, sem dúvida, o espaço, ou seja, praça central 
do bairro de maior concentração de pessoas e que se fara de grande importância 
a implantação de tal equipamento.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha as mais perfeitas condições para o uso dos espaços 
públicos, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1162/2021
Reconstituição e recapeamento da camada 
asfáltica no passeio e Ciclovia em torno do 
horto municipal, situado no Parque 
Ecológico Diva Pain Barth, circundado pelas 
Ruas Raimundo Leonardi, Haroldo 
Hamilton, Don Pedro II, Largo Chico 
Mendes, Pedro dos Santos Ramos, e Irmão 
Nicolau, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
Reconstituição e recapeamento da camada asfáltica no passeio e Ciclovia em 
torno do horto municipal, situado no Parque Ecológico Diva Pain Barth, 
circundado pelas Ruas Raimundo Leonardi, Haroldo Hamilton, Don Pedro II, 
Largo Chico Mendes, Pedro dos Santos Ramos, e Irmão Nicolau, no Centro.
Por reivindicação de vários munícipes os quais utilizam-se do 
referido espaço diariamente e ainda conforme constatado “in loco” por esse 
parlamentar o qual anexou a tal solicitação os registros fotográficos necessários 
para tal comprovação da necessidade que se faz necessário a recomposição da 
camada asfáltica do passeio e ciclovia em função da deterioração da superfície 
do mesmo, pelo desgaste natural, infiltração, diferença térmica e tipo de solo, 
faz-se necessário a recomposição dos referidos passeios públicos.
Haja vista que, diariamente tal espaço é utilizado com frequência 
por pedestres, ciclistas entre outros meios alternativos recreativos, por um 
publico das mais variadas idades, e que é de responsabilidade do poder publico 
a manutenção em forma de assegurar e proporcionar a melhor qualidade de vida 
e aproveitamento dos espaços públicos para uso da população.
Considerando a flexibilização no que diz respeito ao decreto 
municipal e ainda que o município enquadra-se em um patamar impar referindo￾se a pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, onde a utilização dos espaços, 
intensifica-se reflexo de tais fatores.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Considerando que é, sem dúvida, o espaço de maior concentração 
de pessoas do município cartão-postal da nossa Bela Cidade.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha as mais perfeitas condições para o uso dos espaços 
públicos, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1163/2021
Implantação de sistema Semafórico para 
controle do trânsito assim como segurança dos 
pedestres transeuntes locais, na Rua Luis 
Segundo Rossoni esquina com Armando Luis 
Arrosi, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicita-se a Implantação de 
sistema Semafórico para controle do trânsito assim como segurança dos pedestres 
transeuntes locais, na Rua Luis Segundo Rossoni esquina com Armando Luis Arrosi, No 
Centro.
Considerando que na Rua Luis Segundo Rossoni encontra-se a entrada 
para a pré-escola Municipal Shirley Lorandi onde diariamente há um grande fluxo de 
veículos e de pedestres incluindo crianças.
Considerando reivindicação dos munícipes diariamente se transitam pelo 
local e dos que residem nas proximidades e que têm presenciado acidentes dos mais 
diversos tipos semanalmente;
Considerando principalmente a segurança dos pedestres que ali 
transitam bem como dos motoristas que ali trafegam com os mais diversos tipos de 
transporte, inclusive elétricos, manuais e mecânicos motorizados;
Considerando que o sistema semafórico é de fundamental importância 
para o ordenamento do trânsito neste cruzamento e adjacências, como a exemplo de 
diversos semáforos que foram instalados ao longo dos anos de 2013 a 2016 e que 
proporcionaram resoluções de situações caóticas no trânsito de nosso município.
Haja vista a importância de tal solicitação e com o objetivo de 
proporcionar maior segurança aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é 
que indica-se a referida proposição e espera-se o devido atendimento.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção do Poder Publico Municipal.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1164/2021
Disponibilização de equipamentos para 
laboratório de Ciências na Escola 
Municipal Miguel Dewes no Distrito de Dez 
de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de 
equipamentos para laboratório de Ciências na Escola Municipal Miguel Dewes 
no Distrito de Dez de Maio
Ressalta-se que a Escola supramencionada carece de 
equipamentos para melhor desenvolvimento de atividades laboratoriais no 
âmbito escolar o que torna evidente a necessidade deste fornecimento.
Desta forma, se faz importante a disponibilização acima descrita 
para a prática educacional das crianças da referida escola.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1165/2021
Implantação de parque infantil na Praça 
Padre Antônio Pinto de Andrade, na Vila 
Industrial.
.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de parque 
infantil na Praça Padre Antônio Pinto de Andrade, na Vila Industrial.
Ressalta-se que o local supracitado é uma praça antiga a qual faz￾se necessário a instalação desses equipamentos. Dessa forma, a implantação 
da referida obra atende os anseios da comunidade local e cumpre com a sua 
finalidade social.
Objetivando atender as aspirações da população, solicita-se 
atenção a esta demanda por parte do executivo, visto que a presente solicitação 
é de interesse dos usuários da referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
DUDU BARBOSA MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1166/2021
Implantação do programa castramóvel, para 
esterilização e controle de zoonoses de 
cães e gatos, nos distritos de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação 
do programa castramóvel, de esterilização e controle de zoonoses de cães e gatos, 
através da utilização de uma unidade móvel itinerante nos distritos de Toledo.
O objetivo do castramóvel é minimizar os problemas de 
superpopulação dos animais domésticos e abandonados, no município e promover 
equilíbrio entre saúde pública e bem-estar animal e social.
Como já se sabe a transmissão de doenças através da contaminação 
animais/seres humanos é de extrema relevância, a estimativa é de que mais de 10 
mil animais estejam abandonados nas ruas.
Além de ser um fato entristecedor, ver tantos animais soltos ao 
relento, sem abrigo, também nos preocupa a saúde animal e da população, devido 
as doenças transmissíveis, como micoses, verminoses, raiva, leptospirose, 
salmonelose e muitas outras.
Assim sendo, a dificuldade de locomoção dos animais se torna um 
óbice à castração para a população dos distritos de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1167/2021
Disponibilização de médico 
fonoaudiólogo, para os Distritos do 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de 
médico fonoaudiólogo, para os distritos do Município de Toledo, para 
atendimento dos moradores que necessitam de consultas médicas e exames.
Os moradores dos Distritos, necessitam de um médico 
fonoaudiólogo que se faça presente ao menos uma vez por semana, para 
realização de consultas médicas, nos Distritos de Vila Ipiranga e Dois Irmãos.
Portanto, esta vereadora indica ao Executivo que o mesmo 
disponibilize um médico para os Distritos, para que os moradores possam 
realizar suas consultas médicas e exames com maior tranquilidade e 
comodidade.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1168/2021
Ampliação das atividades esportivas 
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer (SMEL), em parques e 
comunidades nos distritos do Município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação das atividades 
esportivas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), em 
parques e comunidades nos distritos do Município de Toledo.
A partir de demandas locais, observa-se a necessidade de se fornecer um 
acesso igualitário para a população, nos interiores de Toledo, às atividades esportivas 
desenvolvidas pela SMEL. Trata-se de uma medida que possibilita um melhor 
aproveitamento do tempo livre, o combate ao uso de drogas e a integração comunitária.
Proporcionando uma interação entre novos e atuais moradores do distrito, 
gerando uma possível troca de valores e diferenças culturais, contribuindo para a formação 
do caráter de nossas crianças e adolescentes.
A medida permitirá uma melhor qualidade de vida e um aproveitamento das 
potencialidades dos indivíduos. Materializando os direitos constitucionais ao lazer, saúde, 
educação, dignidade, esporte, entre outros. Além, é claro, de garantir um acesso a uma 
política pública já desenvolvida na sede (cidade) do município de Toledo, o que estabelece 
uma igualdade de fato.
Reafirmo, a presente indicação possui uma importância fundamental, na 
medida em que visa garantir direitos fundamentais básicos, bem como a proteção e o 
desenvolvimento social da população local. Assim, vê-se como necessária a ampliação 
das atividades esportivas desenvolvidas pela SMEL, em parques e comunidades nos 
distritos do Município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1169/2021
Implantação com urgência de cursos técnicos e 
projetos sociais para crianças e adolescentes, 
nos distritos do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação com urgência de 
cursos técnicos e projetos sociais para crianças e adolescentes, nos distritos do município 
de Toledo.
Em visita a Escola Municipal Duque de Caxias, foi percebida a necessidade 
de mais atividades e envolvimentos comunitários das crianças e adolescentes, residentes 
no distrito. Conforme relatado por professores da comunidade, e noticiado a esta 
vereadora pela demais comunidades dos interiores do nosso município, as atividades 
esportivas, cursos técnicos e projetos sociais possibilitariam um melhor aproveitamento do 
tempo livre, bem como auxiliariam a formação, o combate à evasão escolar e o uso de 
drogas.
Considerando que, muitas famílias acabam migrando da cidade grande 
para o distrito, onde as crianças e adolescentes acostumados com o ritmo da cidade 
grande, as vezes se veem entediados com a calmaria da cidade pequena. Esses jovens 
muitas vezes acabam ocupando seu tempo com atividades maléficas, como por exemplo, 
uso de álcool e drogas, como forma de distração.
Trata-se de uma medida que visa uma melhor qualidade de vida, 
aprendizado e aproveitamento das potencialidades das crianças e adolescentes. Uma 
materialização, portanto, dos direitos constitucionais ao lazer, saúde, educação, dignidade 
e demais.
Nesse sentido, a indicação possui uma importância substancial, uma vez 
que busca tanto garantir direitos fundamentais básicos quanto proteger crianças e 
adolescentes, além da manutenção do núcleo familiar, proporcionando maior 
tranquilidade para as famílias. Para tanto, vê-se como necessária a implantação de 
atividades esportivas, cursos técnicos e projetos sociais para crianças e adolescentes com 
urgência. O que a administração pública pode fazer, inclusive, mediante parcerias e 
políticas públicas.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1170/2021
Instalação de placas que informem e orientem 
os condutores sobre as zonas de silêncio em 
áreas próximas a hospitais.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a instalação de 
placas que informem e orientem os condutores sobre as zonas de silêncio em áreas 
próximas a hospitais.
A solicitação que ora encaminha-se decorre de reclamações recebidas de 
profissionais da área da saúde que prestam serviços em instituições hospitalares em nosso 
município sobre o excesso de ruídos nas imediações dos hospitais.
A despeito do contido no artigo 59 do Código de Posturas, Lei nº 1.946, de 
27 de dezembro de 2006, que trata da proibição da perturbação do sossego público e 
também no artigo 60, que veda “a execução de atividades e serviços que provoquem 
ruídos, após as 20 horas e antes das 7 horas nas proximidades de hospitais, escolas, 
asilos e edificações residenciais”, observa-se que referidas regras vem sendo 
sistematicamente desrespeitadas neste município, razão pela qual, com o fim de atenuar 
os efeitos danosos de tal prática, apresenta-se a indicação que segue.
Para muitos, o silêncio é sinônimo de tranquilidade, concentração e até 
descanso. Mas em um ambiente hospitalar, ele é muito mais do que isso: o silêncio pode 
significar a cura, já que auxilia diretamente na recuperação dos pacientes.
Espera-se que o Poder Público atenda prontamente a presente solicitação, 
em razão de sua urgência.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1171/2021
Execução da Lei “R” n. º 22 de 2019, que 
trata sobre a obrigatoriedade de retirada 
dos fios em desuso dos postes utilizados 
nos sistemas de distribuição de energia 
elétrica.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a devida 
execução da Lei “R” n. º 22, que trata sobre a obrigatoriedade de retirada dos 
fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia 
elétrica.
Toledo sempre foi uma cidade à frente do tempo em muitos 
aspectos, entre eles na questão de inovação e urbanismo, contudo, atualmente 
a cidade está um emaranhado de fios em todos os postes do município, trazendo 
uma desorganização e estética prejudicada, além dos possíveis riscos de 
acidente.
Neste sentido, a lei R nº 22 de 2019, fora criada para inibir a presente situação, sendo 
necessária portanto, a execução da fiscalização.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1172/2021
Implantação de lixeiras no Lago 
Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
implantação de novas lixeiras no Lago Municipal de Toledo.
O Lago Municipal trata-se de um grande atrativo da cidade, o 
cartão-postal do município. Destaca-se por sua beleza, e é muito utilizado pelos 
munícipes como ambiente de lazer.
Atualmente, existem apenas quatro lixeiras no entorno de todo o 
lago, o que é um número muito baixo, haja vista que a extensão do lago é 
relativamente grande e recebe um público extenso.
Sendo assim, se faz necessário a implantação de mais lixeiras, para que o cartão￾postal do município, com a colaboração da população que ali frequenta, mantenha-se sempre limpo, 
organizado e prazeroso a se visitar.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1173/2021
Desenvolvimento de ações e campanhas de 
conscientização para o enfrentamento ao luto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, o desenvolvimento de ações e 
campanhas de conscientização para o enfrentamento ao luto.
Segundo a Cartilha de Orientação ao Luto Parental, da ONG Amada 
Helena1
, “O luto nada mais é que o processo de readaptação da realidade sem a 
pessoa que faleceu. Cada processo é singular e não pode nem deve ser comparado 
e medido para justificar a profundidade do amor por aquele que partiu”.
Ainda, é de conhecimento público e notório ser o luto um tabu social, 
pois a “morte é vista como uma incógnita, rodeada de paradigmas da sociedade 
moderna. As palavras ‘morte’ e ‘luto’ remetem de imediato a sentimentos de dor, 
fracasso e solidão. Aprender a aceitar e a conviver com a morte é essencial para a 
saúde mental da população como um todo”2
Desta forma, conforme pode-se vislumbrar, o luto gera dor profunda e 
muitas vezes causa desespero nas pessoas que perderam entes queridos, e ainda 
não sabem como lidar com suas dores, tendo em vista que muitas vezes não se 
sabe lidar com a ideia de vivenciar o luto. Assim, o indivíduo enlutado convive com 
a perda, mas não existe nenhum suporte biopsicossocial apto a auxiliar neste 
interregno.
Por fim, deve-se ser criado políticas públicas, por meio de cartilhas e 
panfletos, bem como ações sociais comunitárias que visam ao enfrentamento da dor 
gerada pelo luto.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
1Disponível em: 
http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repdcp_m505/CCDH/Cartilha%20de%20Orienta%C3%A7%
C3%A3o%20ao%20luto%20Parental.pdf, acesso dia 13/09/2021, às 16:20 horas.
2
Idem
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INDICAÇÃO Nº 1174/2021
Implantação de parquinho infantil nos 
moldes do já existente no Lago Municipal, 
no Lago dos Pioneiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de parquinho infantil 
nos moldes do já existente no Lago Municipal, no Lago dos Pioneiros.
Na localidade do Lago dos Pioneiros, sendo este um local de 
grande visitação da população, em sua maioria crianças que vão até lá com seus 
familiares, necessitam de boas condições para exercerem suas liberdades 
infantis, ou seja, brincar em locais adequados.
Ainda, considerando que no Lago Municipal fora implantado 
parquinho infantil de moldes mais sofisticados e com melhores condições para o 
pleno desenvolvimento infantil, faz-se necessário seja implantado o mesmo 
modelo de parquinho em outras localidades, quiçá em todos os bairros do 
município. Contudo, neste momento, requer-se seja considerado a indicação 
para implantação de parquinho infantil nos moldes citados acima na localidade 
do Lago do Pioneiros, na Grande Vila Pioneiro.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1175/2021
Modificação do estacionamento da 
Biblioteca Pública Municipal de Toledo, 
devido ao elevado barulho dos caminhões 
que lá estacionam e a falta de vagas para 
os leitores do local.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a modificação do estacionamento da 
Biblioteca Pública Municipal de Toledo, devido ao elevado barulho dos 
caminhões que lá estacionam e a falta de vagas para frequentadores da 
biblioteca, principalmente nas segundas, quintas e sextas-feiras.
Faz-se necessário o estudo sobre alterações ao estacionamento da 
Biblioteca Pública Municipal de Toledo, tendo em vista que durante a semana, 
mas principalmente nas segundas, quintas e sextas-feiras, devido ao elevado 
movimento de caminhões despachando produtos nos comércios dos arredores, 
o barulho beira ao nível do absurdo, não permitindo que as pessoas que 
frequentam o espaço façam suas leituras com o silêncio necessário.
Ademais, os caminhões que lá frequentam, estacionam nas vagas 
reservadas aos carros de pequeno porte, servindo primordialmente aos 
frequentadores da biblioteca e demais transeuntes do centro da cidade. Contudo, 
o algoz problema aqui relatado é o do alto barulho gerado por caminhões que lá 
fazem o distúrbio dos leitores. Desta forma, justificada está a indicação de estudo 
para modificação do estacionamento.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1176/2021
Construção de parquinho no Parque Linear 
do Arroio Marreco, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de parquinho 
no Parque Linear do Arroio Marreco, no Jardim Gisela.
Há uma demanda da comunidade que reside nas proximidades do 
Parque Linear do Arroio Marreco pela construção de um parquinho nas 
imediações. A solicitação é que o equipamento seja instalado em frente a rua 
Uruguai. Trata-se de um local estratégico, vez que está nas proximidades da obra 
do colégio do Jardim Gisela, do CMEI Dalva Weinert Nogueira e do Colégio 
Adventista.
A praça do Parque Linear, constituiu-se como um local de convívio e 
lazer das famílias do bairro. Além de contribuir com a urbanização da região, a 
instalação de um parquinho forneceria um novo espaço de interação social para as 
famílias e crianças. Ademais, destaca-se que os parquinhos são importantes 
ferramentas de desenvolvimento psíquico, motor e social, na medida em que 
promovem exercícios musculares e a interatividade entre as crianças.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Executivo para o 
atendimento dessa indicação.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1177/2021
Alteração de sinalização de trânsito na Rua 
Bento Munhoz da Rocha Netto, no 
cruzamento com a Dom Pedro II.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a alteração de sinalização 
de trânsito na Rua Bento Munhoz da Rocha Netto, no cruzamento com a Dom 
Pedro II.
A Rua Bento Munhoz da Rocha Netto sofre uma mudança de sentido 
na altura do cruzamento com a rua Dom Pedro II. Essa mudança de sentido está 
causando transtorno e oferecendo perigo aos moradores e aos usuários da via. 
Diversos motoristas não percebem a mudança de sentido e avançam no sentido 
do Largo São Vicente de Paulo, trafegando, portanto, na contramão da via. A fim 
de promover a segurança dos usuários da pista, sugere-se que seja feito o recuo 
da sinalização que indica a proibição de tráfego em direção ao Largo São Vicente 
de Paulo. Atualmente, sinalização está disposta depois do cruzamento com a rua 
Dom Pedro II, na esquina da Imobiliária Ativa e da Imobiliária Rosa dos Ventos. 
Acredita-se que se as placas estivessem dispostas antes do cruzamento, conforme 
indica imagem anexada, seriam mais visíveis aos motoristas.
A fim de sanar essa dificuldade relatada pela comunidade, conta-se 
com o Poder Executivo para o atendimento dessa indicação.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1178/2021
Instalação de Semáforo na Avenida Maripá, 
esquina com a Presidente Costa e Silva.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de Semáforo na 
Avenida Maripá, esquina com a Presidente Costa e Silva.
Por solicitação dos moradores da região, e motoristas que ali 
trafegam, o fluxo decorrente de uma das principais vias da cidade sendo a 
Avenida Maripá, somado ao fluxo do Supermercado Primato que ali está
localizado, está causando diversos transtornos no trânsito e acidentes naquela 
região, razão que para melhor controle do fluxo a instalação de um semáforo na 
região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1179/2021
Ampliação das salas de direção, 
coordenação, sala dos professores, 
secretaria e construção de sanitários, na 
escola municipal de Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador e a Vereadora que esta subscrevem, nos termos do 
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ampliação das salas de 
direção, coordenação, sala dos professores, secretaria e construção de 
sanitários, na escola municipal de Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos moradores da região, alunos, professores faz￾se necessário a ampliação das estruturas das salas de direção, coordenação, 
sala dos professores, secretaria, os espaços não estão mais adequados com as 
demandas da escola, e necessitam de melhor adequação, assim como, 
construção de sanitários que estão defasados devido ao aumento no número de 
alunos na escola municipal de Concórdia do Oeste.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1180/2021
Correção de erosão asfáltica na estrada 
que liga o distrito de Dez de Maio, sentido 
14 de Dezembro, na OT-309.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal correção de erosão 
asfáltica na estrada que liga o distrito de Dez de Maio, sentido 14 de Dezembro, 
na OT309.
Por solicitação dos moradores da região, agricultores e transeuntes, 
ao longo do seu percurso, pode-se verificar que a estrada está sofrendo com a 
erosão em sua lateral, conforme demonstrado nas imagens abaixo, o que está
estreitando a estrada e prejudicando o escoamento da produção, bem como o 
deslocamento de todos os transeuntes, máquinas agrícolas e moradores da 
região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1181/2021
Aquisição de computadores de última 
geração para a rede de ensino municipal.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de 
computadores de última geração para a rede de ensino municipal.
A tecnologia aliada com a educação é uma excelente forma de 
incentivar a participação das crianças e adolescentes no processo educacional. 
Afinal, eles estão habituados a usar diferentes ferramentas tecnológicas em seu 
dia a dia desde os primeiros anos de vida.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), 40,1% dos jovens de 15 a 17 anos deixam a escola por falta 
de interesse. A evasão escolar, nesse caso, afeta todas as classes sociais. O 
principal impacto disso é o aumento das chances desses jovens não 
conseguirem ingressar no mercado de trabalho futuramente.
Dessa forma, o uso da tecnologia no processo educacional poderá 
ajudar na redução da evasão escolar, uma vez que usar dispositivos tecnológicos 
em sala de aula pode aumentar o envolvimento dos estudantes e motivá-los a 
estudar.
Ante exposto e levando em consideração que se trata de uma 
demanda dos servidores públicos da rede de ensino do município de Toledo, 
solicita-se atenção a esta questão por parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
 
VALDOMIRO BOZÓ PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1182/2021
Implantação do Programa de Avaliação 
Pós-ocupacional, para acompanhamento 
das famílias beneficiadas com a casa 
popular.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação do 
Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias 
beneficiadas com a casa popular.
Pensar a habitação em todas as suas etapas é de fundamental 
importância para assegurar a qualidade do ambiente construído. A participação 
dos moradores com os especialistas, podem permitir diagnósticos consistentes 
e completos sobre aspectos positivos e negativos encontrados nos ambientes 
construídos.
Dessa forma, isso poderá ser possível com estudos de pós￾ocupação, ou seja, com avaliações realizadas através de métodos e técnicas. 
Este processo poderá garantir não apenas um melhor atendimento das 
necessidades dos usuários, mas como também possibilitará o estabelecimento 
de diretrizes qualitativas para futuras construções, definindo assim, um ciclo 
realimentador na qualidade de novos projetos.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para a 
sociedade, uma vez que possibilitará informações precisas sobre as reais 
necessidades e modos de vida dos moradores do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1183/2021
Implementar projetos de apoio as famílias 
para os cuidados com a pessoa idosa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementar projetos de 
apoio as famílias para os cuidados com a pessoa idosa.
Sabe-se que o momento em que um familiar passa a ser cuidador 
de idoso, este percebe inúmeras mudanças em sua vida, como nas suas 
relações, na dinâmica e na estrutura familiar.
Além disso, o número de famílias que tem se confrontado com as 
particularidades do envelhecimento ou adoecimento de um de seus membros, 
vem aumentando progressivamente, e isso faz com que muitos idosos acabam 
tornando-se dependentes e necessitando de cuidados por um longo período.
Nesse momento a tarefa de amparar os idosos, quase totalmente, 
é responsabilidade da família, porém nem toda família tem condições ou tempo 
para cuidar de seus membros, por ser uma atividade complexa.
Sabe-se que o papel principal do Estado no respaldo às famílias é 
o planejamento e a execução das políticas públicas, nesse caso a política social. 
Dessa forma, este estudo visa estabelecer medidas e serviços especializados 
de apoio social, bem como na criação de estratégias públicas de apoio para 
estes familiares para que possam ter condições de prestar os cuidados que a 
pessoa idosa necessita.
A partir dessas reflexões, espera-se que o Poder Executivo possa 
propor projetos e investir em recursos de assistência ao idoso, dimensionando o 
atendimento também aos familiares.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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TRIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA
27.09.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1184/2021
Realização de pintura de faixas e 
sinalização na OT-306 acesso à 
comunidade de Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
faixas e sinalização na OT-306, acesso à comunidade de Ouro Preto.
Considerando a ausência de pinturas de sinalização na comuni￾dade de Ouro Preto, entende-se necessária a intervenção do Poder Executivo 
no segmento citado, visando maior segurança para os transeuntes e moradores 
que ali passam diariamente, solicita-se a pintura de sinalização. O objetivo é evi￾tar acidentes e promover a segurança da comunidade.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1185/2021
Implantação de bocas de lobo na Rua Ijuí 
em frente ao número 554, interseção com a Rua 
Presidente Ernesto Geisel, no Jardim 
Concórdia.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de bocas de 
lobo na Rua Ijuí, em frente ao número 554, interseção com a Rua Presidente 
Ernesto Geisel, ao lado do campo de futebol amador, no Jardim Concórdia.
Chuvas volumosas podem alagar vias e invadindo residências, 
quando a drenagem urbana, que tem por objetivo minimizar os danos causados 
pela intensidade destas chuvas, não ocorre adequadamente, causando 
transtornos à população.
Ocorre que o local citado não conta com bocas de lobo, 
ocasionando em acúmulos de água e sujeira na área.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir o 
perfeito escoamento das águas da chuva, evitando as referidas inundações, 
propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde 
pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1186/2021
Recomposição da infraestrutura da camada 
asfáltica e a supervisão da rede de galeria 
pluvial na Rua Ana Pasquali, em frente aos 
lotes 858 e 865, no loteamento Dullius, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recomposição da 
infraestrutura da camada asfáltica e a supervisão da rede de galeria pluvial na 
Rua Ana Pasquali, em frente aos lotes 858 e 865 no loteamento Dullius, 
localizado no Jardim Gisela.
No local, a camada asfáltica cedeu e atualmente encontra-se um 
grande buraco na rua, o qual prejudica o escoamento de água, bem como 
acumula sujeira, que pode gerar a propagação de mau cheiro, proliferação de 
insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Ressalta-se ademais que o buraco é um obstáculo nas vias 
públicas, tendo o potencial de gerar acidentes de trânsito, e visando a segurança 
da população local, vê-se a necessidade de uma nova camada asfáltica.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1187/2021
Recuperação total da estrada que liga 
Linha General Osório a Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal recuperação total da 
estrada que liga Linha General Osório a Cerro da Lola.
A estrada em questão encontra-se extremamente deteriorada, em 
toda sua extensão, inviabilizando o tráfego e possibilitando acidentes graves.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do 
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e 
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional 
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas 
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse 
direito”
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1188/2021
Plantio de vegetação, construção de 
muretas de contenção ou canteiros, 
visando contenção de terra e sólidos 
provindos das águas pluviais no 
calçamento da praça Willy Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de estudo por 
profissionais competentes da área para plantio de vegetação, construção de 
muretas de contenção ou canteiros, visando contenção de terra e sólidos 
provindos das águas pluviais no calçamento da praça Willy Barth.
A partir de um estudo apropriado por parte dos responsáveis da 
área certamente trariam uma solução para o problema das águas pluviais que 
levam, em todo período chuvoso, terra e demais sólidos para o calçamento e 
escadaria da praça em questão, pelo fato de a mesma não apresentar nenhum 
tipo de contenção.
A praça Willy Barth é ponto referencial e central da cidade de Toledo, 
necessitando um olhar cuidadoso e evitando assim, que este tipo de problema 
afete a circulação das pessoas no local.
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1189/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
Rua Júlio de Castilho esquina com Borges 
de Medeiros, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade na Rua Júlio de Castilho esquina com Borges de Medeiros, na Vila 
Industrial.
Os veículos que ali trafegam o fazem em alta velocidade, devido ao 
fato de ser uma preferencial. Comumente há acidentes no local pela falta de 
prudência. Local este onde há grande fluxo de bicicletas e pedestres.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1190/2021
Conclusão da urbanização da Rua 
Protásio Alves, a fim de possibilitar a 
ligação entre o Jardim Tocantins e a Vila 
Industrial, com a construção de uma ponte 
sobre a Sanga Panambi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a conclusão da 
urbanização da Rua Protásio Alves, a fim de possibilitar a ligação entre o Jardim 
Tocantins e a Vila Industrial, com a construção de uma ponte sobre a Sanga 
Panambi.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Diante o exposto, tal indicação visa evitar possibilitar o acesso à 
Vila Industrial e busca a eficácia e providência que resulta na qualidade de 
trafegabilidade.
Sala das sessões, 21 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1191/2021
Revitalização da Rua Zulmir Longhi, com 
demarcação de vagas de estacionamento 
transversal, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Rua 
Zulmir Loghi, com demarcação de vagas de estacionamento transversal, no Jardim 
Coopagro.
A referida rua cumpre papel fundamental no escoamento do 
trânsito, existem espaços para demarcar um estacionamento transversal, para 
solucionar os problemas com espaços para estacionar.
Considerando que os usuários desta região teriam mais opções 
para estacionar seus veículos. Esperamos tomada de providências do Executivo 
para a resolução da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1192/2021
Revitalização da Rua Ledoíno José 
Biavatti, na Vila Industrial.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização da Rua 
Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Sugere-se que a revitalização englobe a reforma das calçadas e a 
pavimentação asfáltica, posto que a via se encontra esburacada. É importante 
ressaltar que esta via possui um intenso tráfego de veículos, assim como, uma 
grande circulação de pedestres.
Considerando a situação em que se encontra a referida via, faz-se 
necessária uma reforma geral, assim, encaminhamos a revitalização supracitada 
como indicação para que o Poder Executivo tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1193/2021
Melhorias na sinalização da Rua Capitão 
Rui, no Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
melhorias na sinalização na Rua Capitão Rui, no Jardim Santa Clara IV.
A via em questão necessita de melhorias em sua sinalização, em 
especial próximo ao seu fim, moradores que ali residem convivem com diversos 
problemas com a falta de sinalização que indica o término da via, por se tratar 
de rua sem saída, demonstrando necessidade da intervenção do Poder 
Executivo para realizar a devida sinalização da rua.
Por estas e outras razões que podem ser constatadas in loco, 
solicitamos que o Poder Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade da 
melhora na sinalização da via supracitada, que deve receber uma atenção 
especial que de fato é merecedora.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1194/2021
Reforma nos banheiros, vestiários e 
alambrado do campo de futebol do Jardim 
Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma dos banheiros, 
vestiários e alambrado do campo de futebol do Jardim Gisela.
Sabendo que toda a manutenção do campo e limpeza do espaço, 
que vem sendo realizada pelos veteranos que utilizam o espaço.
De mesmo modo, é de conhecimento de todos que o serviço 
público é um pouco, moroso e burocrático. Aceitamos se possível repasse de 
material para a limpeza e manutenção do local ou a disponibilização de mão de 
obra a cargo dos membros da associação de moradores da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1195/2021
Poda de árvores na Rua Gilberto Gutierrez 
Beltrão, próximo ao numeral 835, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a poda 
de árvores na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, próximo ao numeral 835, no Jardim 
Gisela.
Como é de conhecimento comum, em alguns trechos da Rua 
Gilberto Gutierrez Beltrão a iluminação pública encontra-se coberta por galhos 
de árvores, em outros trechos as árvores estão no centro das calçadas 
atrapalhando o fluxo de pedestres.
Logo, é necessária a poda de algumas árvores, bem como o 
replantio de outras para entregar um ambiente adequado à comunidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Gisela.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1196/2021
Operação tapa-buracos na Rua Carlos 
Barbosa, trecho entre a Rua Treze de Abril 
e a rotatória do estacionamento da Prati 
Donaduzzi, Vila Indústrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
operação tapa-buracos na Rua Carlos Barbosa, trecho entre a Rua Treze de 
Abril e a rotatória do estacionamento da Prati Donaduzzi.
Estas melhorias se fazem necessárias, pois no trecho em questão 
o asfalto se encontra em péssimas condições, com muito buracos, os quais são 
resultados da ação do tempo e do elevado número de veículos que utilizam o 
referido trecho.
Tal reivindicação é anseio dos cidadãos que transitam no local, que 
reclamam por melhorias, pois é alto o risco de acidentes, além da possibilidade 
de danificar os carros.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o 
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o 
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1197/2021
Realização de fiscalização, bem como, 
promover ações de combate ao abandono 
de animais no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de 
fiscalização, bem como, promover ações de combate ao abandono de animais 
no Município de Toledo.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que há um aumento considerável nos casos de abandono aos 
animais, o que resulta em um número considerável de animais nas ruas, sem 
nenhuma assistência, gerando a necessidade de fortalecer a fiscalização e 
combate ao abandono em favor dos animais.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 21 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1198/2021
Implantação de uma escola permanente de 
qualificação profissional no Jardim da Mata.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma 
escola permanente de qualificação profissional no Jardim da Mata.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que seja incentivada a qualificação profissional de jovens e 
adultos, gerando, portanto, melhores oportunidades de emprego para os 
Munícipes e atendendo as demandas da Grande Vila Pioneiro
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 21 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1199/2021
Priorização na contratação de novos 
profissionais para a Rede de Saúde 
Mental no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a priorização na 
contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental no Município 
de Toledo.
Por fim, é de fundamental importância frisar à Administração 
Pública Municipal que há um aumento considerável nos casos de suicídio e 
doenças mentais, gerando a necessidade de fortalecer as equipes de apoio para 
o atendimento aos munícipes que enfrentam transtornos psicológicos e mentais.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 21 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1200/2021
Implantação de passagem elevada em paver 
ou redutor de velocidade do tipo Lombada, na 
Rua Corbélia entre as Ruas Pio X e Verbo 
Divino, no Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicita-se a Implantação de passagem 
elevada em paver ou redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Corbélia entre a 
Rua Pio X e a Verbo Divino, no Jardim Santa Maria.
Considerando reivindicação dos munícipes que diariamente transitam pelo 
local e dos que residem nas proximidades e que têm presenciado acidentes 
semanalmente, principalmente a segurança dos pedestres que ali transitam , 
residem, bem como dos motoristas que ali trafegam com os mais diversos tipos de 
transporte, inclusive elétricos, manuais e mecânicos motorizados.
Considerando que este parlamentar a pedido da comunidade local, “in loco” 
verificou tal situação e que também foi possível identificar o recape asfáltico 
realizado pela administração, ao longo da Rua Corbélia a qual deu ainda mais fluidez 
e intensificou a utilização da via já mencionada.
Considerando a existência de estabelecimento de entretenimento, na referida 
via onde intensifica-se ainda mais o movimento, e que é de conhecimento geral que 
o bairro santa maria é de ocupação na sua maioria residencial. Ou seja, com grande 
fluxo de transeuntes moradores locais.
Haja vista a importância de tal solicitação e com o objetivo de proporcionar 
maior segurança aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é que indica￾se a referida proposição e espera-se o devido atendimento e a comunidade aguarda 
a intervenção do Poder Publico Municipal.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1201/2021
Aquisição de mobiliário modular e ergonômico 
a ser implantado na recepção, cadastro, 
agendamento e encaminhamento de usuários 
do serviço SUS do Centro de Saúde Belim Luiz 
Carollo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de mobiliário modular 
e ergonômico a ser implantado na recepção, cadastro, agendamento e encaminhamento 
de usuários do serviço SUS do Centro de Saúde Belim Luiz Carollo, localizado na Rua 
Almirante Tamandaré 776/778, esquina com Rua Armando Luiz Arrosi. Centro.
Considerando reivindicação dos funcionários do SUS centro de saúde, 
centro, e, conforme verificado “in Loco” por este parlamentar, registros fotográficos em 
anexo, fiação exposta, com risco de tropeços e ainda danificar os equipamentos de 
registro da unidade, que a fiação exposta, além de se tratar de uma questão de 
segurança, também é vista como uma situação de desleixo pela população e 
funcionários gerando certo descredito a todos envolvidos.
Considerando principalmente a segurança física e mental dos 
funcionários assim como dos usuários dos serviços de saúde ofertados pelo município. 
Que a melhoria dos equipamentos de suporte para realização dos atendimentos é de 
crucial importância e reflete diretamente na saúde e consequentemente no atendimento 
dos usuários. Que o tempo em que os funcionários servidores do município é 
considerável no que diz respeito a utilização de todo esse equipamento em forma 
suporte, cita-se assim o mobiliário de apoio.
Haja vista a importância de tal solicitação e com o objetivo de 
proporcionar maior segurança aos cidadãos e funcionários, resultando em organização, 
rendimento e satisfação de ambas as partes no ambiente de trabalho e de atendimento
ao publico, é que indica-se a referida proposição e espera-se o devido atendimento e a 
comunidade aguarda a intervenção do Poder Publico Municipal.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1202/2021
Recapeamento asfáltico e manutenção no 
sistema de captação de águas pluviais na 
Rua Pio X, trecho entre as Ruas Guanabara 
e Corbélia, Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
recapeamento asfáltico e manutenção no sistema de captação de águas pluviais na 
Rua Pio X, trecho entre as Ruas Guanabara e Corbélia, Jardim Santa Maria.
Por reivindicação dos moradores, que se utilizam da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o qual anexou a tal 
solicitação os registros fotográficos necessários para tal comprovação da 
necessidade que se faz necessário a recomposição da camada asfáltica em função 
da deterioração da superfície da mesma, devido ao tempo que já foi constituído e a 
utilização intensa nos últimos anos, oriunda de estabelecimento de grande 
movimento no entorno.
E ainda não menos importante, haja vista a preservação da segurança 
dos moradores e transeuntes locais, solicita-se a manutenção do sistema de 
captação de aguas pluviais o qual apresenta risco de acidente conforme também 
verificado “in loco” e em anexo registro fotográfico.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, proporcionando 
comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 21 de Setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1203/2021
Implantação de parque infantil na Praça 
Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half),
na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de parque 
infantil na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na Vila Industrial.
Ressalta-se que o local supracitado é uma praça antiga a qual faz￾se necessário a instalação desses equipamentos. Dessa forma, a implantação 
da referida obra atende os anseios da comunidade local e cumpre com a sua 
finalidade social.
Objetivando atender as aspirações da população, solicita-se 
atenção a esta demanda por parte do executivo, visto que a presente solicitação 
é de interesse dos usuários da referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1204/2021
Implementação de equipamentos 
essenciais, adequação da iluminação, 
arborização, bancos e jardinagem na 
Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo 
Half), na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
equipamentos essenciais, adequação da iluminação, arborização, bancos e 
jardinagem na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na Vila Industrial..
Ressalta-se que o local supracitado é uma praça antiga a qual faz￾se necessário a instalação desses equipamentos. Dessa forma, a implantação 
da referida obra atende os anseios da comunidade local e cumpre com a sua 
finalidade social.
Objetivando atender os anseios da população, solicita-se atenção 
a esta demanda por parte do Executivo, visto que a presente solicitação é de 
interesse dos usuários da referida localidade..
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1205/2021
Implementação de equipamentos 
essenciais, adequação da iluminação, 
arborização, bancos e jardinagem na Pista 
de Skate do Parque Urbano Frei Alceu 
Richetti, no Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
equipamentos essenciais, adequação da iluminação, arborização, bancos e 
jardinagem na Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu Richetti, no Jardim 
Porto Alegre.
Ressalta-se que o local supracitado é um parque antigo que não 
contempla nenhum tipo de estrutura para os usuários, principalmente 
arborização, o qual faz-se necessário a instalação desses equipamentos, pois 
em dias que ocorrem eventos torna a estadia no local desagradável. Dessa 
forma, a implantação da referida obra atende os anseios dos usuários do local e 
cumpre com a sua finalidade social.
Objetivando atender os anseios da população, solicita-se atenção 
a esta demanda por parte do Executivo, visto que a presente solicitação é de 
interesse dos usuários da referida localidade..
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1206/2021
Implantação de Ciclovia na Rodovia que 
Liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de 
Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de Ciclovia 
na Rodovia que Liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sarandi.
A colocação de um sistema cicloviário permitirá aos transeuntes 
uma comodidade maior, haja vista, que os motoristas permanecerão na faixa que 
lhes é de uso sem haver redução, e os ciclistas poderão usufruir de um espaço 
razoável e de conforto e segurança para a trafegabilidade. Nessa linha de 
raciocínio não haverá incômodo para nenhum utilitário da via e isso preconizará 
a harmonia no trânsito.
Tal fato mostra a necessidade de se investir na construção de 
ciclovias que incentivam a prática do uso de outro veículo de locomoção. 
Incentivando o cicloturismo, as inciativas inovadoras e a tão discutida mobilidade 
urbana.
Diante do exposto, levando em consideração a importância da 
ciclovia para a comunidade e também diante as iniciativas inovadoras, pede-se 
o estudo e o atendimento do ora solicitado
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1207/2021
Disponibilização de um “veículo 
laboratorial” com o laboratório credenciado 
à prefeitura nas unidades básicas do 
interior do Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de um 
“veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura nas unidades 
básicas do interior do Município, uma vez por semana, com a finalidade de 
promover a facilidade de acesso à saúde da população do Município de Toledo 
em geral.
Muitas pessoas do interior não conseguem vir até a cidade para 
realizar exames médicos, ficando dependentes de caronas ou linhas de ônibus, 
sendo que, muitas vezes, deixam de realizar os mesmos por conta da ausência 
de transporte para chegar ao local dos exames.
Desse modo, a indicação se faz necessária para melhorar a 
qualidade e agilidade dos exames médicos.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1208/2021
Intensificação das campanhas de divulgação 
do passe social, previsto na Lei “R”
nº 47/2021, que dispõe sobre o programa 
“Toledo+Mobilidade”.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que intensifique as campanhas 
e divulgação do passe social, previsto na Lei “R” nº 47/2021, que dispõe sobre o 
programa “Toledo+Mobilidade”.
Um dos direitos mais necessários da população é ir e vir, garantidos pela 
Constituição Federal. É por meio deles que se permite desenvolver atividades 
esportivas, cuidado com a assistência social, saúde, juventude, mulheres, pessoas com 
deficiência, além da educação, meio ambiente e cultura. Ao final, promovendo o 
desenvolvimento humano, além da possibilidade de se garantir a mobilidade das pessoas 
mais vulneráveis, conforme critério estabelecido em Decreto nº 188 de 2021.
Nesse sentido, o passe social, previsto na Lei “R” Nº 47/2021 buscou, 
justamente, garantir para população vulnerável esses direitos. Contudo, não são poucas 
as pessoas que desconhecem a mencionada Lei “R” Nº 47/2021, o que inviabiliza tanto 
a exigência de seu cumprimento quanto a requisição dos valores disponibilizados. 
Ferindo o dever de transparência do poder executivo quanto aos repasses no valor 
estabelecido na Lei “R” Nº 47/2021 
(http://www.toledo.pr.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/17584_texto_integra
l). Além da necessidade de Publicidade, Eficiência, Moralidade, legalidade e 
impessoalidade, estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.
Dessa forma, tendo por escopo a garantia ao direito de ir e vir, o acesso 
à cidade e o cumprimento dos deveres constitucionais da administração pública, torna￾se fundamental a Intensificação das campanhas de divulgação do passe social, previsto 
na Lei “R” Nº 47/2021, que dispõe sobre o programa “Toledo+Mobilidade”.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1209/2021
Adequação do ponto de ônibus localizado 
na Rua Pedro Álvares Cabral, na lateral da 
Associação de Moradores do Jardim 
Carelli.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a adequação 
do ponto de ônibus localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, na lateral da 
Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Atualmente, quando os ônibus param para o embarque de seus 
passageiros, acabam travando o trânsito de veículos que ali passam. Fazendo 
com que gere um trânsito demasiado no local.
Sendo assim, se torna necessário a adequação do mês, a fim de 
melhorar o fluxo de veículos que ali passam diariamente. Em razão disso, espera￾se que o presente pedido seja prontamente atendido.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1210/2021
Alargamento da Rua Navílio Donassolo, 
entre as Ruas Ermindo Holzbach e 
Estrada Carroçável, no Pinheirinho.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o 
alargamento da Rua Navílio Donassolo, entre as Ruas Ermindo Holzbach e 
Estrada Carroçável, no Pinheirinho.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e 
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se encontram 
em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos.
Tal trecho se encontra em uma curva, além do alto fluxo de veículos 
de carga devido a empresas que se encontram nesse trecho. Por tanto, se faz 
necessário o alargamento, haja vista que atualmente não passam dois veículos 
ao mesmo tempo nesta via, visando a melhoria do trânsito do local.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas 
sejam tomadas.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1211/2021
Implantação de escolinhas de futebol no 
Campo Sintético do Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
escolinhas de futebol no Campo Sintético do Jardim Europa.
Sabe-se que atividades no contraturno escolar têm gerado 
resultados positivos como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasão 
escolar.
Tal atividade será de suma importância para a região do Jardim 
Europa, vez que possui uma grande densidade demográfica de crianças e muitas 
delas não possuem condições de participar de atividades no contraturno.
Acredita-se que a implantação de escolinhas de futebol seria um sucesso 
no bairro e na vida das crianças, inclusive contribuindo para a preservação local dos 
espaços públicos.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1212/2021
Criação e efetivação de Programa 
Minicidade para educação ambiental, 
cidadania e de trânsito.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a criação e efetivação de Programa 
Minicidade para educação ambiental, cidadania e de trânsito com os alunos da 
rede municipal de educação.
O objetivo do Programa, que já é desenvolvido em escola particular 
no Município de Toledo, a Escola Adventista, é desenvolver os aspectos e a 
rotina de uma cidade, a fim de se trabalhar questões como o cuidado com o meio 
ambiente, a cidadania e educação com o trânsito.
Despertando a imaginação, do faz de conta aproximando-se com a 
realidade, que têm a possibilidade de vivenciar o que aprendem teoricamente.
Há no município escolas que dispõe de espaço para que seja 
implantado esse programa visto que, para efetivação e melhores resultados, 
necessita de construção de uma minicidade com locais representativos de uma 
cidade real, como supermercado, feirinha, hospital, posto de saúde, área rural, 
biblioteca, brinquedoteca, rodoviária, teatro, escola, farmácia, depósito de 
material de construção, zoológico e área com espaço para representar o trânsito 
de uma cidade, entre outros.
Nesta senda, solicita-se seja analisada e realizada pelo Poder 
Público a referida indicação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1213/2021
Instalação de cobertura da área externa 
(entrada) da Escola Shirley Maria Lorandi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a cobertura da área externa (entrada) 
da Escola Shirley Maria Lorandi.
É notório a necessidade de cobertura do local onde os alunos que 
aguardam os pais na saída do horário escolar. Ocorrências de chuva e exposição 
ao sol são apontamentos que os pais pontuam ao nosso gabinete.
Ademais, visualizando o bem-estar dos alunos e profissionais de 
educação que atendem nesta comunidade escolar, é que nos motiva esta 
indicação.
Nesta senda, solicita-se seja analisada e realizada pelo Poder 
Público a referida indicação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1214/2021
Reforma e revitalização dos trechos de 
ciclovias localizados no Distrito de Vila 
Nova.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a reforma e revitalização dos trechos 
de ciclovias localizados no distrito de Vila Nova.
É de conhecimento público e notório o aumento na utilização das 
ciclovias em toda a região de Toledo e seus distritos, havendo crescimento da
prática do ciclismo.
Ademais, visualizando o bem-estar social gerado por referidas vias 
para prática do ciclismo, percebe-se necessário a manutenção e revitalização 
dos espaços deste município. Desta forma, neste momento mostra-se 
necessário a realização do mesmo, ou seja, a reforma dos trechos de ciclovia 
que estão localizados ao distrito de Vila Nova.
Nesta senda, solicita-se seja analisada e realizada pelo Poder 
Público a referida indicação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1215/2021
Implementação de produção de energia limpa e 
renovável e sistema de captação de águas das 
chuvas nos prédios públicos e residências de 
programas habitacionais financiados pelo Poder 
Público.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implementação de produção de 
energia limpa e renovável e sistema de captação de águas das chuvas nos prédios 
públicos e residências de programas habitacionais financiados pelo Poder Público.
A produção de energia limpa e renovável e o aproveitamento das águas das 
chuvas é um dos grandes temas mundiais do século em curso. Apesar da favorável 
condição geográfica do nosso país, que permite que tenhamos grande vocação na 
produção de energia por hidroelétricas, vê-se que é necessário investir em outros meios, 
sobretudo por conta dos períodos de estiagem que ocorrem com certa frequência. 
Alternativamente, é possível gerar energia de modo cada vez mais sustentável e 
respeitando o meio ambiente, por meio de fontes solares e eólicas. A energia solar, em 
particular, torna-se cada vez mais efetiva e menos custosa. Ademais, referente à captação 
de águas das chuvas, observa-se a existência de diversos sistemas de aproveitamento 
sustentável dos recursos hídricos provenientes da chuva que podem ser empregados em 
nosso município. Face a esses apontamentos, indica-se ao Poder Público que realize 
estudos para que os prédios públicos e as moradias de programas habitacionais 
financiados pelo Poder Público que venham a ser construídos em Toledo, tenham inclusos 
projetos de produção de energias limpas renováveis, como painéis solares, por exemplo, 
e sistemas de captação de águas das chuvas, através de cisternas e outros.
Mais do que nunca, é preciso fortalecer as políticas públicas de 
desenvolvimento sustentável. O período de seca que estamos enfrentando, o pior dos 
últimos 111 anos, nos mostra que o respeito com o meio ambiente e as futuras gerações 
devem ocupar protagonismos nas gestões de todos os governos. O investimento em 
energias limpas e renováveis e a captação de águas das chuvas vem a colaborar nesse 
sentido.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1216/2021
Alteração da programação do semáforo do 
cruzamento da Rua Bento Munhoz da 
Rocha Neto com a Dom Pedro II.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alteração da programação 
do semáforo do cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com a Dom 
Pedro II.
Segundo a comunidade, constata-se uma elevação do número de 
acidentes de trânsito no referido cruzamento, ao ponto de, recentemente, ter 
ocorrido um capotamento de veículo. Um dos principais motivos é a 
programação em apenas três tempos no sinaleiro ali instalado, determinando 
que os motoristas que trafegam pela Dom Pedro II e que pretendem fazer a 
conversão à esquerda deem a preferência aos veículos em sentido contrário. 
Essa situação gera confusão aos condutores, que ao não perceberem a 
necessidade de ceder a preferência, ocasionam colisões. A fim de aumentar a 
segurança dos que por ali trafegam, a comunidade solicita que se altere a 
programação do semáforo para quatro tempos.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
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ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1217/2021
Implementação de iluminação pública em 
led na calçada do Parque Linear do Arroio 
Marreco, em frente a Rua Uruguai.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implementação de 
iluminação pública em led na calçada do Parque Linear do Arroio Marreco, em 
frente a Rua Uruguai.
O local em questão não conta com iluminação adequada. Essa 
situação gera insegurança, sobretudo no período noturno e por tratar-se de uma 
região próxima a lotes vazios e a mata do parque. Com o intuito de resolver a 
questão, a comunidade solicita que o Poder Público faça a implementação de 
postes de iluminação pública em led. Além de se tratar de um equipamento que 
gera economia de energia e promove desenvolvimento sustentável, a eficiência 
desse tipo de iluminação proveria maior segurança e, consequentemente, conforto 
aos moradores e usuários da via.
Face ao exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1218/2021
Recapeamento asfáltico para recuperação 
nos pontos críticos das OT’s: 513, 495, 06, 
203, 313, 202, 106, 102, 515, 311 e 418A.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico para 
recuperação profunda nos pontos críticos das OT’s: 513, 495, 06, 203, 313, 202, 
106, 102, 515, 311 e 418A.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas 
a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código. (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”.
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a 
camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar 
comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as referidas vias 
estão com diversos buracos e trepidações, ocorridas naturalmente pela alta 
trafegabilidade, questões climáticas e a passagem do tempo.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim 
de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1219/2021
Reforma e cobertura do parque infantil no 
CMEI Professora Cleusi Aparecida Berger, 
no Jardim Santa Maria.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma e cobertura do 
parque infantil no CMEI Professora Cleusi Aparecida Berger, no Jardim Santa 
Maria.
Após visita ao CMEI e por solicitação das profissionais que atuam 
no local, verificou-se a necessidade de reforma e cobertura do parque infantil, 
tendo em vista a proteção das crianças principalmente no verão pois, a cada ano 
o calor aumenta mais.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1220/2021
Construção da sede da Associação de 
Moradores no Loteamento Lídia Joana Woss.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a 
construção da sede da Associação de Moradores no Loteamento Lídia Joana 
Woss.
Sabemos da importância e utilidade que as Associações de 
Moradores fornecem a população no atendimento a diversas necessidades 
locais. Por isso o objetivo desta proposição é proporcionar aos moradores deste 
bairro um espaço de lazer, diversão e entretenimento, de forma que haja uma 
maior integração e ocupação desta comunidade.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja 
atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder 
Executivo, uma vez que esta proposição trará uma melhora na qualidade de vida 
dos moradores locais e adjacentes, contribuindo de forma decisiva para os 
aspectos de inclusão social e da cidadania.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1221/2021
Construção de Praça e Concha Acústica de 
batismo no Parque João Paulo II, no Jardim 
Europa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a construção 
de Praça e Concha Acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim 
Europa, conforme imagem ilustrativa anexa.
O Parque João Paulo II é um local em que muitos fazem o uso de 
atividades religiosas, como cultos e batismos, por exemplo, porém, atualmente 
não há uma infraestrutura adequada para a realização destes eventos.
Dessa forma, é de fundamental importância frisar para a 
Administração Pública Municipal, que essa construção proporcionará uma 
comodidade e dignidade aqueles que frequentam, cumprindo com a finalidade 
social e ambiental.
Tendo em vista que a construção da praça e a Concha Acústica de 
batismo é de interesse da coletividade local, solicito atenção especial do Poder 
Executivo Municipal para que essa providência possa ser atendida.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1222/2021
Realização de melhorias no campo de 
futebol da Associação de Moradores do 
Loteamento Lídia Joana Woss.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
melhorias no campo de futebol da Associação de Moradores do Loteamento 
Lídia Joana Woss.
No local acima destacado, existem vários serviços a serem 
executados, tais como, a troca de poste da cerca comprometido, a troca do 
alambrado e melhorias na iluminação.
Moradores, atletas e demais usuários do referido campo solicitam 
ações no local, pois o ambiente é utilizado pela população para prática de 
esportes e lazer, e este aperfeiçoamento no ambiente é de suma importância e 
necessidade, visando uma melhor utilização do espaço.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja 
atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder 
Executivo, visto que a presente solicitação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1223/2021
Limpeza e troca de calhas da Escola 
Municipal Duque de Caxias do distrito de 
Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza e troca de calhas 
da Escola Municipal Duque de Caxias do distrito de Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos moradores da região, alunos, professores faz￾se necessário a limpeza e a troca de calha da Escola Municipal Duque de Caxias 
do distrito de Concórdia do Oeste, as estruturas estão antigas e necessita de 
reforma assim como a limpeza.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 21 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
04.10.2021
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INDICAÇÃO Nº 1224/2021
Abertura do canteiro central na Rua Barão 
do Rio Branco, no encontro com a Rua 
Antônio Gaffuri, no Loteamento Dullius, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abertura do canteiro central na 
Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Antônio Gaffuri, localizado no 
loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(…).
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”.
Ressalta-se que na localidade não há acesso direto à rua Barão do Rio 
Branco, no sentido centro. Desta forma, muitos motoristas acabam acessando a via 
em sentido contrário, visando acessar um retorno mais abaixo. Contudo, essa conduta 
pode gerar acidentes, e cabe a Administração Pública Municipal proporcionar 
comodidade e segurança aos cidadãos.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para 
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem ali reside ou tran￾sita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1225/2021
Abertura do canteiro central na Rua Barão 
do Rio Branco, no encontro com a Rua 
Paulo Bonetti, no Loteamento Dullius, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a abertura do canteiro central na 
Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Paulo Bonetti, localizado no 
loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes 
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito”
Ressalta-se que na localidade não há acesso direto à rua Barão do Rio 
Branco, sentido centro. Desta forma, muitos motoristas acabam optando por acessar 
a via através de um longo percurso. Contudo, essa conduta pode ser evitada através 
da presente indicação, e cabe a Administração Pública Municipal proporcionar 
comodidade e segurança aos cidadãos.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para 
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem ali reside ou tran￾sita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1226/2021
Alargamento da Rua São João, com 
pavimentação asfáltica, entre as Ruas Antônio 
Gaffuri e Anápolis, no Loteamento Dullius, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o alargamento da Rua São João, 
com pavimentação asfáltica, entre as ruas Antônio Gaffuri e Anápolis, no Loteamento 
Dullius, no Jardim Gisela.
O direito de ir e vir está previsto na Constituição Federal vigente como 
direito fundamental, em seu artigo 5º, inciso XV, de modo que se trata de um poder 
exercitável da população. Diante disso, a liberdade de locomoção permite às pessoas 
trafegar em vias públicas de uso comum quando desejarem ou necessitarem.
Ainda, com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”.
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada 
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade 
e segurança aos cidadãos.
Todavia, no trecho mencionado, a referida rua possui estruturas inferiores 
ao seu restante, que contam com espaço mais amplo para a passagem de veículos em 
determinados locais e, tamanho reduzido neste, o que dificulta o trânsito entre as ruas 
supracitadas (vide foto anexa). Por isso, o atendimento a esta indicação se faz 
necessária para oferecer uma boa trafegabilidade tanto de acesso, quanto de segurança 
a quem se utiliza desta via.
SALA DAS SESSÕES, 28 de abril de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1227/2021
Colocação de sinalização conhecida como 
“olho de gato” na estrada que liga Toledo a Dez 
de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, colocação de sinalização 
conhecida como “olho de gato”, na estrada que liga Toledo a Dez de Maio.
Tal sinalização é capaz de refletir a luz dos faróis dos automóveis, o que 
colabora para que os motoristas enxerguem, por exemplo, os limites da pista ou também 
a presença de outro veículo. De tal maneira, a utilização deste artefato colabora com a 
redução de acidentes de trânsito, que podem envolver motoristas e também pedestres. 
De tal maneira, as estradas podem tornar-se mais confiáveis e seguras. Além disso é 
uma sinalização mais durável, e trará, também, mais beleza às estradas rurais.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território 
brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos órgãos e 
entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o 
trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1228/2021
Reconstrução do calçamento no passeio da 
Rua Independência, no trecho entre as Ruas 
Panambi e Nossa Senhora do Rocio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconstrução do 
calçamento no passeio da Rua Independência, no trecho entre as Ruas Panambi e 
Nossa Senhora do Rocio.
O Código de Trânsito Brasileiro, conforme parágrafos do seu artigo 1º, 
considera como trânsito a utilização das vias também por pessoas para fins de 
circulação, sendo este um direito de todos. Bem como estabelece, como dever dos 
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, assegurar esse direito, sob pena de 
responsabilidade objetiva pelos “danos causados aos cidadãos em virtude de ação, 
omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que 
garantam o exercício do direito de trânsito seguro”.
As especificidades do passeio são definidas, via de regra, pelas leis 
municipais, pois concerne à matéria do Plano Diretor, conforme ditames da Lei 
Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), envolvendo também o Código de 
Obras, Código de Posturas e normas de uso e ocupação do solo, em cada cidade, 
tudo em consonância com as determinações do artigo 182, §1º, da Constituição 
Federal.
O trecho citado é uma região de clínicas. Principalmente pessoas 
idosas estão tendo muita dificuldade em circular pelo local, inclusive algumas já 
tropeçaram e caíram.
Visando evitar possíveis acidentes, além de proporcionar a boa 
utilização do espaço, segurança e comodidade para quem ali transita, é que se faz 
necessária a presente indicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA 
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INDICAÇÃO Nº 1229/2021
Colocação de esferas de concreto na Rua 
Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio 
Nazzari, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal colocação de esferas de 
concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio Nazzari, no Jardim 
Gisela.
Nesta área a circulação de automóveis e pedestres é expressiva. 
Sendo assim, visando evitar acidentes, a segurança e a proteção dos cidadãos 
que transitam na calçada, é que se faz necessária presente indicação. Além 
disso, as esferas indicadas impedirão que um veículo desgovernado invada o 
imóvel do local.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
Art. 1 º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito.
Diante do cenário exposto é que se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1230/2021
Criação de Programa Educacional nas escolas 
municipais, que despertem o interesse das 
crianças aos cuidados na prevenção e 
combate à dengue.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de Programa 
Educacional nas escolas municipais, que despertem o interesse das crianças aos 
cuidados na prevenção e combate à dengue.
Considerando que as epidemias de dengue são responsáveis por vários 
óbitos anualmente em nossa região, no Paraná e no Brasil, onde o nível endêmico dessa 
doença está relacionado à elevada infestação pelo Aedes aegypti.
Considerando o fato de grande parte dos criadouros infestados ou 
potenciais se encontrarem no interior dos domicílios, e considerando ainda que as 
diversas estratégias desenvolvidas pelas instituições governamentais proporcionam 
aumento de conhecimento sobre dengue. O tema Educação em Saúde tem papel 
fundamental como ação conjunta com a população, instituições e poder público, no 
planejamento de atividades educativas para prevenção e controle da dengue, 
fortalecendo o vínculo entre ambos.
Estudos mostram que campanhas educacionais têm papel fundamental 
no tocante a redução dos criadouros de Aedes aegypti, que inclusive em alguns casos 
têm maior efetividade que os produtos químicos.
Como a dengue é uma doença sazonal, que ocorre em certos períodos 
do ano, é natural que a população não fala o ano todo sobre dengue, a tendência é que 
essa discussão se restrinja a esses períodos de chuva, período em que o mosquito pode 
eclodir o seu ciclo produtivo.
Neste sentido, propomos que as Secretarias de Educação em conjunto 
com a Secretaria de Saúde desenvolvam programa educacional periódico, para que ao 
longo do tempo se torne uma ferramenta de auxílio ao contexto sanitário
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
DUDU BARBOSA MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1231/2021
Realização de estudos acerca do 
desmembramento de terrenos no Município 
de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de Estudos 
acerca do desmembramento de terrenos/lotes e solo urbano no Município de Toledo.
O principal objetivo desta presente Indicação dá-se em razão da 
necessidade do desmembramento de terrenos que estejam construídos em 
esquinas neste Município.
Também se verificou que em relação ao desmembramento destes 
terrenos e lotes, poderiam ser criados novos incentivos à produção habitacional. 
Fomentando diferentes formas de ocupação do espaço urbano, incentivando o uso 
misto no mesmo lote, gerando a oportunidade de mais atividades comerciais em 
áreas densamente ocupadas por uso residencial.
O desmembramento de área está sujeito a um processo complicado 
e burocrático; portanto, porque não pensar em alternativas que produzam o mesmo 
efeito, e a possibilidade de implantação de novas atividades e prestadoras de 
serviços, sempre tendo como o objetivo o desenvolvimento do município com 
sustentabilidade.
A proposta consequentemente acabará por gerar dois débitos de IPTU 
(Imposto Predial e Territorial Urbano), portanto, visa também a captação de um 
significativo aumento na arrecadação de tributos e encargos em favor do Município.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que haja 
providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1232/2021
Melhorias na iluminação da Rua Joaquim 
Piazza, no Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de melhorias na iluminação 
na Rua Joaquim Piazza, Jardim Anápolis.
A falta de iluminação adequada tem gerado transtornos aos moradores que 
transitam em torno desta rua. Salienta-se que embora a rua possua postes implantados, 
a iluminação destes é extremamente deficitária, como também possui diversas 
lâmpadas queimadas.
Ressalta-se, ainda, que a maioria das famílias residentes naquela região 
possuem estudantes que transitam pelas ruas no período noturno, razão pela qual 
sugere-se a realização de obras visando a melhoria da iluminação pública, com a 
instalação de lâmpadas e postes maiores e mais eficientes.
Salienta-se que a substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é 
uma forte tendência, pois esta oferece vantagens principalmente em termos de 
durabilidade e economia. Além da redução no consumo de energia e dos baixos custos 
de manutenção. Como o LED não possui em sua composição metais pesados como 
chumbo e mercúrio, não há necessidade de um descarte especial como as lâmpadas 
fluorescentes.
A realização da referida reurbanização e iluminação é uma forma de 
complementar ações na infraestrutura na malha viária urbana do município, sendo que 
diversas outras ruas já passaram por modificações benéficas, e essa é mais uma dessas 
que carecem esse tipo de serviço.
Assim, considerando o número de pessoas que circulam pelo local durante o 
período noturno, e que o local é propício para ocorrer assaltos, é que se pede é a 
reparação dos postes de luz. Certamente tal medida, melhorará a segurança de todos 
que transitam pelo local.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1233/2021
Reforma completa e instalação de 
iluminação do Campo de futebol sintético 
na Rua Ledi Fischer Maas, Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma completa e 
instalação de iluminação do Campo de futebol sintético na Rua Ledi Fischer 
Maas, Jardim Europa.
O campo sintético atende uma demanda da comunidade local por 
um espaço para a prática esportiva. A proposta atende ao plano de governo de 
levar esporte e lazer a todos os bairros do município, em especial os bairros mais 
carentes do Município, como forma de fomentar à prática de atividades físicas 
aos seus moradores.
O Santa Clara IV possui um crescimento populacional rápido e se 
faz necessária uma atenção especial do poder público no sentido de oferecer 
estruturas que contemplem as diversas áreas, principalmente em Educação, 
Saúde, Assistencial Social e Esportes e Lazer.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins da 
prática esportiva dos munícipes que frequentam este local. O campo de Futebol 
vem se deteriorando com o passar dos anos, máxime em relação ao carpete de 
grama sintética, onde diversos locais necessitam de revitalização e melhorias na 
infraestrutura.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 28 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1234/2021
Instalação de internet para uso dos 
professores e alunos do Centro Esportivo 
Vaquinha, localizado na Rua Ângela 
Zanella, no Jardim Redenção.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de internet 
para uso dos professores e alunos no Centro Esportivo Vaquinha, localizado na 
Rua Ângela Zanella, no Jardim Redenção.
Faz-se necessária a instalação tendo em vista que os próprios 
professores estão arcando com as despesas de internet, a qual é um item básico 
para o acesso à informação, trabalho e educação, possibilitando a comunicação e 
interação com os pais, alunos e com a comunidade no geral, bem como a 
divulgação das atividades esportivas, a realização de pesquisas de forma rápida e 
de fácil acesso. Ainda, há de se ressaltar que o referido bairro sofre com o sinal de 
telefonia celular precário, falho, deficiente e muitas vezes inexistente.
Sendo assim, dada a sua importância, solicita-se, por parte do 
Poder Executivo, atenção a esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1235/2021
Recapeamento asfáltico nas ruas 
localizadas no entorno do Parque 
Ecológico Diva Paim Barth, conhecido 
como Lago Municipal, no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 
nas ruas localizadas no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth, 
conhecido como Lago Municipal, no Jardim La Salle.
O asfalto da rua supracitada contém irregularidades, o que tem 
prejudicado o trânsito, de modo que os motoristas e pedestres que utilizam a via 
vêm enfrentando riscos a sua vida e integridade física, além disso, também 
ocorre um aumento do risco de ocasionar danos aos veículos.
A pavimentação asfáltica, como tantas outras estruturas, sofre 
desgastes causados por fenômenos climáticos, pela ação do tempo e, claro, pela 
própria rodagem de veículos. Por isso, torna-se necessária, periodicamente, a 
realização de serviços visando a conservação ou o reparo da malha de asfalto.
Outrossim, também é pertinente a reforma da pintura das faixas de pedestres e 
de passeio, já que ela se encontra desbotada.
Assim, encaminhamos a presente indicação para a adoção das 
medidas necessárias a realização da pavimentação, a fim de melhorar a 
infraestrutura urbana, atendendo assim as reivindicações dos inúmeros 
moradores da região e proporcionado mais segurança para o trânsito.
Sala de Sessões, 28 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1236/2021
Reforma geral da Unidade Básica de 
Saúde – UBS localizada em Novo 
Sobradinho.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma geral na Unidade 
Básica de Saúde – UBS localizada em Novo Sobradinho.
A reforma é necessária para oferecer uma estrutura mais adequada 
e confortável para o atendimento dos pacientes, devendo-se levar em 
consideração que a referida UBS necessita urgentemente de uma reforma.
No mais, considerando o papel importantíssimo das UBS, que são 
a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma a 
atender grande parte dos problemas de saúde da população, sem a necessidade 
de encaminhamento para hospitais, é importante manter o local em boas 
condições para a execução de todos os serviços necessários para cumprir com 
o seu papel.
Sendo assim, é uma reivindicação dos profissionais de saúde e da 
nossa comunidade, que, devido à sua importância, estou certo de que será 
atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1237/2021
Transformar parte do estacionamento 
paralelo da Avenida Senador Attilio 
Fontana, em frente ao Banco Bradesco, 
em corredor exclusivo para caminhões 
acessarem a BRF.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja transformado 
parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em frente 
ao Banco Bradesco, em corredor exclusivo para caminhões acessarem a BRF.
A mencionada localidade é um dos pontos de entrada na BRF, e 
consequentemente possui um grande tráfego de caminhões, o que ocasiona 
uma lentidão e interrupção no tráfego de veículos na mencionada avenida.
Assim, é necessária a criação de um corredor destinado 
especificamente para veículos entrarem no pátio da BRF, como forma de 
promover a melhor fluidez do trânsito da localidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1238/2021
Alargamento da Avenida Senador Attilio 
Fontana, entre a Avenida Egydio G. 
Munaretto e Rua dos Pioneiros, com a 
diminuição do canteiro central.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja alargada a Av. 
Senador Attilio Fontana, entre a Av. Egydio G. Munaretto e Rua dos Pioneiros, 
com a diminuição do canteiro central.
A mencionada avenida possui um grande fluxo de veículos, visto 
que liga grandes bairros de nossa cidade, bem como possui pontos de entrada 
para a empresa BRF.
Desta forma, é necessário o alargamento da mencionada avenida 
como forma de promover fluidez ao trânsito.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1239/2021
Implantação de galerias pluviais na Rua 
Carlos de Carvalho, Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de galerias 
pluviais na Rua Carlos de Carvalho, Vila Industrial.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que essa é uma demanda antiga desta localidade e que a 
implantação destas galerias sanará as necessidades dos munícipes que residem 
neste local, evitando o assoreamento e erosão que vêm prejudicando o meio e 
causando incômodo para a população.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 28 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1240/2021
Realização de reforma completa do CMEI 
Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de reforma 
completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha o CMEI em condições para uso a fim de 
melhorar a estrutura física e melhor atender tanto os servidores quanto os alunos 
que frequentam este espaço.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 28 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1241/2021
Sinalização em forma de encaminhamento 
seguro de fluxo do trânsito na Rua General 
Alcides Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro 
dos Santos Ramos e a Avenida Ministro Cirne 
Lima.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada sinalização 
em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua General Alcides 
Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro dos Santos Ramos até a Avenida Ministro Cirne 
Lima, Jardim La Salle/ Jardim Santa Maria.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do poder 
executivo no trecho da Rua General Alcides Etchegoyen conforme já supracitado 
visando maior segurança para aos transeuntes, comerciantes e moradores que por ali 
passam diariamente, indica-se a instalação de Tachões Bidirecionais Refletivos em 
forma de sinalizar delimitando e orientando o trajeto dos veículos no referido trecho, 
fazendo-se necessário também a demarcação em forma de pintura das faixas de 
estacionamento paralelo e das faixas de travessia de pedestre praticamente insistentes 
ao longo da via e ou método que se enquadre na legislação vigente de trânsito.
Considerando que no referido trecho o trânsito de veículos é intenso e 
muitos transitam em alta velocidade, gerando insegurança aos cidadãos que ali residem, 
trafegam e trabalham, diante do exposto e verificado “in loco” por este parlamentar 
mediante solicitação da população. A falta de sinalização, tanto vertical quanto 
horizontal, além de flexibilizar de maneira errônea quanto a utilização da pista pelos 
motoristas dos mais diversos meios de transporte, facilita a intensificação da velocidade 
e da descoordenação total da utilização correta da via, o qual resulta em risco eminente 
a vida dos que por ali trafegam.
Haja vista que, é de responsabilidade do poder publico em especial do 
executivo zelar pela segurança e bem-estar de seus munícipes, levando em 
consideração que os recursos a serem empregador serão de pequena monta e que tal 
intervenção será de grande resultado no que diz respeito ao fluxo e segurança dos 
diversos meios de transporte assim como dos transeuntes no local.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1242/2021
Sinalização com objetivo de organizar e orientar 
o trânsito no encontro e ou cruzamento das 
Ruas Maranhão, Ábramo Rotava e Bonifácio 
Dewes, Jardim Parizzotto.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicita-se a sinalização com 
objetivo de organizar e orientar o trânsito no encontro / cruzamento das Ruas Maranhão, 
Ábramo Rotava e Bonifácio Dewes. Jardim Parizzotto.
Considerando que após a Urbanização da Rua Maranhão a mesma 
tornou-se uma via de ligação de suma importância para seus moradores assim como 
para o Transporte Publico Urbano e dos mais diversos serviços oferecidos pelas 
empresas do município. Que até o momento desde a urbanização da referida via não 
foi realizado nenhum tipo de intervenção no referido cruzamento, que reflita 
preocupação na segurança da vida dos moradores locais e dos que utiliza-se 
diariamente de tal trajeto;
Considerando a reivindicação dos munícipes que diariamente transitam 
pelo local e dos que residem nas proximidades e que têm presenciado acidentes 
semanalmente, principalmente a segurança dos pedestres que ali transitam, bem como 
dos motoristas que ali trafegam com os mais diversos tipos de meios de transporte, 
inclusive elétricos, manuais e mecânicos motorizados;
Considerando que o sistema de sinalização em forma de organização e 
orientação é de fundamental importância para o ordenamento do trânsito neste 
cruzamento e adjacências.
Haja vista a importância de tal solicitação e com o objetivo de 
proporcionar maior segurança aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é 
que indica-se a referida proposição e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1243/2021
Construção de banheiros no Parque 
Urbano Frei Alceu, antigo Kartódromo do 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, antigo Kartódromo do 
Município Toledo.
Tal solicitação se faz necessário, devido este lugar ser usado como 
ambiente de lazer dos munícipes, sendo a maioria desses frequentadores 
mulheres e crianças, com isso a necessidade de ter uma infraestrutura adequada 
no local, para assim proporcionar um maior conforto.
Diante do exposto, espera-se contar com o atendimento ao 
solicitado.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1244/2021
Implantação do Conselho Municipal de 
Saúde Mental, a fim formular estratégias e 
exercer o controle sobre as políticas de 
saúde mental do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora e o Vereador que esta subscrevem, nos termos do 
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que implante o Conselho 
Municipal de Saúde Mental, a fim formular estratégias e exercer o controle sobre 
as políticas de saúde mental do município de Toledo.
Como é de conhecimento público, passamos pelo mês e campanha 
“Setembro Amarelo”, cuja finalidade se assenta na prevenção contra o suicídio. 
Contudo, é importante se atentar e frisar que o cuidado quanto a saúde mental 
dos cidadãos deve ser contínuo, afinal esse mal não acomete as pessoas 
somente em setembro.
Além disso, por mais que se busque um alto índice de 
desenvolvimento humano, maior igualdade, ou saúde física, esses elementos 
somente ganham materialidade a partir do momento em que há uma relação 
saudável das pessoas entre si, dos sujeitos consigo mesmo e do indivíduo com 
o meio que o cerca. Motivo, então, suficiente para que o município concentre 
esforços também pelo cuidado com a saúde mental de sua população.
O Conselho Municipal de Saúde, em realidade, não se trata de 
inovação, mas de uma carência e demanda efetiva da comunidade. Por meio 
dele, em conformidade com as legislações, seria possível a promoção de 
discussões e participações comunitárias, a partir da sua constituição enquanto 
órgão colegiado e deliberativo.
Ansiedade, depressão, bem como as demais doenças e 
transtornos mentais, são patologias que exigem uma atenção fundamental da 
administração pública. A preservação da vida é o que deve balizar a gestão 
pública, orientada pela eticidade.
Sendo assim, a presente indicação se revela de suma importância, 
uma vez que sugere a implantação de um Conselho Municipal de Saúde Mental, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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sendo ele composto por 50% de representantes do governo e 50% de 
representantes da sociedade civil, sendo valioso para formular estratégias e 
exercer o controle sobre as políticas de saúde mental do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1245/2021
Implantação de placas de identificação dos 
bairros em pontos estratégicos do perímetro 
urbano no município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de placas de 
identificação dos bairros em pontos estratégicos do perímetro urbano no município 
de Toledo.
As placas de indicação têm por finalidade identificar as vias, os 
destinos e os locais de interesse; orientar todos que por ali transitam quanto aos 
percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, podendo também orientar 
o usuário. Suas mensagens são informativas ou educativas.
Tendo em vista a demanda e questionamento da população e 
turistas acerca da dificuldade de se localizar nos bairros de Toledo.
Considerando que, esta proposição já se faz presente nas grandes 
cidades, que facilita a localização de quem transita pelo nosso município.
A indicação tem como objetivo atender as demandas populares, 
bem como acompanhar os demais grandes municípios do Paraná que já adotam 
a medida. Como se pode observar tanto o direito de ir e vir quanto a possibilidade 
de retorno aos locais estão sendo obstruídos. Dessa forma, torna-se necessário 
a implementação de placas indicando os nomes dos bairros da cidade de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1246/2021
Demarcação de uma vaga de 
estacionamento para idosos na Rua XV de 
Novembro, n° 1740, nas proximidades do 
salão Dom Elias.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a demarcação de uma 
vaga de estacionamento para idosos na Rua XV de Novembro, n° 1740, nas 
proximidades do salão Dom Elias.
A inclusão da vaga de estacionamento para idosos é reivindicação 
da comunidade, que tem observado a sua ausência. Ressalta-se que a presente 
indicação contribui para a melhoria da qualidade de vida dos idosos e seu direito 
de acesso à cidade, e também ao acesso à saúde, uma vez que nas proximidades 
do referido local possui clínicas e laboratórios.
Nesse sentido, faz-se necessária a demarcação da vaga para idosos 
na Rua XV de novembro, n° 1740, nas proximidades do salão Dom Elias.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1247/2021
Adequação do ponto de ônibus localizado 
na Avenida Parigot de Souza, em frente a 
empresa Bigolin.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a adequação 
do ponto de ônibus localizado na Avenida Parigot de Souza, em frente a empresa 
Bigolin.
Atualmente, quando os ônibus param para o embarque de seus 
passageiros, acabam travando o trânsito de veículos que ali passam. Fazendo 
com que gere um trânsito demasiado no local.
Sendo assim, se torna necessário a adequação do mesmo, a fim 
de melhorar o fluxo de veículos que ali passam diariamente. Em razão disso, 
espera-se que o presente pedido seja prontamente atendido.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1248/2021
Construção de travessia elevada para 
pedestres sobre o Rio Marreco, próximo ao 
Jardim das Orquídeas, na Linha Marreco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a construção de travessia elevada 
para pedestres sobre o Rio Marreco, próximo ao Jardim das Orquídeas, na Linha 
Marreco.
Na localidade do Jardim das Orquídeas, na Linha Marreco, há a 
travessia sobre o rio Marreco, que atualmente apresenta-se sem ponte em tal 
local para travessia de veículos. Contudo, pedestres têm se arriscado a realizar 
a travessia a pé, ou seja, de forma precária e insegura. Desta forma, não é 
aceitável tal situação, pois crianças e idosos fazem tal travessia, para irem à 
escola e demais localidades que ficam próximas a região. Desta forma, a 
travessia elevada se mostra como medida cabível para se evitar o acontecimento 
de acidentes com tais pedestres.
Desta feita, urge a necessidade social, de forma urgente, sendo que 
este vereador muito tem sido requisitado para analisar tal situação. Assim, 
solicita-se de forma respeitosa, contudo, urgentemente, seja atendido tal clamor 
público.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1249/2021
Pintura de faixas de pedestres na Rua Rui 
Barbosa, no trecho entre a Rua Pinheiro 
Machado e a Borges de Medeiros, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a pintura de faixas de pedestres na 
Rua Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Pinheiro Machado e a Borges de 
Medeiros, no Jardim Gisela.
A Rua Rui Barbosa, localizada ao Jardim Gisela, é local de grande 
tráfego de pessoas e veículos. Contudo, atualmente as faixas de pedestres estão 
apagadas do chão, bem como as faixas amarelas de não-permissão de 
estacionamento quase não estão visíveis.
Desta forma, urge a necessidade de aplicação da referida indicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1250/2021
Reforma da Praça da Bíblia, abrangendo a 
instalação de cobertura e melhorias do 
palco, reforma da iluminação pública e a 
pintura das arquibancadas.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a reforma da Praça da Bíblia, 
abrangendo a instalação de cobertura e melhorias do palco, reforma da 
iluminação pública e a pintura das arquibancadas.
A Praça da Bíblia é local de grande circulação de pessoas. Contudo, 
está sendo mal aproveitado, visto o espaço público estar visivelmente 
desgastado, com as pinturas quase sem tintura, sem cobertura e com má 
condições do palco, bem como a iluminação pública é praticamente inexistente, 
ou seja, ao anoitecer a penumbra apossa-se deste local, gerando insegurança 
na população que lá reside. Desta forma, para melhor aprimoramento da 
localidade e melhor utilidade da população, se faz necessário este reparo 
urgentemente.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1251/2021
Alteração da programação do semáforo do 
cruzamento da Rua Piratini com a 1º de 
Maio, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alteração da programação 
do semáforo do cruzamento da Rua Piratini com a 1º de Maio, na Vila Pioneiro.
Atualmente o semáforo do cruzamento supracitado funciona em 
apenas dois tempos. Os dois sentidos da rua Piratini são simultaneamente 
trafegáveis quando o sinaleiro está aberto. O mesmo acontece na rua 1º de Maio. 
Deste modo, quem trafega pelo cruzamento e pretende fazer a conversão à 
esquerda, precisa ceder a preferência. Isso produz insegurança aos usuários da 
via, principalmente nos horários de fluxo intenso. Ademais, essa condição gera 
confusão aos condutores, que ao não perceberem a necessidade de ceder a 
preferência, ocasionam colisões.
A fim de aumentar a segurança e dar melhor ordenamento ao 
trânsito, a comunidade solicita que se altere a programação do semáforo para 
quatro tempos.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1252/2021
Pintura de sinalização de atenção nas duas 
lombadas da ponte do Rio Marreco sentido 
Real Santo Antônio, próximo à propriedade 
de Carlos Tomé Anschau.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura de sinalização de 
atenção nas duas lombadas da ponte do Rio Marreco sentido Real Santo Antônio 
próximo à propriedade de Carlos Tomé Anschau.
Por solicitação dos moradores da região, e motoristas que ali 
trafegam, por ter acontecido acidentes no local é que se faz tal indicação. Sendo 
importante principalmente no perído noturno para maior visibilidade e segurança 
de todos que por ali transitam.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1253/2021
Reforma das laterais do asfalto na baixada 
da Avenida Santo Campagnolo, OT-06, na 
travessia da Sanga Quati em Concórdia do 
Oeste.
Senhor Presidente,
Os vereadores e a vereadora que esta subscrevem, nos termos do 
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma das laterais do 
asfalto na baixada da Avenida Santo Campagnolo, OT-06, na travessia da Sanga 
Quatí, em Concórdia do Oeste.
Por solicitações dos moradores da região e por verificação no local, 
solicito providências pois o asfalto está desmoronando nas laterais, o que 
dificulta a passagem de dois veículos ao mesmo tempo podendo causar sérios 
acidentes no local.
Os vereadores que está subscrevem apresentam indicação a fim 
de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1254/2021
Implantação de educação em tempo integral 
para todas as creches do Município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
educação em tempo integral para todas as creches do Município de Toledo.
Esta proposição pretende atender a população, de forma que 
possa dar um suporte aos responsáveis por crianças na primeira infância e que 
necessitem de apoio em tempo integral por compromissos profissionais.
É consenso entre especialistas à importância dos primeiros anos 
de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. 
Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e 
estimulante, promove o desenvolvimento global da criança. A creche é um lugar 
de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças.
Por ser uma propositura de vital importância, solicito atenção 
especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, para que essa providência 
possa ser atendida, para que os pais possam trabalhar com mais segurança e 
tranquilidade.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1255/2021
Instalação de placas de sinalização 
indicando a localização do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do 
Paraná – CISCOPAR, nas proximidades do 
Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas de 
sinalização indicando a localização do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa 
Oeste do Paraná – CISCOPAR, nas proximidades do Jardim Coopagro.
As placas de sinalização posicionam o condutor ao longo do seu 
deslocamento ou com relação a distâncias ou ainda aos locais de destino, e sua 
ausência causa desorientação e confusão. Diante disso, para que haja uma 
melhor organização das vias públicas e qualidade no trânsito, se faz necessário 
a inclusão da placa nas proximidades do local informado.
A presente indicação vem atender à solicitação dos moradores dos 
bairros de nossa cidade, como medida de identificação e orientação, tanto para 
os condutores e pedestres toledanos, como também, para aquelas pessoas que 
se deslocam ao nosso município.
Diante da situação e objetivando maior visibilidade à população 
solicita-se atenção a esta demanda por parte do Poder Executivo, para que essa 
providência possa ser atendida.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1256/2021
Viabilização de equipes exclusivas para 
prestar manutenção predial, centralizada na 
Secretaria de Educação do município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilização de equipes 
exclusivas para prestar manutenção predial, centralizada na Secretaria de 
Educação do município de Toledo.
Para que as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação 
Infantil – CEMEIs, possam alcançar bons índices de aprendizagem é necessário que 
o ambiente seja propício. O patrimônio compõe a identidade e a imagem da escola 
e, por isso, ele precisa estar sempre em ordem, sob pena de colocar em risco a 
segurança das pessoas e o projeto pedagógico.
Ademais, cabe ressaltar que quanto mais bem preservados estiverem 
os ambientes, menor será o risco para os usuários e servidores públicos, havendo 
menor efeito sobre a qualidade das aulas e do tempo escolar em geral. Promover 
uma atitude geral de cuidado com o ambiente comum é uma forma de estreitar os 
laços entre os usuários, servidores públicos e a instituição, aumentando o 
engajamento de todos.
Pensando na infraestrutura escolar, que cumpre um papel importante 
na formação e no desenvolvimento do trabalho, conforto e bem-estar de todos, é 
que indico uma equipe exclusiva para prestar manutenção predial, centralizada na 
Secretaria de Educação do município de Toledo.
Ante o exposto, solicito atenção especial a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, uma vez que é fundamental que haja uma equipe específica para 
atender as demandas das escolas municipais e Centros Municipais de Educação 
Infantil – CEMEIs com uma maior agilidade.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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TRIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
13.10.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1257/2021
Reforma do calçamento em torno da 
Escola Municipal Norma Demeneck 
Belotto e pintura dos muros que cercam a 
instituição de ensino.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do calçamento em 
torno da Escola Municipal Norma Demeneck Belotto e pintura dos muros que 
cercam a instituição de ensino.
Usuários das calçadas ao redor do referido local, tem realizado 
reclamações acerca da péssima condição em que se encontra o calçamento. Da 
maneira como está, o risco é de acidentes, principalmente por parte de idosos, 
que tem a locomoção dificultada e crianças, que normalmente correm pelo local.
Além disso, também é necessário pintar os muros que cercam a 
Escola, que está com a pintura bem deteriorada.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço 
e na segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento 
desta indicação, com urgência.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1258/2021
Reforma do meio-fio na Rua General 
Daltro Filho, esquina com a Rua Uruguai, 
no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do meio-fio na 
Rua General Daltro Filho, esquina com a Rua Uruguai, no Jardim Gisela.
Os usuários da via têm realizado reclamações acerca da péssima 
condição em que se encontra o lancil. Da maneira como está, os pneus dos 
veículos que passam no local são rasgados e danificados pelos fragmentos que 
se soltaram do meio-fio. Acentua-se que, se continuar dessa forma, o risco é de 
acidentes, em razão dos pneus lesados.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço 
e na segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1259/2021
Implantação de boca de lobo na Rua Rui 
Barbosa, em frente ao número 3226, no 
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de boca de 
lobo na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 3226, no Jardim Gisela.
Segundo relatos da população, quando ocorrem chuvas volumosas 
na localidade, a água acaba por acumular-se sobre a calçada, bem como invade 
residências. Isso porque a região carece de drenagem urbana adequada, razão 
pela qual causa transtornos à população.
Diante disso, tal serviço é de fundamental importância para garantir 
o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando as referidas inundações, 
propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde 
pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1260/2021
Colocação de faixa de sinalização visual 
nas portas e paredes de vidros de todas 
os órgãos e repartições públicas.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de faixa de 
sinalização visual nas portas e paredes de vidros de todas os órgãos e 
repartições públicas.
Há muitas reclamações sobre acidentes causados por crianças e 
idosos, que não conseguem enxergar com clareza ou não estão atentos às 
portas de vidro em órgãos públicos de grande ou pequena circulação.
De acordo com a NBR 9050/2015, portas e paredes envidraçadas, 
localizadas nas áreas de circulação, devem ser claramente identificadas com 
sinalização visual de forma contínua, para permitir a fácil identificação 
visual dessa barreira física. Para isso, também devem ser consideradas as 
diferentes condições de iluminação de ambos os lados das paredes ou portas de 
vidro.
Sinalizar portas e paredes de vidro é simples e barato, além de 
proporcionar mais segurança aos usuários.
Diante do cenário exposto é que se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1261/2021
Colocação de superpostes de iluminação 
pública em toda extensão da ciclovia 
situada na OT-609, de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de 
superpostes de iluminação pública em toda extensão da ciclovia situada na OT￾609, de Dez de Maio.
Uma boa iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos 
centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos 
habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno, 
principalmente em uma ciclovia onde transitam crianças, estudantes e 
trabalhadores.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a 
iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca 
e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta 
percursos, notadamente da ciclovia, e ainda aproveita melhor as áreas de lazer.
Por outro lado, atualmente a ciclovia em questão não possui a 
devida segurança devido a falta da iluminação. Entretanto o trânsito de ciclistas 
na referida ciclovia vem aumentando significativamente.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela 
Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço (Art. 
149-A, CF).
Visando à segurança e o conforto de todos que transitam no local 
é que se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1262/2021
Realização de curso de costura industrial 
para geração de emprego e renda.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de curso de 
costura industrial para geração de emprego e renda.
Um dos gargalos por que passam as empresas do setor têxtil é a 
falta de mão de obra especializada. O problema tem levado ao fechamento de 
muitas delas ou impedido o seu crescimento.
O setor poderia crescer mais e gerar mais empregos com uma 
medida que para o Poder Público Municipal seria de fácil execução. O curso de 
costura industrial possibilitará a formação especializada de trabalhadores que 
serão contratados pelos empresários. Há a demanda reprimida que poderia ser 
facilmente atendida pelo setor público.
Com o intuito de formação de trabalhadores e por consequência 
maior empregabilidade no setor de empresas de confecção, solicitamos o 
atendimento desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1263/2021
Incentivos para implantação de Polo Têxtil 
no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a promoção de incentivos 
para a implantação de Polo Têxtil no Município de Toledo.
O Poder Público Municipal deve se fazer presente com o estímulo 
ao crescimento das empresas do Município. Um dos segmentos que mais gera 
emprego e renda é o têxtil. São dezenas de empresas instaladas que conseguem 
a empregabilidade de centenas de trabalhadores. As inúmeras empresas de 
confecções atendem um variado perfil de público, interno e externo, atendendo 
às mais renomadas marcas de vestuário do Brasil.
O setor poderia crescer mais, gerar mais empregos, se consolidar 
como um dos mais significativos no giro da economia para o Município. Porém, 
carece de um impulso do Poder Público. Tal estímulo poderia advir de incentivos 
o que levaria as empresas a poder investir mais nos empreendimentos.
Tornar Toledo como Polo Têxtil seria uma grande alternativa para 
ampliar a riqueza econômica do Município.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que 
haja providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1264/2021
Continuidade das obras de troca da 
calçada no Parque Ecológico Diva Paim 
Barth.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a continuidade da troca da 
calçada do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
O investimento público já realizado na reforma da calçada em parte 
do Parque Ecológico traduz numa grande melhoria no aspecto visual e na 
segurança para pedestres. Necessário afirmar que tornou o nosso “cartão postal” 
mais belo e em condições de atender o grande fluxo de pessoas.
Entretanto, a continuidade da reforma do calçamento faz-se 
necessária e urgente. Adequar totalmente fará com que o local permaneça mais 
seguro e melhorará por completo o seu aspecto visual.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1265/2021
Providências quanto aos pedintes de 
passagem de ônibus.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a tomada de providências 
em relação aos pedintes de passagem de ônibus.
Considerando o excessivo número de pessoas que aparecem 
todos os dias na Câmara de Vereadores, bem como em outros locais do 
município, pedindo ajuda para adquirir passagens de ônibus, a fim de retornar 
para as suas cidades de origem ou para as suas famílias, não tendo condições 
de arcar com o valor da passagem sozinhas, essa indicação faz-se necessária. 
Muitas dessas pessoas vieram para cá em busca de melhores condições de vida 
e oportunidades de emprego, mas não conseguiram se estabelecer 
financeiramente e buscam uma forma de voltar para os seus lares.
Como forma, também, de evitar golpes e selecionar aqueles que 
realmente necessitam de ajuda, é que se pede ao Executivo a busca de 
alternativas para que sejam fornecidas a essas pessoas a passagem de ônibus 
e não o dinheiro equivalente ao valor desta.
Sendo assim, é uma reivindicação dos munícipes, que devido à sua 
importância estou certo de que será atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1266/2021
Nomeação de logradouro ou próprio 
público municipal com o nome de Hilário 
Brixner.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro 
ou próprio público municipal com o nome de Hilário Brixner.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para 
logradouro ou próprio público é para que as futuras gerações se lembrem de 
todos aqueles que de alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa 
cidade.
Hilário Brixner nascido em 8 de julho de 1939, na cidade de 
Sobradinho/RS, chegou aqui em 1993 e logo passou a participar ativamente na 
comunidade, colaborando para a fundação da Paróquia São Francisco de Assis, 
para a construção da Igreja Matriz e do centro catequético. No jardim Coopagro 
também fez parte da diretoria do grupo de idosos por 10 anos.
Ao longo de sua vida ele se tornou uma pessoa muito querida e 
respeitada em nossa comunidade, devido ao amor que tinha por esta cidade e, 
especialmente, pelo Jardim Coopagro. O seu legado não chegará ao fim e, com 
o atendimento desta demanda, estou certo de que além dos seus amigos, da 
sua família e das pessoas que ele ajudou, muitas outras pessoas poderão 
lembrar-se dele e conhecer a sua história, dessa maneira, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1267/2021
 
Revitalização das Ruas Rodrigues Alves e 
Protásio Alves, no Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização das Ruas 
Rodrigues Alves e Protásio Alves, no Jardim Coopagro.
Considerando a urgente necessidade de tomada de providências 
nas ruas supracitadas, dado o estado em que se encontram, a revitalização deve 
englobar o conserto das placas de sinalização, a reparação dos buracos no 
asfalto, a construção de calçadas novas e a implantação de redutores de 
velocidade.
Dessa forma é uma reivindicação da nossa comunidade, a qual 
certo de ser atendida, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1268/2021
Pintura das faixas de pedestres nas ruas 
dos bairros César Park e Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das faixas de 
pedestres nas ruas dos bairros César Park e Jardim Bressan.
De plano, tal indicação visa a pintura das faixas para travessia de 
pedestres e as devidas sinalizações de trânsito, tendo em vista que a falta 
desses dispositivos de segurança dificultam o bom fluxo do trânsito, trazendo 
riscos de acidentes naquele trajeto.
As faixas para travessia de pedestres, bem como as placas de 
sinalização, funcionam como uma ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de 
oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos 
condutores maior visibilidade das travessias. Além disso, agem como redutores 
de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via 
trafegam.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1269/2021
Implantação de sistema de monitoração 
eletrônica que identifica veículos com 
registros de furto ou roubo.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implementado 
sistema de monitoração eletrônica que identifica veículos com registros de furto 
ou roubo.
Tal tecnologia já vem sendo empregada por diversas cidades em 
todo o território brasileiro, em especial podemos citar a cidade de Campinas, no 
Estado de São Paulo, onde no ano de 2016, implementou o sistema e aumentou 
de forma significativa a recuperação de veículos furtados e roubados que 
trafegavam pelas vias de Campinas.
Ademais, com a instalação desse sistema nas vias do município de 
Toledo, vai aumentar efetivamente a segurança pública, dificultando a ação de 
malfeitores que busquem praticarem crimes de furto e roubo de veículos.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1270/2021
Implantação de lombada elevada na 
Avenida Atílio Fontana, esquina com a Rua 
Mariana Zaneti, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
lombada elevada na Avenida Atílio Fontana, esquina com a Rua Mariana Zaneti, 
no Jardim Panorama.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que a implantação desta lombada vem com o objetivo de 
reduzir a velocidade dos que circulam nesta via, diminuindo o risco de acidentes, 
que tem acontecido com frequência neste cruzamento.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 5 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1271/2021
Revitalização completa da Rua Erechim, 
no Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização completa
da Rua Erechim, no Jardim Porto Alegre.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de 
melhorar a trafegabilidade, bem-estar e acessibilidade dos que circulam por esta 
localidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 5 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1272/2021
Plantio de grama no canteiro de transição entre 
a Rua Tranquilo Modesto Pizzatto e a Avenida 
Egydio Geronymo Munaretto (Rodovia PR 
317), no Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado plantio de 
grama no canteiro de transição entre a Rua Tranquilo Modesto Pizzatto e a Avenida 
Egydio Geronymo Munaretto (Rodovia PR 317), no Jardim Bressan.
Considerando o grande fluxo de veículos leves e pesados constantes na 
Rodovia, os quais ocasionam o deslocamento de matéria (terra) entre outros agregados 
miúdos, decorrentes de percas de carga que acabam por adentrar suas residências, 
trazendo assim transtornos em forma de muita sujeira e até mesmo prejudicando a 
saúde dos moradores, que em muito dos casos tem desenvolvido alergia a poeira.
Considerando que o poder público tem efetuado esse tipo de intervenção 
nos bairros em áreas de associações, preservação permanente e faixas de servidão de 
linhas de transmissão de concessionarias de energias.
Por reivindicação de moradores da respectiva região que, devido ao 
trecho da referida Rua Tranquilo M. Pizzatto entre as Ruas Abramo Rottava e Cézar 
Pedrini, suas margens encontram-se em solo nu, ou seja, em terra pura e em algumas 
partes mato. Este parlamentar verificou “in loco” tal reivindicação e que se trata de uma 
localidade com diversas moradias, e que não se trata de um caso isolado, gerando 
nesse trecho insegurança em forma de transtorno diário em âmbito físico e mental aos 
moradores e pedestres que por ali passam.
Por fim, frisa-se ainda, que é de fundamental importância que a 
Administração Pública Municipal realize a manutenção e estruturação necessária, 
proporcionando assim ambiente para satisfação, comodidade e segurança aos seus 
munícipes. Dessa maneira, é que se indica a referida proposição e a comunidade 
aguarda por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1273/2021
Manutenção no sistema de captação de 
águas pluviais (boca de lobo) na Rua 
Guiné, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
Manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) na Rua 
Guiné, no Centro.
Por reivindicação dos moradores, que se utilizam da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o qual anexou a 
tal solicitação os registros fotográficos necessários para tal comprovação da 
necessidade que se faz necessário, devido ao tempo que já foi constituído, onde 
pode ser constatado o refluxo do sistema em dias chuvosos.
E ainda não menos importante, haja vista a preservação da 
segurança dos moradores e transeuntes locais, solicita-se a manutenção do 
sistema de captação de águas pluviais conforme também verificado “in loco” para 
que as mesmas não adentrem as propriedades.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, 
proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1274/2021
Implantação de semáforo no cruzamento da 
Rua General Estilac Leal com a São João, 
no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Implantação de semáforo 
no cruzamento da Rua General Estilac Leal com a São João, no Centro. Para 
controle do transito assim como segurança dos pedestres transeuntes.
Considerando que no cruzamento citado encontra-se, sindicato dos 
servidores municipais de toledo (Sertoledo), quando da visita deste parlamentar 
foram relatados que no local já ocorreram várias colisões, devido ao grande fluxo 
de veículos, tratando-se de vias de ligação estruturantes. Os mesmos fatos 
também foram relatados pelos munícipes que diariamente transitam pelo local 
e ainda dos que residem nas proximidades;
Considerando principalmente a segurança dos pedestres que ali 
transitam bem como dos motoristas que ali trafegam com os mais diversos tipos 
de transporte, inclusive elétricos, manuais e mecânicos motorizados, o sistema 
semafórico é de fundamental importância para o ordenamento do trânsito neste 
cruzamento e adjacências, como a exemplo de diversos semáforos que foram 
instalados ao longo dos anos de 2013 a 2016 e que proporcionaram resoluções 
de situações caóticas no trânsito de nosso Município.
Haja vista a importância de tal solicitação e com o objetivo de 
proporcionar maior segurança aos cidadãos e uma melhor organização no 
trânsito, é que indica-se a referida proposição e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1275/2021
Reforma da Escola Municipal Orlando Luiz 
Basei, situado no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da Escola 
Municipal Orlando Luiz Basei, situado no Distrito de Novo Sarandi.
Tal reforma é necessária ao considerarmos as dificuldades 
encontradas quando da realização da manutenção periódica da Escola, 
considerando o retorno recente das aulas presenciais, e as condições inferiores 
as necessidades dos estudantes, os quais reivindicam melhores condições na 
conservação da instituição, visto que a Escola é de grande importância para a 
comunidade local.
Desta forma, é uma revindicação dos estudantes, a qual certa de 
ser atendida, desde já agradece.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1276/2021
Implantação do sistema de iluminação por 
telegestão nos Distritos do Município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação do sistema 
de iluminação por telegestão nos Distritos do Município de Toledo.
Em se tratando de uma solução para a gestão de iluminação pública, 
a telegestão traz um grande impacto na economia municipal, a fim de garantir maior 
sustentabilidade e conectividade, tendo em vista que, o controle das lâmpadas, 
assim como medições de tensão, potência e eficiência, serão realizadas de forma 
remota, trazendo maior comodidade aos moradores dos Distritos de Toledo.
Face ao exposto, aguardamos que esforços sejam envidados para 
o atendimento desta reivindicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1277/2021
Criação e distribuição gratuita do “Cordão de 
Girassol” àqueles que possuam doenças, 
deficiências e/ou transtornos considerados 
ocultos, como forma de identificá-los nos 
estabelecimentos públicos e privados, com o 
objetivo de prestar a eles um atendimento 
preferencial, conforme anteprojeto anexo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, criação e distribuição gratuita do 
“Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos 
considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e 
privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial, conforme 
anteprojeto anexo.
É uma tendência crescente atualmente – prática que já existe há alguns 
anos em outros países, haja vista ter sido criado na Europa. O atendimento preferencial 
de empreendimentos, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, 
lojas em geral e similares, que já possuem os símbolos de gestantes, idosos, mulheres 
com crianças de colo e deficientes, se somam a um cordão verde com figuras de 
girassóis.
Ademais, em se tratando da representação, as deficiências podem não 
ser físicas e visíveis, o que, por sua vez, permite um olhar de vigilância e 
questionamento constante de quem busca atendimento preferencial. Ao criar e distribuir, 
de forma gratuita, o “Cordão de Girassol, termina-se por conscientizar a população, além 
de fornecer um tratamento mais humano e digno para esse grupo.
Deve-se ter em conta que Toledo é destaque em inúmeras iniciativas que 
proporcionam a melhora da qualidade de vida de sua população. Nesse sentido, é de 
grande significância incluir esta lei municipal para que as pessoas portadoras de 
deficiência(s) e/ou transtornos considerados ocultos, possam ter melhor acesso aos 
serviços e produtos em âmbito municipal e, consequentemente, maior qualidade de vida.
Assim, tendo por escopo a garantia à inclusão e ao benefício do 
atendimento preferencial àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos 
considerados ocultos, propõe-se esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1277/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita 
do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam 
doenças, deficiências e/ou transtornos 
considerados ocultos, como forma de 
identificá-los nos estabelecimentos públicos e 
privados, com o objetivo de prestar a eles um 
atendimento preferencial.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1°. Fica instituído a implementação de um crachá a ser distribuído 
gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências 
e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento 
preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste município.
Art. 2°. O crachá conterá em seu verso as seguintes informações de seu 
titular: Foto, Nome; Data de Nascimento; Endereço; Nome do Contato; Telefone de 
Contato; e identificação da doença, deficiências e/ou transtorno que possui (com o CID).
Parágrafo único. O crachá, nos termos do caput, terá seu design e 
cordão composto por imagens de girassol, o que justifica o nome de "Cordão de 
Girassol". A fita do cordão será da cor verde com figuras de girassóis na cor amarela, 
com o intuito de facilitar sua identificação.
Art. 3°. A confecção e distribuição do "Cordão de Girassol", assim como 
o cadastro daqueles que o solicitarem, deverá ser atribuído preferencialmente à 
Secretaria de Saúde.
Parágrafo único. Deverá constar no crachá elementos que dificultem 
sua falsificação e/ou emissão por órgãos não autorizados.
Art. 4°. O "Cordão de Girassol" somente poderá ser solicitado por 
aqueles que possuam a doença, deficiência e/ou transtorno oculto ou seu representante 
legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença 
e/ou transtorno.
Art. 5°. Para esta Lei são consideradas doenças, deficiências e/ou 
transtornos ocultos:
a) Autismo;
b) Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH);
c) Síndrome de Tourette;
d) Doença de Chron;
e) Visão Monocular;
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f) Visão Subnormal;
g) Pacientes ostomizados;
h) Transtornos psiquiátricos, tais como: ansiedade; síndrome do pânico; 
e, psicoses; i) Deficiência Intelectual;
j) Fibrose Cística.
Art. 6°. Caberá aos estabelecimentos públicos e privados deste 
município desenvolver procedimentos de atendimento preferencial mais ágeis aos que 
portarem o "Cordão de Girassol".
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em xx de xxxxxx de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 1278/2021
Implementação do programa “Escola 
Sustentável” no município de Toledo, 
conforme anteprojeto anexo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município 
implementação do programa “Escola Sustentável” no município de Toledo, conforme 
ante projeto anexo.
Tendo em vista a possibilidade de transformação dos resíduos 
recicláveis, a fim de que possam ser transformados em outros materiais ou se possa 
reduzir o seu impacto ambiental, importante se faz o processo de educação e 
conscientização de crianças e adolescentes, nas escolas. Trata-se de uma medida 
que, inclusive, vai além, envolvendo toda a comunidade escolar.
Vale ressaltar que o meio ambiente, se constituindo como bem coletivo 
e direito difuso, necessita da criação de uma consciência coletiva para sua 
preservação e manutenção de um sistema sustentável. É a partir disso que 
fenômenos da mudança climática e aquecimento global podem ser evitados.
Para tanto, uma educação ambiental logo na primeira infância até a 
adolescência, apresenta-se como fundamental. Coleta seletiva, transformação e 
descarte de resíduos, redução da cadeia de extração, conservação do solo, 
diminuição do montante encaminhado para aterros sanitários, melhorias de limpeza 
na cidade, são todos aspectos pelos quais se pode garantir a manutenção de um 
meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável.
Ante o exposto, bem como a agregação dos valores educacionais, 
preservação ambiental e financeira, a presente indicação adquire natureza 
substancial, motivo pelo qual se faz necessária a implementação do programa 
“Escola Sustentável” no município de Toledo e seus distritos.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1278/2021
PROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Implanta o programa “Escola Sustentável” no 
município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o município autorizado a implantar nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino o programa "Escola Sustentável".
Art. 2º O programa "Escola Sustentável ", consiste na implantação de 
sistema de seleção de resíduos recicláveis nos estabelecimentos da Rede Municipal 
de Ensino, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários 
habilitados.
Parágrafo Único. As atividades didático-pedagógicas fundamentadas 
na educação ambiental compreendem ações por parte dos professores que 
possibilitem a compreensão do programa, bem como a implementação do processo 
da coleta e seleção de resíduos recicláveis estimulando, ainda, a realização de 
atividades e a apresentação de trabalhos por parte dos alunos, envolvendo o tema.
Art. 3º O processo de seleção de resíduos recicláveis a que se refere 
esta Lei consiste na separação de materiais descartados, tais como papel, papelão, 
plástico, alumínio, vidro, entre outros, bem como o seu acondicionamento em 
recipientes próprios dispostos no interior das escolas, em local de fácil acesso para 
sua posterior comercialização.
Parágrafo Único. Os recipientes a que se refere o caput deverão 
estar em espaços físicos adequados para a destinação e o armazenamento de 
materiais recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade.
Art. 4º No início de cada ano letivo será formado um grupo, instituído 
pela comunidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem 
desenvolvidas, visando sensibilizar alunos e professores sobre a importância da 
participação no programa.
Art. 5º Caberá à comunidade escolar, em comunhão de esforços:
I - planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais 
recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada;
II - promover atividades didáticas com o propósito de difundir a 
educação ambiental dentro e fora da escola;
III - manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que 
entram no recinto escolar.
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Art. 6º O órgão público responsável pelo gerenciamento do sistema 
de coleta está autorizado a proceder a logística de transporte dos materiais 
recicláveis recolhidos na escola e destiná-los, preferencialmente, às associações e 
cooperativas de recicladores para triagem.
Art. 7º Para viabilizar a execução deste programa, poderão ser 
firmados parcerias, acordos de cooperação, termos de colaboração e de fomento e 
demais instrumentos de interesse da administração pública local.
Art. 8º A presente norma será regulamentada no que couber.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em xx de xxxxxx de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1279/2021
Elaboração de legislação para disponibilização 
de atendimento psicológico, remoto e 
presencial, na rede de saúde pública municipal 
de Toledo para pessoas que contraíram a 
Covid-19 e seus familiares, conforme 
anteprojeto anexo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de legislação para 
disponibilização de atendimento psicológico, remoto e presencial, na rede de saúde 
pública municipal de Toledo para pessoas que contraíram a Covid-19 e seus familiares, 
conforme anteprojeto anexo.
No estado pandêmico em que nos encontramos, com o número de mortes 
ultrapassando a marca 598 mil, deixando assim, várias famílias desamparadas em meio 
a essa situação. O processo pandêmico tem provocado um nível de estresse e agitação 
na população em geral. Na história recente não se tem informação de um outro período 
em que a saúde mental da população tenha sido testada de igual forma. A situação se 
agrava muito mais quando a doença é fatal e impacta a família de maneira devastadora. 
O acompanhamento de um profissional da área da psicologia tornou-se de extrema 
importância para dar forças e amparo a esses familiares que perderam seus entes 
queridos.
Com efeito, é preciso que se dê suporte, levando solidariedade e 
cooperação social, para o enfrentamento dessa crise sanitária. Um verdadeiro olhar 
humanizado, a partir de um canal direto de comunicação, por videochamadas, 
WhatsApp, ligações telefônicas, entre outros, a fim de se escutar os que estão sofrendo 
cotidianamente com esta doença, quer estejam infectados ou não. Com a situação de 
isolamento e/ou a doença, o desenvolvimento de sintomas de ansiedade e síndrome do 
pânico acabam ocorrendo, a dedicação de psicólogos lotados no quadro da Secretaria 
de Saúde, torna-se fundamental.
Diante disso, se faz necessário e de suma importância a disponibilização 
de atendimento psicológico na rede de saúde pública municipal para realização de 
tratamentos para famílias com vítimas fatais da Covid-19.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1279/2021
PROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Implementa atendimento psicológico, remoto 
e presencial, na rede de saúde pública 
municipal de Toledo para pessoas que 
contraíram a Covid-19 e seus familiares.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica o município autorizado a implantar o programa de 
atendimento psicológico prioritário, remoto e presencial, na rede de saúde pública 
Municipal de Toledo para as pessoas que contraíram a Covid-19 e seus familiares.
Art. 2º O atendimento poderá se dar de forma remota, por ligação 
telefónica, videochamada ou demais meios de comunicação à distância, bem como 
presencial.
Art. 3º O atendimento presencial poderá ocorrer quando o paciente já 
estiver em casa, com as devidas seguranças sanitárias, tomadas as medidas de 
distanciamento e higiene necessárias.
Art. 4º Os profissionais que realizarão o atendimento, remoto ou 
presencial, serão do corpo de funcionários da prefeitura municipal de Toledo, 
devidamente credenciados e identificados com crachá.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei serão realizadas por 
meio de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 6º A presente norma será regulamentada no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em xx de xxxxxx de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 1280/2021
Implantação de travessia para pedestres 
sobre o Rio Marreco, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de travessia para 
pedestres sobre o Rio Marreco, no Jardim Coopagro.
É fato público e notório a precária situação de travessia sobre o Rio 
Marreco, localizado ao Jardim Coopagro. Ainda, em mesmo sentido, os 
pedestres que lá precisam atravessar o outro lado do rio, veem-se impedidos ou 
mesmo com muitas dificuldades, visto que o local oferece riscos à população, 
afirmando-se ainda que, crianças e pessoas idosas lá precisam caminhar.
Considerando todo o exposto acima, é de grande urgência e 
necessidade a implantação da referida travessia para as pessoas que precisam 
fazer a travessia do Rio Marreco. Assim, o Poder Público não pode escusar-se 
deste dever de proteção para com a população da localidade.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1281/2021
Implantação de parque para cães, 
denominado ParCão, nos moldes dos 
existentes nas cidades de Cascavel e de 
Pinhais, no Paraná.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de parque para cães, 
denominado ParCão, nos moldes dos existentes nas cidades de Cascavel e de 
Pinhais, no Paraná. (conforme foto anexa)
Conforme apresentado nas fotos anexas, o ParCão é um espaço 
cercado para que os pets possam ficar soltos, onde cães de várias raças e 
tamanhos se divertem.
No espaço, costuma-se ter brinquedos e obstáculos, que fazem 
com que hajam momentos de diversão entre os “pets”. Ainda, os animais podem 
se exercitar em local apropriado, bem como realizar brincadeiras. Assim, este 
local permite uma segurança que o mundo externo não permitiria razoavelmente.
Desta forma, compreende-se que tal indicação é essencial para o 
bem-estar dos “pets” da região, bem como dos donos que prezam pela 
segurança dos animais.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1282/2021
Instalação de superposte e iluminação 
pública com lâmpadas de LED na Rua 
Tomás Gonzaga, compreendendo o trecho 
que circunda a travessia do Rio Toledo, no 
Jardim Paulista.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de superposte e 
iluminação pública com lâmpadas de LED na Rua Tomás Gonzaga, 
compreendendo o trecho que circunda a travessia do Rio Toledo, no Jardim 
Paulista.
A Rua Tomás Gonzaga, compreendendo o trecho que circunda a 
travessia do Rio Toledo, no Jardim Paulista, é local de grande movimento de 
pessoas, como exemplo, ciclistas, motociclistas, atletas, entre outros. Contudo, 
este trecho possui pouca iluminação pública, com postes pequenos e com fraca 
luz, sendo as lâmpadas incandescentes (de cores amareladas), gerando a 
impressão de penumbra quando se alcança o pernoite. Assim, tal situação gera 
insegurança nos transeuntes, visto haver o medo de assaltos e pela presença 
de pessoas de má índole no local ao anoitecer.
Desta forma, urge a necessidade de aplicação da referida indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1283/2021
Construção de quadra poliesportiva nas 
dependências do Centro de Atenção 
Psicossocial Infantil – CAPS i.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de quadra 
poliesportiva nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS 
i.
O Centro de Atenção Psicossocial Infantil, CAPS i, presta um 
serviço de excelência no atendimento de crianças e adolescentes com 
Transtorno Severo e Persistente no município de Toledo. A equipe, composta por 
16 profissionais de diversas áreas, atende, atualmente, mais de 350 pacientes 
ativos, com os mais diversos tipos de transtorno mental. Embora a equipe 
consiga desenvolver diversas atividades que contribuem para a estabilização e 
reintegração social dos pacientes, encontra-se limitada pela estrutura física do 
prédio.
Ressalta-se que o terreno onde o CAPS i está instalado, conta com 
amplo espaço disponível para a ampliação e construção de novas estruturas. 
Como prioridade, indica-se ao Poder Executivo que faça o estudo para a 
construção de uma quadra poliesportiva no local. Esse equipamento público 
permitiria à equipe de profissionais, o desenvolvimento de outras atividades, em 
ambiente externo, que contribuiriam ainda mais para o tratamento das crianças 
e adolescentes atendidos.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1284/2021
Disponibilização de veículo para 
atendimentos do Centro de Atenção 
Psicossocial Infantil - CAPS i.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, disponibilização de veículo 
para atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS i.
O Centro de Atenção Psicossocial Infantil, CAPS i, conta com uma 
equipe multidisciplinar de 16 profissionais que prestam um serviço de excelência 
na estabilização e tratamento de pacientes com os mais diversos transtornos 
mentais. Atualmente, esse serviço é oferecido a mais de 350 crianças e 
adolescentes.
Embora a equipe consiga desenvolver, com empenho e dedicação, 
diversas atividades que contribuem para a reintegração social dos pacientes, 
percebe-se que a falta de um veículo próprio dificulta a organização dos serviços. 
Por esse motivo, indica-se ao Poder Executivo que seja disponibilizado veículo 
próprio ao CAPS i, a fim de fortalecer a atenção à saúde mental das crianças e 
adolescentes do nosso município.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Executivo para o 
atendimento desta demanda.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1285/2021
Implementação de atendimento psicológico 
em todas as unidades de ensino do 
município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implementação de 
atendimento psicológico em todas as unidades de ensino do município.
A pandemia global da Covid-19 agravou os quadros de transtorno 
mentais. Se o tema já exigia atenção e cuidado por parte dos poderes públicos, 
reivindica agora dedicação redobrada. No Brasil a situação é particularmente 
preocupante. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil lidera 
o ranking de transtorno de ansiedade. Estima-se que 18,6 milhões de brasileiros 
sofram com essa questão, o que corresponde a 9,3% da população. Já o Boletim 
Epidemiológico Volume 52, nº 33, de setembro de 2021, indica um aumento 
consistente nas taxas de mortalidade por suicídio nos últimos anos, com um 
incremento de 43% no número anual de mortes, de 9.454 em 2010, para 13.523 
em 2019. Destaca-se que esse aumento é ainda mais expressivo nos 
adolescentes, faixa etária que apresentou acréscimo de 81% no período.
Embora o quadro pandêmico já se encontre mais controlado, com 
o retorno regular de diversas atividades, profissionais da saúde indicam que o 
panorama da saúde mental não deve apresentar melhora a curto prazo. 
Contrariamente, podemos estar diante do início de uma pandemia de transtornos 
mentais, vez que o retorno à socialização regular depois de certo período de 
isolamento, pode desencadear ou agravar várias questões psicológicas.
Essa situação se mostra ainda mais aguda no campo da educação. 
Historicamente, os profissionais da educação, devido a função psicologicamente 
exaustiva, sofrem com diversos transtornos mentais. O período de isolamento e 
o retorno às atividades presenciais tende a ser ainda mais danoso a essa 
categoria. Ademais, o que se está constatando é que, sobretudo as crianças em 
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processo de reinserção das atividades escolares estão apresentando quadros 
clínicos de saúde mental preocupantes. A fim de atenuar as consequências 
desse cenário alarmante, indica-se ao Poder Executivo que seja feita a 
implementação de atendimento psicológico em todas as unidades de educação 
do município. Trata-se de uma demanda antiga por parte dos profissionais da 
educação, que dado o momento histórico, faz-se ainda mais necessária. Verifica￾se, ainda, que essa medida contribuiria para o processo educacional de diversas 
crianças e adolescentes, que em decorrência de transtornos psicológicos 
decorrentes da pandemia e da pós-pandemia, estão com dificuldades de 
aprendizado.
O cuidado com as pessoas deve ser uma característica orientadora 
do Poder Público, nas suas mais diversas esferas. A atenção e o tratamento da 
saúde dos alunos e professores precisa ser permanente e constantemente 
ampliado. Mais do que nunca, é urgente que a saúde mental assuma posto de 
protagonismo nas políticas públicas do município, Estado e País.
Face ao exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1286/2021
Reforma do piso da sala-5 da Escola 
Municipal Duque de Caxias, em Concórdia 
do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do piso da sala￾5 da Escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos moradores, da equipe pedagógica da escola e 
após visita no local, constatou-se que o piso da sala 5 está bastante danificado 
e causando acidentes com as crianças e até mesmo as professoras que 
tropeçam nos tacos estragados. Como é um piso de madeira, esta podre em 
vários pontos da sala de aula.
A coordenação da escola solicitou a troca através do ofício 61/2021, 
para a Secretaria da Educação com o pedido de reforma deste piso. 
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1287/2021
Recuperação de todo o asfalto da OT-468, 
em Linha Santa Terezinha.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação de todo o 
asfalto da OT-468, em Linha Santa Terezinha.
Por solicitação dos moradores da região, solicitamos tal indicação 
para melhorar a segurança dos motoristas e pedestres que ali trafegam.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1288/2021
Construção de Centro Municipal de 
Educação Infantil — CMEI, na região 
do Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito a construção 
de Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, na região do Jardim 
Coopagro.
O pedido tem a intenção de suprir uma carência da comunidade, 
que pelo grande número de crianças, necessitam de uma escola infantil para que 
pais e responsáveis possam trabalhar, uma vez que, apesar dos CMEI’s já 
existentes no bairro citado, foi constatado que há uma crescente fila de espera 
por vaga, ocasionando a não matrícula de vários alunos ou então a locomoção 
para escolas distantes da localidade.
Considerando que a região do bairro Jardim Coopagro tem tido um 
crescimento visível, a existência de uma creche nessa localidade, além de 
colocar termo a esses problemas, proporcionará uma grande oportunidade de 
apoio educacional para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
Diante do exposto, é que indico ao Chefe do Executivo, para que 
através do órgão competente, sejam tomadas as devidas providências visando 
o atendimento da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1289/2021
Reforma na estrutura do Museu Histórico 
Willy Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma na estrutura do 
Museu Histórico Willy Barth.
O Museu Histórico Willy Barth foi criado pela Lei Municipal nº 834 
de 23 de Agosto de 1976, instalado em sua sede própria, em 1º de Outubro de 
2015, na Rua Guarani, 3843, Vila Becker. Oferece ao público visitante, 
exposições permanentes, temporárias e itinerantes. Possui acervo documental 
como jornais, revistas, mapas, setor de imagem e som, bem como acervo de 
entrevistas com pioneiros e personalidades.
Mas, apesar da importância turística do local, sua infraestrutura 
está degradante, necessitando de imediata reforma tanto interna quanto externa. 
Por isso, diante da situação e objetivando melhor condição e maior conservação 
do espaço e segurança aos usuários, solicita-se atenção urgente a esta 
demanda por parte do Poder Executivo, garantindo o bem-estar e conforto de 
todos que ali frequentam.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1290/2021
Pintura do meio-fio proibindo 
estacionamento nos dois lados da Rua 
Erone Becker, em frente ao prédio do 
setor de Combate à Endemias.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura do meio-fio 
proibindo estacionamento nos dois lados da Rua Erone Becker, em frente ao 
prédio do setor de Combate à Endemias.
Atualmente a pintura do local especificado está deteriorada, e em 
alguns pontos não é possível vê-la, abrindo a possibilidade de estacionamento 
de veículos diversos, o que dificulta a entrada e saída dos veículos do pátio da 
Vigilância Sanitária.
Com a devida pintura, os veículos deverão respeitar a restrição de 
não estacionar naquele local.
Assim, solicita-se a pintura do local acima supracitado garantindo, 
assim, a melhor circulação dos veículos no local.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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TRIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
18.10.2021
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INDICAÇÃO Nº 1291/2021
Realização de pintura de faixas de 
pedestre e troca das placas de trânsito no 
Bairro Santa Clara II.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
faixas de pedestre e troca das placas de trânsito no Bairro Santa Clara II.
No que tange às faixas de pedestre, considerando que em muitos 
cruzamentos do bairro Santa Clara II as faixas de pedestre estão muito desgas￾tadas, bem como que em muitos outros entroncamentos não há faixas de pedes￾tres, entende-se necessária a intervenção do Poder Executivo no segmento ci￾tado, visando maior segurança para os transeuntes e moradores que ali passam 
diariamente, solicita-se a pintura com o objetivo de evitar acidentes.
Já no que se refere às placas de trânsito, ressalta-se que estão 
bem deterioradas, o que dificulta sua leitura, e visando maior segurança no trân￾sito, faz-se necessário a sua troca.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1292/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Santa 
Rosa, no trecho entre as Ruas Santos 
Dumont e Três de Outubro, na Vila 
Industrial.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 
na Rua Santa Rosa, no trecho entre as Ruas Santos Dumont e Três de Outubro, 
na Vila Industrial.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”.
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a 
camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de 
proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as referidas 
vias estão com diversos buracos e trepidações, ocorridas naturalmente pela alta 
trafegabilidade, questões climáticas e a passagem do tempo.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto 
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem ali 
reside ou transita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1293/2021
Implantação de travessia elevada em 
paver na Rua Garibaldi, esquina com a 
Rua Travessa, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de travessia 
elevada em paver na Rua Garibaldi, esquina com a Rua Travessa, no Centro.
As travessias elevadas se assemelham a lombadas, pois a função 
é a mesma, de forma que se torna um importante fator físico para a redução da 
velocidade.
São notórios alguns aspectos importantes que levam as diretorias 
de trânsito a optar pela medida, sendo: melhora as condições de acessibilidade 
e segurança dos pedestres nas vias públicas, amplia a visibilidades da travessia 
e reduz a velocidade dos automóveis.
Ademais, há um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, na 
rua supracitada, de modo que tem gerado uma intensa insegurança e 
insatisfação das pessoas que por ali transitam.
Diante o exposto, tal indicação torna-se necessária por visar maior 
segurança à população. Pedimos urgência por parte do Executivo para solução 
do problema apresentado.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1294/2021
Substituição da iluminação do campo de 
futebol sintético e da quadra esportiva de 
Linha Florida.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, substituição da iluminação 
do campo de futebol sintético e da quadra esportiva de Linha Florida.
É indubitável que o exercício físico traz inúmeros benefícios para 
os praticantes. A importância da atividade física para a saúde está diretamente 
relacionada à melhoria da qualidade de vida, reduzindo consideravelmente os 
riscos de desenvolvimento de doenças, melhora nos quadros de depressão, 
ansiedade, dentre outros problemas relacionados a transtornos psicossociais. 
Além disso, está relacionada às crianças, já que contribui com a interação social 
e evita os quadros de obesidade infantil.
Entretanto, a iluminação do campo sintético e da quadra Esportiva 
acima citados está deficiente e precária. Sendo assim, levando em consideração 
todos os benefícios da atividade física e para a melhor e adequada utilização dos 
espaços pela comunidade, se faz necessária a presente demanda.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1295/2021
Manutenção da iluminação pública e 
substituição de lâmpadas queimadas no 
superposte da entrada da localidade de 
Ouro Preto, na confluência da OT-311 com 
PR-317.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da iluminação 
pública e substituição de lâmpadas queimadas no superposte da entrada da 
localidade de Ouro Preto, na confluência da OT-311 com a PR-317.
Uma boa iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos 
centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos 
habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. 
Ressalta-se a importância da presente indicação, visto que, inclui-se nesta 
iluminação do trevo, além da Rua das Palmeiras, onde todas as lâmpadas estão 
queimadas.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a 
iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca 
e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária e orienta 
percursos.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela 
Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço (Art. 
149-A, CF).
Visando à segurança e o conforto de todos que transitam no local 
é que se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1296/2021
Execução de pavimentação asfáltica em 
estrada do Distrito de Dois Irmãos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal execução de pavimentação 
asfáltica em estrada do Distrito de Dois Irmãos.
A estrada em questão dá acesso à propriedade do senhor Dirceu 
Finkler e outros. A demanda devido a grande produção de suínos é alta, e, 
atualmente, por ser muito íngreme, a utilização de cascalho e brita não suprem 
com segurança a utilização da via pelos motoristas que alí transitam.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1297/2021
Melhorias na sinalização viária no Parque 
Ecológico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
o Chefe do Poder Executivo municipal a realização de melhorias na 
sinalização viário no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Atendendo às reivindicações recebidas, mostrou-se necessária a 
implantação de sinalização no local supracitado, visto que se encontra 
desprovido de sinais indicativos de tráfego, como faixas refletivas.
Acredita-se que a implantação de sinalização no asfalto possa, de 
forma significativa, contribuir para a segurança de pedestres e motoristas.
A sinalização permite um melhor aproveitamento do espaço viário 
disponível, maximizando seu uso; aumenta a segurança em condições adversas 
tais como chuva e período noturno; contribui para a redução de acidentes; 
transmite mensagens aos condutores e pedestres.
Assim, com um pequeno investimento acredita-se que seja possível 
melhorar a segurança das vias de nosso município.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que 
haja providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1298/2021
Realizar pintura de todas as faixas de 
pedestres da área central da sede do 
município que estejam desgastadas.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de pinturas de 
todas as faixas de pedestres da área central da sede do município que estejam 
desgastadas, de forma a contribuir com a visibilidade da sinalização.
Tais providências se fazem necessárias, em virtude do caos que se 
forma em determinados horários de trânsito intenso em vários pontos do 
Município, pois muitos motoristas (especialmente novatos) não conseguem 
identificar a sinalização devido ao desgaste causado pelo trânsito constante de 
veículos.
Diversas são as reivindicações por melhorias na sinalização do 
Município, visto que a sinalização existente está apagada, dificultando o tráfego 
e aumentando o risco de acidentes por conta do estado que se encontra, 
causando diversos transtornos para os motoristas.
Entende-se uma melhor sinalização como a realização de troca das 
placas de trânsito, bem como nova pintura das faixas de pedestres e outros 
meios que a Secretaria competente julgar necessário para amplificar a 
salvaguarda dos condutores e transeuntes.
Considerando o exposto, solicito a atenção para a questão ora 
apresentada, tomando as providências necessárias para o melhor ordenamento 
do trânsito e segurança da população.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1299/2021
Reparo completo dos aparelhos da 
academia ao ar livre localizada no Parque 
do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o reparo completo dos 
aparelhos da academia ao ar livre, localizada no Parque do Povo Luiz Cláudio 
Hoffmann, neste Município de Toledo.
A proposta visa incentivar a prática de atividades físicas e 
melhorar a qualidade de vida da população. Para isso, imprescindível se faz a 
reforma dos equipamentos e aparelhos, o objetivo é fomentar a prática esportiva, 
oferecendo às pessoas a possibilidade de se exercitarem, sem que seja 
necessário pagar nada por isso. Os aparelhos podem ser ocupados ao longo de 
todo o dia por pessoas que buscam principalmente fortalecimento e alongamento 
dos músculos e das articulações.
Por fim, é de fundamental importância frisar que já foram 
comprovados inúmeros benefícios da prática regular de exercícios físicos, e os 
pesquisadores com frequência revelam novas vantagens trazidas por esse 
hábito tão essencial para a manutenção e a conquista da nossa saúde.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 13 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1300/2021
Recapeamento asfáltico e implantação de 
boca de lobo na Rua Gregório Barros, no 
Jardim Gisela.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 
e a implantação de boca de lobo (tampa ou grade protetora dos bueiros) na Rua 
Gregório Barros, no Jardim Gisela. Reiterando o teor da Indicação
n° 21/2020 de autoria da Vereadora Marli do Esporte.
O asfalto da rua supracitada contém irregularidades, o que tem 
prejudicado o trânsito, de modo que os motoristas e pedestres que utilizam a via 
vêm enfrentando riscos a sua vida e integridade física, além disso, também 
ocorre um aumento do risco de ocasionar danos aos veículos.
Por sua vez, a drenagem urbana consiste nas medidas que têm 
como objetivo minimizar os danos causados pela ação das chuvas intensas, que 
acabam alagando as vias e adentrando as residências, causando uma série de 
transtornos. Ocorre que na referida rua não há boca de lobo para facilitar a 
escoamento da água e evitar os problemas apontados.
Assim, encaminhamos a presente indicação para a adoção das 
medidas necessárias ao recapeamento e a implantação da boca de lobo, a fim 
de melhorar a infraestrutura urbana, atendendo assim as reivindicações dos 
inúmeros moradores da região e proporcionado mais segurança para a 
circulação de veículos e de pessoas.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1301/2021
Retomada do atendimento presencial no 
Sistema Nacional de Emprego – SINE, 
mais conhecido como Agência do 
Trabalhador.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a retomada do atendimento 
presencial no Sistema Nacional de Emprego – SINE, mais conhecido como 
Agência do Trabalhador, localizado na Rua General Estilac Leal, n° 1327, no 
Centro.
Solicita-se que o atendimento seja destinado às pessoas que não 
possuem acesso à internet, bem como aos idosos e, eventualmente, às pessoas 
que encontram excessiva dificuldade para lidar com a internet, de forma que 
impor o agendamento online a essas pessoas é negar-lhes o atendimento. No 
que se refere às demais pessoas, o agendamento online se faz adequado.
Sendo assim, é uma reivindicação da nossa comunidade, que 
devido à sua importância estou certo de que será atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1302/2021
Tomada de providências para solucionar a 
falta de água no Ginásio de Esportes de 
Novo Sobradinho.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas 
providências para solucionar a falta de água no Ginásio de Esportes de Novo 
Sobradinho.
Considerando que o problema advém da necessidade de 
manutenção da caixa d’água e a comunidade de Novo Sobradinho vem se 
queixando a respeito do problema, solicita às determinadas providências, sendo, 
portanto, uma demanda urgente e necessária.
Solicita-se que sejam tomadas as devidas providências para 
solucionar o problema.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1303/2021
Recuperação da ponte sobre o Arroio 
Guaçu, em Boa Vista, próxima à pedreira.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja recuperada a 
ponte sobre o Arroio Guaçu, em Boa Vista, próxima à pedreira.
A mencionada região de Boa Vista vem sofrendo com o péssimo 
estado de conservação da ponde de madeira existente na localidade, sendo 
diversas as reclamações existentes dos agricultores e demais produtores rurais.
Assim, para que a região de Boa Vista continue sendo uma forte 
produtora de grãos e proteína animal, é necessário investir em infraestrutura 
rural e reformar a mencionada ponte.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1304/2021
Poda de árvores em toda a área interna e 
externa do Colégio Estadual Esperança 
Favaretto Covatti, no Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicito a poda de árvores 
em toda a área interna e externa do Colégio Estadual Esperança Favaretto 
Covatti, no Jardim Bressan.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de 
melhorar a comodidade dos alunos e colaboradores da Escola, com prioridade 
à poda das árvores que se encontram em estado crítico, localizadas na Rua 
Lapa, esquina com a Rua Tibagi.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 13 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1305/2021
Implantação de treinamentos da técnica 
Manobra de Heimlich em todas as Escolas 
e CMEI’S do Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
treinamentos da técnica Manobra de Heimlich em todas as Escolas e CMEI’S do 
Município de Toledo.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que seja incentivado o treinamento desta técnica (Heimlich) 
devido ao aumento de casos de engasgamento no município. Neste viés, em 
outubro de 2018, foi criada a Lei Lucas (Lei 13.722), que determina que 
professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica tenham 
capacitação em primeiros socorros.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 13 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1306/2021
Demarcação com pintura de novas faixas de 
proibição de estacionamento na Rua Paraná, 
trecho compreendido entre a Avenida J.J. 
Muraro e a Rua Suiça, no Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a demarcação 
com pintura de novas faixas de proibição de estacionamento na Rua Paraná, no Trecho 
compreendido entre a Avenida J.J Muraro e a Rua Suiça, Jardim Porto Alegre.
A solicitação ora apresentada justifica-se em razão de que a via é de mão 
dupla, e encontra-se as margens da Av. J.J Muraro a qual tem intensificado sua 
ocupação de Zona de comercio e serviços, e especificamente tal área instalaram-se um 
conglomerado de empresas dos mais diversos segmento compreendendo médio e 
grande porte.
Considerando que o acesso que se dá pela Avenida J.J Muraro à Rua 
Paraná, de duplo sentido no que diz respeito a circulação veicular, a mesma possui 
estreitamento considerável o qual dificulta o acesso em via de mão dupla até o 
cruzamento com a Rua Suíça (imagens anexas). Tendo em vista o intenso fluxo de 
veículos e, ainda, a compressão de tal trecho fica impossível a ocupação de ambos os 
lados e ainda a passagem de veículos.
Considerando que várias colisões foram registradas devido tais 
colocações supracitadas, e ainda conforme verificado “in loco” por este parlamentar, é 
que se solicita a demarcação em forma de restringir o estacionamento do lado direito 
sentido acesso a Av. J.J. Muraro, atingindo assim o objetivo de melhora no fluxo veicular 
e por consequente dos pedestres moradores do entorno tratando-se o Bairro Jd. Porto 
Alegre em sua essência de ocupação ainda em sua maioria residencial.
Diante do exposto e com o intuito de proporcionar maior segurança e 
comodidade à população no que se refere ao ordenamento do trânsito, se faz 
necessário a referida demarcação de sinalização.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1307/2021
Implantação de pontos de recarga para 
veículos elétricos entre outros modais 
individuais do segmento em diversos 
pontos do município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
implantação de pontos de recarga para veículos elétricos entre outros modais 
individuais do segmento em diversos pontos do município de Toledo.
 Toledo se destaca em sua infraestrutura física de equipamentos 
públicos, ruas conservadas, bem sinalizadas, dotadas de ciclovias em seus 
principais eixos de ligação, estradas rurais asfaltadas, praças bem estruturadas 
e muito bem cuidadas.
 Haja vista que a evolução da tecnologia das motocicletas e o papel das 
scooters na popularização dos veículos de duas rodas como um meio de 
transporte ágil e econômico assim como o aumento pela procura de veículos 
elétricos de grande porte, considerando até mesmo o transporte coletivo em 
âmbito municipal o qual já se pratica em diversas capitais do Brasil.
Considerando que Toledo é referência nacional em Saúde, Bem￾estar, infraestrutura, mobilidade urbana assim como em outros segmentos de 
sustentabilidade e estruturação administrativa de caráter publico, conquistando 
o 2º lugar nacionalmente entre os 326 munícipios com mais de 100 mil habitantes 
do Brasil, no levantamento Índice de Gestão Municipal Aquila “Cidades 
Excelentes” (IGMA).
Considerando que mesmo diante da pandemia a mobilidade 
elétrica vem crescendo no país e, de 2019 para 2020, houve aumento de 53% 
nas vendas de carros elétricos. Este parlamentar buscou a resposta nas mais 
diversas fontes de pesquisa e por fim de acordo com os especialistas o que está 
alavancando este mercado, é que o cidadão não está comprando apenas um 
carro, mas está absorvendo um ecossistema sustentável.
Considerando que os gestores do município de Toledo tem o 
histórico de estarem sempre atentos as tecnologias e inovações nos mais 
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diversos segmentos, este parlamentar solicita ao poder executivo a implantação 
de tais equipamentos de recarga para que nosso município de continuidade em 
sua ascensão em âmbito nacional.
Considerando que são diversos os pontos de parada frequentes 
pelos utilitários de tais equipamentos de transporte. Cita-se (veículos elétricos, 
scooters, patinetes, bicicletas entre outros dos segmentos elétricos e híbridos). 
Entendendo que trata-se de um processo crescente tanto de utilização quanto 
de implantação daquilo que já foi supracitado, sendo assim nomeia-se os mais 
frequentemente utilizados pelos munícipes em geral, formatando assim um 
processo de instalação gradativa pontual dos equipamentos.
Na sede do Município cita-se:
Praça Willy Barth - Centro
Parque Diva Pain Barth – Entrada do Horto e Próximo ao aquário 
municipal.
Parque do Povo Luiz Claudio Hoffmann – 2(dois) locais, na parte 
baixa do Parque e na parte Alta.
Antigo Kartódromo – Sede Guarda Municipal.
Museu Municipal – Willy Barth
Paço Municipal – Prefeitura – Câmara de Vereadores.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1308/2021
Readequação do passeio na Rua Sarandi, 
trecho entre a Rua Haroldo Hamilton e 
Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a 
readequação do passeio na Rua Sarandi de fronte do número 1148, trecho entre 
a Rua Haroldo Hamilton e Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Haja vista que, verificado “in loco” foi constatado que o referido 
passeio está longe de atender as normas brasileiras de acessibilidade NBR 
9050/2015, não respeitando as dimensões mínimas para passagem dos 
(pedestres) e cadeirantes, no local, é facilmente notável a existência de 
obstáculos no eixo da calçada, impossibilitando a livre circulação dos moradores 
e transeuntes locais e isso intensifica-se nos horários da manha, almoço e saída 
do expediente.
Considerando que a Rua Sarandi é uma via de grande fluxo do 
veículo e que é de suma importância a plena utilização do passeio publico para 
que os munícipes moradores e trabalhadores tanto das empresas do entrono 
como também daqueles que trabalham ou utiliza-se dos serviços ofertados no 
paço municipal, possam acessar o espaço e circundá-lo com a devida 
segurança, solicita-se assim a adequação a NBR 9050/2015, a qual se dará em 
face a retirada e ou relocação dos obstáculos (árvores). Situados no eixo a 
calçada.
Portanto, diante da reivindicação dos munícipes bem como dos 
moradores e dos que utiliza-se do passeio é de fundamental importância a 
atenção por parte do Poder Público Municipal, pois a comunidade envolvida 
clama e aguarda, imediata intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN DUDU BARBOSA
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INDICAÇÃO Nº 1309/2021
Implantação de Academia da Terceira 
Idade (ATI) na Praça Pedro Ari Pinto de 
Almeida (antigo Half), na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de 
Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo 
Half), na Vila Industrial.
Ressalta-se que o local supracitado é uma praça antiga a qual faz￾se necessário a instalação desses equipamentos. Dessa forma, a implantação 
da referida obra atende os anseios da comunidade local e cumpre com a sua 
finalidade social.
Objetivando atender os anseios da população, solicita-se atenção 
a esta demanda por parte do Executivo, visto que a presente solicitação é de 
interesse dos usuários da referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
MARCELO MARQUES DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1310/2021
Implantação de Projeto Ouvidoria Mirim no 
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
Os vereadores e a Vereadora que esta subscrevem, nos termos do 
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de Projeto 
Ouvidoria Mirim no Município de Toledo.
A função da Ouvidoria Pública é ser a “voz” do cidadão, a “ponte” 
com a Administração Pública (Órgãos e Secretarias do Estado), em relação às 
suas manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais 
pronunciamentos) quanto à prestação de serviços públicos e à conduta de 
agentes públicos. Através dessas manifestações é possível realizar melhorias 
para toda a sociedade.
Desta forma, a implantação do Projeto Ouvidoria Mirim, busca 
ensinar às crianças e adolescentes a se manifestarem, também, sobre os 
serviços públicos prestados no município, concomitantemente busca 
desenvolver nesses a competência de cidadão participativo nas políticas 
públicas municipais.
Sendo assim, o objetivo em buscar a melhoria na prestação do 
serviço público e a possibilidade de criar o cidadão do futuro é que se faz 
necessário a implantação do projeto acima descrito.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
MARCELO MARQUES CHUMBINHO SILVA MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1311/2021
Instalação de placas de sinalização 
indicativas de todas as linhas e 
comunidades no interior no Município de 
Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas de 
sinalização indicativas de todas as linhas e comunidades no interior do Município 
de Toledo.
Considerando que para uma melhor ordenação do Município, impõe￾se a necessidade da instalação de placas de sinalização no interior do Município, 
a fim de orientar quem nele reside e quem o visita, garantindo mais segurança para 
os veículos que ali transitam.
A ausência de placas indicativas ou a sua existência em quantidade 
não satisfatória, ao contrário, causam desorientação e confusão entre os 
munícipes.
A instalação das placas indicativas é de grande importância para 
todos os moradores e motoristas de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1312/2021
Manutenção das placas de trânsito 
danificadas e reposição de placas 
arrancadas no interior e na sede do 
Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das placas 
de trânsito danificadas e reposição de placas arrancadas, tanto no interior de 
Toledo, como na sede do Município.
A solicitação faz-se necessária pois muitas ruas e estradas rurais 
estão com placas deterioradas devido ao tempo ou foram arrancadas por 
vândalos, podendo ocasionar graves acidentes de trânsito e também ceifar com 
vidas inocentes.
A manutenção e reposição das placas de trânsito é de grande 
importância para todos os moradores e motoristas de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1313/2021
Instituição do programa “pão na mesa” no 
âmbito do município de Toledo-PR, conforme 
anteprojeto em anexo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que institua o programa pão na 
mesa no âmbito do município de Toledo-PR, conforme anteprojeto em anexo.
A presente indicação visa instituir o fornecimento gratuito de pão, em 
número fixado por decreto, para quem não possua condições financeiras para compra 
dos referidos itens. Trata-se de uma medida que visa contribuir para uma alimentação 
saudável e nutricional para aqueles que demandam de atenções de segurança 
alimentar.
Considerando que as distribuições dos pães serão para famílias que 
estão cadastradas nos programas sociais, e também que nosso município é 
contemplado com a Cozinha Social, facilitando que esse projeto seja efetivo com o pão 
que é sagrado.
Vale citar que existe uma demanda crescente pelo acesso e busca por 
alimentação, e a Secretaria Municipal de Assistência Social poderia propor a distribuição 
de pães como complemento alimentar, destinado a pessoas que se encontram em 
situação de vulnerabilidade, prioritariamente aquelas em extrema pobreza e que 
possuam crianças e adolescentes em seu núcleo familiar.
Portando, é de fundamental importância que se institua o programa pão 
na mesa no âmbito do município de Toledo-PR, conforme anteprojeto em anexo.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1313 /2021
PROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Instituição do programa “Pão na Mesa” no 
município de Toledo e seus distritos.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito deste Município de Toledo e seus distritos, 
Estado do Paraná, o programa “Pão na mesa”, caracterizado como um programa de 
distribuição de pães, com o objetivo de contribuir para a garantia de uma alimentação 
saudável e nutricional para aqueles que demandam atenções de segurança alimentar.
Art. 2º Os pães serão produzidos junto a Cozinha Social, pertencente à 
Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual será responsável por coordenar o 
programa.
Art. 3º O número de famílias a serem atendidas com o programa “Pão na 
Mesa” e a quantidade de pães a serem entregues por famílias serão fixados por Decreto, de 
acordo com a capacidade de produção e, ainda, a disponibilidade financeira e orçamentária 
do município.
Art. 4º O beneficiário será credenciado para o recebimento dos pães e estará 
condicionado ao preenchimento dos seguintes requisitos:
I - residir no município de Toledo-PR;
II - estar inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo 
Federal.
Art. 5º A inscrição da família ao programa “Pão na Mesa” será realizada pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social, através de formulário próprio, em que deverão 
ser apresentados os seguintes documentos para formalização do cadastro:
I - Documento de identificação (RG e CPF);
III - Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
IV - Comprovante de rendimentos (folha resumo do cadastro único);
V - Documentos pessoais de todos os membros da família.
Parágrafo único: Havendo inscrições em número superior a capacidade de 
produção, as famílias serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios de prioridade:
I - As famílias em extrema pobreza com crianças e/ou adolescentes em sua 
composição;
II - As famílias em condição de extrema pobreza encaminhadas pelo CRAS 
e/ou CREAS;
III - As famílias encaminhadas pelo CRAS e/ou CREAS;
IV - As famílias beneficiárias do programa “Bolsa Família” com crianças e/ou 
adolescentes em sua composição;
V - As famílias beneficiárias do programa “Bolsa Família”;
VI - Famílias acompanhadas pelas unidades públicas do SUAS.
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Art. 6º O beneficiário /família do programa terá como obrigação:
I - Buscar os pães nos dias e horários acordados;
II - Manter o Cadastro Único atualizado anualmente;
III - Aderir ao acompanhamento e ações propostas pelas equipes das 
unidades do SUAS;
IV - Não faltar à entrega dos pães por mais de três vezes consecutivas, sem 
justificativas.
Art. 7º Ficam asseguradas que as despesas decorrentes dessa lei serão 
custeadas com recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, 
alocados na unidade Vaca Mecânica e Padaria.
Art. 8º O Beneficiário permanecerá no programa pelo período de um ano, 
sendo que, anualmente, deverá buscar nova inscrição e participar de nova seleção de 
acordo com os critérios de prioridades, dispostos no parágrafo único do Art. 5º.
Art. 9º São critérios para desligamento do beneficiário:
I - Faltas injustificadas;
II - Troca de pão por outros produtos;
III - Venda dos pães;
IV - Não adesão ao acompanhamento do CRAS e/ou CREAS.
Art. 10 Fica instituída a Comissão Municipal do Programa Pão na Mesa 
(CMPPM), a qual será composta por representantes e seus respectivos suplentes das 
unidades, abaixo relacionadas, nomeados por Decreto Municipal:
I - 01 representante do órgão gestor da Secretária Municipal de Assistência 
Social;
II - 01 representante do CRAS;
III - 01 representante do CREAS.
Parágrafo Único: A Comissão Municipal do Programa Pão na Mesa terá 
como atribuições:
I - Analisar as inscrições, de acordo com os quesitos estabelecidos nesta lei, 
relacionado a inscrição de acordo com os critérios de prioridade elencado;
II - Elaborar lista com relação de famílias suplentes, elencados por ordem 
numérica de acordo com os critérios estabelecidos no Parágrafo único do Art.5º, quando o 
número de inscritos for maior que a capacidade de produção;
III - Avaliar as situações apresentadas de acordo com os critérios de 
desligamento;
IV - Sempre que houver desligamento de algum beneficiário e/ou desistência 
deverá incluir o suplente, de acordo com a lista prevista no inciso anterior.
Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, 
em xx de xxxxxx de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 1314/2021
Ampliação na frequência de vezes por 
semana para o caminhão de coleta seletiva, 
fazer a coleta no interior do Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ampliação na frequência de 
vezes por semana para o caminhão de coleta seletiva, fazer a coleta no interior 
do Município.
A fim de dar garantir à população o seu direito constitucional 
fundamental a um meio ambiente equilibrado, bem como garantir a sustentabilidade 
e a preservação do meio ambiente, sugere-se que o Município amplie o número de 
passagens, na semana, do caminhão responsável pela coleta seletiva, nos 
interiores do Município de Toledo.
Como se tem notado, diversos moradores têm pedido pela ampliação 
dos dias de coleta no interior do município, uma vez que a concentração em um, 
exceto Vila Nova e Novo Sarando que conta com dois dias da semana, tem gerado 
acúmulo de lixo e, com a chegada das datas comemorativas do final do ano, gera 
um aumento de lixos, tanto orgânicos como recicláveis.
Ademais, soma-se aos fatores indicados acima a necessidade de 
preservação e proteção dos recursos naturais, hoje cito como recurso precioso a 
água, pois poderão haver, descartes desses de forma irregular.
Dessa forma, a partir do que foi apresentado, nota-se a importância 
da elaboração de um estudo para a ampliação desta demanda por hora citada.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1315/2021
Desenvolvimento de políticas de integração 
no mercado de trabalho perante secretarias 
responsáveis, para pessoas que sofreram 
sequelas provenientes da Covid-19, no 
Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que desenvolva políticas 
de integração no mercado de trabalho para pessoas que sofreram sequelas 
provenientes da Covid-19, no Município.
Ao se observar a dificuldade enfrentada pelos cidadãos que 
sofreram os efeitos da Covid-19, bem como a permanência das sequelas no 
decorrer do tempo, o que se tem chamado de “long covid”, para se reintegrarem 
no mercado de trabalho, faz-se necessário e fundamental o desenvolvimento de 
políticas de integração no mercado de trabalho para ditos indivíduos, já que a 
possibilidade de ter seu emprego e garantir sua qualidade de vida e sustento 
próprio são o mínimo que a Administração Pública do Município pode ofertar 
para estes cidadãos.
Portanto, tendo por escopo a garantia à dignidade da pessoa 
humana, o mínimo existencial, a possibilidade do trabalho e da reintegração das 
pessoas que sofreram sequelas provenientes da Covid-19, conforto e bem-estar, 
propõe-se esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1316/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
Rua Portugal, entre a Avenida Maripá e a 
Rua Pedro Belotto Sobrinho.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a implantação 
de redutor de velocidade na Rua Portugal, entre a Avenida Maripá e a Rua Pedro 
Belotto Sobrinho.
Se trata de uma via com movimento e, em decorrência disso, com 
muitos acidentes. Visando a segurança e bem-estar da população, existe a 
necessidade da implantação imediata da mesma.
Em razão disso, espera-se que o presente pedido seja prontamente atendido.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1317/2021
Realização de avaliação de fitossanidade, 
diagnóstico e cuidados com as árvores 
urbanas, para verificar a necessidade de 
poda ou substituição.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, realização estudo de Fitossanidade, 
diagnóstico e cuidados com as árvores urbanas para verificar a necessidade de 
poda ou substituição.
Sugere que as intervenções de avaliações bem como as 
necessárias substituições de árvores nas escolas e Cmeis, sejam programadas 
para serem executadas, preferencialmente nesse fim de ano e começo do 
próximo, a fim de aproveitar o recesso de fim de ano dos alunos e funcionários.
A justificativa de se realizar estudo é de se identificar e avaliar a 
ocorrência de pragas e doenças em árvores urbanas plantadas nos pátios de 
Escolas e Cmeis. A finalidade se dá pela ocorrência de quedas de árvores por 
fatores que poderão ser identificadas.
Existindo controle e acompanhamento, pode-se identificar alguns 
fatores que favorecem a ação de pragas arbóreas, reconhecer os sintomas da 
ação das principais pragas e organismos que causam doenças em árvores 
urbanas, evitando assim possíveis quedas que poderiam causar danos 
estruturais, e até acidentes com pessoas. E, no caso de o estudo ter identificado 
espécies de árvores que se justifique intervir, é salutar que no período de fim de 
ano e começo do próximo ano que ocorram as intervenções de podas ou a 
retiradas das árvores, pois as escolas estão praticamente vazias e poderão ser 
realizadas as intervenções de maneira segura.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1318/2021
Realização de melhorias na estrutura do CMEI 
Nono Giacomazzi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de melhorias na 
estrutura do CMEI Nono Giacomazzi.
Com o retorno das atividades presenciais, o cuidado com a estrutura das 
unidades de ensino no município precisa ser redobrado. Constata-se que há no CMEI 
Nono Giacomazzi, algumas questões, pontuadas abaixo, que precisam de atenção do 
poder público.
1) O ponto biométrico – Os profissionais da educação estão encontrando 
dificuldade com o ponto atualmente disponível. A imprecisão do aparelho e os erros de 
registros fazem com que a equipe precise manter um registro manual paralelo, gerando 
uma sobrecarga de trabalho desnecessária. Sugere-se que seja feita a instalação de 
um ponto biométrico de parede, mais seguro e preciso.
2) Armazenamento dos produtos de limpeza – Vê-se que a dispensa que 
abriga os produtos de limpeza não é adequada para um Centro Municipal de Educação 
Infantil. Os produtos ficam expostos e próximos ao chão, conforme é possível constatar 
em imagem anexa. Essa condição oferece risco às crianças, na medida em que podem, 
por alguma eventualidade, ter acesso a esses artigos. Seria de grande importância a 
construção de uma estrutura de concreto ou aquisição de armários adequados para o 
armazenamento.
3) Piso do parquinho – por conta da deterioração do piso, o parquinho 
encontra-se em desuso. A superfície emborrachada se rompeu e encolheu com a 
exposição ao sol e a chuva. Essa condição oferece risco à saúde das crianças. A fim de 
evitar maiores problemas, as profissionais da educação não estão utilizando o 
equipamento. Faz-se, portanto, necessário a instalação de novo piso.
Diante do exposto, sendo essa uma demanda sensível, que contribuirá 
para o aprendizado das crianças da comunidade, solicita-se ao Poder Executivo atenção 
a esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1319/2021
Elaboração de normativa dispondo sobre o 
restabelecimento da Feira de Livros de 
Toledo, nos termos do anteprojeto anexo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de normativa 
dispondo sobre o restabelecimento da Feira de Livros de Toledo, nos termos do 
anteprojeto anexo.
É preciso restituir a Toledo a condição de Capital da Cultura. A 
promoção da Feira do Livro, que obteve sucesso nos anos 60/70, conduzida pela 
municipalidade e pela União Toledana de Estudantes Secundaristas (UTES), 
auxiliaria nessa questão.
Além de despertar o interesse pela leitura, a Feira do Livro se 
constituía como um espaço para que os escritores do município e arredores 
expusessem suas sobras. Na oportunidade, artista diversos também expunham 
seus trabalhos de pintura, fotografia, etc. A comunidade estudantil era 
contemplada com o que havia de lançamento em literatura infantil, juvenil e 
demais, inclusive em livros técnicos de toda natureza. Havia um despertar para 
as letras e muitos dos atuais escritores foram movidos por tais iniciativas. 
Ademais, convidava-se sempre um escritor de renome para a abertura ou o 
encerramento da Feira, atraindo mais público para o evento e possibilitando ao 
público, conhecer, pessoalmente, grandes nomes da literatura.
A fim de que Toledo seja novamente lembrada como uma cidade 
que investe em educação e cultura, indica-se a retomada da Feira do Livro. A fim 
de contribuir, encaminha-se, anexado, anteprojeto de lei sobre o tema.
Face ao exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1319/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Restabelece a Feira do Livro de Toledo e 
dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei restabelece a Feira do Livros de Toledo e dá outras 
providências.
Art. 2º - A Feira do Livro de Toledo será realizar-se-á anualmente, 
no mês de novembro, em dia ser estabelecido pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º – Para a realização deste evento será composta uma 
Comissão Organizadora que tenha representatividade da Secretaria Municipal 
da Cultura, da Secretaria Municipal da Educação, da Academia de Letras de 
Toledo (ALT) e da Academia de Letras do Oeste do Paraná (ALOP).
Art. 4º – Cada Feira terá um Patrono escolhido pela Comissão
Art. 5º – Os recursos necessários para a concretização do evento 
serão destinados pela Municipalidade, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em xx de xxxxxx de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 1320/2021
Instalação de contêineres para coleta de lixo 
nas proximidades do cruzamento da Rua 
Barão do Rio Branco com a Pinheiro 
Machado, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de contêineres 
para coleta de lixo nas proximidades do cruzamento da Rua Barão do Rio Branco 
com a Pinheiro Machado, na Vila Industrial.
Os moradores e comerciantes situados nas proximidades do referido 
cruzamento indicam que estão encontrando dificuldades para fazer o descarte 
adequado de lixo. Devido a característica do local, com quantidade significativa de 
comércios, observa-se a necessidade de refugo de uma grande quantidade de 
materiais. A falta de um espaço apropriado tem gerado transtorno, vez que, 
frequentemente, animais acabam revirando o que é descartado, gerando mal 
cheiro, poluindo e obstruindo as vias. A fim de dar solução à questão, a comunidade 
solicita ao Poder Público que seja instalado, nas imediações do cruzamento, 
contêineres para a coleta de lixo. Destaca-se que essa ação, além de contribuir 
com a manutenção apropriada do ambiente, auxiliaria na promoção da educação 
ambiental no âmbito do município.
Em anexo, encontra-se imagem com sugestão de local para a 
instalação dos contêineres.
Diante do exposto, conta-se com o Poder Público para o 
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1321/2021
Viabilização de melhorias a fim de garantir 
a segurança no cruzamento da Avenida 
Cirne Lima com a Rua Bento Munhoz da 
Rocha Neto.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, viabilização de melhorias 
a fim de garantir a segurança no cruzamento da Av. Cirne Lima com a Rua Bento 
Munhoz da Rocha Neto.
Por solicitação de moradores que residem nas proximidades, 
solicitamos que seja realizado o estudo e feito melhorias nesta travessia. É um 
cruzamento com bastante movimento tanto de veículos como de pedestres, pois 
tem escolas próximo.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1322/2021
Instalação de portão eletrônico na Escola 
Municipal Duque de Caxias, em Concórdia 
do Oeste.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de portão 
eletrônico na Escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Por solicitação de moradores e do grupo escolar solicitamos a 
instalação do portão eletrônico para melhorar a segurança na escola.
Os vereadores que está subscrevem apresentam a presente 
indicação a fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas 
providências.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1323/2021
Reforma completa da quadra de esportes 
da Escola Municipal São Pedro, em Cerro 
da Lola.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma completa da 
quadra de esportes da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Por solicitação da comunidade e também do grupo escolar, 
principalmente por conta do acontecido de crianças estarem em risco, é que 
solicitamos tal indicação.
O ginásio necessita de reforma geral, pois está com vários 
problemas na estrutura e coloca em risco todos que usam deste espaço.
Os vereadores que está subscreve apresentam a presente 
indicação a fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas 
providências.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro 2021.
VALDIR ROSSETTO MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1324/2021
Construção de Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito a construção 
de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Industrial.
O pedido tem a intenção de suprir uma carência da comunidade, 
que pelo grande número de crianças, necessitam de uma escola infantil para que 
pais e responsáveis possam trabalhar, uma vez que, apesar dos CMEI’s já 
existentes no bairro citado, foi constatado que há uma crescente fila de espera 
por vaga, ocasionando a não matrícula de vários alunos ou então a locomoção 
para escolas distantes da localidade.
Considerando que a região da Vila Industrial tem tido um 
crescimento visível, a existência de uma creche nessa localidade, além de 
colocar termo a esses problemas, proporcionará uma grande oportunidade de 
apoio educacional para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
Diante do exposto, é que indica ao Chefe do Executivo, para que 
através do órgão competente, sejam tomadas as devidas providências visando 
o atendimento da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1325/2021
Implantação de Energia Solar Fotovoltaica nas 
edificações públicas já existentes, bem como 
nas novas obras que virão a ser construídas no 
município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de 
viabilidade, para a implantação de Energia Solar Fotovoltaica nas edificações públicas 
já existentes, bem como nas novas obras que virão a ser construídas no município.
Essa indicação se faz necessária tendo em vista que a energia solar 
ocorre através do uso de tecnologia que utiliza a luz do sol como fonte de energia para 
gerar eletricidade e, portanto, possui a vantagem de ser uma energia gratuita, renovável, 
alternativa e limpa, além de possuir facilidade de manutenção. Além disso, a instalação 
do sistema de captação de energia solar dará uma importante contribuição para maior 
aproveitamento da energia, a redução de custos da máquina pública e a diversificação 
da matriz energética.
Ademais, cabe ressaltar que a implantação dessas placas, em pouco 
tempo paga os gastos de implantação e gera economia tanto para a administração 
pública quanto para a população, considerando que o excedente poderá ser 
transformado em créditos energéticos que podem ser utilizados na iluminação pública, 
diminuindo assim a taxa pública paga pelos munícipes.
Nas edificações da administração, geralmente, há um elevado consumo 
de energia elétrica. A ideia é que o poder público sirva como referência para a população. 
A iniciativa de construções públicas voltadas para sustentabilidade propiciara ainda 
economia significativa para os cofres públicos.
Levando-se em consideração os aspectos apresentados, solicita-se 
atenção a esta demanda por parte do Executivo, visto que é preciso boas iniciativas 
como esta, para que assim possamos caminharmos em busca do avanço para nosso 
município.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1326/2021
Implantação de um Sistema de capacitação, 
armazenamento e reutilização de água pluvial 
nas edificações públicas já existentes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de 
viabilidade, para a implantação de um Sistema de capacitação, armazenamento e 
reutilização de água pluvial nas edificações públicas já existentes.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa 
necessita de 3,3 m³ por mês, o que compreende cerca de 110 litros de água por dia para 
atender às necessidades de consumo e higiene. No entanto, no Brasil, o consumo por 
pessoa pode chegar a mais de 200 litros por dia. Gastar mais de 120 litros de água por 
dia é um desperdício de recursos financeiros e de nossos recursos naturais.
A política aqui concebida objetiva reduzir o volume escoado de águas 
pluviais sem manejo adequado e estimular o reúso direto dessas águas, tendo em vista 
o uso racional dos recursos hídricos. Além disso, a demanda crescente por água tem 
feito do reúso planejado de águas servidas um tema atual e de grande importância no 
âmbito da economia ambiental urbana.
Nesse contexto, o reúso planejado das águas pluviais servidas têm um 
papel fundamental no planejamento e na gestão sustentável dos recursos hídricos, 
podendo substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos 
sanitários, na rega de jardins, entre outras atividades compatíveis. Com isso, garantir 
que as edificações do poder público implantem e disseminem a boa prática da captação 
e aproveitamento da água da chuva para fins não potáveis, uma vez que, há uma 
crescente demanda por recursos hídricos e da necessidade de buscar fontes 
alternativas.
O efeito imediato será benéfico tanto ao meio ambiente quanto às contas 
públicas, pois não se gastará tanto com tratamento de água utilizada para fins menos 
nobres, que não precisam necessariamente de água potável. Dessa forma, solicito 
atenção especial a esta demanda por parte do Executivo, visto que é preciso boas 
iniciativas como esta, para que assim possamos caminharmos em busca do avanço 
para nosso município.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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TRIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
25.10.2021
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INDICAÇÃO Nº 1327/2021
Recomposição da infraestrutura da 
camada asfáltica na Rua Mate Laranjeira, 
n° 2681, esquina com Rua Lauro Eckstein.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recomposição da 
infraestrutura da camada asfáltica na Rua Mate Laranjeira, n° 2681, esquina com 
Rua Lauro Eckstein.
No local, a camada asfáltica encontra-se severamente 
comprometida, contendo diversos buracos e rachaduras, conforme imagens 
abaixo. Também, importante salientar que essa situação compromete o 
escoamento de água, bem como acumula sujeira, que pode gerar a propagação 
de mau cheiro, proliferação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Ressalta-se ademais que torna-se um obstáculo nas vias públicas, 
tendo o potencial de gerar acidentes de trânsito, e visando a segurança da 
população local, vê-se a necessidade de uma nova camada asfáltica.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1328/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal em homenagem a Bolivar José 
Bragagnolo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro 
ou próprio público municipal em homenagem a Bolivar José Bragagnolo.
Ao homenagear uma pessoa para um logradouro ou próprio público, 
as futuras gerações poderão se lembrar de todos aqueles que de alguma forma 
contribuíram para construir e aprimorar nosso município.
A Lei municipal número 1.363/87 dispõe em seu artigo 1° o que segue:
Artigo 1° - As ruas, os logradouros e os próprios públicos municipais 
deverão receber, preferencialmente, denominação que relembre 
toledanos de atuação marcante na vida de sua comunidade.
Assim, ressalta-se que Bolivar José Bragagnolo nasceu em 25 de 
setembro de 1949, na cidade de Faxinal do Guedes, em Santa Catarina e que, no 
ano de 1975 chegou ao município de Toledo, passando a integrar a comunidade da 
Vila Industrial por oito anos. Posteriormente, mudou-se para o Jardim Gisela e a 
partir desse momento sempre teve envolvimento na comunidade, atuando como 
ministro e ajudando a construir o salão paroquial da Paróquia Menino Deus, como 
também a Capela Santa Terezinha. Nunca mediu esforços para ajudar a 
comunidade.
Ao longo de sua vida ele se tornou uma pessoa muito querida e 
respeitada pela comunidade, devido ao amor que tinha por esta cidade e, 
especialmente, pelo Jardim Gisela. O seu legado não chegará ao fim e, com o 
atendimento desta demanda, certamente muitas pessoas poderão lembrar-se dele 
e conhecer a sua história.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1329/2021
Substituição do alambrado e instalação de 
portão na Associação de Moradores e 
Amigos do Gisela, localizada na Rua 
Saturno, Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição do 
alambrado e instalação de portão na Associação de Moradores e Amigos do 
Gisela, localizada na Rua Saturno, Jardim Gisela.
Os usuários da associação têm realizado observações quanto a 
atual situação do alambrado no referido local. Tal situação gera um desconforto, 
em razão de que atualmente encontra-se em funcionamento o restaurante
popular, bem como o espaço é utilizado para a realização de vários eventos. A 
tela está inadequada diante do desgaste pelo tempo tornando o local inseguro 
pela falta do portão de entrada de veículos, não deixando os usuários tranquilos 
para seu devido uso. Portanto, é de suma importância a substituição por um 
alambrado mais moderno e a instalação do portão.
Visando a segurança e o conforto de todos que transitam ou se 
encontram por ali, é que se faz tal pedido.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1330/2021
Pavimentação asfáltica em Linha Gramado 
na estrada que dá acesso às propriedades 
de Dirceu Mossoi, Celso Isoton e Ivanio 
Kuhn.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal execução de pavimentação 
asfáltica em estrada rural de Linha Gramado, que dá acesso às propriedades de 
Dirceu Mossoi, Celso Isoton e Ivanio Kuhn.
A estrada em questão é utilizada para escoamento de produção de 
frangos, além de ser a linha de transporte escolar. A comunidade clama pela 
pavimentação visando a segurança dos motoristas e principalmente, no 
transporte de crianças.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1331/2021
Pintura das lombadas situadas em todo o 
perímetro urbano do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal pintura das lombadas 
situadas em todo o perímetro urbano do Município de Toledo.
A pintura de lombadas é um elemento essencial para garantir a 
proteção e segurança dos pedestres e dos motoristas. Também é de suma 
importância que essa pintura tenha efeito refletivo, para que o motorista possa 
visualizar a pintura e a lombada mesmo a noite.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Diante do exposto, se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1332/2021
Conserto do forro de PVC do Centro 
Comunitário da Linha Km 41.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conserto do forro de PVC 
do Centro Comunitário da Linha Km 41.
Atualmente o forro de PVC apresenta problemas de fixação, o que 
pode ocasionar a queda do mesmo, assim, gerando riscos aos frequentadores 
do local.
Sabemos da importância e utilidade que estes centros proveem a 
população no atendimento a diversas necessidades locais, oferecendo maior 
organização comunitária, o que é muito importante para os gestores municipais.
Diante do exposto, se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1333/2021
Formalização de convênio com o Governo 
do Estado do Paraná para instituir a 
Cidade do Idoso, no Município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, formalização de convênio com o 
Governo do Estado do Paraná para instituir a Cidade do Idoso, no Município.
O objetivo deste convênio é o de estabelecer um complexo social 
exclusivo para atendimento da terceira idade, nos moldes do que está sendo 
proporcionado no Município de Irati, no Centro-Sul do Paraná. A Cidade do Idoso 
reunirá em um mesmo ambiente, durante o dia, atividades físicas, atenção à 
saúde específica para esta faixa etária, cozinha comunitária, letramento, aulas 
de informática, dança, música, além de integração social e cultural.
Os usuários do complexo poderão contar com serviços de medicina, 
enfermagem, nutrição, serviço social, fisioterapia, terapia ocupacional e 
voluntariado. Além de propor atividades ao ar livre, recreativas, passeios, 
alfabetização, piscina para hidroginástica e calendário de comemorações 
festivas, o complexo vai dispor de biblioteca, sala de música, salão de jogos, 
campo de bocha, academia, jardim e capela para celebrações ecumênicas.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1334/2021
Elaboração de legislação dispondo sobre 
desconto no imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU – incidente sobre imóvel 
edificado que comprovadamente demonstre 
diminuição no consumo de água e/ou energia 
elétrica, conforme anteprojeto em anexo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal a elaboração de legislação 
dispond sobre desconto no imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre 
imóvel edificado e devidamente inscrito no Cadastro imobiliário Fiscal da Secretaria 
Municipal de Finanças, que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de 
água e/ou energia elétrica, conforme anteprojeto em anexo.
Tendo em vista a presente questão, sugerimos Projeto de Lei que prevê 
a aplicação de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU - em imóveis localizados no município de Toledo, para aqueles 
contribuintes, pessoa física ou pessoa jurídica, que promoverem diminuição do 
consumo de água ou de energia elétrica nos meses de outubro, novembro e dezembro 
de 2021 em comparação ao consumo identificado nos mesmos meses de 2020, desde 
que a redução seja superior a 10% (dez por cento).
Vale ressaltar que o intuito é de contribuir uma vez mais para 
conscientizar e, principalmente, incentivar a população a aderir ao consumo 
responsável de água e energia elétrica.
Assim, buscamos contribuir diretamente na redução do consumo e, por 
fim, evitar que haja colapso no fornecimento de energia elétrica, de água e, como 
consequência, ainda mais prejuízos para a economia do Município e do país, já 
fragilizada pela pandemia.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1334/2021
PROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Dispõe sobre desconto no imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU 
incidente sobre imóvel edificado e 
devidamente inscrito no Cadastro 
imobiliário Fiscal da Secretaria Municipal 
de Finanças, que comprovadamente 
demonstre diminuição no consumo de 
água e/ou energia elétrica
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no 
imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel edificado e 
devidamente inscrito no Cadastro imobiliário Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, 
que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica, 
conforme disciplinado nesta Lei.
Art. 2º O desconto de que trata o artigo anterior será de até 20% (vinte 
por cento) do valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, limitado a 
R$ 500,00 (quinhentos reais) por cadastro imobiliário.
§ 1° Não será aplicado o desconto para imóveis não edificados, assim 
entendidos àqueles que não possuem construção sobre o lote, nos termos do art. 226, 
§1o, incisos l, ll e lll do Código Tributário Municipal de Toledo.
§ 2° O desconto será individual, por cadastro imobiliário e não poderá ser 
transferido para outro imóvel que não seja àquele em que se refere ao consumo em 
metros cúbicos de água ou KWh de energia elétrica.
I – 10% (dez por cento) para diminuição no consumo de água;
ll-10% (dez por cento) para diminuição no consumo de energia elétrica.
Art. 30 A diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica será 
mensurada a partir do comparativo entre as respectivas faturas dos meses de outubro, 
novembro e dezembro de 2021, com a média de consumo de janeiro a setembro de 
2021.
Parágrafo único. Será considerada para fins de aplicação do desconto 
tratado nesta Lei, a diminuição de consumo de, no mínimo 10% (dez por cento), do 
consumo de água - medido em m3 (metros cúbicos) - e/ou energia elétrica - medido em 
KWh (quilowatt-hora).
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Art. 40 O contribuinte deverá protocolar requerimento junto ao Setor de 
Protocolo Geral do Município de Toledo, com os seguintes documentos:
I - Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH), e Estatuto Social, se 
pessoa jurídica;
ll - Cópia de fatura de água e/ou energia elétrica que comprove o consumo 
dos meses de janeiro a dezembro de 2021;
lll - O requerimento específico, preenchido e assinado, deverá ser 
apresentado até a data de 31/01/2022.
§ 1º Será permitida a anexação de fatura digital, desde que extraída de 
aplicativo oficial ou site oficial da concessionária do serviço público de água ou energia 
elétrica.
§ 2º Em caso de contribuinte pessoa jurídica, o requerimento disposto no 
inciso lll deste artigo deverá ser assinado pelo administrador da empresa, ou por 
procurador com instrumento de procuração válido.
Art. 5º O incentivo fiscal disposto nesta Lei será aplicado uma única vez, 
para o IPTU do exercício de 2022, não constituindo direito adquirido do contribuinte, 
sem prejuízo de outros descontos previstos em Lei.
Parágrafo único. Sendo constatada qualquer irregularidade documental, 
a Fazenda Municipal poderá revogar o benefício e cobrar o valor reduzido do imposto, 
acrescido de juros, multa e atualização monetária, se for o caso, sem prejuízo de outras 
penalidades administrativas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 1335/2021
Recapeamento, continuidade da ciclovia e 
pintura da sinalização viária na Rua Carlos 
Barbosa, Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de 
recapeamento, continuidade da ciclovia e pintura da sinalização viária na Rua 
Carlos Barbosa, Vila Industrial.
Atendendo às reivindicações recebidas, mostrou-se necessária, 
visto que a sinalização existente está apagada, dificultando o tráfego e 
aumentando o risco de acidentes por conta do estado que se encontra, causando 
diversos transtornos para os motoristas e transeuntes.
A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se 
encontra em estado degradante, local onde existem buracos pela rua, 
dificultando o tráfego de veículos automotivos, sendo imprescindível a 
realização de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, Vila Industrial.
Entende-se também como melhor sinalização a continuação da 
ciclovia para ciclistas, a realização da troca das placas de trânsito, bem como 
nova pintura das faixas de pedestres, sinalização e outros meios que a 
Secretaria competente julgar necessário para amplificar a salvaguarda.
Assim, com um pequeno investimento acredita-se que seja possível 
melhorar a segurança das vias de nosso município.
Considerando o exposto, solicito a atenção para a questão ora 
apresentada, tomando as providências necessárias para o melhor ordenamento 
do trânsito e segurança da população.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1336/2021
Retomada das atividades das escolas de 
futebol do Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a retomada das atividades 
das escolas de futebol do Jardim Coopagro, que realizam os treinamentos no 
campo sintético localizado na Rua Rodrigues Alves.
Considerando que a comunidade e os alunos vêm solicitando o 
retorno da prática do esporte.
Considerando que a prática do esporte colabora para a melhoria da 
qualidade de vida dos alunos, para o desenvolvimento da coordenação motora, 
da agilidade e força, bem como contribui para a socialização, para o senso de 
competitividade saudável e cooperação é importante retomar a execução das 
atividades.
Sendo assim, é uma reivindicação da nossa comunidade, que 
devido à sua importância estou certo de que será atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1337/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
Rua São João, no Centro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
redutor de velocidade na Rua São João, no Centro, nas proximidades do Serviço 
Social do Comércio – SESC. Reiterando o teor da Indicação n° 3/2019 de autoria 
do Vereador Ademar Dorfschmidt.
Considerando a solicitação dos moradores da região, que vêm se 
solicitando providências quanto ao aumento expressivo de acidentes de trânsito 
decorrentes da alta velocidade dos veículos que transitam na via, sugere-se a 
implantação do redutor.
Sendo assim, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1338/2021
Revitalização da Praça Edwino Willy Frank, 
conhecida popularmente como a Praça da 
Copel, localizada na Vila Industrial.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Praça 
Edwino Willy Frank, conhecida popularmente como Praça da Copel, localizada 
na Vila Industrial. Reiterando o teor da Indicação n° 41/2020 de autoria do 
Vereador Edmundo Fernandes.
Considerando o estado em que se encontra a referida praça, bem 
como a solicitação dos moradores, sugere-se que a revitalização englobe a 
reforma da quadra de esportes, das calçadas, dos bancos e mesas e também 
do parquinho.
Sendo assim, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1339/2021
Melhorias na sinalização da Rua Oleita 
Rosa Meneghini Donassolo, Jardim 
Europa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
melhorias na sinalização na Rua Oleita Rosa Meneghini Donassolo, Jardim 
Europa.
A via em questão necessita de melhorias em sua sinalização, em 
especial próximo ao seu fim, moradores que ali residem convivem com diversos 
problemas com a falta de sinalização que indica o término da via, por se tratar 
de rua sem saída, demonstrando a carência da intervenção do Poder Executivo 
para realizar a devida sinalização da rua.
Por estas e outras razões que podem ser constatadas in loco, 
solicitamos que o Poder Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade da 
melhora na sinalização da via supracitada, que deve receber uma atenção 
especial que de fato é merecedora.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1340/2021
Reforma do campo de futebol sintético, 
entre as Ruas General Félix da Cunha e 
Carlos Gomes, no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reformado o 
campo de futebol sintético, entre as Ruas General Félix da Cunha e Carlos 
Gomes, no Jardim Europa.
Destarte, com previsão constitucional é dever do Estado em 
garantir aos seus cidadãos o acesso e fomentar a prática de esportes, em vista 
disso surge a campo de futebol sintético da referida região.
Outrossim, quando estava em melhores condições de uso eram 
diversos os moradores que utilizavam a área para a prática de esportes, 
especialmente o futebol, porém ao passar do tempo ocorreu a deterioração do 
local e, em razão disso, o campo sintético deixou de oferecer segurança aos 
praticantes e passou ser um risco, uma vez que está repleto de buracos e 
imperfeições.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte 
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do 
Jardim Europa.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1341/2021
Ampliação dos padrões de cargas de 
energia elétrica nas Escolas Municipais.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicito a ampliação dos 
padrões de cargas de energia elétrica nas Escolas Municipais.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esses padrões em condições suficientes para 
atender as necessidades de utilização dos equipamentos elétricos nas Escolas 
Municipais.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 19 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1342/2021
Realização de concurso para criação de 
projeto-piloto de escola municipal 
ecologicamente correta.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
Ao chefe do poder executivo municipal, que seja realizado concurso para 
criação de projeto-piloto de escola municipal ecologicamente correta.
Este projeto tem o objetivo da criação e implantação de projeto-piloto de 
uma escola municipal voltada para as questões ambientais, como por exemplo, 
luminosidade, energia solar, redução e reutilização de lixo, água, construção de cisterna, 
entre outros. Apesar de já existir a escola municipal ecológica, se faz necessário que dê 
maior ênfase nas questões ambientais de modo geral.
A Educação Ambiental é um processo participativo, onde o educando 
assume o papel de elemento central do processo de ensino/aprendizagem pretendido, 
participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, 
sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de 
habilidades e formação de atitudes, através de uma conduta ética, condizentes ao 
exercício da cidadania.
A escola é o espaço social e o local onde o aluno dará sequência ao seu 
processo de socialização. O que nela se faz, diz e se valoriza representa um exemplo 
daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comportamentos ambientalmente corretos 
devem ser aprendidos na prática, no cotidiano da vida escolar, contribuindo para a 
formação de cidadãos responsáveis.
Ao implementar um projeto de educação para o ambiente, facilitar-se-á 
aos alunos e à população uma compreensão fundamental dos problemas existentes, da 
presença humana no ambiente, da sua responsabilidade e do seu papel crítico como 
cidadãos de um país e de um planeta. Desenvolvendo assim, as competências e valores 
que conduzirão a repensar e avaliar de outra maneira as suas atitudes diárias e as suas 
consequências no meio ambiente em que vivem.
Diante do exposto, apresenta-se o referido pedido por ser uma ação de 
fundamental importância para o nosso meio ambiente e consequentemente à 
sociedade.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1343/2021
Manutenção no sistema de captação de 
águas pluviais (boca de lobo) Rua Emílio 
de Menezes, Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a 
manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) Rua Emílio 
de Menezes, Vila Industrial.
Por reivindicação dos moradores, que se utilizam diariamente do 
referido passeio e também da Rua em questão, e ainda constatado “in loco” por 
esse parlamentar o qual anexou a tal solicitação os registros fotográficos a fim 
de comprovar a efetiva necessidade da manutenção do sistema de captação o 
qual, devido ao tempo que já foi constituído por outros fatores construtivos e de 
manutenção do entorno, vem sofrendo afundamento no passeio.
E ainda não menos importante, haja vista a preservação da 
segurança dos moradores e transeuntes locais, o qual foi relatado o uso por 
pessoa com redução de mobilidade motora fazendo uso de (cadeira de rodas) 
solicita-se a manutenção do sistema de captação de águas pluviais assegurando 
assim a passagem dos transeuntes e também a eficiência do sistema de 
captação.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha a infraestrutura em boas condições, proporcionando 
comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1344/2021
Denominação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Henrique Rossoni.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a denominação de logradouro ou 
próprio público municipal com o nome de “Henrique Rossoni”.
Henrique Rossoni era gaúcho de Palmeira das Missões, onde nasceu em 
1940, foi casado com Isalia Moschetta Rossoni, com quem teve os filhos Francelise Rossoni 
e Henrique Rossoni Júnior, e a sua neta Antônia.
Foi vereador deste município por três mandatos não consecutivos, sendo 
eles em 1969 a 1973, 1977 a 1983 e 1989 a 1992, portanto na V, VII e IX legislatura, e em 
1973 a 1977 assumiu como suplente. Durante os seus mandatos de vereador, Henrique 
Rossoni também integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Toledo, onde ocupou 
diferentes cargos como a vice-presidência e, 1° secretário da Mesa na VII Legislatura.
Era Servidor Público Municipal aposentado, exerceu o cargo de Assistente 
em Administração I, de 01 de fevereiro de 1983 á 20 de abril de 1996, consecutiva data em 
que houve a publicação de sua aposentadoria.
Henrique Rossoni faleceu no dia 02 de Setembro deste ano, quando 
completaria seus 80 anos de idade. Uma figura pública, cidadão de valores que deixou 
exemplos de trabalho, amor e honestidade para seus dois filhos, neta e a todas as pessoas 
que o conhecia. Deixou um legado com seu caráter, determinação, simplicidade e exercício 
da cidadania, sendo a sua atuação na proteção à democracia da república e de suas 
instituições, pois como ele mesmo dizia:
“-Nela o povo exerce seu direito de representatividade e soberania.”
Portanto, sendo um exemplo como cidadão, que amou muito nossa Toledo 
e tudo o que fez por esta cidade, como ressaltado por sua filha Francelise Rossoni, onde o 
mesmo contribuiu significativamente com este pujante Município e, diante de todos os feitos 
por este nobre cidadão, é que INDICO o seu nome a um logradouro ou próprio público em 
nosso Município como forma de registrar a história e homenagear os seus feitos.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1345/2021
Ampliação da capacidade de captação de 
águas pluviais dos bueiros e tubulações na 
Rua Garibaldi entre as ruas Carlos João 
Treis e 25 de Julho, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação da capacidade 
de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações na Rua Garibaldi entre 
as Ruas Carlos João Treis e 25 de Julho, no Centro.
Esta indicação, faz-se necessária visto que as atuais condições do 
sistema pluvial de escoamento da água provinda das chuvas não estão 
atendendo as necessidades, colocando em risco àqueles que ali trafegam
Assim, essa medida trará para a população maior segurança e 
melhor trafegabilidade na via em dias chuvosos. Sendo assim, consoante com o 
objetivo em buscar a melhoria na prestação do serviço público é que se faz 
necessário a implantação do projeto acima descrito
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1346/2021
Ampliação da capacidade de captação de 
águas pluviais dos bueiros e tubulações no 
perímetro urbano da Linha São Paulo, 
Distrito de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação da capacidade 
de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações no perímetro urbano da 
Linha São Paulo, Distrito de Toledo.
Esta indicação, faz-se necessária visto que as atuais condições do 
sistema pluvial de escoamento da água provinda das chuvas não estão 
atendendo as necessidades e estão comprometendo as propriedades 
circunvizinhas ao perímetro urbano e o tráfego de veículos na via principal do 
referido local.
Assim, essa medida trará para a população maior segurança e 
melhor trafegabilidade na via em dias chuvosos. Sendo assim, consoante com o 
objetivo em buscar a melhoria na prestação do serviço público é que se faz 
necessário a implantação do projeto acima descrito
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1347/2021
Realização de poda de árvores na parte 
interna da Escola Orlando Luiz Basei de 
Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de poda de árvores na 
parte interna da Escola Orlando Luiz Basei de Novo Sarandi.
Tal medida se faz necessária tendo em vista que a falta de poda colabora 
para que a via permaneça escura, com pouca iluminação, gerando, inclusive, 
insegurança aos estudantes e a população que por ali reside.
Solicita-se ao Poder Executivo as medidas cabíveis e necessárias 
para realização da poda das árvores do cemitério do Distrito de Novo Sarandi.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1348/2021
Tratativas do Município de Toledo com a 
AMOP, para que a sede da “Unidade de 
Acolhimento Institucional para Mulheres 
em Situação de Violência” seja construída 
em nosso Município, no formato 
de consórcio.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita Tratativas do 
Município de Toledo com a AMOP, para que a sede da “Unidade de Acolhimento 
Institucional para Mulheres em Situação de Violência” seja construída em nosso 
Município, no formato de consórcio.
Considerando a indicação nº 695 de 2021, já realizada por essa 
vereadora que subscreve, bem como o quadro de discussões promovidas pela 
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), uma das pautas foi a 
implantação da unidade de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação 
de Violência. (https://www.jornaldooeste.com.br/toledo/momento-historico￾amop-aprova-estudos-para-casa-de-acolhimento-de-mulheres-vitimas-de￾violencia/).
O município de Quatro Pontes é a primeira opção para a instalação, 
pois se dispôs e manifestou interesse em sediar esta importante política pública. 
Porém a nossa manifestação se faz no sentido de que está sede seja construída 
no município de Toledo.
Objetivando segurança às mulheres em situação de risco e a 
assistência à sua integridade, no município de Toledo, que dispõe de patrulha 
específica para o auxílio de demandas, a patrulha Maria da Penha, Delegacia da 
Mulher, Delegacia da Polícia Civil e também o Batalhão da Polícia Militar.
Além, é claro, da infraestrutura que nosso município dispõe, cuja 
capacidade tanto de atendimento quanto para o fornecimento de um serviço 
integral e provisória, com habitabilidade, salubridade e segurança. Destacamos 
a fala do Excelentíssimo Prefeito Betto Lunitti “Somos uma região altamente 
produtiva e desenvolvida, com boa infraestrutura, porém precisamos de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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conceitos ainda mais humanistas. Ter essa proposta aprovada e colocada em 
andamento é um fato histórico”.
Destacando um fator relevante para a instalação da sede da 
Unidade de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, 
que seria o número de habitantes em nosso Município comparado com o 
Município de Quatro Pontes. Toledo possui a população estimada para 2021 de 
144.601 habitantes, já Quatro Pontes estima-se para 2021 a população de 4.043 
habitantes, conforme dados atualizados do IBGE.
Considerando o número populacional, levamos em consideração a 
maior demanda de casos que necessitarão da determinada política pública, pois 
as denúncias em torno da violência contra a mulher, no município de Toledo 
observamos um número maior, com fatos recentes, se dando a URGENTE 
necessidade do acolhimento e proteção para as mulheres e seus filhos.
Conforme anteposto, solicita-se atenção URGENTE a esta 
demanda por parte do Executivo, priorizando a instalação da Unidade de 
Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência no Município 
de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1349/2021
Implantação da patrulha escolar 
(guardas/agentes municipais), através da 
Secretaria de Trânsito, para acompanhar a 
entrada e saída dos alunos das escolas 
municipais do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Implantação da patrulha escolar 
(guardas/agentes municipais), através da Secretaria de Trânsito, para acompanhar a 
entrada e saída dos alunos das escolas municipais do Município de Toledo.
A presente indicação visa garantir maior proteção para os alunos ao 
saírem a rua, após o término de suas aulas. Como se é possível notar, seguindo-se um 
longo período de pandemia e distanciamento, com retorno das aulas presenciais, os 
alunos voltaram ansiosos por contato e atividades, aumentando, assim, ainda mais a 
desatenção quanto ao movimento de veículos nas ruas.
Um exemplo disso é o Colégio Municipal Amélio Dal Bosco, cuja presença 
de crianças, no meio da rua, após o término das aulas é frequente. Isso as expõe a um 
risco desnecessário, gerando uma proteção deficitária, justamente a quem caberá 
construir o futuro de nosso município.
Considerando que, está indicação tranquilizará os servidores das 
escolas, e familiares, como toda a população que anseia pela segurança de nossas 
crianças adolescentes.
Portando, o objetivo é aumentar a segurança e proteção, dos alunos, 
após o término da aula e sua consequente saída dos estabelecimentos de ensino. 
Nesse sentido, torna-se fundamental a presente indicação, sugerindo-se até mesmo o 
fornecimento de guardas/agentes municipais nas escolas de maior fluxo entre crianças 
e trânsito, consequentemente com maiores riscos de acidentes, na entrada e saída dos 
alunos, nas escolas municipais de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1350/2021
Instalação de semáforo no cruzamento da 
Rua Treze de Abril com a Rua Potássio 
Alves.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita instalação 
de semáforo no cruzamento da Rua Treze de Abril com a Rua Potássio Alves.
Estas ruas do centro da cidade contém um grande fluxo de veículos, 
que aumentaram consideravelmente. E devido à grande concentração de 
veículos circulando neste cruzamento, ocorrem vários acidentes.
Portanto, para diminuir o número de acidentes e melhorar o fluxo 
de veículos, faz-se necessária a instalação de um semáforo, para que diminuam 
os acidentes que ocorrem neste local.
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1351/2021
Implantação de parquinho infantil no bairro 
Jardim Paulista, no mesmo molde do 
existente ao Lago Municipal (Parque 
Ecológico Diva Paim Barth).
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de parquinho infantil 
no Jardim Paulista, no mesmo molde do existente ao Lago Municipal (Parque 
Ecológico Diva Paim Barth).
A localidade do Jardim Paulista se encontra carente de pontos de 
encontro para crianças exercerem suas faculdades motoras, compreendendo as 
brincadeiras infantis. Desta forma, o modelo de parquinho implantado ao Lago 
Municipal de Toledo é o modelo mais indicado para que as crianças sejam 
contempladas de maneira saudável com a possibilidade de crescerem de forma 
satisfatória, devendo o Poder Público empregar esforços contínuos para tal.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1352/2021
Reforma na Escola Walter Fontana, 
compreendendo-se a estrutura do telhado 
e calhas.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, reforma na Escola Walter Fontana, 
compreendendo-se a estrutura do telhado e calhas.
Indicamos para o Executivo a reforma no telhado da secretaria da 
Escola Walter Fontana. Em conversa com a Comunidade Escolar indica-se a 
necessidade de impermeabilização com manta o telhado da área da secretaria 
escolar.
A reforma nas calhas é de extrema urgência, devido à precariedade. 
Visitamos a Escola no período de chuvas recentemente e nota-se a necessidade 
de uma intervenção.
Desta forma, urge a necessidade de aplicação da referida indicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1353/2021
Reforma da UPA – Unidade de Pronto 
Atendimento.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a reforma da UPA – Unidade de 
Pronto Atendimento, compreendendo a estrutura física predial, que está em más 
condições.
A Unidade de Pronto Atendimento do Município de Toledo é um 
importante local de saúde para a população da região. Desta forma, a 
municipalidade não pode fechar os olhos sobre esta questão social, pois a 
população não se pode ver desmantelada, sem auxílio de estrutura física para 
tal apoio de saúde.
Ainda, é importante ressaltar que, sendo a UPA um dos pontos de 
maior acesso de pessoas com enfermidades, estas não podem ver-se 
desamparadas, muitas vezes sentindo-se desconfortáveis. Não se sustenta o 
apoio de saúde apenas dos profissionais, que são totalmente capacitados ao 
trabalho, mas também deve haver condições de estadia de forma saudável, sem 
maiores problemas. Desta forma, é salutar a importância da manutenção da 
estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1354/2021
Criação do Índice de Felicidade no âmbito 
do município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Índice de 
Felicidade no âmbito do município de Toledo.
O Produto Interno Bruto (PIB) é utilizado como indicador para medir 
o desenvolvimento, crescimento ou atenuação da economia de um país, além de 
servir como elemento de comparação internacional entre países. Nota-se que o 
PIB é, não raramente, utilizado como um índice que extrapola o âmbito da 
economia e que acaba sendo utilizado para retratar o desenvolvimento geral de 
uma nação. Na esteira dessa questão, viu-se surgir nas últimas décadas, uma forte 
discussão sobre a relevância desse índice e a proposição de outros critérios que 
precisariam ser medidos a fim de traçar um quadro do desenvolvimento de um 
país. Destaca-se, sobretudo, a experiência realizada pelo Butão, que em 1972 
criou a Felicidade Interna Bruta (FIB), índice utilizado como contraponto ao PIB. 
Enquanto o último se baseia fundamentalmente em uma análise da economia, o 
FIB pretende-se como indicador mais amplo, que além da situação econômica, 
leva em consideração elementos como liberdade de pensamento, lazer, garantia 
de vida e outros.
A relevância de um indicador de desenvolvimento que extrapola os 
aspectos econômicos fez com que a ONU passasse a adotar uma medição de 
felicidade. Em 2012, divulgou-se o primeiro Relatório Mundial da Felicidade. Com 
publicação anual, o relatório expõe a análise de variáveis utilizadas para medir 
e comparar a felicidade entre países. Atualmente, a metodologia adotada pela 
ONU se baseia em seis variáveis, a saber: 1) PIB per capita; 2) Expectativa de 
vida saudável; 3) Apoio social; 4) Liberdade para fazer escolhas de vida; 5) 
Generosidade; e 6) Percepção da corrupção. Esses elementos permitem traçar 
um panorama amplo sobre a condição dos países, a ponto de no relatório deste 
ano, ser possível destacar um aumento da infelicidade no mundo todo, sobretudo 
por conta da pandemia global do coronavírus.
Vê-se, com a elaboração do relatório anual da ONU, a necessidade 
de adoção de outros parâmetros de avaliação de desenvolvimento. Embora 
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fundamental, a economia não pode ser elemento exclusivo para indicar a felicidade 
de um povo. É manifesto que outros fatores, como a saúde mental, o acesso ao 
lazer e outros são essenciais ao bem-estar e, consequentemente, a felicidade dos 
sujeitos. Levando em consideração essas questões, sugere-se ao Poder Executivo 
que crie e implemente um Índice de Felicidade no município de Toledo. Indica-se 
que seja utilizada metodologia semelhante à da ONU, com levantamentos 
periódicos, a fim de compreender a situação atual do desenvolvimento geral do 
nosso município. Esse indicador permitiria o conhecimento de quais variáveis 
precisam de mais atenção do poder público e, consequentemente, auxiliariam no 
planejamento de políticas públicas que poderiam elevar os níveis de felicidade no
nosso município.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Executivo para o 
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1355/2021
Recape asfáltico da estrada rural de Cerro 
da Lola até a Linha São Salvador.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recape asfáltico da estrada 
rural de Cerro da Lola até São Salvador.
A estrada encontra-se bastante danificada necessitando de 
recapeamento. Por solicitação de moradores e agricultores da região é que se 
faz tal solicitação.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1356/2021
Implantação de sinalização horizontal que 
proíba o estacionamento em um dos lados 
da Rua Dionísio Falbota, no Recanto Verde.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Implantação de sinalização 
horizontal que proíba o estacionamento em um dos lados da Rua Dionísio 
Falbota, no Recanto Verde.
A via é estreita e não comporta estacionamento de ambos os lados, 
sendo que já ocorreram pequenas colisões em veículos que estavam 
estacionados justamente pela vai estreita e pelo grande movimento de veículos, 
pois tem empresas e o posto de combustível no local, aumentando assim o 
movimento de carros.
Os vereadores que está subscrevem apresentam a presente 
indicação a fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas 
providências.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1357/2021
Recapeamento asfáltico na Rua XV de 
Novembro, do cruzamento da Rua General 
Rondon até a Rua Guaíra.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na 
Rua XV de Novembro, do cruzamento da Rua General Rondon até a Rua Guaíra.
Cabe a Administração Pública Municipal manter a
camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de
proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as referidas
vias estão com diversos buracos e trepidações, ocorridas naturalmente pela
alta trafegabilidade, questões climáticas e a passagem do tempo.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto 
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem
ali reside.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1358/2021
Construção de pista de skate no Parque do 
Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
construção de pista de skate no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
É de conhecimento de todos que a difusão do Skate passou a ser 
modalidade olímpica, tornando crescente a procura deste esporte em nossa 
cidade. A pista é uma reivindicação dos próprios adolescentes e jovens 
residentes na cidade, e no entorno deste lago carece de um espaço e 
equipamentos adequados para a prática dessa modalidade de esporte.
Portanto a obra proporcionará maior segurança aos mesmos, 
observado que atualmente, eles utilizam as calçadas em torno do lago para 
desenvolverem tais atividades, o que aumenta em muito as chances de um 
atropelamento acontecer.
Ressalta-se ainda, a importância do poder público em proporcionar 
esta modalidade de esporte na vida desses jovens e adolescentes, uma vez que 
a prática esportiva os afasta das drogas e da marginalidade gerando uma 
juventude mais saudável para a nossa sociedade.
Ante o exposto, com o objetivo de contribuir para a formação desse 
público, e fortalecer a socialização, cidadania, o interesse pelo estudo e hábitos 
mais saudáveis, é que solícito ao Chefe do Executivo, para que através do órgão 
competente, sejam tomadas as devidas providências visando a construção desta 
obra.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1359/2021
Construção de pista de skate no Parque dos 
Pioneiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
construção de pista de skate no Parque dos Pioneiros.
É de conhecimento de todos que a difusão do Skate passou a ser 
modalidade olímpica, tornando crescente a procura deste esporte em nossa 
cidade. A pista é uma reivindicação dos próprios adolescentes e jovens 
residentes na cidade, e no entorno deste lago carece de um espaço e 
equipamentos adequados para a prática dessa modalidade de esporte.
Portanto a obra proporcionará maior segurança aos mesmos, 
observado que atualmente, eles utilizam as calçadas em torno do lago para 
desenvolverem tais atividades, o que aumenta em muito as chances de um 
atropelamento acontecer.
Ressalta-se ainda, a importância do poder público em proporcionar 
esta modalidade de esporte na vida desses jovens e adolescentes, uma vez que 
a prática esportiva os afasta das drogas e da marginalidade gerando uma 
juventude mais saudável para a nossa sociedade.
Ante o exposto, com o objetivo de contribuir para a formação desse 
público, e fortalecer a socialização, cidadania, o interesse pelo estudo e hábitos 
mais saudáveis, é que solicito ao Chefe do Executivo, para que através do órgão 
competente, sejam tomadas as devidas providências visando a construção desta 
obra.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1360/2021
Construção de pista de skate no Parque 
Ecológico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
construção de pista de skate no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
É de conhecimento de todos que a difusão do Skate passou a ser 
modalidade olímpica, tornando crescente a procura deste esporte em nossa 
cidade. A pista é uma reivindicação dos próprios adolescentes e jovens 
residentes na cidade, e no entorno deste lago carece de um espaço e 
equipamentos adequados para a prática dessa modalidade de esporte.
Portanto a obra proporcionará maior segurança aos mesmos, 
observado que atualmente, eles utilizam as calçadas em torno do lago para 
desenvolverem tais atividades, o que aumenta em muito as chances de um 
atropelamento acontecer.
Ressalta-se ainda, a importância do poder público em proporcionar 
esta modalidade de esporte na vida desses jovens e adolescentes, uma vez que 
a prática esportiva os afasta das drogas e da marginalidade gerando uma 
juventude mais saudável para a nossa sociedade.
Ante o exposto, com o objetivo de contribuir para a formação desse 
público, e fortalecer a socialização, cidadania, o interesse pelo estudo e hábitos 
mais saudáveis, é que solícito ao Chefe do Executivo, para que através do órgão 
competente, sejam tomadas as devidas providências visando a construção desta 
obra.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1361/2021
Construção de bancos no Lago dos 
Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de alguns 
bancos no Lago dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
O lago citado é um local de lazer para a comunidade, que o utiliza 
para caminhadas, piqueniques e realização de exercícios físicos, necessitando 
de alguns bancos em volta do lago e seu entorno, para que os frequentadores 
possam ter um local de descanso e lazer.
Considerando o grande número de reivindicações de moradores e 
a ausência de tais assentos no local, encaminhamos a implantação supracitada 
como indicação para que o Poder Executivo tome as providências.
SALA DAS SESSÕES, 19 de outubro de 2021.
VALTENCIR CARECA
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TRIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
03.11.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1362/2021
Instalação de contêiner para lixo orgânico 
e lixo reciclável na Rua Itália Piovesan 
Pasqualli, entroncamento com as Ruas 
Uruguai e José Pasqualli, Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de 
contêineres para a destinação correta de lixo orgânico e lixo reciclável na Rua 
Itália Piovesan Pasqualli, entroncamento com as Ruas Uruguai e José Pasqualli, 
Jardim Gisela, em frente às futuras instalações do Colégio Estadual do Jardim 
Gisela.
A área citada não conta com local para o despejo de lixo, que pode 
ocasionar no acúmulo de entulho nas vias públicas.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir a 
higiene da localidade, bem como evitar a propagação de mau cheiro, criação de 
insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1363/2021
Realização de pintura de sinalização e 
demarcação para estacionamento de 
veículos na Rua General Rondon, entre as 
Ruas XV de Novembro e Bento Munhoz da 
Rocha, no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de 
sinalização e demarcação para estacionamento de veículos na Rua General 
Rondon, entre as Ruas XV de Novembro e Bento Munhoz da Rocha, no Jardim 
La Salle.
Considerando reivindicação dos munícipes e comerciantes locais 
pela intervenção do poder executivo trecho citado, visando maior segurança para 
os transeuntes e moradores que ali passam diariamente, solicita-se a pintura em 
forma de sinalização das faixas para delimitação das vagas destinadas para os 
veículos, objetivando destinar corretamente as vagas para esse fim.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por 
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1364/2021
Reforma do Parque Linear do Arroio do 
Marreco, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do Parque Linear 
do Arroio do Marreco, no Jardim Gisela.
Ressalta-se que o parque é um espaço importante para a 
comunidade residente na região, bem como também configura-se um espaço 
ideal para a prática de atividades ao ar livre, esportes, lazer e convivência.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço 
e na segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1365/2021
Reforma da academia ao ar livre situada 
na praça pública do Distrito de Novo 
Sobradinho, anexo à Igreja Evangélica.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma da academia ao 
ar livre situada na praça pública do Distrito de Novo Sobradinho, anexo à Igreja 
Evangélica.
Manter a regularidade da manutenção dos espaços e mobiliários 
públicos além de garantir o bem-estar da comunidade, permitirá que o uso do 
espaço aconteça com a devida segurança.
A academia ao ar livre supracitada está sendo mal aproveitada, 
visto que se encontra visivelmente desgastada e deteriorada. Sabemos da 
importância e utilidade que este local oferece à população em seu lazer e para 
promover a socialização.
Diante do exposto, se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1366/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
Rua Guaíra, em frente ao nº 1754 ou 1758, 
no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade na Rua Guaíra, em frente ao nº 1754 ou 1758, no Jardim Pancera.
No local indicado há uma marmitaria e grande fluxo de veículos em 
alta velocidade, o que pode ocasionar acidentes.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes 
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito”
Diante do exposto, visando a segurança no trânsito, se faz 
necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1367/2021
Implantação de boca de lobo na Rua 
Guarani, em frente a Funet, entre as Ruas 
Coronel Vicente e General Rondon.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal implantação de boca de 
lobo na Rua Guarani, em frente a Funet, entre as Ruas Coronel Vicente e 
General Rondon.
A drenagem urbana consiste nas medidas que têm como objetivo 
minimizar os danos causados pela ação das chuvas intensas, que acabam 
alagando as vias e adentrando os prédios, causando uma série de transtornos. 
Ocorre que na referida rua não há boca de lobo para facilitar a escoamento da 
água e evitar os problemas apontados.
Assim, encaminhamos a presente indicação para a adoção das 
medidas necessárias ao recapeamento e a implantação da boca de lobo, a fim 
de melhorar a infraestrutura urbana, atendendo assim as reivindicações dos 
inúmeros moradores da região e proporcionado mais segurança para a 
circulação de veículos e de pessoas.
Diante do exposto, se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1368/2021
Finalização das obras de edificação do 
Centro Comunitário do Jardim da Mata.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a finalização das obras de 
edificação do Centro Comunitário do Jardim da Mata.
Tendo em vista o abandono das obras pela empresa licitada na 
época, demonstra-se a necessidade de busca de novas licitações para que se 
possa realizar a conclusão da estrutura.
Objetivando atender as aspirações da população, solicita-se 
atenção a esta demanda por parte do executivo, visto que a presente solicitação 
é de interesse dos usuários da referida localidade
Ressalta-se também, que local o será de grande valia para a região, 
tendo em vista o atendimento a toda comunidade da região. Possibilitando 
reuniões para atividades em grupo, apoio social, informações públicas e outros 
propósitos. Beneficiando todo o conjunto social local.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1369/2021
Elaboração e implantação do Plano 
Municipal de Comunicação.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a elaboração e implantação do Plano 
Municipal de Comunicação.
Assim como em alguns setores da cadeia produtiva que recebem 
incentivos municipais, o objetivo desta proposição é o de estabelecer critérios no 
sentido de fomentar o setor da comunicação no Município, gerando emprego e renda.
Entende-se para este fim todas as empresas que atuam no setor, 
sejam elas as tradicionais como rádio, Tv e jornal impresso, como também as 
assessorias de comunicação, empresas de comunicação visual, além das mais 
tecnológicas como às que atuam de forma virtual. Enfim, há um campo enorme a 
ser explorado para o crescimento.
O Plano Municipal de Comunicação constitui-se da elaboração de um 
diagnóstico, através de pesquisa, para se saber o tamanho do setor no Município, 
ou seja, a verificação do que movimenta a economia municipal.
Diante da realidade, implementar um programa municipal que possa 
contribuir para o crescimento do segmento, seja com incentivos fiscais ou 
capacitação profissional, como oportunidade de incrementar a empregabilidade e 
por consequência a renda das famílias trabalhadoras na área.
Oportuno apresentar também a sugestão de que se possa, através de 
parcerias Público-Privado, a formatação de um cronograma de palestras, 
treinamentos, oficinas, entre outras atividades, que garantam a possibilidade de 
aperfeiçoamento e capacitação dos profissionais que atuam no meio.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1370/2021
Implantação de cobertura nos parquinhos 
infantis localizados na Rua Luiz Woiski e 
no CMEI Vó Tharcila da Rua Rodrigues 
Alves.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de cobertura 
nos parquinhos infantis localizados na Rua Luiz Woiski e no CMEI Vó Tharcila 
da Rua Rodrigues Alves.
Faz-se necessário a construção de cobertura nos parquinhos 
supracitados para mantê-los conservados, os resguardando das intempéries 
como sol e chuvas, bem como serve como um abrigo para as crianças brincarem 
nos dias ensolarados e também para os pais ou responsáveis aguardarem e 
cuidarem delas na sombra. Podendo ser, por exemplo, de lona de toldo.
Sendo assim, pelo bem-estar das crianças e considerando as 
solicitações da comunidade, justifica-se a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1371/2021
Implantação de uma guarita da Guarda 
Municipal nas mediações do Jardim 
Redenção e do Jardim das Orquídeas.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma 
guarita da Guarda Municipal nas mediações do Jardim Redenção e do Jardim 
das Orquídeas. Com definição de normas e diretrizes que venham a facilitar a 
segurança dos moradores dessa região.
Considerando o fluxo muito grande de arrombamentos pontos de 
drogas nesta região, veículos em alta velocidades, a presença de uma guarita 
Guarda Municipal pode reprimir estas ações que vem acontecendo com 
frequências nesta região.
Desta forma é uma reivindicação da nossa comunidade, a qual 
certo de ser atendida, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1372/2021
Recape asfáltico das Ruas do Loteamento 
Ipê.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
recapeamento asfáltico das Ruas do Loteamento Ipê.
As vias em questão necessitam de melhorias, pois se encontram 
em péssimo estado. São elas:
• Rua Rosalina Dartora;
• Rua Dervil Michelin;
• Rua Cezar Pedrini;
• Rua Joana Pressoto Perin;
• Rua Tranquillo M. Pizzatto;
• Rua Antonio Dal Pozzo.
• Rua Erasmo Ribeiro de Morais
A população que transita e reside no local encontra dificuldades no 
deslocamento pois as vias se encontram em péssimo estado, demonstrando a 
carência da intervenção do Poder Executivo para as devidas manutenções das 
vias.
Por estas e outras razões que podem ser constatadas in loco, 
solicitamos que o Poder Executivo Municipal faça um estudo da viabilidade do 
recapeamento das vias já mencionadas, que deve receber uma atenção especial 
que de fato é merecedora.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1373/2021
Instalação de Guardrail de proteção na 
rotatória da PR-585, saída para São Pedro 
do Iguaçu, que liga a PR-317 a Ouro Verde 
do Oeste.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Instalação de Guardrail de 
proteção na rotatória da PR-585, saída para São Pedro do Iguaçu, que liga a 
PR-317 a Ouro Verde do Oeste.
O trecho que estamos solicitando a proteção de segurança é entre 
a Rotatória da PR-585, até o Rio Toledo ao lado direito em um desnível muito 
baixo está o loteamento IPE, por este motivo devido ao grande fluxo de veículos 
que passam por esta rodovia, vem constantemente ocorrendo diversos 
acidentes, onde os veículos ficam sempre presos em algumas árvores que 
protegem o loteamento.
Com o devido equipamento de segurança instalado além da proteção 
da rodovia, os moradores próximos de igual forma são assegurados.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1374/2021
Implementação de travessia elevada na 
Avenida José João Muraro, sentido Centro, 
antes do entroncamento com a Avenida 
Nossa Senhora de Fátima.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implementado 
uma travessia elevada na Avenida José João Muraro, sentido Centro, antes do 
entroncamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.
A referida via possui um grande fluxo de veículos, uma vez que liga 
a região leste de Toledo que possui conexões com a Avenida Parigot de Souza 
e estradas estaduais e federais, ao Centro sendo, portanto, uma via arterial do 
Município.
Nesse sentido, implica na falta de segurança dos transeuntes da 
Avenida Nossa Senhora de Fátima que precisam entrar na Avenida José João 
Muraro, devido à falta de limitadores de velocidade, além de não fornecer 
segurança aos pedestres que desejam realizar a travessia neste ponto.
Ademais, conforme nossa carta magna, por se tratar de um tema 
tão significativo, a segurança viária, é um direito de todos e uma obrigação do 
poder público em preservar a ordem pública.
Diante da situação, solicita-se em urgência a esta demanda por 
parte do Poder Executivo, uma vez que a presente indicação é anseio da
comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1375/2021
Instalação de Guardrail sobre o Rio 
Marreco, na Avenida Ministro Cirne Lima.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicito a instalação de 
Guardrail sobre o Rio Marreco, na Avenida Ministro Cirne Lima.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para evitar 
eventuais acidentes e garantir a segurança daqueles que transitam nesta via.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 26 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1376/2021
Manutenção da rotatória no cruzamento 
entre as Avenidas Atílio Fontana e Egydio 
Munaretto, com pintura das faixas de 
pedestres.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da rotatória 
no cruzamento entre as Avenidas Atílio Fontana e Egydio Munaretto, com pintura 
das faixas de pedestres.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que a manutenção desta rotatória vem com o objetivo de 
melhorar o tráfego e sinalização, para motoristas e pedestres, reduzindo assim, 
o número de acidentes nesta localidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 26 de outubro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1377/2021
Implantação de contêiners ou estação de 
sustentabilidade para coleta de materiais 
recicláveis nas imediações da sede do Clube 
da Linha Real Santo Antônio.
.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a implantação 
de contêiners ou estação de sustentabilidade para coleta de materiais recicláveis nas 
imediações da sede do Clube da Linha Real Santo Antônio.
Preliminarmente, é de fundamental importância salientar que todos 
os resíduos que geramos devem ser destinados de forma correta a fim de que sejam 
evitados os efeitos negativos que eles podem ter no meio ambiente, tais como a 
degradação do solo, o comprometimento dos corpos d’água e mananciais, e 
intensificação de enchentes, a execução de programas de gerenciamento de resíduos 
sólidos possui um fator social importantíssimo. Assim, conscientizar a população da 
importância da participação de cada um na preservação do meio ambiente e oferecer 
opções para que as pessoas tragam o lixo reciclável produzido na zona rural para ser 
depositado em coletores especiais a exemplo de contêineres ou Estação de 
Sustentabilidade, portanto, cada um fazendo a sua parte.
A presente indicação se justifica pelo fato dos moradores das linhas rurais 
terem se manifestado pela implantação de um ponto de coleta, visto que isso tornará 
mais fácil o correto destino dos resíduos de acordo com a sua natureza, contribuindo 
assim para um descarte de resíduos consciente.
Por essa razão, indica-se ao Executivo que tome as medidas 
necessárias para que seja instalado contêiners ou estação de sustentabilidade para 
coleta de materiais recicláveis no local acima destacado, tudo com o objetivo de 
beneficiar a população de grande parte das linhas rurais adjacentes a Linha Real Santo 
Antônio, bem como, a contribuição de forma adequada ao meio ambiente.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1378/2021
Reestruturação de pavimento asfáltico no 
cruzamento da Rua Raimundo Leonardi 
com Almirante Barroso, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado 
Reestruturação do pavimento asfáltico no cruzamento da Rua Raimundo 
Leonardi com Almirante Barroso, no Centro.
Por reivindicação de moradores, lojistas e dos que se utilizam da 
referida rua diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o qual 
anexou a tal solicitação os registros fotográficos necessários para tal 
comprovação da necessidade que se faz necessário a recomposição da camada 
asfáltica em função da deterioração e deformação da superfície do mesmo, pelo 
intenso trafego de veículos pesados de passageiros, cita-se o sistema de 
transporte urbano do município (Acesso Terminal Urbano Central). O qual 
prejudica o trafego de outros tipos de transportes mais leves como veículos de 
passeio e ainda os alternativos não poluentes incluindo transeuntes e pedestres.
Considerando que existe a possibilidade de recomposição da parte 
afetada, que através de pesquisas efetuadas junto aos especialistas da área e 
que tal metodologia já fora aplicada em diversos momentos em rodovias, praças 
de pedágio assim como em centros urbanos como Curitiba - PR.
Considerando que é de conhecimento desse parlamentar que tal 
material tem durabilidade e tempo de validade indeterminada e ainda que o custo 
não se distancia da realidade já praticada em quando aplicado a pavimentação 
tradicional do tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente).
Haja vista que é de interesse desse parlamentar como agente 
fiscalizador e representante da voz de nossos munícipes que o executivo utilize￾se de métodos construtivos de infra estrutura eficientes e duradouros com custo 
beneficio otimizado em sua aplicação, evitando assim transtornos recorrentes no 
que diz respeito a esse tipo de manutenção.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Dessa maneira, indica-se assim baseado em informações de cunho 
técnico de engenharia de infraestrutura que seja executado a reestruturação de 
tal cruzamento/conversão com pavimento do tipo “concreto macadame”.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, 
proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Destarte, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1379/2021
Restauração das Plantas Ornamentais da 
Praça do Japão, assim como seus 
elementos decorativos, Localizada no 
entorno do Parque Ecológico Diva Paim 
Barth, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a 
restauração das Plantas Ornamentais da Praça do Japão, assim como seus 
elementos decorativos, Localizada no entorno do Parque Ecológico Diva Paim 
Barth, no Centro.
Trata-se de local o qual o entrono é de modo excessivo 
movimentado e frequentado pelos moradores e visitantes da cidade de Toledo, 
a qual foi construída em homenagem a colônia Japonesa. O Haicai (forma 
poética de origem japonesa) feito pela coordenadora Grêmio Haicai Sakura de 
Toledo na época em que foram concluídas suas obras, outro colaborador 
eternizou o momento com o plantio de três árvores de cerejeira (Sakuras), na 
Praça do Japão. As mudas nas cores de rosa, rosa dobrada e vermelha foram 
trazidas do município de Prudentópolis. A flor de cerejeira, chamada de sakura 
pelos japoneses, é símbolo da primavera do Japão e significa beleza feminina, 
amor, felicidade, renovação e esperança. A primeira muda foi plantada pela 
comunidade japonesa da Associação Cultural e Esportiva de Toledo (CEATO); a 
segunda pelas autoridades do município e a terceira pelos fundadores do Grêmio 
Haicai Sakura.
É natural que com o decorrer do tempo e pela grande 
movimentação no local venha a ocorrer um desgaste natural dos elementos ali 
implantados
.
Porém é necessário que sejam tomadas providências quanto a 
substituição dos cercados e referente as plantas que na época de sua 
implantação foram ali postas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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A restauração do local se faz necessário pois trata-se da 
representação de uma cultura, detalhista e milenar a qual esta representada no 
espaço em questão.
Considerando que é de interesse do município a preservação dos 
espaços e a preservação da cultura alusiva aos mesmos, preocupado com a 
imagem a ser preservada do nosso município como baluarte da cultura e de 
organização em sua totalidade.
O vereador que esta indica, preocupado com seus munícipes, 
visitantes e com aqueles que em outrora foram homenageados com tal espaço 
e ainda não menos importantes aqueles que nos visitam. Solicita que sejam 
tomadas as devidas providências a fim de garantir melhorias em forma de 
Restauração do local, preservando tal espaço o qual se faz presente como cartão 
postal da cidade de Toledo, e ainda Parte do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1380/2021
Disponibilização de um carro equipado para 
entrega de remédios psicotrópicos em todas 
as unidades básicas (UBS) no interior do 
Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, com apoiamento dos demais 
Vereadores, nos termos do inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado um 
carro equipado para entrega de remédios psicotrópicos no interior do Município.
A necessidade de um carro para levar os remédios psicotrópicos até 
as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do interior do Município, é de extrema 
importância pois são medicamentos controlados receitados por médicos. Um 
número elevado de pessoas que depende destes trópicos, são de baixa renda, 
dificultando o deslocamento até a sede para a retirada dos mesmos.
Um cronograma mensal de um veículo até as Unidades Básicas de 
Saúde (UBS) do interior do Município facilitaria o acesso dos pacientes aos 
medicamentos e o tratamento correto aos pacientes.
Portanto, esta vereadora indica ao Executivo que o mesmo 
disponibilize um carro equipado para entrega dos fármacos psicotrópicos. Esta 
solicitação atendida facilitará muito, para os moradores do interior, tendo a garantia 
de que o medicamento estará a disposição dos necessitados.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
MARLY ZANETE
BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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ROBERTO DE SOUZA GABRIEL BAIERLE GENIVALDO JESUS
GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER GILSON FRANCISCO
JOZIMAR POLASSO LEOCLIDES BISOGNIN MARCELO MARQUES 
OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA PROFESSOR ÓSEIAS
VALDIR ROSSETO VALDOMIRO BOZÓ VALTENCIR CARECA
INDICAÇÃO Nº 1380/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1381/2021
Elaboração do Código Sanitário Municipal.
Senhor Presidente,
A vereadora e o Vereador que esta subscrevem, nos termos do 
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a elaboração do 
Código Sanitário Municipal.
Reiteramos os pedidos realizados por esta vereadora, por meio das 
Indicações 915/2017, e 355/2018, e, até a presente data não se tem notícia de 
alguma ação nesse sentido.
Já nos idos de 1946 o conhecido municipalista argentino Alcides 
Greca, salientava que “a aglomeração de grandes massas humanas nos modernos 
centros urbanos, com os inconvenientes produzidos pelo trânsito intenso e as 
atividades industriais, criou problemas que as aprazíveis cidades do século 
passado não conheceram” e dizia que esses problemas deveriam ser enfrentados 
e resolvidos por uma nova forma de atividade administrativa, que ele denominou 
de “polícia sanitária”, que deveria ser aplicada a todas aquelas moléstias e perigos 
que chegam ao homem por meio da atmosfera em que vive.
Setenta e cinco anos depois, não há dúvida de que a complexidade 
social faz aumentar, a cada dia, a quantidade e diversidade de riscos a que se está 
submetido: riscos naturais (epidemias, doenças, calamidades), riscos advindos de 
atividades humanas que possuem reflexos na saúde individual ou coletiva 
(trabalho, alimentação, consumo etc.), entre outros.
A Constituição orienta o Estado brasileiro a se organizar para a 
proteção da saúde, sendo que as ações específicas voltadas à segurança sanitária 
são exercidas principalmente por meio de ações de vigilância sanitária, ambiental, 
epidemiológica e da saúde do trabalhador, que visam garantir o respeito às normas 
sanitárias existentes.
Atualmente, o embasamento para aplicação das normas sanitárias é 
o Código de Saúde do Estado do Paraná, sendo que está desatualizado, pois o
mesmo é do ano de 2001. Ocorre que, pelo fato do Estado possuir uma grande 
área territorial, instalou-se, de norte a sul e leste a oeste, culturas diferentes que 
geraram realidades diversas, sanitariamente falando. Nesse sentido, torna-se 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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imprescindível um conjunto de normas locais que irão sanar ou amenizar os 
problemas sanitários do município, facilitando a orientação e a fiscalização.
Ante o exposto, visando sanar uma lacuna no ordenamento jurídico 
municipal, reitera-se a solicitação para que o Executivo Municipal promova a 
elaboração de Código Sanitário Municipal.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro 2021.
OLINDA FIORENTIN CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1382/2021
Disponibilização de protetores solares de 
forma gratuita aos trabalhadores rurais nas 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) do 
Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize 
protetores solares de forma gratuita aos trabalhadores rurais nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Ao se analisar o alto índice de câncer de pele e demais doenças 
dermatológicas em agricultores, bem como o fato de o Município ter como 
principal fonte econômica a agropecuária e, consequentemente, um grande 
número de trabalhadores rurais, torna-se essencial que sejam disponibilizados 
protetores solares de forma gratuita para essa camada social nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Sendo assim, tendo por finalidade a saúde e o bem-estar dos 
trabalhadores agrícolas deste Município, propõe-se esta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1383/2021
Implantação de redutor de velocidade na 
Rua da Faculdade, no trecho situado entre 
as Ruas Coronel Vicente e Maringá, no 
Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a 
implantação de redutor de velocidade na Rua da Faculdade, no trecho situado 
entre as Ruas Coronel Vicente e Maringá, no Jardim La Salle.
O intenso tráfego de veículos na Rua da Faculdade é conhecido 
dos moradores da região do Jardim La Salle. Contudo, no trecho situado entre 
as ruas Cel. Vicente e Maringá os condutores costumam andar acima da 
velocidade permitida para a via. Isso é preocupante, uma vez que são diversas 
as instituições de ensino situadas na região, apresentando grande circulação de 
estudantes entre as ruas acima mencionadas.
Além disso, a imprudência dos condutores e o abuso de velocidade 
mencionado, por vezes, desperta preocupação quanto a possibilidade de 
invasão do Horto. Isso, nada mais é, do que a consequência da ausência de 
redutor de velocidade no trecho da via a que nos referimos.
Pelas razões expostas solicitamos que, ouvida a autoridade de 
trânsito, se implemente um redutor de velocidade na Rua da Faculdade, no 
trecho situado entre as ruas Cel. Vicente e Maringá, no Jardim La Salle., como 
forma de assegurar a incolumidade física de condutores e transeuntes.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1384/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Aloísio 
Anschau, no Jardim Pasqualli.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de 
recapeamento asfáltico na Rua Aloísio Anschau, no Jardim Pasqualli.
A referida rua conta com sua camada asfáltica danificada, com 
buracos na via, trazendo insegurança aos pedestres e desconforto aos 
motoristas que necessitam transitar por elas.
Os moradores que reivindicam tal medida, sendo que o recapeamento 
asfáltico se faz necessário na presente situação, pois é de grande importância haver asfalto 
com qualidade, para que os veículos possam transitar com segurança, evitando danos e 
promovendo maior segurança.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1385/2021
Substituição da iluminação localizada no 
Lago dos Pioneiros, na Vila Operaria.
Senhor Presidente,
o Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da 
iluminação localizada no Lago dos Pioneiros, na Vila Operaria.
Tal medida vem de encontro aos anseios dos moradores, os quais 
buscam melhorias quanto a iluminação pública, já que se trata de um local de 
lazer e ponto turístico da cidade.
É perceptível a necessidade das melhorias pela simples passagem pelo 
bairro durante a noite. Sendo que tal fator negativo contribui para falta de segurança local, 
vez que uma iluminação adequada vem coibir a prática de determinados delitos, além de 
melhorar a qualidade de vida dos moradores.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1386/2021
Realização de estudo com objetivo de ações 
que vise a supressão da espécie exótica e 
invasora de arbórea Leucena - Leucaena 
Leucocephala (LAM) de Wit.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de estudo com objetivo de 
ações que visem a supressão da espécie exótica e invasora de arbórea Leucena -
Leucaena Leucocephala (LAM) de Wit.
Considerando que a Copel mantém em sua página o link “Como Plantar”, 
e em descrição sobre a importância da arborização urbana, cita que a “arborização 
urbana consiste na vegetação urbana e é um dos componentes bióticos mais 
importantes das cidades dividida em arborização de ruas e áreas verdes como parques, 
bosques, praças e jardins”. Sendo em Toledo uma de nossas maiores referências, a 
arborização de nossa cidade, devemos zelar, manter, cuidar e ampliar que necessário 
for de maneira planejada. Em tempos atuais se faz necessário em nossa cidade a 
importância da de projetos e propostas que visem o bem-estar do cidadão e da proteção 
a uma das maiores riquezas que temos a nosso dispor, a arborização de Toledo.
Considerando que em meio a toda esta riqueza em nossa arborização 
urbana, há um problema que empobrece e causa danos que é a presença invasora da 
espécie Leucena.
Considerando que o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio), ao convencionar um documento que norteia a importância do 
controle da Leucena na Ilha de Fernando de Noronha, cita que uma destas espécies é 
um arbusto chamado localmente de Linhaça" ou Leucena - Leucaena leucocephala. 
Originária do México e América Central, estima-se que a Leucena tenha sido levada 
para Noronha na década de 40, para alimentar o gado. Nesta época, o seu cultivo era 
estimulado em todo o mundo, e por crescer rápido até em áreas degradadas, ajudar a 
fertilizar o solo e ser tolerante à seca, ela ganhou fama de “árvore milagrosa”. Porém, 
logo começou a se espalhar onde não havia sido cultivada. Tentativas de controlá-la 
fracassavam: cortada, ela rebrotava vigorosamente. Antes “milagrosa”, a Leucena 
entrou na lista das 100 piores espécies invasoras do mundo. Hoje é reconhecida como 
invasora agressiva e causadora de perda de biodiversidade, com ameaça destacada às 
ilhas oceânicas, como Havaí, Galápagos, Fiji, Indonésia, Filipinas e muitas outras.
Considerando que é necessário conhecer a dimensão do problema que 
esta espécie causa em nossa Biodiversidade, passando pelo reconhecimento dos 
danos que causa no entupimento de bocas de lobo, fato constato diretamente em um 
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dos vários pontos de Toledo, a saber na região da rua Dom Pedro II.
Conhecer a dimensão do problema em Fernando de Noronha é o ponto 
de partida básico para um planejamento adequado das estratégias de manejo. Neste 
contexto, o Projeto “Subsídios para o controle da Leucena em Noronha” teve como 
objetivos diagnosticar a situação da invasão e testar possíveis estratégias de 
restauração das áreas invadidas.
Considerando que a Leucena - Leucaena Leucophala, conhecida 
popularmente como Leucena, pertence à família FABACEAE, e é uma espécie perene. 
Possui crescimento rápido, grande potencial de rebrota e dispersão de grande 
quantidade de sementes, através das vagens. A Leucena foi catalogado com uma das 
100 espécies mais invasoras do planeta, conforme a União Internacional para a 
conservação da Natureza – IUNC. As exóticas são vistas como segunda causa mundial 
da perda de biodiversidade, competindo com as espécies nativas. Em Unidades de 
Conservação, estas espécies se reproduzem e se alastram propiciando prejuízos 
irreversíveis, como impedimento da regeneração e extinção das nativas.
Considerando que em se tratando de área urbana em Toledo, os 
problemas causados pela espécie Leucena nas áreas urbanas incluem: quedas, que 
podem causar prejuízos materiais e até colocar vidas em risco; interrupção de energia 
elétrica, devido ao crescimento de seus galhos; entupimentos das redes de águas 
pluviais (exemplo ocorrido neste último período de chuvas), causados por sus sementes, 
folhas e vagens; além da sujeita no ambiente urbano.
Considerando que a busca de conhecer a dimensão do problema com 
estas espécies invasivas é o ponto de partida para se buscar um planejamento 
adequado para o manejo a fim de indicar possíveis ações e possíveis estratégias de 
supressão da Leucena e da restauração da área onde é grande o número da espécie 
exótica invasiva.
Considerando ainda que, segundo o biólogo Marcelo Freire Moro pontua 
sobre a necessidade da retirada da espécie Leucena - Laucaena Leucocephala se 
justifica, a fim de proteger os ecossistemas contra a dispersão das espécies invasoras. 
Fato é que a Leucena impede que espécies de árvores nativas se propague, e assim 
vão perdendo espaços e estando cada vez mais em risco de extinção.
Indico, desta forma, ao Poder Executivo, que se realize estudo para que 
se objetivem ações visando a supressão da espécie exótica e invasora da arbórea 
Leucena Leucaena Leucocephala (LAM) de Wit, a fim de se ter ações que visem a médio 
e longo prazo meios de controle desta expansão da espécie invasora, e a recuperação 
das áreas, recuperando a vegetação nativa.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1387/2021
Implantação de sentido único na Rua 
Bezerra de Menezes, em frente ao Centro 
Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de sentido único na 
Rua Bezerra de Menezes, em frente ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil 
Betesda.
Motiva-se este requerimento, pois tal via é de grande circulação de 
veículos, mas apresenta pouca capacidade para tráfego em sentido de vai e vem. 
Portanto, faz-se necessário a referida modificação de sentido em tal localidade.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1388/2021
Realização da Jornada Itinerante de Saúde 
Mental no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização da Jornada 
Itinerante de Saúde Mental no Município de Toledo.
Com o propósito de levar conhecimento à população quanto aos 
serviços oferecidos pela rede municipal de saúde mental e a importância do trabalho 
realizado pelos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), sugere-se ao Poder 
Executivo que implemente em Toledo uma Jornada Itinerante de Saúde Mental. Aos 
moldes do evento “Todos Pela Vida”, realizado no dia 26 de setembro no Lago 
Municipal, entende-se que seria de grande importância que o município realizasse 
eventos similares, de modo itinerante, nos bairros e comunidades do interior de 
Toledo, oferecendo atendimento médico, psicológico, assistência social, 
enfermagem, terapia ocupacional, nutrição, atividade física, oficinas terapêuticas e 
atividades culturais. Além dos benefícios imediatos da promoção dessas atividades, 
destaca-se, sobretudo, o caráter informativo e orientador do evento sobre a atenção 
à saúde mental.
A fim de dar maior visibilidade à saúde mental, os eventos itinerantes 
poderiam ser realizados em setembro, mês alusivo ao combate ao suicídio. Ademais, 
enfatiza-se que estes eventos poderiam ocorrer junto a outros de caráter itinerante 
já implementados pelo município no passado, como o “Arte na Praça”, oferecendo 
aos moradores dos bairros e comunidades, um evento multifacetado.
Diante do exposto e considerando que a saúde mental é um 
importante fator, sendo necessário investir em estratégias que possibilitem o 
equilíbrio das funções mentais para um convívio social mais saudável, espera-se 
contar com a atenção do Poder Público para o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1389/2021
Melhorias na sinalização do semáforo da Rua 
Celeste Muraro, nas proximidades da entrada 
da Prati Donaduzzi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na sinalização do 
semáforo da Rua Celeste Muraro, nas proximidades da entrada da Prati Donaduzzi.
Recentemente, foi implementado um semáforo na Rua Celeste 
Muraro, nas proximidades da entrada da Prati Donaduzzi. Averigua-se que este 
dispositivo tem por objetivo promover a segurança dos que por ali trafegam, 
sobretudo por conta do aumento de fluxo de veículos em função do novo acesso à 
referida empresa. Nota-se, contudo, que a sinalização do cruzamento onde está 
instalado necessita de melhorias. De modo mais emergencial, é necessário a 
instalação de uma placa no sinaleiro, indicando que os veículos que trafegam em 
sentido à avenida Parigot de Souza não podem fazem o retorno à esquerda no 
sinaleiro, conforme imagem anexada. Essa situação tem exposto os condutores ao 
risco de acidentes, vez que alguns motoristas desavisados, por conta da precária 
sinalização, estão efetuando esta manobra ao mesmo tempo em que o sinaleiro está
aberto para os que trafegam em sentido oposto, em direção à rua Carlos Barbosa. 
Essa situação é agravada pela operação em dois modos do sinaleiro para quem 
trafega no sentido oposto, um para os que fazem a conversão à esquerda, em 
sentido à empresa e outro para os que seguem pela Celeste Muraro. Isso faz com 
que os condutores que estão em sentido à Parigot de Souza e fazem a conversão 
proibida à esquerda no sinaleiro, não vejam os motoristas no sentido contrário, visto 
que os carros parados no sentido oposto esperando a abertura do sinal para a 
conversão no sentido da empresa impedem a visão.
Face ao exposto, a fim de promover a segurança dos usuários da via 
e evitar espera-se contar com a atenção do Poder Público para o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1390/2021
Implementação de redutor de velocidade 
nas proximidades do cruzamento da Rua 
Celeste Muraro com a Carlos Barbosa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Celeste Muraro 
com a Carlos Barbosa.
A recente alteração da entrada da empresa Prati Donaduzzi, que 
conta com milhares de funcionários, fez com que o trânsito da rua Celeste 
Muraro e Carlos Barbosa se intensificasse, especialmente em horários de 
entrada e saída de turnos. Essa condição aumenta o risco de acidentes nas 
referidas vias, sobretudo na região do cruzamento entre elas. Embora o Poder 
Executivo já tenha restringido algumas conversões no local, entende-se que há 
a necessidade de outras ações para ampliar a segurança. Além do alto fluxo de 
veículos, constata-se que muitos condutores têm utilizado essa região para o 
desembarque de passageiros que seguem a pé até a empresa. Essa 
desaceleração e retomada de velocidade simultânea ao tráfego intenso de 
veículos que, não raramente, estão acima do limite de velocidade da pista, expõe 
ao risco os usuários da pista. Nesse sentido, a fim de evitar acidentes, sugere￾se ao Poder Executivo que sejam realizados estudos para a implementação de 
redutor de velocidade no local.
Diante do exposto, conta-se com o Poder Executivo para o 
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
ROBERTO SOUZA
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INDICAÇÃO Nº 1391/2021
Inclusão dos símbolos do agronegócio em 
rotatórias nas homenagens voltados aos 
70 anos do Município de Toledo, em 2022.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão dos símbolos 
do agronegócio em rotatórias nas homenagens voltados aos 70 anos do 
Município de Toledo, em 2022.
O agronegócio é muito forte no Município, Toledo é pelo oitavo ano 
consecutivo o maior VBP do Estado, conforme Site do município de Toledo:
“o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) referente à safra 2019/2020 
confirma o que todos já sabem: Toledo é, de fato, a “Capital Paranaense do 
Agronegócio”, ficando em primeiro lugar neste ranking pelo 8º ano consecutivo.
No período, o faturamento total das propriedades rurais instaladas no município 
foi de R$ 3.497.883.392,36, um crescimento absoluto de R$ 808.682.160,58 e 
relativo de 30,07% em relação ao ano anterior.” (Disponível em: 
https://www.toledo.pr.gov.br/noticia/campeoes-pelo-8º-ano-consecutivo￾toledo-lidera-ranking-estadual-do-vbp.)
Por esse motivo é importante que esses produtores que tanto 
contribuem para o Município sejam reconhecidos.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1392/2021
Reforma do pavilhão e dos banheiros 
externos da associação de moradores da 
comunidade Nossa Senhora do Rocio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do pavilhão e dos 
banheiros externos da associação de moradores da comunidade Nossa Senhora 
do Rocio.
Por solicitação da comunidade, por conta da situação se que se 
encontra o barracão, necessitando de reforma, principalmente no reboco do 
pavilhão, nos banheiros e pintura.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a 
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1393/2021
Construção de Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI, no Jardim Porto 
Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de Centro 
Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Jardim Porto Alegre.
O pedido tem a intenção de suprir uma carência da comunidade, 
que pelo grande número de crianças, necessitam de uma escola infantil para que 
pais e responsáveis possam trabalhar, uma vez que, apesar dos CMEI’s já 
existentes no bairro citado, foi constatado que há uma crescente fila de espera 
por vaga, ocasionando a não matrícula de vários alunos ou então a locomoção 
para escolas distantes da localidade.
Considerando que a região do Jardim Porto Alegre tem tido um 
crescimento visível, a existência de uma creche nessa localidade, além de 
colocar termo a esses problemas, proporcionará uma grande oportunidade de 
apoio educacional para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
Diante do exposto, é que solicito ao Chefe do Executivo, para que 
através do órgão competente, sejam tomadas as devidas providências visando 
o atendimento da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1394/2021
Construção de Centro Municipal de 
Educação Infantil — CMEI, no Jardim São 
Francisco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de Centro 
Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim São Francisco.
O pedido tem a intenção de suprir uma carência da comunidade, 
que pelo grande número de crianças, necessitam de uma escola infantil para que 
pais e responsáveis possam trabalhar, uma vez que, apesar dos CMEI’s já 
existentes no bairro citado, foi constatado que há uma crescente fila de espera 
por vaga, ocasionando a não matrícula de vários alunos ou então a locomoção 
para escolas distantes da localidade.
Considerando que a região do Jardim São Francisco tem tido um 
crescimento visível, a existência de uma creche nessa localidade, além de 
colocar termo a esses problemas, proporcionará uma grande oportunidade de 
apoio educacional para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
Diante do exposto, é que solicito ao Chefe do Executivo, para que 
através do órgão competente, sejam tomadas as devidas providências visando 
o atendimento da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1395/2021
Instalação de ponto de ônibus com acento 
e cobertura na Rodovia PR-317, em frente 
a empresa NDS Distribuidora de 
Medicamentos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de ponto de 
ônibus com acento e cobertura na Rodovia PR-317, em frente a empresa NDS 
Distribuidora de Medicamentos.
O local informado é utilizado por um número significativo de 
pessoas, principalmente trabalhadores da empresa NDS Distribuidora de 
Medicamentos, que necessitam de transporte coletivo, razão pela qual faz-se 
necessária a implantação de um ponto de ônibus.
Tal benfeitoria vem trazer conforto aos usuários que ali aguardam 
transporte coletivo, de modo que possam usufruir do espaço com tranquilidade, 
segurança e não se molhem nos dias de chuvas. Diante da situação e objetivando 
maior visibilidade à população solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, para que essa providência possa ser atendida.
SALA DAS SESSÕES, 26 de outubro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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TRIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
08.11.2021
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INDICAÇÃO Nº 1396/2021
Adequação e cascalhamento da estrada rural 
que dá acesso à propriedade da família 
Anzolin e a Horta do Chico, no distrito de Boa 
vista.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, adequação e cascalhamento da 
estrada rural que dá acesso à propriedade da família Anzolin e a Horta do Chico, no 
distrito de Boa vista.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a 
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as 
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as vias em 
condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e segurança 
aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, a estrada citada 
está com diversos buracos, dificultando o tráfego local e o acesso às propriedades ali 
presentes.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para 
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e providência que 
resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
BETO SCAIN 
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INDICAÇÃO Nº 1397/2021
Extensão da linha e instalação de pontos 
de ônibus na Rua Maranhão, localizada no 
Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor 
competente da municipalidade que gestione junto à empresa Viação Sorriso 
visando à extensão da linha e a instalação de pontos de transporte coletivo 
urbano para atender à população residente do loteamento São Rafael e Bela 
Itália, no Jardim Pancera.
Considerando a grande expansão urbana ocorrida nesta região do 
município, muitos munícipes não têm acesso a pontos de ônibus na região. 
Ressalta-se também que vários loteamentos foram criados nos últimos anos, 
demandando assim uma atenção especial para a região no que se refere a oferta 
de aparato público, e o transporte coletivo é um deles.
É muito importante que o serviço de transporte coletivo urbano leve 
em conta a distância que as pessoas precisam percorrer para conseguirem 
embarcar em um ônibus, e o bem-estar das pessoas em dias de chuva 
principalmente.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar desconforto para aqueles 
que necessitam utilizar diariamente do transporte público.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1398/2021
Instalação de placa de trânsito com 
indicativo de “Rua Sem Saída” na Rua 
Anápolis, esquina com Rua Luzerna, 
localizada no Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placa de 
trânsito com indicativo de “Rua Sem Saída” na Rua Anápolis, esquina com a Rua 
Luzerna, localizada no loteamento Dullius, fundos da Assermuto.
Ressalta-se que na localidade não há indicativo de que a rua não 
possui continuidade. Esse fato dificulta o retorno que os veículos precisam 
fazer para encontrarem uma saída. Ressalta-se também que nessa tentativa 
de retornos, muitos “patinam” os veículos, espalhando pedra brita no local. 
Portanto, solicita-se a instalação, no menor tempo possível.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1399/2021
Implantação de parque infantil e academia 
ao ar livre, na praça da Rua das Camélias, 
no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de parque 
infantil e academia ao ar livre, na praça da Rua das Camélias, no Jardim La Salle.
O exercício físico traz inúmeros benefícios para os praticantes. A 
importância da atividade física para a saúde está diretamente relacionada à 
melhoria da qualidade de vida, reduzindo consideravelmente os riscos de 
desenvolvimento de doenças. Além disso, está relacionada às crianças, já que 
contribui com a interação social e evita os quadros de obesidade infantil.
Sabemos da importância e utilidade que estes locais oferecem à 
população em seu lazer e para promover a socialização. Diante do exposto, se 
faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1400/2021
Alargamento da Rua Guaíra entre a 
Avenida Maripá e Rua Anibaldo Hoffmann, 
no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alargamento da Rua 
Guaíra entre a Avenida Maripá e Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera.
A rua em questão se transformou em uma via muito importante. 
Contudo, os veículos fazem uso de velocidade inadequada, e como há veículos 
estacionados em ambos os lados da rua, tornando a passagem estreita, o risco 
de acidentes é grande.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no 
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a 
assegurar esse direito”
Diante do exposto, visando a segurança no trânsito, se faz 
necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1401/2021
Implantação de bueiro na OT-006, no 
trecho entre Cerro da Lola e KM 41, em 
frente a propriedade de Juarez Ártico.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de bueiro na 
OT-006, no trecho entre Cerro da Lola e KM 41, em frente a propriedade de 
Juarez Ártico.
No local já existe um bueiro, porém o seu diâmetro é muito pequeno, 
não suportando o volume de água existente. Esta execução se faz primordial, 
para que as águas pluviais que atualmente transbordam do bueiro existente e 
alagam a propriedade supracitada, cessem o problema.
Diante do exposto, se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1402/2021
Criação da Política Municipal de Bioenergia 
no âmbito do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Política 
Municipal de Bioenergia no âmbito do Município de Toledo.
O município de Toledo é reconhecido como a “Capital Paranaense 
do Agronegócio”, como oficialmente estabelece a Secretaria de Estado da 
Agricultura e Abastecimento (Seab), tomando como referência o Valor Bruto da 
Produção Agropecuária (VBP) Paranaense, safra 2019/2020. Pelo oitavo ano 
consecutivo, Toledo é o maior produtor agropecuário do Estado e cresceu 30% em 
relação ao período anterior. São R$ 3,5 bilhões de Valor Bruto da Produção. A 
suinocultura e a avicultura (incluindo a produção de ovos), são os destaques do 
agronegócio, em Toledo. De acordo com o IPARDES, o rebanho de suínos em 
2020 no município era da ordem de 1.173.500 cabeças, enquanto o plantel de 
galináceos atingia 8.702.319 animais. E ainda destacam-se as produções agrícolas 
como a soja (281.600 t) e o milho (310.000 t).
Não passa desapercebida a intensa dependência que esta 
expressiva produção deve conservar com relação à disponibilidade de energias, 
para manter-se produtiva, nesta intensidade. Isto diz respeito a disponibilidade de 
energia elétrica, térmica e combustível, para suprir as demandas crescentes 
estabelecidas nas frentes de produção, como segurança alimentar, conforto 
animal, digitalização, conectividade entre outras aplicações elétricas. Quanto a 
demandas por aplicações térmicas, destaca-se a grande dificuldade de acesso a 
biomassa florestal tradicionalmente empregada e no caso da demanda por 
combustíveis para movimentação de safras e de animais entre os diversos estágios 
da produção e do fornecimento de alimentos, formando um caso em que os 
eventos extremos podem significar a vulnerabilidade desta extraordinária 
economia municipal.
Mais recentemente, uma nova dimensão de problemas vem 
agravando ainda mais esta vulnerabilidade explícita da economia municipal de 
Toledo. Trata-se do avanço internacional do conceito de que é necessário conter o 
aquecimento global. Para isso, é imperioso modificar as formas de produzir de 
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maneira a conter as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo 
aquecimento global, que vem provocando eventos climáticos extremos, por todas 
as regiões do planeta. Inclusive no Oeste do Paraná, como se verifica amiúde com 
tempestades, ventos desproporcionalmente fortes, geadas intensas e períodos 
excessivamente secos. Esta modificação nos processos de produção como os da 
economia toledana, significa tanto conter as próprias emissões dos gases que são 
produzidos na produção, como o biogás que é produzido com os resíduos 
dispostos sem critérios sanitários, a céu aberto, bem como a necessária 
substituição dos combustíveis fósseis, diesel, gasolina e GLP, todos emissores de 
CO2 na atmosfera, quando queimados.
A grande produção agropecuária de Toledo, que também produz 
esta importante fonte de energia, a biomassa residual, oferece a geração de 
energia renovável, já disponível no local onde elas energias serão utilizadas, ou 
seja, para área rural e para operações agroindustriais. Tal biomassa aparece na 
forma de grandes volumes de resíduos vegetais e animais, tais como restos de 
colheita, esterco animal, plantações energéticas e efluentes agroindustriais. Estes 
resíduos podem ser utilizados pelo produtor rural ou agroindústria para a queima 
direta visando à produção de calor ou biogás em biodigestores.
Como a quantidade desses resíduos orgânicos tem crescido de 
maneira contínua, acompanhando o crescimento da produção, torna-se 
imprescindível sua adequada destinação final para a manutenção da qualidade 
ambiental da produção e consequentemente do território municipal. Caso isto não 
seja feito por iniciativa do setor, com apoio de políticas públicas efetivas, por certo, 
a fiscalização ambiental com base em leis e normas já existentes, imporá restrições 
a futuros aumentos das escalas de produção, o que acarretará limites para o 
crescimento da economia local.
Uma alternativa viável para o tratamento destes resíduos é a 
digestão anaeróbia, um processo baseado em princípios sanitários, relativamente 
simples que possibilita a produção de biogás, um gás bruto que contém 
componentes que sendo purificados (ANP Resolução 8/15) podem ser utilizados 
para a geração de energias, como é o caso do biometano, fonte de energia de alta 
produtividade e versátil, já que pode ser aplicado não só na geração elétrica, mas 
também para substituir combustíveis fósseis para uso em veículos e geração 
térmica.
Há mais de duas décadas o tratamento de resíduos orgânicos é 
conhecido em Toledo e Região. Não faltam biodigestores para produzir biogás. 
Porém, o fato de não haver iniciativas de políticas públicas que ofereçam 
segurança para o uso das energias produzidas com biometano, todo o setor de 
produção encontra-se sem conseguir usufruir das energias que já pode produzir. 
Usufruir neste caso, tem o significado do produtor rural poder produzir a própria 
energia e vender seus excedentes. Ou seja, faltam políticas públicas que possam 
preservar e incentivar a produção e o uso do biometano. Sem muito esforço pode-
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se identificar o fraco desempenho da geração distribuída de energia no município, 
onde impera um sentimento de grande frustração naqueles que acreditaram que o 
biogás poderia abastecer suas instalações e ainda ser vendido. As leis estaduais 
e até as do próprio município que pretendiam conduzir a um bom termo a questão, 
demonstraram-se inócuas. Foram focadas nos meios, acesso a tecnologias 
diversas e nem sempre funcionais e não nos fins, o biometano para geração de 
energias. Por esta razão os produtores potenciais de biometano encontram-se 
frustrados com suas iniciativas.
Finalmente, o que fortalece ainda mais as nossas motivações para 
realizar esta indicação, é o fato da publicação da Lei 14.134/21 e do Decreto 
10.712/21, em abril e junho do corrente, respectivamente, que estabelecem o Novo 
Marco Legal do Gás no Brasil e que no seu artigo 4o estabelece que o Gás Natural 
e o Biometano são intercambiáveis, ou seja, podem ser usados em qualquer 
dispositivo, seja em gasodutos de transportes, seja em motores estacionários ou 
automotivos. Ambos conservam o mesmo poder calorífico. Pela primeira vez em 
décadas e "idades" econômicas, o biometano é regido por lei federal. Isso foi feito 
para o Pais realizar a necessária transição energética para o gás visando 
estabelecer o fornecimento deste importante insumo energético. Vale destacar que 
a potencial produção de biometano em Toledo, pode determinar vantagem 
competitiva com relação a outras economias que disputarão o acesso ao Gás 
Natural, utilizando-se o biometano como gás precursor, estabelecendo no 
município a "cultura dos combustíveis gasosos", o que tanto fortalecerá os 
potenciais usuários atuais, como estabelecerá um atrativo para futuros usuários 
que se beneficiarão desta peculiar condição.
Considerando todas essas questões, faz-se a sugestão ao Poder 
Executivo, que conclame a participação dos munícipes e instituições locais 
interessadas direta e indiretamente em produção, refino e aplicações do 
biogás/biometano através de uma Política Pública de Bioenergia, a fim de 
organizar e manter atualizadas as redes de interesses que se articulam em torno 
desta dimensão importantíssima da sustentabilidade social, ambiental e 
principalmente econômica do nosso município.
Face ao exposto, mantemo-nos à disposição, oferecendo suporte 
político e técnico ao Poder Público Municipal para atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1403/2021
Criação de roteiro de Turismo Rural no âmbito 
do município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Política Municipal de 
Bioenergia no âmbito do Município de Toledo.
A diversificação econômica têm sido essencial para a geração de renda nos 
territórios rurais. Não restrito apenas à criação de animais e ao plantio, o agricultor tem 
encontrado em outras atividades, como geração de bioenergia e o turismo rural, novos 
elementos para a diversificação de renda em sua propriedade.
Vê-se que, cada vez mais, a sociedade se apercebe da importância da 
preservação ambiental e da necessidade de manutenção das áreas rurais, com sua de 
fauna e flora diversa. Essa consciência ambiental tem favorecido ao homem do campo a 
utilização de sua propriedade como espaço de turismo rural. Diversos municípios têm se 
empenhado na produção de roteiros rurais locais, indicando ao turista os trajetos, 
propriedades e possibilidades que seu território oferece. Vê-se que esses roteiros agregam 
valor econômico e cultural ao município e podem indicar a existência de atividades 
diversas, da gastronomia à prática de esportes de aventura.
Em Toledo, já temos fomentado a promoção do turismo rural. Em parceria 
com o Sindicato Rural, está sendo ofertado o curso “Turismo rural básico - analisando 
oportunidades de negócios”, promovido, gratuitamente, pelo pelo Serviço Nacional de 
Aprendizagem Rural (SENAR). É perceptível que nosso município tem grande potencial 
nesse segmento e espera-se que esse curso permita que os produtores compreendam 
que suas propriedades têm potencial para o turismo rural. Mas, mais do que isso, é 
necessário que o Poder Executivo some forças na promoção dessa atividade. Nesse 
sentido, sugere-se que seja feito o mapeamento e cadastramento das propriedades rurais, 
a fim de criar um roteiro municipal de turismo rural. Ademais, destaca-se que seria de 
extrema importância o estabelecimento de políticas públicas que fossem ao encontro do 
fomento dessa atividade, como a implementação de cursos de capacitação e a 
disponibilização de linhas de crédito para esse setor.
Diante do exposto, conta-se com o Poder Executivo para o antedimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
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INDICAÇÃO Nº 1404/2021
Alargamento da ponte sobre o rio Marreco, 
na Linha Lunkes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o alargamento da Ponte 
sobre o rio Marreco, na Linha Lunkes.
Os munícipes que se utilizam da referida ponte, seja para o 
transporte ordinário ou para o escoamento da produção agrícola, relatam que sua 
atual largura está dificultando a locomoção. Além de colocar em risco a segurança 
dos que por ali trafegam, essa condição tem gerado transtorno para as atividades 
econômicas da comunidade. Nesse sentido, solicitam que seja feito um 
alargamento de três metros, a fim de evitar acidentes no local e proporcionar maior 
agilidade ao trânsito de veículos pesados. Além disso, também informam que a 
largura da pista nas proximidades é insuficiente para segura circulação de veículos, 
sendo, também, necessária a realização de alargamento. 
Face ao exposto, sendo essa uma demanda da comunidade, que 
impacta a segurança e a economia local, conta-se com o Poder Executivo para o 
antedimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
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INDICAÇÃO Nº 1405/2021
Recapeamento do asfalto e pintura da 
sinalização viária na Rua Santos Dumont, 
esquina com a Avenida Maripá, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de 
recapeamento do asfalto e pintura da sinalização viária na Rua Santos Dumont, 
esquina com a Avenida Maripá, no Centro.
A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se 
encontra em estado degradante, local onde existem buracos pela rua, 
dificultando o tráfego de veículos automotivos, sendo imprescindível a realização 
de recapeamento asfáltico.
Atendendo às reivindicações recebidas, visto que a sinalização 
existente está apagada, dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes 
por conta do estado que se encontra, causando diversos transtornos para os 
motoristas e transeuntes.
Assim, com um pequeno investimento acredita-se que seja possível 
melhorar a segurança das vias de nosso município.
Considerando o exposto, solicito a atenção para a questão ora 
apresentada, tomando as providências necessárias para o melhor ordenamento 
do trânsito e segurança da população.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1406/2021
Reforma no alambrado, pintura e 
melhorias na rede de proteção superior do 
campo de futebol sintético, Jardim 
Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma no alambrado, 
pintura e melhorias na rede de proteção superior do campo de futebol sintético, 
Jardim Coopagro.
O local encontra-se em estado degradado por ações climáticas e 
pelo tempo, sendo imprescindível a reforma do alambrado, pintura e melhorias 
na rede de proteção superior do campo de futebol sintético, situado na Rua 
Rodrigues Alves entre a Rua Willi Wey e Rua Fioravante Cielo, Jardim Coopagro.
O objetivo é fomentar a prática esportiva, oferecendo às pessoas 
a possibilidade de se exercitarem, sem que seja necessário pagar nada por isso.
É de fundamental importância frisar que já foram comprovados 
inúmeros benefícios da prática regular de exercícios físicos, e os pesquisadores 
com frequência revelam novas vantagens trazidas por esse hábito tão essencial 
para a manutenção e a conquista da nossa saúde.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1407/2021
Implantação de uma faixa de passeio para 
ciclistas e pedestres nas Ruas João 
Orestes Ruaro, Maria José Nogueira, 
Albino Scariot e Vicente Roos, no Jardim 
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma faixa 
de passeio para ciclistas e pedestres nas Ruas João Orestes Ruaro, Maria José 
Nogueira, Albino Scariot e Vicente Roos, no Jardim Coopagro.
Para tanto, sugere-se que o início da faixa seja na Rua Albino 
Scariot e o término na Avenida União.
Considerando a solicitação dos moradores da região, bem como o 
crescimento populacional, especialmente da região do Jardim Coopagro, e a 
imigração para as áreas urbanas, de forma que muitos ciclistas e pedestres 
utilizam as ruas supracitadas necessitam de condições de locomoção 
adequadas e seguras.
Sendo assim, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1408/2021
Implantação de uma trilha ecológica nas 
imediações do Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma trilha 
ecológica nas imediações do Jardim Coopagro, com extensão da nascente do 
Rio Marreco até um de seus principais afluentes, as Águas Jacutinga.
Considerando que as trilhas e caminhadas ecológicas são práticas 
que vêm ganhando cada vez mais adeptos, tendo em vista que a prática de 
caminhadas e exercícios junto a natureza oferece diversos benefícios para a 
saúde física e mental, além de promover o contato com a natureza e 
proporcionar momentos de descontração.
Sendo assim, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1409/2021
Reforma geral na da UBS localizada na 
Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma geral na Unidade 
Básica de Saúde – UBS localizada no Jardim Pancera.
A reforma é necessária para oferecer uma estrutura mais adequada 
e confortável para o atendimento dos pacientes, devendo-se levar em 
consideração que a referida UBS necessita urgentemente de uma reforma.
No mais, considerando o papel importantíssimo das UBS, que são 
a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde – SUS, de forma a 
atender grande parte dos problemas de saúde da população, sem a necessidade 
de encaminhamento para hospitais, é importante manter o local em boas 
condições para a execução de todos os serviços necessários para cumprir com 
o seu papel.
Sendo assim, é uma reivindicação dos profissionais de saúde e da 
nossa comunidade, que, devido à sua importância, estou certo de que será 
atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1410/2021
Restauração das faixas elevadas de toda a 
extensão da Avenida Parigot de Souza. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a restauração das faixas 
elevadas de toda a extensão da Avenida Parigot de Souza.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que a manutenção destas faixas elevadas vem com o objetivo 
de melhorar o tráfego e sinalização, para motoristas e pedestres, além de 
aumentar a segurança e acessibilidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1411/2021
Restauração de toda a extensão da 
ciclovia da Avenida JJ Muraro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a restauração de toda a 
extensão da ciclovia da Avenida JJ Muraro.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de 
melhorar a circulação e segurança dos ciclistas que transitam nesta área.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 3 de novembro de 2021.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1412/2021
Complementação da via (pista de 
rolamento) em forma de infraestrutura e 
suplementação da Urbanização na Rua 
Maranhão, no trecho entre a Rua Ábramo 
Rotava e a Rua Luiz de Contó, Jardim 
Parizzotto.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
o Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a 
complementação da via (pista de rolamento) em forma de infraestrutura e 
suplementação da Urbanização na Rua Maranhão, no trecho entre a Rua 
Ábramo Rotava e a Rua Luiz de Contó, Jardim Parizzotto.
Por reivindicação dos munícipes que se utilizam da referida rua
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o qual anexou a 
tal solicitação os registros fotográficos necessários para tal comprovação da 
necessidade que se faz necessário a complementação da pista de rolamento em 
forma de Urbanização do trecho conforme supracitado, assim como passeio, 
iluminação pública em Led e a previsão da continuidade de faixa para ciclistas 
(ciclovia) dando continuidade a qual se faz presente na Rua Don Pedro II.
Considerando que a menos de um ano foi executada a 
Urbanização da Rua Maranhão e que através de pesquisas realizadas por este 
parlamentar, não houve êxito em conclusão ou resposta técnica convincente a 
não execução desse pequeno trecho em questão.
Considerando que tal Rua tornou-se eixo importante de ligação e 
de comunicação rápida entre os Bairros e o Centro administrativo e comercial do 
nosso município.
Considerando tecnicamente que uma vez a administração pública 
elaborado projeto de Urbanização e ou Reurbanização, quando possibilitado 
deve-se dar segurança e fluxo as vias projetadas, não deixando pequenos 
trechos estrangulados ao decorres das mesmas.
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Considerando que conforme analise solicitada por profissionais da 
área de urbanismo por este parlamentar, foi relatado que a execução da parte 
da pista a qual esta estrangulada no momento, melhoraria o escoamento dos 
veículos e possibilitaria a modificação nas mãos de acesso em relação a rua 
paralela conforme será possível verificar no registro fotográfico em anexo. Dando 
mais segurança e fluxo a todos aqueles que utilizam-se da referida via e por 
consequência dos moradores do entorno.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha e organize a malha urbana da melhor forma técnica 
possível aproveitando o máximo sua capacidade de fluxo, proporcionando 
comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1413/2021
Remoção de cerca do tipo (arame farpado) 
na sede do arquivo publico municipal, 
localizado na Avenida José João Muraro nº 
1268, esquina com a Rua Eroni Becker, 
Jardim Concordia.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
remoção de cerca do tipo (arame farpado) na sede do arquivo publico municipal, 
localizado na Avenida José João Muraro nº 1268, esquina com a Rua Eroni 
Becker. Jardim Concordia.
Por reivindicação dos munícipes que utilizam-se da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar afim de 
comprovar tal solicitação conforme solicitado. Foi verificado a existência da 
utilização de cerca do tipo arame farpado protegendo a área interna do lote 
pertencente ao município a qual margeia a já referida Av. JJ Muraro.
Considerando que de acordo com a Lei nº 1.946, de 27 de 
dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de 
Toledo. Seção V a qual dispõe sobre os regramentos dos muros e cercas Art.96 
( Serão comuns os muros e cercas divisórias entre propriedades urbanas e 
rurais, devendo os proprietários dos imóveis confinantes concorrer em partes 
iguais para as despesas de sua construção e conservação, na forma do Código 
Civil. Art. 97 – Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros 
pavimentados ou beneficiados pela construção de meios-fios, são obrigados a 
construir os respectivos muros e pavimentar os passeios de acordo com a 
padronização estabelecida pelo Município. Art. 98 – Os terrenos situados nas 
zonas urbanas deverão ser fechados com muros, grades de ferro, madeira 
ou materiais similares. Parágrafo único – Os imóveis, ainda que fechados com 
muros, grades ou similares, deverão ser mantidos limpos, drenados e capinados. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 99 – Os terrenos situados nas 
zonas rurais serão fechados com: I – cercas de arame farpado ou liso, com 
quatro fios, no mínimo; II – telas de fios metálicos; III – cercas vivas, de 
espécies vegetais adequadas. Parágrafo único – Serão de responsabilidade 
exclusiva dos proprietários ou possuidores a construção e a conservação das 
cercas para conter aves domésticas, cabritos, carneiros, suínos e outros animais 
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que exijam cercas especiais. Art. 100 – É proibido: I – construir cercas, muros 
e passeios em desacordo com a legislação.
Considerando que trata-se de uma via de grande fluxo de veículos 
dos mais variados segmentos e que é constante a incidência de acidentes e 
colisões onde são danificadas partes da estrutura de iluminação e sinalização e 
ate mesmo invasão dos lotes lindeiros a referida via, apesar da ótima sinalização 
e ainda sistema de radar controlador de velocidade.
Considerando que em colidindo-se com o cerca existente o risco 
de prejuízo a vida do cidadão e ou cidadã é considerável, sendo solicita-se a 
remoção e substituição da mesma por estrutura a qual enquadre-se no que 
preconiza o Código de Posturas do Município.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração 
Pública Municipal mantenha e organize sua própria estrutura sempre 
preconizando e prezando pela segurança e qualidade de vida dos habitantes do 
nosso município.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade 
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1414/2021
Retomada do programa “Conhecendo 
Toledo” em sua integralidade.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do 
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada 
Retomada do programa “Conhecendo Toledo” em sua integralidade, 
evidenciando a visitação presencial aos 3 (três) poderes, Executivo, Legislativo 
e Judiciário.
Considerando a necessidade de incentivar os alunos do ensino 
fundamental das escolas municipais a desenvolver o senso de cidadania e 
entender o funcionamento das instituições públicas, assim como suas definições 
no contexto de suas atribuições, despertando assim o senso de cidadania.
Considerando a possibilidade do despertar desses alunos para o 
interesse e entendimento politico, fazendo parte assim esse conhecimento de 
sua cultura como cidadão, formando desde sua base de ensino formadores de 
opinião.
Considerando que esse conhecimento funcionará como ferramenta 
de formação de caráter, onde refletirá no futuro de nossos alunos de hoje, dando 
assim origem a uma geração com desejos de agir e pensar de forma correta, 
resgatando valores culturais e éticos, dividindo tais conhecimentos em seus 
lares, junto aos seus familiares e amigos, resultando na construção de uma 
sociedade de intelecto diferenciado, onde mentes pensantes que a partir de sua 
base de formação construíram um ideal diferenciado para nossos pais.
Considerando que Toledo é referência em âmbito nacional e 
internacional quanto a campanha de vacinação e sua abrangência contra COVID
19.
Considerando que mais de 97% da população a qual faz parte da 
campanha de imunização já foram devidamente vacinadas, idade acima de 12 
anos, e ainda que tal idade enquadra-se inclusive na faixa etária dos estudantes 
do 5º ano, que de acordo com o programa “Conhecendo Toledo” são aqueles 
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que junto aos seus professores educadores, efetuam a visita aos 3 (três) poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Haja vista a necessidade de ressocialização desses adolescentes, 
no que diz respeito a comunicar-se com outras pessoas e socializar-se 
novamente com o meio devido as restrições impostas pela pandemia.
Sendo assim solicita-se que através da SMED Secretaria Municipal 
de Educação que sejam retomadas as visitações conforme supracitado, levando 
em consideração em especial a faixa já imunizada e que seja oportunamente 
realizado cronograma gradual para retomada total da visitação presencial 
conforme regra o programa.
Destarte, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a efetiva retomada do Programa “Conhecendo Toledo”.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN GENIVALDO DE JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1415/2021
Implementação de medidas de segurança 
no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
medidas de segurança no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Esta indicação, faz-se necessária visto que as atuais condições de 
segurança do local suprarreferido encontram-se precárias, colocando em risco 
os transeuntes bem como aqueles que ali laboram. Ademais, a falta de 
segurança no local o torna passível de eventuais danos ao erário público 
decorrente da degradação do espaço por parte de usuários mal intencionados, 
conforme ocorreu recentemente.
Dessa forma, essa medida trará para os usuários do local maior 
segurança e melhor trafegabilidade. Sendo assim, consoante com o objetivo em 
buscar a melhoria na prestação do serviço público é que se faz necessário a 
implantação da indicação acima descrita
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1416/2021
Adequação da área de embarque e 
desembarque de passageiros 
provenientes de veículos de pequeno porte 
(táxis, mototáxis, motoristas de aplicativos 
e particulares) no Terminal Rodoviário 
Alcido Leonardi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adequação da área de 
embarque e desembarque de passageiros provenientes de veículos de pequeno 
porte (táxis, mototáxis, motoristas de aplicativos e particulares) no Terminal 
Rodoviário Alcido Leonardi.
Esta indicação, faz-se necessária haja vista que no local onde 
ocorre os embarques e desembarques de pessoas (parte frontal da rodoviária) 
não há cobertura dificultando nos dias de chuva a retirada de pertences dos 
veículos bem como expondo ao risco de eventuais acidentes pelos usuários.
Assim, essa medida trará para os usuários do local maior 
segurança e melhor trafegabilidade. Sendo assim, consoante com o objetivo em 
buscar a melhoria na prestação do serviço público é que se faz necessário a 
implantação da indicação acima descrita.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1417/2021
Instalação de Câmeras de vídeo para 
monitoramento dos cemitérios no
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicita a instalação de 
câmeras de vídeo para monitoramento dos cemitérios do Município de Toledo.
Considerando a necessidade de adoção de medidas de segurança 
nos cemitérios municipais, tendo em vista a ocorrência de furto de acessórios 
dos túmulos dentro do cemitério Municipal de Travessão em Dois Irmãos,
deixando desolados os familiares dos falecidos ali sepultados;
Assim sendo, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar problema 
ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1418/2021
Elaboração de cronograma de horários 
possibilitando o atendimento de médicos 
pediatras, em todas as Unidades Básicas de 
Saúde da sede e distritos de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de um 
cronograma de horários possibilitando o atendimento de médicos pediatras, em 
todas as Unidades Básicas de Saúde da sede e distritos de Toledo.
Tendo em vista a grande quantidade de solicitação, se faz 
necessária por ser um pedido da população e para melhor atender as crianças 
e adolescentes do nosso Município, e principalmente a população que mora nos 
distritos.
Muitas vezes, os moradores dos distritos do nosso município 
necessitam se deslocarem até nossa sede para o recebimento de atendimentos 
pediátricos, o que impossibilita em alguns casos essas consultas e exames, 
como já relatado em meu gabinete.
Considerando que muitas mães precisam sair de seu trabalho, com 
pedido de dispensa, para acompanhar seus filhos, sendo que o deslocamento 
dos distritos até a sede, muitas vezes, crianças ficam descobertas de 
atendimento, perante a dificuldade de acesso ao pediatra.
Para tanto solicita-se a disponibilização de um cronograma de 
horários possibilitando o atendimento de médicos pediatras, em todas as Unidades 
Básicas de Saúde da sede e distritos de Toledo, assegurando o direito a saúde de 
todas as crianças e adolescentes do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1419/2021
Retomada das atividades da Usina do 
Conhecimento, com realização de atividades 
escolares, culturais, sociais ou esportivas, espaço 
devolvido ao município conforme a Lei Estadual do 
Paraná nº 17.648/13.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a retomada das 
atividades da Usina do Conhecimento, com realização atividades escolares, culturais, 
sociais e esportivas, conforme a Lei Estadual do Paraná nº 17.648/13.
A partir de demandas locais, observa-se a necessidade de se retomar as 
atividades da Usina do Conhecimento, por ser uma área nobre e que se encontra em 
situação de abandono.
Além disso, os cidadãos de Toledo carecem de um espaço para que 
possam divulgar seus talentos e exercer suas potencialidades, inclusive com contratos de 
parcerias públicas que muito irá acrescentar em visibilidade ao nosso município. Trata-se 
de possibilitar uma melhor qualidade de vida e um aproveitamento das potencialidades dos 
indivíduos. Materializando os direitos constitucionais ao lazer, saúde, educação, dignidade, 
esporte, entre outros. Além, é claro, de se adequar ao princípio da eficiência e 
universalidade, que são diretrizes básicas da administração pública.
A escola vive em constante transformação e necessitando cada vez mais 
de uma proposta pedagógica criativa, voltada para a prática da atividade física como 
forma de consciência de uma vida com mais qualidade, de atividades artísticas que 
possibilitem o desenvolvimento artístico e cultural buscando atingir todas as faixas 
etárias em sua plenitude, visando um trabalho com instituição de ensino pautada no 
exercício da democracia.
Ademais, cumpre ressaltar, a Usina do Conhecimento faz parte do 
patrimônio do Município de Toledo, conforme diz a Lei Estadual do Paraná nº 17.648/13, 
não podendo ficar abandonada do jeito que por ora se apresenta.Nesse sentido, a 
presente indicação possui uma importância fundamental, na medida em que visa 
garantir direitos fundamentais básicos, bem como o desenvolvimento social da 
população local.
SALA DAS SESSÕES, 29 de outubro 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1420/2021
Elaboração de legislação que obriga bares, cafés, 
quiosques, praças, centros, complexos 
gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, 
casas de eventos e de shows a adotar medidas 
de auxílio à mulher que se sinta em situação de 
risco de assédio, conforme anteprojeto anexo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de legislação que obriga 
bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas 
noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta 
em situação de risco de assédio, conforme anteprojeto anexo.
Atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum 
a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, que 
acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses 
encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da 
mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o 
próprio encontro.
Além disso, os casos de violência contra a mulher em estabelecimentos como 
bares e restaurantes tem aumentado assustadoramente.
Uma prova da situação de vulnerabilidade das mulheres é o grande número de 
reportagens dando conta de, inclusive, de agressões sexuais, dentro das chamadas 
"baladas", como se pode verificar por simples consulta na internet.
O presente projeto de lei tem por objetivo criar mecanismos para auxiliar as 
mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos, evitando-se, desta forma, 
constrangimentos, assédios e, principalmente, violência.
Para proporcionar ajuda às mulheres que se sintam em risco propõe-se que 
bares, restaurantes e casas noturnas utilizem cartazes (anexo I) ou outros mecanismos 
de comunicação, além de viabilizarem treinamento para todos os seus funcionários, a 
fim de alcançar o referido objetivo.
SALA DAS SESSÕES, 29 de setembro 2021.
OLINDA FIORENTIN
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1420/2021
PROJETO DE LEI Nº xx, DE 2021
Obriga bares, cafés, quiosques, praças, centros, 
complexos gastronômicos, restaurantes, casas 
noturnas, casas de eventos e de shows a adotar 
medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de 
risco de assédio.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam os bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, 
restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados, a 
adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio, nas dependências 
desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Toledo.
Art. 2º Os estabelecimentos referidos no artigo anterior deverão oferecer 
competente treinamento aos seus funcionários e/ou equipe de segurança, visando atender 
adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz 
acolhida, auxílio e proteção.
§1º O treinamento especializado mencionado neste artigo compreende a 
instrução dos funcionários e/ou equipe de segurança sobre técnicas civilizadas de abordagem 
ao agressor, bem como sobre a conduta adequada a ser adotada no sentido de acolher, auxiliar 
e proteger a mulher enquadrada nas hipóteses desta lei.
§2º O preposto do estabelecimento deverá atuar com discrição, registrando as 
circunstâncias fáticas e possibilitando a identificação do agressor a fim de facilitar eventual 
investigação perpetrada por autoridades competentes disponibilizando à mulher ou às referidas 
autoridades todos os canais de comunicação para a efetiva promoção da defesa de seus direitos.
§3º Os estabelecimentos deverão afixar cartazes em seus banheiros, contendo 
informações sobre auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
§4º Os estabelecimentos deverão afixar em locais internos de ampla visibilidade 
aos clientes e frequentadores "Selo Mulheres Seguras - Local Protegido", indicado no Anexo I 
desta lei.
Art. 3º O descumprimento desta lei implica em advertência ao estabelecimento 
respectivo por parte da autoridade fiscalizadora.
§1º em caso de reincidência, o estabelecimento será sancionado 
administrativamente em forma de multa pecuniária no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por 
parte da autoridade fiscalizadora, a ser recolhida pela Prefeitura Municipal.
§2º Os valores constantes do §1º deste artigo, serão atualizados anualmente 
pelos índices acumulado do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.§3º O descumprimento desta lei por parte dos 
estabelecimentos referidos no art. 1o deve ser denunciado pela Central 156, da Prefeitura 
Municipal de Curitiba.
Art. 4º As disposições contidas nesta lei aplicam-se, de igual forma, a todas 
aquelas pessoas que se identificarem como mulher.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data da sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 1421/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público 
municipal com o nome de Pedro de Sousa 
Ferraz.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro 
ou próprio público municipal com o nome de Pedro de Sousa Ferraz.
Nascido em 30 de janeiro de 1938 e falecido em 5 de agosto de 2021, 
filho de Ana Ferraz de Sousa e de Amaro Ferraz, Pedro nasceu em Pilão Arcado, 
na Bahia, onde teve infância sofrida, nos recantos nordestinos de nosso Brasil. 
Como bom filho, o mesmo durante a vida dispôs de trabalho braçal para sustentar 
sua família.
Ainda jovem, talvez com esperança de uma vida melhor, mudou-se 
com os pais para o Piauí, fincando raízes na cidade de Currais, e logo após indo 
embora para o Paraná. Chegando neste estado construiu, ao lado de uma grande 
mulher sua nova família.
Homem esforçado, batalhador, que sempre lutou para dar o melhor 
para sua família, estando presente na vida da esposa e dos filhos, cuidando dos 
netos e dialogando carinhosamente com todos os amigos e parentes.
Pedro sempre esteve disposto enquanto estava com saúde, a ir até as 
cidades de Bom Jesus e Currais, no Piauí, visitar seus irmãos, sobrinhos e amigos 
que lá deixou. Membro efetivo e atuante na Igreja Assembleia de Deus no bairro da 
Vila Pioneiro.
Desta forma, considerando a importância do Sr. Pedro de Sousa 
Ferraz (in memoriam), e como forma de reconhecimento por uma vida valorosa
deste grande homem, faz-se necessário homenagear sua memória nomeando 
logradouro ou próprio público municipal.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1422/2021
Recapeamento urgente do trecho da Rua 
Dom Pedro II que compõe o Jardim 
Parizzoto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento urgente do 
trecho da Rua Dom Pedro II que compõe o Jardim Parizzoto.
A localidade do Jardim Parizzotto, compreendendo o trecho da r. 
Dom Pedro II, tem as estruturas asfálticas com grande quantia de buracos e 
lombadas, bem como desníveis em tal local.
Assim, necessário se faz o recape do asfalto, de forma urgente, 
para haver melhor tráfego de veículos e demais transeuntes que lá trafegam.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1423/2021
Construção de Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI, no Jardim Santa 
Maria.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de Centro 
Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim Santa Maria.
O pedido tem a intenção de suprir uma carência da comunidade, 
que pelo grande número de crianças, necessitam de uma escola infantil para que 
pais e responsáveis possam trabalhar, uma vez que, apesar dos CMEI’s já 
existentes no bairro citado, foi constatado que há uma crescente fila de espera 
por vaga, ocasionando a não matrícula de vários alunos ou então a locomoção 
para escolas distantes da localidade.
Considerando que a região do Jardim Santa Maria tem tido um 
crescimento visível, a existência de uma creche nessa localidade, além de 
colocar termo a esses problemas, proporcionará uma grande oportunidade de 
apoio educacional para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
Diante do exposto, é que solicito ao Chefe do Executivo, para que 
através do órgão competente, sejam tomadas as devidas providências visando 
o atendimento da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1424/2021
Instalação de ponto de ônibus com acento 
e cobertura entre a Rua Carlos Sbaraini e 
a PR-585, no Jardim São Francisco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de ponto de 
ônibus com acento e cobertura entre a Rua Carlos Sbaraini e a PR-585, no 
Jardim São Francisco.
A ausência de cobertura no ponto de ônibus traz certo desconforto 
e transtornos para os moradores e demais pessoas que utilizam do transporte 
público naquela região, principalmente em dias chuvosos.
Considerando a necessidade de oferecer a estrutura adequada 
para aqueles que utilizam do transporte coletivo urbano, a referida instalação 
possibilitará aos usuários uma proteção contra a ação do tempo, facilitando 
maior comodidade as pessoas que aguardam a passagem do transporte.
Diante da situação e objetivando maior visibilidade à população 
solicita-se atenção a esta demanda por parte do Poder Executivo, para que essa 
providência possa ser atendida.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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TRIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
16.11.2021
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INDICAÇÃO Nº 1425/2021
Recuperação da camada asfáltica na Rua 
Mate Laranjeira, n° 2831, localizada no 
bairro Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação da camada 
asfáltica na Rua Mate Laranjeira, n° 2831, localizada no bairro Santa Clara IV.
No local, a camada asfáltica encontra-se severamente 
comprometida, contendo diversos buracos e rachaduras. Também, importante 
salientar que essa situação compromete o escoamento de água, bem como 
acumula sujeira, que pode gerar a propagação de mau cheiro, proliferação de 
insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Ressalta-se ademais que torna-se um obstáculo nas vias públicas, 
tendo o potencial de gerar acidentes de trânsito, e visando a segurança da 
população local, vê-se a necessidade de uma nova camada asfáltica.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1426/2021
Reforma do telhado do Posto de Saúde, 
localizado no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do telhado do 
Posto de Saúde, localizado no Jardim Pancera.
Ressalta-se a necessidade desta demanda em razão de que nos 
dias de chuva, a água entra na unidade de saúde, o que faz com que os 
funcionários tenham que utilizar baldes e panos para conter o alagamento. Por 
fim, é de fundamental importância frisar a Administração Pública Municipal que 
mantenha esse espaço em condições para uso e fins de melhorar a comodidade 
da população.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço 
e na segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento 
desta indicação, com urgência.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1427/2021
Abertura de Restaurante Popular no 
Jardim Independência.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, abertura de Restaurante 
Popular no Jardim Independência, na sede da Associação de Moradores do 
bairro.
O Restaurante Popular trata-se de um estabelecimento utilizado 
para a comercialização de refeições saudáveis, com preços acessíveis para a 
população de baixa renda. Assim, o intuito é proporcionar a dignidade para estas 
classes de trabalhadores, desempregados, estudantes e famílias em situação de 
risco de insegurança alimentar.
Outrossim, a comunidade da referida região conta com diversas 
empresas que por sua vez, tem números significativos de funcionários. Também 
não há, em uma proximidade, outro local como um restaurante popular à 
disposição da população.
Desta forma, pensando na alta demanda do Jardim Independência 
e região para instalação de um Restaurante Popular, tal indicação se faz 
necessária, pensando ainda, na sua elevada importância social.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1428/2021
Reurbanização da Rua Waldemar Turatti, 
no Loteamento Santa Clara V, nos bairros 
Jardim Europa/América.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
reurbanização da Rua Waldemar Turatti, no Loteamento Santa Clara V, nos 
bairros Jardim Europa./ América.
Considerando que a citada via é uma das principais que fazem a 
ligação entre a Grande Pioneiro e os bairros Jardim Europa/América, 
necessitando de melhorias para que possa oferecer um trânsito de qualidade 
para a região;
Considerando ainda sua atual precariedade, com asfaltos em 
péssimas condições e ausência de um calçamento adequado que traga 
segurança aos transeuntes,
Solicita-se a sua reurbanização, com implantação de calçamento, 
recapeamento asfáltico, substituição das lâmpadas, pinturas de faixas e outras 
reformas que se verificarem necessárias para que os usuários possam realizar 
seu tráfego com maior agilidade e segurança.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1429/2021
Unificação do modelo de estacionamentos 
no cruzamento das Ruas Ledoíno José 
Biavatti e Santo Campagnolo, na Vila 
Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma 
revisão nos estacionamentos da Rua Ledoíno José Biavatti, cruzamento com a 
Rua Santo Campagnolo, na Vila Industrial.
Observa-se que os estacionamentos nos locais citados são 
distintos em cada lado das ruas. De um lado das ruas é o modelo 
estacionamento paralelo, e de outro lado é do modelo em espinha.
Considerando que os trechos citados são de altíssimo tráfego de 
veículos e pedestres, solicita-se sua unificação do modelo de estacionamento.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1430/2021
Alteração da programação do semáforo do 
cruzamento da Rua Willy Barth com a 
Avenida Senador Attilio Fontana, no Jardim 
Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a alteração da 
programação do semáforo do cruzamento da Rua Willy Barth com a Avenida 
Senador Attilio Fontana, no Jardim Panorama.
No referido cruzamento, encontra-se um semáforo com 
programação em dois tempos. Atualmente, o funcionamento do sinaleiro exige 
que os condutores que trafegam tanto pela rua Willy Barth quanto pela avenida 
Attilio Fontana e pretendem fazer a conversão à esquerda deem a preferência 
aos veículos em sentido contrário. Essa situação gera desorientação aos 
condutores e oferece risco aos motoristas e pedestres que circulam pelo local. A 
fim de promover maior segurança, a comunidade solicita que se altere a 
programação do semáforo para quatro tempos.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo atenção a esta 
demanda.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1431/2021
Criação de circuito de cicloturismo no âmbito do 
município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de circuito de 
cicloturismo no âmbito do município de Toledo.
Percebe-se, cada vez mais, que a bicicleta está sendo utilizada como opção 
prática para a mobilidade urbana. Paralelamente a esse fenômeno, vê-se o crescimento 
do ciclismo como ferramenta de lazer e de prática de atividade física. Essa ascensão do 
uso da bicicleta para diversas finalidades, tem favorecido atividades econômicas e sociais 
relacionadas ao ciclismo, dentre elas o cicloturismo, que consiste no turismo realizado por 
meio de transporte com bicicleta. Há um número crescente de ciclistas se aventurado em 
pedaladas mais longas ou com o intuito de conhecer lugares distintos, tanto nos trechos 
urbanos como rurais. Isso tem gerado emprego e renda nas propriedades e cidades que 
oferecem trilhas e atividades para esse segmento, vez que o ciclista investe seus recursos 
em hospedagem, alimentação local e outros
A fim de valorizar essa questão, propõe-se ao Poder Executivo, que seja 
elaborado um circuito de cicloturismo em Toledo. Sugere-se que seja realizado um 
cadastro das trilhas e percursos oferecidas no município, sejam as ciclovias e estradas 
públicas ou trilhas particulares que estão ofertadas para esse fim, e que esse circuito seja 
disponibilizado em uma página web com um mapa interativo da cidade, contendo 
orientações sobre os trajetos, como informações sobre as distâncias e condições do 
terreno. Ademais, seria interessante a instalação de placas e demais materiais necessários 
para identificação do circuito.
Destaca-se que essa ação do Poder Público contribuiria não só para a 
valorização de um segmento econômico com forte potencial em Toledo, mas para a 
promoção de um meio de transporte sustentável e que oferece diversos benefícios à saúde 
física e mental.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Executivo para o antedimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1432/2021
Obras para contenção de águas pluviais com a 
construção de bocas de lobo na Rua Pierina 
Marcon Berticelli, nº 31, Loteamento Bella Itália.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de obras para 
contenção de águas pluviais com a construção de bocas de lobo na Rua Pierina Marcon 
Berticelli, nº 31, no Loteamento Bella Itália.
Os moradores e transeuntes da localidade, solicitam que sejam feitas 
aberturas de novas bocas-de-lobo bem como melhorias nas já existentes. Percebe-se 
que vários pontos desta rua acumulam muita água de chuva, visto que as bocas-de￾lobo existentes não estão sendo suficientes, sendo assim, pelo número reduzido, elas 
não vencem escoar toda a água.
Destacamos, também, que nestas bocas de lobo, folhas e galhos 
obstruem ainda mais a passagem da água, motivo pelo qual há a necessidade de 
criação de outros bueiros que fizessem maior captação da água, inclusive no modelo 
com abertura lateral, pois permite que pequenos galhos sejam escoados facilmente.
Os bueiros atuais também precisariam passar por uma adaptação, com 
abertura lateral, diminuindo a possibilidade de entupimentos, que ocorrem em grande 
parte pelas folhas e galhos, sendo de extrema importância que seja realizada o quanto 
antes tal adaptação, pois quando há chuvas de grande intensidade, acaba ocasionando 
alagamentos nas residências, em consequência de não existir ponto de escoamento 
que supram a demanda da água por perto.
Ante o exposto, solicitamos a atenção para a questão ora apresentada, 
tomando as providências necessárias com urgência, a fim de sanar os transtornos que 
vem gerando a quem vive e utiliza-se da área em questão, trazendo mais segurança e 
conforto para a população.
Sala das Sessões, 9 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE JOZIMAR POLASSO GERALDO WEISHEIMER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1433/2021
Pavimentação asfáltica na Rua Ângelo 
Cornelli, Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização a 
pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Cornelli, Jardim Anápolis.
A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se 
encontra em estado degradante, local onde existem buracos pela rua, 
dificultando o tráfego de veículos automotivos, sendo imprescindível a realização 
da pavimentação asfáltica.
Atendendo às reivindicações recebidas por conta do estado que se 
encontra, causando diversos transtornos para os motoristas e transeuntes.
Assim, com um pequeno investimento acredita-se que seja possível 
melhorar a segurança das vias de nosso município.
Considerando o exposto, solicito a atenção para a questão ora 
apresentada, tomando as providências necessárias para o melhor ordenamento 
do trânsito e segurança da população.
Sala das Sessões, 9 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1434/2021
Tomada de medidas com o objetivo de 
conscientizar a comunidade do Jardim 
Coopagro acerca das normas e diretrizes 
de trânsito.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a tomada de medidas com 
o objetivo de conscientizar a comunidade do Jardim Coopagro acerca das 
normas e diretrizes de trânsito, a exemplo de uma audiência pública.
Considerando o grande fluxo de veículos, pedestres e ciclistas que 
transitam na localidade, que também conta com ruas estreitas, sem saídas, sem 
sinalização, de mão única, bem como há estacionamentos verticais, que 
dificultam a locomoção, de forma que pede-se organização de uma audiência 
pública para conscientização e debates acerca do assunto.
Ainda, considerando a solicitação dos moradores da região, bem 
como o crescimento populacional, especialmente da região do Jardim Coopagro, 
e a imigração para as áreas urbanas, de forma que muitos ciclistas e pedestres 
utilizam as ruas supracitadas necessitam de condições de locomoção 
adequadas e seguras.
Sendo assim, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1435/2021
Melhoria da sinalização horizontal e vertical
nas Ruas Laurindo Moterle, Rodrigues 
Alves e Amelio Dezem, no Jardim 
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo, a melhoria da sinalização horizontal e 
vertical nas Ruas Laurindo Moterle, Rodrigues Alves e Amelio Dezem, no Jardim 
Coopagro.
A melhor organização dos bairros que o compõe, mostra-se 
necessária a melhoria da sinalização horizontal e vertical no bairro citado, com o 
fim de orientar quem nele resida e quem o visita. A ausência de placas 
sinalizadoras ou a sua existência em quantidade não satisfatória, ao contrário, 
causa desorientação e confusão entre os munícipes.
Ainda, há de se ressaltar que a sinalização horizontal tem a função 
de orientar e informar os condutores e pedestres sobre as condições de uso das 
vias públicas, sendo essencial para que haja organização e respeito aos direitos 
de cada pessoa. Por sua vez, a sinalização vertical é responsável por organizar, 
controlar e orientar os pedestres e motoristas, portanto, são fundamentais para a 
qualidade do trânsito, além de advertir quanto a possíveis acidentes.
Ademais, considerando que na referida localidade está situado o 
CISCOPAR, que recebe muitos pacientes de outros municípios, dentre eles 
crianças, jovens e idosos, os quais utilizam as vias pública, fica evidenciado que a 
melhoria da sinalização nas áreas mencionadas é primordial para promover a 
segurança viária a todos.
Sendo assim, solicita-se com urgência a tomada de providências a 
respeito dessa situação.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1436/2021
Revitalização das Ruas Vicente Roos, Willy 
Wey, e Ângela Zanella, no Jardim 
Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização das Ruas 
Vicente Roos, Willy Wey e Ângela Zanella, no Jardim Coopagro.
Sugere-se que a revitalização englobe a arborização das vias, a 
reforma das calçadas e a pavimentação asfáltica, visto que o asfalto se encontra 
esburacado.
Existe uma grande demanda dos moradores da região em relação 
a revitalização, tendo em vista a dificuldade de locomoção dos pedestres e 
ciclistas nas calçadas, dado o estado em que se encontram, de modo que eles 
acabam utilizando as ruas, onde trafegam os veículos, ocasionando insegurança 
no trânsito.
Mediante o exposto, esperamos a tomada de providências do 
Executivo para a resolução da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1437/2021
Implantação de Câmera de segurança no 
cruzamento entre a Avenida Parigot de 
Souza e as Ruas Cerro Corá e Crissiumal.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicito a implantação de 
Câmera de segurança no cruzamento entre a Avenida Parigot de Souza e as 
Ruas Cerro Corá e Crissiumal.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que o referido local é ponto estratégico para visualização do 
movimento da via e demanda a instalação deste equipamento para fins de 
monitoramento e segurança dos munícipes.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 9 novembro de 2021.
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1438/2021
Realização de estudo de viabilidade para 
instalação de semáforo ou lombada 
elevada no cruzamento entre as Ruas 
Tomás Gonzaga e Getúlio Vargas, na Vila 
Boa Esperança.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de estudo de 
viabilidade para instalação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento 
entre as ruas Tomás Gonzaga e Getúlio Vargas na Vila Boa Esperança.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que este cruzamento é local de grande risco de acidentes, e 
este estudo vem para buscar uma forma de amenizar os inúmeros acidentes que 
ocorrem nesta localidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 9 de novembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1439/2021
Realização de ação de conscientização e 
estímulo ao descarte correto das máscaras 
de proteção.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de ação de 
conscientização e estímulo ao descarte correto das máscaras de proteção.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração 
Pública Municipal que incentive o descarte correto das máscaras de proteção, 
que por vezes acabam sendo encontradas pelas ruas, parques e passeios 
públicos do Município.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a 
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1440/2021
Reestruturação de pavimento asfáltico no 
cruzamento da Rua Nossa Senhora do Rocio 
com Rua Sarandi, Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada reestruturação 
do pavimento asfáltico no cruzamento da Rua Nossa Senhora do Rocio
com Rua Sarandi, Centro.
Por reivindicação de moradores, lojistas e dos que se utilizam da referida 
rua diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o qual anexou a tal 
solicitação os registros fotográficos necessários para tal comprovação da necessidade 
que se faz necessário a recomposição da camada asfáltica em função da deterioração 
e deformação da superfície do mesmo, pelo intenso trafego de veículos pesados de 
passageiros, cita-se o sistema de transporte urbano do município. O qual prejudica o 
trafego de outros tipos de transportes mais leves como veículos de passeio e ainda os 
alternativos não poluentes incluindo transeuntes e pedestres.
Considerando que existe a possibilidade de recomposição da parte 
afetada, que através de pesquisas efetuadas junto aos especialistas da área e que tal 
metodologia já fora aplicada em diversos momentos em rodovias, praças de pedágio 
assim como em centros urbanos como Curitiba – PR. Que é de conhecimento desse 
parlamentar que tal material tem durabilidade e tempo de validade indeterminada e 
ainda que o custo não se distancia da realidade já praticada em quando aplicado a 
pavimentação tradicional do tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente). como 
agente fiscalizador e representante da voz de nossos munícipes que o executivo utilize￾se de métodos construtivos de infraestrutura eficientes e duradouros com custo 
beneficio otimizado em sua aplicação, evitando assim transtornos recorrentes no que 
diz respeito a esse tipo de manutenção.
Dessa maneira, baseado em informações de cunho técnico de 
engenharia de infraestrutura que seja executado a reestruturação de tal 
cruzamento/conversão com pavimento do tipo “concreto macadame”. Frisa-se que é de 
fundamental importância que a Administração Pública Municipal mantenha a camada 
asfáltica em boas condições, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1441/2021
Fiscalização e orientação extensiva da Guarda 
Municipal com intuito de restringir a prática 
indevida de acrobacias com bicicletas na área 
exclusiva de passeio do lago municipal, 
denominado Parque Diva Pain Barth, no 
Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a fiscalização 
e orientação extensiva da Guarda Municipal com intuito de restringir a prática indevida 
de acrobacias com bicicletas e o fluxo em alta velocidade das mesmas junto as pessoas 
que ali transitam na área exclusiva de passeio do lago municipal, denominado Parque 
Diva Pain Barth, no Centro.
Por reivindicação dos munícipes que se utilizam do referido local 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar, solicita-se a fiscalização 
e orientação da Guarda Municipal, que por meio de abordagem oriente os ciclistas a 
não praticarem acrobacias e ou manobras na área exclusiva de passeio do lago. Cita￾se: área a qual seu piso foi repaginado recentemente.
Considerando que em diversos momentos esse parlamentar foi solicitado 
para que de alguma forma noticiasse o poder executivo de tais praticas conforme já 
supracitado e as quais muitas vezes resultaram em choque entre ciclistas e pedestres 
ocasionando dano a integridade física dos envolvidos.
Haja vista o interesse do poder publico em evitar tais situações que vem 
ocorrendo, diariamente os quais resultam no desconforto e descontentamento daqueles 
que se utilizam e frequentam o local.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha e organize os espaços públicos para que prevaleça sempre a 
harmonia entre todos os cidadãos nos mais diversos segmentos de recreação, cultura 
e saúde.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1442/2021
Revitalização, reforma e disposição de 
equipamentos para desenvolvimento de 
atividades na Academia da Saúde, localizada 
no jardim São Francisco.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
O chefe do poder executivo municipal, que seja realizada revitalização, 
reforma e disposição de equipamentos para desenvolvimento de atividades na 
academia da saúde, localizada no Jardim São Francisco.
Por reivindicação dos munícipes que se utilizam do referido local 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar, conforme comprovação 
mediante registros fotográficos em anexo, solicita-se a revitalização, reforma e 
disposição de equipamentos para que sejam desenvolvidas as atividades propostas 
conforme o objetivo a qual foi implantado o Programa denominado Academia da Saúde. 
O qual tem por objetivo estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para 
os municípios brasileiros que foi lançado em 2011. Em Toledo, ele funciona desde 2015 
e é interligado ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) equipe multiprofissional 
composta por farmacêutico, fisioterapeuta, educador físico, psicóloga, nutricionista e 
assistente social que atua como apoio às equipes de ESF, com atividades coletivas e 
individuais da UBS São Francisco.
Haja vista o interesse do poder publico em promover atividades 
relacionadas ao bem viver da população a qual reflete diretamente na qualidade de vida 
em geral de nossos munícipes.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha e organize os espaços públicos para que prevaleça sempre o 
melhor aproveitamento dos mesmos e seus equipamentos sendo assim os cidadãos 
toledenses, principais agraciados dos mais diversos segmentos de atividades ofertadas 
pelo município.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1443/2021
Elaboração de roteiro de turismo religioso 
no âmbito do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de roteiro 
de turismo religioso no âmbito do Município de Toledo.
É necessário levar em consideração toda uma programação já 
existente nas igrejas do Município (Festa do Padroeiro, Cristo Rei, Menino Deus, 
Sagrada Família, São Cristóvão, São Pedro e São Paulo etc…) que movimentam 
milhares de pessoas nas comemorações que envolvem missas, bençãos e 
almoços com pratos típicos. Outrossim, é importante considerar o grande 
número de igrejas evangélicas que desenvolvem atividades semelhantes e 
atraem pessoas de diversas cidades com grande ênfase nas ações para o 
público jovem. É relevante ressaltar que a cidade possui dois grandes 
chamarizes que são, a Catedral Cristo Rei no centro e a tão emblemática 
Paróquia Menino Deus
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1444/2021
Recapeamento asfáltico da Rua Celeste 
Muraro no Jardim Tocantins.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico 
da Rua Celeste Muraro no Jardim Tocantins.
A referida rua conta com sua camada asfáltica danificada, com 
buracos na via, trazendo insegurança aos pedestres e desconforto aos 
motoristas que necessitam transitar por ela.
A indicação supramencionada é uma reivindicação dos moradores 
e transeuntes daquela localidade, sendo que o recapeamento asfáltico se faz 
necessário na presente situação, para que os veículos e pedestres possam 
transitar com segurança.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES GENIVALDO JESUS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1445/2021
Ampliação e melhoria no acesso à Internet 
da Escola Municipal Doutor Borges de 
Medeiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação e melhoria no 
acesso à Internet da Escola Municipal Doutor Borges de Medeiros.
Faz-se necessária a melhoria proposta haja vista que é um item 
básico para o acesso à informação, trabalho e educação, possibilitando a 
comunicação e interação com os alunos, pais e com a comunidade no geral, bem 
como a divulgação das atividades escolares contribuindo de forma substancial à 
realização de pesquisas e o ensino de qualidade.
A indicação supramencionada é uma reinvindicação da equipe 
escolar e a comunidade da referida instituição, sendo que a melhoria acima 
descrita faz necessária na presente situação.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1446/2021
Instituição da “semana municipal de 
conscientização da violência contra a 
pessoa idosa”, conforme anteprojeto em 
anexo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a instituição 
da “semana municipal de conscientização da violência contra a pessoa idosa”, 
conforme anteprojeto em anexo.
Uma vez, alguém disse que “o homem, antes e acima de tudo é um 
ser temporal, com início, meio e fim”, e envelhecer faz parte do processo. Como 
sociedade, é nosso dever garantir que essa etapa transcorra de forma saudável, 
tranquila e com dignidade para todas(os). No entanto, muitas vezes, essa fase 
da vida é marcada por violências, abusos e agressões, que podem ocorrer de 
diversas maneiras e causar danos irreparáveis.
O Dia 15 de Junho é o Dia Mundial da Conscientização da Violência 
contra a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU. A finalidade desta 
campanha é disseminar o debate, pois a violência contra os idosos cresce e se 
agrava com velocidade.
São várias as formas de agressão, vão desde o abuso físico até o 
psicológico. A negligência está no topo da lista. De acordo com dados do 
Governo Federal, a maioria das agressões ocorrem na própria residência da 
vítima (85,6%) por filhos (52,9%) e netos (7,8%).
Desta forma, revela-se de extrema importâncias ações em alusão 
à Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no 
âmbito do município de Toledo como forma de mobilização na luta contra a 
violência à pessoa idosa.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1446/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº /2021
Institui a “semana municipal de 
conscientização da violência contra a 
pessoa idosa”, no município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Institui a Semana Municipal de Conscientização da Violência 
contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Toledo a ser realizada 
anualmente durante a semana de 15 de Junho, com o objetivo de desenvolver 
ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito 
do município de Toledo, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas 
idosas.
Art. 2º. O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Toledo
Art. 3º. A Semana poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades 
públicas de educação e de saúde da rede municipal durante a semana do dia 15 
de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para 
os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e 
de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também 
poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de 
saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros 
profissionais capacitados.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 1447/2021
Adequação à Lei Federal nº 14.231, de 2021, 
que dispõe sobre a inclusão dos profissionais 
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na 
estratégia de saúde da família.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o município de Toledo se 
adéque à Lei Federal nº 14.231 de 2021, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais 
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
Os profissionais podem atuar de maneira multidisciplinar com as equipes 
que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS) que busca promover saúde, prevenir o agravamento de doenças e ofertar cuidado 
integral em todas as etapas da vida. Os profissionais poderão contribuir para reabilitação 
de pacientes com sequelas pós Covid-19. (Link da matéria: 
https://www.facebook.com/228136020672131/posts/2016003515218697/?d=n)
Considerando que, foi sancionada a lei que inclui os profissionais nas 
equipes que atuam na Atenção Primário a atuação de fisioterapeutas e terapeutas 
ocupacionais na Estratégia Saúde da Família (ESF) é reafirmada com a Lei n° 14.231 
sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Considerando-se a necessidade de prevenir contra o agravamento de 
doenças e ofertar cuidado integral em todas as etapas da vida, bem como a reabilitação 
das pessoas vitimadas e com sequelas da Covid-19, é importante que o município 
busque incluir terapeutas e fisioterapeutas, em suas políticas de cuidado.
Em larga medida, os tratamentos tendem a ser ultramedicalizados, o que 
torna ainda mais importante o acesso a profissionais de fisioterapia nas redes de saúde 
pública.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1448/2021
Implantação de redutor de velocidade na Rua 
General Alcides Etchegoyen, no trecho situado 
entre as Ruas Coronel Vicente e Maringá, no 
Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a implantação 
de redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, no trecho situado entre 
as Ruas Coronel Vicente e Maringá, no Jardim La Salle.
O intenso tráfego de veículos na Rua da General Alcides Etchegoyen é 
conhecido dos moradores da região do Jardim La Salle. Contudo, no trecho situado 
entre as ruas Cel. Vicente e Maringá os condutores costumam andar acima da 
velocidade permitida para a via. Isso é preocupante, uma vez que são diversas as 
instituições de ensino situadas na região, apresentando grande circulação de 
estudantes entre as ruas acima mencionadas.
Além disso, a imprudência dos condutores e o abuso de velocidade 
mencionado, por vezes, desperta preocupação quanto à possibilidade de invasão do 
Horto. Isso, nada mais é, do que a consequência da ausência de redutor de velocidade 
no trecho da via a que nos referimos.
Pelas razões expostas solicitamos que, ouvida a autoridade de trânsito, 
se implemente um redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, no 
trecho situado entre as ruas Cel. Vicente e Maringá, no Jardim La Salle., como forma 
de assegurar a incolumidade física de condutores e transeuntes.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1449/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Osvaldo Cruz, 
entre as Ruas Emilio Dietrichkeit e Pedro 
Alvares Cabral, no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de recapeamento 
asfáltico na Rua Osvaldo Cruz, entre as Ruas Emilio Dietrichkeit e Pedro Alvares 
Cabral, no Jardim Europa.
A referida rua conta com sua camada asfáltica danificada, com buracos 
na via, trazendo insegurança aos pedestres e desconforto aos motoristas que 
necessitam transitar por elas.
Os moradores que reivindicam tal medida, sendo que o recapeamento 
asfáltico se faz necessário na presente situação, pois é de grande importância haver 
asfalto com qualidade, para que os veículos possam transitar com segurança, evitando 
danos e promovendo maior segurança.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
PEDRO VARELA
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INDICAÇÃO Nº 1450/2021
Implantação de aquecimento solar para piscinas 
públicas do município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de aquecimento solar para 
piscinas públicas do município.
É de conhecimento público e notório as baixas temperaturas que se instalam 
na região oeste paranaense, compreendendo também o Município de Toledo em 
temporada de outono e inverno.
Considerando o frio que se apresenta em nossa região nestes períodos que, 
como é sabido, alcançam o período de 6 (seis) meses de um extenso ano.
Considerando ainda que, as piscinas públicas do Município ainda não 
possuem a ferramenta de aquecimento solar, ou seja, em períodos mais frios, os alunos 
e praticantes que exercem a atividade da natação veem-se desamparados, podendo 
sofrer de hipotermia, quiçá outras maledicências provenientes do contato do corpo 
humano com a frieza da água.
Desta forma, deve-se implantar, na parte de aquecimento, além da energia 
solar, com emplacamento, prevê-se um sistema auxiliar (tipo Bomba Calor), com energia 
elétrica, que poderá ser acionado em períodos de tempo nublado e chuvas constantes. 
Trata-se da aplicação de uma tecnologia ambientalmente recomendada, eliminando a 
poluição, o sistema de caldeira e a queima de madeira.
Considerando o exposto acima, mostra-se como uma necessidade social e 
coletiva a implantação de aparelho que produza o aquecimento das águas das piscinas 
públicas, com energia proveniente da luz solar.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1451/2021
Reforma do muro do cemitério de Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do muro do cemitério 
de Cerro da Lola
Por solicitação da comunidade, por conta da situação se que se encontra 
o muro do cemitério, necessitando de reforma.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1452/2021
Conserto e ampliação da galeria pluvial em dois 
pontos na OT-06 em Xaxim, próximo a lombada, 
na altura da propriedade de Irineu Ertal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Conserto e ampliação da galeria 
pluvial em dois pontos na OT-06 em Xaxim, próximo a lombada na altura da 
propriedade de Irineu Ertal.
O asfalto está desmoronando nesta área e necessita de conserto e 
ampliação da galeria pluvial para manter a segurança do trafego de veículos e garantir 
que a água não escoe totalmente na propriedade rural.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1453/2021
Construção de banheiros e instalação de 
bebedouros na arena esportiva Mario Burchardt, 
localizada no Loteamento Redenção, Jardim 
Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros e 
instalação de bebedouros na arena esportiva Mario Burchardt, localizada no 
Loteamento Redenção, Jardim Coopagro.
A arena esportiva Mario Burchardt é um amplo espaço, composto por 
uma Pista de Skate, Campo de Futebol Sintético e uma Quadra Poliesportiva, que 
possibilita a prática de exercícios, esporte e lazer de forma saudável para muitas 
crianças, jovens e adultos desta comunidade, mantendo-os ativos e distantes de 
vulnerabilidades.
Desta forma, como há uma assídua frequência neste local, é 
imprescindível que tenha banheiros e um bebedouro de água potável para que os 
usuários se hidratem, além de tornar um ambiente mais convidativo, proporcionará 
mais qualidade de vida para aqueles usufruem do espaço.
Diante das razões apresentadas, e considerando a chegada da estação 
mais quente, solicita-se atenção a esta demanda por parte do Poder Executivo, a fim 
de assegurar a hidratação e a saúde dos usuários.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1454/2021
Realização de melhorias no Cemitério Municipal 
de Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado melhorias no 
Cemitério Municipal de Cerro da Lola.
Tais melhorias como pintura, iluminação, limpeza, entre outras, são de 
notável importância para a comunidade de Cerro da Lola, uma vez que o cemitério 
local é de constante visita em momentos de dor e sofrimento de amigos e familiares.
Sendo assim, é necessário que o Município tome as devidas 
providências no sentido de realizar e manter melhorias no referido local, com o intuito 
de deixá-lo com uma aparência mais acolhedora. Além disso, essas melhorias 
contribuirão para a preservação, organização do espaço, bem como a segurança e 
acolhimento dos visitantes.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja 
atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, 
a fim de proporcionar melhores condições a esta comunidade e as pessoas que ali 
visitam seus entes já falecidos.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1455/2021
Realização das finais da Taça Mauro Maiorki de 
Futebol Sete 2021 - categoria livre e veteranos, no 
campo da Associação de Moradores do Jardim 
Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas as finais 
da Taça Mauro Maiorki de Futebol Sete 2021 - categoria livre e veteranos, no campo 
da Associação de Moradores do Jardim Panorama.
A Taça Mauro Maiorki de Futebol Sete, uma das maiores competições 
realizadas em Toledo, já faz parte do Calendário esportivo do município e, devido toda 
essa repercussão é que venho, por meio desta indicação, solicitar que as finais deste 
evento sejam realizadas no campo da Associação de Moradores do Jardim Panorama, 
com o objetivo de atender um pedido feito pela população e pelas equipes 
participantes.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja 
atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, 
visto que o lugar mencionado já é um considerado um palco de grandes finais de 
futebol.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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QUADRAGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
22.11.2021
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INDICAÇÃO Nº 1456/2021
Instalação de academia ao ar livre e parquinho 
infantil na Rua Caetano Severino Perin, esquina 
com Rua Equador, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de academia ao ar 
livre e parquinho infantil na Rua Caetano Severino Perin, esquina com Rua Equador, 
no Jardim Gisela, no espaço localizado ao lado do ginásio da APADA.
No local citado há um espaço atualmente não utilizado, que pode servir 
aos moradores próximos. Em conversa com estes moradores, a solicitação foi de 
uma academia ao ar livre e parquinho infantil, que incentivará à prática esportiva e 
beneficiará a comunidade local, que hoje não dispõe de tal ambiente nas 
proximidades.
Ressalta-se também que o ato de brincar é essencial para as crianças, 
pois a brincadeira é a forma de expressão do infante e também o principal meio de 
interação com o mundo e as demais crianças. Além disso, é ali o momento de 
desenvolvimento social e cultural, de modo que, acarreta no crescimento pessoal, 
mental, motor e social.
Assim, dado a solicitação dos moradores que buscam cada vez mais, 
ambientes ao ar livre para prática de atividades físicas, solicita-se que sejam reali￾zados os esforços necessários para o atendimento da população. 
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1457/2021
Reforma da área recreativa externa do CMEI 
Cantinho Feliz, localizado na Vila Industrial, 
substituindo as pedras por grama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma da área recreativa 
externa do CMEI Cantinho Feliz, localizado na Rua Mauá, n° 310, na Vila Industrial, 
substituindo as pedras por grama.
Considerando o previsto na Constituição Federal no artigo 6º, caput, 
artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227, têm-se, portanto, acesso ao lazer como 
um Direito Social, isto é, um Direito Fundamental.
O ato de brincar é essencial para as crianças, pois a brincadeira é a 
forma de expressão do infante e também o principal meio de interação com o mundo 
e as demais crianças. Além disso, é ali o momento de desenvolvimento social e 
cultural, de modo que, acarreta no crescimento pessoal, mental, motor e social.
Ressalta-se a necessidade desta demanda em razão de que quando as 
crianças estão utilizando do espaço, muitos acidentes acontecem por conta das 
pedrinhas que estão presentes no local. Infere-se que, para a melhor segurança 
daqueles que utilizam o espaço, a substituição das pedras por grama seria a melhor 
solução.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço e na 
segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento desta 
indicação, com urgência. 
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1458/2021
Duplicação da Avenida Maripá, no trecho entre 
a UPA e a Rua Guarani, na Vila Becker.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a duplicação da Avenida Maripá, 
no trecho entre a UPA e a Rua Guarani, na Vila Becker.
Considerando que é uma via bastante utilizada, tendo em vista que dá 
acesso a empresas de diversos ramos;
Considerando também que a reurbanização é importante para o bom 
fluxo do trânsito na localidade, bem como que aquele trecho não possui duplicação. 
E, sabendo que ruas urbanizadas e bem sinalizadas trazem mais segurança aos 
usuários das vias, além de proporcionar bem-estar aos moradores e trabalhadores do 
entorno;
Diante do exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por parte 
do Poder Executivo, visando a segurança e comodidade dos usuários da via e 
moradores da região. 
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1459/2021
Implantação de redutor de velocidade, 
travessia elevada ou lombada na Rua Santos 
Dumont, 2708, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de 
velocidade, travessia elevada ou lombada na Rua Santos Dumont, 2708, no Centro.
No referido local há um grande fluxo de veículos, ambulâncias do próprio 
município e de outros, tendo em vista a existência da UNIMED e do Centro Médico 
Integrado (IMED), onde os pacientes frequentam para a realização do procedimento 
de hemodiálise.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro que diz 
ser dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas 
à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e 
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito” 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e trazer 
segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da segurança, 
eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021. 
CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1460/2021
Contratação de profissional técnico em 
enfermagem ou agente comunitário de saúde, 
com capacitação em língua estrangeira, francês 
e inglês, para prestar atendimento no 
Ambulatório Materno Infantil.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno, 
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contratação de profissional 
técnico em enfermagem ou agente comunitário de saúde, com capacitação em língua 
estrangeira, francês ou inglês, para prestar atendimento no Ambulatório Materno 
Infantil.
Atualmente há um grande número de estrangeiros no país, bem como 
no nosso município. As condições socioeconômicas, os desastres naturais no Haiti e 
a instabilidade política e econômica da Venezuela podem ser descritos como os 
motivos principais para os fluxos migratórios de haitianos e venezuelanos para o Brasil. 
Trata-se de imigrantes majoritariamente não reconhecidos como refugiados, 
buscando melhores condições de vida.
Acontece que, houve um aumento de atendimentos às gestantes
estrangeiras no Ambulatório Materno Infantil, ocasionados pelo não cumprimento de 
algumas indicações médicas devido, principalmente, à dificuldade de comunicação, 
tendo em vista o não compreendimento do idioma brasileiro e vice-versa.
Diante do exposto, em regime de urgência, se faz a presente indicação, 
solicitando a contratação de profissional com conhecimento em língua estrangeira, 
para o melhor atendimento e, consequentemente, a diminuição dos riscos de morte 
dessas mães para tratamentos, que muitas vezes, são simples, porém primordiais.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021. 
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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ELTON WELTER GABRIEL BAIERLE GENIVALDO PAES
GERALDO WEISHEIMER GILSON FRANCISCO JOZIMAR POLASSO
LEOCLIDES BISOGNIN MARCELO MARQUES MARLY ZANETE
OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA PROFESSOR OSEIAS
VALDIR ROSSETTO VALDOMIRO BOZÓ VALTENCIR CARECA
INDICAÇÃO Nº 1460/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1461/2021
Melhora nas justificativas das mensagens que 
submetem os Projetos de Leis de abertura de 
crédito adicional suplementar e especial no 
orçamento-programa do município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a melhora nas justificativas das 
mensagens que submetem os Projetos de Leis de abertura de crédito a abertura de crédito 
adicional suplementar e especial no orçamento-programa do município.
A suplementação e o cancelamento de dotações orçamentárias são 
procedimentos corriqueiros na gestão pública. A Comissão de Finanças e Orçamento da 
Câmara Municipal de Toledo recebe, com frequência, projetos que versam sobre a alteração 
do orçamento-programa do município. Ocorre, no entanto, que as mensagens que 
submetem os Projetos de Leis de abertura de crédito a abertura de crédito adicional 
suplementar e especial têm apresentado justificativas deveras simplificadas, limitando-se a 
apresentar, de modo genérico, as razões para a suplementação. Ademais, é de igual 
importância que os cancelamentos orçamentários presentes em Projetos de Lei dessa 
natureza sejam, também, objetos das mensagens que os submetem. São projetos que 
versam sobre quantias volumosas de recursos e que precisam ser tratados com maior 
precisão. Sendo a transparência e a publicidade princípios fundamentais da administração 
pública, considera-se de suma importância que o Poder Executivo passe a apresentar de 
modo mais pormenorizado os motivos que levam à necessidade de criação de créditos 
adicionais no orçamento-programa do Município e não apenas elencando as secretarias. 
São procedimentos que impactam na vida da população de Toledo e que devem estar 
revestidos da maior clareza e transparência possível, a fim de tornar a linguagem da 
administração pública mais acessível ao cidadão.
Diante do exposto, conta-se com o Poder Executivo para o atendimento desta 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1462/2021
Implantação de redutor de velocidade nas 
proximidades do cruzamento da avenida Parigot 
de Souza com a Rua Três de outubro, no centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de 
velocidade nas proximidades do cruzamento da avenida Parigot de Souza com a Rua 
Três de outubro, no centro.
A região do referido cruzamento é uma área de tráfego intenso, sobretudo 
por ser a avenida Parigot de Souza, uma pista muito utilizada para o deslocamento no 
sentido leste/oeste do município. A comunidade da região e os que se utilizam da via 
relatam que, com frequência, condutores estão trafegando em velocidade elevada, 
acima da máxima permitida. Essa condição tem causado diversos acidentes e colocado 
em questão a segurança dos usuários da via.
A fim de sanar essa situação e preservar a integridade física dos 
condutores, ciclistas e pedestres, solicita-se que sejam realizados estudos para a 
implantação de redutor de velocidade no local.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Executivo para o atendimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1463/2021
Construção de praça com parquinho infantil na 
Avenida Roberto Facchini, em frente aos numerais 
1036 e 1042, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de praça com parquinho 
infantil na Avenida Roberto Facchini, em frente aos numerais 1036 e 1042, no Jardim 
Coopagro.
As praças públicas são espaços amplos, arejados, salubres e favoráveis ao 
encontro, à sociabilidade, descanso e ao lazer, além de servirem de locais de entretenimento 
às crianças e adultos.
Esta indicação se faz necessária, pois ao construir uma praça e um parque 
infantil no mencionado local, os adultos e crianças que ali residem poderão ter mais uma 
opção de lazer, fato este que proporcionará aos moradores atividades de lazer e passeios 
com a família. 
Junto à praça, solicitamos ainda a aquisição de um playground, destinado às 
crianças, uma vez que nesse "meio" tecnológico em que vivemos, muitas vezes, as 
brincadeiras vão se tornando cada dia mais obsoletas. Vale ressaltar que as crianças precisam 
ter seu momento de diversão e para que isso seja possível é necessária a construção de um 
playground adequado, bem estruturado para oferecer maior segurança às pessoas que 
venham frequentar esse lugar.
Brincar capacita a criança a resolver problemas, tomar decisões, explorar, 
negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas, 
desenvolvem não apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as suas
competências emocionais e sociais.
Considerando que a praça será de grande importância para a sociabilização 
e resgate da alta estima dos moradores, proporcionando momentos lúdicos contribui para o 
crescimento profissional e para o desenvolvimento social da criança. O que refletirá na 
comunidade, que terá profissionais mais esclarecidos e crianças mais criativas e dinâmicas. 
No futuro, cidadãos mais conscientes do seu papel social.
SALA DAS SESSÕES 16 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1464/2021
Inclusão das pessoas com fibromialgia entre os 
beneficiários do Passe Social.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal a inclusão das pessoas com 
fibromialgia entre os beneficiários do Passe Social.
A iniciativa visa a atender a demanda de parte da população do Município de 
Toledo que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e 
transtornos aos seus pacientes.
Considerando a sanção da Lei 2.355/2021, agora, as pessoas que possuem tal 
condição serão consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. As 
pessoas acometidas pela síndrome passarão a ser contempladas pelo rol de pessoas com 
deficiência, razão pela qual solicita-se a inclusão destes pacientes entre os beneficiários do 
Passe Social. 
Considerando, ainda, que muitos destes enfermos possuem dificuldade de 
deslocamento para os tratamentos, estes serão contemplados com a presente indicação 
diante da importância do tema.
A fibromialgia, incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004. 
É uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida definida como uma dor crônica que 
migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas 
articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso 
central e o mecanismo de supressão da dor.
É uma doença em que não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para 
evitar sua progressão que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes, 
sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando 
negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1465/2021
Instalação de redutor de velocidade no 
cruzamento na Rua Formosa com a Rua Bento 
Munhoz da Rocha Neto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, solicita a instalação de redutor de 
velocidade no cruzamento na Rua Formosa com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto.
Os moradores e os transeuntes que faz uso da via, solicitam a colocação 
de redutores de velocidade no cruzamento em questão, por estar próximos da Escola 
Municipal Amélio Dal Bosco, o trecho é muito utilizado por alunos que frequentam as 
vias em questão. Não obstante o grande fluxo de veículos em alta velocidade vem 
ocasionando diversos acidentes neste cruzamento.
Ante o exposto, solicito a atenção para a questão ora apresentada, que 
de fato é merecedora, adotando as providências necessárias para garantir a 
segurança e conforto dos moradores e os transeuntes.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1466/2021
Abertura do canteiro central na Rua Santos Dumont 
em forma de acesso direto a Rua Daniel Nardi.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o estudo de 
viabilidade para abertura do canteiro central na Rua Santos Dumont em forma de acesso 
direto a Rua Daniel Nardi.
Por reivindicação dos moradores locais e daqueles que se utilizam diariamente 
da referida rua, a qual dá acesso a Rua Santos Dumont, onde conforme verificado “in loco” 
por esse parlamentar, ficou evidente a necessidade da abertura em forma de acesso direto a 
qual transpõe o canteiro centram da Rua Santos Dumont.
Considerando que já existem aberturas exclusivas as quais dão acesso ao 
supermercado Almayer, instalado ao lado oposto da Rua Santos Dumont e ainda acesso 
exclusivo para carga e descarga do mesmo. Que os caminhões de carga e descarga do já 
supra citado estabelecimento estacionam na saída da Rua Daniel Nardi acesso a Rua Santos 
Dumont, oferecendo risco de colisão entre os veículos que transitam no referido trecho, devido 
a largura da Rua e o grande fluxo de veículos e pedestres trazendo assim risco eminente a 
integridade da vida dos transeuntes.
Considerando que apenas um acesso direto daquilo que já foi citado em forma 
de supressão e abertura do canteiro, resultara diretamente na qualidade de vida de todos 
aqueles que por ali trafegam utilizando-se dos mais diversos meios de transporte.
Considerando que é de responsabilidade e de interesse do poder público a 
produção de ambiente urbano favorável para o melhor fluxo e escoamento dos mais diversos 
meios de transporte evidenciando sempre a integridade dos munícipes. Indica-se que seja 
realizado o estudo de viabilidade para abertura e livre acesso direto conforme já explicitado.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1467/2021
Recapeamento asfáltico e manutenção no sistema 
de captação de águas pluviais (boca de lobo) na 
Rua 25 de Julho, trecho entre as Ruas Dom Pedro 
II e Luis Segundo Rossoni, Bairro Rossoni.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado recapeamento 
asfáltico e manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) na Rua 
25 de Julho, trecho entre as Ruas Dom Pedro II e Luis Segundo Rossoni, Bairro Rossoni.
Por reivindicação dos moradores, que se utilizam da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar para tal comprovação da 
necessidade que se faz necessário a recomposição da camada asfáltica em função da 
deterioração da superfície da mesma, devido ao tempo que já foi constituído e a utilização 
intensa nos últimos anos, oriunda de estabelecimento de grande movimento no entorno. 
E ainda não menos importante, haja vista a preservação da segurança dos 
moradores e transeuntes locais, solicita-se a manutenção do sistema de captação de 
águas pluviais o qual apresenta risco de acidente conforme também verificado “in loco”.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, proporcionando comodidade 
e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda a 
intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1468/2021
Recuperação em forma de reestruturação de 
pavimento asfáltico estrada carroçável acesso a 
fábrica de ração, estrada rural acesso ao clube Caça 
e Pesca.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a recuperação em 
forma de reestruturação de pavimento asfáltico, estrada carroçável acesso a fábrica de ração. 
estrada rural acesso ao clube Caça e Pesca.
Por reivindicação dos que utiliza-se do referido Trecho diariamente, e ainda 
constatado “in loco” por esse parlamentar o qual anexou a tal solicitação os registros 
fotográficos necessários para tal comprovação da necessidade que se faz necessário a 
recomposição da camada asfáltica em função da deterioração e deformação da superfície do 
mesmo, levando em consideração o tempo que a pavimentação foi executada e ainda devido 
ao intenso trafego de veículos pesados oriundos da fábrica de ração instalada no já referido 
local.
Considerando que é de responsabilidade e de interesse do poder público a 
manutenção da infraestrutura rural em forma de facilitar o escoamento de insumos produzidos 
em nosso município. Que é de interesse desse parlamentar como agente fiscalizador e 
representante da voz de nossos munícipes que o executivo se utilize de métodos construtivos 
de infraestrutura eficientes e duradouros com custo benefício otimizado em sua aplicação, 
evitando assim transtornos recorrentes no que diz respeito a esse tipo de manutenção.
Dessa maneira, indica-se que seja realizada a reestruturação do trecho em 
questão desde sua base para que tal serviço a ser executado não se torne imediatamente 
paliativo e sim de longa duração conforme normativas técnicas de pavimentação e estruturas 
para suporte de trafego intenso de cargas pesadas.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, proporcionando comodidade e 
segurança aos cidadãos.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1469/2021
Implantação de recuo na parada de ônibus 
(interurbano e urbano) no final da Rua Primeiro 
de Maio na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de 
implantação de recuo na parada de ônibus (interurbano e urbano) no final da Rua 
Primeiro de Maio na Vila Pioneiro.
Ressalta-se que o local supracitado já foi palco de diversos acidentes de 
trânsito e possui um tráfego elevado de veículos de pequeno e grande porte bem como 
de pedestres o que torna evidente a necessidade da obra.
A indicação supramencionada é uma reinvindicação da comunidade da 
referida localidade, sendo que a melhoria acima descrita se faz necessária na 
presente situação pois ao realizar a parada no ponto de ônibus, este obstrui a pista 
por completo e interrompe o trânsito dos demais veículos.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para a 
segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1470/2021
Reforma nas instalações da administração 
distrital, em Vila Nova.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita reforma nas 
instalações da administração distrital, em Vila Nova.
Tal reforma é necessária ao considerarmos as dificuldades encontradas 
quando da realização da manutenção periódica da administração distrital.
Desta forma, é uma reivindicação da comunidade, a qual certa de ser 
atendida, desde já agradece.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
MARLY ZANETE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1471/2021
Inclusão do ensino de noções básicas de direitos 
constitucionais e cidadania, educação financeira, 
Lei Maria da Penha, combate ao preconceito e aos 
crimes de ódio, educação ambiental, e proteção 
socioafetiva da criança, nos estabelecimentos 
escolares da rede pública municipal.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município elabore um estudo 
para a inclusão nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal, do ensino de 
noções básicas de direitos constitucionais e cidadania, educação financeira, Lei Maria da 
Penha, combate ao preconceito e aos crimes de ódio, educação ambiental, e proteção 
socioafetiva da criança.
Para além dos temas do currículo básico das escolas, percebe-se uma 
necessidade de avançar para uma sociedade mais cidadã e mais humana, o que pode 
ser fortalecido com atividades complementando o processo de aprendizado.
Entendemos que a escola, em especial em nossos bairros, tem um papel 
que vai além de ser um prédio público para currículo básico e/ou ensino técnico, mas 
também um ponto de referência social, onde se aprende princípios como a coletividade, 
a cidadania, o respeito e a paz.
Tendo em vista isso, a presente indicação adquire natureza substancial, 
motivo pelo qual se faz necessária a inclusão, nos estabelecimentos escolares da rede 
pública municipal, do ensino de noções básicas de direitos constitucionais e cidadania, 
educação financeira, Lei Maria da Penha, combate ao preconceito e aos crimes de ódio, 
educação ambiental, e proteção socioafetiva da criança.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1472/2021
Instituição do Mapa da Violência contra a Mulher no 
âmbito do Município de Toledo, com a divulgação, por 
meio de link específico, a ser inserido no site oficial, 
bem como demais redes sociais, do município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a instituição do Mapa da 
Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Toledo, com a divulgação, por meio de link 
específico, a ser inserido no site oficial do município, bem como demais redes sociais.
A referida indicação busca tão somente garantir por meio da rede mundial de 
computadores, um link específico no site da Prefeitura, onde conste um Mapa que identifique 
quais são os programas que o Município de Toledo oferece às mulheres que por algum motivo 
sofrem ou sofreram qualquer tipo de violência (assédio sexual, violência psicológico, física, 
moral, etc.). 
É sabido por todos que, infelizmente, o acesso a portais ou a busca por 
conhecimento de políticas públicas não chegam às pessoas, em especial àquelas menos
favorecidas pela sorte, que deveria o Poder Público criar programa que possam contribuir no 
conhecimento das ações que a Prefeitura a oferece a essas mulheres. E, entendo que um link 
especifico no site oficial da Prefeitura se tornaria muito mais fácil e ágil para informações, 
fazendo com que aquelas mulheres que caso sofram algum tipo de violência, tenham e saibam 
onde buscar apoio e socorro aos programas que são oferecidos pela municipalidade, inclusive 
com os números dos telefones disponíveis em situação de violência à mulher e especialmente 
os casos de urgência.
Isso pode se dar, inclusive, por meio de celebração de parcerias com órgãos 
de segurança do Estado, tais como: a Policia Militar, com a Policia Civil, com a Delegacia da 
Mulher e demais autoridades competentes na consecução de objetivos em comum e no 
fornecimento dos programas que são oferecidos por esses órgãos. Vale ressaltar que esses 
órgãos também possuem programas específicos de proteção à mulher, motivo que possibilita, 
também, a inclusão no mapa municipal da violência, com o objetivo de cruzar as informações.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1473/2021
Implantação de cobertura na Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de cobertura na Unidade 
Básica de Saúde do Jardim Santa Clara IV.
A Unidade Básica de Saúde do Santa Clara IV atualmente carece de 
maiores atenções do Poder Público, pois é notório a quem passa em frente ao local, 
visto que em dias de chuva não há cobertura para que lá está procurando abrigo. Logo, 
é necessário seja construído/implantado uma forma de cobertura naquele local.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1474/2021
Implantação de reforma da Praça da Bíblia, com 
construção de um local para que se realize 
batismos (batistério).
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de reforma da Praça da 
Bíblia, com construção de um local para que se realize batismos (batistério).
A localidade evangélica, bem como outros segmentos religiosos, da 
Praça da Bíblia demanda a este vereador a necessidade de construção de local para 
que se possa realizar batismos de irmãos das igrejas.
Desta forma, percebe-se que a liberdade religiosa pode ser exercida de 
maneira saudável na região toledana, como está prevista na Constituição Federal de 
1988, ao artigo 5°, inciso VI: “VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, 
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, 
a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1475/2021
Disponibilização de pediatra para atender em 
todas as unidades básicas de saúde (UBS) no 
interior do Município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, disponibilização de pediatra 
para atender em todas as unidades básicas de saúde (UBS) no interior do Município.
Por solicitação da população do interior do município e por entender a 
importância de se ter um pediatra que atenda as unidades básicas de saúde do interior 
é que se faz tal indicação.
O Pediatra é o médico que trabalha para criar condições de saúde para 
o futuro, presta assistência a crianças e adolescentes e é essencial na rede primária 
de saúde, que oferece cuidados desde o nascimento até a entrada na vida adulta, aos 
18 anos, com o suporte necessário para que o desenvolvimento aconteça de forma 
segura, em todas as fases de crescimento.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
 VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1476/2021
Realização de operação tapa buracos ao redor 
do clube do Real Santo Antônio, sentido 
Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de operação tapa 
buracos ao redor do clube do Real Santo Antônio, sentido Concórdia do Oeste.
A estrada encontra-se bastante danificada necessitando de 
recapeamento. Por solicitação de moradores e agricultores da região é que se faz tal 
solicitação.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1477/2021
Reforma profunda com dreno do asfalto próximo 
a ponte do Rio São Francisco, em Concórdia do 
Oeste, na estrada rural sentido Sanga Funda.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma profunda com dreno do 
asfalto próximo a ponte do Rio São Francisco, em Concórdia do Oeste, na estrada 
rural sentido Sanga Funda.
Por solicitação da comunidade, por conta da situação se que se encontra 
esta estrada rural, próximo a ponte, pois neste trecho existe uma nascente e por conta 
disso verte água e o asfalto está totalmente danificado.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro 2021.
VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1478/2021
Implantação de parque infantil e academia de 
terceira idade, na Rua Almérico Ângelo Sartori, 
nas proximidades do número 373, no São 
Francisco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de parque infantil 
e academia de terceira idade, na Rua Almérico Ângelo Sartori, nas proximidades do 
número 373, no São Francisco.
O referido local se encontra, sem utilidade, sendo possível a implantação 
de um parquinho para as crianças onde poderão desenvolver suas práticas recreativas 
e uma academia da terceira idade que irá proporcionar maior longevidade e qualidade 
de vida aos idosos, contribuindo também na prevenção de doenças.
Entende-se que é necessário oferecer um espaço público destinado ao 
lazer para que todos possam desfrutar. E é por isso que solicito atenção especial por 
parte do Poder Executivo, visando um espaço voltado para a saúde e na interação 
social entre os moradores, além de contribuir para a urbanização da região.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1479/2021
Implantação de um sistema de cadastro 
biométrico nos Centros da Juventude do 
Município de Toledo. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um sistema 
de cadastro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo.
Os Centros da Juventude são espaços de convivência para atividades 
de lazer, esportes, cultura e qualificação profissional para adolescentes e jovens. 
Foram criados para afastar adolescentes e jovens de situações de risco e de 
vulnerabilidade social, com ações que favoreçam a formação pessoal, profissional e 
política.
Diante da importância que o CEJU’s tem em nosso município, a 
implantação de um sistema de cadastro biométrico nesta unidade educacional poderá 
trazer uma série de benefícios, como a ampliação de segurança, visto que entrará 
apenas pessoas que tiverem a permissão. Além desse, outro benefício é o de controle 
de presença nos projetos e atividades desenvolvidas pelos jovens e adolescentes.
Por ser um sistema rápido, prático e seguro, capaz de gerar relatórios 
completos sobre a frequência destes jovens e adolescentes, proporcionará acesso ao 
Poder Executivo e demais interessados aos números de pessoas que estão sendo 
atendidas neste local. 
Portanto, essas informações poderão ser úteis na busca de melhorias 
nos projetos futuros, para identificar o interesse dos cursos ofertados, para que os 
recursos aplicados sejam de acordo com os interesses deste público. Diante das 
razões apresentadas, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder 
Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 16 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
29.11.2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1480/2021
Instalação de container para a destinação 
correta de lixo orgânico e reciclável na 
Associação de Moradores, na linha Gramado.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de container para 
a destinação correta de lixo orgânico e reciclável na Associação de Moradores, 
na linha Gramado.
A área citada não conta com local para o despejo de lixo, que pode 
ocasionar no acúmulo de entulho nas vias públicas.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir a 
higiene da localidade, bem como evitar a propagação de mau cheiro, criação 
de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1481/2021
Revitalização da Praça do Expedicionário, na 
Rua Uruguai, esquina com Rua Pinheiro 
Machado, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização da Praça do 
Expedicionário, na Rua Uruguai, esquina com Rua Pinheiro Machado, no 
Jardim Gisela
Ressalta-se que a praça é um espaço importante para a comunidade 
residente na região, bem como também se configura um espaço ideal para a 
prática de atividades ao ar livre, esportes, lazer e convivência.
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do espaço e na 
segurança de quem por ali transita, é que contamos com o atendimento desta 
indicação. 
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1482/2021
Implantação de travessia elevada em paver na 
Avenida Parigot de Souza, rotatória com Rua 
Barão do Rio Branco, em ambos os sentidos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de travessia 
elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, rotatória com Rua Barão do Rio 
Branco, em ambos os sentidos, nos locais onde atualmente se encontram as faixas 
de pedestres, nas proximidades da Farmácia Nissei e do comércio Rei dos Parafusos.
As travessias elevadas se assemelham a lombadas, pois a função é a 
mesma, de forma que se torna um importante fator físico para a redução da velocidade. 
São notórios alguns aspectos importantes que levam as diretorias de 
trânsito a optar pela medida, sendo: melhora as condições de acessibilidade e 
segurança dos pedestres nas vias públicas, amplia a visibilidades da travessia e reduz 
a velocidade dos automóveis.
Ademais, há um intenso fluxo de veículos em alta velocidade, na rua 
supracitada, de modo que tem gerado uma intensa insegurança e insatisfação das 
pessoas que por ali transitam. Ressalta-se que no local, as faixas são duplas, o que 
para a travessia de pedestres pode ser um problema, em função de que alguns carros 
param para viabilizar a travessia, entretanto outros não o fazem. Com a medida acima, 
todos os veículos que por ali passarem deverão reduzir a velocidade.
Diante o exposto, tal indicação torna-se necessária por visar maior 
segurança à população. Pedimos urgência por parte do Executivo para solução do 
problema apresentado.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1483/2021
Pavimentação da OT-526 situada em Linha 
Gramado, no trecho entre a estrada geral de 
Bom Princípio a Gramado, até a divisa com o 
município de Cascavel.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação da OT-526 
situada em Linha Gramado, no trecho entre a estrada geral de Bom Princípio a 
Gramado, até a divisa com o município de Cascavel.
Esta é uma estrada importante que dará acesso ao município de 
Cascavel, via Sede Alvorada. Sabe-se que já existe um movimento de Cascavel com 
a intenção de pavimentar o trecho que lhes cabe. Dito isto, seria de grande importância, 
principalmente aos residentes de São Luiz do Oeste, Bom Princípio e Gramado, que 
pretendem ir à Cascavel, a realização da pavimentação do trecho que cabe a este 
município. 
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos 
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a 
assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas 
à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e 
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Diante do exposto, visando a segurança no trânsito, se faz necessária a 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
 CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1484/2021
Pintura da sinalização horizontal na Rua Portugal, 
no trecho entre a Avenida Maripá e a rotatória do 
Parque dos Pioneiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura da sinalização horizontal na 
Rua Portugal, no trecho entre a Avenida Maripá e a rotatória do Parque dos Pioneiros.
A sinalização viária é um grupo de sinais de trânsito e dispositivos que são 
colocados em vias púbicas e em como objetivo garantir melhor fluidez no trânsito e 
garantir a segurança aos motoristas. Pode-se dizer que uma boa sinalização é aquela que 
atrai o motorista, transmite a mensagem e não deixa equívocos, além de ser visualizada 
a uma longa distância garantindo realizar manobras em segurança. A sinalização viária 
além de direcionar e guiar os motoristas as práticas de dirigibilidade, também deve 
possibilitar a visualização tanto diurna quanto noturna promovendo a segurança em via 
pública
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território 
brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos órgãos e 
entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o 
trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas 
à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e 
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante do exposto, visando a segurança no trânsito, se faz necessária a 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
 CHUMBINHO SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1485/2021
Implantação de superposte, com lâmpada LED, 
na Rua Batista Luzardo, em frente à Igreja 
Evangélica Congregacional do Brasil, no Jardim 
Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
implantação de superposte, com lâmpada LED, na Rua Batista Luzardo, em frente à 
Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, no Jardim Panorama.
É fato que a iluminação pública está diretamente ligada à segurança, 
pois previne a criminalidade e evita acidentes, e no local supracitado, além dos fiéis 
que confessam sua fé nos cultos na referida igreja, é constante a circulação de 
transeuntes, porém, há um déficit na iluminação, que prejudica todos que por ali 
transitam.
Sendo a segurança e a iluminação pública um direito de todo cidadão, 
encaminha-se a presente indicação para que o Executivo Municipal, adote 
providências necessárias, a fim de proporcionar melhores condições de visibilidade e 
segurança a todos que transitam naquela região.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
DUDU BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1486/2021
Reestruturação das bocas de lobo em frente a 
Coamo e a Faculdade Assis Gurgacz, na Avenida 
Ministro Cirne Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reestruturação das bocas de 
lobo em frente a Coamo e a Faculdade Assis Gurgacz, na Avenida Ministro Cirne Lima.
O formato atual das bocas de lobos instaladas na referida localidade 
oferece risco aos usuários da pista. Como pode ser visto em imagens anexas, além de 
apresentarem um degrau em relação à pista, as bocas de lobos possuem aberturas 
grandes, que colocam em risco, sobretudo, os pedestres e ciclistas. Há, inclusive, relatos 
de acidentes graves envolvendo ciclistas.
A fim de oferecer maior segurança aos usuários da via, sugere-se ao Poder 
executivo que seja feita uma reestruturação, a fim de eliminar o degrau e regularizar a 
abertura das bocas de lobo.
Diante do exposto, conta-se com o Poder Executivo para o atendimento 
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
ELTON WELTER
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1487/2021
Disponibilização de duas caçambas com 
identificação para o descarte correto, junto à grade, 
no Centro de Recebimento de Materiais 
Volumosos, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de duas 
caçambas com identificação para o descarte correto, junto a grade, no Centro de 
Recebimento de Materiais Volumosos, no Jardim Coopagro.
Com a Central todo esse material é descartado de maneira correta, 
aumentando a quantidade de volumosos reciclados e evitando danos ao meio ambiente, 
ademais o local funciona de segunda à sexta-feira em horário comercial das 08h às 17h30, 
permanecendo fechado aos finais de semana.
Este pedido se faz necessário levando em conta que muitas pessoas, no 
fim de semana, simplesmente depositam o lixo sem nenhum critério, jogando os detritos 
em frente ao portão.
Considerando que este serviço deve ser feito dentro de uma programação 
pré-estabelecida para evitar riscos à saúde pública, sugere-se seja solicitada duas 
caçambas com a devida identificação para que possa ser efetuado o descarte dos 
resíduos de forma correta aos finais de semana.
Destaca-se que a implantação do serviço de remoção de resíduos 
volumosos além de ser uma questão de preservação da saúde pública evitando a 
proliferação de insetos e bichos é também uma atitude de respeito com o meio ambiente, 
sem contar que o lixo abandonado deprecia a paisagem das comunidades.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que haja 
providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1488/2021
Implementação de estacionamento paralelo no 
canteiro central da Rua Largo Chico Mendes, 
entre a Praça do Japão e a Rua General 
Canrobert Pereira da Costa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de 
estacionamento paralelo no canteiro central da Rua Largo Chico Mendes, entre a 
Praça do Japão e a Rua General Canrobert Pereira da Costa.
Considerando ser uma importante via que conta com um número grande 
de clínicas e de trafegabilidade, e, devido à falta de rotatividade de estacionamento 
no local, necessário se faz a ampliação da área e o aumento de vagas para que o 
maior número possível de usuários possa usufruir do sistema em condições de 
igualdade.
As pessoas que possuem algum tipo de deficiência de mobilidade, assim 
como os idosos, são os mais prejudicados nesse sentido, tendo em vista que acabam 
estacionando muitas vezes em locais de difícil acesso e distantes.
Diante do exposto, a fim de flexibilizar o fluxo de veículos e realizar um 
melhor aproveitamento das vagas para estacionamento, se faz necessária a 
regulamentação de um estacionamento paralelo para automóveis na localidade 
indicada.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1489/2021
Recapeamento do asfalto na Rua Ledi Fischer 
Maas, no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de recapeamento 
do asfalto na Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim Europa.
A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em 
estado degradante, local onde existem buracos pela rua, dificultando o tráfego de 
veículos automotivos, sendo imprescindível a realização de recapeamento asfáltico.
Assim, com um pequeno investimento acredita-se que seja possível 
melhorar a segurança das vias de nosso município.
Considerando o exposto, solicito a atenção para a questão ora 
apresentada, tomando as providências necessárias para o melhor ordenamento do 
trânsito e segurança da população.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1490/2021
Manutenção dos banheiros públicos no Parque 
do Povo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a manutenção dos 
banheiros públicos no Parque do Povo.
É de conhecimento de todos que o Parque do Povo nos últimos tempos 
vem recebendo diversas famílias, em seu momento de lazer, e pessoas que buscam 
a prática de atividades físicas, não obstante temos com um dos nossos pontos 
turísticos devendo este ser mantido e zelado pelo Poder Público. Deste modo 
mediante visitas realizadas in loco e reclamações da população quanto os banheiros 
públicos com: falta de papel higiênico, descarga em mau funcionamento; ambiente 
sujo; etc. Se faz necessário a mobilização do Poder Público em garantir um ambiente 
saudável e adequado paras os usuários do espaço público.
Diante da situação solicita-se urgência a esta demanda por parte do Poder 
Executivo, visto que é uma necessidade de grande valia e que vai promover qualidade 
e condições nos sanitários públicos.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1491/2021
Melhorias na iluminação pública no Lago do 
Parque do Povo com a instalação de lâmpadas 
LED.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam feitas melhorias na 
iluminação pública no Lago do Parque do Povo com a instalação de lâmpadas LED.
A iluminação LED tem várias vantagens, principalmente, depois das 20 
horas. A iluminação precária dificulta as atividades físicas e traz insegurança aos 
usuários.
Outra vantagem é a economia, as lâmpadas de LED convencionais 
podem oferecer mais de 80% de economia quando comparadas com outros tipos de 
iluminação. Ainda, tem a questão da durabilidade que é maior, podendo durar até 3x 
mais que as lâmpadas a vapor, normalmente utilizada na iluminação pública.
Diante da situação solicita-se urgência a esta demanda por parte do Poder 
Executivo, visto que é uma melhoria de grande valia e que vai promover segurança para 
as pessoas que nela passa locais e economia ao poder público.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
GENIVALDO PAES
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1492/2021
Reforma do parquinho na praça do Jardim 
Concórdia, situada na Rua Itália, esquina com a 
Rua Portugal.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a 
reforma do parquinho na praça do Jardim Concórdia, situada na Rua Itália, esquina 
com a Rua Portugal, próximo a associação de moradores do bairro.
A situação do parquinho encontra-se precária, fornecendo um risco de 
acidentes às crianças que frequentam o local para o lazer, como demonstrado nas 
fotos anexadas.
Dessa forma, há necessidade de ajustes no local, para remediar 
qualquer acidente para as crianças ao realizarem atividades.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1493/2021
Promoção e fortalecimento de campanhas de 
conscientização e combate às Fake News. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a promoção e fortalecimento 
de campanhas de conscientização e combate às Fake News.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração Pública 
Municipal que incentive o enfrentamento de notícias falsas, recorrentes no município, 
gerando prejuízos tanto aos que recebem a notícia quanto aos alvos destas. 
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a intervenção 
com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 23 de novembro de 2021.
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1494/2021
Inclusão do dia da prevenção e tratamento de 
queimaduras em crianças e adolescentes no 
calendário da Secretaria da Saúde do Município 
de Toledo. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão do dia da 
prevenção e tratamento de queimaduras em crianças e adolescentes no calendário 
da Secretaria da Saúde do Município de Toledo. 
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração Pública 
Municipal que a inclusão deste dia no calendário tem a finalidade de divulgar e 
promover a prevenção e a redução da incidência deste tipo de acidente, e de suas 
consequências físicas, emocionais e sociais.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a intervenção 
com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 23 de novembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1495/2021
Manutenção no sistema de captação de águas 
pluviais (boca de lobo) na Rua Guaira, trecho 
entre a Rua Guarani e a Avenida Maripá, no 
Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada manutenção 
no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) na Rua Guaira, trecho entre 
a Rua Guarani e a Avenida Maripá, no Jardim La Salle.
Por reivindicação dos moradores, que se utilizam da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar atestando tal 
comprovação que se faz necessário a manutenção da rede de captação de águas 
pluviais e ainda não menos importante, haja vista a preservação da segurança dos 
moradores e transeuntes locais a recomposição da camada asfáltica em função da 
deterioração da superfície da mesma, devido ao tempo que já foi constituído e a 
utilização intensa nos últimos anos, oriunda do trafego incessante de veículos em 
tratando-se de via de ligação entre o centro e a grande região do Bairro Jardim La 
Salle. 
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha a o sistema de captação das águas as quais dão 
encaminhamento das mesmas geradas pelas chuvas e ainda a manutenção da 
camada asfáltica mantendo ambas em boas condições, proporcionando comodidade 
e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1496/2021
Manutenção no sistema de captação de águas 
pluviais (boca de lobo) na Rua XV de Novembro, 
trecho entre as Ruas Maringá e Guaira, no 
Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada manutenção 
no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) na Rua XV de Novembro, 
trecho entre as Ruas Maringá e Guaira, no Jardim La Salle.
Por reivindicação dos moradores, que se utilizam da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar atestando tal 
comprovação que se faz necessário a manutenção da rede de captação de águas 
pluviais e ainda não menos importante, haja vista a preservação da segurança dos 
moradores e transeuntes locais a recomposição da camada asfáltica em função da 
deterioração da superfície da mesma, devido ao tempo que já foi constituído e a 
utilização intensa nos últimos anos, oriunda do trafego incessante de veículos em 
tratando-se de via de ligação entre o centro e a grande região do Bairro Jardim La 
Salle. 
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha a o sistema de captação das águas as quais dão 
encaminhamento das mesmas geradas pelas chuvas e ainda a manutenção da 
camada asfáltica mantendo ambas em boas condições, proporcionando comodidade 
e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1497/2021
Recapeamento asfáltico e manutenção no 
sistema de captação de águas pluviais (boca de 
lobo) na Rua Armando Luis Arrosi, trecho entre 
a Rua Santos Dumont e a Avenida Tiradentes, 
no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado recapeamento 
asfáltico e manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) na 
Rua Armando Luis Arrosi, trecho entre a Rua Santos Dumont e Avenida Tiradentes, 
no Centro.
Por reivindicação dos moradores, que se utiliza da referida rua 
diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar da necessidade que 
se faz necessário a recomposição da camada asfáltica em função da deterioração da 
superfície da mesma, devido ao tempo que já foi constituído e a utilização intensa nos 
últimos anos, oriunda de estabelecimento de grande movimento no entorno. 
E ainda não menos importante, haja vista a preservação da segurança 
dos moradores e transeuntes locais, solicita-se a manutenção do sistema de captação 
de águas pluviais o qual apresenta risco de acidente conforme também verificado “in 
loco”.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração Pública 
Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições, proporcionando 
comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade aguarda 
a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1498/2021
Reforma da calçada na Rua Garibaldi esquina 
com a Rua 25 de Julho na Vila Paulista.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da calçada na Rua 
Garibaldi esquina com a Rua 25 de Julho na Vila Paulista.
Ressalta-se que no local supracitado ocorreu a urbanização do parque 
linear do arroio Toledo. Sendo assim, houve a necessidade de canalização de águas 
subterrâneas (mina d’água) sendo necessário a retirada da calçada para passagem 
da tubulação, contudo a calçada não foi reformada após o término da obra. Ocorre 
que o local supramencionado possui tráfego elevado de pedestres o que torna 
evidente a necessidade urgente da obra.
Dessa forma, se faz importante a implantação acima descrita para a 
segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1499/2021
Implantação de tachões no cruzamento da Rua 
25 de Julho esquina com a Rua Garibaldi na Vila 
Paulista.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de tachões no 
cruzamento da Rua 25 de Julho esquina com a Rua Garibaldi na Vila Paulista.
Ressalta-se que o local supracitado já foi palco de diversos acidentes de 
trânsito e possui um tráfego elevado de pedestres e ciclistas o que torna evidente a
necessidade da obra.
Dessa forma, se faz importante a implantação acima descrita para a 
segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 24 de novembro de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1500/2021
Implementação do fundo municipal de fomento ao 
empreendedorismo feminino “Mulher 
Empreendedora” no município de Toledo, conforme 
anteprojeto em anexo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja implementado o fundo 
municipal de fomento ao empreendedorismo feminino “Mulher Empreendedora” no 
município de Toledo, conforme anteprojeto em anexo.
A partir das já conhecidas dificuldades de acesso, da mulher, ao mercado de 
trabalho e área de negócio, além das adversidades impostas pela pandemia da Covid-19, 
sendo que muitas delas acabaram saindo do mercado do trabalho, e é importante esta 
valorização à mulher, que irá elevar através desse incentivo, a economia do nosso município, 
agregando valores em sua renda familiar.
Trata-se, também, de se promover o empreendedorismo local, contribuindo 
para a manutenção dos comércios e estabelecimentos dos bairros.
Possibilitando uma melhor qualidade de vida e um aproveitamento das 
potencialidades das mulheres no mercado de trabalho. Além, é claro, de se adequar ao 
princípio da eficiência e universalidade, diretrizes básicas da administração pública. Ademais, 
cumpre ressaltar, que a manutenção das famílias e sua segurança alimentar perpassam 
pela presença ou ausência de dinamismo econômico-social no município de Toledo.
Dessa forma, a presente indicação possui uma importância fundamental, 
uma vez que busca impulsionar o empreendedorismo local, através da implementação, no 
município de Toledo, do fundo municipal de fomento ao empreendedorismo feminino “Mulher 
Empreendedora”, conforme anteprojeto em anexo.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro 2021.
OLINDA FIORENTIN
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1500/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº /2021
Cria o Fundo Municipal de fomento à Mulher 
Empreendedora e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E DISPOSIÇÕES INICIAIS QUANTO AO FUNDO MUNICIPAL DE 
FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA
Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Mulher 
Empreendedora, de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, 
como instrumento de promoção da inclusão produtiva e do desenvolvimento sustentável, 
geração de ocupação e renda entre mulheres empreendedoras individuais, formais ou 
informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de 
caráter coletivo e solidário, através de programas especiais de concessão de crédito e 
capacitação empreendedora para consolidação do papel das mulheres na economia local, 
com os seguintes objetivos:
I - aumentar as oportunidades de trabalho e renda através da criação, ampliação, 
modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, 
individuais e coletivos, através de empréstimos de recursos financeiros às mulheres 
empreendedoras;
II - elevar a qualidade de vida da população pela criação de fontes de renda, que 
proporcionem sustentação às famílias de empreendedores, em particular as de baixa renda;
III - promover a capacitação e qualificação gerencial das empreendedoras, gestoras 
de pequenos negócios, visando aprimorar suas aptidões e assegurar acesso à inovação 
tecnológica que lhes garantam maior eficiência produtiva e competitividade no mercado;
IV - promover sistemas associativos de produção mediante a criação e a manutenção 
de centrais de comercialização, sob a gestão dos empreendedores e empreendedoras de 
pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos;
V - viabilizar a participação de pequenos negócios, formais e informais, individuais e 
coletivos, em feiras e exposições, dentre outros eventos voltados para a promoção e 
comercialização de produtos e serviços oriundo de suas atividades;
VI - fomentar e apoiar o empreendedorismo, associativismo e cooperativismo feminino; 
VII - estimular a autonomia financeira e econômica das mulheres do Município de 
Toledo.
§1º O Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Mulher Empreendedora 
tem contabilidade própria, e a aplicação de seus recursos fica sujeita à prestação de contas 
na forma e nos prazos da legislação que disciplina a administração financeira.
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§2º Fica autorizada a destinação de até 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados 
através do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Mulher Empreendedora para 
o custeio operacional das ações.
Art. 2º Os recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Mulher 
Empreendedora serão geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será 
responsável pela operacionalização e administração das medidas necessárias à 
implementação das ações estabelecidas nesta lei, podendo, para tanto, firmar convênios, 
contratar serviços, estabelecer parcerias com instituições financeiras, organizações 
operadoras de microcrédito, cooperativas de crédito, bem como, entidades executoras de 
finanças solidárias e adotar iniciativas indispensáveis ao bom cumprimento dos objetivos 
compreendidos por tais ações, fazendo uso dos seus recursos institucionais e daqueles 
disponíveis no âmbito do governo municipal. 
Art. 3º Para os efeitos desta lei considera-se microcrédito o crédito concedido para o 
atendimento das necessidades financeiras de empreendimentos de pequeno porte, utilizando 
metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é 
executada a atividade econômica, devendo ser considerado, ainda, que:
I - o atendimento, à tomadora final dos recursos, deve ser feito por pessoas treinadas 
para assessorar a empreendedora na elaboração do plano de negócios, efetuar o 
levantamento sócio-econômico e prestar orientação educativa sobre a gestão do negócio, de 
forma a contribuir para a definição dos valores e prazos adequados a cada atividade 
econômica proponente;
II - o contato com a tomadora final dos recursos deve ser mantido durante o período 
do contrato de financiamento, através do acompanhamento e orientação, visando à aplicação 
adequada dos recursos, bem como o planejamento do pagamento das parcelas 
correspondentes.
Art. 4º O crédito concedido deverá ter como referências os marcos legais de 
microfinanças, finanças solidárias e financiamentos direcionados para ME - Microempresa, 
EPP - Empresa de Pequeno Porte e MEI - Microempresa Individual, como também as 
deliberações emanadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Fomento ao 
Empreendedorismo.
Art. 5º Poderão ser beneficiárias dos recursos Fundo Municipal de Fomento ao 
Empreendedorismo - Mulher Empreendedora:
I - mulheres (pessoa física);
II - mulheres enquadradas como microempreendedoras individuais;
III - micro e pequenas empresas com quadro societário exclusivamente composto por 
mulheres;
IV - cooperativas e associações que possuam exclusivamente mulheres em seus 
quadros.
Parágrafo único. São requisitos mínimos para enquadramento nos benefícios 
previstos nesta lei:
I - na hipótese de pessoa física, comprovar residência no município de Toledo;
II - na hipótese de pessoa jurídica, comprovar que a empresa, associação ou 
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cooperativa está sediada no município de Toledo;
III - não possuir débitos ou pendências com o município de Toledo.
CAPÍTULO II
DAS FONTES DE RECURSOS
Art. 6º Constituirão recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo 
- Mulher Empreendedora:
I - créditos orçamentários que lhe forem destinados pelo Município de Toledo;
II - auxílios, doações, contribuições, subvenções, transferências, participações em 
convênios, acordes e ajustes;
III - repasses ou financiamentos, internos ou externos a ele destinados;
IV - recursos provenientes de convênios celebrados nos âmbitos federal, estadual e 
municipal;
V - outras rendas eventuais extraordinárias, que por disposição legal ou por sua 
natureza lhe forem destinadas;
VI - juros e quaisquer outros rendimentos eventuais; e 
VII - amortizações de empréstimos concedidos.
Parágrafo único. O valor especificado no inciso I deste artigo será apurado 
anualmente com base no exercício anterior, devendo ser fixado na Lei Orçamentária Anual, 
com repasse ao fundo previsto até 1 de março de cada exercício.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO – MULHER EMPREENDEDORA
Art. 7º Fica instituído, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o 
Conselho de Orientação do Fundo ao qual compete:
I - estabelecer critérios e fixar limites globais e individuais para concessão dos 
financiamentos e subvenções, observadas as disponibilidades do Fundo;
II - fixar prazos de amortização e carência, bem como os encargos dos mutuários e 
multas por eventual inadimplemento contratual;
III - examinar e aprovar, mensalmente, as contas referentes ao Fundo, por meio de 
balancetes, avaliando resultados e propondo medidas;
IV - manifestar-se previamente sobre ajustes a serem celebrados com terceiros, tendo 
por objeto recursos ao Fundo;
V - elaborar seu Regimento Interno.
Art. 8º O Conselho, a que se refere o artigo anterior, será presidido por representante 
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e terá a seguinte composição, 
preferencialmente integrado por mulheres:
I - uma representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à 
Família;
II - uma representante da Secretaria Municipal de Administração;
III - uma representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à 
Família;
IV - uma representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico, de Inovação e Turismo;
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V - uma representante da AMIC Oeste - Associação de Microempresas e Empresas 
de Pequeno Porte do Oeste do Paraná;
VI - uma representante do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas -Toledo;
VII - uma representante do Núcleo Multissetorial ACIC Mulher;
Parágrafo único. No ato da indicação do membro do Conselho a entidade ou o órgão 
indicará o respectivo Suplente.
Art. 9º O Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Mulher 
Empreendedora será administrado por um Comitê Executivo e supervisionado pelo Conselho 
de Orientação do Fundo, a que se refere o art. 7º desta lei.
Art. 10. O Comitê Executivo do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo -
Mulher Empreendedora será composto pelos seguintes membros:
I - 1 (um) gestor da área de fomento ao empreendedorismo da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico;
II - 1 (um) gestor da área administrativa e financeira da Secretaria de Planejamento e 
Gestão;
III - 1 (um) representante da Secretaria de Finanças.
Art. 11. Compete ao Comitê Executivo do Fundo Municipal de Fomento ao 
Empreendedorismo - Mulher Empreendedora:
I - reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que se 
fizer necessário, para monitorar, avaliar a operacionalização e os resultados da aplicação dos 
recursos do Fundo;
II - determinar as normas, procedimentos e condições operacionais do Fundo;
III - elaborar o plano estratégico e operativo anual do Fundo;
IV - gerir o fundo de despesas administrativas do Comitê, prestando contas 
mensalmente à presidência do mesmo e ao Conselho Gestor;
V - apresentar relatórios mensais e anuais com referência aos resultados operacionais 
e financeiros do Fundo.
CAPÍTULO IV
DO AGENTE FINANCEIRO
Art. 12. Os recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Mulher 
Empreendedora serão operacionalizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, por meio de agentes financeiros selecionados dentre os bancos oficiais, por 
organizações operadoras de microcrédito e por organizações executoras de fundos rotativos 
solidários, bancos comunitários, dentre outros afins, os quais celebrarão convênios ou 
instrumentos congêneres com o Município de Toledo para operacionalizar as linhas de crédito, 
observados, em qualquer das operações, convênios, parcerias, termos de cooperação, gestão 
ou ajustes de qualquer natureza de que trata esta lei, os termos das legislações federal, 
estadual e municipal de regência. 
§1º A remuneração dos Agentes Operadores será negociada, em forma de parcerias 
justas, levando-se em conta os resultados de inclusão produtiva e geração de renda 
decorrentes da operacionalização do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo -
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Mulher Empreendedora.
§2º As condições e prazos dos financiamentos serão negociados e definidos pelo 
Município de Toledo com cada agente operador a ser contratado, tendo como referência o 
objeto de Convênio firmado entre as partes.
§3º Compete ao Agente Financeiro:
I - efetuar as prestações de contas dos recursos objeto dos Contratos firmados, para 
operacionalização dos recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo -
Mulher Empreendedora, através de extratos, saldos e da movimentação de liberações e 
recebimentos dos financiamentos concedidos a empreendedoras, e, ainda, das aplicações 
financeiras;
II - controlar a situação do mutuário ou beneficiário e dar quitação quando do 
encerramento dos contratos.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. O Poder Executivo Municipal regulamentará e criará condições legais 
necessárias para que os recursos previstos no art. 6º sejam assegurados com vistas à 
capitalização e operacionalização do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo -
Mulher Empreendedora.
Parágrafo único. Compete ao Poder Executivo Municipal autorizar despesas 
referentes ao custeio da administração do Fundo Municipal de Fomento ao 
Empreendedorismo - Mulher Empreendedora.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o orçamento em vigor crédito 
especial destinado ao financiamento do programa de trabalho do Fundo Municipal de Fomento 
ao Empreendedorismo - Mulher Empreendedora.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao financiamento do crédito especial de 
que trata o caput serão obtidos por qualquer dos meios autorizados pelo art. 43, § 1º, I a IV, 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 15. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a corrigir o valor do crédito 
previsto no art. 13, por meio de créditos suplementares, conforme disposições previstas nas 
leis orçamentárias, bem como a promover as adaptações necessárias no Plano Plurianual em 
vigor.
Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 1501/2021
Disposição de uma enfermeira para auferir a 
pressão dos idosos, nas atividades físicas nos 
Certi’s, da Vila Pioneiro e Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
A vereadora que está subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disposição de uma enfermeira 
para auferir a pressão dos idosos, nas atividades físicas nos Certi’s, da Vila Pioneiro 
e Jardim Coopagro.
Considerando o momento atual precário do nosso sistema de saúde e 
também a grande demanda por atendimentos, é de extrema importância a 
disponibilização por parte do executivo de uma enfermeira que seja capaz de auferir 
a pressão dos idosos. Trata-se de finalmente atender a essa população que não conta, 
há muito tempo, com profissionais nos Certi’s. É de conhecimento que muitos idosos 
são hipertensos e fazem o uso de medicamentos para o controle da sua saúde.
Por meio desse atendimento, possibilita-se ao idoso realizar suas 
atividades físicas com maior segurança, bem como o acompanhamento de seu bem￾estar e sua saúde.
Sendo assim, com o objetivo de proporcionar o atendimento à população 
idosa, indica-se a disposição de uma enfermeira para auferir a pressão dos idosos, 
nas atividades físicas nos Certi’s, da Vila Pioneiro e Jardim Coopagro.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1502/2021
Implantação de semáforo interativo na 
Avenida Ministro Cerni Lima, em frente a 
Faculdade Assis Gurgacz (FAG).
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de 
um semáforo interativo em frente a Faculdade Assis Gurgacz (FAG).
Considerando que o local é de grande fluxo de veículos e estudantes, 
existe uma dificuldade substancial para se realizar a travessia da Avenida Ministro 
Cirne Lima, em direção a FAG. O risco de acidentes é enorme, de forma que se faz 
necessário a implantação de semáforo interativo na localidade.
Também há de se falar que os estudantes e demais pedestres, quando 
não se arriscam na passagem, têm de aguardar por longos períodos de tempo, até 
conseguir fazer a travessia. Inclusive, já há notícia de que os alunos da FAG estão 
realizando abaixo assinado para a implantação do semáforo, o que reforça a 
importância da presente indicação. Ademais, tal semáforo interativo já se encontra 
presente em outras localidades no Município de Toledo- Paraná, tal como a Avenida 
Senador Atílio Fontana, em frente a Brasil Foods Toledo (BRF).
Acredita-se que a implantação de semáforo interativo possa, de forma 
significativa, auxiliar nos momentos de maior fluxo, tido como horários de picos, 
contribuindo assim para a segurança dos motoristas, alunos e demais pedestres.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1503/2021
Recapeamento asfáltico da ciclovia localizada 
na Avenida Maripá, no Jardim Europa, próximo 
do local onde é realizada a feira do produtor.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de recapeamento 
asfáltico da ciclovia localizada na Avenida Maripá, no Jardim Europa, próximo do local 
onde é realizada a feira do produtor.
A referida ciclovia conta com sua camada asfáltica danificada, com 
buracos na via, trazendo insegurança aos pedestres e desconforto aos ciclistas que 
necessitam transitar por elas.
Os moradores que reivindicam tal medida, sendo que o recapeamento 
asfáltico se faz necessário na presente situação, pois é de grande importância haver 
asfalto com qualidade, para que os moradores possam transitar com segurança, 
evitando danos e promovendo maior segurança.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1504/2021
Reforma da calçada localizada na lateral do 
campo de futebol do Jardim América.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma da 
calçada localizada na lateral do campo de futebol do Jardim América.
O investimento no esporte é fundamental para incentivar a prática de 
atividade física, além de ser um forte aliado na política de inclusão social.
Atualmente a calçada se encontra em péssimo estado, tornando difícil a 
utilização da mesma. Sendo assim, privando a população que ali vive de um de seus 
lugares de lazer.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1505/2021
Substituição da boca de lobo localizada na 
Avenida Maripá, no Jardim Europa, próximo do 
local onde é realizada a feira do produtor.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a substituição da 
boca de localizada na Avenida Maripá, no Jardim Europa, próximo do local onde é 
realizada a feira do produtor.
No atual momento, a referida boca de lobo em dias chuvosos não 
aguenta escoar toda a água que ali corre, e por conta disso acaba deixando a rua 
alagada, e adentra a casa de moradores ali da região.
Haja visto que é direito dos cidadãos que ali vivem tem o direito de uma 
boa moradia, com condições básicas, inclusive de saneamento.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
PEDRO VARELA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1506/2021
Nomeação de gerente para Unidade Básica de 
Saúde Cosmos. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a nomeação de gerente para a Unidade 
Básica de Saúde Cosmos. 
Em visita ao local se observa a necessidade e na escuta dos servidores 
e usuários da UBS daquela localidade, se justifica tal indicação.
O gerente de unidade de saúde, profissional cujas atribuições foram 
incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, servirá como meio 
de instrução e apoio aos profissionais que lá exercem o trabalho da saúde, bem como 
gerenciar demais funções que lhe cabem administrativamente, impedindo a 
defasagem de serviços como tem ocorrido atualmente.
A ausência deste profissional, pode estar acarretando problemas no 
planejamento, atendimento em saúde e na gestão e organização da UBS Cosmos. 
Desta forma, nada mais clarividente a contratação de referido profissional, para dar 
maior eficiência ao serviço público de saúde, no âmbito da Unidade Básica de Saúde 
Cosmos. 
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1507/2021
Instalação de climatização na sala de 
atendimento na UBS Cosmos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, instalação de climatização na sala de 
atendimento na UBS Cosmos.
Em visita ao local se observa a referida necessidade de instalação de 
aparato que mantenha a sensação climática mais arejada e saudável e, na escuta dos 
servidores e usuários da UBS daquela localidade, se justifica tal indicação.
PROFESSOR OSEIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1508/2021
Poda de árvores no Distrito de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, poda de árvores no Distrito de 
Dez de Maio.
As árvores da localidade estão grandes, com galhos apodrecendo, 
sendo que com as fortes chuvas e ventos que tem ocorrido na região tem causado 
vários acidentes. Portanto a pedido da comunidade solicito que seja realizada a poda 
de toda a arborização do Distrito.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
 VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1509/2021
Implantação de sistema de climatização no 
saguão da escola Municipal Duque de Caxias 
em Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de sistema de 
climatização no saguão da escola Municipal Duque de Caxias em Concórdia do Oeste.
O saguão é o único espaço que a escola tem para realizar eventos, o 
calor no local é intenso necessitando sem demora de climatização, pois, estamos 
iniciando o verão e as crianças vão sofrer muito com o calor.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de 
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
 VALDIR ROSSETTO
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1510/2021
Implantação de boca de lobo para captação de 
águas pluviais na Rua Ana Lamchombeck, entre 
as Ruas Amanda Schoennel e Josefina Reffati, 
no Jardim São Francisco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de boca de lobo 
para captação de águas pluviais na Rua Ana Lamchombeck, entre as Ruas Amanda 
Schoennel e Josefina Reffati, no Jardim São Francisco.
O local relatado está com um grande acúmulo de água parada, seja ela 
pluvial ou servida, o que resulta em um ambiente perfeito para proliferação do 
mosquito da dengue, bem como outros agentes causadores de doenças.
Haja vista que é de competência do Executivo Municipal, o 
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos sistemas que 
compõe a infraestrutura do município é que solicito a Administração Pública Municipal 
a execução da extensão da rede para captação das águas que veem acumulando no 
referido local.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1511/2021
Instalação de sistema de segurança, 
monitoramento e vigilância no Aterro Sanitário
Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de sistema de 
segurança, monitoramento e vigilância no Aterro Sanitário Municipal de Toledo.
As inovações da tecnologia trazem gradativamente inúmeros benefícios 
para aqueles que buscam sempre por melhorias em seu desempenho, rapidez em 
suas operações e claro, mais segurança e proteção ao patrimônio público.
Dessa forma, a utilização de um sistema de segurança e monitoramento 
no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo ampliará de forma acentuada 
a segurança do local, uma vez que permitirá o reconhecimento e registros de fatos 
que por ventura vierem a ocorrer.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do 
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para aos 
servidores públicos, uma vez que possibilitará maior segurança e tranquilidade neste 
patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1512/2021
Construção de uma Unidade Básica de Saúde –
UBS no Jardim das Orquídeas.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Unidade 
Básica de Saúde – UBS no Jardim das Orquídeas.
A indicação é fruto do clamor dos moradores do bairro, pois justificando 
a expansão habitacional e populacional daquela região da cidade, incluindo conjunto 
habitacional das Orquídeas, loteamento Santo Ângelo, redenção e outros em ainda 
em andamento, precisam se deslocar para outros locais da cidade a fim de obterem 
atendimento.
Uma estrutura de qualidade para atendimento na UBS, contribui 
diretamente para os trabalhos das equipes de Programa Saúde da Família (P.S.F) 
naquela região e de outros serviços, procedimentos que garantam a população melhor 
conforto e bem-estar.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja 
atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, 
uma vez que esta proposição trará uma melhora na qualidade de vida para os 
moradores locais e adjacentes.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1513/2021
Aterramento lateral da Rodovia Padre Aloisio 
Baumeister (OT-426) em Novo Sarandi, na 
decida sentido a São Miguel.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, aterramento lateral da Rodovia 
Padre Aloisio Baumeister (OT-426), em Novo Sarandi, na decida sentido a São Miguel.
Considerando que a comunidade trafega neste trecho nas quais existem 
buracos laterais. A rodovia se torna estreitos para passagem de carros e maquinas 
agrícolas, tornando assim um transtorno para os usuários.
Solicitamos um aterro nas laterais da rodovia citada acima, para facilitar 
o transporte dos produtos agrícolas nesta região.
 
Sendo assim, é uma reivindicação da nossa comunidade, que devido à 
sua importância estou certo de que será atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES 23 novembro de 2021.
VALECIR TONIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1514/2021
Instalação de iluminação no campo de futebol 
da Associação de Moradores da linha São João, 
em Novo Sarandi.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de iluminação no 
campo de futebol da Associação de Moradores da linha São João, em Novo Sarandi.
Considerando que a comunidade vem solicitando o retorno da prática 
esportiva, depois da pandemia 
Considerando que a prática do esporte colabora para a melhoria da 
qualidade de vida das pessoas em geral, seja ela adulta ou adolescentes, para o 
desenvolvimento da coordenação motora, da agilidade e força, bem como contribui 
para a socialização, para o senso de competitividade saudável e cooperação é 
importante retomar a execução das atividades.
Sendo assim, é uma reivindicação da nossa comunidade, que devido à 
sua importância estou certo de que será atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 23 de novembro 2021.
VALECIR TONIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1515/2021
Revitalização do asfalto nas OTs n° 302 e 302-A 
na linha Gavião, em Novo Sarandi. 
 
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
 
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização do asfalto nas 
OTs n° 302 e 302-A na Linha Gavião, em Novo Sarandi. 
 
Considerando a necessidade urgente de tomada de providências nas 
estradas supracitadas, a revitalização asfáltica. Por existirem buracos e declives na 
mesma, produtores de milho, soja, piscicultores e hortigranjeiros, demanda que já fora 
solicitada a este poder público. 
Dessa forma é uma reivindicação da nossa comunidade, a qual certo 
de ser atendida, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 23 novembro de 2021.
VALECIR TONIN