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materia nº 14/1990

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 1990
Date 1990-12-12
EmentaDispõe sobre alterações na organização Administrativa da Câmara Municipal.
native_id15191

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Matéria publicada Tramitação extemporânea.
2022-02-07 Matéria publicada Tramitação extemporânea.

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-m4 
ENCARREGADO 
SALA DAS SES_S-ÕES de d mbro de 1990. 
WILMO BARC ES 
IDEN 
LEA DRI PONIZETTI ALVES 
cirelemnn rrrnr-riinTn, 
MACCARI 
PRI 1 O SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
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RECEBIDO 
EMjj tiPo 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 14/90 
DATA : 12 de dezembro de 1990. 
SÚMULA : Dispõe sobre alterações na organiza 
ção Administrativa da Câmara Munici 
pai . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para 
ná, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 12— Ficam criados os seguintes cargos 
em comissão, conforme Simbolos constantes da Tabela II, Anexo III, 
da Lei nQ 1.600/90: 
bolo CC-07; 
Símbolo CC-08; 
Símbolo CC-09. 
I — Assessor de Bancada com um Vereador: Sim 
II — Assessor de Bancada com dois Vereadores: 
III — Assessor de Bancada com tres Vereadores: 
§ 12 — Cada bancada partidária com represen—
tação na Câmara Municipal de Toledo contará com 1 (um) assessor, 
nos termos dos incisos do caput deste artigo. 
§ 22 — Aplica—se aos cargos de que trata es—
ta Resolução o disposto no parágrafo único do artigo 1Q da Lei rilD 
1.221/85. 
Art. 22 — Fica criado, no Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Toledo, 1 (um) cargo de Técnico em Legisla 
ção, Nível 30 do Quadro Geral de que trata o artigo 5Q da Lei nQ 
1.402/88. 
Art. 32 — Esta Resolução ent ra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. 
APROVADO EM 
POR UN, 
SAL AS SESSÕ 
ja 
VOTAÇÃO I c 
c,/ et 
ff20_90 
Presidente 
W LMO BAR ONDES 
PR IDENTE 
ODAIR MACCARI 
RIMEIRO SECRETÁRIO 
L A DONIZETTI ALVES 
SEGUNDO SIÇRIIÁR4 
At?ROVADO 
POR UN: 
SA 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
EMENDA 
Ao Projeto de Resolução nQ 14/90, 
que dispõe sobre alterações na or 
ganização administrativa da Câma—
ra Municipal. 
A MESA EXECUTIVA da Câmara Munici 
pal de Toledo submete à deliberação do Plenário, a seguinte Emen 
da ao Projeto de Resolução nQ 14/90: 
Os incisos do artigo 1Q do Proje—
to de Resolução nQ 14/90, eliminando—se o inciso III, passam a 
ter a seguinte redaçao: 
"Art. 1Q — 
I — Assessor de Bancada com até 
02 (dois) Vereadores: Símbolo CC-08; 
II — Assessor 
de 02 (dois) Vereadores: Símbolo CC-09.- 
e Bancada com mais 
SALA DAS SES OES, em 17 de dezem— 
bro de 1990. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
IE ai tacio do Prarè 
...e="'0+" 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
REDAÇÃO FINAL 
PROJEIO DE RESOLUÇÃO N4 14/90 
DATA : 12 de dezembro de 1990. 
SÚMULA : Dispõe sobre alterações na organiza 
çao Administrativa da Camara Munici 
pal. 
,A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para 
ná, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
,Art. 19- Ficam criados os seguintes cargos 
em comissão, conforme Símbolos constantes da Tabela II, Anexo III, 
da'Lei nQ 1.600/90: 
I - Assessor de Bancada com ate dois Verea￾dores: Símbolo CC-08; 
II - Assessor de Bancada com mais de dois Ve￾readores: Símbolo CC-09. 
§ 19- Cada bancada partidária com represen￾tação na Câmara Municipal de Toledo contará com 1 (um) assessor, 
nos termos dos incisos do caput deste artigo. 
§ 29 - Aplica-se aos cargos de que trata es￾ta Resolução o disposto no parágrafo único do artigo 1Q da Lei nQ 
1.221 / 85. 
Art. 29 - Fica criado, no Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Toledo, 1 (um) cargo de Técnico em Legisla 
ção, Nivel 30 do Quadro Geral de que trata o artigo 5Q da Lei nQ 
1.402/88. 
Art. 34 - Esta Resolução entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
SALA DAS COMISSOES, em 18 de dezembro de 1990. 
klçieWj i - ÇjL RYÓg s 54--' 
NRIQUE ROSSONI 
PRESIDEN1E 
LÉO INÁCIO ANSCHAU 
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8 X 
Wilmo 
PRESIDENTE 
es 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO N2 14/90 
DATA : 18 de dezembro de 1990. 
SÍi1ULA: Dispõe sobre alterações na organização ad￾ministrativa da Câmara Municipal. 
A G.ÁARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado doParana, aprovou e o seu 
Presidente promulga a seciuln,;e Resoluçh: 
Art. 1 2 - Ficam criados os seguintes cargos em comissão, con￾forme símbolos constantes da Tabela II, Anexo III, da. Lei n2 1.600/90: 
I - Assessor de Bancada com até dois Vereadores: Símbolo 
CC-08; 
II - Assessor de 3ancada coa: mais de dois Vereadores: Sím￾bolo CC-09. 
§ 1 2 - Cada bancada partidaria com representação na Câmara 
Municipal de Toledo contara com um assessor, nos termos dos incisos do ncaput" 
deste artigo. 
§ 22 - Aplica-se aos cargos de que trata esta Resciuço o 
disposto no 9aragrafo único do artigo 12 da Lei n2 1.221 /85. 
Art. 22 - Fica criado, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal 
de Toledo, um cargo de Técnico em Legislação, N1vel 30 do Quadro -eral d que 
trata o artigo 52 da Lei n2 1.402/88. 
Art. 32 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrario. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA NICIPAL DE OLEDO, Estado do Para￾ná', em 18 de dezembro de 1990. 

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