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materia nº 189/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 189 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaInstitui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo.
native_id14929

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2022-04-18 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2022-04-11 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2022-04-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2022-04-07 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2022-03-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2022-03-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2021-11-29 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2021-11-25 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 41ª Sessão Ordinária para apresentação.
2021-11-25 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-18T14:47:11.843541-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2022-04-11T15:38:12.038699-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N I tg‘ 
Institui o Programa "Aluno Conectado", no 
âmbito do Município de Toledo. 
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Esta Lei institui o Programa "Aluno Conectado", no âmbito do 
Município de Toledo. 
Art. 2° - Fica instituído o Programa "Aluno Conectado", destinado a 
atender, a partir de 2022, profissionais do magistério e estudantes do 1° ao 5° anos 
das escolas públicas municipais de Toledo, com o objetivo de implementar a cultura 
digital na rede municipal de ensino e garantir o acesso às ferramentas tecnológicas 
que possam auxiliar no desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem. 
Art. 30 
 - Para o desenvolvimento e a implementação do Programa "Aluno 
Conectado", o Município de Toledo desenvolverá as seguintes ações e projetos: 
I - aquisição de equipamentos e implantação de infraestrutura adequada 
para conectividade à rede mundial de computadores (internet) e acesso às 
ferramentas educacionais digitais nas escolas da rede municipal de ensino; 
II - incorporação no processo educativo, que contempla o ensino 
fundamental — anos iniciais, dentre outras, das seguintes ações específicas, por 
intermédio do Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais (NITE) da Secretaria 
da Educação: 
Laboratórios de Informática Educacional e de Robótica Educacional, 
com o devido assessoramento técnico-pedagógico; 
atividades para o desenvolvimento do pensamento computacional, 
tecnologia digital e cultura digital; 
uso de m-learning; 
proposta curricular específica de Robótica Educacional e de 
Informática Educacional; 
formação continuada para professores em tecnologias educacionais 
e em Robótica Educacional; 
grupo de estudos e pesquisas em tecnologias na educação; e 
assessoramento pedagógico em tecnologias educacionais; 
III - fornecimento de notebook ou equipamento congênere aos 
professores, para utilização em suas atividades no magistério municipal; e 
IV - fornecimento de tablet ou equipamento congênere aos alunos do 
ensino fundamental — anos iniciais, para viabilizar o acesso às novas tecnologias 
digitais de informação e a comunicação nos contextos social e escolar. 
§ 1° - São requisitos para o recebimento do equipamento referido no 
inciso IV do caput deste artigo: 
I - ser aluno matriculado e com frequência regular em escola pública 
municipal de Toledo; e 
f 
LUIS ADA~T ETOrlÃjTTI PAGNUSSATT 
O MUNICÍPIO DE TOLEDO 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
II - autorização do representante legal do aluno para adesão ao 
Programa "Aluno Conectado'.e assinatura de Termo de Compromisso e de 
Responsabilidade pela Utilização de Equipamento, de acordo com as regras do 
Programa. 
§ 2' - A autorização para uso do equipamento de que trata o § 1° pelo 
aluno será até o término de cada ano letivo, devendo ser renovada anualmente. 
Art. 4° - O aluno será desligado do Programa instituído por esta Lei antes 
de findo o respectivo ano letivo. quando: 
I - utilizar o equipamento a ele cedido em desconformidade com as 
regras do Programa; ou 
II - extinguir o vinculo com a rede pública municipal de ensino de Toledo. 
Art. 50 - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei 
correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 25 de novembro de 2021. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N° 138, de 25 de novembro de 2021 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORAS VEREADORAS, 
SENHORES VEREADORES: 
Conforme já amplamente divulgado pela administração municipal, 
pretende-se implantar, a partir de 2022, o Programa "Aluno Conectado", destinado 
a atender profissionais do magistério e estudantes do 1° ao 50 anos das escolas 
públicas municipais de Toledo, com o objetivo de implementar a cultura digital na 
rede municipal de ensino e garantir o acesso às ferramentas tecnológicas que 
possam auxiliar no desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem. 
A execução de tal Programa decorre das mudanças que vêm se 
verificando, já há bom tempo, inclusive na área das tecnologias educacionais, que 
exigem que o sistema público de ensino também se adegue e possibilite não só 
aos profissionais do magistério como aos alunos as ferramentas para acesso às 
novas tecnologias digitais de informação e comunicação nos contextos social e 
escolar. 
O Programa "Aluno Conectado", detalhado no incluso Oficio n° 
1036/2021-SMED e documento a ele anexo, que ora se adota e se reitera como 
complemento desta justificativa, será desenvolvido pela Secretaria da Educação e 
consiste: 
I — na aquisição de equipamentos e implantação de infraestrutura 
adequada para conectividade à rede mundial de computadores (internet) e acesso 
às ferramentas educacionais digitais nas escolas da rede municipal de ensino; 
II — na incorporação no processo educativo, que contempla o ensino 
fundamental — anos iniciais, das seguintes ações especificas, por intermédio do 
Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais (NITE) da Secretaria da 
Educação: 
Laboratórios de Informática Educacional e de Robótica 
Educacional, com o devido assessoramento técnico-pedagógico; 
atividades para o desenvolvimento do pensamento computacional, 
tecnologia digital e cultura digital; 
uso de m-leaming; 
proposta curricular especifica de Robótica Educacional e de 
Informática Educacional; 
formação continuada para professores em tecnologias 
educacionais e em Robótica Educacional; 
grupo de estudos e pesquisas em tecnologias na educação; e 
assessoramento pedagógico em tecnologias educacionais; 
III — no fornecimento de notebook ou equipamento congênere aos 
professores, para utilização em suas atividades no magistério municipal; e 
LUIS ADA 
PREF 
UNITTI PAGNUSS 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
4 
IV — no fornecimento de tablet ou equipamento congênere aos alunos 
do ensino fundamental — anos iniciais, para viabilizar o acesso às novas 
tecnologias digitais de informação e comunicação nos contextos social e escolar. 
É oportuno destacar que, para o aluno receber o tablet ou 
equipamento congênere, deverá ele estar matriculado e com frequência regular 
em escola pública municipal de Toledo e seu representante legal aderir ao 
Programa, mediante assinatura de Termo de Compromisso e de Responsabilidade 
pela Utilização de Equipamento. 
A autorização para uso do equipamento pelo aluno será para cada 
ano letivo, devendo ser renovada anualmente, podendo o beneficiário ser 
desligado do Programa antes de findo o respectivo ano letivo nos seguintes casos: 
quando utilizar o equipamento em desconformidade com as regras 
do Programa; ou 
quando extinguir o seu vínculo com a rede pública municipal de 
ensino de Toledo. 
O incluso Ofício n° 1234/2021-SMED, de 17 de novembro de 2021, 
da Secretaria da Educação, especifica as contas/rubricas orçamentárias a serem 
utilizadas para a implantação e o desenvolvimento do Programa "Aluno 
Conectado". 
Pelo exposto, submetemos à deliberação dessa Casa o Projeto de Lei 
que "institui o Programa Aluno Conectado, no âmbito do Município de 
Toledo". 
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, 
desde logo, servidores da Secretaria da Educação para prestarem outras 
informações e esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem 
necessários sobre a matéria. 
Respeitosamente, 
Excelentíssimo Senhor 
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN 
Presidente da Câmara Municipal de 
Toledo — Paraná 
MUNICnDIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Secretaria Municipal da Educação 
Oficio N" 1036/2021-SMED 
Excelentíssimo Senhor 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSAT 
Prefeito do Município de Toledo 
Toledo — PR 
Toledo, 28 de setembro de 2021. 
Assunto: Programa Aluno Conectado, Termo de Autorização de Uso de Bem Público, Termo 
de Adesão, Termo de Compromisso de Utilização de Equipamentos. 
Prezado Senhor, 
Expressamos inicial iente cordiais cumprimentos, 
A Secretária Municipal da Educação no uso de suas atribuições encaminha (anexo), as 
disposições do Programa Aluno Conectado, com: Termo de Autorização de Uso de Bem 
Público, Termo de Adesão, Termo de Compromisso de Utilização de Equipamentos, para que 
seja dado prosseguimento aos encaminhamentos necessários junto ao Legislativo Municipal. 
À luz das informações acima apresentadas, nos colocamos a vossa inteira disposição 
para mais o envio de mais informações ou esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Respeitosamente, 
fill)1,L. LIS GE a,. ATIS 
Secretária Municipal\ a Educação 
Port. N° 7/2021 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO — ED 
Rua General Rondon n° 2195— CEP: 55902-090 — Toledo — PR — (45) 3378-8301 
educacao(Otoleclo.pr.qov.br 
5 
AdvoGadciCh fe 
O11/4 4/PR 26048 
etsfri,044-- /6 Prerro 
Do Setor de Legislação (Asses. Jurídica): 
Diante dos despachos anteriores e para que seja 
possível a elaboração do Projeto de Lei 
respectivo, retorne o pedido à Secretaria da 
Educação, para especificar, de forma obletiva: 
os objetivos do Programa a ser instituído; 
como o Programa será materializado, na 
prática (em que consistirá); 
período de duração; 
público-alvo; 
requisitos a serem atendidos pelos 
beneficiários; 
dotação orçamentária (conta) para a realização 
das despesas; 
outras informações ou elementos para 
inserção no Projeto de Lei. 
Após prestadas tais informações, retorne a este 
Setor, para prosseguimento do processo. 
Toledo, 14/10/ 
A ,S1mch 
Anal sta Planejamento! 
atrijila 25186 
çf7-62*-f IViTE ooke- ' ~ui 0119F0 o 
Afe617i40057 
(o/t/freL(P/fle(4 19,f 114/t￾20,14-4/47V7-6 
(---e7-(V4-. e Covi(44/4 A A 
a/Lr it0 S 47 / ;47C41/1/1 11#14.- 
ALUNO 
CONECT@DO 
st( rm...4 
owtbuitacia 
,tbotica 
educacisnàl) TOLEDO 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
7 
PREFEITURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
N1TE - NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 
PROGRAMA 
ALUNO CONECTADO 
TOLEDO/PR - 2021/2024 
Secretaria 
da Educação 
4Ank, TOLEDO 
PREFEITURA 
APRESENTAÇÃO 
Na atualidade o mundo passa por radicais mudanças no tange a tecnologia, 
os meios de comunicação, informação, mídias digitais têm proporcionado 
mudanças no comportamento social, nos remetendo várias a reflexões sobre o 
papel da Educação dentro desse novo modelo de sociedade que está se 
configurando. 
A Educação 4.0' é uma realidade, e nesse contexto promove a discussão 
sobre qual o papel das novas tecnologias digitais dentro dos espaços escolares, 
fundamentada em uma sociedade em que a tecnologia está cada vez mais 
presente no dia a dia das pessoas, a democratização da tecnologia torna-se uma 
estratégia para promover a democratização do conhecimento, da inclusão digital 
e social. 
O espaço educativo em que a tecnologia está dimensionada é importante 
pensar que uma proposta Educacional precisa estar entrelaçada com a realidade 
social dos educandos, isso demonstra que o processo educativo é complexo 
porque deve considerar que os conhecimentos produzidos pelas diversas áreas e 
os conhecimentos pertencentes aos educandos fazem parte de uma totalidade, 
esta por sua vez deve permear ação educativa, valorizando o conhecimento 
cientifico, conteúdos escolares, a realidade sociocultural e os interesses dos 
educandos. 
Neste sentido que o programa Tecnologia Aplicada a Educação propõe 
várias ações multidisciplinares onde os conhecimentos de diversas áreas sejam 
utilizados e integrados, deste modo é possível ampliar a possibilidade do acesso 
aos conhecimentos curriculares tendo a Tecnologia Digital como ferramenta de 
possibilidades, pois sua função no espaço educativo é promover o contato com a 
Informática Educacional e desenvolver habilidades importantes como: 
capacidade de memorização, raciocínio lógico-matemático, organização de 
dados, coordenação motora, criatividade, autonomia e socialização. 
Na perspectiva atual o uso da Informática Educacional constitui um 
elemento fundamental para transformar o espaço escolar em um meio aberto à 
construção de aprendizagens significativas para todos que dele participam, 
globalizando o conhecimento escolar. Portanto é necessário que todos os 
educadores entendam que a Informática Educacional não pode ser visualizada 
como uma disciplina descontextualizada e com fim em si mesmo, mas como 
meio, como ferramenta de acesso e integração de conhecimentos. 
O termo está ligado à revolução tecnológica que inclui linguagem computacional, inteligência artificial, 
Internet das coisas (loT) e contempla o leaming by doing que traduzindo para o português é aprender por 
meio da experimentação, projetos, vivências e mão na massa, conhecida como cultura Maker (GAROFALO, 
2018-Revista Nova Escola). 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
9 
PREFEITURA 
O laboratório de Informática Educacional é uma ferramenta muito importante 
no processo de ensino-aprendizagem, colocando a escola em uma posição 
estratégica que deve preparar os educandos para viver em uma sociedade da 40 
revolução industrial onde a tecnologia se estabelece como fio condutor na 
interação entre conhecimento, comunicação e informação. Esta nova sociedade 
exige que todos tenham oportunidades de acesso aos conhecimentos da 
tecnologia digital. 
Sendo assim, na Informática Educacional adquire cada vez mais relevância 
no cenário educacional, sua utilização como instrumento de aprendizagem e sua 
ação no meio social progressivamente está se popularizando, exigindo mudanças 
no comportamento social. Nesse sentido, a educação configura-se como um 
espaço de superação frente aos novos desafios, pois na educação, a tecnologias 
digitais propõe a mediação pedagógica, protagonismo e interatividade entre aluno 
e professor, levando um mundo de conhecimento para dentro da sala de aula. 
Para Tajra (2000), a característica de interatividade proporcionada pelo 
computador é a sua grande possibilidade de ser um instrumento que pode ser 
utilizado para facilitar a aprendizagem, é necessário educar com as novas 
tecnologias. Uma realidade que devemos tomar como exemplo no âmbito escolar 
é incorporar o computador e os vários recursos tecnológicos na mediação 
pedagógica, como afirma Moran (2000), a tecnologia provoca mudanças em 
diversas esferas, dentre elas: A tecnologia muda patamares de interação com a 
realidade. Cada inovação tecnológica bem-sucedida modifica os padrões de lidar 
com a realidade anterior possibilitando a superação do conhecimento. 
A escola precisa vivenciar momentos de mudanças na forma de ensinar e 
aprender, porém não é suficiente estar equipada com todos os recursos 
possíveis, é importante que os educadores possam acompanhar essa evolução 
tecnológica, para isso a formação continuada é elemento chave no 
aprimoramento das possibilidades de exercer a mediação do conhecimento 
sistematizado dentro dos espaços escolares. 
As Tecnologias Digitais são de fundamental importância na sociedade atual, 
os professores devem preparar-se para a crescente demanda da era tecnológica 
que está fazendo parte do dia a dia dos educandos, oportunizar aptidões 
significativas que favoreçam a autonomia tecnológica, pessoal e profissional. 
Desta forma, a infraestrutura dos espaços escolas deve passar por 
mudanças significativas, porém é de fundamental importância entender que no 
processo de ensino/aprendizagem considerando as Tecnologias Digitais, não 
pode ser confundida como elemento prioritário no ensino e nem simples 
replicação de conteúdos, mas deve ser compreendida como ferramenta de 
acesso ao conhecimento preparando os educandos para uma vida presente e 
futura. 
10 
TOLEDO 
PREFEITURA 
Secretaria 
da Educação 
OBJETIVO GERAL 
O objetivo do programa é promover a inclusão digital e garantir acesso aos 
alunos matriculados em escolas públicas municipais a ferramentas 
tecnológicas que possam fomentar o desenvolvimento da aprendizagem 
escolar. 
MATERIALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
O programa será desenvolvido nas escolas públicas municipais, a 
Secretaria Municipal de Educação por intermédio do NITE - Núcleo de Inovação e 
tecnologias Educacionais se responsabilizará pela instrumentalização do 
programa, formação pedagógica do uso da tecnologia, assessoramento 
pedagógico, implementação de conteúdos, aplicativos e plataformas 
educacionais. 
PERÍODO DE DURAÇÃO 
O programa entra em vigência a partir de 2021 e terá duração até 2024, 
neste período deverá ser avaliado pela Secretaria Municipal de Educação para 
definir sua continuidade. 
PÚBLICO ALVO 
Estudantes do 10 ao 50 ano das escolas públicas municipais de Toledo/PR. 
REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS 
Estar devidamente matriculado nas escolas públicas do município de 
Toledo/PR. 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto justifica-se como necessidade de inclusão digital dos alunos da 
rede municipal de ensino promovendo o acesso a diversas oportunidades de 
conhecer, manipular e desenvolver conhecimentos inerentes à utilização das 
diversas tecnologias em prol da promoção do conhecimento sistematizado 
oportunizado no espaço escolar. Deste modo, como na atualidade o mundo 
passa por radicais mudanças no tange a tecnologia, os meios de comunicação, 
informação e mídias digitais que refletem mudanças no comportamento social, 
nos remetendo várias a reflexões sobre o papel da Educação dentro desse novo 
Secretaria 
da Educação 
11 
TOLEDO' 
PREFEITURA — 
modelo de sociedade que está se configurando. A Educação 4.0 e as 
metodologias ativas perpassam pelos conteúdos escolares que ganham 
significado no desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Nesta perspectiva, 
Programa Aluno Conectado incorpora no processo educativo, que contempla o 
ensino fundamental - Anos Iniciais ações específicas: 
Laboratório de Informática Educacional; 
Laboratório de Robótica Educacional; 
Atividades pensamento computacional; 
Programação desplugada para crianças; 
Programação em blocos para crianças; 
Uso de m-learning; 
Proposta curricular específico de Robótica Educacional; 
Proposta curricular de Informática Educacional; 
Formação continuada para professores em tecnologias educacionais; 
Formação continuada para professores em Robótica Educacional; 
Grupo de estudos e pesquisa em tecnologias na educação; 
Assessoramento pedagógico em tecnologias educacionais; 
Assessoramento técnico nos laboratórios de Informática e Robótica 
Educacional. 
Esta nova proposta pedagógica que inclui as Tecnologias Digitais necessita 
da mediação do professor para de maneira articulada desenvolver habilidades 
responsáveis pelo aprimoramento do conhecimento racional, resolução de 
problemas, cooperação, habilidades sócio afetivas e sócio emocionais. Para isso, 
no espaço do Laboratório de Informática Educacional e Robótica Educacional é 
preciso incorporar três princípios norteadores que são fundamentos teóricos na 
nova perspectiva educacional. 
Pensamento Computacional: Refere-se à capacidade de resolver problemas a 
partir de conhecimentos e práticas da computação, englobando sistematizar, 
representar, analisar e resolver problemas. O Pensamento Computacional tem 
sido considerado como um dos pilares fundamentais do intelecto humano, junto a 
leitura, a escrita e a aritmética, visto que ele também é aplicado para descrever, 
explicar e modelar o universo e seus processos complexos. 
Cultura Digital: Remete às relações humanas fortemente mediadas por 
tecnologias e comunicações por meio digital, aproximando-se de outros conceitos 
como sociedade da informação, cibercultura e revolução digital. Nesse contexto, 
a compreensão de textos narrativos, sejam verbais ou não verbais, requer análise 
e interpretação das informações recebidas, bem como reconhecimento dos 
diferentes tipos de mídias envolvidas. 
Secretaria 
da Educação TOLEDO'9 
PREFEITURA 
Tecnologia Digital: Neste currículo, Tecnologia Digital representa o conjunto de 
conhecimentos relacionados a como funcionam os computadores e suas 
tecnologias, em especial as redes e a internet. Muitos dos conceitos aqui 
compreendidos são costumeiramente tratados pela área da computação, como 
hardware, software, internet, sistemas operacionais, bancos de 'dados, dentre 
outros. 
Pensamento Computacional: Refere-se à capacidade de resolver problemas a 
partir de conhecimentos e práticas da computação, englobando sistematizar, 
representar, analisar e resolver problemas. O Pensamento Computacional tem 
sido considerado como um dos pilares fundamentais do intelecto humano, junto a 
leitura, a escrita e a aritmética, visto que ele também é aplicado para descrever, 
explicar e modelar o universo e seus processos complexos. Abstração Envolve 
filtragem e classificação de dados para resolução de problemas. Algoritmos 
Refere-se à construção de orientações claras para resolução de problemas. 
Decomposição Trata da divisão de problemas complexos em partes menores 
para a sua solução. Reconhecimento de Padrões envolve a identificação de 
padrões entre problemas para a sua solução. 
Letramento Digital: O Letramento Digital se refere aos multiletramentos ou 
modos de ler e escrever e interpretar informações, códigos e sinais, verbais e não 
verbais, com o uso do computador e demais dispositivos digitais. Aborda o 
desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas ao uso 
dos recursos digitais com proficiência, bem como as práticas socioculturais e os 
sentidos e reflexões sobre a humanidade e o uso de tecnologia. 
Tecnologia digital para o desenvolvimento da aprendizagem: Deve propor e 
incentivar práticas e ideias inovadoras utilizando novos dispositivos para auxiliar 
os educandos na aquisição de novos saberes, uma vez que eles já estão nas 
mãos das crianças e adolescentes. Desenvolver a mudança no paradigma 
educacional que tornou-se incompatível com alunos atuais e suas necessidades 
de aprendizagem. Os novos meios de comunicação possibilitam o 
compartilhamento em rede e a integração de conhecimento em grupo, superando 
limites físicos e de espaço, oportunizando que conteúdos e informações sejam 
acessados em tempo real. A integração da tecnologia na sala de aula só tem 
sentido se realmente melhorar a qualidade do ensino. Criar possibilidades de 
atuação e protagonismo do educando aproveitando e otimizando o uso da 
tecnologia, mostrando que os modelos pedagógicos podem ser superados e 
reformulados de forma construtiva. 
13 
Secretaria 
da Educação TOLEDO' 
PREFEITURA 
Plataformas digitais de aprendizagem: São ambientes virtuais que promovem a 
educação por meio da proposta de ensino remoto ou síncrono. Formalmente, 
elas são definidas como um "sistema de gestão de ensino e aprendizagem". A 
proposta é desenvolver um método pedagógico que facilite a aprendizagem no 
ambiente virtual. São muitas as funcionalidades que uma plataforma de ensino 
oferece aos seus usuários e sua função principal é fornecer ao usuário o suporte 
para o seu aprendizado. 
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EDUCACIONAL 
Objetivos da Informática Educacional no ensino fundamental 
Desenvolver habilidades fundamentais (raciocínio lógico, coordenação 
motora, criatividade e senso crítico); 
Proporcionar conhecimento sobre softwares; 
Proporcionar conhecimento sobre Hardwares; 
Desenvolver projetos de trabalhos, integrando conteúdos disciplinares, 
tendo a Informática Educacional como ferramenta de integração e 
sistematização de conhecimentos; 
Promover o desenvolvimento, criação e execução de atividades 
desplugadas; 
Desenvolver a capacidade de resolver situações problemas incorporando os 
passos metodológicos do pensamento computacional; 
Desenvolver a decodificação e interpretação das informações, códigos, 
sinais, linguagem, escrita e simbólica dentro das premissas do letramento 
digital; 
Conscientizar sobre o uso ético e moral na utilização das tecnologias e 
redes sociais; 
Promover o acesso e utilização de plataformas digitais para alunos e 
professores garantindo oportunizando novas possibilidades do 
desenvolvimento da aprendizagem; 
Promover a capacitação dos professores por meio de formação continuada 
e/ou grupos de estudos que contemplem temáticas pertinentes às 
Tecnologias Digitais garantindo suporte e conhecimento para professores. 
Configuração do laboratório de Informática Educacional 
A sala de aula deverá ser equipada no máximo 15 microcomputadores 
(considerar o porte da Escola) organizados em formato "U" com sistema 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 1)- 
PREFEITURA 
operacional e aplicativos open source, preferencialmente (Debian); Acesso a 
Rede de internet de fibra óptica. 
ROBÓTICA EDUCACIONAL 
A Robótica Educacional conhecida também como Robótica Pedagógica ou 
Robótica Educativa é um importante recurso no processo de 
ensino/aprendizagem e explora diversos temas do currículo escolar pois tem foco 
voltado para aplicação do conhecimento de maneira multidisciplinar. Por ser 
relativamente nova a Robótica Educacional possui certa resistência em sua 
aceitação, mas aos poucos está mudando esta realidade a aplicação em sala de 
aula vem mostrando resultados positivos no que tange ao aprimoramento do 
conhecimento sistematizado. 
A Robótica Educacional precisa ser contemplada como uma possibilidade 
de construção de ambientes de ensino que possam promover o desenvolvimento 
de conhecimentos e competências para que o educando venha a atuar na 
sociedade em que vive, desta forma possibilitar um contato maior com a 
tecnologia atual, suas necessidades e utilidades promovem um ambiente de 
compartilhamento de conhecimento, criação e superação. Papert (1980) 
desenvolveu as bases do ensino tecnológico2, dando origem ao Movimento de 
Tecnologia Educacional Progressista PEI (Progressive Educational Technology 
Movement). Papert defende o uso do computador como um recurso atrativo no 
processo educativo para crianças. 
Um dos seus trabalhos mais significativos, envolvendo o computador e a 
Educação, foi a criação da linguagem LOGO, que fazia uso da programação de 
computadores no aprendizado das crianças. A programação tinha como 
personagem principal uma tartaruga, que inicialmente era um robô que se 
deslocava no chão e, com o desenvolvimento do monitor de vídeo passou a ser 
representado como ícone do programa. 
Para o autor o ensino tecnológico tem como fundamento a experimentação, 
o aprender fazendo que coloca o aluno como protagonista e construtor do 
conhecimento. Assim a Robótica Educacional torna-se um arcabouço teórico e 
prático para fomentar o ensino/aprendizagem desde o ensino fundamental I. 
Objetivos da Robótica Educacional no ensino fundamental - Anos Iniciais 
Investir em novas ferramentas e procedimentos que objetivam a utilização 
de tecnologias no processo educativo; 
A utilização da Robótica no âmbito educacional não é algo recente. De acordo com a obra A Máquina das Crianças: Repensando a escola na Era da informática de Seymour Papert (1994), é possível 
evidenciar que o pesquisador cofundador do laboratório de inteligência artificial do MIT (Massachusetts 
lnstitute of Technology), foi o grande precursor desta proposta 
Secretaria 
da Educação 
15 
TOLEDO }v\ 
PREFEITURA 
Inserção de tecnologias inovadoras e lúdicas no cotidiano escolar para 
favorecer o processo de ensino/aprendizagem. 
Utilizar a robótica como ferramenta de ensino e como recurso no 
favorecimento da aprendizagem dos conteúdos curriculares; 
Estimular a criatividade, a experimentação, a criticidade, a análise sistêmica 
e a inclusão de tecnologia digital com vistas a inovação dos métodos de 
ensino; 
Democratização e acesso aos recursos tecnológicos inovadores; 
Incorporação de novas possibilidades de trabalho docente; 
Dinamização do currículo; 
Fortalecimento da relação teoria e prática vinculada aos conhecimentos 
desenvolvidos no currículo escolar; 
Favorecer a interdisciplinaridade, promovendo a integração de conceitos de 
diversas áreas, tais como: linguagem, matemática, física, eletricidade, 
eletrônica, mecânica, arquitetura, ciências, história, geografia, artes, etc.; 
Desenvolver aspectos ligados ao planejamento e organização de projetos; 
Motivar o estudo e análise no cotidiano social do aluno de modo que o 
mesmo possa pensar nas diversas resoluções de problemas. 
Prospecção da Robótica Educacional 
O projeto de Robótica Educacional nas Escolas do Município de Toledo será 
implementada de maneira gradativa, conforme segue sua organização: 
Robótica estrutural é o sistema que utiliza kit estrutural propriamente composto 
por materiais eletrônicos e peças de encaixe que permitem a introdução dos 
conceitos robóticos, garantindo suporte para a exploração de projetos de robótica 
educacional. 
Kit Estrutural: as peças são confeccionadas em plástico injetado, com cores 
variadas, possibilitando combinações, fixações e encaixes entre elas, por meio 
de elementos de fixação presentes no próprio conjunto, possibilitando 
atendimento mínimo de 5 grupos com 6 estudantes; composto por 6000 mil peças 
sendo: barras roscadas, parafusos, rebites, barras com furos (retas e curvas), 
placas, engrenagens, conexões 900 "U" e 450, polias, pneus, chaves de boca, 
chave pito, chave extratora, porcas, corpo farol, tampa farol, manípulo, gancho, 
banco, volantes e buchas. 
Kit Eletrônico: contém interface de programação específica; sensores e 
atuadores compatível com o kit estrutural e programável com softvvare livre, o 
qual permite a redistribuição e/ou modificação sob os termos da Licença Pública 
16 
TOLEDO￾PREFEITURA 
Secretaria 
da Educação 
Geral (GPL) e multiplataforma (Linux 32/64 bits e Windows 32/64 bits). O kit 
também possui um interface formada por saídas USB analógicas e digitais; 
chaves de alternância de alimentação; chave liga/desliga; conexão micro/USB e 
USB/micro. Conjunto de atuadores formados por: motor servo; motor DC; buzzer, 
led amarelo, led verde, led vermelho e led RGB. Conjunto de sensores dos tipo: 
proximidade óptico; luminoso óptico; magnético óptico; toque óptico; temperatura 
óptico; segue linhas e ultrassom. Acessórios: suporte para 02 baterias e 2 
baterias recarregáveis de 3,7v e mínimo 3.000mah, capaz de suportar motor; 
carregador para as baterias, bivolt; atuador magnético; estojo piastico para 
acondicionar as baterias; contêiner plástico com trava na tampa para 
acondicionar e transportar todos os componentes eletrônicos. 
Impressora Prototipagern 3D : sistema de prototipagem rápida de fabricação 
nacional, para produção de modelos por método aditivo, através de tecnologia de 
impressão FFF (Fabricação por Filamentos Fundido) a partir de arquivos 
tridimensionais no padrão STL e AMF, gerado a partir de software do tipo CAD e 
CAM disponíveis no mercado, com as seguintes especificações: estrutura: chassi 
produzido em aço carbono com pintura epóxi anticorrosiva, porta frontal com 
estrutura em aço carbono e acrílico transparente, ambiente de impressão com 
temperatura estável. Sistema de movimentação cartesiano (x-y-z) com eixos X e 
Y montados dentro de um sistema monobloco com movimentação linear, 
composto por buchas rolamentadas com 03 rolamentos internos equidistantes e 
auto lubrificantes e sistema anti vibração do eixo z. O suprimento é compatível 
com os filamentos do tipo PLA, ABS, PETG, FLEX, NYLON. A tensão é bivolt 
(110/220). Possui sistemas de conectividade Stand Alone com MicroSD e 
conexão USB. 
ROBÓTICA LIVRE OU SUSTENTÁVEL é uma prática de ensino que trabalha a 
construção de robôs, carros entres outros projetos, em ambientes de 
aprendizagem utilizando materiais recicláveis e lixo eletrônico para desenvolver a 
aprendizagem baseando-se nos elementos que compõem o Pensamento 
Computacional em conjunto com as diversas áreas do conhecimento 
sistematizado. Esta perspectiva da Robótica evidencia a superação do 
protagonismo do aluno na elaboração de projetos roboticos contribuindo para o 
desenvolvimento das múltiplas aprendizagens. 
CULTURA MAKER é uma extensão da cultura "Faça Você Mesmo", que incentiva 
a produção prática e manual por parte de pessoas comuns, fazendo-as criar, 
consertar e modificar objetos, desenvolvendo projetos com suas próprias mãos. O 
principal intuito da Cultura Maker nas escolas, é fazer do aluno o protagonista do 
seu desenvolvimento intelectual, por meio de atividades desafiadoras, que 
Secretaria 
da Educação TOLEDO.L12 
PREFEITURA 
estimulam a solução de problemas por meio de dinâmicas metodológicas "mão 
na massa". 
INTERNET DAS COISAS — IOT Internet das coisas é um conceito que refere-se 
à conexão digital de objetos cotidianos com a internet, é uma rede de objetos 
físicos capazes de reunir e de transmitir dados conectando todos os tipos de 
objetos à Internet, o que lhes permite sincronizar entre si podendo ser usado 
remotamente. É uma conexão entre o mundo digital e o mundo físico. 
CONFIGURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL 
Sala de aula deverá ser equipada com no máximo 05 microcomputadores 
com sistema operacional (Debian) e aplicativos open source ; 01 Kit estrutural de 
Robótica Educacional ; 01 Impressora 3D Prototipagem; 05 kits Eletrônicos; 
acesso a Rede de internet; 01 microcomputador para uso específico do professor 
com Sistema operacional (Debian) (Nas escolas em que não haja disponibilidade 
de espaço físico é possível implementar a Robótica integrada ao Laboratório de 
Informática Educacional). 
SALAS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL 
SALA ESPECIFICA PARA ROBÓTICA EDUCACIONAL: Nesta modalidade a 
disciplina de Robótica terá uma sala própria onde, será ofertada em 01 (uma ) 
aula semanal de 45 minutos para os alunos do 1° ano ao 5° ano do ensino 
fundamental 1 nas escolas municipais. O restante da carga horária o professor 
deverá ofertar aulas no contra turno escolar para os alunos da escola ou 
comunidade escolar. As aulas no contra turno podem ter a duração de até 90 
minutos e os critérios para seleção dos alunos deverão ser estabelecidos de 
maneira colaborativa entre Escola e Secretária Municipal de Educação, levando 
em consideração as especificidades de cada comunidade em que a Escola esteja 
inserida. 
SALA HÍBRIDA: Nesta modalidade há uma fusão do Laboratório de Informática 
Educacional com a Robótica Educacional aproveitando o espaço físico e 
proporcionando o atendimento de ambas disciplinas para os alunos do ensino 
regular. A disciplina de Informática Educacional deverá ofertar 01 ( uma) aula 
semanal de 45 minutos para todas as turmas da educação infantil ao 50 ano do 
ensino fundamental 1 e 01 ( uma ) aula semanal de 45 minutos para os alunos do 
1° ano ao 5° ano de Robótica Educacional do ensino fundamental 1 nas escolas 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
 18 
-- 
PREFEITURA 
municipais. Neste formato não haverá a possibilidade de atendimento no 
contraturno escolar. 
INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS 
As Escolas do Município de Toledo/PR serão contempladas com 
infraestrutura para conectividade à internei. Todas as 36 escolas terão 
implementadas as suas salas de aula, ponto de internei cabeada, 01 notebook, 
01 Smart TV e ampliação do serviço de internei wifi. Deste modo todos os 
espaços educacionais do município terão cobertura para acesso às ferramentas 
educacionais digitais. 
TABLET 
Com o propósito de garantir as condições de acesso às novas tecnologias 
de informação e comunicação nos contextos social e escolar aos professores e 
estudantes das escolas públicas municipais, as novas gerações, chamados 
nativos digitais já nascem sabendo lidar com a tecnologia e por isso estão 
familiarizadas com tablets e smartfones desde de muito cedo. Quando essa 
ferramenta migra para as salas de aula como material de apoio aos estudos, a 
tendência é aumentar muito a produtividade e o rendimento escolar. 
O tablet combina muitas funcionalidades dos computadores pessoais com a 
internei. É um recurso que disponibiliza câmera para fotos e vídeos, editores de 
documentos, leitor de e-book, jogos e possibilita a instalação de diversos 
aplicativos. De acordo com os objetivos e encaminhamentos dados pelo 
professor, o uso do tablet possibilita o desenvolvimento de atividades de autoria e 
colaboração, podendo ocorrer em diferentes espaços da escola• e também na 
casa do estudante. Além disso, permite ao professor, acompanhar o progresso na 
realização de atividades e avaliar o desempenho do estudante. 
TABLET E ACESSO A CONTEÚDOS MULTIMIDIA: Livros, trabalhos, apostilas e 
provas em arquivos digitais podem ser facilmente acessados e editados a 
qualquer momento e lugar, o que facilita bastante o dia a dia dos alunos. 
Ademais, a diversidade dos formatos de conteúdo, que inclui vídeos, fotos, jogos, 
gráficos, músicas, ilustrações animadas, conteúdo em 3D, atividades lúdicas, 
despertam um interesse mais profundo dos alunos e ajuda a materializar temas 
antes apenas abstratos. 
POSSIBILIDADES DE ENGAJAMENTO DO ALUNO: Fazer trabalhos, montar 
apresentações, criar vídeos e estudar em grupo são atividades que ficam muito 
19 
TOLEDO' 
PREFEITURA 
Secretaria 
da Educação 
mais fáceis com um dispositivo móvel à disposição. Assim, os alunos podem se 
engajar diante de alguma tarefa passada pelo professor que tenha um objetivo 
pedagógico pré-definido. É importante lembrar que o tablet não é um substituto 
dos livros, mas sim um apoio para facilitar a aprendizagem. 
O projeto contempla 01 tablet por aluno, o tablet será equipado com internet 
móvel, aplicativos de cunho pedagógico e plataforma Google Sala de Aula. 
FORMAÇÃO CONTINUADA 
A formação continuada em Tecnologias na Educação será ofertada pelo 
NITE - Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais da Secretaria Municipal 
de Educação. Todos os professores que atuam no Laboratório de Informática 
Educacional e Laboratório de Robótica Educacional terão acesso a informações 
técnico-pedagógicas no que tange às Tecnologias Educacionais. Em havendo 
necessidade o NITE se prontifica a dar suporte e propor Grupo de Estudo para 
todos os professores da Rede Municipal de Ensino. 
ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO 
O NITE - Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais é um serviço 
técnico-pedagógico, subordinado à Secretaria Municipal da Educação, com vistas 
à Inovação, Mediação Pedagógica e Tecnológica na Educação. Considerando o 
atendimento os 36 Escolas e 28 Orneis, Laboratórios de Informática Educacional, 
Laboratórios de Robótica Educacional e o Programa Educação Conectada, o 
NITE tem a incumbencia de realizar o assessoramento pedagogico e orientações 
gerais aos professores, assim como também é sua responsabilidade, a instalação 
e atualização do sistema operacional, manutenção de hardwares, dos 
Laboratórios de Informática educacional e Robótica Educacional. 
SEMANA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 
O NITE anualmente organiza a Semana da Tecnologia Educacional. O 
evento pretende divulgar as ações tecnológicas realizadas nos espaços 
educativos do município, assim como proporcionar acesso a oficinas, exposições 
e workshops referentes a inovações tecnológicas no âmbito educacional aos 
professores da Rede Municipal de Ensino. 
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 
A avaliação será realizada no decorrer dos anos letivos e da implementação 
das tecnologias educacionais e computacionais nas escolas municipais de 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
PREFEITURA 
Toledo/PR, por meio de formulários, pesquisas e formações continuadas 
realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. 
21 
Secretaria 
da Educação TOLEDO' 
PREFEITURA 
REFERÊNCIAS 
BUSTAMANTE, S. B. V. Ensinar e deixar aprender: a formação do facilitador 
Logo. In: VALENTE, J. A. (Org.). O professor no ambiente Logo: formação e 
atuação. Campinas: Unicamp/Nied, 1996. 
BRASIL, Ministério da Educação — Secretaria de Educação Fundamental. 
Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares 
nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: 
http://www.mec.gov.br/sef/estrut2/pcn/pdf/livro01.pdf. Acesso em 02.mai.2005. 
BRASIL, Ministério da Educação — Secretaria de Educação Fundamental. 
Parâmetros curriculares nacionais de 1' a 4' séries: Ciências 
Naturais.Brasilia: MEC/SEF, 1998. Disponível em: 
http://www.mec.gov.br/seffestrut2/pcn/pdf/livro04.pdf. Acesso em 02.mai.2005. 
CHELLA, M. T. Ambiente de robótica educacional com Logo. Campinas: 
Unicamp, 2002. Disponível em: www.Nied.unicamp.br/—siros/ 
doc/artigo_sbc2002_wie_final.pdf. Acesso em 02.mai.2005. 
CASTRO, M. H. G. In: VALENTE, J. A. (Org.). O professor no ambiente Logo: 
formação e atuação. Campinas: Unicamp/Nied, 1996. 
COLL, C. Aprendizagem escolar e construção do conhecimento. Porto 
Alegre: Artes Médicas Sul, 1994. 
COLL, C. et al. O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Ática, 1999. 
D'ABREU, J. V. V. In: VALENTE, J. A. et al. Educação à distância na internet. 
Campinas: Unicamp/Nied, 2003. 
D'ABREU, J. V. V.; CHELLA, M. T. Ambiente colaborativo de aprendizagem à 
distância baseado no controle de dispositivos robóticos. Campinas: 
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www.nied.unicamp.br/—siros/doc/artigo_sbie_2001.pdf. Acesso em 02.mai.2005. 
FERRETTI, C. J. et al. Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate 
multidisciplinar. Petrópolis: Vozes, 1994. 
FRAWLEY, W. Vygotsky e a ciência cognitiva: linguagem das mentes social e 
computacional. Porto Alegre. Artes Médicas Sul, 2000. 
HERNÁNDEZ, F.; VENTURA, M. A organização do currículo por projeto de 
trabalho: o conhecimento é um caleidoscópio. Porto Alegre: Artmed, 1998. 
HERNÁNDEZ, F. Transgressão e mudança na educação: os projetos de 
trabalho. Porto Alegre: Artmed, 1998. 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
PREFEiTURA 
22 
LITWIN, E. et al. Tecnologia educacional: política, histórias e propostas. 
Porto Alegre: Artmed, 1997.Campinas: Papirus, 2000. 
PERRENOUD, P. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: 
Artes Médicas Sul, 1999. 
PIAGET, J. Seis Estudos de Psicologia. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 
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PAPERT, S. A máquina das crianças: repensando a escola na era da 
informática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994. 
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria 
Pedagógica. Currículo da Cidade: Ensino Fundamental: Tecnologias para 
Aprendizagem. São Paulo: SME/COPED, 2017. 
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V1GOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1993. 
23 
TOLEDO 
PREFEITURA 
Secretaria 
da Educação 
ANEXOS I 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 
AUTORIZANTE: MUNICiP10 DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 0000000000000000 com sede à ENDEREÇO 
COMPLETO; AUTORIZATÁRIO(A): , portador do 
R.G. n° , inscrito no CPF sob o n° COM 
endereço na condição de 
representante legal do menor 
regularmente matriculado e frequente no 5° ano, da Escola 
neste Município. 
Cláusula Primeira - Do Objeto Constitui objeto do presente termo, a autorização de uso 
do seguinte bem móvel público: (01) Um Tablet Multilaser Modelo M10A 3G 32GB, 
Processador Quad Core 1.3 GHz, com os respectivos Cadastros Patrimoniais: Tablet - 
Patrimônio: (número da plaqueta) contendo a seguinte descrição: Versão do Sistema 
Operacional Android 9.1 Tela Tela LCD 10", tipo Touch multitoque capacitivo, resolução de 
1280 x 800 pixels. Conectividade Wi-fi Rede sem fio IEEE 802.11 b/g/nTM, BluetoothTM, 
Dados Móveis 3G, GPS, armazenamento 32 GB Dispositivos Internos, Microfone, 
Alto-falantes Câmera Frontal 2.0 Megapixel, Câmera Traseira 5.0 Megapixels, Portas de 
Conexão 1x Micro USB e line-out (fone de ouvido), 1x DC-in (fonte), Entrada do leitor de 
cartão Micro-SD, Fonte 100 - 240V Automática, 5 volts; Acessórios Inclusos Capa de 
Transporte/Capa protetora emborrachada/Adaptador de energia/ Cabo USB. 
Cláusula Segunda - Do Prazo e da Entrega O prazo de duração do presente Termo 
inicia-se na data de sua assinatura e estende-se até o término do ano letivo corrente, 
ressalvados os casos em que se verifique a transferência do aluno ou outras 
circunstâncias de interesse público que justifiquem sua revogação antecipada. 
Cláusula Terceira - Do Uso Autorizado O uso do bem objeto do presente termo será 
gratuito, intransferível e exclusivamente para otimizar os trabalhos no processo de 
aprendizagem. Somente a Secretaria Municipal de Educação de Toledo - PR, fará o 
gerenciamento dos dispositivos e serão os únicos autorizados a instalar softwares e 
aplicativos educacionais no bem objeto do presente termo. Não será permitida a 
instalação de softwares particulares, seja por qualquer finalidade, sob pena de revogação 
da presente autorização e integral reparação ao erário público municipal dos eventuais 
prejuízos causados ao bom funcionamento do equipamento, além da exclusiva 
responsabilidade civil e criminal do Autorizatário pelo licenciamento e pelos dados 
contidos nos referidos softwores. 
Cláusula Quarta - Das Obrigações do Autorizatário Cumpre ao Autorizatário: I) utilizar 
o bem exclusivamente para os fins autorizados no presente termo; II) comunicar à 
Secretaria Municipal de Educação , sempre que necessária a manutenção técnica do 
bem, bem como os eventuais defeitos encontrados para que possa ser substituído, ou 
realizada a manutenção necessária; ;Ill) jamais remover os lacres de garantia, sob pena 
de arcar com todas as despesas de manutenção dos equipamentos; IV) conservar e 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
24 
PREFEITURA 
guardar o bem, bem como, apresentá-lo sempre que solicitado, sob pena de arcar com 
os custos do mesmo, calculados conforme o respectivo valor de mercado e sem prejuízo 
das responsabilidades criminais decorrentes; V) em caso de perda ou roubo, deverá 
informar imediatamente à Secretaria Municipal de Educação sobre o ocorrido, 
comprovando o fato através de apresentação de Boletim de Ocorrência — BO; VI) se 
advier multa por falta de licença de software instalado, sem a autorização da SMED, 
responsabilizar-se integralmente pelo pagamento; VII) qualquer reparo ou manutenção 
será analisada pela Secretaria Municipal de Educação de Toledo -PR, sendo proibida a 
realização por qualquer empresa terceira, sem prévia aprovação da Secretaria Municipal 
de Educação; VIII) responsabilizar-se pela realização de backups, ou seja, cópias 
frequentes dos dados armazenados no bem objeto deste, a fim de evitar eventuais 
perdas; IX) entregar o bem, assim que solicitado, nas mesmas condições em que 
recebeu, ou seja, devidamente prontas para o uso; X) devolver o bem, no prazo de 48 
(quarenta e oito) horas após o recebimento da notificação para devolução; XI) no caso de 
transferência do aluno para outro Município, o Autorizatário deverá entregar o bem no 
momento da solicitação de transferência nas mesmas condições que recebeu; XII) O 
Autorizatário não poderá ceder ou transferir o uso do bem objeto desta autorização a 
terceiros; XIII) cumprir integralmente as disposições deste Termo de Autorização de Uso. 
Cláusula Quinta — Das Obrigações do Autorizante Cumpre ao Autorizante: 1- entregar 
o bem devidamente apto ao uso; II- informar ao Autorizatário sobre os aspectos 
necessários ao adequado uso do bem; III acompanhar o cumprimento do presente termo; 
Cláusula Sexta — Da Fiscalização O Município poderá fiscalizar o uso do bem a 
qualquer tempo, a fim de verificar a sua regular utilização e conservação, bem como, o 
cumprimento das responsabilidades decorrentes do presente termo. 
Cláusula Sétima - Da revogação da autorização A presente Autorização de Uso 
constitui-se em ato administrativo precário, podendo ser revogado a qualquer tempo, sem 
qualquer indenização ao Autorizatário. 
Cláusula Oitava — Do Foro Fica eleito o Foro do Município de Toledo, Paraná para serem 
dirimidas quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo. 
Toledo, DIA de MÊS de ANO. 
AUTORIZANTE: 
Secretária Municipal de Educação 
AUTORIZATARIO: 
Nome do Responsável Legal pelo Aluno - CPF: 00000000000 
25 
Secretaria 
da Educação TOLEDO 
PREFEITURA 
ANEXO II 
Termo de adesão ao PROGRAMA ALUNO CONECTADO 
Eu, 
pai/responsável do aluno e 
inscrito no 
CPF: RG: autor 
izo o meu filho(a) a utilizar o equipamento fornecido pela Secretaria Municipal de 
Educação de Toledo para auxiliar no seu processo de aprendizagem, visando a 
aprendizagem de forma mais dinânica e lúdica. Estou ciente que o mesmo deverá 
realizar atividades complementares em casa com o mesmo equipamento, assim como 
com os demais materiais pedagógico presentes nas instituições de ensino, demandando 
responsabilidade sobre ela. Assim sendo, estou de acordo com o conteúdo deste Termo 
de Adesão. Nome do responsável pela família 
beneficiária: 
Assinatura: 
Data: / / 
Secretaria 
da Educação 
26 TOLEDOv 
PREFEITURA 
ANEXO 
Termo de Compromisso de Utilização dos Equipamentos 
Patrimônio n°: 
Data: / 
Equipamento (s): 
Declaração: 
Declaro para fins de RESPONSABILIDADE, que recebi nesta data o(s) equipamento(s) 
acima citado(s) em perfeitas condições de uso, para fins de: 
 , devendo zelar pela 
sua guarda, conservação e devolução no prazo devido, e nas condições de liberação, 
comprometendo-me a substituí-lo em caso de perda ou estrago irreparável, por idêntico ou 
similar (indicado pelo setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Toledo/PR). 
Nome do pai/responsável: 
CPF: 
E-mail: 
Endereço: 
Número: Complemento: CEP: 
Assinatura do solicitante: 
DATA DA SOLICITAÇÃO: 
TERMO N" 
RECEBI O EQUIPAMENTO/MATERIAL DESTA SOLICITAÇÃO EM PERFEITAS 
CONDIÇÕES: 
TERMO N° 
Assinatura do solicitante: 
Liberado por/nome: 
DATA DA DEVOLUÇÃO: 
RG: 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Secretaria da Educação 
27 
Oficio n°: 1234/2021 — SMED Toledo, 17 de novembro de 2021. 
Ao Sr. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
Prefeito Municipal de Toledo 
Assunto: Programa Aluno Conectado. 
Conforme solicitado por telefone, segue abaixo informações das rubricas 
/naturezas de despesas/contas orçamentárias/fontes de recursos que serão 
utilizados para implantação do Programa Aluno conectado: 
RUBRICA NATUREZA DE DESPESA CONTA FONTE 
12.122.0002.6-064 3.3.90.30.00.00 4480 103 
12.122.0002.6-064 3.3.90.30.00.00 4490 104 
12.361.0018.6-069 3.3.90.30.00.00 5020 O 
12.361.0018.6-069 3.3.90.30.00.00 5030 103 
12.361.0018.6-069 3.3.90.30.00.00 5040 104 
12.361.0018.6-069 3.3.90.30.00.00 5050 107 
12.365.0018.6-072 3.3.90.30.00.00 5650 O 
12.365.0018.6-072 3.3.90.30.00.00 5660 103 
12.365.0018.6-072 3.3.90.30.00.00 5670 104 
12.365.0018.6-072 3.3.90.30.00.00 5680 107 
12.365.0019.6-079 3.3.90.30.00.00 6590 O 
12.365.0019.6-079 3.3.90.30.00.00 6600 103 
12.365,0019.6-079 3.3.90.30.00.00 6610 104 
12.365.0019.6-079 3.3.90.30.00.00 6620 107 
Rua General Rondon, n° 2195 - Toledo — PR — (45) 3378 8301 
www.toledo.pr.ciov.br educacaoatoledo.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 28 
Estado 
Secretaria 
do 
da Educação 
Paraná 
12.361.0018.6-084 3.3.90.30.00.00 7260 102 
12.365.0019.6-087 3.3.90.30.00.00 7390 102 
12.122.0002.6-064 3.3.90.39.00.00 4520 103 
12.122.0002.6-064 3.3.90.39.00.00 4530 104 
12.361.0018.6-069 3.3.90.39.00.00 5250 O 
12.361.0018.6-069 3.3.90.39.00.00 5260 103 
12.361.0018.6-069 3.3.90.39.00.00 5270 104 
12.361.0018.6-069 3.3.90.39.00.00 5280 107 
12.365.0018.6-072 3.3.90.39.00.00 5790 O 
12.365.0018.6-072 3.3.90.39.00.00 5800 103 
12.365.0018.6-072 3.3.90.39.00.00 5810 104 
12.365.0018.6-072 3.3,90.39.00.00 5820 107 
12.365.0019.6-079 3.3.90.39.00.00 6750 O 
12.365.0019.6-079 3.3.90.39.00.00 6760 103 
12.365.0019.6-079 3.3.90.39.00.00 6770 107 
12.365.0019.6-079 3.3.90.39.00.00 6780 107 
12.361.0018.6-084 3.3.90.39.00.00 7280 102 
12.365.0019,6-087 3.3.90.39.00.00 7400 102 
12.122.0002.6-064 3.3.90.40.00.00 4540 103 
12.122.0002.6-064 3.3.90.40.00.00 4550 104 
12.361.0018.6-069 3.3.90.40.00.00 5290 103 
12.361.0018.6-069 3.3.90.40.00.00 5300 104 
12.361.0018.6-069 3.3.90.40.00.00 5310 107 
12.365.0018.6-072 3.3.90.40.00.00 5830 103 
12.365.0018.6-072 3.3.90.40.00.00 5840 104 
12.365.0019.6-079 3.3.90.40.00.00 6790 103 
Rua General Rondon, n° 2195 - Toledo — PR —(45) 3378 8301 
www.toledo.pr.gov.br educacaoatoledo.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Secretaria da Educação 
29 
...N. 
12.365.0019.6-079 3.3.90.40.00.00 6800 104 
12.122.0002.6-064 4.4.90.52.00.00 4610 0 
12.122.0002.6-064 4.4.90.52.00.00 4620 103 
12.122.0002.6-064 4.4.90.52.00.00 4630 104 
12.361.0018.6-069 4.4.90.52.00.00 5390 103 
12.361.0018.6-069 4.4.90.52,00.00 5400 104 
12.361.0018.6-069 4.4.90.52.00.00 5410 107 
12.365.0018.6-072 4.4.90.52.00.00 5880 103 
12.365.0018.6-072 4.4.90.52.00.00 5890 104 
12.365.0018.6-072 4.4.90.52.00.00 5900 107 
12.365.0019.6-079 4.4.90.52.00.00 6840 O 
12.365.0019.6-079 4.4.90.52.00.00 6850 103 
12.365.0019.6-079 4.4.90.52.00.00 6860 104 
12.365.0019.6-079 4.4.90.52.00.00 6870 107 
12.361.0018.6-084 4.4.90.52.00.00 7290 102 
12.365.0019.6-087 4.4.90.52.00.00 7420 102 
Atenciosamente, 
ELIS EL BATISTA 
Secr Educação 
Rua General Rondon, n° 2195 - Toledo — PR — (45) 3378 8301 
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