materia nº 1579/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1579/2021
Implantação de uma lombada na Rua Padre 
Aloisio Baumeister, em Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma lombada 
em frente ao Bar e Mercearia HS, localizado na Rua Padre Aloisio Baumeister, em Novo 
Sarandi.
Os moradores da região têm relatado um alto índice de condutores 
trafegando em alta velocidade no referido trecho, assim, preocupados com a segurança 
das pessoas que por ali transitam, solicitam providências por parte do Poder Público.
Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito 
Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar 
medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos 
e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito 
das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante do exposto, esta indicação visa evitar acidentes, melhorar a 
qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 7 de dezembro de 2021.
VALECIR TONIN