LUIS AD TO LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N , 2
Procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, situadas no
Loteamento "Residencial Verdes Campos",
implantado no Distrito de Novo Sobradinho,
neste Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1' - Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, situadas no Loteamento "Residencial Verdes Campos",
implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo.
Art. 2° - Ficam afetadas as seguintes áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Residencial Verdes Campos",
implantado na Chácara n°74, com área de 107.726,90m2(cento e sete mil setecentos
e vinte e seis metros e noventa decímetros quadrados), da Linha Guaçu, do 8°
Perímetro da Fazenda Britânia, localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste
Município, Matrícula n° 63.503 do 1° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo:
I - como bem de uso comum do povo, em conformidade com o inciso II
do § 1° do artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, a
área de 33.092,29m2(trinta e três mil noventa e dois metros e vinte e nove decímetros
quadrados), equivalente a 30,72% (trinta inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
da área loteada, destinada às vias de circulação do Loteamento; e
II - como bens de uso especial, em cumprimento ao inciso I do § 1° do
artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, os seguintes
imóveis, totalizando 12.927,46m2(doze mil novecentos e vinte e sete metros e quarenta
e seis decímetros quadrados), correspondente a 12,00% (doze por cento) da área
loteada, identificados na planta do loteamento como áreas de "uso institucional":
lote urbano n° 566 da quadra n° 13, com área de 3.069,81m2(três mil
sessenta e nove metros e oitenta e um decímetros quadrados);
lote urbano n° 400 da quadra n° 32, com área de 4.676,38m2(quatro mil
seiscentos e setenta e seis metros e trinta e oito decímetros quadrados); e
lote urbano n°400 da quadra n°37, com área de 5.181,27m2(cinco mil
cento e oitenta e um metros e vinte e sete decímetros quadrados).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 11 de janeiro de 2022.
Res_peitos-amente,
••••
UNITTI PAGNUSSATT
E O DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LUIS AD
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM N° 5, de 11 de janeiro de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto n° 318, de 9 de dezembro de 2021, foi aprovado o
Loteamento "Residencial Verdes Campos", implantado na Chácara n° 74, com
área de 107.726,90m2(cento e sete mil setecentos e vinte e seis metros e noventa
decímetros quadrados), da Linha Guaçu, do 8° Perímetro da Fazenda Britânia,
localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município, Matrícula n° 63.503 do 1°
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo.
Objetivando cumprir o que determinam o artigo 2° e o § 3° do artigo 6°
da Lei Complementar n° 01/1990, vimos submeter à apreciação desse Legislativo a
inclusa proposição que "procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento Residencial Verdes Campos,
implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo".
As áreas a serem afetadas são as seguintes:
como bem de uso comum do povo, de acordo com o inciso II do §
1° do artigo 8°, combinado como inciso Ido artigo 18 da Lei n°1.945/2006, a área de
33.092,29m2(trinta e três mil noventa e dois metros e vinte e nove decímetros
quadrados), equivalente a 30,72% (trinta inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
da área loteada, destinada às seguintes vias de circulação do Loteamento: Rua Osvaldo
Frese, Rua Rosa Alma Graebner Drachler, Rua Augusto Dumke, Rua Ernesto Welzel,
Rua Carlos Antônio Halmenchlager, Rua Genira Lurdes Savaris e Rua Antoninha
Schaefer Rauber; e
como bens de uso especial, em cumprimento ao inciso I do § 1° do
artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, os seguintes
imóveis, totalizando 12.927,46m2(doze mil novecentos e vinte e sete metros e quarenta
e seis decímetros quadrados), correspondente a 12,00% (doze por cento) da área
loteada, identificados na planta do loteamento como áreas de "uso institucional": a) lote
urbano n° 566 da quadra n° 13, com área de 3.069,81m2(três mil sessenta e nove metros
e oitenta e um decímetros quadrados); b) lote urbano n° 400 da quadra n° 32, com área
de 4.676,38m2(quatro mil seiscentos e setenta e seis metros e trinta e oito decímetros
quadrados); e c) lote urbano n°400 da quadra n°37, com área de 5.181,27m2(cinco mil
cento e oitenta e um metros e vinte e sete decímetros quadrados).
Para possibilitar melhor análise das áreas destinadas ao Município,
anexamos mapa do Loteamento.
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
DECRETO N° 318, de 9 de dezembro de 2021
Aprova o Loteamento "Residencial Verdes
Campos", implantado no Distrito de Novo
Sobradinho, neste Município de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n° 1.945/2006,
considerando a solicitação e a documentação constante do processo
protocolizado na Municipalidade sob n° 33.071, de 8 de agosto de 2017,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o Loteamento "Residencial Verdes Campos",
implantado na Chácara n° 74, com área de 107.726,90m2(cento e sete mil setecentos
e vinte e seis metros e noventa decimetros quadrados), da Linha Guaçu, do 8° Perímetro
da Fazenda Britânia, localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município,
Matrícula n° 63.503 do 1' Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo,
conforme processo protocolizado na Municipalidade sob n° 33.071, de 8 de agosto de
2017.
Art. 2° - As obrigações da loteadora relativas ao Loteamento de que trata
o artigo anterior são as constantes do respectivo Termo de Acordo e de Doação,
firmado com o Município de Toledo, datado de 2 de dezembro de 2021.
Art. 3° - Fica atribuída a seguinte denominação as vias públicas situadas
no Loteamento "Residencial Verdes Campos", conforme mapa que integra este
Decreto:
I - Rua Osvaldo Frese,
II - Rua Rosa Alma Graebner DrachIer;
III - Rua Augusto Dumke,
IV - Rua Ernesto Welzel;
V - Rua Carlos Antônio Halmenchlager;
VI - Rua Genira Lurdes Savaris; e
VII - Rua Antoninha Schaefer Rauber.
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 9 de dezerc 21
TO LUNITTI F7AGNUSSATT
O MUNIC' ip D eLQLEDO
NEUROCI AN FRI77És
„
SECRETÁRIO DO PLAN JA ENTO E, RBANISMO
/
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO NIC4P10, n° 3.092. de 10/12/2021
LUIS ADAL
PREFEITO
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
'Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45305540&
4
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 1° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Matricula o° 63.503 Folha 1 Toledo, 27/02/2015
IMÓVEL: CHÁCARA N° 74 (setenta e quatro), com a área de 107.726,90 rol (cento e sete mil,
setecentos c vinte e seis metros e noventa decímetros quadrados), da Linha Guaçu, do tr
Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizada no Distrito de Novo Sobradinho, neste
Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes delimitações: Partindo do ponto 1, em
azimute de 90°00'00" na extensão de 499,21 metros, confrontando com o Lote Rural n° 109 e o
Lote Rural n° 109.13.2; em azimute de 162°36'00" na extensão de 28,04 metros, confrontado com o
Lote Urbano na 137 da Quadra n° 13, do Loteamento Novo Sobradinho III; em azimute dc
75'21'16" na extensão' de 45,50 metros, confrontando com o Lote Urbano n° 137 da Quadra ti° 13,
do Loteamento Novo Sobradinho III; em azimute de 162°3600" na extensão de 8,84 metros,
confrontando com a Rua Willy Barth; em azimute de 256°55'19" na extensão de 40,00 metros,
confrontando com o Lote Urbano na 166 da Quadra n° 13, do Loteamento Novo Sobradinho LII; em
azimute de 162°3600" na extensão de 155,23 metros, confrontando com os Lotes Urbanos es 166,
186, 208, 226, 246, 266,286 e 311 todos da Quadra n°13 do Loteamento Novo Sobradinho II]; em
azimute de 90(b0000" na extensão de 41,92 metros, confrontando com o Lote Urbano n° 311 da
Quadra n° 13, do Loteamento Novo Sobradinbo 111; em azimute de 162°3600", na extensão de
20,00 metros, confrontando com a Rua Willy Barth; em azimute de 270°00'00" na extensão de
604,62 metros, confrontando com o Lote Rural n° 11 l ', e em azimute de 358°34'00" na extensão de
200,01 metros retornando ao ponto I, confrontando com o Lote Rural n° 110A/1B, com as
seguintes confrontações: NORTE, com o Lote Rural n° 109, com o Lote Rural n* 109.B.2, com o
Lote Urbano n° 137 da Quadra n° 13, do Loteamento Novo Sobradinho III e com o Lote Urbano n°
311 da Quadra n013, do Lotearnento Novo Sobradinho III: LESTE, como Lote Urbano n° 137 da
Quadra n° 13, do Loteamento Novo Sobradinho In, com a Rua Willy Barth, com os Lotes Urbanos
ifs 166, 186, 208, 226, 246, 266, 286 e 311, todos da Quadra n° 13, do Loteamento Novo
Sobradinho 111 e com a Rua Willy Barth; SUL, com o Lote Urbano n° 166 da Quadra n° 13, do
Loteamento Novo Sobradinho In e com o Lote Rural n° 111; e OESTE, com o Lote Rural n°
110A/1B, Benfeitorias: Não há. Cadastro Municipal: 53571. Proprietária: HBS IMÓVEIS LTDA,
CNPJ 15.457.761/0001-44, pessoa jurídica, com sede e foro na Rua Santos Durnont, ri' 3.338, Sala
07, Cenuo, Toledo-PR. Registros Anteriores: R-3/M-56.204, em 19/06/2013; e R-2IM-57.599, em
05/11/2012. Matrículas/Oriacm: M-56.204 e M-57.599, ambas desta Serventia Imobiliária.
Observações: a) A proprietária assumiu toda a responsabilidade pelas informações no que diz
respeito à árca, configuração de divisas, metragens, rumos c confrontações do imóvel desta
matrícula., b) O imóvel de origem foi cadastrado no ÇAR. SELO DIGITAL N° gREXO . D4EmN .
449ng, Controle: ak.ICLI . 8CG5. Emolumentos: 30,0 VRC a RS 4,71. Protocolo n° 249.559. JLHS.
Toiedo„pR, 23/03/2015.•••••••".1,•••4...*****m.************************,kmi.*
Mano Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: lataanataL. -a.y-s-a%
AV.1-63,503 - Toledo-PR, 27 de Fevereiro de 20T5-:Pfanco10 n° 249.559 - PUBLICIDADE/
RESERVA LEGAL: Procedo esta averbação para constar que conforme Termo de Compromisso
de Proteçâo de Reserva Legai, S1SLEG N° 1.123.644-2, datado de 18/08/2011, objeto da AV.1/M57.599, procedo esta averbação para constar que a área de 2.1385 hectares, correspondendo a 20%
da área total do imóvel desta matrícula, está localizada no imóvel CEDENTE, averbada sob n°
AV.13/M-35.076, desta Serventia Imobiliária, conforme SISLEG n° 1.121.004-1. SELO DIGITAL
N° gREXO . D4EmN . 449ng, Controle: zicKL1 . 8CG5. Emolumentos: Nau cobrados. JLHS.
Toledo.-PR, 23/03a2015.****•;9******************,*****.a«ass•as••e•asaa************
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: a---a-,--.1/4a-t......i.).... (1 k. .
AV.2-63.503 - Toledo-PR, 25 de =tio de 2015. RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ilata1SIRAL2 Nos termos do artigo 213. inciso 1 da Lei 6.015/73 procedo este averbado nem
constar que, quando da abertura da presente matricula, houve omissgo da origem do Imóvel
objeto desta Matrícula, sendo: CIIÁCAR.A N' 74 (setenta c quatro), com a área de 10/.726,90
5 101
quetintD0p aSS3
OZ98Ze0090
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular: Mano Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
Continuação da Matrícula n° 63.503 AV.2 Folha 1 - verso
m' (cento c sete mil, setecentos e vinte e seis metros e noventa decimetros quadrados), oriunda
do Lote Urbano n° 331, da Quadra n° 13, do Loteamento Urbano Novo Sobradinho III e do Lote
Rural ti" 110A/1A, da Linha Gusicu, do 8' Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizada
no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município c Comarca de Toledo-PR. Emolumentos: Não
cobrados, Gsp.Toicdo_pR, 25/05j2015.4.**•••••*".•.~..*•+..••••••••...4.****•••••••••4.,
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado:‘- .1, .
AV.3-63.503 - Toledo-PR, 26 de Agosto de 202tr--Prott5tiolo n° 294.653 - PUBLICIDADE/
DEMANDA JUDICIAL: Conforme requerimento datado de 19/10/2020 c Certidão emitida em
25/08/2020, pela 1' Vara Civel de Toledo-PR - PROJUD1, procedo esta averbação para constar a
existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJ1JDICIA1,, autuada sob o n°
0007340-51.2020.8.16.0170 em 10/07/2020, em que é exequente PESAVENTO
EMPREENDIMENTOS 1M0131LIARIOS LTDA e executados HBS IMÓVEIS LTDA e
MARCELO l'AITIO NAKA, sendo atribuído à causa o valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos c
vinte mil reais), atualizados até julho/2020. Documento Arquivado: GR/FUNRETUS ne.
14000000006028611-9, quitada em 26/08/2020, no valor de R$ 840,00. SELO DIGITAL N°
CUscw • NDX8z • IvqQ8, Controle: sol-11)G . QHQx2. Emolumentos: 1.293,6 VRC = R$ 249,66.
GM, Toledo-PR, 23/10/2020 (Conforme item 111 do Oficio-Circular n° 40/2020 c/c OficioCircular n" 54/2020-DMAP e Portarias n's 3320/2020-00J, 4125/2020-CGJ, 4314/2020-CGJ,
Oficio-Circular n" 1)4/2020-CGJ, todos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
c/c Provimentos n's 101/2020 e 105,2020, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça).
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: .á-34
FUNARPEN
SELO DIGITAL
1811975CEA400000016442215
tipsithonis.fuoarpert com.briConsultL..--
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
MOVES
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
e Conforme Art. 19, § 1°, da Lei n° 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matricula, serve
Cano:
6
Inpr,
- Certidão de Inteiro Teor,
- Matrícula n° 63.503 (até Av/R.3)
Ui .1 /4
Emolumentos:
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel • Matriaila R$ 30,20 - 139,17 VRC
01 - Buscas R$ 4,55 - 207 97 VRC
01 - Selo FUNARPEN - 501 R$ 5,25 24,20 VRC
ISS R$ 1,74
Fundep R$ 1,74
Funrejus 25% .... . ... ........ ... ... R$ 8,69
Total: R$52,17
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 07 de Junho de 2021.
Prazo de validade: 30 dias
tik,:reto 93.24t.r198-6, art. 1°, 1V1
Paraverificaraaute nticidade,ace_.-rse https
Ptsjip 3/3
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LOTE RURAL N, 109.0.2 r -
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RUA ANTONINHA SCHAEFER RAUBER 2 9260,1 rn.
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LOTE RURAL N,I11
PROJETO URBANÍSTICO
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