CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1571/2021
Instituição do Programa "Adote um centro
esportivo, quadra ou campo de futebol", com o
objetivo de promover a participação da
sociedade civil e de empresas privadas na
manutenção, ampliação e implementação de
melhorias em equipamentos públicos
destinados à prática de esportes.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instituído o Programa
"Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol", com o objetivo de promover
a participação da sociedade civil e de empresas privadas na manutenção, ampliação
e implementação de melhorias em equipamentos públicos destinados à prática de
esportes.
O Programa poderá contemplar a doação de bens e de serviços, que
incorporar-se-ão, ao patrimônio púbico, sem direito de indenização ou restituição ao
doador. A doação não implicará ao doador direito ou prerrogativa sobre o equipamento
beneficiado, tampouco ingerência sobre normas e diretrizes de funcionamento.
Os doadores poderão divulgar em seus endereços e materiais
institucionais e publicitários a participação no programa, cada equipamento público
poderá ser adotado por mais de uma pessoa instituição ou empresa.
Com o advento das discussões a respeito das parcerias público-privadas
e seus benefícios, aliado ao atual momento da economia brasileira, que demanda
intensamente da Administração Pública a tomada de ações efetivas, tornam-se
necessárias ações e políticas públicas que visem ampliar a integração entre a
sociedade e o Poder Púbico.
É notória a importância do incentivo ao esporte e ao lazer, especialmente
com foco em saúde física e mental, visto que as práticas de esportes geram inúmeros
benefícios para a sociedade em geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Contudo, infelizmente, muitos desses locais destinados às práticas
esportivas não estão devidamente preparados e, consequentemente, se deterioram
ao longo do tempo, por outro lado, qualquer empresa (indústria, comércio, prestador
de serviço), escola, associação de bairro, pessoa física, ou ONG, ao adotar esses
equipamentos públicos, contribuirá para melhora da qualidade de vida da população
local.
Esse novo modelo contorna a carência de recursos públicos, que
reduzem os problemas e trazem benefícios para a população. Dessa forma, é
importante que seja instituído o Programa "Adote um centro esportivo, quadra ou
campo de futebol", com o objetivo de promover a participação da sociedade civil e de
empresas privadas na manutenção, ampliação e implementação de melhorias em
equipamentos públicos destinados à prática de esportes.
SALA DAS SESSÕES, 7 de dezembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN