CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1556/2021
Realização de Audiência Pública sobre a
importância de implementação de política pública
municipal de incentivo e apoio às Bioenergias.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de audiência
Pública sobre a importância de implementação de política pública municipal de
incentivo e apoio às Bioenergias.
Vê-se crescer, cada vez mais, a necessidade de os Poderes Públicos
discutirem e implementarem uma política municipal de Bioenergias visando
estabelecer no Município de Toledo, uma economia circular descarbonizada, com
reflexos na sustentabilidade e redução de custos de produção das cadeias produtivas
alimentares, bem como para a mitigar seus impactos ambientais sobre as águas e
sobre o ar, com redução de emissões de Gases Efeito Estufa (GEE).
Ademais, novos fatores surgidos recentemente têm fomentado e
favorecido a discussão acerca do tema. O principal, que justifica esta indicação, é
devido à necessidade de se adequar a economia municipal à Lei nº 14.134 de 8 de
abril de 2021 e sua regulamentação pelo Decreto Nº 10.712, de 2 de junho de 2021,
que estabelecem o Novo Marco Legal do Gás no Brasil e, assim, preparar o Município
para a transição energética que se avizinha.
Outro fator a destacar é o da necessidade de se fazer cumprir os
compromissos subscritos pelas nações do mundo presentes na COP-26 Conferência
das Partes para Contenção das Mudanças Climáticas, realizada em Glasgow, Escócia,
no início de novembro de 2021.
Por fim, mas não menos importante, a necessidade de adequação às
iniciativas correlatas propostas pelo Governo do Estado do Paraná, via diversas ações,
a exemplo do Programa RENOVA-PR.
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Nesse sentido, compreende-se que é oportuno que o Poder Executivo,
junto com o Poder Legislativo, realize uma audiência pública para promover um amplo
debate sobre essa questão e as oportunidades que ela oferece ao município e a região
oeste. Como sugestão, indica-se a data de 22 de fevereiro de 2022 (uma terça-feira)
para a realização dessa audiência.
A seguir relacionamos as organizações, entidades e empresas de Toledo e
entorno que poderão ser convidadas a dialogar e certamente, contribuir para com a
construção de uma política energética municipal, a qual poderá beneficiar toda região
oeste do Paraná, promovendo a sustentabilidade do setor produtivo, além de
proporcionar benefícios sociais, culturais, ambientais e, principalmente, econômicos.
- BIOPARK E suas empresas incubados e residentes especializadas em Bioenergia
- ACIT;
- AAVIOPAR;
- ASSOC AQUICULTORES / PISCICULTORES;
- ASSOC GASTRONOMIA (RESTAURANTES);
- ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE TOLEDO;
- ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO;
- ASSUINOESTE;
- BIOKHOLER;
- BLEY ENERGIAS;
- BOMPEL;
- BRF;
- C – VALE;
- CERVEJARIA COLONIA;
- COMPOSTEC;
- COOP LAR AGROINDUSTRIAL;
- COOPAVEL;
- COPACOL;
- COPAGRIL;
- COPEL;
- CREA-PR;
- CRESOL;
- DE HEUSS;
- FALBOM;
- FIASUL;
- FRIGORÍFICO BOLSON;
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- FUNDIÇÃO IGNIS;
- GRUPO PEREIRA (Sferriê);
- HOSPITAIS;
- HOTEIS;
- ITAIPU BINACIONAL;
- JULIANO MOTORES;
-LACTOBOM;
- MATRIAVES;
- PANIFICADORAS;
- PRATI DONADUZZI;
- PRIMATO AGROINDUSTRIAL;
- SANEPAR;
- SICOOB;
- SICREDI;
- SINDICATO RURAL DE TOLEDO;
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOLEDO;
- SUPERMERCADOS;
- TERRA BIOENERGIAS;
- TRANSPORTADORA BOMBONATTO;
- UNIPRIME;
Face exposto, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 7 de dezembro de 2021.
ELTON WELTER