/V
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana.
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAQAO
PROJETO DE RESOLUgAO N9 03/91
DATA : 30 de abri1 de 1991.
SUMULA: Referenda Termos de Convenios celebrados pelo Municipio de Toledo .
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana
aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Ficam referendados os Termos de
nios abaixo relacionados, celebrados entre o Municipio de Toledo
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao (FNDE), no mes
de dezembro de 1990:
Art. I9 ConveNg 235, no valor de Cr$ 300.000,00 (tre?
zentos mil cruzeiros), destinado a aquisigao de equipamentos;
Hq 236, no valor de Cr$ 500.000,00 (quj_
nhentos mil cruzeiros), destinado a aquisigao de equipamentos;
Ng 565 , no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois
milhoes e quinhentos mil cruzeiros), para a construgao de quadras
de esportes em escolas municipais;
I
11
111
Ng 566, no valor de Cr$ 4.500.000,00 (quji
tro milhoes e quinhentos mil cruzeiros), visando a construgao e
a aquisigao de equipamentos da 2- etapa da Escola Municipal Helmuth Priesnitz, e a ampliagao de salas de aula da Is etapa;
Ng 567, no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quji
tro milhoes e duzentos mil cruzeiros), objetivando a ampliagao de
tres unidades escolares;
IV
V
Ng 568, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quji
tro milhoes de cruzeiros), visando a ampliagao da Escola Henrique Brod;
VI
Ng 569 , no valor de Cr$ 4.000.000,00 (qu_a
tro milhoes de cruzeiros), visando a ampliagao da Escola Jose P£
VII.
dro Brum;
Ng 570, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (qu_a
tro milhoes de cruzeiros), visando a aquisigao de material didaVIII
tico para escolas;
Ng 571, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (qu_a
tro milhoes de cruzeiros), para a reconstrugao de uma escola loIX
calizada na Vila Boa Esperanga;
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
EEstado do ParanA
2
N5 572, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (qua
tro milhoes de cruzeiros), visando a ampliagao da Escola Egon Wer
ner Bercht.
X
Fica, tambem, referendado o Termo de Coji
vem'o celebrado entre o Municipio de Toledo eo Centro de Integra
gao Empresa-Escola (CIEE), estabelecendo cooperagao reciproca e_n
tre as partes para o desenvolvimento de atividades con juntas capazes de propiciar a plena operacionalizagao do estagio como uma
estrategia de profissionalizagao, que complementa o processo ensino-aprendizagem.
Art. 25
Art. 35 - Esta Resolugao entrara em vigor na data
de sua publicagao.
Sala das Sessoes, em 30 de abril de 1991.
H E N R I Q U e!j~R0S S 0N I
PRESD I ENLE—-—
L
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAQAO
PARECER N? 27/91
1. RELATOR 10
Encontram-se nesta comissao, para serem analisados, Termos de Convenios celebrados pelo Municipio de Toledo.
2. V0T0 DO RELATOR
Compete privativamente ao Prefeito Municipal C£
lebrar convenios e a Camara Municipal resolver definitivamente
sobre a questao. E o que estabelece a Lei Organica do Municipio, quando trata das competencias de cada Poder.
A Comissao de Legislagao e Redagao, nos termos
do inciso II do caput do artigo 211 do Regimento Interne da
Camara, compete apreciar conclusivamente o assunto em aprego.
Em vista do exposto, submetemos a apreciagao dos
demais membros deste Colegiadq, o Projeto de Resolugao anexo ,
referendando os Termos de Convenios encaminhados pelo
Prefeito Municipal.
Senhor
3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislagao e Redagao acata o Voto
do Relator, aprovando o Projeto de Resolugao. A decisao deve
ser comunicada ao Plenario da Camara,
previsto no § 2- do artigo 211 do Regimento Interne da Camara.
para o procedimento do
Sala das Comissoes, em 30 de abril de 1991.
NR I QUE ROSSONI
PRESIDENTE
'A-H
D ENARI
G
LEO INACrO/ANSCHAU
yMuuictpio de Toledo
"(zsIacJo do JDarand
recebido pela cAMARA MUNICIPAL
Em±£jj2JO-Z/. Prefeiiura Municipal
OF. N2 0213/91 Toledo, 18 de abril de 1991.
Encarregado
EXM° SR.
DR. CELSO PAULO MARIANI DALL'OGLIO
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Convenios (encaminha).
Em conformidade com o que dispoem o inciso IX do
inciso XIII do artigo 17 da Lei Organica do Municlpio
Toledo, vimos submeter a apreciaqao desse Legislative, os Termos de Conve
nios firmados comoFNDE e o Centro de Integraqao Empresa-Escola - CIEE, a
artigo 55 e o de
seguir discriminados:
CONVENIO NQ ESPECIFICAgAO VALOR
Aquisiqao de equipamentos ........................
Aquisiqao de equipamentos ..........................
Construqao de quadras de esportes ..........
Construqao e equipamentos da 2§ etapa da
235 Cr$ 300.000,00
236 Cr$ 500.000,00
565/90 Cr$ 2.500.000,00
566/90
Escola Municipal Helmuth Priesnitz Cr$
Ampliagao de 03 unidades escolares
Ampliagao da Escola Henrique Brod .
Ampliagao da Escola Jose Pedro Brum
Aquisigao de material didatico p/ escolas Cr$
Reconstrugao de uma Escola - Boa Esperanga.Cr$
Ampliagao da Escola Egon W. Bercht................
Centro de Integragao Empresa-Escola - CIEE.
4.500.000,00
567/90 Cr$ 4.200.000,00
568/90 Cr$ 4.000.000,00
569/90 Cr$ 4.000.000,00
570/90 4.000.000,00
571/90 4.000.000,00
572/90 Cr$ 4.000.000,00
4149
0 Convenio firmado com o CIEE, esta ligado ao estagio de estudantes.
ENCAMINHE-SE A COMISSAO 0)<5r
Prazo; ______/
Sala das Sess6es,_.
JGk ,
/ /.^/
rrmk
j> ^
RecebUo tm_iSSr.^J—iS ^/ fflgl
Relator: ___________________
Sala das ComissSes,______
__lAi£^
Piewdente da ComUMO
*
i
235/90
SIAF19i-EXEFIN,CONSULTAS,CONOB < CONSULTA 0RDEM BANCARIA )
HORA 2 ir5‘iid7
DAT A LA N C A HE N T 0: i 4FE 0Ti
N. BANCARIOs
PRACA PAGTOs BRASILIA
TAs 14/02/91 USUARIOs EUNICE
TA EMISSAOs 14FEU91
s 133173 FNDE
s 13253 FNDE
s 001
N.DOCs 91OB01087
DIGO UG 0 0 016 7 S 5 5-8
STAO
N„CONTA UGs 997380632
BESTAO s
C6C/CPFs 762058O6 0O0188
NCO AGENCIA: 10030
VORECIDO
EFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
s 001
COD.UGs
PR .
s /12136a)
^ 300^00,00
CTA» FAO.. OALORs
NCO AGENCIAs 05878
NALIDADE
STOS A PAGAR790
l NUM. PROCESSO
23034O013679033
ENTO -• NL/EMP/C. C/UO~PT CLASSIFIC FONTE • VALOR
0520 114110900 300000 7 00
"UACAOs A RELACIONAR
i
NCADO FORs EUNICE CARVALHO ANDRADE EMs 14FEV91 ASs 14s59 HS
\
\
\
\
x
r
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h
■■
ft.
SERVICO PUBLICO
NOTA DE EMPENHO
|5 DOCUMENTO i fCLHA
90NE:04007/f 01/01 I
gestAo | N«
15253 I
FEDERAL DATA EMISSAO
i7DEZ90
UNIDADE GESTORA EMITENTE 6DIGO UGE
153173 FUN DO NAG I ON AL. DE DESEnVOLD I/EG VO DA EDUCACAO
CGC/CPF
;redor 76205806000IBB
> REFEITURA MUN1C1PAL DE TOLEDO -- PR UF CEP CIDADE
1 TOLEDO "
cNDEREQO • RUA/N?/BAIRRO PR 1 B5900
TOLEDO ACORDO
;6d. EVENTO NOME DO EVENTO
/
400091 EMPENHO DA DESPEBA
OODIGO UGR PLANO INTERNO FONTE
113150072 /
refer£ncia da dispens/
DL.2300/86 ^
PTRES AT. DA DESPESA/
\o PROGRAMA DE TRABALHO
08042018822890004 I 049468 '45404200 /
26298
N« EMPENHO ORIG.
UNIDADE QA
FEDERAQAO
BENEFICIAD/
P R /
/ MODALID./EMPENHO licitaoAo
4-C0NC0RR6NCIA
5- DISPENSA DE LICITAgAO
/-CONVITE
3-TOMADA
, DE PRECO
,—\/~ ordinArio
" t 3- ESTIMATIVA
------ 5- GLOBAL
VALOR DO EMPENHO
300.000,00
:: ORIGEM MATERIAL
-X- •)(■ -X XX X X X X XX XXX X X XX XX X X XX XX X X XXX X X XX
X X X X X X X X X XXX X X X X XX X X X X XX XX X X X X X XX
X X X X XX X X X XX XXX X X XX XXX XXX XX X X X X XXXX X
m5ZENTol° MIL CR UZEIR 08xxxxx-xxxxxxxxxx
X X X X X X XX X X X X X X X XX XX X X X X X X X X X X X X X X X X X XX X X
XX X XXX XX XXXX X X X X X X X X X XX X XXX X X X X X X XX X X X
IMPS*
ESPECIFICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRIOAO) , VENC. OBRIGAQAO E PRlcQO UNITARIO
DESPESAS DE TRANSFER ENG IA PARA AQUISICAO DE EQUIPA--
a /
/
PREQO total
300.000,00
MENTOS
235/90
\ •
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/
ZL N?PROCESSO /
assinaturas t
230340013679033
EDISON SILOEIRA COLLARES
// /
1
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§u
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCATED - FNDE
TERMO DE CGMPROMISSO : 235/90
Bras f1ia~DFr ^ cl e d e 1990
Ao(A) Luiz Alberto de Araujo
Prefeito(a) Municipal de Toledo - PR
Senhor(a) Dirigente:
Comuni camos a V. Sa „ a 1 i b e r a c r& o de recursios
no valor de CrS 300000.00
a o p r o c esso n r o .
a essa
't i dade,
eferent e
e ec u c a' o s e r e fet i vad a d e a e o r d o com as se g u i n t es c o n d i c ft es s
(trezentos mil cruzeiros)^
23034.001367/90-33, eleven do sua
- aplicacao dos recursos
1 iber aq So
cl £■ a p 1 i cat o a p r ovad o (c: (5 p i a a n e a )
no prazo de 60 dias a contar da
d a p r i m e i r a ou u n i c a p ar c e 1 a e d e a c o r d o c: om o p 1 an o
- mov i merit ac So dos recursos no Banco do Brasil 8/A;
- submiss^o aos P r oc: e d i m en t o s d e f i s c a 1 i z a c ft a do F N D E
Delegacia Regional do MEC, no Estado;
e/ou da
\
\
- a p r e sen t a c ft a
De1 egacia Regiona1 do MEC r
Par c e1 a d a d o s recursos;
de relatdrio parcial de execuc^io (anexo
n o E s t a d o r e m c a s o d e
VII), a
1 i berac^o
- prestacao
MEC,
t £r m i n <3
de contas ao FNDE,
Est ado,
a t r av 7 s d a D e 1 e g a c i a R e g i o n a 1 d o
a contar do
m e d i a n t e a p r e s e n t a c a o (J o s
n a o s e n <J o ac e i t os d e sp e sa is c o m
anterior a 1 i Li e r a c a o dos recursos e posterior ao prazo de
a p 1 i c alifto d o s m e smos s
no p r azo d e 30 (t rin t a ) dias,
d e a p 1 i c ac a (3 d o s r ec u rs <3 s,
d o c u m e n t o s a b a i x a r e I ac i o n a d o s ,
dat a
n o
- R e 1 at or i o F i n a 1 ;
.../.--Demonstrative) de Exocucao da Receita e
(Anexo X);
- Rel ac;Sio dos Pagamentos Efetuados (Anexo XI)
Ter mo de A c e i t a c ft. o da Gbra (Anexo XII), se for o c:aso;
™ Relac^io dos Eciu i p ament os Aclguiridos (Anexo XIII);
- Ext rato Banc ftr i o Conciliaclo; e
- Gu i a de Recol h i merit o do Sal do,
atrav/s do Banco do Brasil 8/A,
55.568.006-1, Ag&ncia .1003-0 (Asa Norte), Brasflia~DF.
da Despesa »• *
;
s e h ou ver , em f a v o r d o
FNDE, c o n t a n umero
\
X
t
f
I
235/90
- e1eicKa do foro
Brasf1ia r para
compromisso.
da Just ia Federal, SetSio Judici^ria de
dirimir ddvida ou 1itf gio oriundo do presente
r'
Case e n t i d ad e n Io a c e i t e as condic Kes
emanadas das normas legais vigentes (Deereto-lei 200/67,
93-872/86 e InstrueSio FNDF
ess a acima,
Deeret o
n r o . 01/90), e fet i v ar a d evo 1 ue o d o s
a conta do FNDE acima mencionada, no prazo de
r ec: e b i m en t o d e s t e c o m u n i c acl o
recursos recebidos,
15 (guinze) dias, a contar do
(nestas eondic&'es, na'o seri\'o aceitas devolueSes
re1 ativos a pareelas posteriores a primeira).
da d evo 1 u c o
de recursos
A n a o e fe t i va t ao
i m p 1 i c a a c e i t a c ^o p 1 e n a d a s e on d i c 5 e s e n o r m a s d a
c i t ad-a 1 eg i s 1 aco.
Em anexo , ene am i nhamos , a i nda , c <5p i a de not a de
empenho e da ordem bancor i a relativas a liberae^'o em aprecoCARLOS ALBERTO CHIARELLI
Ministra de Estado da EducacSio
EDISON SILVEIRA COLj/ARES
D i r et or-Ger al Substitute da Seer et s(r i a . Execut i va do FNDE
De aeorcloJL \
A
CONVENEmE
\
/ . *
Ii-'
I
236/90
SIAF191-EXEi:r IN , C 0N S U LIAS , C 0 N 0B ( CO N S U L TA 0 R D E M BA N C A R IA >
HORAs 15514
DATA LA N C AMENIG: 14FE0 91
TAs 14/02/91 USUAR10 s EDJANE
TA EMIBSAO5 14FEV91
BIGO UG
STAG
N.DOCs 91 OB0.1093
s 153173 FNDE
5 15253 FNDE
5 001
N. BANCAR10s 000167917-1
PRACA PAGIOS BRASILIA
N „ C0NTA UG s 9 97 3S0632
GESTAOs
CGC/CP F s 7 6205B06000188 __
CTA . FAY- s /121363)
VALOR 5 ^-50*01500,00
NCO AGENCIA s 10030
VORECIDO COD.UG s
EFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
s 001
PR
NCO AGENCIAs 05878
NALIDADE
BIOS A PAGAR/90
i
NUM. PROCESSO
230340013659016
CLAS8IFIC VALOR.
114110900
ENTa. NL/EMP/C»C/UO-PT FONTE
0520 , 500000,00
i
iUACAOs A RELACIONAR
RCADO FOR! EDJANE ALMEIDA BRAZ EMs 14FEV91 AS! 15!03 HS
J
r
\
\
\
X
V
l
%i.
I
r.
i.
w#*»
SERVICO PUBLICO FEDERAL
Mfr NOTA DE EMPENHO DATA EMISSAO GESTAO
15253
N« DOCUMENTO FQtfHA
14DEZ90 90NE04006 /01/01
6digo uge UNIDADE GESTORA EMITENTE
L53173 FUNDO NACTONAL DE DESENMOLOIMENTO DA EDUCACAO
IREDOR CGC/CPF
>REFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR r' 76205806000188
CIDADE UF CEP
1 TOLEDO
NDERECO - RUA/IWBAIRRO
TOLEDO PR 85900
6d. EVENTO NOME DO EVENTO ACORDO
400091 EMPENHO DA DESPESA /
/PTRES T. DA DESPESA c6digo ugr PLANO INTERNO
45404200
o PROGRAMA DE TRABALHO !^A NTE
/
26298 08042018822890004 049468 113150072 /
REFERSnCIA DA DISPENSA
D « L« 2300/86
LICITAQAO N5 EMPENHO ORIG. ^ODALID. EMPENHO UNIDADE QA/
FEDERAQAO^
/-CQNVITE BENEFICI^rOA
‘ 3-TOMADA
DE PREQO
ordinArio
* 3- ESTIMATIVA
5- GLOBAL
4 -CONCORRIrNCIA
5- DISPENSA DE LICITAQAO
P R e
ORIGEM MATERIAL VALOR DO EMPENHO
500.000,00/
'ALOR POR EXTENSO
JUINHEN T 0S MIL C12 U ZEIR 0S«■««•«■)(■ •* ««««««««■ w ««■ •)(•*** x x x x x x x xx x x x x x x x x x xx x x xx x x
(■ X X X X X X X X X X X XX X X X XX X X X X X X X X X X X X X X X X X X XX X X X X X X XXX X X X X X X X X X X X XX X X X XXX X X X X X X
(XXXX X-X XXX X XX XXX X X XXXX X X X XX XX X X X XX X XXXX X X •)( XX X X XXXX X X X X X XX -x XX X X X X XX X X X XX X X
• .>(- -x- X X X X X X X XX X X X X X XXXX X X XX X X X X XX X X X
mmmmmmwmm i
is
:SPECIFICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRIQAO) , VENC. OBRIGAQAO E PREQO UNITArIO
)ESPESAS
PREQO TOTAL
E TRANSFERENCIA PARA AQUIS1CA0 DE EQUIPA1ENT08 500.000,00
236/SO
\
• v. •••* . . v-. ; »v* *. \
\
At * :■
ASSINATURAS N9 PROCESSO
EDISON SILUEIRA COLLARES, 230340013659016
7
\
••
/ ;
1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACftG - FNDE
TERMO DE COMPROMISSO : 236/90
Bras f1 ia-DFr de de 1990
Ao(A) Luis Alberto de Araujo
. i
Prefeito(a) Municipal de Toledo - PR
Senhor(a) Dirigente:
Comunicamos a D. 3a. a liberac^o de recursos
r *' i dade T no valor de Cr$ 500000.00
. /erente ao processo nro. 23034.001365/90-16,
exec u c S'o ser e Pet i v a d a d e a c o r d o c o m a s seg u i n t es c o n d i c £! e s "
a ess a
(quinhentos mil cruzeiros),
devendo sua
a p 1 i c a c So d o s r ec ur sos n o p r a o d e 6 0
liberal;; So da prime ira OUy.inica parcel a e de acordo com o piano
d e a p 1 i c a c So a p r o va d o (c 5 p i a a n e >: a ) ;
~ movimentasSo dos recursos no Banco do Brasil S/A;
dias a contar da
sub missSo P i" o c: e d i m e n t o s d e P i s c a 1 i z a c So d o • F N D E
Delegacia Regional do MEC, no Estado;
aos e/ou da
\
— apresentacSo de relat6rio parcial de execucSo (anexo
De1 egacia Regional do MEC,
Parc e1 ad a d o s recur sos;
DID, a
1iberacSo
4r»*
n o E s tado, e m caso d e
•- prestacSo. de contas ao FNDE,
n o E s t a d o ,
at ravins da Del egac i a Regional do
no pr azo d e 30 (t rint a) dias,
d e ap1 icac ao d os r ecur sos,
documentos abaixo relacionados,
data anterior a 1 i b er ac S o d os r e in u r s os e p ost er i o r a o p r azo d e
ap 1 i c ac So d o s m es m os:
MEC,
t-'rin i no
a contar do
m ed i a n t e a p r es en t a c S o d os
n So sen d o a c e i t o s d es p esas c o in
- Relat6rio Final;
. ,Demonstrat i vo de ExecucSo da Receita e
(Anexo X);
- RelacSo dos Pagamentos Efetuados (Anexo XI)
- T e rmo d e A c eit a c So da Dbr a (A ne x o XII), se for o c aso;
- Rel atSo dos Eguipament os Adguiridos (Anexo XIII)
- Ext rato Banc Srio Conciliado; e
- Guia de Reco1himento do SaIdo,
atravds do Banco do Brasil S/A,
55.568.006-1, Ag&ncia 1003-0 (Asa Norte), Brasflia-DF.
. i . da Despesa
;
se houver, cm favor do
FNDE, conta ndmero
\
! '
m
236/90
eleic&'o do foro da Just i via Federal, Sts^iio Judici/iria d e
Bras T1 i a, para d i r i m i r d u. v i da ou 1 i t fg i o or i undo do present e
compromisso.
r'
Caso essa entidade n i'i o aceite as c on cl i r, 0 es acirna,
e m a n ad a s d a s n o r m an>1 eg a i s v i g en t e s ( D e c: r e t o --1 e i 2 0 0 /6 7 , Dec r e t o
93.872/86 e Instruc&'o FNDE nro. 0.1/90), efetivar a devol uc^'o dos
r ec u r so s r e c eId i d os, a c o n t a d o F N D E a c i m a m en c i o n a d a , n o p r a o d e
15 (quinze) dias, a contar do recebimento deste cqmunicado
(n es t as <: on d i c S e s , n o s e r a o a c e i t as d ev o 1 u c c'i es d e r e c u i-- so s
relatives a parcel as poster lores a prirneira).
da d ev o 1 u c a o implica ace i t acSio plena das condi cSes e nor mas da
c i tada' 1 eg i s 1 at a a .
A nao efetivacao
Em anexo, encaminhamos, ainda, c6pia de not a de
empenho e da ordem bancoria relativas a 1iberaobo em apreco.
CARLOS ALBERTO NCHIARELLI
Ministro de' Elstajie^da Educac^o
EDISON SILVEIRA C0L/.ARES
Diretor-Geral Substitute da Secretaria Executiva do FNDE
• \ De acerdos
V
I
C0N0EN&NTE
\
• i * • : ‘ .
\
X
/
K
i i
565/90
SIAFI9i~EXEFIN,CONSULIAS,CONOB ( CONSULTA ORDEN BANCAR IA )__
lifts 14/02/91 H'ORAS 153 09 USUAKlOs EUNICE
N.DOCs 91013 01089
000167901-5
DATA LANCAilENTOn i4FE0^1
N. BANCARIOsPRACA PAGIOS BRASILIA
iTA EM ISSAOs 14FEV91
s 153173 FNDE
k 15253 FNDE
3 OOi
iDIGO UG
;stao
N. C C hTA UG s 9 973806 32
GESTAOs
AGENCIAs 1003 0 • iNCO
iOORECIDO
:£rEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
COD.UG s
P R C GC/C P F 3 762 0 5806 006188
FAD.. 3 121363
2500OOO,00
CTA „
VALOR 3
iNCO s 001 AGENCIAs 05378
! NALIDADE
‘.STOS A PAGAR/90
NUM. PROCESSO
2303400.13669071
i
VALOR
2500000,0O
ENTO NL/EMP/C.C/UO-P T CLASSIFIC FONTE
10520 114110900
T iJA CA 0 s A R ELAC10 N A R
iNCAuO PORs EUNICE CARVALHO ANDRADE EMs 14FEV91 AS: 15s03 HS
\
C.. / U/ A- /■ W I... W
o6digo uge UNIDADE GESTORA EMITENTE
153173 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CREDOR CGC/CPF -
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR 76205806000138
ENDEREQO - RUA/N9/BAIRRO CIDADE UF CEP
TOLEDO Itoledq PR 1 859001
c6d. evento NOME DO EVENTO ACORDO
4O0091 EMPENMO DA DESPESA
uo PROGRAMA DE TRABALHO PTRES c6digo ugr PLANO INTERNO
049492
NAT. DA DESPESA FONTE ^
26298 08042018822890008 45404200 1.13150072
REFERfiNCIA DA DISPENSA
DL.2300/86
MODALID. EMPENHO LICITAOAO UNIDADE QA N5 EMPENHO ORIG.
FEDERAQAO
BENEFICIADA P R ,
4-concorr£ncia
5- DISPENSA DE LICIDE PRECO TACAO
2- CONVUE
3-TOMADA
1 - ordinArio
3- ESTIMATIVA
5- GLOBAL
ORIGEM MATERIAL VALOR DO EMPENHO
2.500.000,00
VALOR POR EXTENSO
D 01S MIL H 0ES . E QUINl-lE N T0 S MIL C R U ZEIR 0 S w ««•« »*«x- x »«• x x x x x x x xxxx x x x x x x x x x x x x
X X X X X X X X X XX X X X X X XXXX X XX X X XXXXX X X X X X X X X XX X X X X X X X X X X XX X XX X X X X X X X X X X X X X X X X X X
X XX X X X X X X X X X XX X X X X X XXX XX X X XXX X X X X X X X X X X XX X X X X X X X X X X X X XX XX XXX X XX X X X X X X X X XX
X X X X X X X X X X X X X X X X •)(■ X X X X XX X X X X X X X X X X X
Tr- J'A
STESPECIFICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRI?AO) , VENC. OBRIGAQAO E PREQO UNITArIO
■DESPESAS E TRANSFERENCIA PARA CONSTRUCAO.
PREQO TOTAL
2.500.000,00
i
565/90
\
\
\
1
ASSINATU.RAS N« PROCESSO
EDISON SILOEIRA COLLARES 230340013669071
7
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i 31N3N3(AiN03 °P h^uod wa "ys
op ooueg ou o^ip^jo xj [nsri^ [ o «p ejjaiujjd x» jnsn^ t oqns
soqsjAaJd sojjaouGuij. sosjnaaj so opux2jac|ii;
a ^sap o qa f qo op ov? Pnaaxa x? a quaw tx? i a jx?d jeaqsna (x?
s e u ^o!u^auoq v
2QHz\ OQ - II
•oju^Auoc) aqsap oqarqo op o^Pnaaxa
x»p s^AX’jqx? sx?px?Pu\2a tx? xuajas h sx^qaiu sx? jjujj-ap (x»
roa^yonaH ya oiaaisiNiw oa - 1 \
;saq.jed sep sa^P«6ijqo o^g
SBQ^yoiyao sya - ycmnaas y"insny"i3
■sjHdjajumu se[oasa wa saqjodsa ap sejpenb
ap oeanjqsuoa oajqafqo JO d tua q O!U0AUOQ aqsg \
OAiiarao oa - yyiawiad ymsnyio
; sx2 f) j aax 3qs qsa jjnSas
v> saga \ puoa a sg ^nsn^[a se aqueipaiu *9Q/<d&E’Z 'oju laq-oqajaaa
o[ad 'jaqnoa anb ou 'a ‘98/E/.Q'£6 “ju oqajaaQ o^ad op 16a j
' \2 j ! aaxJGU \ j ox^PGJadoog ap oiu^auoq aquasajd o jGjqaiaa luaAiosaj
opnuuuouap aqux;AGJop ‘[Gdiaiunw oqiaj-ajd - ornejy
jod opG quasajdaj oqn aqsau
'sy
1 31N3NI3AN00
ap oqjaqiy z! rn 88-I000/908G0: :
opaioj. ap tediaib..^
« 3 S3yy~n03 yyiBr.UC NOSIGB- -•JG 4haj qn^axg . Gjjeq
x^p oqnqjqsqng ^Gjag JoqajiQ o t a d opGquasajdaj oqG aqsau
“ o JU o qos .-JW/OOO ou e q!jasui
g Jn q j aj-a jg
— a j aag
“3QNd opGunuouap aquGAGJop " i;8-i:000/ZG?,8Ze00 "o-iu o qos JW/003'ou
Gqjjasuj <ox»SGarip3 Gp ojj^qsi.ui^ og g p x? ^ na u j a [g japaj. GjnbjGqnG
'oyoyonaa ya 01N3WIA10AN3S3a 3a lyNOIOyN OONOJ op G| au^! uaAJaqui.
g xuoa 'ITl^yyiHO Oidsaiy sonyyo JO - o^aGar.p3 GP ojqsiuiw aoquag
oiu I ss j qua iaa;<3 ojad opGquasajdaj oqG aqsau 1 iGJapaj oqjjqsjfl
^GjijSGjg xua apas xuoa <ogPGanp3 Gp o i qs i u | jq Ot •
v ‘yOI_-JI33dS3 300 SNI3
SO yyyd - opaioi ap iGdiaiunw
Gjnqja^aJd y 3 'oy3y3na3 ya
01N3WIA10AN3S3a 30 lyNOIOyN OONOd
oa yi3N3iN3Ad3iNi y woo 'oyoyonas
ya oiyaisiNiw 0" wyyaonso is
3H1N3 300 '06/G9S OdN 0IN3AN03
;
4
565/90
avaliar e controlar a execucSo do
ou atrav^s de orgSos
b) acompanhar,
objeto deste Conv&nio, diretamente
delegados, e
c) normatisar e controlar o acompanhamento da
execucSo, no caso de delegac^o a 6rgSo local.
Ill - DO CONVENENTE
, ia) participar da execucSo do objeto dee>te Conv^nio
com contrapartida financeira correspondente a diferenca entre o
valor solicitado no projeto e o concedido pelo FNDE;
b) aplicar os recursos de conformidade com o Plano
dev AplicacSo, aprovado atrav^s do(s) processors) ndmero(s)!
23034.001.366/90-7 i r
c) manter os recursos em cont a especffica,- no Banco
Brasil S.A exceto quando se tratar de integrante da Cont a
On i c:a do Tesouro Nacional;
T
recursos atrav£s de cheques
federal ,
que poderSo adotar
d) movimentar
exceto os drgSos da administracSo pdblica
e do Distrito Federal,
os
nominativos ,
estadual, .municipal
pr oced i ment os especfficos, permit.idos por legislacSo prdpria;
relatOrios de execucSo e prestar
contas dos recursos recebidos, de acordo com a Cldusula Sextaj
e) apresentar
do FNDE e dos OrgSos de
em boa ordem,
i dentificados
x f> manter S disposicSo
Cont role Inter no e Externo, pelo pra::o de 5 anos,
os documentos de despesas emitidos nominalmente e
com o n'lmero do ConvC'nio;-
sal do de recursos ao
S. A
55.563.006-i,
FNDE,
Agaric i a
na data de
g) restit uir event ual
depdsito no Banco do
conta nro.
at rav^s Brasi1
‘ 'ropolitana Asa Norte,
l .,nc 1 usc(o do objeto ou extinc^o do Conv£nio, ede « r
h) manter registros cont^beis especfficos, para
acompanhament o e controle do fluxo dos recursos e das aplicacb'es.
i
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUT'D
_ , fixado o
Primeira em
A vig&nci a deste Conv£n i o c? de----------
e conclus^o do objeto expresso na Clausula
, respectivamente.
i n f c i o
e
t
2
X
/
I
:
;
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR 565/90
0 valor do presente Conv£n i o d' de Cr%
(dois milhoes e quinhentos mil cruzeiros).
2500000.00
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACftO DOS RECURSOS
t
0 FNDE, para atender os disp£?ndios decorrentes da
sua part i c i pacS'o financeira na execucisio deste Conv&nio, alocard
recursos no valor de CrS 2500000.00 (dois milhoes e quinhentos
A conta de seu Orcamento Prdprio, programa(s) de
Empenho (s) nro.
mi1 cruzeiros) ,
trabalho _ nro.
____________________
08.042.0188.2289.0010
__r de J3JJL-9LL.
/
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUCftO DO CRONOGRAMA DE
i DESEMBOLSO
A liberac^io dos recursos fi nance i ros ser& fe i t a
acordo com seguinte cronograma: ..
de
OUT/90 - CrS 2500000.00
\
• SUBCLAUSULA TERCEIRA - DA LI3ERACA0
A liberac^o das parcel as, a partir da segunda, fica
condicionada & apresentacSo de Relatdrio Parcial de ExecucSo da
parcel a ant er i or merit e liberad a, entregue na DEMEC da respect iva
Unidade da Federacao, em modelo aprovado pelo FNDE
periodicidade mensal.
e
CLAUSULA QUINTA - DO PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS
\
0 Plano de AplicacSo de Recursos, devidament e
3
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1
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iopeAOJdH ap
oii g i c| o woa opjoaesap lua sosjriaaj sop :> ] j d« ( e
^ sa^ Pen ^ i s sa^ujiiBas sep 3cinj ojad ^.r, uor; v.^ a }uaui.,iv’ino j } jed
J sh i t'i?;ri^ y :> sens ap o auauj i jdtunasap jod op i put asaj a ' sa } jhd sep
jat'ib [vjiib jod ope | annuap jas ^japod o i u^Auoa a ^s3
obsioshh ya 3 yigncinbq ya ywiias ynnsnyno
oiujo^ a}sap ejau^BiA ^ jojja^sod no 3CIN..-J 6{ad .sosjnaaj
sop o^^ejaqi^ y? joijaque eqep lua sepenqaj-a sesadsap se^|aaeogjas ot^u s;o^sefi' ap o^Shao jduioa ap sujj. ej«d
sys3dS3a sya o.y3yAii333 3a ozyad oa - yoiNo ynnsnynoans
■opejijauoa ojj^aueg oqej^xg - \
i jaAnoq as 'opi.es op o quaui i q [oaag ap e j ng
isopijjnbpy so quatued i nb3 sop o^Axj^ay -
!i (e ! jequaBua ap soPjAjas
no sejqo ejed aquaiuos) ejqg ep o^Peqiaay ap otujai
isopen qaj-3 soquaiuefSeg sop o^iejay -
iesadsag
ep a e^iaaay ep o^Snaaxg ep oa i qej qsuoiuaQ
ieuj j Oj jyqet^a -
:3QN3 o^ad sopeAojde so^apoiu opuneas 'se^ad
'oju^Aiiog aqsap ogsjasaj no ejau^p-A
x 31N3N3A. J
□3H op eiaesa[ao
saquinSas se luoa epjnqiqsui
ep ouuuj^q op jequoa e 'seip (equijq) 00 ap ozead ou
o e2jieao[ as apuo ogaejapaj ep apepjun
^ epequasajde jas ^jaAap sequoa ap ogseqsaad y
syiNoa 3Q 0B3yiS3ad yq - yixss yinsnyio
■oAiqipy oiujax wa epezjjoqne a '066T ap o; eto ap gj ap
'q0 oj u 3QN3 o^5 ! nq 1 qsuj eqad sepjquujad saig^ipuoa seu 'sesadsap
sep o^Pnaaxa e epejajuj ap saque 'oqjjasa jod
jas £japod o^Peaiidy ap oue^d op ogie[mujoy-aJ y
'ep!janbaj
0B3y~inwaoj3a yq - yaiNQ ynnsnyioans
* oga1jasuej q
ap a quaiua quapuadapu j 'ouuaq aqsap aquejBaquj aqjed sej- 'opeAojde
06/59 ^
565/90
b) aplicac^o dos recursos no mereado financeiro,
excetuadas as autor i zat&'es conti das em legislac^o federal
espec Ffica;
c) fait a de apresent a?So dos rel at 6rios de execucSo
e de prestag:So de contas nos prazos est abel ec i dos, e
d) retardamento de infeio da execuq;So do objeto
Conv^nio por mais de 30 (trinta) dias do recebimento dos recursos
financeiros, salvo motivo justificado.
do
CLAUSULA OITAVA - DA RESPQNSABILIZACftO
A aus^ncia de PrestaqSo de Contas, no prazo e forma
a prStica de irregularidades na aplicacSo dos
sujeita o CONVENENTE S instauracSo de Jornada de Contas
dos
estabelecidos, ou
r ecHir sos,
Especial,
responsabi1izacSo na esfera penal.
para ressarciment o va1 ores, a 1 £ m dee
SUBCLAUSULA 13NICA - DA INABILITACAO
A inadimp18ncia ou
inabilita o CONVENENTE a
MinistArio da EducatSo.
i r regu 1 ar i cl ade const at ad a
receber novos recursos at ravels do
CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
Fica assegurado ao CONVENENTE o direito de.
propriedadee dos bens remanescentes na data de cone: 1 usSo ou
extincSo deste Convenio, adquiridos, produzidos ou construfdos em
razSo do mesmo.
CLAUSULA DECtMA - DA PUBLICACA‘0
Este Convenio serS publicado, em extrato, no DiSrio
Oficial da Uni So, correndo as despesas S conta do FNDE.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO F0R0
Fica eleito o foro da Justica Federal
\
5
I
Hf:
565/90
Judici&ria dc Brasilia, para dirimir dtivida ou litfgio decorrente
clcste Conv??n i o, com remincia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
por estarem de pleno acordo, firmam o presente
instrumento perante as test.emunhas abaixo.
E»
Brasilia DF, __ mImzIzh-.-
i
CARLOSAfcOERTO CHIARELLI
MiryfsVro da Educacju?
1
EDISON SILVEIRA COLLARES/
D iret or-Geral Substitute da Secre'taria Executiva do FNDE
i CONVEfNENTE
Prefeitura Municipal de Toledo - RS
Luis Alberto de Araujo..- Prefeito Municipal
Test emunhass
2) i )
Nome Nome
CPF CPF'
\
Assinat ura Assinatura
i
6 \
/
.*JL TT
•3^ > -
.—-c
566/90
_ SIAFI9i-EXEFIN,CONSULTAS,CQNOB < CONSULTA ORDEM BANCARIA >
ATA: -4/02/91
ATA EMISSAO: 14FEU91
ODIGO UG
ESTAO
ANCO
AVORECIDO
REFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ANCO
INALIDADE
ESTOS A PAGAR/90
HORAS 15:17
DATA LANCAMENTO: 14FEU91
USUARIO: EDJANE
N.DOCs 91OB01095
: 153173 FNDE
: 15253 FNDE
: 001
N. BANCAR10: 000168020-X
PRACA PAGTG.: BRASILIA
AGENCIA: 10030 N.CGNTA UG: 997380632
GESTAOs
CGC/CPF: 76205806000188
CTA. FAV. : 121363
VALOR:
COD.UG:
PR
: 001 AGENCIA: 05878
4500000,00
NUM. PROCESSO
230340024129021
VENTO NL/EMP>C.C/UO-PT CLASSIFIC
114110900
FONTE VALOR
50520 4500^00,00-
ITUACAO: A RELACIONAR
/
-ANC'~3 POR: EDJANE ALMEIDA BRAZ EM: 14FEV91 AS: 15:10 HS
\
\
\
\
\
.3------- J
!
3
*
K
1 /
I
l
-• fe
SERVigO PUBLICO FEDERAL
oestAo
15253
DATA EMISSAO
31DEZ90
N? DOCUMENTO
90NE05955
FOLHA
NOTA DE EMPENHO 01/01
c6digo uge UNIDADE GESTORA EMITENTE
153173 FUNDO NACIONAL DE DESEiWOI-PIMENTO DA EDUCACAO
CGC/CPF CREDOg
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR 76205806000188
CIDADE UF CEP
1 TOLEDO
ENDERECO - RUA/N'/BAIRRO
PR| 85900 TOLEDO
c6d. EVENTO NOME DO EVENTO ACORDO
400091 EMPENHO DA DESPESA
NAT. DA DESPESA FONTE c6digo ugr PLANO INTERNO
45404200
PROGRAMA DE TRABALHO PTRES
08042018822890008
uo
26298 :• 049492 113150072
REFERfzNCIA DA DISPENSA
DL.2300/86
N« EMPENHO ORIG. MODALID. EMPENHO LICITACAO UNIDADE QA
FEDERACAO
4-CONCORRSNCIA BENEFICIADA
5- DISPENSA DE LICIDE PRECO TACAO
2- CONVITE
3-TOMADA
1- ordinArio
3- ESTIMATIVA
S-GLOBAL r i
ORIGEM MATERIAL VALOR DO EMPENHO
4.500.000 r00
i
VALOR FOR EXTENSO
QUATRO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS********************************
« x#**#a******************************************************************
####**XX-»-X#*#**»***'****tt**#-»#*X«#-K***************************************
**********K *********************** ____
PP$KK
£v7Fj y? rc
iSlwW-f1®
*
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ESPECIFICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UN1D./DESCRIQAO), VENC. OBRIGAQAO E PREQO UNITARIO PRECO TOTAL
DESPESAS DE TRANSFERENCIA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUCAO E AMPLIACAO. 4.500.000x00
*
566/90
\
\
\
' N
ASSINATURAS N« PROCESSO
EDISON SILPEIRA COLLARES . 230340024129021 1
\
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V* i
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CQNVENIG NRG 566/90, GUE ENTRE
SI CELEBRAM ’0 MINISTER 10 DA
EDUCACA‘0, COM A INTEROENlENCIA DO
FUNDO MAC I ON AL DE DESENVQLA'IMENTO
DA EDUCACKO, E A Prefeitura
Municipal de Toledo - PR
FINS QUE ESPECIFICA.
!
S.
PARA OS
com sede em BrasiFlia,
Excelentfssimo
com a
Mirtist£rio da Educac^o,
Distrito Federal, neste
Senhor H.nUtro
inscrit a.
. l 0
ato representado pelo
interveni@ncia do FUNDO
federal vinculada ao M i n i st dr i o' da Educacao,
00378257/0001-81, doravante denominado FNDE,
Secreautarquia
Ho CGC/MF sob o nro. .
neste ato representado pelo Diretor Geral Substitute ca
tar ia Execut iva. Dr. EDISON SILVEIRAi COLLARES e a
Municipal de Toledo - PR, inscrita no CGC/MF sob o
neste ato representado por Luis Alberto de
doravante denominado CONVENENTE,
Prefeit ura
nro.
76205806/0001-08
Araujo - Prefeito Municipal,
celebrar o presente Convdnio de CooperacAo Financeira,
couber, pelo
resolvem
regido pelo
Decreto-Lei nro.
93.872/86, e, no que
mediante as cldusulas e condicSes a
Decreto nro
2.300/86,
seguir estabelecidas;
CLAUSULA PRIMEIRA - DO 0BJETIV0
ob j et i vo const rucao e
segunda etapa da escola agricola Helmuth Priesnitz
Est e Conyinio t em por
\
equipamento da
e ampliacao de salas de aula na primeira etapa.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES
SSo obrigacSes das partes;
\
I - DO MINISTER 10 DA EDUCAClRO:
a) definir as metas'a serem afleancadas atravis da
execucSio do objeto deste Convin i o.
II - DO FNDE
a) custear pare ial merit e a execuc^o do objeto deste
financeiiros previstos n as Convinio, liberando os recursos
subc 1 ciusula primeira da cUusula quarta, para cridito no Banco do
\
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" a 3 uaun2A i ^ aadsaj “
insnyr 3 y u ossaJd:;a oriafqo op o^sn \ auoa a
; ap a oili^auoo a^sap ^ t au^B \ a y
a
uia v.».,i j aw j jc;
o opax i j. -1 -
o j aj u j
oy3na3X3 3a Dzyyd oa 3 yiDN39iA ya - yyisoasi ynnsnyiD
"sagaaaiTda sap a sosjnaa.,i sop oxnij. op a^oj^uoa a oquawai|uadwoaa
a ja d 'sod i j-1 aadsa s|a quoa so j}siKa j ja}uaw (q \
a ' o! u;-)a uoq op ogPuj^xa no o^arqo op o^sruauoa
ap aqap eu " i:-900*89S*Se 'oju a3110a 'a3jof,j asy aua3 1 \odoj33^
y*B op oauag ou 03is9dap ap . Sj)Aa-i3a
‘3QN3 oa sosjnaaj ap op[as tan3U3Aa j|ri3!3saj (f5
a 1au^Sy X u
"Oju^AuoQ op ojawpi..! o woa
sopa a j j. 1 3113 pi . a a 3uaw jau j uiou sop j 311113 s asadsap ap so3uaiunaop so
^wap jo aoq wa "soua o ap 02aJd oj ad
ap soj?Bj9 sop a 3Qfs|j op
^ ouja3x3 a o u ja 3 u j a 1 oj 31103
oapjsodssp \= J33uaw (j.
i a 3x35 a1r.sr.p13 a woo opjoaa ap " sop 1 qaaa j sosjnaaj sop sb3uod
ja 3saJd a opPnaaxa an soiJ93aiaj jaquasajda <a
i! a 1 j d 9 j d o« Sa 1 s 1 6a r jod sop^uujad ^ soa j j.j aadsa so 3uaw 1 paao Jd
“lajapa-i 031J3SICI op a ladiaiunw
aa j 1 qr.d ogpaj3s | u 1 wpa ap so^BJ9 so 0333x0
ap S9ABJ3B sosjnaaj
ja3opa oigjapod ar.b
" tejapajsanbaqa
^ianpa 353
^ soa13au1wou
so ja3uawiAOw (p
iSiauojaBN ojnosai op aajUQ
ap a3uaJ6a30 j ap ja3aJ3 as opuanb oqaaxa y-S Ij sajg op
!j j aadsa B3uoa wa sosjnaaj so ja3uaw (-a
a 31103
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" T2-06/2T^200-tr£0e2 v
* ojgSaa j j. dy ap •j (s> o jawnu (s)ossaaojd
ouatd o woa apap; w joj-uoa ap sosjnaaj so jaajtda (q
(S)Op S 9Aa J 3B OpBAOJdB
'3QN3 otad opipaauoa o a o3apojd ou opa3!aiT.os joiba
o aJ3ua aaua joj- j p a a 3uapuodsa j joa ajjaauaujj. ap j 3 jadaj 3uoa. woa
0S1.19AU03 a 3sap o 3a p qo op o^Pnaaxa ap jadiaiqjad <a
31KGN3AN00 00 - III
-taaot ojgBJ9 a ogSafiatap ap osaa ou ^o.panaaxa
a ;> o 3 ua wa u ua dwo ae o ja[oj 3uoa a jasiqawjou (o
a ‘ sopaBaiap
1o j U9AU03 3 3sap oaapqo
'jaquadwoaa (q
so^Bjo ap s^ABjqa no a3uawa3ajip
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“3iN3N3AN0D op B3uoa wa X m
06/99S y’s 1.! sajg
■sc
566/90 CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
0 valor do presente Conv&nio & de Or5
(quatro milhoes e quinhentos mil cruzeiros)^
4500000.00
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICAC^O DOS RECURSOS
0 FNDE, para atender os disp^ndios decorrentes da
sua part i c; i pac&o fi nance ira na execuca’o deste Conv&nio, alocara
recursos ho valor de CrS 4500000.00 (quatro milhoes e quinhentos
mil cruzeiros), A cant a de seu Orcament o Prdprio, programa(s) de
t rabal ho ^ —^nro. 08.042.,0188^2289.0008 Empenho (s) nro.
____ ___________ de JW^.1^0
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUCAO DO CRONOGRAMA DE
DESEMB0LS0
A liberasao dos recursos financeiros ser& feita de
.acordo com seguinte cronograma=
OUT/90 - CrS 4500O00.00
\
"Vs
SUBCLAUSULA TERCEIRA - DA LIBERACAO
A liberacSio das parcelas, a partir da segunda, fica
A a f> resent a c ao de Relator io Parcial de ExecucKo da
entregue na DEMEC da respectiva
em modelo aprovado pelo
cond i c i ort,ada
P arc e1 a an t erior ment e 1 ib er ad a,
Unidade da FederacXo,
periodicidade mensal.
FNDE
CLAUSULA QUINTA - DO PLANO DE APLICAQAO DE RECURSOS
\ 3
X
5T—'
■£
/
i
I
M
566/90
0 Plano do Ap 1 i c:a5ao
f az part.e integrants deste termo, i ndependentemente de
de Recursos, devidamente
aprovado,
m transcr i c2i‘o.
SUBCLAUSULA IDNICA - DA REF0RHULACA0
A i4eformul acSio do Plano de Apl icactio pOder 5
requerida» por escrito, antes de iniciada a execucSo
despesas, nas condico'es permit idas pela Instituicao FNDE nro. 0iy
de 15 de maio de 1990r e autorizada em Termo Aditivo.
ser
das
CLAUSULA SEXTA - DA PRESTAQAO DE CONTAS
A prest acSo de contas dever a ser apresentada
Delegacia do MEC da Unidade da Federa?So onde se localiza
CONUENENTE, no prazo de 30 (trinta) diasr/a contar do tArmino da
vig#ncia on rescisSo deste Conv&nio, institufda com as seguintes
pecas, segundo modelos aprovados pelo FNDE:
. - Relatdrio Final;
- Demons}; rat i vo
" -Despesa;
- RelacSo dos Pagament os Efetuados;
— Termo de AceitacSo da Obra (somente para obras ou
servicos de engenharia);
~ RelacSo dos Equipamentos Adquiridos';
- Gu i a de Recolhimento do sal dor se houver;
- Extrato BancSrio coneiliado.
a
o
da ExecucSo da Receita e da
i
\
SUBCLAUSULA UNICA - DO PRAZO DE EFETIVACAO DAS DESPESAS
Para
despesas
•Pins de compr ovacSo de
e-Petuadas em data anterior
gastos nao serSo
S 1 iberacSo dos ace i t as
recursos pelo FNDE ou posterior At v i g£nc i a deste termo.
\
CLAUSULA SETIMA - DA DEN13NCIA E DA .RESCISAO
Este convAnio poderS ser denunciado por qualquer
jias partes, e resc indido por descumpr i ment o de suas clSusul as
part i cul arment e a const at acAto pelo FNDE das seguintes situacSess
a) aplicacSo dos recursos em desacordo com o Plano
de AplicacS'o aprovado;
\
A
/
«£C
566/90
ctplicaccio a os recur sos no mere ado fi nance iro,
aut orizac&es contidas em legislacao federal
b )
excetuadas
# espec ffica;
as
c> falta de apresentas§ia dos relatdrlos de execucao
e de prestac^'o de contas nos prazos estabelec i dos, e
d) retardamento de infeio da execuc^o do objeto
Conv^nio por mais de 30 (trinta) dias do recebimento dos
fi nanceiros, salvo motive justificado.
do
recur sos
• l
i j
CLAUSULA *OITAVA t
- DA• V RESPONSABILIZACAO
A aus&ncia de PrestacSio de Contas, no prazo e forma
estabelec i dos, ou a pratica de i rr.egul air i dades na ap 1 i caect'o dos
recursos, sujeita o CONVENENTE i n st aur ac clo de Tomada de Contas
'Especial, para r ess-arc i men 16 dos valores, al£m de
responsab i 1 i zaceio na esfera penal.
i
SUBCLAUSULA ONICA - DA INABILITACA'O
i nadimp1@ncia ou i rregularidade constatada
a receber novos recursos atrav£s do
A
inabilita o CONVENENTE
MinistArio da Educactio.
CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
\
Fica assegurado ao- CONVENENTE o direito de
propriedade dos bens remanescentes na data de cone 1 ustio ou
ext i nc&'o deste Convenio, adquiridos, produzidos ou constr u f dos em
raz&'o do mesmo.
CLAUSULA XDECIMA - DA PUBLICACAO
Este Conv&nio ser^ publicado, em ext rat o, no D i «ir i o
Oficial da UniKo, correndo as despesas A conta do FNDE.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORD
\
\ 5
X
* fI
*
1
/ '.VI rr I,
£
f 4
566/90
Fica -eleito o foro da Just it;a Federal, SeciKo
»J,ud i c i dr i a de Brasilia, para dirimir duvida cm litfgio decorrente
deste Con vtv n i o, com renuncia expressa de qualquer outro, por ma i s
privi1 egiado que seja.
E, por estarem de p'leno acordo, firmarn o presente
instrumento perante as testemunhas abaixo.
dL xh J
ALBERT cm: AR ELL I
iynistno d K-»sao .
EDISON SILVEIRA COLLAR^S
D i retor-Geral Substituto da Secretary E ec ut i v a d o F N D E
CQNVENEN/E
Prefeitura Municipal de Toledo PR
Luis Alberto de Araujo Pr efeit o Munic i pa1
Test emunhas s
i>\ 2)
Nome Nome
Vs
CPF CPF
Assinat ura Assinatura
\
6
\
f '
i
/
j
I
i
£
4.'
567/90
. SI AFI91-EXEFIN, CONSULTAS, CONOB < CONSULTA ORDEM i3 ANGARIA )
HORAs i5 si6
DATA LANCAMENTOs i 4i- Ev'9 i
USUARIOs EDJANE
N.DOCs 9iOB01094
iTA s i4/02/91
■IT A EM ISSAOs 14FEV91
s 153173 FNDE
s 15253.FNDE
S 001
ID I GO UG
:stao
•INCO
■IVOR EC I DO
'.EFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
»NCO
.NALIDADE
:STOS A PAGAR/90
N. BA N C A R10 s 000167982-1
PRACA PACTOs BRASILIA
AGENCIA s 10030 N»CONTA UG s 997380632
GESTAOs
CGC/CPF s 76205806000188
CTA„ FAV. s 121363
VALORS 4200000,00
COD.UG s
PR
S 001 AGENCIAs 05878
i
NUM„ PROCESSO
230340013639082
'ENTO. NL/EMP/C.C/UO-PT CLASSIFIC
114110900
FONTE VALOR
i0520 , 4200000,00
/
rUA^AOs A RELACIONAR
iNCADO POR s EDJANE ALMEIDA BRAZ EMs 14FEV91 AS: 15:07 HS
\
\
\
X
r
&
I
4
1
& .
fM".
—. • ' SERVIQO PUBLICO FEDERAL
NOTA DE EMPENHO |FOLHA
I 01/01
I DATA EMISSAO
| 21DEZ90
GESTAO
15253
Na DOCUMENTO
90NE04350
:6digo uge
153173
UNIDADE GESTORA EMITENTE
RJNDO NAG.TONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUGAGAO
CREDOR CGC/CPF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR 762058O6O00188
CIDADE UF CEP
1 TOLEDO ^
ENDEREQO - RUA/N9/BAIRRO
TOLEDO PR | 85900
c6d. evento NOME DO EVENTO ACORDO
400091 EMPENHO DA DESPESA
JO PROGRAMA DE TRABALHO c6digo ugr PLANO INTERNO
08042018822890003
PTRES
049450
NAT. DA DESPESA
45404200
FONTE
26298 1.13150072
REFER£NC!A DA DISPENSA
DL.2306/86
MODALID. EMPENHO LICITAgAO UNIDADE QA N^ EMPENHO ORIG.
FEDERAgAO
4-CONCORR^NCIA E^NEEJCIADA
5- DISPENSA DE LICITAgAo
2- CONVITE
3-TOMADA
DEPREQO
1 - ordinArio
3- ESTIMATIVA
5- GLOBAL O ORIGEM MATERIAL doet:^0.000,00 VALOR
QUATRO^MIL.i-l0ES E DUZENTOS MIL GRUZEIR0S«*• «•»«■ «•««• w«■»««««*««•««• x-«x-«x x-«x-««• a
Xx xX X XX X X X X X X X X X XX X X X X X XX X X X X X X X X X X X X X X X X X X X XX X XX XX X X XX X X X X X X X XXX X X X X X X X
X X XXXX X XXXX XX X X X X X X XX X X XX X X X XX XX X X X X X X X X X X X X X X XXX XX X XX XX XX X X XX X XXXX X X XX X X
X X XXXX X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X- X X X X X X X
ESPECIFICACAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRIQAO), VENC. OBRIGAgAO E PREgO UNITARIO
DESPESAS DE TRANSFERENGIA PARA AMPLIACAO„
PREgO TOTAL
4 „ 200..000,00
567/90
\
• * r-r ’ '*/ : • v’ # .* • • y » > * • *.v-> *< v ««. . .
v.- •
\
• .*•«
t. :
ASSINATURAS N5PROCESS©
EDISON SILVEIRA COLLARES 230340013639082
\
rV
I
I
1
/ t
i.
CONVf-NIO NRG 567/90, QUE ENTRE
CELEBRAM G MINISTERIG
EDUCAQA'G, COM A
FUNDO NACIONAL DE DESENVGLVIMENTO
A Prefeitura
PR PARA OS
SI DA
'• c> \jr ,A.
•— • \ V l,» I 1 .U | .u ! i
DA EDUCACAO, E
Municipal de Toledo
FINS QUE ESPECIFICAt
0 Minist^rio da Ec! u c a c Ao , com sede ern Brasflia,
n est e at o r e p r esen t a d o p e 1 o Ec: e 1 en t: f s b i m o
Sen h or Ministro da Educaca'o - Dr. CARLOS ALBERTO CM IAR ELL I ,
i n ter ve n i 0n c: i a d o Fr U N D 0 N ACIDN A L. D E D E S E N 0 0L VIME N T 0 D A E D U CACAO,
autarquia federal vinculada ao Min i et (■••r i o da Educac^o,
no CGC/MF sob o nro.
neste ato
ia Execut iva, Dr .
Municipal de Toledo - PR,
76205806/0001-88 neste ato
Araujo - Prefeito Municipal,
r eso 1 vem c e 1 eb r ar o Rr e<iien t e ConvOn i o d e Coop er ar, 'i?io
r eg i d o p e 1 o 0ec r et o n r o 93.87 2 /86 ,
Decreto-Lei. nro. 2.300/86,
seg u i r es t ab e 1 e c i d a s s
Distrito Federal,
com a
i n s c: r i t: a
00373257/0001-81, doravante denominado FNDE,
r e p r es en t a d o p e 1 o D i r e t o r G e r a 1 Sub s t it u t o d a S e c: r e -
EDISON SILDEIRA COLLARES e a Prefeitura
: n sc r i t a n o CGC/MF sob o n r o „
r ep r esent ad o p or Luis Alberto de
doravante d e n o m i n a d o C 0 N D E N E N T EE,
F i n a n c: e i r a,
e, no que couber, pelo
mediante as clctusulas e condi cAes a
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
\
'• Este Conv^nio tern por
(tres) unidades escolares.
objetivo ampliacao de 03
C‘ <USULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES
Scio obr i gacAes das part ess \
I " DO MINISTER 10 DA EDUCACAO:
a) definir as met as a serem aleancadas atravAs da
execucdo do obj eto dest e Con vOnio.
" 11 DO FNDE
a >
I i b er a n d o o s
c:ust ear parc i a 1 ment e a execucao do ob j et a dest e
Con vdnio, recursos financeiros previst os n a
subclausula primeira da clausula quart a, para crAdito no Banco do
Brasil S.A y em conta do CONYENENTE;
i
1
a.
567/90
avaliar g control ar a cxcc: uc^io do
d i r g t a m <■? n t c ou at r av7 cl e
b) acornpanhar,
obj(-:■ to desto Conv£n i o,
del egados, e
ar g aas
r'
c ) n or mat i :car e c on t r o.l ar o a c: o m p a n h a m e n t o d a
ex g c i.i c a o , n o c a so d e d e 1 e g a c ^ o a c5 r g a o local »
III - DO CONVENENTE
a) participar da execucao do ob j et o dest e Corwin i o
corn contrapartida financeira correspondente a diFerenca entre o
valor solic it ado no projeto e o concedido pelo FNDE ?
aplicar os recursos de conformidade com o Plano
at raves do(s) processo(s) nurnero < s) -
b)
d e ' A p 1 i c a c a o , a p r o vad o
23034.001363/90-82,
c ) m an t er o ?> rec u r c; o s em c on t a e-' s e c: f f i c: a , no B an c: o
Brasil 3.A., e xc e t o q u a n d o se t r at ar d e i n t e g r a n t e d a Cont a
0 n i c a cl o T es> ou r o N a c ion a 1 ;
do
r ecur sos at r avt-'S de cheques
federal,
ad ot ar
d) movimentar
ex c et o os (5 r g a (3 s d a a d m i n i s t r a c i'i o p d b 1 i c a
q u e p a cl e r cl o
os
nominativos ,
e st ad ua 1 , m un i c i p a I e d o D i s t r i t o F ed e r a I ,
prdeedimentos especfficos, permitidos por 1egiSlav a o prdpria?
e ) ap r es e n t a r r e I a 16 r i o s d e ex ec u c cl a e p r e star
contas dos recursos recebidos, de acordo com a Clausula Gexta;
do FNDE e dos urgft'os de
em boa ordem,
i dent ificados
\
•Controle Interno e Externo,
d oc: urn en t os d e d es p es as e m i t i dos n o m i n a1 m en t e e
cl cl i spos i c?io
!•) e I o p r azo d e S an os ,
f) manter
os
c om o ni.lmer<3 do Conv&n i a.
FNDE,
Agtfnc i a
s a 1 d o d e r ec: ur sos ao
do Brasil 3.A.,
515.1563.006--1 > na data de
event ual
no Banco
c on t a n r o .
g) restituir
d ep 6s i t o
. r op o 1 i t an a A sa N (3 rt e ,
• c one 1 usSo do objeto ou ext: i ncrao do Convdnio, e
a ^ •-a vt-'S de
\
r egist r os c on t &beis espec f ficos,
cont r oI e do fluxo das r ecur sos e das ap 1 i cav0es
h) manter P a r a
ac o m p an h a m e n t o e
. >
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCA'O
»• *
_ , fixado <3
Primeira
A vigCncia dest e Con vdnio $ d e----------
e conclusiio do objeto expresso na Clausula
, respectivamente.
i n f c i o
e
\
2
\
/
I
•:
567/90
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
w'
va 1 or d o pr est:n t: e Con vdn i o & d e Or 9> 4200000.00
(quatro milhoes e duzentos mil cruzeiros).
0
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACA'O DOS RECURSOS
P a r a at e n (i er os d i s p dn d i os d ec or r en t es
part i c i pavcio f i nance i r'a na execucao dest e Convt?n i o ,
valor de CrS 4200000.00
, 0 FNDE, da
sua al (j c a r a
recursos no (quatro milhoes e duzentos
conta de seu Ore amen to Pr6prio„ programa(s) de
- Empenho
mi1 cruzeiros) ,
t r aba1ho 08.042.0188.2289.0003 (s) nro.
de
n r o.
_____ ___________
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUCftO DO CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
1
A liberacSo dos recursos financeiros ser5 feita
acordo com seguinte cronogramas
de
OUT/90 -• Cr9> 2100000.00
NOV/90 - CrS 2100000.00
•• ;r.• ; •. 1
S CLAUSULA TERCEIRA - DA LIBERAC^O '•V
A liberaeao das parcel as, a partir da segunda, fica
A'apresentae^o de RelatArio Parcial de Execucao
e n t r e g u e n a D E M E. C d a r e s; p e c: t i v a
condicionada da
pareel a an t erior me n t e 1 iber ad a,
Un i d a d e d a F e d e r ae a o, e m m od e 1 o' a p r o vad o p e 1 o
per i od i c i dade mensal .
FNDE e
• ■*
CLAUSULA QUINTA DO PLANO DE APLICAQftO DE RECURSOS
0 Plano de Aplicac^o de Recursos, dev idament \
3
7■■
?
567/90
aprovadar
t rans>c:r i c So.
faz parte integrante deste termo. i n <i ep en d en t e m en t e d e
SUBCLAUSULA IDNICA - DA REFORMULACA'O
A reformul ag;So
por escrito, antes;
do Plano cle Apl icaccio
d e i n i c i ad a
poderA
a exec: ug; So
despesas, n as condi cSes permit Idas pe'la InstituicSo FNDL-I
de 15 de ma i p /le 1990, e aut or i xad a em Ter mo Aditivo,,
ser
d a s; requerida.
n r a« 01,
CLAUSULA SEXTA - DA PRESTACA'O DE CONTAS
A pres;t apSo de contas; clever A
Delegacia do MEG
no pra:-:o de 30 (trinta) dias,
vigtfncia ou rescisSo deste Con vGn i o,
Peg:as , segundo mode 1 os apr ovados pe 1 o FNDE s
apresentada S
se 1 oc:al i xa o
s er
cl a U n i cl acl e cl a F ed er ap So on cl c:
f UENENTE, a c on t ar d o t & r m i n o d a
i n s t i t u T d a c o m as s eg u i n t es
-• Rel at 6r i o Final?
-- Demonst rat i vo
. Despesa?
-- Rel ap So cl os P ag amen t os Efet uados ?
Ter mo cle Ace i tap So da Obra (s;omente para obras ou
ser v i p-o s d e en g e n h aria)?.
R e 1 ap S o cl o s; E q u i f> a m e n t o s; A cl q u i r i d o s; ?
- Gu i a cle Recol h i merit o do sal do,
” ; t r at (j B an c: A r i o c on c i 1 i ad o „
cla Exec: up So da Receita e da
s; e h o u v e r ?
• - V
• {
SUB CLAUSULA UNICA - DO PRAZO DE EFETIVACA'O DAS DESPESAS
Para Fins de comprovapSo de
ac e i t as d e s p e s a s e F e t u a d a s>
r e curso s > e 1 o'. F N D E ou p o s t e r i or S v i g G n c: i a d e s t e t e r m o „
gastos nSo serSo . e m d at a an t er i or a 1iherapSo dos
CLAUSULA SETIMA - DA DENLlNCIA E DA RESCISA'O
Este conv£nio podera ser cienunc: i ado por
e rescindido por descumprimento de
q u a 1 q u e i'-
<: 1 Susu 1 as ,
P 1 c u 1»r"ient e a c ons t at ap So p e 1 o FNDE cl as segu i n t es s i t uapoes s
das partes. suas
a) aplicapSo dos recursos em desacordo com a P 1 an o
cle AplicapSo aprovado?
4
X
C
*
567/90
b ) a 1 i cat; % o d os r ec: ur o n o m er c: acl o
autor i :;atdes conti das> em 1 e:g i ci 1 at«o
fi n anc g i r o T
exceluadas federal
espec ffica;
as
c) falta de apresent ar^ao dos rel at 6r i os de execucac)
e de prest ac%o de contas nos prazois est abe1 ec i dos r e
d ) ret ar d a m en t o d e i n f c: i o d a ex ec: utSo d o ob j et o
Conv'dn i o por ma i s de 30 (trinta) d i as do recebirnento dos
financeiros, salvo motive justificado.
do
recursos
l
CLAUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIZAC^O
A austlnc i a de P rest at ^’o de Cont as, no prazo e forma
a prsttica de i r regal ar i dades na ap 1 i cacS\‘o dos
sajeit a o CONUENENTE A ins t aur at ao d e To m ada de C ant as
est a!:) e 1 ec i d os , ou
recur sps,
r 'ecial ,
f w-sponsab i 1 i zat^'o na esfera penal.
par a ressarciment o dos valores, a 1 & m d e
SUBCLAUSULA DN.ICA - DA INAB ILITACA’O
A i nad i rnp 1 l-?nc i a ou
inabi1ita o CONDENENTE a
Mini s t: A r i o d a E d uc at ci o .
i rregal ar i dacle const at ada
r ec: eb er n ovos r ec ur os; at r av A s d o
\
• • .* .• • CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
F i c: a a s s e g u r a d o a o C 0 N U E N E N T E a
p rop r i e d ad e d o s b e n s r e m a n e s c e n t es
c ^n c cl o d e s t e C on v e n i o , a d g u i r i d os , p r od u z i d os ou c (j n s t r u (d o s
. r azc\’ o d cj m es m o .
cl i r c' i t o Cl Gi ) a cl a t a d e c o n c 1 usa o o i.i
em
v
'
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACftO
£s t e C on v n i o s er A p ub 1 i c: acl o , e m ex t r at o , n o D i Ar i o
0fi c: i a 1 cl a U n i ao , c: or r en cl o as cl es p eci as a c: on t a cl o P‘ N D E.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORD
F i c:a e 1 e i t o o for o da Just ita Federal, Sej&ao
\
5
567/90
Judiciia de Brasi1ia,
dcste Corwin io, corn renunc: i a expr ossa de qualquer out r o ,
privi1 egiado que seJ a.
P ar a d i r i rn i r d uv i d a ou 1 i t F g i o d ec orr en t: e
p or rn a i sr
E, p or es t ar e m d e r> 1 en o ac: or d o ,
i n s t r urn en t o p er an t e as t es t e m un It as ab a i x o „
t i rrnarn a p r es en t e
BrasHia
------r-H----------
CARL L..BER1X) CHlARELLI
Tn/IttrcJ da Edi/cpsyao
r
\
Edison silveira collates
D i ret or-Gera1 Subs'cituto da Gec/etar/a Executiva do FNDC-I
CON/ENENTE
Prefeitura Municipal de Toledo - PR
Lu i A1 b e rt o d e A r au j o P r e fe i t o M u n i c i p a 1
v
Test emunhas«
■i*.,
\
i )' 2)
> .. **• *. •
N o rn e N o rn e
X *'. \ CPF CP F
Assinatura A s nr i n a t u r a
• v--. a ,•
\
\
6
X
h
V
*
i
>
568/90
SIAFI9i”-E:XEFINx CONSUL IAS, CON OB < CONSULTA OR DEM BAN CAR IA )
TAs 14/02/91
IA EMISSAOs 14FEV91
HORAs 14 s 52 USUAR10 s EUNICE
DATA LANCAMENTO s 14FEV$i
N. BA N CAR10 s 0 0 @i67765-9
PR ACA FACTOs BRASILIA
N.DOC s 910301085
DIGO UG s 153173 FNDE
STAG s 15253 FNDE
NCO s 001 AGENCIAs 1003G N„CONTA UG s 997380632
GESTAOs
CGC/CPF: 76205806000188
CTA» FAV„ s 121363
OALORs 4000000r00
VORECIDO
EFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
NCO
NALIDADE
STOS A PAGAR/90
COD«UG s
PR
s 001 AGENCIAs 05878
NUM„ PROCESSO
230340013699069
ENTO NL/EMP/C„C/UO-PT CLASSIFIC
114110900
FONTE VALOR
0520 4000000,00
T'UACAOs A RELACIONAR
/
'1C ADO PORs ED JANE ALMEIDA BRAZ EMs 14FEV91 AS: 14s50 HS
i
\
\
\
A
!i
•i /
1
r"
v„
4.
0;:;0
W0* NOTA DE EMPENHO
SER\/IQO PUBLICO FEDERAL
' DATA EMISSAo
I 31DEZ90
GESTAO IFOLHA ]
90NE0595B j 01/01
N« DOCUMENTO
15253
■6digo uge UNIDADE GESTORA EMITENTE
153173 FUN DO NAC .TONAL DE DE8EN00LVIHENTO DA ED UC AC AO
;redor CGC/CPF
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR 762O5806000188
ENDEREGO - RUA/N9/BAIRRO CIDADE UF CEP
TOLEDO I TOLEDO PR 1 859O0
;6d. evento NOME DO EVENTO
EMPENHO DA DESPESA
ACORDO
400091
10 PROGRAMA DE TRABALHO c6digo ugr
08042018822890008
PTRES
049492
NAT. DA DESPESA PLANO INTERNO
45404200 •
FONTE
26298 113150072 :
LICITAQAO referSncia DA DISPENSA
DL.2300/86
AODALID. EMPENHO UNIDADE QA N« EMPENHO ORIG.
FEDERACAO
BENEFICIADA
3 R
4-CONCORR6NCIA
5- DISPENSA DE LICITACAO
2-CONVITE
3-TOMADA
, DE PRECO
) 1 - ord/nAhio
T 3- ESTIMATIVA
------ 5- GLOBAL
ORIGEM MATERIAL VALOR DO EMPENHO 1 4 - 000„000r00
/ALOR POR EXTENSO
3 U AT R 0 MIL H 0 ES D E CRUZEIR 0S«»«■«•» x- x w •>(• x x x x -x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x
<• XX X X X X X XX X X X XXX X X X XX X X X X X X XX X X X X X X X X X X X X X X XX X XX XX X X XX X XX X XX X X X X X XXX XX X X X
X X X XXX X X X X X X X X X XX X X X XX X X X X X X X X X X X X X XX XX X X X XX X X X XX X X X X X X X X X X XX X X X X X X X X XXXX
X X X X X XXX X X X X X X X X X X X XX X X X X X X X X X X X X X
* 'V'
5*44 S C
v/:
iSPEClFICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRtQAO), VENC. OBRIGAQAO E PREQO UNITARIO
3ESPESAS DE TRANSFERENCIA PARA CONSTRUCAO.
PRE?0 TOTAL
4.000.000,00
568/90
• \
1’ , 4 >•(» ': ^,‘C*- , >*, < •' ’ v •■r *<r • -j;-.;'. .V ;
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•’fV* 4 ‘■*.•//N • ^ **/,‘ ,\%c ; j. -.v ^ ^ --v.'iV . 4 ■"
\
; :. . • . * t * '
• ; r *. ! . ■t i. \ ** ' • t
\SSINATURAS N« PROCESSO
EDISON SIEVEIRA COLLARE8 230340013699069
/
7
\
r
i
7 /
r'’
CONVENIO NRO 568/90, QUE ENTRE
SI CELEBRAM 0 MINISTER 10 DA
EDUCAChO r COM A INTER0ENIENCIA DO
FU N D 0 N A C10 N A I.. D E D ES E N V 0L01M E N T 0
A Prefeiturm
PR PARA
DA EDUCAChO 7
Municipal de Toledo
FINS DUE ESPECIFICA»
os
.0 Minist^rio da Ed uc as So, corn sede em Brasflia,
Distrito Federal, neste ate representado pelo ExcelentFssimo
'Sen h or M i n i s t r o d a E d u c a c S o - D r » C A R L 0 S A L B E R T 0 C HIA R E LLI, c o m a
i nt erven i Cnc i a do FUNDO NACIONAL DE DESENOOLVIME-iNl 0 DA EDUCACAO,
autarquia fe d e r a 1 v i n c: u 1 a d a a o M i n i s t er i o d a E d u c a c ao , . i n sc r i t a
n o CG C /M F sob o n r a . 0 0 373257 /0O 0 i•- 8 i , d o r av a n t e d en o in i 11 a d o F N D E ,
r e p r esen t ad o p e 1 a D i r et o r 0 e r a 1 S u b s t i t u t cj ‘ d a Seer o--
SILVEIRA COLLARES e a
est e'
ar i a
a t o
Executiva, Dr. EDISON Prefeit ura
no COC/MF sob o
Luis Alberto de
CONUENENTE,
Financeir a,
n o cj ue c oub er , p e 1 o
rn ed i an t e as c 1 ausu1 as e c on d i c £>’ es a
Municipal de Toledo
76205806/0001-88
Araujo
i riser i t a
n e t e at o r er> r esent acl o p or
d or a v a n t e d e n o rn i n a d o
resol vein celebrar cr presente ConvCnio de Cooperacao
r eg i cl o p e 1 o D ec r e t o n r o 9 3.872 /8 6 , e ,
Decreto-Lei nro. 2.300/86,
PR , n r o ..
Prefeito Municipal,
seg u i r e s t a in e 1 ec i d a s s
CLAUSULA PRIMEIRA - DO 0BJETIV0
Este 0 on v d n i o t e m p or o b j et i vo a m p 1 i a c: a o d a e s c: o 1 a
Henrique Broa de 1 Grau."
r. -
.AUSULA SEGUNDA - DAS 0BRIGACC5ES
Sac obr i gac Aes d as part es.::
\
I - DO MINISTER 10 DA EDUCAChO:
• •* .> * a) cl efi n i r as m et acr a s er e m a 1 c an c acl acr at r av A s d a
ex ec uc S a d o ob j et o d est e C on v& n i o .
II - DO FNDE
a) custear par c: i al in ent e a exec: uc So do objeto cl este
Convenio, 1 i b er an d (3 os r ec ur s os P i nan c e i r os p r ev i s t <3 s
i s ub c: 1 Aus; u 1 a p r i rn e i r a cl a c: I A ucr u 1 a ci uar t a , p ar a c: r Ad i t o n o I!) an c: o cl o
Ijr as i 1 S. A. , ern c: on t a ci o C 0 N 0 E N E N T E.";
nas
.1
X
/
568/90
ava ] i ar e contr o 1 ar a exec uc Ao cl o
ou a<ravOo do or g3!os
b) acompanbar,
oIn j ot o d os t o C on v dn i o r d i r ei a m ent e
dologadosy e
nor mat i :::ar c on t r o 1 a r o a c omp a n h am o n t o cl a
n o c aso d e d e 11; g ac ao a 5r g S o 1 ocal .
c:) £•:
(i'XCC UC?i(j r
•m “ DO CONVENENTE
a) part ici par da execuc^o do object o decstec Conv tin i o
c o m c on t r ap art i d a •(•' i n an c c i r a c orr es p on d c n t e a d i fer en c a en tr e o
va1or so1 icit ado no pr oj et o e o concodido po1o FNDE?
' b ) ap 1 i c ar os r oc: ur sos cl e c: on for m i cl acl o c: o m o P1 an o
do AplicacciOr aprovado atravCcs do<s) procosscj < s) ndmero(s)s
23034«001369/90-69r
/
c: ) m an t ec r os r ec: ur e:- oc> ec m c: on t a ec sp oc: F fi c a , n o B an c o
Brasil 3.A., exc ot (3 q uan d o s g t r at ar d g i n t g g r an t g cl a Cont a
fjn i c:a do Tgsour o Nac: i ona1 ;
d o
recursos atravds do checquecs
■Podoral ,
adotar
d> nvov i meent ar
gc-; c g t o os 6r g K os d a ad m i n i s tr ac ao p ii b 1 i c a
que p odgrao
os
nominativosr
Gstadualr
pr ocgcJ i mont os gspgc ff i cos , permit idos por legislacKo prdpria;
m u n i c i p a 1 e d cj D i s t r i t o F ed g r a 1 .
g) apresentar rel at dries de execuedo e prestar
contas dos recursos recebidos, de acordo com a Cldusula Sexta;
. .f) .manter e\.. .ci i spos i.t^o , do FNDE.e dos . drgaos .. ds.'
em boa oi' uGi.;,
i d ecn t i fi c ados
. ' V". ■i' * * • :
Cont role 'X
d oc urnen t os d ec c! es p ec sas e: m i t i cl os n o m i n a 1 m ec n t e ec
v ■%
• :>• —.
I 4 II 1 U ... ^ v..•»v >• •" Vit.Aw \.^ 11 Ci y
o s
c om o n i.1 m er o d o C o n v d n i o ?
FNDEy
Agtine i a
n a d at a d ec
sa 1 d cj cl e r ec c: ur sos ao
B r as i 1
55.563„006“1
g ) r est i t u i. r ec v ec n t ua 1
d ep <5 s i t o n o B an c o d o
Asa N ort e , c on t a n r o .
r av es 3 . A „ ,
net ropol it ana
conclusive} do ccbjeto ou ec xt i n c ao do Con vein i o, e
d g
h ) man t ccr r eg i st r os c ont db e i s espt fi c: os , p ar a
ac cj m p an h a m en t cj e c: on t r a 1 e d o f 1 u o d os r ec ur s (js e c ^s a|J i ; c ac 8es ..
V- • . < • *• - ,*
CLAU3ULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCfiO /
A vigtincia deste Convtinio ec de------------
i n f c i o e c on c 1 us % o cl o ob j et o e p r es so n a C1A us u 1 a
_ , r es p ec t i v a m en t e .
_ , Pixado o
P r i m e i r a
___e
\
2
I
568/90 CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
0 valor do presents Conv&nio A de CrS>
(quatro milhoes de cruzeiros).
4000000.00
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
l 0 FNDE r para atender os disp£ndios decorrentcs
part i c i pac j\'o f i nance i ra na e;-;ecuc?io dest e Convt?n i o ,
Cr$
da
sua
recursos no
cruze i ros) r
alocar^
(quatro milhoes de
Prdprio, programa(s) de
Empenho <s) nro.
val or
conta de seu Oreamento
08.042.0188,. 2289.0010
de
de 4000000.00
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUCA‘0 DO CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
A liber as; So dos recur sos finance! ros ser £ feita
acordo com seguinte cronogramas
de
OUT/90 “ CrS 4000000.00
V
% •
v* ;• * • •v **. / V •J
<-•' -.T;
S+.+'
BCLAUSULA terceira - DA liberacao
\
A 1 i her as; So das parcelas, a partir da segunda. Pica
S ap resent at So de RelatArio Parcial de Exec: us; So
entregue na DEMEC da respectiva
em modelo aprovado pelo
cond i c: i on ad a
p ar c; e 1 a ant er i or men t e liber ad a T
.. Un idade da r-ederacSor
periodicidade mensal.
da
FNDE e VCLAUSULA QUINTA - DO PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS
0 Plano de AplicaeSo de Recursos,
faz parte integrante cieste ter mo, i ndependent ement e de
\ dev i cl ament e
aprovado,
3
7 /
SUBCLrtUSULA LlNICA - DA REFORMULACA'O w* 568/90
A r efar ni a 1 ac&'o
por escr j i: o, antes
c:!o PI ano de Ap 1 i c:aeao 'podt:r a
de iniciada a e ec: ut aa
d es p e <:i as r n as c an d i cNi es p errn i t i d as p e 1 a I n st it u i r; q FN D F
de 15 de maio de 1990,
ser
d as
11 ro. Ol,
recjuer i da,
e aut or i ^ad a em Ter mo Aditivo,,
t
CLAUSULA SEXTA DA PRESTACftO DE CONTAS
A prest ae^o
Delegacia do MEC
CONUEMENTE,
de contas dever A
da Unidade da FederalSo onde
no i^razo de 30 (trinta) dias, a con tar do t^rmino da
v i g t-. n (- i a (.) u r(•? is c i sc\ o d & s t e C on v&n i o T i n <:> t i t u f d a c o m air> seg u i n t e s
segundo model os aprovados pelo FNDEs
ser apresent ada •M.
s e 1 oca 1 ica o
' e c a ,
- Relat 6rio Final?
- Demonstrativo
Despesa?
R e 1 a c S' o d os Pa g a rn en t o s E.' fe t u a d o s ■;
Ter mo de A c e: i t a c ao da Obra (somente para obras ou
services d e en g en h a ria)?
R e 1 ac Sod o s E g u i p a m en t o s A d q u i r i d o s ;
™ Gu i a^ de Rec.o 1 h i ment o clo sal do , se houver j
-- E x t r a t o B a n c S r i o c on c i 1 i a (j o .
d a Exec: uc aa d a R ec: e i t a e cla
•• • • \
’ "SUBCLAUSULA LlNICA - DO PRAZO DE EFETIVACA'O DAS DESPESAS
P ar a P i n s d e
d es p es as e P et uad a <5
'(: 6s Pe 1 o FNDE ou p os t er i or a v i g $n c i a d est e t-er mo.
comprovacSo g a s t os n a o s er a o
a 1 i beracSo dos
d e
aceit as em data anterior
•;iv s
\
CLAUSULA SETIMA -- DA DENUNCIA E DA RESCISA'O
Est e conv^nio P o d e r a s er d e n a n c i ad o p o r
e r es c i n (i i d o p o r d e s c u m p r i rn e n t o d e
qualquer
c1ausu1 as,
part icuJarmente a const at aci^o pelo FNDE das seguintes situaccJess
das partes. suas
a) apli cac^o dos recursos ern desacordo com o P 1 ano
d e A p 1 i c a c a o a p r o vad o •;
a f> 1 i c: a c ^o d o s r e c: u r s> o n o rn e r c a d o
a a t or i x ac o e s c: on t i d a s e m
b )
. P i n anc: e i r o ,
federa,! excetuadas as 1 eg i si ac5!o
4
X
/
*5
• E
: 568/90
espec f F i c:a ?
c) Falla tie apr esent ac? cl os relat6rios de e e:t: ut a cj
e de prest ac§Co de c ont as nos pra2os est abeI sc i dos , e
cl) ret arc! amento de infcio da exec: uc;ao do objeto
Conv^nio por ma i s de 30 (trinta) cl i as .do recebimento cl os recursos
fi n ari c e i r oc>, sa 1 v o m ot i vo j u. st i F i c: ad o .
cl o
CLAUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIZACA'O
A ausi:nc i a de Prest atao cle Cont as no prazo e Forma
a p r'A t i <: a d e i rr e g u lar i c! a d e s n a a pi i <: a t a o d o c;
suj e i t a o C 0 N VE N E N T E a i n s t a u r at a o d e T orn ad a d e Cent a s
r.essar c i merit o
est abel ec i cl os ,
recursos,
Especial,
r e s p o n sabill zac a (j n a es fer a p en a 1
ou
para c! o s valoresr a1 £■ m d e
SUBCLAUSULA UNICA - DA INABILITACftO
const at a cl a
at r avAs do
A i n acl i m p 1 en c: i a ou. i r r eg u 1 ar i cl acl e
i nab i 1 i t a o CONVENENTE a r ec eb er n ovoc: r ec: ur c:os
M i n i s t A r i o d a E d uc ac ao .
' CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
' » *r ’A f ’.X.. . * . •. -
■i .v.-*: .* . • *. •. • ; ‘ •' i • . .
d i r e i t o d e
cone 1 usi\'o
F i c: a as seg ur acl o ao CONVENENTE
P r opr i ed acl e cl os b en s r e m an es c en t es n a cl at a cl e
ex t i n c ao d es t e Con v en i o , ad g u i r i d os , p r ocl uz i cl os ou c on s trufdos e m
a
ou
• azci o ci o m es m o .
.. -
\
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACSO
^ - Est e Con vdnio ser A publicado, em ext rat o, no DiArto
0-Fie: i a 1 cl a U n i 51 o 7 c: o rr e11 cl o a s d e sp esa s a c: o n t a cl o F M D E .
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA ~ DO F0R0
Fica eleito o Foro cl a Justin a Federal, Sec So
Ju cl i c i A r i a cl e B r as ilia, p a r a cl i r i m i r cl d v i d a ou 1 i t T g i a cl ec o rr e n t e
deste ConvL'n i o, com renunc 1 a expressa de qualquer outro, por ma i s
\
5 \
568/90
P r i v i 1 e 9 i a d o q U e sej a .
Por est ar em d e p 1 en o ac: or d a f i r mam o p r e c- n t e
i n s11" ume n t a p & r an t e a s t st e ni u i "i h a s a!:) a i !•: <j „
Er
T^yvcxsi Pi ^■ctty^'yn
e d 3: eofH:31: l v e: i e a c o l. la r e/
' D i ret or--Gera I Substituto da Secre/ar i a/Execut i va do FNDE
CONVE^ENTE
Pi--efe i i ur a Mun i c: i pa 1 I O A V.. \.i O
2
Lui2 Albertc d i‘ i C i s. r-'.ur. i c i pa‘I
Test emunhass
2) j. )
\
— T. • H . ;•*. v / ,• • ^ *
-’T..- --
Nome
•t
’"' Nome \ •
CPF CPF
• V •i; .■*
Assinatura Assinat ura
\ • •;*
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\
6
\
/
i’’
i
569/90
S:r.AFI9i"EXEi:rI.N, CONSULTAS r CONOB ( CGNSULTA OR DEM Q.ANCARIA )
HORAs 15 si2
DATA LANCAMENTOs 14FEV91
• N. BANCARIOs
TAs i4/02/9i USUARIOs EDJANE
TA EMISSAOs 14FE091
DIGO UG
STAG
NCO
N.DOCs 9iOB01.091
000167857-4
PRACA PAGTOs BRASILIA
s 153173 FNDE
s 15253 FNDE
: 001 N.CONIA UGs 997380632
GESTAOs
CGC/CPFs 76205806000188
CIA. FAG. : /121363J
VALORS ^^3^0000,00
AGENCIA s 10030
VORECIDO COD.UG s
EFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
s 001
PR
NCO AGENCIAs 05878
NALIDADE
STOS. A PAGAR/90
i
NUM. PROCESSO
230340013629010
CLASSIFIC VALOR.
114110900
ENTO. NL/EMP/C.C/UO-PT FONTE
0520 , . 40004000,00
TliAr ^0 s A- R ELAC IONAR l
NCADO PORs EDJANE ALMEIDA BRAZ EMs 14FEV91 ASs 14s58 HS
i
\
\
\
\
¥~X
!
!
M'!>r
SERVIQO PUBLICO FEDERAL
NOTA DE EMPENHO
FOLHA
®i/0i
j N« DOCUMENTO
15253 1 90NE06053
DATA EMISSAO GESTAO
3xDEZ9®
C6DIGO UGE UNIDADE G£STORA EMITENTE
153173 FuND0 NAC10NAL DE PFSEMUOLVIMENTO PA EDUCACAO
CGC/CPF
CREDOR
76205806000188 PREFEI.TURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
CIDADE UF CEP
1 TOLEDO
ENDERECO - RUA/N9/BAIRRO
PR 8S9M
TOLEDO ACORDO
c6d. EVENTO NOME DO EVENTO
400091 EMPENHO DA DESPESA
FONTE C6DIGO UGR PLANO INTERNO
113150072
NAT. DA DESPESA
45404200
PTRES
049492
PROGRAMA DE TRABALHO
08042018822890008
uo
;• 26298
REFER^NCIA DA DISPENSA N? EMPENHO ORIG.
DL.2300/86 licitacAo UNIDADE QA
FEDERAgAO
BENEFICIADA
R |
MODALID. EMPENHO
4-CONCORR6NCIA
5- DISPENSA DE LICITAQAO
■2- OONVITE
3-TOMADA
DE PRECO
r I 1 - ordinArio
r 3- ESTIMATIVA
1------ 1 5- GLOBAL
VALOR DO EMPENHO ^ ^ ^ ^ . 4 « 000 » 000y 00
ORIGEM MATERIAL
( „#„« «* K- K K «•*K «• X-« « « )F •)(•*•» « )(•« » « K H- •)(• •»;** * K «**X**» K X X X X X X X X X XX X X X X X X X X XX X A- X- A
-X- X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X -X X X *:• X -KVALOR POR EXTENSO
IIlBlias
ESPEC1FICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRIQAo) , VENC. OBRIGAgAO E PREQO UNITARIO PREgO TOTAL
4.000.000,00 DESPESAS DE TRAN8FERENCIA PARA CONSTRUCAO.
569/90
\
■/ .. .j .• y -•x'.T-y '* '*•*;•*• .•..V -* --
\
o
N9 PROCESSO
ASSINATURAS 230340013629010 EDISON SIEVEJRA COLLARES
f
%n.
CON MEN 10 NEO 569/90 , (HJE ENTRE
SI CELEBRAM 0 MINISTER 10
EDUCACftO r COM A INTERVENIENCIA DO
FUNDO NACI ONAL DE DESENMOLMIMENTn
DA EDOCACAO, E A Prefeitura
Municipal de Toledo
FINS GUE ESPECIFICA.
r./ I-J
PR PARA OS
0 Mini st (■'r i o da Educ:acao , com secle em Br ac- f 1 i a,
D i si r i t o Feder a 1 , nest e at o r er> r esen t ad o p e 1 o Ec: e 1 en t f %s i ma
S 6n h o r Mini s t r a d a Ed u c a c i\’ a - D r „ CAR L 0 S A L. B E R T 0 C HIA R E LLI, c o m a
intor ven i < n c: i a d o F UNDO N A C10 N AL D E D E £> E! N V 0 LVI MEN! 0 D A E D U C A C A0 ,
■autarquia federal vinculada acj Minis! dr io da Educacao, inscrita
o C0C/MF sob o nr o - 0037S257/©001 -8:! r dor avant e denom i nado FNDE ,
Seer ePrefeitura
r e p r e S; en t a d o p e 1 o D i ret or G er a i Sub => t i t u t o d a
SIEVEIRA COLLARES e a
CGC/MF
, i est e
t ar i a
Municipal de Toledo
a t o
Execufciva.
•. a Dr „ i'.I iJ .u \.i i "i
i riser i t a s oI:)
at o r ep r esen t ad o p or
d or avan t e cl en o m i n acl o
PR , n r o „
Luiz Alberto de
CONVENENTE,
no o
76205306/0001-88 neste
Araujo - Prefeito Municipal,
i" es o 1 v e m c: e1 eb r ar o p r esen t e C on v Ln i o cl e C oop er ac ao P i n an c: e i r a ,
n o q ue c oub er , p e 1 o
2.300/86r ined i ant e as c 1 ausu1 as e c ond i ccSes a
r eg i cl o p e 1 o D ec r et o nro 93.872/86,
Dec reto-Lei n r o.
seg u i r est ab e1 ec i d as 2
e,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
Est e ConvCnio tem por objetivo ampliacao da Escola
Municipal Jose Pedro Brum.
f • a V •.y • /’1V a*. .. j* ./’• • r. • • +.»! . ’ ai- ' A-*4*
CLAUSULA SEGUNDA - DAS QBRIGACDES
\
S^o obrigaeAes das part es n
. . . I ~..D0 MINISTER 10 DA EDUCACAO:
a) definir as met as a serem alcancadas atravds da
execucao do ob jet o dest e ConvLnio.
II - DO FNDE
c: u s t ear a r c: i a 1 rn en t e a ex e c: u c ao d o ob j e t o d e s t e
f i nanceiros
a)
' Corwin i o . previst os
subc: 1 dusu 1 a primeira da c: 1 dusuI a quart a, para c:r dd i t o no Banc:o_clo
1 i berando os recursos n a s
Brasil S.A m y e m c o n t a cl o C 0 N V E N E N T E
X
.1
/
If '
r
569/90
ava 1 i ar r: c: o n tj'- o 1 a r a e ec: a c o d a
cl i r c: i am e n t e o u a t r a v f? s d e
b) acompanhar,
o b j (■:' t o d est g C(j n vd n i o r
del egados, e
or g a os
n o r m a t i ar cantrolar a c: o m p an h a m en t a d a
gxec u c a o , n o c a so d g (J g 1 e g a s a o a 6 r g a a 1 a cal .
. c ) G o
l III - DO CONVENENTE
a) part i c: i par da gxgc u.g^o do objeto dost e-r Convdn i a
com c ont rap art id a Finan c gira c orr esp on d g nt g a di F g r g nca e n t r e o
valor solicit ad o n o p r o j et o g o c o n cg dido pc1o F N DE;
aplicar os recursos de conformidade com o Plano
n d m g r o ( s) :i
b)
d g Ap 1 i c a c cl o , a p r o vad o atravds d o ( s ) processo < s >
'13034.001362/90-10.
I
c ) m a n t er o «> r ec: ur s o s em c: o n t a esp e c f f i c a , n o 3 an c o
B r ac; i 1 S. A „ r g x c g t o i.i a n d o s e t r at a r d e i n t e g r a n t g d a 0 on t a
un i c a .do Tesouro Nacionaly
do
atr avds c! g cheques
federal >■
adotar
d) movimentar
e xc g t o o s 61- g a o s d a ad m i n i s t r a c o p u b I i c a
g u o? p o d e r a o
o s recursos
nominativosr
e d o D i s t r i t o F e d e r a 1 ,
proc edimen t os esp ec \ ficosT per mitidas por 1egis1 ac «o p r6pria;
estadualv municipal
g) apresentar rel at Orios de execucSo e prestar
contas dos recursos recebidos, de acordo com a Clausula Sexta?
disposicSo ' do FNDF. e dos urgSos' 'do
P e 1 o p r a c a d e 5 a n os r
f) manter S'
Cent role Interne e Externo,
..,, t os d e d esp gsas
com o mimere no Conveniox
em boa ordem,
• *.* . j— •■l
o s H ... ... . i . i c» Li L; I l
gTvr e s t i t u i r
d ep 6 s i t o
event uaT
no Banco do
c o n t a n r o „
saTdo ' de recursos 'ao FNDE,
S . A , Agt?nc i a
n a d a t a d e
at raves B r as i 1
M et r o p o j. i t a n a A s a N or t c ,•
c one 1 usao \:lo objeto ou extincSo do Con vein i o, e
d e
55„568.006-1,
r e g i s t r o s c an t Ab e i s e s p ec f f i c o s „ p a r a
acompanhament o e control e do fluxo dos recursos e das ap 1 i cacib’es.
11) m a n t e r
CLAUSULA TERCEIRA ~ DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO •' v.
(?0
A vig&ncia deste ConvOnio & de ----------
e cone 1 usSo do objeto expresso na ClSusula
, r es p e c t i v a m e n t e „
_ , fixado o
i n F c. i o Primeira
\ e
2 \
/
I
j
‘
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR 569/90
0 valor do presents ConvSn i o <••' cie CrS>
(quatro milhoes de cruzeiros)-
4000000.00
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACSO DOS RECURSOS
l
0 !:r N D E , i:> a r a at e n d e r a s d i sp L n d i os d ec a rr e n t or s d a
p art: i c i p ao a o f i n a n c e i r a n a exec u t a o d es t e C oi“i v& n i o r a 1 o c ar a
valor de CrS 4000000.00 (quatro milhoes de
a conta de seu Ore amen to Pr6p'r i o, programa(s) de
Empenho (s) nro.
sua
recursos
cruseiros)r
n o
t laa b a 1 h o _ri r o.
_____
08.042.0188.2289.0010
_r de ?lU£/j$0.
i
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUCA'O DO CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
A 1 i b er ac ao d os r ec ur os f i n an c: e i roer a fe i t a
ac or d o c a m s e g u i n t e c r on a g r arn a "■
de
OUT/90
' \ - ; •
CrSi 4000000.00
'•* £ •-•Sf - *
\ ■/ V.* *• * -Vi >■ v -.'V
v -i v r1 .r 5 >■*••• •
woBCLAUSULA TERCEIRA - DA LIBERACAO
A 1 i b er ae S o d a s p a r c: e 1 a s , a p art i r d a segun d a „ f i c a
cond i c: i onada a af>resientag;ao de Re 1 at 6r i o Parc; i a 1 de Eec:ug;ao da
F> ar c e 1 a an t ei-- i or m en t e 1 i b er a d a , e n t r e g u e n a D E M E C d a r e s p e c; t i v a
Un i dade da Feder aeao r em mode 1 o apr ovado pe 1 o i:rNDE
p e r i od i c i d a d e m e n sa 1 ..
0
v
♦-‘V; v i ‘J- * . .* j V'v •1 ;*- i \ e *•»*••«» >-'■ ' ’ . ‘.-'v b•' _ *tv. < f
; *: * *>.•% -.n ^ ,r. * v/ ,.?rv , , 7* .s ; ... ; •
CLAUSULA QUINTA - DO PLANO DE APLICACftQ DE RECURSOS
\
\
0 Plano de A pi i c; a e ao de Recur sos. devidameM e
3
\
I
/
%
''
V
•?!
'i
a
\
/
“ c> P«a d j d vi o\i$vi. :> I I d y a p
Id o UIO") op jo::)v>sa.p uia sosjnaaj sop 0^312::) j j cle (V>
:: => a £P \2 ri 2 1 s s a ^ u 1 n 6 a s s v; p 3 q N „-J o {ad o v> P12 ^u> ^ s u o a 12 a 2 u a ui jv? y n a i 2.1 e d
" s '2 yt'is rif. y a s v>. t i s a p o ^ u aui \ .1 d ui n a sa p .,1 o d o p 1 p u 1 a sa j a
a o d op \21 a u n u ap ja s f.a a p o d
‘ sa :y .,1 \2 d a «y)
..1 a ti b y 12 rib n | u;:yAuoa a 2S3
V
. *f .
‘ S' * < ‘
oysiGszid ya 3 yiDNQNzia ya -- ywnas ymsnyio
’ f. : * •*
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”0111 -'l 3 3 :i- *3 P ! 3 u ^ B ! A ! J a } ^ o c! i i o 3oN .j o y a d so s jn a a j
a12 pb.n ryaj.a
s u j j.
sop 01,2*12 jaq 1 y
oi^aas OP1..1 so^suifi
\- a o 1 .,1 a } u 12 12 } v> p ma sGBadsap
V2 J V2 c|
se21 a a «
ap o v? a 12 a o j d ui o a a p
sys-idsiici sya oy^iyaiii-].-j3 aci ozydd oo ~ yoinq ynnsnyioans
o p vi j y I auoa o 1 j^au^a v.-
sjaArioq a a ^ o p y«s op o ryuaiu iq y oaay ap « \ ng
Ssopi jjnbpy 150 ^uatu^d |rib3 aop ogp\2yay —
i ( e j a t? q u a 611 a a p a o P 1 a j a s
11 o s 12 j q o 12 j vi d a 4 u atu a a ) 12 j q (3 12 p oi» p 12 4 1 a a y
• • 2- . V"
. :
ap o uj ja j_ ...
j s o p v?. n .4 a j- 3 saquaun?6Bc| sop o >2 P v? y a y ...
»VisadsaQ
da 1 4\i _.i 4auoiua(] ...
51«u!,j o 1 jo 412 yay _
'2 p 3 \2 4jaaay 1.2 p oir2Pnaa;;3 ep
2 3 Q N -J o y a d sopv> ao j cl '2 s o y a p mu o p u n 6 as •< s p p 3 r|
sa guineas sp uioa ppjr,4i2su! ^ o 1 u^a 1.103 aqsap ojgsiasa-i
pp au 1 uia 4 op dP 41.10a 12 J sp : p ('2 4111 .j 4 03 ap ozpjd ou
a p li o o ^ p p ja p a .j 1.2 p a p 22 p 1 u 3 p p
p. a a a a p S124U00 ap
no p ; :>u$6 1 a
x ZliNZ-JNIdANno
33k1 OP '2 ! 01.2(52 4
oi-2pi2.4sa jd y
Cl '.2 ;r j y 1.2 0 o y a s
p p 12 4uasa.-idp das
syiNoo 3c oy3yi33dd ya - yix3S yinsnynG
"c‘A!'l!Py ouuax uia pppz j .,10 4np. a ' 06ciT ap o j eiu ap 04 ap
0 J t-1 3 Cl M -:l 0 X; ' '■T'1 ;l-! ^ s u I ^ Ia d s \2 p 1 4 j iu d a d s a o 0 1 |2 u o o' s p u ^ s p s a d sa p
ovpnoaxa p ^Pvuoi.ii aP 334 up '041 dosa dod 'ppidanbad
p d a p o d o 1,2 o p 0 i y d y a p o u p y <:| o j:;
' T©
S 1.2 n
das oijtpp ynuido.j.ad y
o.y3yinwyo33d ya - ydiNQ yinsnyiaans
“ opp 1 dosi.ji.2d 4
iOpPAOddP a y) a 4 u aui a 4 ua p u a d a p u i "01.1.1.434 3 4sap a 4up.46341.11 a 4 Jed zp,j.
06/695
J .
569/90
ap 1 i c:at; ao d os >■" ecur os p o mer c ad o f i n anc: o i r a ,
a u tor i a c (j e s c o ri t i d a s em 1 o g i s 1 a g o
b )
excot uadas
espec T rica;
a si fe d o r a 1
. _ c ) f a 11 a d e ap r es e n t a g ao d o s r e 1 a t 6r I o s d e exec u c 1C o
e d e p i" est a c a <j d e c o n t a s n o s p r a2o s. o st ab elec j d o s r e
d ) rotar d a m e n t o d e i n f c: i o d a e ec u c Si o d o o b jet o
Conv(i!n i o por rna i s do 30 (trinta) d i as do r eceb i rnent o d o s
financeirqs, salvo motivo j ustificado„
d o
recur si osi
CLAUSULA DITAUA - DA RESPONSABILIZACKO
A aus£n<: i a de PrestacSio de Cent as, no prazo e format
a p r a t i c a d e i rr e g u 1 a r i d a d e s n a a p 1 i c at c Si o d o s;
Si u j e i t at a (j0N V E N E N T E A i n st a u r a\ c a o d e T om va d a d e C o n t a si
d o <s
est abe lecidos,
recursosr
Especial,
r esi-' o n <r> ab i 1 i a c a o n a esfe r a p ch a 1 „
ou
P atr at r esi satrc i merit o val ores a 1 £ m d e
SUB CLAUSULA UNICA - DA INAB ILITACA'O
A ' i nad i mp 1 (■:■?n c i a ou
i nabilit a o CONYEMENTE a
Min i st A r i o d a Ed u c a c « o
i rr e g u 1 a r i d a d e c: on s t a t: at d a
r ec e b e r n ovo si r o c u r si osi a t r at v & s d o
• V . ,*• J* -
■<. , /V- ,* ** . t y
CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
F i c a assegurado ao C0NYENENTE_ o
P r o p r i ed ad e d o s b en s r em a n e s c en t es n at dat at * d e c (3 n c 1 u s aC <j .
ex t i n c S’ o d e st e (jo n v e n i o r at d q u i r i d os , p r od u i d o s o u c on st r u T d (3 s
rat:-:So dot mesmod i r e i t o
' - ^ CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACA'O * *.
... . Esit e Con v^n i o ser’S publicado, em extrato, no D i «tr i o
Oficial da Uni So, cor rondo as despesats at conta do FNDE.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA -- DO F0R0 \
Fica eleito o foro da Just i sat Federal, SecSo
X
5
/
569/90
Jud i c: i i a de Br as i 1 i a , p ar a d i r i m i r d uv i da ou 1 i t f g i o d sc: or r ont e
d es t c: Con v c? n i o , c: o m r sn i.i nc i a ei t p r e?:• s a d e q ua 1 'g uer out r o p or m a i
P r i v i 1 eg i ado que sej a
E, F> or es t ar e m d <■:: f5 1 cn o a c or d o ,
i nst rument o per an t e as t est cmunhas aba i o..
firma m o p r es c: n t e
Brasi1i
CARLOS ALGERT(0 C\iIARELLl!
M Left/,t!'■ o d a iRrrac: ac: ao
.-EDTSON SIEVE IRA COLLAR i/i /
D i r s i: or ~0er a 1 0ub s t: i ut o d a" Se c r et vs r i E ec ut i v a d o F N D E
c
a CON/ENENTE
i:) r g fe i t u r a M u n i c: i p a i d e T o 1 e d o i:) R
L. u i z A1 b e !'■ t o <j ;e Ar a u j o - P r e P e i c o M u i"i i c i p a 1
Test enmnhas
\
.•* i )■• *• •t.-- t
-- - .f •••*.. / * .s. . . • •
Nome: Nome:
A'..
CP F CPF
Assinat ura Assin at ur a
\
6 \
/
1
i '
i
X
570/90
SIAF191 -EX E F IN,CON S UL TA S, C0 NOB ' < CON S U L TA 0 R D E M 2 A N CA RIA ) .....
HORAs 15s 07
D A TA LA NC A M E N T 0 " 14 FE 091
N« BANDAR 10s
PRACA PAGIO: BRASILIA
TAs 14/02/91 LiSUAR 10 s EUNICE
N.. DOC s 910301086
000167831--O -
TA EM IBSAOs 14FE09.1.
s 153173 FNDE
s 15253 FNDE
2 001
DIGO UG
STAG
NCO
VORECIDO
EFEITURA MUNICIPAL. DE TOLEDO - PR
NCO
NALIDADE
BIOS A PAGAR790,
AGENCIAs 10030 N. C 0 N TA Li G s 9 97380 6 3 2
COD.UG s GESTAO::
CGC/CPFs 76205806000188
CIA. FAO„ s 121363
UALORs
S 001 AGENCIAs 05878
4000000,00
i
NUM„ PROCESSO
230340013649045
INTO
0520_v
NL/EMP/C-C/UO-PT CLASSIFIC
114110400
PONTE OALOR
4000,000,00
(ACAOs A RELACIONAR
i
NCADO PORS EUNICE CARDALHO ANDRADE EMs 14FED91 AGs 14557 HS
*
A
\
'■)
\
\
\
\
s
K
h
& /
%
i-
1
V ;i' -tS-
& NOTA DE EMPENHO
N« DOCUMENTO FOLHA SERVIQO PObLICO FEDERAL GESTAO
15253
DATA EMISSAO
17DEZ90 90NE040ee A 01/01
5DIGO UGE UNIDADE GESTORA EMITENTE
FUNDO NACIONAL de nf- enuci-D:i: mento da ci:)ucacao .53173 CGC/CPF
REDOR 76205806000138
>RFfjr ]■ x'yra MUNICIPAL DE TOLEDO ~ PR UF CEP CIDADE
NDEREQO - RUA/N9/BAIRRO 1 TOLEDO PR | 85900
TOLEDO ACORDO
6D. EVENTO NOME DO EVENTO
10OO91 EMPENHO DA DEBPESA
Q<5dIG0 UGR PLANO INTERNO
N5 EMPENHO ORIG.
/
^FONTE
113150072 /
refer£ncia da DISPENSA/
DL.2300/86 ^
/PTRES AT. DA DESPESA
08042018822890005 ^ 049476
programa de trabalho / >0
34404100 >6298
UNIDADE DA
FEDERAQAO
BENEFICIADA
^ODALID. ^EMPENHO LICITApAO
4-CONCORR6NCIA
5- DISPENSA DE UCITApAO
f- ordinArio „-f-T/-c^v,TE
3- ESTIMATIVA J ^ 3-TOMADA
ORIGEM MATERIAL VALOR DO EMAPlN^0ii&00r00
DE PRECO
5- GLOBAL
ffiriirMfi HOES DF C R U 7FIR 0S *******«*«**«*******************************!!'
AC-«AC- AC- AC- AC -K- AC AC- AC AC AC AC AC AC AC AC AC- AC AC- AC- AC AC AC AC AC- AC AC- AC- AC AC- AC Sllll
PREpO TOTAL
especificapaoDOllater'w.^^^^Q^^'^P^a'R^^'A(^UA0 DE E0UIPA"
DESPESAS DE
MENTOS ^7
4.000» 000 r 00
570/90 \
=
>
\
N« PROCESSO
assinaturas 230340013649045
EDISON SILOEIRA COLLARES
\
V
I
I
» »
!?
'
r'
CONVU-NID NRO 570/90 y QUE ENTRfSI CELEB RAM 0 MINISTER 10 DA'
EDUCACft'O, COM A INTERVENIENCIA DO
r- U ND 0 N AC10 N A L. D E D E S E M V 0 L.VIM EN10
C) A EDUCACm0, E A Prefe i t ur a
Municipal dc Toledo — PR PARA
FINS DUE ESPEqiFICA.
OS
3rasf1ia,
Excele n t ' ssimo
0 Minist&rio da Educacuo, corn sede cm
i s t* i'* i 1* o Federal, nest: e a t o r e p r ese n t a d o p e 1 o
Sen h or Ministro da Ed uc a <,: a o ■••• Dr. CARLOS ALBERTO CH! ARLLL.l r com a'
n t er ve n i 0n c: i a d o F U N D 0 N A C 3! 0 N A L D E D E S E N 0 0 L.VIME N T 0 D A
fe d er a 1 v i n c: u 1 a d a a o M i n i s t & r i o d a L d u c av Ao r
0 0 3782 5 //000i~01, d o i- a v a n t e d en o m i n a d o i:r N D E ,
SecreEDOCACAO,
!
i n si c r i t a autarquia
' n d C 0 C /M F sob o n i- o .
r ep r e s e n i: a d o p e i o D i r e t: or 0er a .! S rr b st: i i: u t o cl a
Dr.. EDISON SIEVE IRA COLLAR ES e a Prefeitura
- PR,
, est e ato
t ar i a Execut i va ,.
Municipal de Toledo CGC/MI-" sob n ro.. i riser i t a
a t o r e p r e«!• e n t a d o p o r
c! o r a v a n t e d e n o m i n a d o
celebrar o presente Conv@nio de cooper atao
no que couber,
m e d i a n t e as c 1 & u s u 1 a s e c on d i c d‘ e s
n o o
Luis Alberto de
CQNVENENTE, -
F i nanceira,
P e 1 o
76205806/0001-88 neste
Araujo -
r esol vein
r ecj i cl o p e 1 o D ec: r e t o
Decreto-Lei nro.
se g u i r e st ab e 1 ec i d a s »
Prefeit o Municipal,
nro 93.872/86, e,
2.300/86,
CLAIjSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
ConvOnio ob j et i vo aqu i s i c ao de
material didatico para escolas do municipio.
Est e tern. por
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACdES
Scio o b r i g a c A e s das partes \
I - DO MINISTER 10 DA EDUCACAO:
d ef i n i r a s m et as a se r e rn a 1 c: a n c a d a s a t r a v e s d a a)
e xe cue Ao d o obj et o des t e 0 on v0nio.
\r •• * •' *. . .
/
II - DO FNDE
custear parcialmente a execugao do objeto deste
•F i nance i r os
a)
P r ev i is t o s n a s ConvOnio,
subclAusula prirneira da clAusula quart a, para creel i to no Banco do
c o n t a d o C 0 N V ET. N EE N T El!:
\ 1iberando os recursos
\
Brasil S.A., em
1
■N.
/
i
i .
1
570/90
av a 1 i ar e c: on fr o 1 ar. a exec: i.i (; 3. o cl o
diret amente cm at raves de organs
b ) ac: o m p an h ar ,
ab j et o d est e C on ven i o,
delegacies, e
c:) n o r m a t i z a r e c: o111 r o 1 ar a a c: om p a n h a rn en t a ci a
ex e c u ta o, n o c a s o d e d e 1 e g at a o a dr g a o 1 oc a 1 -
i
III -- DO CONVENENTE
a ) p art i c: i p ar d a e x ec: u g; a o ci o o b j e t o d e st e 0 a n v&n i o
com c on t r a p a rt i d a P i n an c e i r a c: o rr e sp a n d en t e a d i fe r e n g: a e i i t r e C5
valor solicitado no projeto e o coneedido pelo FNDE?
b) aplicar os recursos de conformidade com o FUano
de Aplicac^o, aprovado atravds does) processo(s) ndmero(s)"
13034.001364/90-45,
c: ) man ter os recursos em conta espec If i ca, no Banco
8 r as i I 3 . A . , excet o ciuando se t r at ar de i nt egr ant e (Ja Cont a
un i c a ' d o T es ou r o N a c i o n a 1 ;
d o
atravds de cheques
n o m i n a t i vo s , ex c e t o o s 6 r g o s d a a(J m i n i s t r a e iX o p d b 1 i c a fed e r a 1 ,
es t ad u a 1 , m u n i e i p a I e d o D i s t r i t a Fe d e r a 1 , q u e p o d e r a a d o t a r
P r o c e (J i m e n t o s es p e c f f i c os , p e r m i t i d os p a r 1 eg i s 1 a g: a o p r 6 r i a ;
cl) rnov i ment ar os- recursos
e) apresentar relat6rios de execugao e prestar
con/as dos recursos recebidos, de at: or do com a Clausula Sext a •;
do FNDE e dos 6rgaos de
em boa or clem,
i d e n t i f i c: a d o s
f ) m a n t e r a d i s p os i g: IX o
C o n t r o 1 e I n t e r n o e E x t er n o , p e 1 o p r az a d e 5 an cj s ,
o sd o c u m en t os d e d e sp e s a s e m i t i cl o s n o m i n a I'm e n t e e
com o ndmero do Convdnio?
FNDE,
Agdncia
n a (J a t a d e
g ) r est i t u i r ev en t ua 1 sa 1 ci o d e r et: ur c: os ao
at r ay ds d e cl ep 6s i t o n o 8 an c o d o 13 r as i 1 9 .. A
Met ropol i rvana Asa Norte, conta nro. • 55.568.006-1,
concluscio do objeto ou ext in5^0 do Convdnio, e
»* 7
h) man ter registros .cont Abe is espec: f f i cos , para
acompanhament o e control e do fluxo dos recursos e das ap 1 i c ag &' e s
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCA'O
A vigdncia deste ConvLnio $ de----------
concluscio do objeto expresso na ClAusula
_ , fixado
i n 1 c i o P r i m e i r a
___L?_i L4tiiP e LlAiziQ- r r es p ec t i v a m en t e ™
e
\
\
2
/
2
CLAUSULA QUARTA - DO UALGR
570/90
0 v a 1 or cl o p r c c;. en t e C o n v&n i o (i d e Cr S>
(quatro milhoes de cruzeiros)«
40€»0000.00
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICAQAO DOS RECURSOS
0 F N D E r p a r a a t 0 n d 0 r o s d i s p £n d i as d 0 e 0 rr 0 n t: 0s (J a
sua p ar t i c: i p a g: ci a f i n a n c 0 i r a n a 0 0c ii0 a o d 0 s10. (" on v£n i o , a 1 o c a r
r00ursob no valor do CrS 4000000.00 (quatro milhoos do
cruzoiros), A conta do sou Or gram on to Pr6prior programa(s) do
trabalho nro. 08.042.0188.2289.0005 Empenho (s) nro.
1<22S. , de
SUBCLAUSULA SEGUNDA -- DAS ETAPAS DE EXECUOftO DO CRONOGRAMA DE
- ! DESEMB0LS0
A 1 i b er a g; cio d o c;- r 0 c: u r sos fina n c: 0 i r a s s 0r <?<. fe i t a
ac (3 r d o c a m sog u i n t e c r 0/1 og r a m a ::
do
0 U T /90 \- C r S 4 0 000 0 0.00
SUBCLAUSULA TERCEIRA -- DA LIBERAC^O
A liberate) das parcel as,, a partir da segunda, fica
A ap 1- 0si 0n t a0 S o cl e R 01 at (j r i o P ar c: i a 1 d 0 ;; 0c: u <g cVo cl a
0 n t r 0g u 0 n a D E M E C cl a r 0 si p 0 c: t i va
0 m m od 01 o a p r o v a cl o p 01 o
con cl i c: i on ad a
parcel a
U n i d a d 0
P or i o d i c i d a d 0 m on sa 1
a n tor i or m 011 to 1 i b 0 r a cl a ,
da F 0 d 0 r a g: o , FNDE o
CLAUSULA QUINTA - DO PLANO DE APLICAQftO DE RECURSOS
\
0 1 a n o d 0 A p 1 i c a g o cl 0 R 0 c: u r s os>, dev i cl a m 0nUt:
\
3
/
! 570/90
aprovado, fa p art (•? i n t <? g r a n t e d e s c: e t et- m o, i n d e|:> e n d en t e m en t e d e
t: ranscr i q 'Z.o „
SUBCLAUSULA I'JNICA - DA REFORMULAC^O
A r €'for m u 1 a g o d o P1 an o (.! e A pi i c: a g ao p o d e r A
r e-q a erida , • p a r e sc: r- i 1: a , an t es d o i n i c: i a d a a e ec: u g ^o
d e si:) o sa s , n ak c a i"i d i g ci es p e r m i ti d as p e 1 a I n st i i: u i g ci o F N D E n i- o
do .1.5 de ma i o do 1990, e a a t o ri o ad a o m Torino Aditivo,.
ser
das
01 ,
CLAUSULA SEXTA - DA BRESTACAO DE CONTAS
/
A |;> r e sit a g K o ci e c: o n t a s ci e v o r A s er ap r e s:- en t: ad a k
do ;1EC da Uni dado da Fed or a g To onde se local i
o do 30 (trinta) dias, a con tar do term i no da
i n st i t u f d a c o rn a s seg u i n fc es
. e 1 e g a c: i a
CONVENENTE,
v i g f? n c i a o u r c s c i sSi o d e st: e C(j n v U n i o ,
P e g a s, 0 g u n d cj rn od 01 o s a p r ov a d o s p 01 a F N D E n
a..
r. o h
- R 01 a t 6rio Final?
- Demon sit: rat i vo da Exec ug To cl a Receita 0 da
Despesa ?
-- Re lag To cl os Pag ament os Efetuados;
~ T errn o cl e A c e i t ag To d a 0 b r a ( so rn 0 n t e p ar a o b r a s ou
s0r v i g os d e e n g 0 n h ar i a )• ?
- R e 1 ag To d o s E q u i f> arn en t o s A d r-\ u i r i d o s ?
-- Gu i a de Recol h i ment o do sal do, se houver?
-- Ex t r a t: o B a n c a r i o c o n c i 1 i a d o „
\
SUB CLAUSULA LlNICA DO PRAZO DE EFETIVACAO DAS DESPESAS
Para fins de compr ovag.To de gastos nTo serTo
ac 0 i t a s d 0s p 0 ci a s 0f01 u a d a s 0 m d a t a a n t 0r i or a 1 i b 0r ag To d o s
r 0 c u r s o s p e 1 o F N13 E cj u p o s t 0r i cj r T v i g #n <:: i a d 0 s t 0 t 0 r m o.
\
CLAUSULA SETIMA DA DENLlNC IA E DA RESCISA'O
E s10 <:: o n v& n i o p o d 0 r T s 0 r d 0n u n c i a d o p o r q u a 1 q u 0 r
d as p a r 10 s , 0 r 0s c i n d i d a p or d 0 s c u rn p r i m 0 n t o d 0 s u as c 1A usu 1 a s ,
particularmente a constatagTo pelo FNDE das seguintes s i tuagTess
a) aplicagao dos recursos ern desacordo com o P 1 a n o
d 0 A p 1 i c a g T a a p r ovad o ?
4 \
r
K
570/90
f i n a n c: e i r o,
federal
dos recursos no mere:ado
leg i si at; ao
b) aplicacao
exceluadas a s au t or i z a c 0 e s c o n t i d a s e m
espec ff i c a •;
c:) fa 11 a d e a p r ese n a c ao d o s r e 1 a t 6r i o s d e e e e: uc ^ o
e d e p r es fc ac: a o d e c on t a s n as p r a os e st ab e 1 ec i d o s , e
r'
d )r e t ar d a m e n t o d e i n f c i o d a e ec: u c A o d o ob je i a
C on v&r. i o p o r m a is d e 30 (i: r i n t a ) d i a s cl o r e c e b i rn en t o d o s re c u r so s
f i n a n c e i r o s , s- a 1 v o m ot i v o j u e: t i f i c: a cl o «
do
CLAUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIZACAO
)
A ausdneia de Prest atSo de Contas, no prazo e^forma
a p r S t i c a cl e i r r eg u 1 a r i cl a cl es n a ap 1 i c av ao d o s
sujeita o CGNUENEMTE A instauraeSo de Tomad a de Con t: as
valores,
c-:st ab e 1 ec i d os ,
recursos,
Especial,
responsabi1izacSo na esfera penal.
ou
p a r a ressarc i merit o dos a 1 e m d e
/
SUBCLAUSULA UNICA - DA INABILITACAG
const at ada
atravAs do
A i n a d i m p 1 & n c: i a ou i rr eg u 1 a r i cl a cl e
i nabi1 it a o CONUENENTE a receber novos recursos
M i n i st A r i o d a E d u c a z\ o »
CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
\
CONVENENTE o. .cl ire i to de. . .
ri a d a t a d e c o n c i u sa o o u
acl g u i r i d o s, p r o d uz i d o s a u c a n s t r u ,r d o s • e m
. . . . . .Fic.a . assegurado ao
P r ij p r i e d ad e d os b en s- r e m an e s c e n t e s
ex t i n c a' o d es t e C o n v e n i o,
raz'ii'o do mesmo.
CLAUSULA DECIMA -- DA PUBLICACA'O
E s t e C on v & n i o s e r A p ub 1 i c: a d o , e m ext r a t o „ no D i Ar i o
0 f i c: i a 1 d a U n i Si o , c: o r r en d o a s d e s p esa s a c: o n t a cl o F' N D E .
.CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA -- DO F0R0
F far o d a .J us t i c a F ed er a 1 , Sect/ i c a e 1 e i t o o
\ 5
T
<1 /
I
570/90 ;
J ud i c: i &r i a d e: B r as i 1 i a r f> ar a d i r i m i r d 1.1 v i d a ou 1 i t f 9 i o cl & (.. r i' <■■■■: n t.
r en i.1 n c: i a c: >; p r e?> sa d e: 9 ua u€r ou t: r o , par rna1s
cl est a C 0n v'dn i o , c: o m
P r i v i 1 eg i acl o q ae se-r j a .
E, p or eci-1; ar e m cl e p 1 en o ac or d o ,
firmanv o prasente
i n s c i" u m <s nt o p ar an i (? as 1:: esc e m u11 h as ab a i >; o -
Br cU> ilia DF x
j7/..a<g.?.Zaa
; 1
i
C A R L09 A LB Ei(RTX)\c: HIA R E L!.. I
i sera din'd1.1 rjuc ao
y
C/ EDI SON SILVEIRA COLLAl/El'.S.
D i r ai: ar-G er a'1 8ub s t i t ut o (J a 9ec t ar i« E e <:: ut i v a cl a I- N I.) E
GG1//ENEMTE
P r efe i t ur a M un i c: i p /l d e T o1 e:do -- P R
l..u i z Alberta do? Araujo - Preteico Municipal
T esXemunhas" \
" V-*'. • •> r*. • -V .*•••- .'I • r- *
2) i )
Nome N a m (?
\
CPF CPF
\
Assinatera Ass i 11 at ur a
\
6
X
/
If
it .•
571/90
SI AF.I9i-EXEI-IN r CONSULTAS, CONOB ( CONSULTA OR DEM BAN CAR IA )
TA" 14/02/91
T'A EMISSAOs 14FED91
31 GO UG
31 AO
4 CO
90RECID0
IFEIT U R A M U NICIPAL. D E T0LE D 0
S 001
HORAs 15:08 USUARIOs EUNICE
D A TA LA NCA M EN TO: 14FEV91 N.DOC: 910801088
N. BANC/iR 10: 0O0167877-9
PRACA PAGTO» BRASILIA
« 153173 FNDE
s 15253 FNDE
N»CONTA UG s 997380632
GESTAOs
CG C /C P F : 7 6205806000188
CTA. FAV. s 121363
OALORs 4000000 r00
: 001 AGENCIA s 10030
COD.UGn
PR
ICO AGENCIAs 05878
vALIDADE
ITOS A PAGAR/90
NUM. PROCESSO
t 230340013689004
FONTE VALOR
4000.000,00 *
-INTO
3520
NL/EMP/C.C/UO~PT CLASSIFIC
114110900
fUACACU A RELACIOMAR
/
■JCAL POR: EUNICE CARVALHO ANDRADE EMs 14FEV91 AS: 15:01 HS •
i
\
\
\
\
f
I
«
I
I
SERVigO PUBLICO FEDERAL
‘Up' NOTA DE EMPENHO DATA EMISSAO GESTAO
15253
N? DOCUMENTO
90NEQ5002
FOLHA
29DEZ90 01/01
;6digo uge UNIDADE GESTORA EMITENTE
153173 FUNDO NAG.TONAL DE DESENUOLOIHENTO DA EDUGAGAO
CGC/CPF DREDOR
•> REFEITUR A MUNI GIF AL DE TOLEDO -PR r' 76205806000188
CIDADE UF CEP
1 TOLEDO
ENDEREgO - RUA/N9/BAIRRO
PR 1 85900 TOLEDO
ACORDO ;6d. evento NOME DO EVENTO
400091 EMPENHO DA DESPESA
,NAT. DA DESPESA FONTE c6digo ugr PLANO INTERNO
45404200
PTRES
049492
PROGRAMA DE TRABALHO
08042018822890008
JO
26298 1.1.3150072
REFERfiNCIA DA DISPENSA
DL.2300/86
N2 EMPENHO ORIG. MODALID. EMPENHO LICITAQAO UNIDADE QA
FEDERAgAO
4-CONCORR^NCIA BENEFICIADA
5- DISPENSA DE UCITAgAo
2- CQNVITE
3-TOMADA
DE PRECO
1 - ordinArio
3- ESTIMATIVA 0 5- GLOBAL
O MATERIAL VALOR DO EMPENHOORIGEM
4-000.000,00
OLJATR1(/mILH0E8 DE GRUZEIR08*#««»«•««#««• «•«x-xxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
X X X XX X X X X XX X X X X X X X X X X X X X X X X X «• tt X X X X X •)<:• X X X X X X X XX X X X X X K X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
)f..)(. .X x X XX X X X X X X X X X: X «• X X X X X X X XX M X X X X X X X X X X X X X X X XX X X X X X X X X X X X W X XX X X X X X XX X X X X X
' ' -K* ¥: -K- *K- K- K- -)v -X- -X -X X ¥: X X XX X X X X X X X X X X X X X X X- X X
:mrhi
ESPECIFICACAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRIQAO) , VENC. OBRiGAQAO E PREQO UNITARIO
OESPESAS DE TRANSFERENGIA PARA CONSTRUGAO.
PRECO TOTAL
4.000.000,00
571/90
\
\
<r * '*. «}*• .4 1 ’ V > .** ••
N' PROCESSO ASSINATURAS
EDISON SILOEIRA COLLARE8
230340013689004
)
/
V
£4
/
... I
i
r)
r .
f
a
— : «
t'
CONVE-NIO NRO 571/90 r QUE ENTRE
SI CELEBRAM 0 MINISTERIO DA
EDUCACA'O, COM A INTERVENIENCIA DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDLJCAC^O, E A Prefeitura
Municipal de Toledo - PR PARA OS
l FINS GUE ESPECIFICA.
. 0 Minist^rio da Educac^o, com sede em Brasflia,
DJstrito Federal, neste ato representado pelo Excelentfssimo
Senhor Ministro da Educac^'o
interveni&ncia do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACftO,
"’utarquia federal vinculada ao M i n i st £r i o da Educag;3io, inscrita
o CGC/MF sob o nro. 00378257/0001-81, doravante denominado FNDE,
S ec r eDr. EDISON SILVEIRA COLLARES e a Prefeitura
no CGC/MF sob o
Dr. CARLOS ALBERTO CHIARELLI, com a
neste ato representado pelo Diretor Geral Substituto da
taria Executiva,
Municipal de Toledo
76205806/0001-88
Araujo -
resolvem
regido pelo Decreto nro 93.872/86,
Decreto-Lei nro. 2.300/86,
seguir estabelecidas!
i nscrit a
neste ato representado por Luiz Alberto de
doravante denominado CONUENENTE,
Financeira,
e, no que couber, pelo
mediante as clausal as e condic^es a
PR, nro .
Prefeito Municipal,
celebrar o presente Conv£nio de Coop er at ao
\
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIUO
Este Conv£nio tern por objetjvo reconstrucao de 01
(uma) Escola Municipal na localidade de Boa Esperanca.
; . J '■ *; r ~ ' '
• • .f .i-v •,
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAC0ES
S?(o obrigacSes das partes:
I - DO MINISTERIO DA EDUCACftO: : •
a) definir as met as a serem alcancadas atravAs da
execucS.’o do objeto deste Conv£n i o. . .* w,
II - DO FNDE
a) c: ust ear par c: i al merit e a execuc^o do objeto deste
liberando os recursos financeiros previstos
\
Conv^nio,
subc1Ausula primeira da clAusula quarta, para cr Adit o no Banco do
nas
Brasil S.A r em conta do CONVENENTE;
\
i
/
#
i
:
571/90
>anhar, avaliar e controlar a execugSo do
o r diret amente ou atrav^s de or g&ios
\ti::ar e controlar o acompanhament o da
rlegac^o a 6rgi(o local.
i
CONVENENTE
:ipar da execuc^Io do objeto deste Conv^nio
\nceira correspondente a diferenca entre o
D.jeto o concedido pelo FNDE;
.r os recursos de conform i dade com o Plano
lo rav£s do(s) processo(s) numero(s)::
- os r ec: ur sos em c: o111 a esp ec f fi c: a , n o 8 an c o
:o quando se tratar de integrante da
lal ; - 4
Cont a
:nt ar os recursos atrav^s
i 6rgSos da administrac^o pdblica
de cheques
federalr
; do D i str i to Federal r que poderiV'o adotar
:os, permit idos por legislac^'o prdpr-iaj
r n t a r relat6rios de execuc^'o e prestar
: e b i d o s, d e a c or d o c o m a C1 ci u su 1 a S e ;< t a ;
do FNDE e tfos 6rgSos de
em boa ordem,
identificados
d i sp os i c ci o
?rno, pelo prazo de 5 anos,
>as emitidos nominalmente e
to;. V*. V •f • •• • ; • • t*v : *• .*'V**t.
FNDE,
A g d n c i a . n a d a t a d e
sal d o d e r ec: u r s o s ao
Brasi1
55.568.006--i ,
extinc^o do Conv@nio, e
:uir eventual
3 no Banco do
e, cont a nro.'
S3 . A . ,
legist res cont Abe is espec: f f i cos , para
Die do f'luxo dos recursos e das apli caches.
VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUC^O
ia deste Conv£n i a & de ----------
d (3 b j et o e p r e s o n a (31 5 u su 1 a
r espectivament e.
_ , fixado o
P r i meira
2
|
£
r' 571/90
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
0 valor do presente Conv41 n i o d de CrS 4000000.00
(quatro milhoes de cruzeiros).
SUBCLAUSULA,PRIMEIRA - DA CLASSIFICACftO DOS RECURSOS
para atender os disp£?ndios decorrentes da
a 1 oc ar is.
0 FNDE,
sua part i c i pac^'o fi nance ira na execuc^'o deste Conv&'nio,
reeursos no valor de
cruzeiros), A conta
t r ab a 1 h o
CrS 4000000.00 (quatro milhoes de
de seu Ornament o PrAprio, programa(s) de
_ 08.042.0188.2289.0010 Empenho (s) nro.
____XO(2£________de -ZJiJl&Q
nro.
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUQAO DO CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
A liberac^o dos recursos financeiros serA feita
acordo com seguinte cronograma:
de
\
OUT/90 - Cr9i 2000000.00
NOV/90 - Cr$ 2000000.00
v': . t • -
SUBCLAUSULA '' TERCEIRA - DA LIBERACAO
A libera<;5io das parcel as, a partir da segunda, fica
A apresentacSo de RelatArio Parcial de Execuc^o da
entregue na DEMEC da respectiva
e m m o d e 1 o a p r o v a d o p e 1 o
' condicionada
parcel a ant er i or merit e liber ad a,
Unidade da Federac^'o,
per i od i^^i.dade .mensal .....
FNDE e
• •'* ,w4\-V-.......
CLAUSULA QUINTA - DO PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS
0 Plano de AplicacSo de Recursos, devidamente
3
/
- — y—----- l-'
1
571/90
^provado,
faz parte integrante deist e ter mo, i ndep-endent ement e de
: ranscr i .
3UBCLAUSULA IDNICA - DA REFORMULAQKO
do Plano de AplicagSo poderA ser
iniciada a execugKo das
cond i <?Ses per m i t i das pe1 a Inst i t u i (? c\o FNDE nr o . 0i ,
A refor nml ag; So
- equerida, por ’ escrito, antes de
jespesas, nas
Je 15 de.maio de 1990, e autorizada em Termo Aditivo,.
“J.AUSULA SEXTA - DA PRESTAC?50 DE CONTAS
apresentada S
se 1ocaliza o
A prest atSo de contas deverS ser
do MEC da Unidade da Federat So onde
de 30 (trinta) dias, a contar do t^rmino da
instit u rda com as seguintes
)elegacia
:0NVENENTE,
vig&ncia ou rescisSo deste Conv&nio,
3etas, segundo model os aprovados pelo FNDE"
no prazo
- Rel at (5r i o Final;
Demonst rat i vo
Despesa;
~ Relat^o dos Pagamenfos Efetuados;
- Termo de Aceit atSo da Obra (somente para obras ou
servitos de engenharia);
Rel.atSo dos Equ i pamen t os Adqu i r i dos ;
Gu i a de Recolhimento do saldo, se houver;
- Ext rato BancSrio conciliado.
da ExecutSo da Receita e da
\
: •• >
SUB iUSULA llNICA - DO PRAZO DE EFETIVACAO DAS DESPESAS
\
g as t os n S o ser So
S 1 i beratSo dos
P comprovatSo de
em data anterior
ara fins de
ace it as despesas efetuadas
r ec ur sos p e 1 o I- N D E ou p o st e r i o r S v i g &n c i a deste t e r 111 o =
’ *.
CLAUSULA SETIMA - DA DENllNCIA E DA RESCISftO
a-'!\t;. ti. .'••V. f •>-/ .•.<.> I.-. I I.:y . . s-.r*';- . • '
p o d e r S ser d en un c i a tJ o p o r <’-l u a 1 q u e r
das partes, e rescindido por descumprimento de suas clSusulas,
particularmente a constatatSo pelo FNDE das seguintes sit uat Ses :
P 1 ano
Este conv&nio
a) aplicatSo dos recursos em desacordo com o
de AplicatSo aprovario;
\
4
I
i
571/90
b) aplicac&'o dos recursos no *-mercado f i nance iro,
excet uadas as aut or i ::a<;3es contidas em legislac^o federal
espec ffica;
c) falta de apresent atSio dos r el at 6r i os de execucSo
e de prestacifo de contas nos prazos estabelec i dos, e
d) retardamento de infcio da execucSo do objeto
Conv£nio por nm is de 30 (trinta) dias do recebimento dos recursos
financeiros/ salvo motive justificado.
do
CLAUSULA OITAYA - DA RESPGNSABILIZACftO
A aus&ncia de PrestacSo de Contas, no prazo e forma
a prStica de irregalaridades na aplicatSo dos
sujeita o CONUENENTE S instauracSo de Tomada. de Contas
dos
'st abel ec i dos,
recursos,
Especial ,
responsabi1izacSo na esfera penal.
ou
para ressarciment o valores, al dm de
i
SUBCLAUSULA UNICA - DA INABILITACftO
A inadimp1@ncia'
inabilita o CONVENENTE a
HinSstdrio da EducacSo.
irr eg u1aridad e constat ada
receber novos recursos atravds do
ou
\
. ‘ * *• •
CLAUSULA NONA - DA POSSE DOS BENS
CONVENENTE o direito de
concl usSo ou
F i c: a as s eg u r a d o ao
P r o p r i e d ad e d os b en s r e m a n or sc e n t or s n a d at’ a d e
extincSo deste Convenio, adquiridos, produzidos ou construfdos em
razSo do mesmo.
\
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACA’O
f Esc g Convdnio ser d pub 1 i cado, em extrat o, no D i dr i o •'•■>/
0f i c i a 1 da Un i £o , c or r en cl o as desp esas « c on t a c! o FNC Z.
\ CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da Justic a Federal,
5
i
! t
571/90
Jud i c i Ar i a de Brasilia, para dirimir divida pu litTgio decorrent£>
deste Conv^nio, com ren'incia cxpressa de qualquer outro, por ma i s
privilegiado quo seja.
E, p or est ar em d e pieno ac or d o, firmam o present e
instrumento perante as testemunhas abaimo.
Bras ilia __ZALCttlMO
A
y EDISON SILVEIRA COLLARED
D i ret or-Geral Substituto da Secret4ri?/ Executiva do FNDE
CONVEiyENTE
F’refeitura Municipal de Toledo PR
Luis: Alberto de Araujo P refeit o Municip a 1
\
Test emunhas "■
- *... ? '.‘ .I.'.' i, *. \ • •••
1) 2)
Nome? Nome
» . yiff .«• . • « -V ’V
\
CPF CPF
Assinat ur a Assinat ura
...*
*.* \ • V*: O 'f'V . «»• v
«
\
6
/
*
?
i
572/90
SIAFI9i--EXEF IN „ CONSUL IAS , CONOB ( CONSULT A ORDEH BAiNCAR IA )
HORAs .1.5=13
DATA LANCAMENTOs 14FEU91
iTAs 14/02/91. USUARlOs EDJANE
TA EMISSAOs 14FEV91
'DIGO UG
STAG
N.DOCs 910301092
N. B AN CAR10= 000167S87-■ 6
PRACA PAGTOs BRASILIA
s 1.53173 FNDE
s 15253 FNDE
s 001 N.CONTA UG s 997380632
GESTAOs
CGC/CPFs 76205806000188
CTA» FALL, s 121363
VALOR s
NCO AGENCIA s l.©030
VORECIDO COD»UG s
EFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
NCO s 001 AGENCIA: 05878
MALIDADE l 4000000r00
STOS A PAGAR/90
NUM. PROCESSO
230340013619057
CLASSIFIC FONTE VALOR
1.14110900
ENTO NL/EMP/C.C/UO-PT
0520 x 4000,000,00
i
tUA' os A RELACIONAR
NCADO POR 2 .EDJANE ALMEIDA BRAZ EMs 14FEV91 AS 2 15 2 01 HS
J
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SERVIQO PUBLICO
■mp nota de empenho
FEDERAL
J DATA EMISSAO
1 i4DE:z9e
GESTAO
15253
N* DOCUMENTO FOLHA
90NE04eeS-T0i/ei
;6digo uge UNIDADE GESTORA EMITENTE
153173 FUN DO NAG IONALDF D E S E N 0 01... 01: N F N T 0 [) A E: D U C A C A 0
CGC/CPF 3REDOR
FREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR 76205806000188
CIDADE UF CEP HNDEREQO - RUA/N-/BAIRRO
I TOLEDO PR 1 85900 TOLEDO
ACORDO :6d. evento NOME DO EVENTO
EMPENHO DA DESPESA /
/PTRES
40OO91 / /
^AT. DA DESPESA FONTE ^60100 UGR PLANO INTERNO
049506145404200 /113150072 7
JO PROGRAMA DE TRABALHO /
26298 08042018822890010
REFERfiNCIA DA DISPENSA
D„L. 2300/86
N« EMPENHO ORIG. MODALID. EMPENHO LICITAQAO UNIDADE QA
FEDERAgAO
i \/(- ordinArio BENEFICIADA
T 3- ESTIMATIVA
1------ 5- GLOBAL
4-concorr£ncia
5- DISPENSA DE LICITAQAO
2- CONVITE
'3-TOMADA
DE PRECO LI ORIGEM MATERIAL VALOR DO EMPENHO
4„000„000,00
QUATRrrilH0ES DE CRUZEIROS«x-xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
K .)(. # %.)(.«. K- «■« X X X X X X XX X X X X XXXX X X X X X X X X X X XXX X X X X XX XX X X X X XX X XX X X X X X X X X X X X X X XX XX X
#xX X XXXXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX X XXXXXXX X XXXXXXXXXX X XXX XXX X
x XX X X X X X X X X X XX•)(■ X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
nmmSM:
ESPECIFICAQAO DO MATERIAL (ITEM - QUANT./UNID./DESCRIQAO), VENC. OBRIGAQAO E PREQO UNITARIO
DESPESAS DE TRANSFERENCIA PARA AMPLIACAO DE UMA
PREQO TOTAL
4.000.000,00^ €SC0LA.
572/90
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' \ N'S / ' i - '‘.v s* k*' V/* A.v- Yf *> •
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NS PROCESSO ASSINATURAS
EDISON SILVEIRA COLLARES 230340013619057'
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3 qs 3 p o }a r qo o p o)» ana3x3 x? a } uaiu [ X5 j a ax? d ax? a ^ s n a
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a a 4.saad a o^Onoaxa ap soiapn.ayaa aa4Liasaada (a
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a a 4 o p a o _\2 .,1 ap o ci a n h) y a .a a p a 3 o 41 a 4 s t q o p a y a d ( 0 ; u ntu " y a n p a 4 sa
" y a .,1 a p a j. a :::■ i y cj n cl a £ 0 aa 4 s 1 u 1 ui p a a p s o aB .ii p s o 0 4 a 0 a y soa j 4 a u 1 ui o u
s a n b a q 0 a p sa a a a 4 a s o s a n 0 a a so a a 4 u a tu 1 a o tu (p
;! y a u a 1 0 a 4,1 o a no s a j o p a 0 i u q
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o 0 u a g a u x a 0 ! y ] 0 a d sa a 4 u o 0 w a so s a n 0 a a s o a a 4 ua tu ( a
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o u a y 3 o tu a a a pap; tu a o j. u o a a p s o s a n a a a so a a a | yda
(tu) a p Hi p a a a 4 a o p a a o .1 ci a
( q
“30 M3 ciyad opipaauoa o a 04a road ou opaqraiyos aoyaA
o a a 4 t.i a a a li a a a j-1 f) a a 4 li a p li o d sa a a o a a a 1 a a u a li 1 j. a p 1 4 .,1 a d a .,1 4 uo a tu o a
o 1 u a a u 03 a 4 sap 0 4afqo op o^anaaxa ap aad!ai4aad ( vi
!
31N3N3AN03 GO -- III.
“ y a a o y o g fi a p a o a a a 6a y a p a p osa a o li 1 o jg a n a axa
a p o 41j a tu a t.j t.ra d tu o a a o a a y o a 4 u (3 a a a a z 1 4 atu a o u ( ^
a 'sopeBayap
a 41.1 atu a 4 a a 1 p ^ o 1 li3a li a 3 a 4 sa p 04 a p q o
1 aaquadtuoaa ( q
sojgBao
op ojgPnaaxa a aayoaquoa a aaiyaAa
ap s p a a a 4 a no
Q6/ZLS
a
JSULA QUARTA - DO VALOR
r' 572/90
0 va1 or d o p r esent: e Con vdn i o & d e Or Si
atro milhoes de cruzeiros).
^000000.00
:LAUSULA PR.TMEIRA - DA CLASSIFICAQA'O DOS RECURSOS
I
0 FNDE, l3 s r a at en (J er as d i s p n d i os d ec orr en t es
part i c ipac A o P i i "i an c e i r a n a e ecue^o d es t e C on v§n i o r
Or 4
ci a
a I ocar?S
(quatro milhoes de
prograrna(s) de
Empenho (s) nro.
valor de
conta de seu 0r eamen t o Pr 6prio,
08.042.0188.2289.0010
____ , de
ir sos
:e i ros) , A
i a 1 h o ' _n r o „
n o 4000000.00
LAlJSULA SEGUNDA - DAS ETAPAS DE EXECUCAO DO CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
A 1 i b er a q a o d o s r e c u r s:- os f i n a n c: e i r o s e r P e i t a
d o c o m se g u i n t e c r o n o g r a m a s
d e
90 ■••• Cr4 2000000.00
\
90 - Cr4 2000000.00
LAUbuLA TERCEIRA - DA LIBERACA’O
A liberaeao das par cel as, a part ir da segunda,
4 a p r ese n t a e A o d e R e 1 a t (5 r i o ? ar c i a 1 ci e ec u c a o
en t r e g u e n a D E M E C d a r e s p ec: t i v a
e m m o d e 1 o a p r o v a d o p e 1
f i c:a
d a
i c i onacla
e 1 a
a d e
:j d i c i d a d e m en sa 1 .
an t erior ment e 1 ib erada,
da Feder atao FNDE e
'a'
* .’.v'• • - ... V *
5ULA QUINTA - DO PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS
\
0 Plano de Aplicacfto d e R ec: u r s o s, d e v i d a m en e
\
8
i
572/90
aprovadoT faz part e i n t eg r a n t (••• d e s t t er m o r i n ci e p en d e 111 e m e n t e d e
t ranscr i .
SUBCLAUSULA 0NICA - DA REFORMULACAD
A refor rnul-atriO do Plano de A p 1 i c: a o v?‘ o p Oder A eer
per eserito, antes de iniciada a exec: a q; Si o das
01 ,
requerida r
desp e s as , r> as c (j n d i q; 0 e s p er m it i d a s p e 1 a I n s t i t u i c A o F N D E n r o .
de 15 de rna i o de 1 ? 9 <d , e aut or i ;:ad a ern Ter mo Aditivo.,
CLAUSULA SEXTA - DA PRESTACAO DE CONTAS
a p r e s e n t a d a A
1 o c: a 1 i z a o
A p r e st a q; ao d e c o n t a cl e v e r a s e r
cl o M E C d a U n i d a d e d a Fecl e r acr ao o n d e
n a p r a z o d e 3 0 (t r i n t a) (J i a s , a c o n t a r d o t c? r m i n o d a
i n st i t u f d a c o m a s se g u i nt e
. el egac: i a
CONVENENTEr
v i g & ii c i a o u r e s c i sa a d e st e C o n v & n i o r
p etas, .s e g un d o m o d e1os ap r ova d os p e1o F N D Ei
s e
RelatArio Final;
-• Demonst rat i vo
Despesa;
- R e 1 a t ao d os- P ag a m e n t o s E fet ua d o s ;
- T er m o d e A c: e i t a t a o d a 0 b r a ( s o m e n t e p a r a o b r a s o u
servitos de engenhar i a) ;
- R e 1 a t So d o s E c| u i p a m e n t o s A d q u i r i d o s ;
- G u i a d e R e c: o 1 h i m en to do s a Ido, s e h o u v er ;
- T£t !'■ at o 13 an c ar i o c on c i 1 i ad o .
da ExecutSo d a R e c: e i t a e d a
\
SUBCLAUSULA LlNICA DO PRAZO DE EFETIVACAO DAS DESPESAS
g a s t o s n a o s er S o
1 i heratSo dos
Para fins de comprovat.So de
ac e i t a s d e sp e s as e fe t ua d a s e m d a t a a n t e r i o r S
r e c u r s o s p e 1 o F N D E o u p o s t e r i or a v i g L n c i a d e s t e t e r m o
CLAUSULA SETIMA - DA DEMONSIA E DA RESCISAO
c on v C n i a p o d e r A s e r d e n u n c: i a d o p o r <:i ua 1 q ue i"
c: 1 Susu 1 as ,
Est e
das P a rt es , e rest indido por d esc ump r i merit o de suas
part i c u 1 a r m e n t e a <: o n s t a t at S o p e 1 o F N D E d a s s e g u i n t e s s i t u a t cJ e s »
a) ap1icatSo dos recursos em desacordo com o P 1 ano \
de Ap1 icatSo aprovado;
4
f.
572/90
: b) ap1icatSo
as aut or i za^'Ses
dos I'ocursos no more:ado
c:on t: i das cm 1 eg \ s 1 ag 3o
f i nanceiro r
federa1
excet uadas
espec fficay
c) fall a de apresent acao dos relat6rios de execuc^'o
e de prestacci'o de con las nos prazos esc abel ec i dos r e
d ) ret a r d a m e n 1 o d e i n f c i o d a ex ec: u * 3o d o o b j e 1 o
C.anv'.Jn i o par ma i s de 3® (trinta) d i as do rec:eb i men 1 o dos
financeiros,
do
recursos
sa 1 vo m o1 i v o j u s 1 i f i c: a cl o .
i
CLAUSULA 01TAYA - DA RESPONSABILIZACflO
A aus&ncia de Prescacao de Coni
a p r ^1 i c a d e i rr ey u 1 a r i d ad es n a a p 1 i c a c % a d o
sujeita a CONYENENTE a inst auracao de Tomada de Coni
ressarcimen!o
as, no pi-aeo e forma
esc abelecidos,
recursos,
Especia 1,
es p on s a bill x a c % a n a e sfer a |:) e n a 1 „
ou
a ■;;;
P ar a d o s valores, a 1 e m , cl e
SUBCLAU8ULA llNICA - .DA INAB ILITACA'O
A i nad i mp 1 0n c: i a
CONYENEMIE a
irregularidade
r e c: e b er n o va s r e c: u r s o s
const at ad-a
at raves do
ou
i nabi1ita
Mini s t A r i o d a E d u o a crS o „
o
■\
CLAUSULA NONA DA POSSE DOS BENS
F i c: a as s eg ur ad o ao C 0 N Y E M E N T E, o
d os b en s r e m an esc en t es
cl : r e i t o
propr on c 1 usao iedade
^ j.ri d P' o d es-1 e C on v en i o adq u : r i d os , p r od ux i c! os ou c on s 11" u f d os
axa’o do mesmo.
i I a d a c a d e
e m
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICACftO
E s t e C on v @ n i o ser A p u b 1 i c: a d o , em extrato, no Diario
Oficial cl a U n i ao, correndo as clespesas a cent a do FNDE„
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORD
\
F i c a e 1 e i t o o fo r o cl a Ju s t i c a F ecl e r a 1 , Sec aO
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tr
7
i
572/90
Jud i c: i <?ir i a d e Brasil i a r para cl i r i m i r dtiv i da ou 1 i t fg i o d c?c: or r c:n t c:
deste Corwin io, com rendncia expressa de qual-quer outro,
P rivi1 egiado q ue sej a.
por mais
Ex por es t ar e m d e p 1 en o ac: or d o ,
i nst r umen t o p er ant e as testemunh as aba i ;•?o ..
fi rmanr o present e
Bras ilia OF , ^JJ./lsrz.ZLSA°^
i
CARLpS albe:rtg chiarelli
Jn \ i/i s t!'■ o d a fT/j uca^ao
i
r EDISON SIEVEIRA KOLLARES
D i r et (.■) r-G er a 1 S ub s t i t ut o d a S ec 17 et/ar i a Ex ec ut i v a d o l:r N D E
CONVE//ENTE
i:5 r efe i t ur a M un i c: i p a 1 e T o1 ed o -- FJ R
Luis A1b erto d e A rauj o P r e P e i t o H ii n i c i p a 1
TeslNemunhas <:
A ' v*'
i ) 2.)
N o m e N o m e
CPF CP F
Assinat ura Assinat ura
\
6
/
r
L,UINVi=INIU
UNIDADE CONCEDENTE DE ESTAGIO E AGENTE DE INTEGRACAO CIEE
TERMO DE CONVENIO N9 4149
no hp ap,t?tt, ,de 1951
PHEHSITLTJi DO T.inunfPTn J)V.
Tm^-no
A UNIDADE CONCEDENTE:
Endereipo; IiUA HIIIXIHO ISOIliIUDI ,1386 Fone: 52-1244
Bairro:__
C6digo de Atividade nP 90.20 , Nome da Atividade:
CEITTRO TOLEDO Estado: PR__ ri=P- 85.900
A.DT.'TTTTfTTO DTRE^A
Cidade:
InscriQoes: CGC/MF: 76.205.606/0001—88
Representada pnr- LUIZ ALBERTO ARAUJO
Respons^vel pela AdministrapS'D deste Convenio:
JADYR DOME
___________ CCM:______________
Cargo: PREESITO I.1TEI0IIAL
Estadual:
Cargo: SEOR. REOURSOS HIEIAITO 2
ie:
e o Agente de Integrate CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, Organismo Social de
Agao Auxiliar, Instituigao de ambito estadual, de direito privado, sem intuito lucrative, apolitica e de utilidade publica estadual, cujas agoes, de carater educative, cultural e tecnico-cienti'fico, se desenvolvem em
apoio ^s Instituigoes educacionais e empresariais, particulares e publicas, com personalidade juridica propria conforme registro nP 1.005 — Livro "A" nP 1, em 22/08/67, no Cartorio de Tftulose Documentos,
2a Circunscrigao de Curitiba, com sede na rua Ivo Leao, 42 - Alto da Gloria, Curitiba - Estado do Parang - Fone: 252-5744 - CEP 80.030. Inscrigao: CGC/MF nP 76.610.591/0001-80. Entidade de Utilidade
Publica Estadual (Lei nP 6.027, de 24/10/69).
JOSE MARIA F-AESO VIEIRA Cargo: COORD. REGIOITAL CIEE Representado por:
Respon^vel pela Administraggo deste Convenio:
ISABEL JASII'Sia Cargo: COORD. LOCAL CIEE
Celebram entre si este Convenio, estipulando ascl^usulase condigoes seguintes:
Nome:
L Convenio estabelece CooperagJo Reci'proca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades
. conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalizagao do^Decreto nP 87.497/82 que regulamenta a Lei
nP 6.494/77, relagionada ao Est^gio de Estudantes, de interesse curricular, obrigatbrio ou nao, entendido
o Est^gio como uma Estratbqia de Profissionalizagao, que complementa ofrocesso Ensino-Aprendizagem;
- Fica o Cl EE, por seu papel de Agente de Integragao, autorizado a representar formalmente a Unidade Coneedente junto a Instituicoes de Ensino, para os procedimentos de carater legal, tecnico, burocratico e
administrative necessbrios ci realizagao de Estagios, conforme preceitua o Art. 79 do Decreto nP 87.497/82.
— 0 Est^gio representa a oportunidade que a Unidade Concedente oferece ao estudante para, em suas
dependencies, receber urn treino prbtico, na linha de sua formagao profissional, em situagoes reals de trabaIho^
— A oportunidade concedida se traduz oelo coniunto de fatores que, durante o pen'odo de realizagao
do Estcigio, sao colocados £ disposigao do estudante-estagiario, sob a forma n£o so de tempo e espago-ffsicooperacional, mas tambbm, de recursos humanos, tbcnicos e instrumentais.
Para cumprir o estabelecido na Clbusula 1a, caberb ao CIEE:
a) — relacionar-se com as Instituigoes de Ensino e com elas celebrar Convenios especfficos, contendo as
condigoes exigidas pelas mesmas para a caracterizagao e definigao dos estagios de seus alunos;
b) - informar b Unidade Concedente as condigoes mencionadas na ali'nea "a";
c) - obter da Unidade Concedente, a quantificagao das oportunidades de Estagio possfveis de serem concedidas, com a identificagao dos respectivos cursos;
d) — promover o ajuste das condigoes de Estdgio, definidas pelas Instituicoes de Ensino, com as condicoes/
disponibilidade da Unidade Concedente, explicitando as principals atividades a serem desenvolvidas pelo Estagi^rio, observando sua compatibilidade com o Contexto Basico da Profissao ao qual o Cursose
refere;
e) — encaminhar a Unidade Concedente estudantes cadastrados pelo Cl EE e identificados com as oportunidades de EstSgio concedidas; .
f) —^Jiligenciar para que a Instituigao de Ensino e a Unidade Concedente assinem o respective Acordo de
Cooperagao de que trata o Art. 5? do Decreto nP 87.497/82;
g) — diligenciar para que a Unidade Concedente e o Estudante assinem o respective Termo de Compromisso
de EstSgio, com a interveniencia e assinatura da Instituigao de Ensino, nos termos do § 19 do Art.
6? do Decreto nP 87.497/82;
h) — preparar toda a documentagao legal referente ao Estagio, bem como efetivar o respectivo Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor dos Estagi^rios;
i) — efetuar, atraves do Fundo Interno de Bolsa-Auxi'lio (FIBA) do GEE, o pagamento de Bolsa-Auxilio
mensal ao estudante que tenha tido sua solicitagao aprovada pelo GEE.
CLAUSULA 3? .
Para cumprir o estabelecido na Clausula 1?,caberaa Unidade Concedente:
a) — formalizar as opdrtunidades de Estagio, conciliando, em conjunto com o GEE, suas condigoes com as
exigidas pelas Instituigoes de Ensino;
b) — receber os Estudantes encaminhados pelo GEE, mantendo, com os mesmos, entendimentos sobre as
condigoes de realizagao do Estagio;
c) — informar ao GEE o nome dos Estudantes que, efetivamente, irao realizar o Estagio;
d) — gelebrar com a Instituigao de Ensino o Acordo de Cooperagao, Instrumento Jun'dico de que trata o
Art. 5.° do Decreto nP 87.497/82;
e) — celebrar com os Estudantes os respectivos Termos de Compromisso de Estagio, com a interveniencia e ^
assinatura das Instituigoes de Ensino;
f) — participar da sistematica de acompanhamento, supervisee e avaliagao dos estagios, fornecendo, qu?' 'o
for o caso, dados as Instituigoes de Ensino, diretamente ou atravds do GEE;
g) — informar, mensalmente, ao GEE, a freque'ncia dos Estudantes ao Estagio;
h) — transferir ao GEE, mensalmente,-mediante entendimentos, contribuigoes ou doagoes destinadas ao
Fundo Interno de Bolsa-Auxi'lio — FIBA, administrado pelo GEE, cujos valores serao aplicados, uni-
^ ca e exclusivamente, na concessao de Bolsa-Auxi'lio aos estagiarios;
i) — efetuar, mensalmente, contribuigao ou doagao ao'GEE, cujo montante terd por base o mdice de
13 jo -gnhrR o valor de cada bolsa-auxilio atribufda aos estagiarios que estiverem estagiando em
suas dependencias, valor esse que contribui para o atingimento dos objetivos institucionais em geral do
GEE.
CLAUSULA 4?
0 GEE, sempre em atendimento e em consonancia com o aue estabelecem seus Estatutos, poderd, tambdm,
executar Outros projetos especiais de interesse para a Unidade Concedente, se esta assim o desejar.
Pariyafo Unico — A execugao desses projetos especiais serd feita mediante estudos especificos, com a devida configuragao tecnica e quantificagao de recursos humanos, instrumentais e financeiros necessdrios.
CLAUSULA 5?
0 presente Convenio tera vigencia por prazo indeterminado, podendo, pordm, a qualquer tempo, ser denim- ^
ciado por qualquer uma das partes, mediante comunicado por escrito, com antecedencia mmima d
. (trinta) dias.
E, por estarem justas e Concordes, as partes assinam o presente Convenio, em duas (02) vias de igual teor.
)
UNIDADE CONCEDENTE AGENTE DE INTEGRApAO GEE
Tar"*
Vsst&y/**
X
- c
nu- y
(Carimbo e assinatura) (assinatura)l
J r - u.". t mnaL
UNIDADE DE OPERACAO.
CIEE/Pfl - TOLEDO
Rua Haroldo Hamilto 51
Fana: (0452) 77-1836
CEP 85900 - TOLEDO - PR
Direitos reservados. Proibida a reprodugao, do todo ou parte, salvo com previa autorizapSb formal do CIEE.
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Offdo n8 CM-345/91 Toledo, 14 de malo de 1991.
Excelentfsslma Senhora
ROSALI J-1ARIA MASIERO DE CAMPOS
Dlgnfssliaa Prefelta do Municfpio de Toledo, ero Exercfclo
Nesta Cidade
Assunto: Rernesse de fotocdpla
de resolugSo.
Senhora Prefeita:
Toipamos e liberdede de renieter a Vossa Excelfndfi fotocopla da
Resolugao ne 19/91, promulgada por esta Presid&ncia en» sessSo realizada ontera,
a qua! referenda os seguintes Temios de Conv§nios, celebrados pelo Municfpio de
Toledo, com os organlsmos a segulr relaclonados:
I - Com o Fundo Nacional de Desenvolvlniento da Educagao (FNDE):
a) nc 235, no valor de Cr$ 300,000,00, para aquisigao de equipamentos;
b) ne 236, no valor de Cr$ 500.000,00, tambem para aquis1g§o de
equlpamentos;
c) ns 565, no valor de Cr$ 2.500.000,00, para construgSo de quadras de esportes em escolas municipals;
d) n9 566, no valor de Cr$ 4.500.000,00, para construgao e aquislgao de equlparoentos da segunda etapa da Escola Municipal Helmuth Prlesnltz e
amplIagSo de salas de aula da prlmelra etapa;
e) nfi 567, no valor de Cr$ 4.200.000,00, para ampliagao de tr§s
unldades escolares;
f) n8 568, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para ampliagao da Escola
Henrique Brod;
g) n8 569, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para amplIagSo da Escola
Jose Pedro Brum;
h) n9 570, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para aquislgac de material dldStlco a escolas;
1) n8 571, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para reconstrugao de escola localizada na Vila Boa Esperanga;
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
j) nE 572, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para anipliagao da Escola
Egon Werner Bercht.
II - com o Centro de IntegragSo Empresa-Escola (CIEE), estabelecendo cooperagao reclproca entre as partes, para o desenvolvlmento de atlvldades
conjuntas, capazes de propiciar a plena operaclonallzaglo do estaglo como uma
estrategia de proflssionalizagSo, que complementa o processo ensino-aprendizagem.
Quelra receber, Senhora Prefeita, a expressSo de nossa estlma
e respelto*
I
\i
Cel so Paulo [riant 11o
PRESIDE!
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Offclo n® CH-3 46/91 Toledo, 14 de male de 1991,
Excelentfsslmo Senhor
CARLOS ALBERTO CH1ARELLI
DignTssimo Mlnistro de Estado da EducagSo
Esplanade dos Mlnlsterlos, Bloco L, 8® Andar
BRASILIA - DISTRITO FEDERAL
Assunto: Rentesse de fotoc6pia
de resoluggo.
Senhor Mlnistro:
Tomatnos a liberdade de reiiieter a Vossa Excelencia fotocopia da
Resolugao n* 19/91, promulgada por esta Presldencla em sessao realizada onteni,
a qua! referenda os segulntes Termos de ConvUnios, firmados qu deze»Jt>ro de 1990,
entre o Munlcfplo de Toledo e esse MinistSrlo, com a 1nterveni§ncia doFundo Nacional de Desenvolvlmento da Educagao (FNDE):
I - n® 235, no valor de Cr$ 300.000,00, para aquisigSo de equlpamentos;
II - n9 236, no valor de Cr$ 500.000,00, tambem para aqulslglo de
equlpamentos;
III - nfi 565, no valor de Cr$ 2.500.000,00, para construgSo de quadras de esportes era escolas municipals;
IV - n® 566, no valor de Cr$ 4.500.000,00, para construgSo e aqulslgSo de equlpamentos da segunda etapa da Escola Municipal Helmuth Pr1esn1tz eampllagSo de salas de aula da primelra etapa;
V - n8 567, no valor de Cr$ 4.200.000,00, para amplIagSo de trfis
unldades escolares;
VI - n® 568, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para amplIagSo da Escola
Henrlque Brod;
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana.
VII - n8 569, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para amplia^ao da Escola
Jos€ Pedro Brum;
VIII - n8 570, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para aquisi^So de material didStlco a escolas;
IX - n8 571, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para reconstrugSo de escola na Vila Boa Esperan^a;
X - n8 572, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para ampliagao da Escola
Egon Werner Bercht.
Sendo so o que no momento nos apraz, apresentamos os protestos
de elevada consideragao.
Cel so Pa
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Offcio na CM-347/91 Toledo, 14 de malo de 1991.
Ilustrlssiroo Senhor
Edison silveira collares
Dlgnfssirao Diretor-Geral Substitute da Secretarla Executlva do
Fundo Naclonal de Desenvolviraento da EducagSo (FNOE)
Esplanada dos M1nist§rios, Bloco L, Anexo I, 3s Andar
BRASILIA - DISTRITO FEDERAL
Assunto: Remessa de fotoc5pia
de resolugao.
Prezado Dlretor:
Tomamos a Uberdade de remeter a Vossa Senhorla fotoc8p1a de
ResolugSo n® 19/91, promulgada por este Pres1d§nc1a em sessSo reallzada ontera,
a qual referenda os segulntes Termos de ConvAnlos, flrmados em dezembro de 1990
entre este Munlcfpio e o MlnlstSrlo da EducagSo, com intervenlenda desseFundo:
I - n® 235, no valor de Cr$ 300.000,00, para aqulslgao de equlpamentos;
II « n® 236, no valor de Cr$ 500.000,00, tainbem para aquIsigSo de
equlpanentos;
III • n® 565, no valor de Cr$ 2.500.000,00, para construgao de qua*
dras de esportes em escolas municipals;
IV - n® 566, no valor de Cr$ 4.500.000,00, para construgSo e aqulslgSo de equlpamentos da segunda etapa da Escola Municipal Helmuth Priesnitz earn*
pllagSo de salas de aula da prlmelra etapa;
V ** n* 567, no valor de Cr$ 4.200.000,00, para amplIagSo de tr&s
unldades escolares;
VI * n® 568, no valor de Cr) 4.000.000,00, para amplIagSo da Escola
Henrique Brod;
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
EEstado do Parana
VII - na 569, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para amplIa^So da Escola
JosS Pedro Brura;
VIII - nB 570, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para aqulslglo de material dldStlco a escolas;
IX - n2 571, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para reconstrugSo de escola na Vila Boa Esperan^a;
X - n2 572, no valor de Cr$ 4.000.000,00, para araplIasSo da Escola
Egon Werner Bercht.
Sendo s6 o que no memento nos apraz, apresentamos os protestos
de estlma e respelto.
Cel so Paul
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Offcio n» CM-348/91 Toledo, 14 de maio de 1991,
Ilustrfsslnw Senhor
JOSE MARIA MANSO VIEIRA
OignTssimo Coordenador Regional do Centro de IntegragSo Empresa-Escola (CIEE)
Rua Ivo LeSo, 42 - Alto da G15r1a
CURITIBA * PARANA
Assunto: Remessa de fotocfipla
de resolugao.
Senhor Coordenador:
Toinamos a llberdade de rertieter a Vossa Senhorla fotocfipla da
ResolugSo n* 19/91, promulgada por esta Presid&ncia em sessao reallzada ontem,
a qual referenda o Tern© de Conv£n1o celebrado entre o Municfpio de Toledo e
esse Centro, objetlvando a cooperagSo reclproca entre as partes, para o desenvolvlmento de atlvldades conjuntas, capazes de propiclar a plena operacionall*
zagao do estaglo con© uwa estratigla de proflsslonallzagao, que complementa o
processo ensino-aprendlzageni.
Sendo $6 o que no memento nos apraz, apresentamos os protes*
tos de estlma e respelto.
IL/I
. MarldhiDa/ll'Ogllo
PRESIDENTS /
Cel so Pai
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUQAO NB 19/91
DATA : 13 de maio de 1991.
EMENTA: Referenda termos de convenios celebrados
pelo MunicTpio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do ParanS, aprovou e o seu
Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1E - Ficam referendados os Termos de ConvSnios abaixo relacionados, celebrados entre o Munictpio de Toledo e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducagSo (FNDE), no mis de dezembro de 1990:
I - n2 235, no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado 5 aquisigSo de equipamentos;
II - nB 236, no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil
cruzeiros), destinado S aquisigSo de equipamentos;
III - ns 565, no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhles
quinhentos mil cruzeiros), para a construgao de quadras de esportes em escolas
municipals;
IV - n8 566, no valor de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhles
quinhentos mil cruzeiros), visando § construgao e 3 aquisigSo de equipamentos
da segunda etapa da Escola Municipal Helmuth Priesnitz e a ampliagSo de sal as
de aula da primeira etapa;
V - n2 567, no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhoes
duzentos mil cruzeiros), objetivando a ampliagSo de tres unidades escolares;
VI - n2 568, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a ampliagSo da Escola Henrique Brod;
VII - na 569, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a ampliagSo da Escola Jose Pedro Brum;
VIII - n2 570, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a aquisigSo de material didatico para escolas;
IX - n2 571, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), para a reconstrugSo de escola localizada na Vila Boa Esperanga;
X - n2 572, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a ampliagSo da Escola Egon Werner Bercht.
Art. 2s - Fica, tambem, referendado o Termo de Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Centro de IntegragSo Enpresa-Escola (CIEE),
estabelecendo cooperagao recfproca entre as partes para o desenvolvimento de
atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalizagSo do estagio
como uma estratlgia de profissionalizagSo, que complementa o processo ensinoaprendizagem.
Art. 32 - Esta ResolugSo entrara em vigor na data de sua publicagSo.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do ParanS, em 13 de maio de 1991.
Sergio Ricam) Almeida da/uiz
PRIMEIR0 SECRETARIO
Cel so Paulo "fl3/i ani Dj
PRESIDENTE J Oglio
CENTRO DEINTEGRKCKO EMPRESK ESCOLK*C1EE
AGB^Tt DE MTEGRfCto-ORG>4NISMO SOCIAL D£ fCVO AJXIUAR
Cascavel, 13 de Jjunho de 1991.
Ilustrfssimo Senhor
Celso Paulo Marian! Dall'6glio
DD-Presidente da Camara Municipal de Toledo.
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EXMO. SR. DR CELSO PAULO MARIANI DALL0GLI0
PEESIDERTS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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COM MEUS CUMPRIMENT0S , ACUS0 RECEBIMENTO 0ORRE S P 0NDE NO IA DESSA
PROCEDENCIA, QUE GRATA RESOLUCAO DE ORDEM SENHOR MINISTRO, INFORMO
03 ASSU U TODA ATENCAO , TEND 0 SIDO E NOAMINHAD0 FU;;jO
IORAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PARA FRAME.
(MARCOLINO)
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CHEFS ASSESS OR IA PARLAHENTAR MINISTRO EDU CACAO m mo
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INSTITUICAO DE DIREIT0 PRIVADO. DE UTILIDADE PUBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTIGIADA P0R INSTITUigotS tUUUttUlUNMii c LivirnLciHni..io, .
CURITIBA • LONDRINA • MARINGA • PONTA GRCSSA •
(0411 252-5744 (0432) 22-4554 (0442) 23-5759
Mil I L. •
GUARAPUAVA » CASCAVEL
(0422) 23-8097 (0427) 23-8177 10452) 23-2576