MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI W-Vi, t2-022_
Procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, situadas no
Loteamento "Vida Verde", implantado nesta
cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, situadas no Loteamento "Vida Verde", implantado nesta
cidade de Toledo.
Art. 2° - Ficam afetadas as seguintes áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Vida Verde", implantado na Chácara
n° 25, da Subdivisão dos lotes rurais ri°s 16, 17 e 18, do 3° Perímetro da Fazenda
Britânia, com área de 21.707,00 m2(vinte e um mil setecentos e sete metros quadrados),
na Vila Industrial, na cidade de Toledo, Matricula n° 22.934 do 1° Serviço de Registro de
Imóveis desta Comarca:
I - como bem de uso comum do povo, de acordo com o inciso 11 do § 1'
do artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, a área de
4.310,62m2(quatro mil trezentos e dez metros e sessenta e dois decímetros quadrados),
equivalente a 24,04% (vinte e quatro inteiros e quatro centésimos por cento) da área útil
loteada, destinada às vias de circulação do Loteamento; e
II - como bens de uso especial:
em cumprimento ao inciso I do § 1° do artigo 8°, combinado com o artigo
18, inciso I, da Lei n° 1.945/2006, o lote urbano n° 276 da quadra n° 58, com área de
2.158,58m2 (dois mil cento e cinquenta e oito metros e cinquenta e oito decímetros
quadrados), correspondente a 12,04% (doze inteiros e quatro centésimos por cento) da
área útil loteada, identificado na planta do loteamento como "área institucional"; e,
em conformidade com o § 6° do artigo 8°, combinado com o inciso I do
artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, o lote urbano n° 500 da quadra n°48. comárea dê
3.778,58m2(três mil setecentos e setenta e oito metros e cinquenta e oito decímetros
quadrados), correspondente a 17,40% (dezessete inteiros e quarenta centésimos por
cento) da área loteada, identificado na planta do loteamento como "área de preservação
permanente".
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO De TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de janeiro de 2022.
.LUISADALBERT
PREFEÍ
ETO LUNITT1 PAGNUSSATT
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
MENSAGEM N° 9, de 18 de janeiro de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto n° 363, de 14 de janeiro de 2022, foi aprovado o
Loteamento "Vida Verde", implantado na Chácara n° 25, da Subdivisão dos
lotes rurais nos 16, 17 e 18,, do 30 Perímetro da Fazenda Britânia, com área de
21.707,00 m2(vinte e um mil setecentos e sete metros quadrados), na Vila
Industrial, na cidade de Toledo, Matrícula n° 22.934 do 10Serviço de Registro de
Imóveis desta Comarca.
Objetivando cumprir o que determinam o artigo 2°e o § 3° do artigo
6° da Lei Complementar n° 01/1990, vimos submeter à apreciação desse
Legislativo a inclusa proposição que "procede â afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento
Vida Verde, implantado nesta cidade de Toledo".
As áreas a serem afetadas são as seguintes:
como bem de uso comum do povo, de acordo com o inciso II
do § 1° do artigo 80, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006,
a área de 4.310,62m2(quatro mil trezentos e dez metros e sessenta e dois
decímetros quadrados), equivalente a 24,04% (vinte e quatro inteiros e quatro
centésimos por cento) da área útil loteada, destinada às seguintes vias de
circulação do Loteamento: Rua Lucena Welter, Rua Wilma Hoffmann Berndt,
Rua Leopoldina Ody Jacobs e Rua Irma Jacobi; e
como bens de uso especial, os seguintes imóveis;
1)1) em cumprimento ao incise I do § 1° do artigo 8°, combinado com
o artigo 18, inciso I, da Lei n° 1.945/2006, o lote urbano n°276 da quadra n° 58,
com área de 2.158,58m2(dois mil cento e cinquenta e oito metros e cinquenta e
oito decímetros quadrados), correspondente a 12,04% (doze inteiros e quatro
centésimos por cento) da área útil loteada, identificado na planta do loteamento
como "área institucional"; e
b2) em conformidade com o § 6° do artigo 8°, combinado com o
inciso 1 do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, o lote urbano n° 500 da quadra n° 48,
com área de 3.778,58m2(três mil setecentos e setenta e oito metros e cinquenta
e oito decímetros quadrados), correspondente a 17,40% (dezessete inteiros e
quarenta centésimos por cento) da área loteada, identificado na planta do
loteamento como "área de preservação permanente".
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
Para possibilitar melhor análise das áreas destinadas ao Município,
anexamos mapa do Loteamento.
Respeitosamenter-
„
/
... _,...- -
LUI ' ER -1-' ETO LUNITTI PAGNUSSATT
PR EITS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
DECRETO N° 363, de 14 de janeiro de 2022
Aprova o Loteamento "Vida Verde", implantado
nesta cidade de Toiedo.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso
ribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n° 1.945/2006,
considerando a solicitação e a documentação constante do processo
.protocolizado na Municipalidade sob n°22.076, de 15 de maio de 2018,
DECRETA:
Art. 10- Fica aprovado o Loteamento "Vida Verd&t, implantado na
Chácara n° 25, da Subdivisão dos lotes rurais n°s 16, 17 e 18, do 3' Perímetro da
Fazenda Britânia, com área de 21,707,00m2(vinte e um mil setecentos e sete metros
quadrados), na Vila Industrial, na cidade de Toledo, Matricula n° 22,934 do 10Serviço
de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme processo protocolizado na
-Municipalidade sob n° 22.076, de 15 de maio de 2018.
Art. 2° - As obrigações da ioteadora relativas ao Lotearnento de que trata
o artigo 1° deste Decreto são as constantes do respectivo Termo de Acordo e de
Doação, firmado com o Município de Toledo, datado de 13 de janeiro de 2022.
Art, 30- Fica atribulda a seguinte denominação às vias públicas situadas
no Lõteatilento "Vida Verde", conforme mapa que integra este Decreto:
- Rua Irma Jacobi;
LI - Rua Leopoidina Ody Jacobs;
III - Rua Lucena Welter; e
IV - Rua Wilma Hoffmann Berndt,
Art 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua
Paraná, em
GABINEXE.-rgj PREFEIT DO MUMCIPIO DE TOLEDO, Estado do
-etela'neiro de 2022.
----Ltns-mrAL8ERfã Ta LUNITTIPAGNUSSÁTT-------
PREFEITpeO MUNICÍPIO DE TOLEDOJADYR CLÁUDIO DO-1;41N
RESP. SECRETARIA IDO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E URBANta O
Pubicçâo: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO IVIUNICÍPIOLrf 3125, de 17,01 2022
1. OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO. PARANÁ
TOLEDO, 04 85
FOLHA
01
r MATRICULA
22934
LIVRO NP 2 - REGISTRO GERAL
um
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular: Mano Lopes dos Sentas Filho
Rua Airnírente Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
IMÓVEL: CHÁCARA Ne 25, da subdivisão dos lotes rurais nes 16, 17 e 1
8, do 32 perímetro da Fazenda Británia, com a área de 21.707,0 m2,da
Vila Industrial, na cidade de Toledo-PR, com as seguintes confrontaOes: AO NORTE - numa extensão de 217,0 metros, com AZ de 90200', e
com a chácara ne 26, AO LESTE - com a Sanga Panambi, AO SUL numa -
extensão de 215,0 metros, com AZ de 82253', com a Rua Suburbana, AO
OESTE - numa extensão de 110,0 metros, com AZ de 389244', com a Rua
Suburbana. PROPRIETÁRIO; WALDEMIRO FREESE, e sua esposa IRACEMA FREE
SE, brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e
domiciliados na cidade de Toledo-PR, inscritos no CPF ne 119.701.389
04. TITULO AQUISITIVO: Matrícula ne 12223 deste ofloi0.-x-u-x-x-x-xO Oficial Designado.
R.I -22934 - Toledo, 04 de tubro de 1985. TRANSMITENWE: WALDEMIRO'
FREESEf, e sua esposa IRACEMA FREESE, brasileiros, casados, agricul -
ter, ela do lar, residentes e domiciliados na cidade de Toledo-PR, e
inscritos no CPF ne 119,701.389-04, neste ato representados por sua
bastante procuradora SANTA ANTONIETA BOLSON, brasileira, desquitada,
funcionária publica, residente e domiciliada na cidade de Toledo-PR,
inscrita no CPP n2 467.068.519-53. ADQUIRENTE: ANTÉRIO NUNES, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na cidade de Tole
do-PR, inscrito no cpr ne 067.970.679-87. TÍTULO: Escritura pública-7
de compra e venda. FOME° TÍTULO; Escritura lavrada em data de 03
de outubro de 1985, nas notas do Tabelião Laércio Borges dos Reisido
distrito de Ouro Verde, Município e Comarca de Toledo-PR, às fls. na
127 do livro n2 37. VALOR; Cr$ 29.000.000. Guia de sisa ne 1534/85.-
O Oficial Designado
R.2-22934 - Toledo, 25 de 4o de 1987. TRANSMITENTEi ANTERIO NUNES,
es aa esposa JOy,ITA MARIA NUNES, brasileiros, casados, ele agricul -
ter", ela dó lar', 'reSitentes'edomiciliados nesta cidade de Toledo-PR
ele portador da CI RO n2 3.026,957 -SSP/PR, e inscritos no CPF ne 067.
970.679-87. ADQUIRENTE: 1,"*I1W0 TERÇO EELL'AVER/brasileiro, agri -
cultor, casado com Dileta Maria Bell'Aver, residentes e domiciliados
na cidade de Toledo-PR, portador da CI RO ne 1.064.465-PRa e inscrito no CPF ne 119.186.839-72. TITULO: Escritura pública de compra e
venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura lavrada em data de 22 de abril de
1987, nas notas do Tabelião Walmir Grande, desta cidade de Toledo-PR
às fls. 183 do livro ne 120. VALOR: cz$ 200.000,00. Guia de sisa, n2
635/87, Cadastro do INCRA ne 721.190.042.730.8, fração mínima de par
celamento
O oficial Designado: CUat.
R.3-22934 - Toledo, 30 de agosto de 1991,(Prenot.12866 ). VEIDEDOR: LATIRINDO TEEÇo
Bri. T.IAVER, e SU2t. esposa a ara, DItZT,A mAniA rou.t:,AVER,brasilelmS, casados, residentes e domiciliados nesta cidade de Toledo-PR., ele portador da 01.R0.no 1.064.
465-S,SP/PR e inscritos no CPF/14F sob n2119.186.839~72, ela filha de Narciso' - fjv t-x1.1 xewn.
Páaina n
v
casado pelo regime de comunhao universal de bens com a sra. LUCIA BEnNDT STUpM, residentes na Rua CanrObert Pereira da Costa, nesta cidade de Toledo-PR., portadores
da CI.RG.n2 560.484-PR.,, c 1.093.843-0-PR,e respectivamente inscritos no CPF/MF
sob ng 068.933.252-15. TITULO: Escritura ?Gblica de Compra eyenda, lavrada em data
de 12 de agosto de 1991, as fls. 067 do livro 154, nas notas do 12 Tabelionato Wal -1
mir Grande nesta cidade de Toledo-PR. VALOR: Cr$ 500,000,00, avaliado,.no valor del
cr $ 1.657.012,00 conforme guia de sisa n21003/91 e pagos a importancia de Cr$
33.140,24 em data de 23 dê agosto de 1991. qpNbi~: As constantes da Escritura.
Cariantro do INCRA sob n2 721.190.042.730-8; Arée tota,r, 6,6 ha; m6d. Fiscal: 18,0;
n2 de m6d.fiscal: 0,36; FMP: 2,0. Certidão Negativa ne 1226/91 expedida pelo ITCF
em data de 22 de agosto de 1991. Certidão Negativa n2 1316/91 expedida pela Agencia
de Rendas Estaduais de Toledo-PR. Certidão Negativa n2 2451/91 expedida pela Prefeitura Municipal de Toledo-PR. Certidão Negativa ne 22934/91 expedida pelo CRI de
Toledo-PB. Distribuída ao nosso Cartorio sob n2 1491/91. Custas: Cl$20.007.,20.0—
P ..0 ., Cr$ .4 6,85. Az .Cr$ 40,00: ''SK a.a---x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xO Oficial;
R.4-22934 - Toledo, 14 de junho de 1993.(Prenot.135530). DEVEDOR E FII
EL DEPOSITÁRIO: ODIR ANTONIO STURM, e sua esposa LUCIA EERNDT STURM,
supra qualificados. CREDOR BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, agencia de
Toledo-PR. TITULO: Crdula Rural Hipotecária sob o no 93000126.5, expe
dida em data de 28 de abril de 1993. GARANTIA: Em hipoteca cedular de
do Grau, o Imóvel da presente matrícula. VALOR: Cr$ 49.509.760,00.VEN
CIMENTO: 05 de abril de 1996, com juros de 0,72% ao mês, incidentes
obre os saldos devedores diários do financiamento, e capitalizados '
na conta vinculada no último dia de cada mês, no vencimento e na li -
quidaçãodeste instrumento. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO: Crédito deferido Pa
ra investimento na construçao de estu a. Apresentado o Incra do exercício de 1992 sob o nO, 721.190.042.730.8; área total 2,3 Ha. Distri -
buída ao nosso Cartório sob o nO 1373/93. Custas: 56,0 VRC. ILB.x-x-x
A Emp. Juramentada:L . 641,1 , -1.
R.5-22934 - Toledo, Ia de ag sto de 1993. (Prenot.136364). DEVEDOR
FIEL DEPOEITARIO: ODIR ANTONIOSTURM, e sua esposa LUCIA BERNDT STURM
supra qualificados. AVALISTA: NORBERTO MUNCHEN, brasileiro, casado ,
pedreiro, portador da CI.RG. nO 601.844.214.2-RS e inscrito no CPF
sob o nO 135.053.860-49, residente e domiciliado em Toledo-PR.CREDOR:
BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, agência de Toledo-PR. TITULO: Cédula '
Rural Pignoratícia e Hipotecária sob o nO 93000283-1, expedida em data de 29 de julho de 1993. GARANTIA: Em Hipoteca Cedular de 20 Grau /
o Imóvel da presente Matrícula. VALOR: Cr$ 55.934.377,00. VENCIMENTO:
10 de julho de 1996, com juros de 0,72% ao mês, incidentes sobre os
saldos devedores diários do financiamento e capitalizados na conta
vinculada mensalmente nas respectivas datas-base, no vencimento e na
liquidação deste instrumento. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO: Crédito deferido
para investimento na aquisição de máquinas e equipamentos para cultivo do solo. Apresentado o Incra do exercício de 1992 sob o na 721.190
042.730.8, área total 2,3 ha. Penhor Cedular de 10 Grau, registrado '
sob o no 49102 do Livro 03 de Registro Auxiliar deste Oficio. Distribuído ao no so Cartório sob o no 2040/93. Custas: 56,0 VRC. ILB.-x-x -
O Oficial: vaa..aJok .
R.6-22934 -
LIVRO NP 2 — REGISTRO GERAL
Ledo, 27 de outubro de 1995. (Prenot.14 310). Nos termos do Auto de Penhora, extraído doa autos de Ação de Execução n0417/
gs, cm cutnprimento 4Q Mandado ao MM.Juiz de Direto da Ia Vara vel desta Comarca de Toledo-PR, assinado pelo Oficial de Justiça
MATRICUL OLHA
22934
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular; Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
453055-4080
6
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TOLEDO, 27 10
1r 10OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO PARANÁ
LIVRO N° 2- REGISTRO GERAL FOLHA
02
Pedro Matiassi, tendo como Exequente: UNILATAS COMÉRCIO DE LATARIAS‘
PEÇAS PARA VE/CULOS LTDA, e Executado; ODIR ANTONIO STURM, fica penhorado o imóvel da presente Matrícula. Tudo conforme Auto de Penhora
supra qualificado, devidamente arquivado neste Ofício. Custas: 1.293,
60 VRC; C.P.C. 64,68 VRC; Associa. 4,0 VRC. CE. xexexexexex-xex-x-x-x
Oficial:CF3e-"ZeÁ43..(:
R.7-22934 - Toledo, 08 de janeiro de 1996. (Prenot.144237). Nos termos do Auto de Penhora, extraído dos Autos de no 232/95 de Ação de
Execução, e em cumprimento ao Mandado do MM. Juiz de Direito da 2d Va
ra Cível, desta Comarca de Toledo-PR, assinado pelo Oficial de Justr
ça Jorge A. Perotto, tendd como Exequente: BANCO DO BRASIL S/A, e Ex-ecutado: ODIR ANTONIO STURM, fica penhorado o imóvel da presente Matir
cula. Tudo conforme fotocopia do auto de penhora supra qualificado
devidamente arquivada neste Oficio. Custas: 1.293,60 VRC; C.P.C. 64,
68 VRC; Associa. 4,0 VBC. CE. x-x -e -c-c-c -c-c-c-c-c -c-c-c -x -x-x -x-x-x
Oficiale(&-",0000..._
R.8-22934 - Toledo, 10 de janeiro de 1996. (Prenot.144270). Nos ter
mos do Auto de Penhora,*extraído dos Autos nO 170/95 de Ação de Execu
ção, e em cumprimento ao Mandado do mm.Juiz de Direito da 14 Vara Ci"::
vel, desta Comarca de Toledo-PR, e assinado pelo Oficial de Justiça
Jorge A. Perotto, tendo como Exequente: PERTIPLORA IND., COMÉRCIO E
REPRESENTAÇOES LTDA, e Executado: ODIR ANT*kNIO STURM, fica penhorado
Imóvel da presente Matrícula. Tudo conforme fotocopia do Auto de Pe
nhora supra qualificado, devidamente arquivada neste Ofício. Custas:
1.293,60 VRC; C.P.C.: 64,68 VRC; Associa.: 4,0 VRC. FS. x-x-x-x-x-x-x
Oficial:Cte.cee2e, ee.
R.9-22934 - oledo, 10 de janeiro de 1996. (Prenote144271). Nos termos do Auto de Penhora, extraído dos Autos no 171/95 de Ação de Execu
ção, e em cumprimento ao Mandado do MM.Juiz de Direito da 14 Vara Cível desta Comarca de Toledo-PR, e assinado pelo Oficial de Justiça Jor
ge A. Perotto, tendo como Exequente: PERT/PLORA IND., COM. E REPRESEfiTAÇõES LTDA, e Executados: ODIR ANTONIO STURM, EDSON LUIZ LANGE e RO -
SEMERI SALETE LANGE, fica penhorado o Imóvel da presente Matrícula.
Tudo conforme fotocópia do Auto de Penhora supra qualificado, devida -
sente entearquivada neste Ofício. Custas: 1.293,60 VRC; C.P.C.: 64,68
VRC; Associa.: 4,0 VRC. FS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
keeN-0-20,,,0
R.10-22934 - Toledo, 29 de janeiro de 1996.(Prenot.144400). Nos terdo Auto de Penhora, extraído dos Autos de Ação de Execução sob o
nQ 307/95, e em cumprimento ao Mandado do MM.Juiz de Direito da 14 Va
ra Cível, desta Comarca de Toledo-PR, e assinado pelo Oficial de Justiça Enio A. Ciocari, tendo como Exequente: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
Executados: ODIR ANTONIO STURM e VOCIA BERNDT STURM, fica penhorado
imóvel da presente Matrícula. Tudo conforme fotocópia do Auto de
Penhora supra qualificado, devidamente arquivada neste Oficio. Custas
1.293,60 VRC; C.P.C. 64,68 VRC; A socia. 4,0 VRC. CE. x-x-x-x-x-x-x-x
Zmp.
0 oficial:
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
•
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SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular: Maria Lopes dos Sarflo
Rua Altntrante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85,900-020
453055-4080
22934 LÍVRO N° 2 - REGISTRO GERAL
22 34 - Toledo, 02 de maio d 1996. (Pr .14 ) os termos do Auto de
Penhora, extraído dos Autos de Aça° de Execuçap ng O62O/95 e em curprimento ao
Mandadodo lefi. Juiz de Direito da lo,Vara Clvel, desta Ccxnarca de Toledo-PR,
assinado pelo Oficial de Justiça Enio A. Clocari, em que e Exeqüente: FRIGOBRÁS -
CIA BRASILEIRA DE FEuGoR.ÉFIcos, e Executados: ODIR AMUO MR14, e EDSON LUIZ LANGE
fica penhoratkr 50% do 'trove/ da presente Platiricula. Tudo conforme fotos:Kl:na do Auto
de Penhora supracitado, devidamente arquivada neste Ofício. Custas: 1.293,60 VRC;
C.P.C.: 64,68 VRC*, Assecla.: 4,0 VRC, CE, x -x-x -x -x -x-x-x-x-x-x-x -x -x-x-x-x-x-x-xO Oficial
AV 12-22934 - Toledo, 28 de 200 (Prenot 5326). Conforme Casta de An natação,
extraída dos Autos if 232/95 de Execuço de Título Extrajudicial, dada e passada pelo MM. Juiz de
Direito da 2' Vara Cível desta Comarca de Toledo-PR, Dr, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso,
em data de 27 de outubro de 1998, fica cancelada a penhora registrada sob o tf R.7-22934, da
presente .Matricula. Custas: 630,0 VR. ex RS 47,25. CE, x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x-
~vente de Oficio: u ti
R,13-22934 - Toledo, de Março de 2001, ( . 65326), Conforme Carta de Arremataçào,
extraída dos Autos tr 232/95 de Execução' de Título Extrajudicial, dada e passada pelo MM. Juiz de
Direito da 2* Vara Ovei desta Comarca de Toledo-PR, Dr, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso,
em data de 27 de outubro de 1998, em que é Exequente: Banco do Brasil S/A e Executado: Odir
Antonio Sturrn, fica o imóvel da presente Matrícula pertencendo ao BANCO DO BRASIL S/A, CNP)
00.000.000/0587-85, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília-DF e Agência em
Toledo-PR, VALOR: RS 13,600,00 avaliado no mesmo valor, conforme Guia do 1TBI a* 26/2000 e
paga a importância de RS 272,00 em data de 11 de janeiro de 2000. Guia do FUNR.EJUS no valor de
RS 44,00. CONDIÇÕES: As constantes da Carta de Arrematação. Apresentado o Caft. devidamente
quitado sob o n* 721 190.042330-8; área total: 2,1 ha; Mod. Fiscal: 18,0; N* de Modriscais: 0,11;
F1,te 2,0 ha, Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural n° 4.512,545, expedida em data de 26
de março de 2001, pela Delegacia da Receita Federal de Cascavel-PR, referente a quitação do 1TR. do
imóvel cadastrado na Receita Federal sob o a° 2812414-8, Certidão Negativa If 462/2001, expedida
em data de 26 de março de 2001 pelo LAP Custas: 4.312,0 VRC = RS 323,40; CPC 46,66 VRC =R$
3,50. CE_ x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- x- xEscrevente de Oficio: Oti.4 'o
AV.14-22.934 - ToledoPlOde Outubro de 2001. Protocolo n* 167.288CANCELAMENTO 1)
PENHORA: Conforme Mandado de Levantamento de Registro dc Penhora, datado de 01/10/2001.
xtraldo dos Autos a* 307/95, de Execução de Titulo Extrajudicial, expedido pelo Juízo de Direito da
1* Vara Cível desta Comarca de Toledo-Pr, fica cancelada a PENHORA constante no R-10-22.934.
Emolumentos: 630,0 VRC = R.5 47,25. 1A0.* * * * * * * * * * * * 4* * * * * * * * * * *
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: -.
AV.15-22,934 - Toledo, 10 de Outubro de 2001. o 7.889 - CANCELAMENTO DE
PENHORA: Conforme Mandado de Levantamento de Registro de Penhora, datado de 01/10/2001
extraído dos Autos a* 171/95, de Execução por Qiamia Certa, expedido pelo Juízo de Direito da
Vara eive! desta Comarca de Toledo-Pr, fica cancelada a PENHORA constante no R-9-22.934.
Emolumentos: 630,0 VRC = R15 47,25. 1A0.* * * * * * * * * * *
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: '.
AV.16-22.934 - Toledo, 10 de Outubro dc 2001. Proto. O 167.890- CANCELAMENTO D
PENHORA: Conforme Mandado de Levantamento de Registro de Penhora, datado de 01/10/2001
extraído dos Autos ri* 417/95, de Execução de Titulo Extrajudicial, expedido pelo Juízo de Direito d
1' Vara ave] desta Comarca de Toledo-Pr, fica cancelada a PENHORA constante no R-6-22.934
Emo umentos: 630,0 VRC = R.S 47,25. 1A0.* * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Mxrio pea dos 51111105 Filho - Orleted de Registro: ---'3-- ,---.~—~gio o `
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SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular Maria Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
453055-4080
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 10 SER.VIÇ() DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná
Continuação da Matricula n° 22.934 Pulha 3 Toledo, 10/10/2001
AV,17-22.934 - Toledo-PR, 10 de Outubro de 2001. Protocoloa* 167.891- CANCELAMENTO
DE PENHORA: Conforme Mandado de Levantamenio de Registro de Penhora, datado de
01/10/2001, extraído dos Autos a° 170/95, de Execução por Quantia Certa, expedido polo Juízo de
Direito da la Vara Cível desta Comarca de Toledo-Pr, fica cancelada a PENHORA constante no
8-22.934. Emolumentos: 630,0 VRC ----- R$ 47,25.1A0.4*****"*********************4*****
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial Registro:
AV.18-22.934 - Toledo-PR, 15 de Julho de 2002. Iotoeolo n° 171.632CANCELAMENTO DE
PENHORA: Conforme Mandado de Levantamento do Registro da Penhora, datado de 26/06/2002,
extraído dos Autos a' 620/95, de Execução por Quantia Certa, expedido pelo Juízo de Direito da In
Vara Cível desta Comarca de Toledo-Pr, fica cancelada a PENHORA constante no R-11-22.934.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 47,25. GF.**********"*****"=4 **"""*"*****".****
Mariados Santos Filho - Oficial de Registro:
AV.19-22.934 - Toledo-PR, 03 de Maio de 2004. Protocolo n 180.308 - CANCELAMENTO DE
HIPOTECAS CEDULARES: Conforme Instrumento " de Autorização de Cancelamento
de Hipotecas, datado de 23/04/2004, e nos termos do Art. 167,11, 02 c/c. Art. 251, I, ambos da Lei
ri06.015/73 e Art. 1.499, inciso VI do Código Civil Brasileiro, ficam canceladas as HIPOTECAS
CEDULARES objetos dos R-4 e R-5, desta matricuja. FIJNREJUS: Isento. Emolumentos: 120,0
VRC = RS 12,60. Dsm.a******** a a*,a aaaaaa****a * asa aa saaea********a a
Célia Ely - Escrevente e Substituta:
AV.20-22.934 Toledo-PR, 9 de Julho de 2016. Protocolo a' 260.960
PUBLICIDADE/INSCNÇÀO/CAP.: Nos termos do art. 29 do Código Florestal e § 20 do art. 577,
do Código de Normas da Corregedona da Justiça do Estado do Paraná_ - Provimento n° 249/2013,
procedo esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matricula está registrado no
Cadastro Ambiental Rural - CAR: PR-4127700-954C89131C56646F19953B17822D3E4615.
Documento Arquivado: Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR. Observação:
FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual ti° 18.415/14, SELO DIGITAL N* sg7h0 .
D48413 , 4HOng, Controle: zQKLA . TBF. Emolumentos: 60,0 VRC = RS 10,92. JLI-IS, ToledoPR, 26107/20.16.****aaaaaaaaaaaaa*aaaa*******,**********-aaaa*aaaaa*aaaaaaaa4,4*.am
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado.
R.21-22.934 - Toledo-PR, 19 de Julho de 2016. Protocolo n* 260.960 - COMPRA E VENDA:
Conforme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 07/07/2016, ás folhas rt° /084, do
Livro ri* 340, do 1° Serviço Notarial, deste Município e Comarca de Toledo-PR, o o tário;
BANCO DO BRASIL S/A, CEPJ 00,000.000/0001,91, sociedade de economia mista, com sede
no SBN, Quadra 2, bl, E. ed. CNC 11, Asa Norte, Brasília-O?, representado por seus procuradores
substabelecidos, na forma mencionada na escritura, vendeu o imóvel desta matricula para: BEM
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNN.23.888.36610001-44,
sociedade empresária limitada, com sede na Rua São João, n° 8545, Centro, Toledo-PR,
representada por seus administradores, na forma mencionada na escritura, Valor: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), Forma de Pagamento/Condiçães: As constantes na escritura, Observações: a)
Foi emitida a DOI; b) Foi feita menção na escritura sobre os documentos exigidos por lei.
Documentos Arquivados; 1) OR/FIJNREJUS a' 24000000001682635-7, quitada em 07/07/2016,
no valor de R$ 600,00; 2) GRTITBI ri.* 14426048/2016, quitada em 15/07/2016, no valor de RS
6.000,00; 3) Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural, emitida em 07/07/2016, com validade até 03/01/2017, código de controle:
CA86,09D2.A583.62D3 - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.812.444-8; 4) CCIR
2010/2011/2012/2013/2014 - Código do Imóvel/INCRA: 721.190.042.730-8. Dados do Imóvel
iirrizt , 1..i.,,,,,,-,,,,. (,,,rt,mo nr,;44 .n...,,,,,t, 0,1 1 oo V. r 061,',.a" MI' h; tr In AO rtureelartu.nto Nó'
2,00. Classificação: Minifúndio. Área total (ha); 2.1000. Código Hasti:
Pagina 5f7
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular; Mario Lopes dos Santos Fi
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900,020
45 3055-4080
10
Continuação da Matricula n° 22.934 R.21 Folha 3 - verso
097b.d896409d.39d9.59dc.e353.7d27.87a8.1a6b.b373, gerado em 26/07/2016, às 14:2&38. SELO
DIGITAL N° sg7h0 . 1)48413 . 4I-IOng, Controle: zQKLA . fFBF. Emolumentos: 4.312,0 VRC
RS 784,78. J.LHS. Toledo-PR, 26/07/2016.*********************************************
Maria Lopes dos Santo,; Filho - Agente Delegado'
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1 SERVIÇOS DE REGISTRO DE 1M OVEIS
CNKI: 77.837,102/0001-90
Nixwi.0 Lopes dos Santos Pilho
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Célia Eiy Daniele C40:fria Angeli
Eliane Folie
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
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Escreventes e Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 Centro
CEP: 85900-020 -TOLEDO-PR
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DIGITAL
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arpen.com,br
11
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Conforme Art. 19, § 1', da Lei tf 6.015173, certjfic
como:
Titular. Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Airniranie Barroso, 2990
Cento> - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
que a fotocópia da presente Matrícula,serve
Certidão de Inte ro Teor.
Matrícula n°22.934 (até Av/R.21)
Emolumentos:
- Certidão inteiro Teor/Cópia Fiei - Matricula__ F4 3020- 13917 VRC
R$4,55 - 20,97 VRC
01 - SeloRMARPEN R$-5,25- 24,20 VRC
FlindeP: • RS 1,74
Funrejus 25%: ••••••••••••••••"•••••••• .R$ 8,69
Total: R$ 52,11
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 01 de Novembro de 2021.
Prazo de valida 'a
(Decreto 93
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12.00 m
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Área: 274,61 m2 15
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INSTITUCIONAL
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SCALA: 1/500