materia nº 1525/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1525/2021
Elaboração de legislação para desburocratizar a 
instalação de antenas 5G.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de legislação para 
desburocratizar a instalação de antenas 5G.
Antes de ser feita a implantação de redes 5G no Brasil, até julho de 2022, 
conforme definido pela Agência Nacional de Telecomunicações, será preciso modernizar as 
leis municipais de antenas, que hoje restringem e dificultam a instalação das torres em muitas 
cidades brasileiras.
Há, portanto, uma corrida dos municípios brasileiros para adequar suas 
legislações no sentido de criar condições para consolidar a entrada da nova tecnologia. 
Entidades de todo o país consideram fundamental desburocratizar a instalação de antenas 
em todo o país, condição básica para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, que 
permitirá a chegada da tecnologia 5G e a propagação da banda larga.
Podemos usar também o exemplo de Curitiba/PR onde o tema é discutido e 
pode aperfeiçoar a legislação que impacta na expansão do serviço de internet 5G na cidade. 
A proposta para a Capital do Paraná quer atualizar a legislação municipal sobre a instalação 
de antenas para desburocratizar a oferta de telecomunicações na cidade. Entre as mudanças 
propostas para o 5G em Curitiba vão desde a licença simplificada até a autorização de 
instalação em qualquer parte da cidade.
Lembrando que nas capitais e Distrito Federal o 5G deverá começar a ser 
oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma 
de implantação para as demais cidades até 2029.
Neste sentido, é pertinente que o Município de Toledo se antecipe na discussão 
de uma legislação que facilite a instalação dos componentes necessários à entrada da 
tecnologia 5G.
SALA DAS SESSÕES, 30 de novembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE