materia nº 1578/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 1578/2021
Implantação de asfalto nas estradas rurais Maceió, 
Frida Berté, João Pessoa, Balduíno Tozzo e 
Reinaldino Klaus, em Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de asfalto nas 
estradas rurais Maceió, Frida Berté, João Pessoa, Balduíno Tozzo e Reinaldino Klaus, 
em Novo Sarandi.
Conforme o disposto no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é 
dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas 
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e 
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Ademais, justifica-se esta indicação considerando as 44 (quarenta e quatro) 
casas que serão construídas na localidade. 
SALA DAS SESSÕES, 7 de dezembro de 2021.
VALECIR TONIN