materia nº 5/1993

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAQAO
PROJETO DE RESOLUQAO N9 05/93
Referenda termos de convenios cele￾brados pelo Municipio de Toledo.
expressao legi￾Presidente
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Lima da Democracia representativa, aprovou e o seu
promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Fica referendado o Termo de Coopera￾gao Tecnica Operacional celebrado entre o Municipio de Toledo ,
a Coordenadoria Estadual do Sistema Nacional de Emprego (SINE),
a Secretaria de Estado do Trabalho e Agao Social (SETA) e
Associagao Comercial e Industrial de Toledo (ACIT), visando a
instalagao e ao funcionamento de Posto do SINE no Municipio.
Art. 29 - Fica, tambem, referendado o Termo
de Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o de Curi￾tiba, com o objetivo de regulamentar as relagoes de cooperagao
tecnica entre ambos, visando ao intercambio de experiencias pa￾ra o desenvol vimento e a consolidagao de Sistemas Municipal's de
Saude.
a
Art. 39 - Ficam, ainda, referendados os Termos
de Convenios celebrados entre o Municipio de Toledo e os
guintes organismos :
se￾I - Associagao Comercial e Industrial de
Toledo (ACIT), Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima (BA
MERINDUS), Fundagao para o Desenvo1vimento Cientifico e Tecnolo
gico de Toledo (FUNTEC), hoje FUNDAQAO TOLEDO, Companhia de Sa￾neamento do Parana (SANEPAR) e Telecomunicagoes do Parana
(TELEPAR), objetivando a implantagao do Centro de Servigo Comu￾nitario - TELECENTRO, de Toledo;
S. A.
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
2
Companhia de Saneamento do
(SANEPAR), visando a implantagao do Sistema de Abastecimento de
M i c h e -
11 Parana
Agua nas localidades toledanas de Linhas Dr. Ernesto e
Ion, Sao Salvador e KM 41, de acordo com o Programa Estadual de
Saneamento Rural.
Art. 45 - Esta Resolugao entre em vigor na da￾ta de sua publicagao.
Sala das Comissoes, em 27 de agosto de 1993.
AL araOjo
RELATOR
Pro ada
Sala das Sessoes, K 3 / 33
/
Pri
GAMMA MIML DE TOLEDO
EsUido do Parang
COMISSAO DE LEGISLAgAO E REDAgAO
PARECER N9 35/93
A termos de convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo.
RELATOR: Vereador Aldeni Araujo.
1. RELATOR I 0
Encontram-se em apreciagao, nesta Comissao ,
termos de convenios ce-lebrados pelo Municipio de Toledo com en￾tidades e orgaos municipals e estaduais.
2. VOTO DO RELATOR
Compete privativamente ao Prefeito Municipal
celebrar convenios e a Camara Municipal resolver definitivamen￾te sobre a questao. E o que estabelece a Lei Organica do Munic^
pio, quando trata das competencias de cada Poder.
A Comissao de Legislagao e Redagao, nos termos
do inciso II do caput do artigo 211 do Regimento Interne da Ca￾mara, compete apreciar cone 1usivamente o assunto em aprego.
Em vista do exposto, submetemos a apreciagao
dos demais membros deste Colegiado os Projetos de Resolugao an_e
xos, referendando os termos de convenios encaminhados pelo Se￾nder Prefeito Municipal.
3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislagao e Redagao acata o Ve￾to do Relator, aprovando os Projetos de Resolugao. A decisao de
ve ser comunicada ao Plenario da Camara, para o procedimento do
previsto no § 29 do artigo 211 do Regimento Interne da Camara.
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
OF. NQ 0638/93 To 1 ed o, 02 d e Ag os ta d e 1993 .
KECEBIDO PELa CA￾MARA MUNICIPAL
EXHQ SR. Em i'I 6 / O S’! ?S_
LUCID DE MARCHI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA Eiurregad*
Assun to; C6pia de Convi'nio (encaminha)„
SENHOR PRESIDENTE;
Em con formidads com o que preceit.ua o inciso IX
do artigo 55, com tainado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
OrgSnica do Municipio de Toledo, o Executive firmou Termo de
Coo pera g&o T^cnica operacional corn a Si sterna Nacional de Ern pre-go
no ParanA SIME, Secretaria de Estado do Traba 1 ho e Ag.Ao Socia 1
e AssociagSfo Comercial e Industrial de Toledo
implantagSro do SINE", cuja copia segue em anexo, para a respectiva
a p re c ia g§fo po r pa rte d e?:> se I... eg :i. i;> 1 a :i. vo
AC IT, visando a
Ag ua rd an d o a delibera g St o do refe rid o Conv£n io ,
rea f .1 rm am os , a Vossa E ce 1 @ n c ia n oss® res p e ito .
/ALVBINO C0RAZ2A NETO
PREFe/iTO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
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5. Hanter
SETA/SI WE, principal sente com o Wucleo do 'pj.al o posto e intecrante
estreito »-e lac ion amen to operacional com as demais unidades do
c) Cab era a ASSOCIAC^O COHERE IAL E IWPUSTE'IAL PE TOLEDO
Assegurar o neceseario
prou i c f p c r> n
mo ] )•> nr p n r nuo i f; p mon f n , H p c
2. P'romover at raves
Entidades
i . apoio sereneial objetivando a obten^ao das
empresas
met as
service de intermediacao de mao-de-obra junto as e no
van as;
de u.ma intesracao maior do Posto SINE
de For mac ho de rnao-de-obra levant amen to de necessidades
pror?.ss.ionaliaantes da mao-de-obra desempreoada para capacitacao e
profissiona!;
com as Empresas e
Carsos
pva ! i -ficacao
< I i>
Realiaar periddicamente avaliacoes junto com drpao e entidades
procurando alcancar uma maior pva1 id ad e de services.
3. mil i c ip a i s n
CLdust!LA. tercet ra - tja uIGehNCIA
0 presents Termo tera validade renovados sveess ivamente des.de pus
m r p ^ r-. nH o n H n
,nor iim ?.nov
e visira a partir da data de sue. assinet
caso de in-racao das condicoes
ndependentemente de pualpuer interpelacao judicial ou extra-judicial.
nao ultrapasse a cinco n n nc
er '■escindido pel as partes ora ajustadas, o in
Parasrafo unico:- A parte pue desejar rescindir este conveniencia
outra, com a
Te>‘mo por
int encao a
ncia de 3? (trinta) dies, por escrito.
administrativa, mani Tester?.
rv n f or or\c￾L por assim esterem acordados,
ipual teor e forma, na presence das testemunhas
desde ja o Foro da Comarc a. de Cur it i/oa-Pr ,
inexecucoes dec
privilesiado pue seja.
as partes firmam o presente em 3 (tres) vies de
abaixo indicadas, escolhendo
para a dirimencia das execucoes ou
tes deste instv/mento, com exclusao de pualpuer outro por n r v o n
CLiV* it 1 h -1 x de
S Lt'1 tyI ■: rsr-|f>«...4::.:4E4Ki 0,
E AC^O SOCIAL
PREFEITtJRA HUNICIPAL DE
( TOLEDO
C
ASSOCIAC^Q COHERCIAL E INDUSTRIAL DE TOLEDO
TESTEMUIJHAT!:
c^CAMiNHE-SE A COMJSSAOi
i. i
3.
Sala das Sessoes, 9 / S /
pr#*W»ote da CSmara
^WISSAO DE LEGISLAQAO E REOAQAO
Recebido am:
Ralator: /IAha' fadfi
Sala das Comissdes: /
/ President?* da ^oirjissfto
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
RECEBIDO PELA CA
MARA MUNICIPAL
OF. NQ 682/93 Toledo. 20 de agosto de 1993
Bacairegado
EXMS SE.
UUCIO DE MARCHI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NEST A
Assun t.o ; Encam in ha doc:u m entos .
SENHOR PRESIDENTE s
£ m con fo rrn idade com o q ue p rec.e a. tuarn o in c. iso X 111
do artigo 17, cornbinado corn o me: iso IX do artigo 55 da Lei
0rgSn i ca do Mun ici. pi o , v imos en c:ama. n ha r A apreca. ac;So desse
Legislative o Termo de Conv'Inio firmad o entre o Municipio de Toledo
e o Municipio de Curitiba, visando ao mtercambio de experifneias
para o desenvolvimento e a conso1idacao de sistemas municipals de
sadde.
tambAm,
arquivo dessa Casa de Lei s, ctbpia de atas de abertura e julgamento
de licitagOes e das Leis '‘R'ynQs 29, 30 e 31/93.
En cam in h amos , para o conhecimento e o
Na oportur/idade ,, man ifestamos-• 1 he os protestos de
n osso profun do res pe ito .
ALBINO CORAZZA NETO 7/ /
PEEPIE I TO//DO MUNICIP10 DE TOLEDO
ENCANIINHE.SE A COftWSSAO, ^ r
3. __
Sala das SessSas, J&-2-I—S—I—^
pTesHente da CSrrara
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAQAO
Recebido am: 9,5 _/
Relator: ______
Sala das Comissdss:__
£ /^1
'■'y:y:~z&o
HILFEIIUHA MUNICIPAL
DE CUfllllUA
I e
"'o tie Cunvenio que entre
TOLEU(JClPIU UE CURITIDA ^
<- e I e b r
u HUNICxPIO DE
s i
am
r.jivz.r'z «-
- u°^s!^sNi“
nxeipai, RAFAEL VAl DUIURn rRr^Sentado pclu ^’'efeau
232.2^2.317-0^ assia? , bR^C;A UE MACEDU,
de; ARMAND0 MARTINHU DARUOU^RAGGIo'6^^0 '}\x"lcipixl 3a
Pelo f’rocurador Geral do M.. IU' L 166 7^6 . ^39-3^ ,
232.3^6.^59-07. e de mutro ’ ^1P1°' G10VANI ClUNeUlS.
Presentado neste ato Pelc, P^r"a TICiPI0 DE T0LCD0.
NETO, CPF (,g 126 569 319-20 a s - , 51 7'lC 1P * * ’ ALB1N(J 23RAZZA
DER^rnr hAfUA IjU CARMU 5tld°
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C' o ob j e t 1 I 1 a c o e s d e vu e g u I ament a r
Punicip 10s
as re￾convenen￾d e s e rr vu 1 -
S a u d e
c a en t r e os t es , v 1 s a tr d o o >ete» cSmlri o de enperiencias
c on so idacau de Sistemas v1 men t o e P a 1 a u
Hurt 1 c 1 p a 1 s d e
5-3-AiJiIiJLA_5LUU!iJUA
Para
ac a 1 d o d e
a c on sec uc a o dos objetivos
cooperacao tdcnica,
a e I e t 1 v a r
s en t e
t es
do funcxonar
estabelecidos
us Mun 1 c. ip 1
no P r e -
s e c omp romet os c unvenert￾c eden￾e m
1'itercambio de
cos especial 1? a do s G
para estagios
p e s s oa 1 ,
P c o f1s s1 on a
r 1 u s ,
ios t ecn 1
’eu Quadr o de Pessual
Para o M un1cip
1 s il e
t e m p o r a
10 cedente c (jm onu s
L'UU^ULQ jlhclira
U Presente ter mo v 1 got a 1 a a p ar t 1 r
Podendo,
a I t e r a d o , a
d a d a t a rl e
p o r
'iu a 1 gu e r
s 1 n a t u r a , Por t empo
se r
s u a as
en t r e
momento,
1 n d e t e r m 1 n a d o ,
ss partes,
atraves da
a c u 1 d o > e sc 1n d1 do
lavratura do Ie
ou
r mu r espec t 1vo.
^AU£ULA_JlL!milA
As partes s 1 y r * a t a r 1 a s e 1 e g e m
para a soiucao de goal
do presente lermo,
1 eg 1 ado
0 foro da Comarc a de Cu￾quer divergene 1 a na
dualyuer out
e P o r lei f u t
nt 1 b a
ghc e I et ivacao 1u1n d o
due r o , P o r m a 1 s se apresent pr ivi -
ura .
L por
instrument a na
d e on d e
e s t a r e m just os e a c o r d
Presenca de duas t e«/t/-munhas ,
serdoentraidal 1 f
90s I 1r mam u P 1 e s e n t e
un 1 c a
em u m a
as co )/as necessar x as.
l/J >/Ucio 29 e 11 a 1
J pnlio de 1 993
.___C ».
RAFAEL V.\g.
Freftfito d\i Al fi 1 MU CORAZZA OE MACED(J
Cunt 1 b a ME TO
Cr P f e 1 t o de r u led < >
f’lWEIIURA MUNSCIPAL oe cunmnA
jAaaw— /
1 ^u/<
\DU
<~---- 7" ^ E './-A- / \ * '" ' 1
> ARMU A^DE Q GCl'lHOEDER'
oequeLario da Gaude
v V ARHANUO h.B.
Secretario d
0G10
a/a u d g
Ma
gioLani gion/Jis VI
Proturadaf' gMraTK '
Cz
1 a lest emunKa
r4A(..i<<r'
H a t r os
I GCJ- 4
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA RECEBIDO PELA CA￾MARA MUNICIPAL
Em //MO!?
Eacarregado
j
OF. N9 0651/93 Toledo, 09 de ftcj osto de 1993 .
EXM2 SR.
LOCK) DE MARCH 1
DD. PRESIDEIMTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assun to s C6 p ia d e Conv '§ n ios ( en carn in ha ) »
SENHOR PRESIDENTE;
Em con fo rm id ad s corn o q ue p rece itua oin c. iso I X
do artigo 55,, combi nado com o inciso XIII do art!go 17da Lei
OrgSnica do Mu.nic.ipio de Toledo, o Executive firmou Conve'n ios, a
seg u ir es pe c if i cadas, cuj as c6p ias seg u em ern an e x o
res pec: tivax a p rec iac;So |"io i- pa i- v. e d a •;;> e i...eg :i. s ]. a i'. ivo::
H para a
I rnp 1 an tagSto
abaistecimento de agua, atraves do Programa Estadual de Saneaimento
R u ra 1 , ben e f.1 c i an d o as segu in tes 1 o cat 1 id ad es s L in ha C in co M i 1 , t< rn
41, Dr. Ernesto, Linha Michelon e SSo Salvador«
SANEPAR. de sistemas de
A c it/Barn er.1 n d us /Fun tec/P re fe.11u ra M un i c i pa 1 d e
To 1 edo/Sanepa r/Te 1 &pa r - I mp 1 an tacSo do TEl...ECEi•■•!TR0 „
d ebe ra gS' o
a Vossa E x ce/e Ji c: .1 a , n osso respe ito „
Aguardando referidos
Con v 'in ias , rea firrnam os,
a dos
/ ALiwI NO CORAZZA NETO
PRE9EITC/ DO MUNICIPIO DE "fOI...O>0
ENCAMINHE.Se A COMISSAO.
i. ./ i ,Jm^<2pulC
3.
Presld«nte da Camara
COMiSSAO DE LEGISLAQAO E REDAQAO
Recebido em:
Relator: ^
Sala das Comissbes:
: A /Ji—
<Z VIA
zr 0%___I 33
Presidents da Comissao 7
-yy- SANEPAR
CONVeNIO PESR NQ 899/93 L' iN'v'hN I. U QUE E N I EE SI I A/.Eli 0 ESTADO
D 0 I -' AE A N A , A I K A Vfc S D A S E C R E I AEIA DI:
ES ( A00 DO HESENVOl.'v'IMEi'ITO URBAMQ -SEDU ,
0 HUE!I (.: .i E 1.0 BE 101. E)!(J E A COHEANHl A
ME SAMEAMENl0 DO PARANA
I. hi PE AN I AO SO DO
ADAS TEC I MEN TO DE AON A DO ME 10 EUR At... DA
EOCAEIDADE DE. EENESTO
SANEE'AR PARA
A Si S I EHA DI
a t: r a v (i! cl a
ci o v a va n t e
IIOMERO
u MUNICiPIO DE 101. EDO, r e p v e s e n t: a d o ptElo v.- u
AEBINO CORA//A III. i 0 e a COME'ANN LA DE SANE A MEN I 0
SANEPAR, t a pt a«;a n t: a da pe ! o
S n h o \ S I e N10 S AE E S JA C 0B , e fa r n> e-' i
MARCO ANTONIO CENOVIC/,
1. n te qv a do
E.300/86,
c o n d i c: a k s se g i.i :i. n {. e c> :
0 ESTADO DO PARANA,
SECRETARIA DO DESEN DOE OlhENTO (JED A NO ,
d{:?noiri:i. nada SEDU, r opr os out:'a da polo sou Soc: ro !: av i. o , Soil hoi
HOEINOBU 000IDO,
Pr o f o 11: o, So nhoi
DO PARANA
DE ESTADO
■a o u D i i o I: o r -• E' r o s :i. d o n!: o ,
Dir e tor T ec: n :i. co , Sc iihor
do ac:or do corn o con i: Ido no Protocolo
nP 895.4a6"/ c as norivias aplicavcis do Docrcto Eel nP
colobram o pro-ronto Convoni o, modi an to as clau.su. las o
CLAUS U L. A E' RIME IRA: 0BJE TO
O pr cse rite i not rumen to tem por o Ipi e t :i. vo a :i. mplantaeao do
Abas toe :i. mo n t o do Agua no MUNICfPIO DE TOLEDO, EOCAEIDADE
E.RNESTO, de acordo com o Pro grama Estadunl de Sane amen to Rural.
S :i s t e in a
d o DR .
CLAUSULA SEGUNDA: UBRIGACoES DA SEDU
a. P rover os reeursos nocossar :i. os para o dosonvolvirnonto do
Programa Estadual de Saneamen to Rural.
CI... A U S U L. A T E R C EIRA : 0BRIGA C oE S D 0 M U N1C x P IU
mapa do Mu n :i.c I p :i.o com a 1 oc ;:i 1 :i zac ao da comunl dade .
sobro o numoro
A p r e e n t: a i"
Informal' sobro as v:i.as do acosso a local :i. dado
a
;
d e e d :i. f :i. c a a e s a s e r m a t: e n d :i. d a s ;
bouvoi oscola;
( mono fasica ou tv :i. i aslca )
corregos o mlnas) ox1stontos nas 1 mod1acoos.
o nu me ro de aluno<-, ciuando
o tipo do onoi gia oldtrica dispoil!vo.I na area
; s o l:> i e f (j ii t: e s su i > e i I 1 < :i. a :i s (i :i os ,
t) . Ayir no sentido de organizar a comunidade para gue sua
par t ic 1 pacao oi.:on a om to das as faso-r da obi "a, dosdo sou
planed amen to ate a prcipri a a d m :i. n 1 s t. r a c a o dos slstemas
implant:ados .
a e a r e a s d e
o b t: o r a ia t: o r 1a c o p i • d v ;i. a d o s
com a f1naIidado
p o r f u. i" a i,. ao o /o u o >< o e u a o cl:•?
bem como outras a t :i v 1 cla des necessarian;
R e g u I. a r :i. z a i" e i. e g a I. i z a r e m n o m e d o M u 11 :i. c :i p i o ,
t: o i" r o 11 o n oc o ss a r i a s a s o b r a s
.
;
P i" (.i p v i e t a v i o s p a r a i n g r e s s o n a s d i t a s a r e a s ,
do 1 ova n t a men t: os , I cm:, at: ao ,
>::: a p t: a c a o supe r f :i. c :i a I ,
para a implan ta<;:ao do sis toma do abas tee intent o do agua.
Adguirir os materials e egui p ament os eon to vine prod e to t. e c 11 i c c:i
uni dados do t r a tamo n to , r osor va tciv i o , di s t r i bu i cao do
d .
r> a v a a
• lE'.nfi'fc ap o u a w tis a x:- c; *•. ap t.iua 4 s rs op o :j r u ::t a o:jafojd o x x:.- i aq ^ t jj a
au3 a 3.1 •:l o p 3.) u t; j6 3 :.i u t 3 ] .x ¥> d x a z «,|.
' o><a 1.1 ft ma ,, o3xxop ap oui..ia | M o 11103 ap e.p 1111.1 o j u o3 ap
sop r ..itnbpK stki ,.io4 v.>m 3 so:} 1.131.111;d 1: nb,3 so otd 1: oi:iinpi oe ..it ..i3suv> j (
•e.ss e d a nl:>
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AO) 3 t' 30 .ip t >.|
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V' A 111 d O 3 T .A :) 3 HI 1: A O 1; O 3 .A O p E A V.' <:l III O 3 3
e | vi a | EA ' a, ('■ a .) | t j. ' a p j: od a f o s e | n a i; o a
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'0pi.l¥>UI03 ap OjpEnb O A t. ) 3 3 d S 3 A 3 VA C) 111 O C| O !) O III O ) 11 H f.M.I O 3 O At.ATnbpy
O III O 3
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OSE :> O .AO;| OpUEVIb
' o :'i o d op (.1 q 3 a n :| .aad a:) 11 anb asu o mo 3 ' |; a:- i: .mu xxu e.m o .a v u t j ap q
r e .a n >| o.) via m a ..i u av; ap va n p e.:) s q ehiva aPo.a, | op o:) u am r a | oau asap
o op u ba a: -3 f.'qo ' o:)u aiun.Asu i: a s a u sib:) si: a a.Ad sao:Sti sb .abu ap .1003 • B
avcnNvs ya S393V9IMH0 yi.Myno yinsn^io
sao 3b :) tqBq sbu
O 3 1: S B q O 4 1.1 3 111 B 3 U B S 3 p S 3 O 3 B 'll B p O B .3 B U 3 111 3 [ d 111 O 3 B .A B .:l ' O 3 T 4 S 3 111 O p
o 4 ob a. a ap ob :fn: sod si: p a b .) a | o 3 ap st.i r :| Bjed s 1 snp 1: Ai:pu 1:
so 1: abq 1:1.1 bs so);np0111 ap ob3b4ub |; d 1111: b .aba. 1 r 1:qba:a ,ava.avi30,1 ,.| u
• O B A' 1; VI d O d A;: B p I. VI C| T A ) S J. p
A-: VI b B B P 3 P B p V 1; T q A> •) V) d ::•) P O B A p B d O . 13 4 11 B. I ll 3 .a b i| 1.1 Bd 1.11 o ay ' III
' (A p B 4 1.1 E: 4 cl 111 T SpdB A- 111 B A S \ S O . 1 B 4. U Ai 111 B ..IB.ASdf) ' T
' O B 3 B .1 Vi ,| A 3 i:l B p | B i O [
(■ a:»B ossaaAA o .iA'4 t 4 i.q v ssod b.aed or .ibssbobu oxodB o 'osbb
O .A 0,1 OpUBVlb 01.1 Bi: S3 4 IB O.-'tOd op OB3B..ini| .A3.:l 3p 3.1 T IV b 3 B .AB4S3..t,|
ob 3np o.Ad ap
b | a s a t p o a |; p o m o a
' O 4 1.1 31.11 i: 3 A 3 3 3 l.l A O ;:|
a o b :.'i b .a n j- .a a d e a .4 u a? . 1 vi p o p b z i: |; 1: 4 n .1 a
' O 4 O d Op O.4 1.1 3 HIE C| B OB O B.ABd B4i:.Aq 3 B T 3 A B
a .4 sa 4
hi -a c|
' i:
o3od op o 4 i.i ain ;: 4 s a a a. t a oB.3npo.Ad ap 3433.4 ' o e 3 a:, a n j j a d
' OB 3B 30 [ B 1110 3 SBS3dS3p .AT.AqOO B.AB..I ' SO T .AB,| T .1B 4 S 3 4 S Vl B ) A
in 03 op.ioaB ap opBKj:;|. „io|ba hi a ' iq y d ::l H y B ^-P OBPAi.Aqsxu xuipy ap
01.|■[osuoq op ' 43/91; i)u oB'>vr|;os3,v| b [3d bpbao.acle bxb ) b isq 4oaaq ll
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nas <:<|a ob 30a 4 4 a.:|. a Aj-. o 4 ..tessa aau .1 a z. 4,4 as anb ..rev 4 txnB 4 boss ad
O op 04 O B 3 V S Od £ p 14 op 1.1 B 30 4 0 3 3 A i: SVl I VM.I V ' S V 3 A X 11 Od S V p SO 4 3 111
so sop 04 ..tod ay.A/NO5 ep A'3 41.13 a 4 oe 3b 41.104 ..10 op ob3b b . 1 e 4 v 4 4 ::i xx. b
' S B p B V 3 V 1.1 V S O d B S B V p ( B 4 M 3 4 X O
a 041133) 004 ap o.A.ji.iap sBi -xvrf auoa a dy.ddNyB e rad o:)af.'o..td
op B 3 3 .A 4 l| 3 B SpdB SBVp ( B 4 l.l V .1 4 ) 00 3 4 B SEJCjO SB 4 S3 ..IE 4 0X1.1 4 I
' M y i.:i ::l N b1 B |; 3 d O p V 3 31.1 .A 0,4
o s e ::> o .1 o .|.
s b .a q o s b ..t b 4 n o a>< ;:.|
OB 31)33X3 ap AilllB.AbOUO.AO 3 03 4113 34 O 4 3 O A c:l a III. IO ;| 1.10 3
op 1.1 Ain b ' ood o p o b 3 b .a vi ,| ..t a d b p o b .4 3 ::i >< 3 in o i • ,:•)
so4 t.i auiBd 41 ib 3
sop o 4 u a me u o 4 a 11 vi 4 oe b 4 .tessa aau ' 04 leuo 4 ssa 3 t.i o a A.q:) oeiped
B p B .A 4 l.l 3 3 B 4 6 A 311 3 3 p B 11 l.l V |; S 3 A B V "| V 3 V 111 O p S 3 O 3 B 6 V "[ 3 B VIB B
HVd3IMVS
o Bvtl. [ v. 6 a cuj :51: b o d <■'t p ap e t ::m.i a tua/uadns
‘ > | ii a mi v.i .a t v> 111 o n v.i op tpu t aaa j jas u>..tapod o t u aa m o a a^a-:|
i "t o j (■: t. ..i at 4 b m a u ..i o 4
a p o a b a m a
vinN0N3y-o^sins3w :yhoh yinsnyia
s B p e 1 n d 1: 4 a a eo s e | n s n e 1 a
a B |:) B r ::> u b a ..i ;;i sq o b p s b p b tt T.q o s a p o b j b a 1 | ^.| y ,..j | | y 3 b a
s> a j t a a u b u 1: j aoa..m;)a..i sop oestAOJd bu ob ad n .1 .ia111 eCbh o s b a • q
nos
B
o j 11 a 111 n .14 su t a 4 <? n< u b p b u o t a u a 111 a p b p t | b <:• | b 1.1 t- 0p b a t 1; d b j a a
OB j ap 1:)< 1 3..j uamos sopBop 111 a ..io;|- anb s t vi 1: j;:•) 4 bhi a s;o:juaiiiBd tnba SQ B
• o t <J 1: a t u 11 |,i o p a mo u m <s s b p b z t ..1 b |; n 6 <:j j
' s o 1.1 a ..1 ,.t a 4 o b a b 4 u ai.u n a o p b b p b 41.1 as a j d b i a s s p d v>
b p B t at u t B.tas oaod op o b a b ..np|. ja d b anb op t aa 4 aq e 4 sa Bp apsap b a t ::|
a p B a .1 B S B P
s t y m 39 s 39,91 n m o : ya y11 o y 1nsn y • i o
e.n 4 b1.11 s s b b n s ap b 4 b p b p
.11 4 ..I B d ' SO LIB (Stop) ap a otuaAno:) apsap Bt auab t a ap ozB.id n
yiONfs.TA :ywi.ijas yinsnyis
' PI y ■::l :l M V<:i 3 0 0 :;l S « t 3d O B P B 4 d B a B S O p B U O X 0 t p l.l O a ' B 111 B X 6 0.1 d 011
sopb6 a.(dma sos maa.i sop 34t.iB4saj o opoBat j. ‘ i'6/90//, 'l: «JiS op Bin ,.i t j.
f6/r!r', o'1 c)At4tpy oiiuai a 16/90/yyf uia PiyddriyS 3 DOS 3.141.1 a o p b hi j tj
'IA/0V oil ot 1.1 aau 03 op saAB..i4B dy.ddHyS 9 sopBssBda.i 'oppp bs ad sap
' < s o .11: a
f 9
' a 4 t.i a s a .1 d o p s a 4 u b 4 s 1.1 o a
o b s < p vi s sb d a .1 in a .1 a s b s o 4 t.i a in b d t n b a a s o a t a .1 a
o 41.1 a 111 a 1; a ' OI ' OVbOS't ' QO'tb *:> b :4 Vi 4 op bu obs la a..id 1110 a
ap saoq 1; nii o au t a a B4ua..iBnb a so.fiiaznp) 00'000'0()0 ’ SPd
ap
n ..t a
•ap 111 a p j o b p o p b 1111 4 s a o t .1 b 4 111 n ,.i o 1; na hi a 4
' a t d t a t li n 0
ii'0
soph-i9NyNT d sosMnoiPi 1 Plinya :y.i.x3s yinsnyo
' b .11 a .a. .(a j b i; n s n b 4 3 b p s a 41.1 b 4 s u o a s ozb .1 d s o u op b 4 u a s a ..1 d b
o mo a op .10.a b ap SB.iqo sb y.; jb 4 n aaxa o t cl t i • 1 nip
4 Bt .a LI B LI Bill op OB a ! LI t J ap B SpdB SBtp ( B 4 U 3 A O LI )
ap D.aB.id oil MO. I ;iwys «43d op B ) n aaxa ..ias B.iaAap o4 a i'o.id
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04 a |.'o..id 0
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sozypjd :yi wino ynnsnyio
sao:!)B4 1 q b y
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sot .!
yv 4 t LI b s s o 4 n 4) p 111 a p o b a e 4 u b. 4 d in t b o p u b s t a b 1 n 4 t a j. a ..t b .a b 4 u a t. i q i.
<;Bp o a 4 syic|
o 4 o b s a
0:1 li a111 b a libs ap sap.PB sb 04 uaiiia4dnioa m a
ap ob a t sods tp a b.4 a4o a ap sut.| b..1 b<1 ' st Bnp t a tpu t
• s a p a t n l| t .14 b s b n •■i s b s a 4 u a ..i a 1.11
so 4 li ns sb sou 01.d t s tun14 04ad SBp b 4 niii.io;|. sb.4 41131.10a sb .I3pu3 4y • q
s a o a b .1 ad o s b p o t a t u t o b o t ..1 y>. s s a a a li
' b m i:i 4 s t s op o b a u a 4 n 1.1 b in
■oBaB.iado B..tBd 01: dtatuiiLi op 4 bossad jbu ta.ij.
D4npojd ap 04 1.1 a 1111 a au ..10 ;|. o oputiv|.aut
. a ob as ..i 4 s t u t nip b • 6
bviBb ap 041.131111 a34 sbqB. ap b 11134s ts op SB..iqo SBp
o b a n a a x a B a 4 LIB.nip o tel tat u 111.I ob b a t u a a 4 oyy aB 4 u a t ,.u:i ,ia.aau .10 -| .!
-/Zl.
aVd3NVS —yy~
SANEPAR
I'oviTia 1 monte :i. in i 'V a t i c ave 1 , pode 11 do a :i. nda d c 11 u n c: :i. a o v in
qua], quor tempo pm" i nacl:i.mpipitipnto do qua.I. quap da suas c: .1.au«;u I.aa .
ir> e v
I AUAGIc AI 0 u I-] ]. C 0 - iiJ e o i 11 a d :i. in p ]. e in e n t o I' ov :i. in i u t a ve J. a <:> H u 11 .i. c :i. i> :i o ,
d a v a i a
I :i.ca ndo
devo].ug:ao .
o m as mo rasti tuir os a qu :i. pama n t os a matai i. a:i. s raoab i. dos ,
anu.l. ada a doag:ao no mo men to da no t :i I-:i.c at;: ao P a r a
I... AUSUL A DeC 1 HA: A I. IL\< A CoES
A <:> a ]. t e v a g: oe s < i u e p o i' v e n t u i" a 111.:e <-i s a i :i. a <•>
cuinpr :i. manto do objato do present a sei ao afatuadas niadi ante
t o r 11 a r e m ao
Car mo
s
A d i t :i. v o .
CLAUS U L A D bCIM A•••• P\ < IHEIRA : DOS CASOS 0H1SS0S
sus>. :i. t a dos a >< a c u g: ao do presents ser ao
d ir :i. in :i d a s d e o in u in a c o i d o e n t r e a s i > a r t e <■> <: o n v e n e n t: e s .
Os c: a s o s o in :i. s s o s na
CLAUSULA DeCIMA-SEGUNDA: FORD
p a r a d :i. r .i. m i. r as q u e s t: oe s d e s t e c o 11 ve n :i. o .
i:l a C oin a r c a d a C t.i r :i. t: i b a,
r e n u n c: i a e >< p r e s s a d a q u a I. q u e r o i' tr o i * o r in a :i.
a s p a r t e s e 1 e g e in o I' o r o
C a p :i. t: a ]. d o Ls (: a d o d o E«> t a d o d o P a r a 11 a ,
t: om privilegxado
qua seja.
P o r e s t a r e in d e a c: o r d o, P a r t e s
assi wram\ o presente am 3 (tras) vi.as da :i. qua I taor
E.. as
c: onve riant as
I o rin a , 11 a i > r e i- e n /a die d u a s t. e s t e m u 11 h a s .
n?
Cur :i. t :i. ba , JUt V''?
•\
AI.MLI.no CORAZZ A I'd 10
Pipq-E no MUNICIPAL HE
17)1... EDO
HOHUiU—tfCOCpr+ifttrU \oonipn
seckEV/^uKue estado do
)..i|;J.:/eNC»LVIHI::NTO /
\ URBANG /
(|
S CiVfi)I 4Ta f E S J A C 0B
u :i: re tor -pres i den it da sanlpar
c
M A R!.; 0 A H 10 N j: 0 C E N 0 01C Z
U.I.RE TOR I is ON I CO DA SANEPAR
TEBTEMUNHAS
G e b . •••
=^= SANEPAR
i CONUiiN10 PESR N9 300/93 i;onmisn:i.o oue en ire m i i-a/.eh d i: s i add
I'D PARANA, A I RAVES UA SECRE I AR :i. A
ES I'ADO do DESEHUOUvEI NEH TO ORDAWO •SEIIIJ ,
0 HUH i'll' 10 DE I ULI: DO E A i. UHI'ANI11. A
ME SANEA ME MTU DO PARANA-- SANEPAR PARA
.I.HPEAN T AO SO
ADAS IEC IMENTO DE AOUA DO ME10 RURAL DA
I..UCAE IDADI. Kh 4i
! DL
1) DO !:i I 3 I E liA DE
ES "( ADO DO PARANA .
D E ESiA D0 D0 DESEHV0 LV1HEN10 URDA N0,
re present a da pel o sen. Secrelar i o , Senhor IIOMERU
o MUNICiPlO DE I 01.. EDO .
At BIT 10 OORAZ/A ME TO e a CONRAN! IIA DE SANE AMEN 10
r p r e s e n t a cl a p e I o s e u DI r >•> t o r E r e :i. d c? n t: >:•> ,
e p o v <•> u ). 11 r e t: a v I e c n :i. c o , S c 11 I t a v
tie at:or do com o c:ont i do no Protocolo
nO 09U 4<:’6~7 e as nor mas apl i cavel s do Dec: re to Lei id’
ij at r aves .la
cl u r a. v a n f: o:-:
/ SECRETARIA
tie nom :i. na da SEDU,
M OR I NOBU 0UU:i DO ,
F:' r e fa :i. t: o , S e n h o r
DO PARANA-- SANEPAR
s fc- I I h or S i' fe N 1.0 SA1 I.-.. S JA c; 0B . MARCO All I OHIO CENOVICZ ,
\ ntegrado
E.3D0/86.
c o n d :i. c o e s s e g u :i. n t e s :
i (■>.- p v e s e 111 a d a l • (••• J. o sou.
cel a brain o presente Convent o, mediant e as c I an solas s
CL. A US UL. A I--’ RIM E IRA • 0 B JE 10
0 presente :i. ns t rumen to tem por objetl vo a Implant a cao do b.i stema
tie Abas tec: imento tie Agua no MUNI CfP 10 DE TOLEDO., LOCAL I DADE KM
4.1. , tie a cor do com o Pro grama Estadua! tie Sanaa men to Rural.
t: I... A U S U I... A SE G U N D A : 0BRI (3 A 0 oE S D A SE B U
a. Prover os recursos necessar :i. os para
Pro grama Estadua I tie Saneamento Rural.
»;) tl e s e n v o 1. v :i. rn e n t: o cl.:.
cL.AU SUL A TE RC E .1. R A : 0BRIG A 0 aES B0 M UNIC x P i. 0
ma pa do Mu nit: x pi o com a I oc. a 11 za>;;: ao da c omu n:i. da tie .
sohre o numero
A i> r e s e n t a r
Informal- sobre as vt as de aces so a local :i dads i
de edi F:i. cacties a serein a ten til das
h o u v :■:? r e s t: o 1. a j
(in o n o -I-' a s :i. t: a o u t: t i F a s I o a )
corn egos e mi eras) exxstentes nas :i. me tl :i ac oes .
o numero de aiunos, guando
o t x p o d e e n e r g ia e I. e tr i t: a tl :i. s p o n x va I n a a r a a
,
i so I n e T o n t: e s s u i > e r -F :i. >::: :i.i ( r :i o !i>
Ag:i.r no sent:! do
r> a i t: :i. c :i. p a g: a o o e o r r a
I I a ne.j amen t o ate a
:i. m r> 1 a n t: a cl o s .
tl e o i g a 11 :i. h a r a c o m u i. i. d a d e p ;:i r a
eni to cl as as Fasas da obra ,
p rt) | ) r I a a d m :i. n :i. s t: v a g: a o
gue sua
dasdc? sen
clos s :i. s t: emas
Regu I ar tear e legal I Has em no me dc. Mu n :i. c x p :i.o ,
terre no necessar x as as obvas; obtev au tor inagao previa clos
pr opr :i e tar :i.os para Ingresso nas d:i. tas areas, com a f x na 1 x da de
de ievantamentos , i ocag:ao , per-Fur ag:ao e/ou execug:ao ds￾cr t a g: a o s u p e r F :i. c x a I , b e in c o m o o u tr a s a t :i. v :i d a d e s n e c e s s a r :i a s
para a :i. mpiantag:ao do si sterna de a bas t e>: i me n t o tie agua.
s a r e a s d e
Adguirir os ina ter :i.a:i.s e equi pamentos con Forme pro.jeto
p a r a a s
tec nit.o
u. n :i. tla c| j.> s d e t: r a t: a m e n i: o , r e e r v a t: 6 r :i. o tl :i. s t v i bu. :i. g: ao de
SANEPAR
a y u a
padi 3d da
e q u :i. p a in e n t: o s .
1 :i g a 6e:;;; d o in :i. c :i. I. :i. a r e s , .1 :i. i d i a d e 11 cv v g :i. a e c h i. r a d n
c o 11 c: a s :i. o n a r :i. a , n !:•> c v:> s;«; a r :i. a a o F u. n c: :i. o i"i a in p n t: o d o vn
fe. x or c u t: a r a is o l:i r a «> or >< <:: e c: a o cl a i c- v I u v a c: a o d o p o o ,
•For >.:> oaso
■For n ec: :i. do p e 1 a S A Id L F:' A Iv .
quando
f" on Forma r> r o.j ?:■? t: o t: a c: n :i. c: o a c:ro no grama cl a axacutao
or . o. oin
1 n.tc iar as Fas cd.n as at: or 30 nt. a) cl:i. as apcis a ant. rega do
pro.jo-’Fo pad a SAI IIFl:'AR ?:? cone: dux •das darA io da d 80 ( c: a n t:o a
o :i t: or n t: a ) d :i. a s a p 6 s :i. n :i. c :i a d a s .
I;:' a c :i. d :i. t: a i a a o:: a o d a o r :i. a n t: a f a o t; a c: n :i. c a d a 8 A H Id IAI\ p o r t: o d o s o s
in c' :i o s
p a s s o a .1.
t. r aba d lio .
g .
d :i. s p o n x v e :i. s ,
a u. x :i. d :i. a r i u a s c? F j. a: s v n a c: a s s a r :i. o a «•? I' a t: :i. v a c: a ox (.1 a
:i. n (.. d u i:> :i. ve c o 1 oc a n cl o a d :i. s p o s :i a o t: o d o o
s a u.
Id a c. o J. I t c t i:t t. a x a a p i a v a d a p e d a Id e: so I u c. a o n 0 16 /9 i d <: >
A dm x nx s d r ac: ao
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par •Furacao test:a da piodugrao a r av!;.>st: xman t:o do pcx/o .
(.x.u isord I to
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d oc: ao;: ao ,
cl 01? d a 8 AI'I E F:‘ A Id , a in v a d n r F :i. xa d o d t:> a> : or > Io
t. a r :i. F a r :i. os p a r a c: o l:ir :i. r d or s p or s a s c. o in a
a ror:i. a bid t:a para a ae a Fra in or n t: o do poc:co lx or m
tas da
F o i n or o:: or v c d in or 111: o ,
co mo cidao cld asal. a sat u t d d d aa do dm ant a a par Fur ac ao a
d .
d or p v o d u c a o .
F’restar a egudpe dor per Fur at a ox do poc;:o ar t ors d a no , qua n do For o
c a s tx , o a p o d o 11 a c: a s s a r :i. o p a r a p o s s x lx d d d t a v o a c a s s o a t: a o
J. ox c a d d a i or v F u r a c a o .
.1. . Oparar a man tar o sd staina apexs dnip J. antadtx .
Acompanbar in a 111 or v o i ;:i o:l r a o d c p o t. a lx d d d cl a d o cl a.
d d s t: i :i. lx u. x d a a p a p u. I. a t a >.x .
in . a g u a.
sand t ar dos
da asgot:o
lx a •: i. c: ox
Proxcur ar vda lx :i d :i a:ai a :i.iiipdanta(;:aox dor mcxdu doxs
dnddvdduads para Fdns da codata a ddsposdtao
domes t :i. co ; para o: oxnipdormorntaoraox das a o; dors dor s a nor amor n t ox
nas !••. a lx d tag: das .
11
CL4USUI...A QUAFCIA: UblOdGALdES DA SANEPAR
ox. Coxor danar as at das pravx stas nasta :i. nstrumanto,
dor'-'Ornvoxdvd irurntox do Ft ox grain a Idstaduad dor Sane ament ox Four ad
o lx j a t: :i. va ndo o
lx . D a F d 11 x i o in a n a n c d ox d , c o m c: ox n s a q u a n t: -(i! i> & v F u r a g: a o cl o
/A q u a i i o:l o F ox r o o:: a ox .
p o t o ,
A o:l ■.:| ox d r x r ox c ox n J o o n t: ox in o t ox ••■■ lx o in lx a or r or s p oo: c t: :i. ox o q ox a d r ox o:l e c ox in a n d o ,
lx ?•? m
F. d cir ox o.- j or toxr
t: r a t: ox in a n t: o .
c o in o v ox d v ox .1. a s o 1 or n ox :i. d a , F d J. t: i ox Y , 'v 4 .|. v o.o I. a
or o: o in p a r a cl o r c ox d o r :i. in e t: r d o:: ox p a r a a o.o 11 :i. cl a d or o:l or
a goo .1. It •x ,
o:l . Transfer dr act l'io.tn:i. e x pd ox os ergot d pain or n t ox s or ma ter :i a :i. s adqudrd dos
da confor md dads c om o " (anno da Doxatao" am anaxo, qo.oa passa
•F a. ? e v p a r t: e d n t: or g r a n t: e o:l o p r or s or n t. or .
ox
a . EI a b ox i ox r ox p r ox j a t o t: a c: 11 d c: o d ox s d s t: a in a d 5;> a b a s t a c d in <r n t: o d ox g o.o a
=^= SANEPAR
For i i <•' c. e r o v :i n t a a o t. <■:: c: n :i. c a a a h u n i c p :i. a d u v a 111: e a exec uc:ao
cl a s a I ) r a s d a is :i. is t: e m a d a a b a is t: e c :i. in e n t: o d e a :,i u a .
I .
Treinar p c is is o a 1 do Hu n :i. c x p x o para opevacao. admi nistracao
manutr-ngiao do is i is t: isma :i. nc: J. u i nclo o For m:>c :i. mo n t: o da produto
n c: e is is a r :i. o a o :i 11 i c :i. o d a is o p e r a 6 e is .
<:( .
A t: is n d a i a is c o n is u J. t: a is F o r rn 11. J a d a is p a J. o M u n i c: :i. p i o a s; si u. n t: o rs
:i. 11 e r e n t: e is a is is u a is a t: r i I»u :i. c b e is .
I, . n o is
0 r :i. a 111 a r a F-risFsi t:m a vis; an do a:i. mp Ian >:ag:ao do modu 1 ois isanita￾r :i. ois i n cl :i. v :i. d u a iis , pa r a F i ri is cl e c o 1 e t: a e d :i. s> p o s; :i. c: a o cl e e is u o t: o
doin is ist: i c: o , ism coinpl ssimsntc) as;a c: b si is cl is is an is am is nt: o baisscio das;
liabi t: as: be is .
:i. .
CL.AUSUL.A QUIN FA : F'RAZOS
Cl P v u j e t: o clever a iser exec, ut: a do pel a SAIdlCI'AF? noprasro de ate
( n o v is n t: a ) d j. a s; a p 6 is a dis F :i. n :i. c a o d o m a n a n c: :i. a J. .
o bra is de ac. ordo com o
a pr is isis n t a do nc)s; praEOis cons; tantisis da C .1. au s;u I a (is vc: is :i. r a , a .1. :i. n is a F.
V0
U M u 11 :i. c i p :i. o e >< e c u t: a v a a is i • r o j e t o
CLAUSULA SEXTA: UALUId E RECURSOS F INANCEIROS
equ:L pamisntos; a is is rein r is pa is is a cl os; ao ii u. n :i. c i p :i. >)
tern valor u.n:i. t.ar :i.o eist iinado da ordem
0 s; s; is r v :i. c: o is is
do preisente, de
2 45.00 0.0 0 0,00 < d i.i e is n t: o s; is * ! u a r is n t: a s> c: :i. n c o m :i. .1 F, o is s cl s?
p r e v :i. is a o n a d o t. a c a o 4.1.0 5 . 1.3 ? 6 4 481. . i 2 0 e .1. e in e n t o
P a <s is a cl o is a 8AI IEAR a t r a v 4 is d o C o n vis n :i o n 9
c o n is t: a n t: e is
Cv C V U ■■ l:
de ,/ e i v oS') ..
cl is is pis is a 4:1.30 ,
I :i. rinado ent:re SE DU e BANEF'AR em 13/06/Vi e lev in o Adit ivo n-"' 53/0:1
ism pr isqaclos;
c oin
40/9:1. ,
i is
ism :l. 7 /06 /9 :l , Fie an do o ris is tante do is i iscureois
conclic ionadois a c. ai'tacao pel a BE DU e SANE.'PAR
F :i. r ma do
no programa
CI... A U 9 ULA 9 ns T1M A: VIOiNCIA
0 pra:;r.o de v:i. gene i a deiste conveni o e de 3 (doi is) anois, i a r t :i. r
da data cls? isua aisisi natura.
a
CI... A U 9 UI... A 01 TA U A : C Cl N D I. C bE 9 G E R A19
I”' ;i. c a cl is is i.l >s j a is is t: a b is 1 is«:: :i. cl o > | ci a a p is r F u v a c: a o cl o F> o e o is is r a :i n :i. c: :L a d a
a pc) d o r u in e n t: a c: a o cl a is a r e a is cl e t: e r r e n o is , is isev apreisentada a
r is g u .1. a r :i. e a cl a is is m n o rn is cl o M u. n :i. c i p :i o .
e mu i pame n t ois e ma t er :i. a i is gue Fore in cl o a cl o is isoinente p o d e r a o
iser ap'J i cadois na local :i da.de me nc: iona da neiste :i. mst rumento .
si 0 is
1)5. La iso It a j a i literr up cao na proviisao do is recur is ois Finance in ois, a
/ 9F: DU e a 9 A HEPAh Ficarao desobr i gadais da obiservam: :i.a das;
c 1 a u is u 1. a is o r a e is t. :i. p u 1. a d a is .
CLAUSULA NONA: RE9C19A0-RENuMC1A
e m c. a is o d e
material ou
conveni o podera iser reisc indido au toma t icainen t e ,
diisposicao legal nue o toi na
E is t e
is u |:> e r v a n i a n o :i. a cl a
SANEPAR
I' o i in t:i .1. ivi e n f: e :i in p r a t: i, <:: v <•:' I ,
q u a 1 q u <■’ i t: a in p o p o r :i. n a d :i. in p 1 a in a n t: o cl a q u a I i u a v cl a a u a s .1. a u a u .1. a s .
I'Odendo a:i. nda a e v d a 11 u n c: :i. a d o a in
PARAGRAP H uNICO -• be: o inadimplemanto I'or imputaval ao I1uiii.c:ipi a,
d a v a v a
I' :i. c: a n d o
davoI m;:ao .
o in a a in o ran; t: :i. t:u:i. v os aqu :i. parnant:os a ma car :i. a:i. s r aca b:i. dos ,
a n u 1 a d a a cl o a a o n o in o m a n t: o d a n a l: :i. I' :i. c: a a o l a r a
C; I... A U S U L A D isC1 HA: A L I E R A C 6E S
A s a .1. t: e r a o o a s P o r v a n u r a t: o v n a r a in n i.v c e s s a r :i. a s
cumpr :i.inanto do objato do prasanba sar ao a-Patuadas rnad:i.ant:a
a o
Tar mo
que: <•!
A <:! i t: :i. vo .
C L 4USU L A D isCIM A •• I ' RI liEIRA : DOS CABOB OHIBSOS
Os cases om:i. ssos sosc: i t: ados na a >< a c u i;: a o do pr a santa
d:i. r iirii das da coinum acordo antra as part as convene rites.
s a r a o
CL AUSULA HeCIHA•-SEGUNDA : I" 0R0
l::'ara dir .1 in :i. r as questoes dasta convanlo,
d a C o in a r c: a d a C m :i. i: i. !::• a ,
r anu. nc: :i.a axprassa da qualquar outro pen Dials
as i 'a i t as a La gam o Toro
C a p :i. t a .1. do E s l a do do Es t a do do l::‘a r a na ,
c oin P v :i. v :i. I a g i a cl o
■•I u a s a j a .
P o r a s t a r a in d a a o r d o , I a r t: a s
o presanta am 3 (tras) v:i. as da :i. :..i u a I taov
a
c o n v a n a n t a s a s s i n a i^
Torin a, na presenca d
a
\ cl u a s t a s t a in u. 11 I t a s .
6 .HJI 1993 S u r :i. t: :i. b a
/
/
NlynJ
,AK\.1 C FRAI.
ALBINO LTjKiV,
PREEEL^f
lOLLJJF
noiaEJi Ol il LI. U0
S E C R/1-; t< if 0 I IE E s:> iVi d o d o
MrrrTO r.i I.)
1.11::.
''Ll E B aN0 V!. U>HEiilItU^1...l I ■: B A N 0
v' ilARf,0 AN T ON 10 CENOVI Cl
DIRE TOR TisCNIC0 DA t;A HI: PAR
B TeN I Ilf SriIEB JACOB
DIR E I 0 R ■■■• P R E BIDEN I E D A B A N E l::' A R
TES TEN UNI IAS
G a b .
=^= SANEPAR
CONViiNIO QUI.::. EN f RE S I I-A/EH 0 I: !, IADO
jj0 P A l:< AN 4 , A I R: AV4 S D A SE C R E )' A R J: A
ES (ADO DO D E SE N 0 C) I... 0 'J AEI-I T0 URBAN 0 •BED U , .
0 C:i:P:i:0 DL r 01.. EDO E A COHPANHIA
DE SANE AMEN 10 DO PARANA-- SANEPAR: PARA
:i. hplantacao
ABAS TEC I MEN TO DE AQUA DO ME .1.0 RURAL DA
LOCAL .I.DADL LI NilA HI Cl ILL ON
CONOiNI0 PESR NO 300/93 I DL
A DO S .1 S I EH A DL
a t: r a v t;> •.:»
d o \ a v a n t e
110 HERO
ES I ADO DO PARANA, 11 a
E S TA D 0 D 0 D E S E N 0 0L 01H EN10 UI B A N 0 ,
r ?;* p i” a n; b n t a cl a p s-i I o s a u S!■> c: i" ii; t: a.r :i. o , S c? n h o r
o MUNICiP10 D E I 01. L D 0 , v «;• p r e s g: n t: a d o p c. i o a g- u
ALBINO CORAZZA ME 10 a a COMPANNIA DE SANEAMEN TO
0
SECRETARIA DE
d a n o m :i. n a d a SE D U,
MORINOBU OGUIDO,
Prefel t:o, ScMihov
D :i. v e t: o r P r e s :i. d e n I e ,
I (-: c: n :i. c o ,
PARANA- SANEPAR, r a p r e sa n t: a d a pa I o
S liNIO SALI: S JACOB, e pur aeu Dire tor
AN ION10 CENOOCCZ, da acor do cam o con Lido no
n 0 0 9 Li . g* as normals a p I :i c a ve is do DecreLo L. c :i.
g: a I a b i' a i n op r a is a n i a C o n va n i o , ni a d i a n t: aa s c I a u is u I a s a
DO i;.; ;;> u.
Sc-nlior
F' r o t: o c: >) I. o
S G: n h o r
MARCO
I 111 c g r a d o
E.300/06,
c. u n d i c (!) e is is e g u i n e is :
nP
/
CLAUSULA PRIMEIRA: OBJEIO
0 pr csg:ii t:a i 11ist:rumg:nio t:e:in por ob j g: t: i vo a :i.irii'.l.antac;:?io do
da Abas t:ac: i men t o da Agua no MUNICiPIO DE 101...EDO, L. OCAL. .1. DADE L. I NilA
NICMELON
S :i. i:, t. e in a
da a cor do com o Pro grain a Eat: a dual de SaneamenLo Rural
CLAUSULA SEGUNDA: OBRIGACoES DA SEDU
n a c: a is is a r :i. o is p a r a a cl a is a n v o I v i m a n L o d o a. Prover
Pro grama E is La dual de Sa ncainc n to Rural.
03 v a c u r is o is
CLAUSUL.A IECEIRA: OBRIGACoES B0 MUNICxPIU
do Hunicipio coin a local i Had a o da comunidade .
iso bra o nume v o
Apr GMsantiar mapa
I n Io r in a i" is o b r a a s v :i. a s d a a c a is s o a .1. o c a .1. i d a d a ;
o 11 u m e r g> d e a I u n o is, <-| u a n d o
o tipa da anargia alat:) ica dispo nival na area
1:, o b i e F o n t: e is is u i > e r F i c :i. a :i. is
dg; ecli F icagibeis a sG'i Gim a tend:i. dais;
h o u v a r a is c o .1. a ;
( mono F a is :i. c a ou t: r i T a is :i c a )
c 6 r r a g o is a in i n a is ) a >< :i. is tu ' n L a s 11 a is :i. in a cl i a n: 6 a is
( r i (.) is ,
o) g a n i z a i • a c oin u 11 i d a d e
todas as Fasas da
P r 6 | j r i a a d in i n i s ?: r a a: a o
para quo sua
o Is i a , d a s d a s a u
d o s s i s t: e in a s
do
a c o r r a a in
a t: g- a
Agir no sent: :!, do
par t: ic i pacao
l ' I a n c j a m a i N: o
i m p I a n t: a d os .
a r c a s d g:
legal iEar em no me do Hu n:i.c i |ci.o
o b 1: a r a u t: o r i v. a c: io p r & v i. a
Regular a is inav e
t:a r r a no
P i o p v :i. e t: a r :i. os p a r a i 11 g r e s s o
da lavantamentos,
a r> t: a c: a o s u p e v F :i. c. :i. a .1. ,
implantacao do si is tern a da abas t: ac: i me n t: o da agua
d o is n a c a is s a r :i. a s a is o b r a s ;
com a l :i. nalidade
a/ou e >< a c u v a o da
bem como ouLras at.ividades necessarian
n a s cl i t a is areas,
i
Iocacao, par Furacao
para a
d. Adquirir os materia is e eguipamentos conTorme prode to tecnico
P a r a a is uni da das da tratamento , r as a r vat: or i o , distribuicao da
=^~= SANEPAH
f . F or no.:c:ev o v :i. e 111 a a o t. e n :i. c a ;:i o lin:i. c x p :i. o d u v a n t e ix u c a a
das obras do s:i. sterna ds abas tec: :i. men to de anua.
rossoa 1 do l'1un:i.c x p:i.o para operaoao, a din x n:i.s t v aoao
i nc: :i ux ndo o For net:: i men to de produto
Treinar
m a n t.t t: e n q: a o d o s :i. s t: e m a
n (•;: c e s s a r :i. o a o :i. n x c. i o cl a s o p e r a t.:: o e s .
9 .
A t e n de r a s c: o n s u J. t: a s f o r m u. .1. a d a s p e .1 o M u n :i. c i p x o a s s t.i n t o s
ine r e n t e s a s s u a is a tr :i. b t.t x c o s .
h . nos
0 r x e n t a r a F' r e F e :i. 111 v a v x v.> a n d o a :i. m p 1 a n t a q: a o d s? m 6 d u. J. os s a n i t a •
rxos x ndx vx dua :i. s j para Fins de coieta e dx spos:i q:ao de esyoto
domsMst x c:o , em com pie men to as aq:oes de saneamento basxco das
I ,a b i t aq: ties .
:i. .
CLAUSULA QUINTA: FT^AZOS
(j pvtijeto clever a ser execute do pel a SANE I'Alt: no praxo de a t e 90
( n o v e n t a > cl :i. a s a p 6 s a d e F :i. n :i. q: a o d o m a n a n c: :i. a I . Nun.x expxo exec: u tar a as ol.nas de at: or do com o
a present a do nos p i" a z o s const antes da Clausula Tercex ra,
P r o j o? t o
a Ixnsa F .
0
/
CLAUSULA SEXTA: VALOR E RECURSOS FINANCEIROS
v e p a s s a d i ) s a t:> M t.t n :i. c: :i. p x o
do presente, tern valor unxtarxo estxmado da orciem de
E 45.000.000,00 ( dune nt os e quarenta e cinco mxlhoes tie cru
P r e v i sa o n a cl o t: a q: a o 4.1.0 5.1.376 4 48 i . i. &0 , e 1 e m e n t: o d e
40/9 I ,
Os servi q:os a e <:| u :i. f> a m e n t: o s a s e r e in
a n s t a n t: e s
C r $
Htexros ) ,
despesa 4:1.30, re passados a SANEF'AR atraves do Convenxo n<;i
ii. rmado entre SE DU e SANI:..F:'AI\ em 1.3/06/91 e lev mo Adx t:i. vo nU ‘"'E/91
empregados
t:: u in
F x i" ma do em :l.7/06/9:1. ■Fie a ndo o rest ante dos recursos
n o p r o g r a m a , c o n d 1 c 1 o n a d o s a <: a p t a q: a o p e i. a S li:. D U e S A N I:.-. IAl\‘ .
CLAUSULA SehTIMA: VIGiNCIA
0 |:> v a zo de vl gene: la deste convenl o e de E (do is) a nos, |:> a r t :i. v
cl a cl a t a d e t.t a a s s i n a t: t.t r a .
CLAUSULA OITAVA: CONDICoES GERAIS
F'ic a desde j a estabelec: i do 'it.te a |:>er Tt.tr aq:?io do i:>oq:o t: era i nic: ia cl-x
a p os a cl oc: t.t me n t aq: ao t:l a s a r c a ':> de terv enos,
regular ina das em no me do Munic: x pi o .
s e r a pv esen t a da
equipamentos e mater iais gete Torem doados somente I ’ a cl e r a a
ser aplicaclos na lot::alidade menc: ionacla neste i nst rumento .
i-t . Os
l:i . Caso haj a :i nt.er rupq:ao na provisao dos recursos Ti nanceiros , a
SF. D U e a SAMEF:'AR Ficarao desobr i gadas da observant:: ia das
c: I a t.t s t.t I a s o r a e s t: i p t.t I a t:l a s .
CLAUSULA NONA: RESCISAO-EENuNCIA
em t: a so de
materia.!. net
c: a n ve n i o p o t:l e r a s e r r e st: i n d i ti o a t.t t oin a t i c: a m e n t e ,
le disposiq:ao legal Iue o tor ne
lii. <:> t e
st.t p e r v e n i e n c: :i. a
SAIMEPAR -V￾CONVfcN 10 PLSR N.9 303/93 (.:(jnvisn:i:o oul i: n ill s:i. i-a/.lh u es iado
)JO I 'ARANA, A (RAMfeS DA SECRETARIA
ES I A DI.) D 0 D E S E N U OLD 1M E N 10 U RBA N 0 •••• S E U U ,
o iiu nic Trig dl i gee do e a cghpaniiia
BE SANEAMENTO BO PARANA- BANEPAR PARA
1HPLAN TACAO
Dl
A BO SISIEHA
ABASTECIMEN(0 BE A00A DO ME10 RURAL BA
I... 0 C A I... IDA D E B A 0 SAI. VA D 0 K
Dl...
ES I ABO BO PARANA,
DO DESENOOEVIHENTO URBANG,
i eprfi'SBntada ptiEl.o s;eu Sec:f p (:ai io, Benhor I IOMERi)
o MUNI C11-'10 DE TOLEDO, represent: ado pelo seu
ALBINO CORAZ/A NE(0 e a COMPANHIA BE SANEAMEN TO
0 a t r a v 4 'i; cl ::•).
SECRETARIA DL ESIADO d o r a v a n t: e
denoiTi:i. nada SEDU,
NOR I NO DU OOU.I DO
Prefe:i. t:o, Senhor
DO PAEANA￾S ri h o r S f liN10 S AI. L S J A(.; 0 D ,
MARCO ANTONIO CENOVICZ,
I 111 e 9 v a d o
2.300/86,
o n d :i. t o e s s e 9 u :i. n t: e :
SANEF:'AR, r e p r Cf s e n t: a d a p e 1 o *& u, j;i . j. r >:>o y - p rj;;i d e n t: c?,
c: por sen Dire tor 1 ec. n.i.c.o, Senhor
de ac:or do com o conti do no Protocol.!)
n •' 8 VS . 4!:'6~-y as nov mas apl icavei s do Dec veto Lei nV
c e J. h? b r a m o : > i" c; <•; e n t: e C o n v e n i o , m n? d i a n t: e as c .1. a u s u .1. a s !.?
CLAUSULA PRIMEIRA: OBJETU
0 presente ins t rumen to tern por objetivo a implanta(;:ao do
Abas tecimento de Aaua no MUNICiPIO BE T OLEDO
SALVADOR,
S i s t: e m a
LOCAL I DADE SAt)
de a cor do coin o Pro grama Estadual de Saneamento Rural.
de
CLAUSULA SEGUNDA: OBRIGACoES DA SEDU
a. Proven os rerursos necessar :i. os para o desenvol vime n to do
P r o g r am a lii: s t a d u a I d t S a n ea m e n t o R u r a 1 .
CLAUSULA TERCEIRA: OBRIGACoES BO MUNICfPIO
in a pa do Hu nic ip io com a local inacao da comuni dade .
sobre o mimenu
Apresen tar
1 n T o r m a r s o b r c? a s v i a s d e ac: e s s o a I. o c a 1 :i. d a d e
a .
d e . e d i F i c a e ae s a s e r e m a t: e n d i d a s j
Louver escola;
( m o n o T a s i c a ou t r :i. T a s i c a )
cor re90s e minas) existentes nas imediaeoes.
o n li m e r o d e a I u n os , <1 u a n d o
o t: i p o d e e n e r 9 :i. a e .1. e t: i :i. c a d :i. s p o n :i'/e I n a a r e a
; s o b r e T o n t: e s s u p e r T i < :i. a i s ( r :i o s ,
A 91r no sentido de organiHar a comunidade para
par tic i pag:ao ocorra em todas as Tases da obra,
F> 1 a n e j a m e n t o a t e a p v 6 p r :i. a a cl m i n i s t. r a c a o
i in plan tados .
<: u e sua
de-idir? seu
d o s s i ii, t. e m a s
RegulariHar e legalinar em nome do Hunicipio,
t: e r r e n o n >> c e s s a r :i. a s a s o b r a s ;
pv oprietarios para :i. ngresso nas ditas areas, com a T i na 1 i da de
Ioc:a«:ao, per Tui"ag:ao e/ou execcu,. ao de
c> u p e v T i c :i. a I , b e in c o m o ou t r a s a t :i v :i. d a d e s n e c e s s a r i a s
a r e a s d e
obter autor:i.Hag:?»o previa dos
as
de 1 eva n t: aine n I: os
c. a p t ac ao
para a :i. iripIant'ag:ao do sistema de abastei:: intent o de agua.
d . Adguirir os mater x;,; is e equi pamentos con For me projeto
u n :i. d a d e s d e t: r a t: a 111 e n t o, r e s e r va t: ci r :i. o ,
tecnico
p a 1 a a s cl :i. s t: r :i. b u :i. i;: a o cl e
T.:nfi'B ap o u a m t a a.) ti q ik- ap Kina :\sx s op a a i u ::i a o^ a t'o.i cl o j p ..t o q t-[ 3 a
• a } u a a a ..1 <1 op a u e. ..t 6 a 411 j: a ^ j v.1 d ..i a v> ,|.
'ox«iup 111 a ,,oppoij ap omiaj ,,
sop 1: .11 nPp p s t p c ja q v 111 a so^uampd rnba so o x d t a lu niq op ..i t .1 asu t»..t i o
p p ssp d a n b o ii'o::i ap pp x 111.1 o;|.uoa ap
o.^uauip.jp j
.x a } a raojp 1: •.(
01110 a maq
ap appptiin
' q f nf> p
' opuv.>mi.)a ap o.ipenb oat ^ :»adsa..i a pquioq-o^oui o.) un (.'uo•:) .re .11: nbpy a
p p..t¥id 0 a i 14 a mi 1: .1 o j 0 a ..iape..it>d mo a a
p | rt a 1; V.'. A ' A T !•' J- ' ap t o u a 1; o s p t v> a |; p a
os pa o jo;|. opuenb
' t p t a u p u p 111 o i u t .|. a q <] ' o :•> o d o|:) o p :f) p ..1 n ;|- .1 a d a 11 r< n b a s u o a m o a
[p..m>■1 ouamviaupej ap fpnpv’^sq «111 p.xbojop o^uauiTAfOAuasap
o opu pat ■.) a l.'q o ' o :$ u ;•( 111 n .1 :j s u t a:) s au s p s t a a. t d s ap a p s p ..1 p u a p ..1 oo q • p
.'iv jinmb va S39BV0iMflo ^ vi Mvno vinsn^d
sinq ap } r. qp'-| spu
' oa r 14sa 111 op
s u r ;|. p ,.i p d s 1: p np r a r p u 1:
p .1 e a t 1; r c| p r a ,.t p x n a • ) ..t. •) u
o :) 'i:-iiPi.|
o.jobsa ap
s o t jp 4 r u p s
o 4 u a mi ¥i a u p s ap sap as s¥?.p o v.riua 111 a ]; d m o a p.tvu.l
o p r so d s 1: p a p ;:i | o a a p
so 1; no pm ap op a¥.? u p j; d mi t
op ap |; nd od p pp t nq t a 4 s r p
.1 e '| u e d iM 1) a y 111 ¥.1 n b f. V,P ap¥.>pT I Tqn'40,1 ap op..1 pu>.d o .134up 111 a
• opP4UP f durr spdp pma4ST.s a ..rt:) uphi a .1 p.1 ad(j \
' o e P e..(n ,| ..t a l ¥> p 1; e a o j;
o • 1 o 4 T I 1. <1 T s S O d P J p d O T ..I p s s a a iit U OT O d P O ' O S p a
ou ¥.’. r sa 4 ..i a o:5Oil op out ae x vi | xa.I ap adtnba p ..ip 4 sa..i,..| r
o a 4 (■' o s s a a p
o ..(0,1 opuv»nb '
op a np o..id ap
a opapj-H;!...tad ^ 04up..mp oppirr 4 r 4 n ..tas p lasarp oa|p 01110 a
' o.aod op 04t.iauipqpap o p..tp,.i P4T..tq a pi:a..ip
ili 4 S 3 4
mi a q '04U31.UT.3 ..taaau..to | t
o.aod op 0.4USIU c4sosAa j a opanpo id ap 34334
s p s a d s a p ..1 r .1 q o a p jp d
' op.ap..m;|. ..tad
' s o 1; ..1 p j. t jp 4 s a 4 s vi r p a ..t ' op 3 p oo 1; p mo a
ap oppxTj. jo 4 pa in a ' .MVdidNVS op
‘ T A /91 o11 op an 4 os a,3 tt 4 3 d pppAo.iiip p >< p 4 p ..t a q 4 (T aa>| t.|
moa opjoop
o i.| 4 a s u o ;| Op
opap j.|Si:u r 111 py ap
' oq 4 p q p .x .4
4 p o s s a <4
s o 4 a 111
sop04 ..tod MbM-ilNyS 't-P p041.1034 opap.^ua r .io ap opOp p jp4 t 4t.ap 4 6
n a s lip ' o p a p a 4 4 a 4. a p a 4 .1 p s s a a a u ja it t. ;|. a s a n 1. ..1 p 4 4 r >< n p
o op o 4 o p a 4 s od s 4 p t? o p u ¥> a o 4 o a a a r s n i; a u 4 ' ‘ii T aA T U O d S T p
s a
S¥2p ¥.! 1: a T U T sod 12 SPTp ( P ) u a 4 1 o
P 4 3 d 0.(3 ro.td
s p 4 s a ..(p r a r u 4 ,|.
a o 4 u in a )
op pba j 4u a
0 B 4 a p o ..14 u in p s p 4.... t n 4 a u o a <n ;mv.!.:invs
12 s pd P s p 4 p ( P 4 u r J 4 ) 0 £ a 4 p s p j x\ a
' MVddMVB t>4 3d op raaii jo |.
op. an a axa ap pihpjBouo j.a a oa4t.iaa4 o4af.'o..td am j o jt.ioa 'ospa o jo;|.
opupnb ' o ao.:l op opap.inj. ..tad pp op a a ax a mo a 'spjqo sv> jp.4n.aax3 a
' so4uampd 4 nba
pp dip j 4' Pd
sapapb r 4 a pnbp
s o p o 4 u <11 m ¥? u o 4 a u n .|. o p￾pp¥>j.4ua a PTb'jaua
P TIPS S ill a ill U ' P T J P U O T <i, S 3 .1) U O J
a fi p | u r 4 s a j p t 4 r. a 4 m o p
-j*L. HVd3NVS
SANEPAR
I' . I- ovnecer orientacao tecnica ao Hunicipio durante a
das obras do si stema de abastec: imento de a y u a .
(■: >< e c i.i g. a o
ire :i. nai
m a n u t: n g: a a
necessar io ao :i. uicio das operag:oes.
pessoal do liunic i pio para ope;r ag;ao, adini nistrag:ao e
do sis tenia, i m:: I. u i. ndi:> o for nec: i men to de produto
9
h . A tender as consul t as for mu.Ladas pel. o Muni cipio nos assuntos
incn entes as suas atribuigoes.
i . Oriental" a Prel'eitura visando a iiTiplantag:ao de mcidulos sanita
r ia s
domestica,
I .a b i t ag:6es .
i n d :i. v i du a i s , pa r a f i 11s de c: o 1 eta e d i pos :i g: ao de es 9o t o
em complemento as ag:oes de saneamento basico das
CLAUSULA QUINIA: PRAZOS
0 prod e to devera ser executado pel a SANEPAR no prax.o de ate V0
(noventa) dias apos a definigao do manancial.
0 Mu n.i cipio exec u tar a as obras de a cor do com o
apresent ado nos praeos constantes da Clausula Terceira,
I'roJ e to
all 1 tea f.
CLAUSULA SEXTA: VALOR E RECURSOS P1NANCE1R0S
Os servigos e equrpamentos a serem repassados ao Municipio,
const antes do presente, tern valor uni tar io estimado da or deni de
0r f H45.000.000,00 (dunentos e quarenta e cinco mil hoes de cru
e. e ir o s ) , c o m p r e v i s a o n a d o t a g: a o 4 i 0 5.137 6 A A8 i . i80 , e 1 e in e n t o d e
despesa 4:1.30, r epassados a SANEPAR at raves do Convenio nR 40/71.,
firmado entre SEDU e SANEF'AR em .13/06/91 e lerino Aditivo n0 58/91
firmadi:) em 17/06/9 I., fir:an do o restante dos recur so-1 empreyados
no programa, condicionados a captagao pela SEDU e SANEPAR.
CLAUSULA SeUMA: VIGeNCIA
U prazo de vigencia deste convenio e de R <do:is) anos,
d a d a 1: a de s u a a s s i n a t u r a .
a p a r t ir
CLAUSULA 01 LAVA: CONDICoES GERAIS
Jri c a desde ja estabelecido que a per fur agao di:i pogo sera i n i c i a d :x
apos ser apresenta da a documentagao das areas de terrenos,
i" e g u j. a r i z a d a s e m n o m e d o M u 11 i c i p i o .
/
Os equi pamentos e materials que forein doados somente poderao
ser aplicados na localidade mencionada neste instrumen to.
b . Caso Raja i literrupgao era provi sao dos recursos financeiros, a
SEDU e a SANEl:'AR i i c:ar ao desobrigadas da observani: ia das
c. 1 a u su 1 a s o r a e s t :i. 1 u i. a d a s .
B
3]
1 CLAUSULA NONA: RESCISAO-RENuHCIA if)
S
L.ste convenio podera ser rest indido au toma t icainente, em caso de
supervenient:ia de clisposigao legal que o tome material ou
1
§
o
>
U
CO
8
=£^= SANEPAR I
I ' oi m a 1 m e n t <~
qua J. qui!r tempo pov i na dim piemen to de qua.!, que r de suae <:: J.ausu las .
PAR^GRAI 0 uNI'CO •• Sc: o i rrad:i.mplemerito l ov impu tavel ao hunie i pio ,
devera
l‘ :i. c a n d o
devolut a o.
impratic a veI, P ci don do a inda sc r donu no ia do em
o mesmo restituir os equipamentos e materiais recebidos
a i iu lada a cl o a o a o no momento da no ti:i c acao p a v a
C LAUSULA D 4 C IMA: AI... I E RAfoES
As a 1 tevacoes quo pcir ve n t u v a se tornavein
cumprimento do objeto do presente serao efetuadas me diante
A d i t i v o .
n e c e: s s a r i a s a o
far mo
CLAUSULA DeCIMA -PRIhE.IRA: DOS CASOS OHISSOS
As casos omissos susoitados na a >< a u a o do presente
cl ir imi das de cornu m acordo entre as partes convenentes.
s a r a o
CLAUSULA DeCIMA-SEGUNDA: FORO
F'ara dir imir as ques toes deste c.onvenio,
Comar c: a da Cur j. t: :i. ba,
r e 11 u n c i a
as partes elegem o roro
P a r a n a ,
l r i v i \ e g i a d a
da Capital do Lstado do Estado do
c: <) in e >< p r e s s a d e q u a 1 q u e r o u (. r o p or m a i s
que sej a.
L, p or e s t: a r e m d e a c o r d o,
assinarn a presente em 3 (tree) vias de igual taor
.d e d u a s t e s t e in u n l i a s .
as I' a r t e s
convenentas
Forma, na presence
i:f
Cur i t: :i. ba , - 6 JUL 1993
KUlWRUhOM N C) B U\ 0G UID0
SECRinloR m DE id; I ADO DO
D L SeWo LV/LHIFW TO UR D Ali0
AI..DI NO
PREF LIxi
\QLEX\t
AsTElVfd' SALES JACOB
^ DIRE I ( IR ■■■■ P R E SIDE N TE D A S:> A li I:: P A R
liARC 0, A N T0li 10 C E Id0VIC l
DIRE TOR TeCNICO DA SANEPAR
TESTE MUId HAS
G e b -
T E R M 0 D E C 0 N V e N I 0
TERMO DE CONVCNIO
ACIT/BAMERIDUS/EUNTEC/PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/SANEPAR/TELEPAR
ConvSnlo que entre al celebram a Assoclacio
Comerclal e Industrial de Toledo - ACIT,
Banco Banterlndua do Brasil Sociedade Ano￾a Fundagao para o Desen￾o
n I ma
volvlmento Clentfflco e Tecnologlco de Tole￾BAMERI NOUS ,
do - FUNTEC, a Prefeltura Municipal de Tole￾do, a Companhla de Saneamento
SANEPAR, e a Telecomunlcagoes
S . A .
Centro de Servlgoa Comunltarlo
de To I edo-PR.
do Parana -
do Parana
TELEPAR, obJetlvando a Implantagao do
TELECENTRO,
A Aaaoclagao Comerclal e Industrial de Toledo, doravante denomlnada
ACIT, CGC 78116423 / 0001-69,com sede no Largo Sao Vicente de Paula,
1333, 29andar, Toledo, Eatado do Parana, neate ato repreaentada por
seu Presidents, Sr. Nelson Soria; o Banco BamerIndus do Brasil Socle
dade Anonlma, doravante denomlnado BAMERINDUS, CGC 76543115 /
0001-94, com sede a Avenlda Presidente Kennedy, 3080, Curitiba, Es￾tado do Parana, neste ato representado por seu Dlretor Superlntenden￾te, Sr. Belmlro Valverde Joblm Castor e por seu Dlretor da Rede de
Agenclas Parana I, Sr. Dlrceu Tavarnaro ; a Fundagao para o Desen￾volvlmento Clentiflco e Tecnologlco de Toledo, doravante denomlnada
FUNTEC, CGC 80880354 / 0001-07 .corn sede a Rua Sete de Setembro,
1731, Toledo, Estado do Parana, neste ato representada por seu Presl￾dente, Sr. Ermeldo SchaI Ienberger; a Prefeltura Municipal de Toledo,
doravante denomlnada PMT, CGC 76205806 / 0001-88, com sede a Rua Ral￾mundo Leonard!, 1586, Toledo, Estado do Parana, neste ato representa￾da por seu Prefelto, Sr. Albino Corazza Neto; a Companhla de Sanea￾mento do Parana, doravante denomlnada SANEPAR, CGC 76484013 /
0001-45, com sede a Rua Engenhelro Rebougas, 1376, Curitiba, Estado
do Parana, neste ato representada por seu Presidents, Sr. Stenlo
Salles Jacob e seu Dlretor de Operagoes, Sr. Mario Augusto Baggio e a
TeIecomun1cag6es do Parana S/A, doravante denomlnada TELEPAR, CGC
76535764 / 0001-43, com sede a Avenlda Manoel Ribas, 115, Curitiba,
Estado do Parana, neste attr representada por seu Presidents, Sr. Pau￾lo Roberto Cordelro e ppf/seu Dlretor de Servlgos, Sr. Lulz Antonio
Leprevost, resolvent ce/e^rar o presente Termo de ConvSnlo, de acordo
commas Clausulas e con,dl(/5es segulntes: .
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
0 presente convenlo tem por obJeto o estabeIecImento de condlpoes pa￾ra Implantagao, operagao e admlnlstragao de um Centro de Servlgos Co￾munI tar Io TELECENTRO na cldade de Toledo PR .
CLAUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE DO CENTRO
TELECENTRO tera por flnalldade co￾Interesse
0 Centro de Servlgos Comunltar Io
locar a dlsposlgao da populagao Informagoes e servlgos de
geral, relatives as atlvldades desenvoIvIdas pelas entldades particl￾convenlo. Servlra, alnda, como Inst rumen to de
admlnIstratIva, de desburocratIzagao e de melhor
pantes do presente
descentra I I zagao
atendlmento ao publico.
CLAUSULA TERCEIRA - DA IMPLANTAGAO DO CENTRO
0 Centro de Servlgos Comunltarlo TELECENTRO sera Implantado em Io￾cal q u e
convenlo,
clonamento para vetculos, vlsando adequar as
tecnica com os Interesses dos partlclpantes do presente Convenlo.
posslblllte a consecugao das flnalldades fixadas no presente
permltlndo o malor afluxo de pessoas e facllldade de esta￾te stalagoes de natureza
CLAUSULA QUARTA - DA PARTICIPACAO
A partlclpagao no Centro de Servlgos Comunltarlo - TELECENTRO e
cultada a todas as entldades da admlnlstragao dlreta
derals, estaduals e municipals ou mesmo da
prestam ou venham prestar servlgo de Interesse publico.
f a￾e Indlreta, fe￾Inlclatlva prlvada, que
denunclar o presente convenlo, devendo
Clausula Setlma do
§19 Cada convenente podera
comunlcar sua intengao a comlssao de que trata a
antecedencla minima de 60 (sessenta) dlas,
final
presente Convenlo, com a
f I c a n d o
deste periodo .
responsavel pelas obrlgagoes que tenha assumido ate o
No caso de desI Igamento, prevlsto no paragrafo anterior, os con
que cabla ao deslstente,
§29
venentes remanescentes assumlrao a quota
apos o pen'odo de 60 (sessenta) dlas, de acordo com o estabelecldo na
Clausula Sexta.
§39 Se a area ocupada pelo (s) convenente (s) deslstente (s) for su
perlor a 50 % (clnquenta por cen^o) da area total do Centro de Servl￾gos ComunIta TELECENTRO s convenentes remanescentes reestuda- rIo
rao as bases do presente Conv
< //
CLAUSULA QUINTA - DOS TERMOS ADITIVOS
Outras entldades poderao aderlr a este Convenlo medlante a assinatura
de Termo Ad I11vo .
A adesao de novo (9) convenente <9) dependera da
de todos os denials convenentes slgnatarlos deste docu￾Par&graf 0 On I co
concordanc I a
mento.
CLAUSULA SEXTA “ DAS DESPESAS
Para Implantapao e funcIonamento do Centro de Servlgoo Comunltarlo :
Cada convenente flcara responsavel pelas despesas com a Instala
Qao, atlvacao e manutenpao dos seus proprlos services e equIpamentos;
I -
! I - convenentes, desde que nao seJa orgao da a dm InIstraca 0
dlreta, cabera a condlgao de locatarlo do Imovel e de responsavel pe￾manutengio, llmpeza e seguranga do posto, rateando com os
part IcIpantes , as respectlvas despesas;
A urn dos
I a d emaIs
III- Os convenentes delegam a ACIT poderes para reallzar os processes
I Icltatorles
Interior
moblllarlo. Os processes Mcltatorles serao reallzados em observancla
ao Decreto Lei numero 2300 de 21 de novembro de 1986.
publlcos necessaries a impIementagao da arqultetura
Instalagoes predlals comp Iementares e a aqulslgao do
de
e das
ImpI ernentaga 0 da arqultetura de Interior e das
predials complementares serao rateadas entre os partlcl￾IV- As despesas de
Instalagoes
pantes, desde que prevlamente aprovadas.
V- Cada convenente flcara responsavel pelas despesas de aqulslgao
do seu respective moblllarlo.
/
despesas comuns serao divldldas propercIonaImente ao espago
por cada participants, exceto as despesas prevlstas no 8
VI- As
ocupado
da Clausula SetIma.
1 s
CLAUSULA S£TIMA DA ADMINISTRAQUO
0 pIaneJamento, a coordenagao a nlvel superior, 0 controle e 0 acom￾panhamento das atlvldades do Cjarftro de Servlgos Comunltarlo -
CENTRO serao exercldos por umaydomlssao constltuida por urn represen￾tante de cada uma das partes, /^ue se reunlra pelo menos uma vez por
me s.
TELE-
815 Cabera a AGIT a contrataQao de um Ge rente e de utna Secretarla pa
ra o Centro, cuJos nomes serao submet I doe a Comlssao.
8BB As partes Indlcarao por escrlto seus representantes na Comls
9 a 0 .
gerente flcara afeta a adminlstragao operaclonal do Centro,
cabera atlvldades inerentes ao cargo, delegadas pelo
83 Q Ao
SecretarI a Ge
rente .
CL4USULA OITAVA - DAS COMPEieNCIAS DA COMISSiO
A comlssao, menclonada na clausula anterior, decidlra sobre:
proJeto de arqultetura Interior, de Instalagoes predlals com￾plementares e de moblMario do Centro;
1 - 0
II- A utlllzagao e aprI moramento da tecnologla, vlsando ao melhor
atendlmento ao publico;
III- Outros assuntos correlates.
CUUSULA NONA - DO HORARIO DE FUNC I ON AMENTO
os dlferentes crlterlos de cada entldade, o Centro de
TELECENTRO, tera expedlente externo de segunda
Respeltados
Services Comunltarlo
a sexta-felra das 8:00 as 18:00 lioras.
Paragrafo Cinlco- 0 horarlo do expedlente externo podera ser modlflca￾do pela comlssao, dependendo da necessldade de cada convenente.
CLAUSULA D£GIMA DO PESSOAL DO CENTRO DE SERVICOS COMUNITHRIO
I he prestarao services no
por sua conta e onus.
Cada convenente designsra os servldores que
Centro de Services Comunltarlo TELECENTRO,
CLAUSULA DfCIMA PRIMEIRA - DA RESCISAO
Cada parte convenente podera resclndlr, a qualquer tempo, o presente
Convenlo se ocorrer comprovada ’ Inobservane I a de qualquer de suas
clausulas e condlcoes ou pela supervenlencla de normas legals ou
eventos que o torne materI a Ixbu/formaImente Inexequlvel.
CLAUSULA D£CIMA SEGUNUA DO PRAZO E VIGfNCIA
do presente ConvSnlo e de U5 (clnco) a nos, a contar da data 0 p r a z o
de sua vlgencla. A renovapSo por Igual perfodo se fara automat Icamen
respeitados os crlterlos das clausulas Ouarta (S1Q) e Oeclma Prl te ,
me Ir a.
CLAUSULA D£CIMA TERCEIRA - DO FORO
Flea elelto o Foro da Comarca de Toledo para d/rlmlr quaisquer ques
toes porwentura orlundas do presente I n s t r ume n t o~^7 y •
'i I
'■V A
por estareni asslm J u 91 a s e acordadas, firin am 0 presente c o n v e n I o
em 5 (clnco) vlas, na presenga das testemunhas abalxo nomeadas.
E ,
Cupl/tlba, U9 de margo de 1993.
/
tCSc tct c '-t>'
Nelson Soria
Presldente da Assoc.Comerclal
e Industrial de Toledo
Albino Corazza Neto
Prefelto Municipal de Toledo
AC I T
__ _
Dlrceu Tavarnaro
Dlretor da Rede de Aginclas
Parana I do Banco Bame r>-iTTI}j
do Brasil Socledade
BAMERINDUS ^
Belmlro Valverde Joblm Castor
Blretor Superintendents
do Banco Bame rlndus Br as I I s
I NDUS o n I ma
\
Lu I z An*on I 0 Lepr^
Dire t^r d e S
comyri 1 cagaj^
TEi^EPAR Ss'V
3 t
os da Tele-
.0 Parana S / A -
'-7
i
Mario Augusto gg 10
Presldente da/Com Dlretor de Operagoes da Com￾panhla de Saneamento do Pa￾rana - SANEPAR
Sanfeamento d Parana
S AN/E P AR
Ermfeldo Scballenberwer
Presldente da Fund^gao para
0 Desenvolvlmento Clentiflco
e Tecnologlco de Toledo
FUNTEC
TESTEMUNHAS
JO! los Plerri Sobrinho
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
OF,, NQ 0700/93 To 1 ed o „ 30 d e Ag os to de .1993 r
EXMS SR„
LOGI0 DE MARCHI
DD„ PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assun to s Ret. irada de? Conv&nio (solicita).
SENHDR PRESIDENTE;
*.
For intermed io do Of. nS 0651/9-3, en cam inhamos d
c:6pia dos Conv'inios firmados com a
otaj etivando atender diversas i oca1idades do Municipio.
no con junto dos Conv'e'nios, o de nQ 301/93, nS'o
ao n osso Mun i c A p io , po is a I oca 1 id ad e d e C in co M i 1
a pre c ia gSro desse Leg i. s 1 a t.1 vo ,
SANEPAR,
En tret,an to ,
pertence
Integra o territOrio de Assis Chateaubr.land.
Diante disso,
Convenio 301/93/SANEPAR/LOCALI DADE DE CINC0 MIL.
so1icitamos a retirada de pauta do
Encaminhamos em ane>;o, para integrar os arquivos
desse Legislativo, cbpia do Termo Aditivo firrnado com a COPEL,
e 1 e trific3. cj:Si'o ru ra ii. „ yj
apresen ta momen to,
expressamos a Vossa Excel'enyt/ia nosso respelto.
Sendo o M.X l~:.' se para o
/AEBIN0 CORftZZA NET0
PREFf/l m DO MUNICI P10 DE TOLEDO
SANEPAR
C 0 H ^ iN 1.0 PE S R l-J 9- 301 / 93 UJHUfeN to QUL EN I PC 31 l: AZEI'1 U ES I ADO
D 0 I' A P A N A , A I P A P E S D (;i SI::. I:v E 1 A PIA
ES I ADO DO DESi;: MOO 1.01 MEil I 0 UR DA MO -BEDU ,
0 HUl'Pl.CPrPIO Dl. IULEDO i A (.. Oil I 'ANIPI.A
D E S A M E A M E M T 0 D 0 P A R AIIA - S AIIE P A E PA E A
:i mplantaoAg
ADAS 1 EC.i: MEM (0 DE AGO A DO ME.110 RURAL DA
LOC ALIDADE LI Ml IA DINCO MIL
DL
A D 0 SIS I PMA DI...
0 ESTARO DO PARAMA,
D 0 D E SE N V0L M1ME N TO UI•: D A M 0 ,
a t: v a v il s M a
d d r v a n t: e
110 HERO
S u
SECRE TARIA
de nom:i. nada SEDU, r sprese n t:a .Ja pc’Io s?;.1 u Secrs> 1:4r :j. o , Senhm
MORI MO DU 00UI DO , o HUMIC iP10 DE I OLE DO , to; prcscn t:ado pel o
Prefeito, Senhor AIDING CORAZ/A ME(0 e a COMPAMI 11A DE SAMEAMENTO
DO PARANA- SANEPAR, r a pr ese n t: a da p a 1 o eeu Di. re l:ot -Pv ee:i. denLoi!
SliMIO BALLS JACOB, o;: pot eoo'u D i t o:-; t: o t I cc n :i. o: a
CEMOOICZ, de aeordo corn o coni: i. do no
n D 0P0.4P6-7 c
c ?:> I ii? b r a in o p t • a a a n t: s;? C o 11 va n ;i. o ,
DL ES I ADO
, SC I I l lO t
t::' r o t: oco I
Soanhov
MARCO AM I ON10
1 it t: e g r a d o
2.3<d(d/S6,
r; o n <i ;i c o c s s <•? g u :i. n t: a :
n o > in a s a p I :i. c a v c :i. s d o D c < r c t o I... e i
m a d :i. a n t: s? a c: I au s u. I as
i:t ?:> it 0
a
C LA U S U L. A PRIM E IRA: 0B JE T O
0 presente i nsfcruinento tem por obj e t ivo a ;i iviplantacao do
da Abastac: :i. mento da Agua no MUMICiF’IO DE TO!.. EDO , LOCAL. I DADE LI Ml IA
CIMCO MIL, dc aeordo coin o Pro grama Eat a dual de Sa nova men to Rural.
S :i. •:> t ov m a
CLAUSULA BEGUMDA: UDRIGACoES DA SEDU
a. Prover os recut sos nacassar :i. os para
P t o g r a m a E s t a d u. a I d e S vt n e a m e n t: o R u r a I .
o d a s a n vo 1 v :i. m s;? n!; o d o)
C L. A U S U L. A I E RC E1R A : 0 D RIGA Q ciE S D 0 M U NIC x P10
map a do Mu n i c 1 p :i. o com a .1 oca 1 ilea cao da comunidade .
sobra o numaro
o numeio cl ov alunos, '.ua n do
a t:i. po da anargl a e J. 41 r i c: a d :i. s po n:! vs I na area
( r :i. o s ,
A p r e s ov 111 a r
I n ! o r m a t s o b r a a s v :i. a s t;l a a c e s v; o a J. o a I :i d a d a i
d e e d :i. 1 :i. c a c oe s a s e t ov m a t e n d ;i. cl a <;>
It o u v a r a s c o ! a ;
( mo11o Tas :i.c:a ou t r :i. I a■;;>:i. ca )
cot tagos a ml nas) axis tent as rtas :i. madia c das .
; s o b t e I o n t: e s s u p e r T i c :i a :i. a
A g ir n o s ov n t i d o d e o t g a n i z a t a c. o m u. 11 :i. cl a d e p a r a < r u <.,■ e 1.1. a
P a t t: i c i p a c a o o >::: o t t a a m t o cl a s a s f a s a s cl a o b r a , d a s d a s a i.t.
I I a n e j a ivi e n t o ;u t: (V a i > t' o |:> r i a a « l m i n i s 11' a <„ a o d u c-. s :i s t: e in a ?•;
i in f> '.! a n t a cl a s .
e legal i ^ar em nomc do Mu ni c: 1 p i o , a t e a s
o t)!: r> r a u. t: o t i z a c: a o l'-' r a v .1. a d o a
11 a s d I t a s a t e a s , «: o m a f :i n a J. I cl a d e
P a r ! u. r a t;: a o a /o u a x a c u a a cl e
Do., m como outras at:i v:i dades necessar :i as
para a iinplantacao do si stema da abas! ac: i man to da agua.
R e g u .1 a r i z a r d e
tar ra no
p r o p t :i ov t: a t i o s r> a r a i 11 g r ovs o
a %
n a c: a s s a r i a. s a v; o b v a s
t.l a 1 a v a n t a m a n t: o , I oc: a c. a o ,
c a p t a g: a o su. i • ov v F i c i a J. ,
Adquiti t os mater i a is ov equi pamentos con rot me inojeto f: ovc: 11 i c o
uni da das da t r a t ama n t o , rasarvaten I o , d i s t r 1 bu I g:ao da
cl .
pav a. •v). ::>
7
/
S*— SANEPAR
~V"
<•<. qua e liga^oes dom :i. c: i i :i. ar es , I. :i. nha de ent:vg:i.a
P a '.J r a) d a c o n e v:; i o n a v :i. a , n s c e s a r i a a o l: u n c :i. o n a m « n t o
<:|u i pa me n t: os .
e n (. t a d a
d o
I::'. >< e c u t: av a s o hv as , com excecao da per ruvacao do poco,
f o) o ca•;:> o
•F o vn e c :i.d o pe 1 a SA I'-!I-: P A R .
<•; u a n d o
conforms:! prods to tec nice) e crono;;.n ama ds sxsi’cuc ao
(v‘
.1.111.c. :i.ai esstas ol:n ass ate 30 ( tv :i. nt.a ) d j as aposs a entrega do
projeto pel a SAMEPAR *•> c one 1 u 1 I. as dssntro da 180 ( canto
o :i t e 111 a ) d :i. a is! a p a ?•> :i. n :i. c :i. a d a ss .
1 .
Si!
F a c: :i. 1 :i. t: a r a a a o d a o i :i. ?;? n t: a g: a o t: a c n i c a d a B A Id ifAR p o r t: o d o s
me:i os
pessoal
t v a ba 1 lio .
OS
cl :i. ss; p o n i v e :i. ss , :i. 11L I. u si> :i. v e c o I o c a n d o a d :i. ss> p o ss :i. a o
auxi liar mu. a sa finer nacassarl o a. a fa t :i. vag:ao via
t: o d o o
s >•! u
Rec oilier a taxa a pr ova da pel a Resolueao n- .1.6/91 , do Conselho
da Adm.i n:i. ss t r acao da BAMEPAR, am val.or llxado da acordo c: om
veajus.tes tar :i. far losspara cobrlr desspesas com a locacao,
par fi.tr acao .. t:s:;ss t:;•;! da pi oducao a r avas t :i.man t o do poco.
1 .
:i . fornecer c.imento, are! a e brl ta para o at: abamento do pog o,
co mo dlao diesal a ssr u. t :i. 1 :i. nado durante a par furai;:ao a
d e p r o d t.t g. a o .
bem
t: a s f si!
Prestar a equi pe de per fur a g: a o do pogo ar tessl ano, quart do for o
cast:), o a polo nacassarl o para possl bi 11 tar o acesso ate o
1 oc a I. d a p a r fu r a g: a o .
1 . Oparar a man tar o si ss tenia apds 1 mpl antado .
A c o m p a n 11 a r manter o padrao de potab111 dade a g u. a
d :i. s t: i 1 b u. 1 d a a p o p u. 1 a g: a o .
in . e d a.
11 . P r(,i c u r a r v 1 a b 1 J. 1 h a r a :i. in r>1 a n t a g: a o d e in o d u 1 o s
1 n d :i. v 1 d t.t a 1 ss p a i" a f :i. 11 ss d a o I. ss t aa d 1 s p o ss :i g: a a
doiness 11 co , pa r a. coinp 1. eme n t ag:ao cl<;tss ag des de sa 11eame 111 o
. nas habi tagsdas .
ss;:t n :i. tar loss
da asgoto
b a ss 1 c o
(/I...6USUI...A GUARTA: OBRIGAC'dES DA SAMI PAR
Cogir denar as a g: dess pr a vistas nest a i ns tr ume nt o,
dessenvol vimento do Proqrama Ess t a dual de Bane a men to Rural.
a . obj a 11va ndo o
b . Daf1n1i mananc ial , com consaqus:!ii ta psi!r fur agsao do pog.o,
qua ndo for o casso
o
Adquirir o con junto mo to bomba e r es;. i-'ec 11 vo qua dr o de coma ndo,
b a m
111 droej e tor
t: r a t: a in a 111 o .
c .
va I vu.l.a so la no Ida, flltro Y, valvula a.q t.t lba ,
e com par a do i color line tr ico para a. uni cl a de de
co mo
iransferir ao liu n:i. c 1 pi o oss equi pamentos e mater ial ss a dqu 1 r 1 doss
da con for mi da da com o " far mo da Doag:ao
f a z e r p a r t e 1111 e g r a n t: e d o p r c- ss e n t e .
d .
i am anexo, qua passa a
a . Elabor ar o projato tssenico do sistama da abas t ssc imento da agua .
=£^= SAMEPAR
a v :i. e n t: a i;. a o tec * ao Hun ic x pio durante a
cl as obras do sistama da a bas t at :i. man to da agua.
f . F or necev e >< ec: u g: a o
I v e :i. n a r p e aa o a 1 d o M u n :i. c: :i' p :i. o p a v a o p <:■: y a g: a a , -t cl in :i n :i. s t r a g: a o e
ma nu tang: ao do s :i. s t ama :i. nc: :i u i n do o I'or nac: :i. manto cl a produto
II e c e s s a i :i. o a o :i. 11 .t c :i. o d a s o p e r a g: ci e s .
9 .
h . At andav as consul Las for mu ! a das palo Hu n :i. c: I pi o
inerentes as suas a t r i bu :i. g: oes
n o s a s s u n t: o
0 r :i. f:> n t: a r a P r a f a :i. t u r a v :i. s a n cl o a :i. m r> 1 a n t: a g: a o cl a m c) d u I. o •:> g; a n :i. t a -
e s 9 o t o
d a o
:i. .
:i. nd:i. v :i. dua ispara fins de coleta e d:i sposi g:ao cle
am complamanto as. ag:oas da Sanaa man to
r i o s
domes t i c:o
I. a b i t: a g: oe s .
bas i c: o
C L. A U B UL. A QUIN I A : P RA Z 0 S
G r> r o j c: t o cl e ve r a s e r e >< e c: u t a d o p e I a B A N E P A R n o p r a z o d e a t e 9Q
( n o va n t a ) cl i a s a p 6 s a cl e f i n i g: a cl o m a. n a n c: i a. .1. .
G M u n i c: :i! p i o e >< e <:: u t ;:i r a o b r a s cl e a c: o r d o proj e to
a J. i n a a I' .
a s
a. p r a s a n t a. cl o n o s |:> r a z o s c: o n s t: a. 111' a s cl a G I a u s u. .1. a f a r c: a ir a ,
com o
CLAUSULA SEXTA: VALOR E RECURSOS FINANCEIROS
0 s s a r v :i. g: o s a a > i u i p a m a n t o s a s a r a in r a p a s s a d o s a o M u n i c: I p io ,
co ns tan tea do presente., tern valor uni tar io estimado da. ordem de
Cr$ 8 45.000.000,00 (duzantos a guaranta a c:i nco mi I boas cl a cru
zeiros), com previsao na dotag:ao 4105.1.3764401.180, elemento de
daspasa 4:1.30, rapassados a SANEPAR at raves do Convanio n<:j 40/9:1.,
f :i r m a do e litre SEDU e ,B A NEPAL em 13/06/9.1. e lev mo Aclitivo nL 58/91.
ri.rmaclo am 17/06/91, f lean do a rastanta cl os racursos arnpr agadtis
no programs, condi c: i onaclos a c:aptag:ao pel a SEOU e SA NEPAL .
C L A U B U L A Bis 11 HA: VIGei 14CIA
0 prazo cle vi gene: i a deste convenio e cie ? (do Is) a nos,
da data da sua assinatura.
a par tir
CI... A U S U L A 01 TA VA : C 0 N D1C aE B G E R AIB
pai f ui ag:ao <|o pog:o sera i nieiada
cl a s A r a s cl e t e rr e n o s ,
Pica cl as cl a ja as t aba 1. ac: i do •iua
up 6s ser a present a da a doc curie n t ag: ao
i a g i t J. a r :i. a: a cl a s a m n o m a cl o M u n i c: I. p i o .
a
a . 0 s e gu .1. pame n t os e materia is que forem doados somente p o d e r a o
sar apl i cados na local i cl a cl a inane iona da nasta i ns t r uman t o .
b. Caso ha j a i nter rupg:ao na provisao dos recur sos f i nance iros
SE. UU a a BA NEPAL f i c: a i a o da so br i g a cl as cl a obsar vane ia. das
c I a u s 1.1.1. a s o r a e s t i p u I a cl a s .
a
C L. A US UL. A NONA: R EB CIB A0-R E Nu14 C1A
E.ste convenio podera ser r esc 1. ruLi. do au toma t icamente ,
super van i ?i?nc: i a da disposi g:ao legal qua
e in c a so d e
torna matav i.al ou
=^= SANEPAR
I o v in a .'I. in e n t: c :i. m i > \ 3 t: :j. cave J. , iv.idc iido a :i. n d a d >- n u 11 c: :i. a d <:> e in
<:| u a 11;| u a r t: e in p o P ot • :i. n a d :i. m p 1 e m c? n t: o d a • i u a I • i u s r d e s u a a c I a i! s u .1. a s .
<:> (•■' r
PARi^BRAT 0 uNICO Bo? o :i. nad:i. inp 1 o?iri(?nt.o l or impu (:avo:o i ao hun:i.c :i pio ,
d s:> v e r a
I' i c a n d o
d s vo '.I. u. c a >.).
o in as mo:) rest:! tu:i. r os equi pamentos 8 ma t o r ia :i. recebi d')s ,
anuiada a doacao:) no inoin<?111:o:) da not: i i :i o::ao;:ao:) i a r a
CLAUSULA DeCIMA : AL TERAt-'oES
A o:; a i t: o? v a o;: oi) <? s Po:n vo? n t ur a t: o v n in v (•? in n o:: o? s s a r :i. a i;i
cuinpr i in8n t:on do:) ob jeta:) do:) presents serao el-at:uadas moirdi ante
C| u. o? s «■;■
A cl :i. t: :i. v o .
CI... AU SU L A D eCIHA~f' RIME IRA : D 0S CA S (3 8 G li 18 8 08
sl i.sc :i. t: a dos e >< e o:: u c a o d o p r o? oi; e n t: o:> s e r a o
d :i. r iin :i. d a s do? com urn acorclo o?nt:ro? a s part:o?s convene rites.
l.)s c a sos o:) m i sa s na
C L A U S U L. A DisCIM A -8E G tl M DA: FORD
Para o:l:i. r :i in :i. r as <i'j.estoo?s deste coniivenio ..
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Curitiba, V lUi 1993
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanA
RESOLUQAG N- 5, de 6 de setembro de 1993
Referenda termos de convendos celebrados vela Mu￾niafpio de Toledo.
.4 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, exvressdo legltima da Democracda
revresentativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguznte Resolugdo:
Art. 1- - Pica referendado o Termo de Cooperagdo Tecndoa Opera￾odonal oelebrado entre o Muniofpio de Toledo, a Coordenadoria Estadual do Sis￾tema Nacdonal de Emprego (SINE), a Searetarda de Estado do Trabalho eAgdo Social
(SETA) e a Associagdo Comercial e Industrial de Toledo (ACIT), visando d insta￾lagdo e ao funcionamento de Posto do SINE no Municipio.
Art. 2g - Fica, tambem, referendado o Termo de Convenio celebra￾do entre o Municfpio de Toledo e o de Curitiba, com o objetivo de regulamenvar
as relagdes de cooperagdo tecnica entre ambos, visando ao dntercdmbio de expe￾riencias para odesenvolvimento e a consolidagdo de Sistemas Municipais de Saude.
Art. 3- - Ficam, ainda, referendados os Termos de Convenios ce￾lebrados entre o Municfpio de Toledo e os seguintes organismos:
I - Associagdo Comercial e Industrial de Toledo (ACIT),
Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima (BAMERINDUS), Fundagdo para o De￾senvolvimento Cdentifico e Tecnologico de Toledo (FUNTEC), hofe FUNDAfAO TOLEDO,
Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR) e Telecomunicagdes do Parana S.A.
(TELEPAR), ob.jetdvando a dmplantagdo do Centro de Servigo Comunitdrio - TELE￾CENTRO, de Toledo;
v
II - Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR), visando a
dmplantagdo do Sistema de Abastecimento de Agua nas localidades toledanas de Li￾nhas Dr. Ernesto e Mdchelon, Sdo Salvador e Km 41, de acordo com o Programa Es￾tadual de Saneamento Rural.
Art. 4g - Esta Resolugdo entra em vigor na data de sua publica￾gdo.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, 8 de setembro
de 1993
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LUC11
Presidente c
-DFMMARCHI
Camara Municipal
LEO INACIO ANSCHAU
Primeiro Secretdrio
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S 2 1
Bento Munhoz da Rocha Neto HO M 1, 654.012— 9 . SETA
24 SE-T '993 HCSA- IBA, 21 DE DAT A- setembro DE 19 93
254-3534
lNFORMAQOES: DISQUE^ JROt°co
:00
Senhor Secretario:
Passo as maos de Vossa Excelencia
793/CM, da Camara Municipal de Toledo,
a essa Pasta.
:
o oficio
por ser assunto pertinente
Sendo o que se me apresenta para o
renovar protestos de consideragao.
momento,
aproveito o ensejo para
Atenciosamente,
" "Deputado DJAIMA DE ALMEIDA CESAR
*
Excelentissimo Senhor
Deputado DURVAL AMARAL
DD. Secretario de Estado do
Trabalho e da Agao Social
NESTA CAPITAL
LIDO EM .. .
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