materia nº 12/1991

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DA ADMINISTRAQAO TRIBUTARIA, FINANCEIRA E ORQAMENTARIA
RROJETO DE RESOLUgAO N9 12/91
DATA : 25 de setembro de 19S1.
S0MULA: Aprova as Ccntas do Municipiode Tole￾do, re1 ativas ao exercicio financeiro
de 1989.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO aprovou e o seu Pre
sidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Fleam aprovadas as Contas do Executi￾ve, do Legislative e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombei
ros do Municipio de Toledo, relativas ao exercicio financeiro de
1989, nos termos da Resolugao n9 8919/91 do Tribunal de Contas do
Estado do Parana.
Art. 29 - Esta Resolugao entrara em vigor na da￾ta de sua publicagao.
Sala das Comissoes, em 25 de setembro de 1991.
APROVADO EM Ji VOTA^.O
for unanimidKde |
SALA DAS skhsuES D\
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APROVADO flM. J? VOTAgAO
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Prpmu! da
Sala das j 5oes,.:
/l/Preside
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DA ADMINISTRA£AO TRIBUTARIA, FINANCEIRA E ORQAMENTARIA
PARECER Ng 19/91
As Contas do Municipio de Tole￾do, relativasaoexercicio financeiro de
1 989.
RELATOR - Vereador Luis Fritzen.
1. RELATOR I 0
Encontra-se em apreciagao, nesta Comissao,
processo da prestacao de contas do Municipio de Toledo, referen￾te ao exercicio financeiro de 1989, juntamente com o respective
Parecer Previo do Tribunal de Contas do Estado do Parana.
o
2. VOTO DO RELATOR
A Resolugao n5 8919/91 do Tribunal de Contas do
Estado do Parana acatou o Parecer Previo nQ 199/91, exarado pela
Auditoria do mencionado orgao, que opinou pela aprovagao das cojn
tas do Executive, do Legislative e do Fundo de Reequipamento do
Corpo de Sombeiros do Municipio de Toledo, relativas ao exerci￾cio financeiro de 1989.
Procedidos os devidos estudos sobre as aludidas
contas, propomos sua aprovagao pelo Plenario desta Camara, atra￾ves do Projeto de Resolugao que Integra este Parecer.
3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao da Administragao Tributaria, Fin an -
ceira e Orgamentaria manifesta-se favorave1mente a aprovagao das
contas do Municipio de Toledo, relativas ao exercicio financeiro
de 1989, nos termos do Voto do Relator.
S a 1 a das iss®es7\em 25 de setembro de 1991.
LU' EN I ATOR
w
*/-
PIZZATTO CARLOS/JOHANN
CCARI SERGIO JRTCARDO ALMEIDA D/^LUZ
recebido pela CA￾MARA MUNICIPAL .
Curitiba, em 08 de agosto de 1991.
Of nQ 889/91
Senhor Presidente:
Passamos as maos de Vossa Senhoria o
6235/90-TC., atraves do qual
PR., encaminhou
incluso protocolado sob nQ
Prefeitura Municipal de
a Prestagao de Contas do exercicio financeiro de 1989,em cum￾a
TOLEDO
primento as disposigoes legais vigentes.
Conforme Resolugao nQ
anexa, este Tribunal aprovou o Parecer Previo de fls.l862,que
opinou pela APROVACAO das aludidas contas, cabendo-nos
saltar a importancia da analise procedida pela Diretoria
Contas Municipals, em sua Instrugao de fls. 1845 , bem como do
Parecer nQ 8248/91, da Procuradoria do Estado junto a este Or
gao e das conclusdes do Parecer Previo acima mencionado,
se constituem em elementos valiosos e relevantes para
orientagao dessa Camara Municipal, ao dar cumprimento ao
dispoem os artigos 31, paragrafos IQ, 2Q e 3Q da Constituigao
Federal e 18, paragrafos IQ, 2Q e 3Q da Constituigao
dual.
8919/91-TC.,
res￾de
que
melhor
que
Esta￾Queremos, outrossim, destacar que as
referidas contas deverao ser julgadas, por essa Camara Muni￾cipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Organica desse
Municipio, a contar da data do recebimento deste Processo.
Atenciosamente,
Ao Ilmo. Senhor
Presidente da Camara Municipal de
TOLEDO P R.
EMDR/emdr.
SB A COMISSAO: ENCAMINiHjE￾uj’ClaalI
i. k r/1 V'HiL
/
/
/
COMISSio D» AOMNISTRACAO reeUTABIA,
finanoeira e orqamentaria
Is /
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R___ /__31 Racebido ®m:
Ralator: Ijij
Sala das Comiss6e^>
33.
5 / 9i /_E.
omissdo
• ;
I a X APROVADO „EM i -___VQTAgAO
POR UNAN
SALA DAS S If J
jREStDENTt
i
c/e ///o/ec/o
Estado do Parana
Prefzitura Municipal
OF. NQ 0124/90 Toledo, 19 de margo de 1990.
Do Prefeito do Municipio de Toledo
Ao Excelentissimo Senhor Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Parana
Assunto: Balance Gera! (encaminha).
.D o c
SENHOR PRESIDENTE: £, / nAi( ud 4 3 U u d d d b
Em conformidade com o que dispoe a alinea "a"
inciso XVIII do artigo 93 da Lei Organica dos Municipios (Lei Complemen
tar nQ 027/86), vimos encaminhar a apreciacao desse egregio Tribunal de
Contas do Estado, o Balance Geral deste Municipio de Toledo,
ao exercicio financeiro de 1989, correspondente a esta Prefeitura Muni￾cipal, Camara Municipal e Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
(FUNREBOM).
do
relative
Sendo o que se apresenta para o momento, expressa￾mos a Vossa Excelencia nossos protestos de elevado respeito e distingui_
da consideracao.
LUIZ ALBERTI/DE ARAUJO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
EXCELENTISSIMO SENHOR
J0A0 CANDIDO F. DA CUNHA PEREIRA
DIGNISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
CURITIBA = PARANA
LGB/IER.
2
'^funid^uh (/e 'S/o/ec/o
Estado do Parana
Prefzitura Municipal
RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES ECONOMICO-FINANCEIRAS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO, RELATIVAS Ag_EXERC!CIQ_DE_]?8?
SENHOR PRESIDENTE:
Em cumprimento ao disposto na alinea "a" do inciso
XVIII do artigo 93 da Lei Organica dos Municipios (Lei Complementar nQ
027/86), temos a honra de encaminhar a Vossa Excelencia, para que seja
submetida a apreciaqao desse egregio Tribunal de Contas, prestagao
contas deste Municipio, relativa ao exercicio financeiro de 1989.
de
0 presente Relatorio, que analisa os principals as
pectos da gestao economico-financeira desta Prefeitura, vai acompanhado
da documentacao exigida na legislaqao especifica.
Os resultados dos documentos acima mencionados com
suas pecas analiticas complementares, objetivam oferecer condicoes para
uma ampla visao da situacao economico-financeira do Municipio, que ,
de modo geral, reflete toda acao administrativa deste Municipio.
A execucao orcamentaria foi efetuada em consonan￾cia com o disposto na Lei Federal nQ 4.320, de 17 de marco de 1964
Lei Organica dos Municipios (Lei Complementar nQ 027/86), como pode ser
observado nas pecas contabeis que acompanham a presente Prestacao
Contas.
e
de
Assim sendo, passamos a analise do Balance
do exercicio de 1989, em seus aspectos orcamentario, patrimonial e eco￾nomico-financeiro.
Geral
3
c/e 'S/o/eab
Estado do Parana
Prefe.itu.ra Municipal
I EXECUCAO ORCAMENTARIA
A Lei Municipal nQ 1.465/88, de 06 de dezembro de
1988, que aprovou o orcamento para o exercicio de 1989, estimou a
Cz$ 29.000.000.000,00 (vinte e
Re￾ceita e fixou a Despesa em bi￾Ihoes de cruzados), para a Administracao Direta.
nove
R E C E I T A
A Receita orcamentaria efetivamente
foi de NCz$ 36.419.724,26 (trinta e seis milhoes, quatrocentos e de￾zenove mil, setecentos e vinte e quatro cruzados novos e vinte e seis
centavos).
arrecadada
Comparando-se a receita arrecadada em dezembro/89
com a de dezembro/88, verifica-se uma variacao percentual de 1.480,43%
e que, confrontada com a inflacao oficial de 1.764,86 % no ano, che￾ga-se a conclusao de que a arrecadacao teve urn desempenho inferior a
inflacao , na ordem de 16 % i
Resumimos, a seguir, o movimento da receita arreca
dada no decorrer do exercicio, em conformidade com o registrado no
Anexo I:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA NCz$ 2.977.781,89
RECEITA PATRIMONIAL NCz$ 5.038.494,38
RECEITA AGR0PECUARIA NCz$ 1.094,59
RECEITA INDUSTRIAL NCz$ 69.089,87
RECEITA DE SERVIC0S NCz$ 115.120.78
TRANSFERENCIAS CORRENTES NCz$ 25.287.801,49
0UTRAS RECEITAS CORRENTES NCz$
^y^um'dAw i/e c/o/ec/o
Estado do Parana
Prefe.itura Municipal
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO .... NCz$
ALIENACAO DE BENS ..........
TRANSFERENCES DE CAPITAL
230.000,00
NCz$ 74.289,90
NCz$ 1.273.472,20
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL NCz$ 7.628,00
TOTAL NCz$ 36.419.724,26
D E S P E S A
Relativamente as despesas, procuramos manter
equilibrio orpamentan'o, evitando gastos secundarios, a fim de que pu￾dessem ser atendidas as metas prioritarias da Administracao. Entretan
o mal da inflaqao que ha muito tempo assola a economia
e de forma mais intensificada os orpamentos publicos,
empenharmos urn pouco alem daquilo que foi a receita. Em perceri
o
to, deste
pais forpou￾nos a
tual, gastamos, somente, 3,28% alem do que recebemos, o que, de forma
alguma provooou desequilibrio finanoeiro, uma vez que houve perio
de racionalizapao nos pagamentos aos credores, sem prejuizo
mesmos, fazendo oom que sempre tivessemos dinheiro em eaixa para o cum
primento das nossas obrigapoes.
dos aos
Ainda oom as neoessidades de remanejamento das me￾a despesa fixada na Lei Orpamentaria sofreu, durante o exereioio,
varias alterapoes oriundas de abertura de Creditos Adioionais.
tas,
0 montante dos creditos adicionais atingiu a im￾portancia de NCz$ 22.950.900,00 (vinte e dois milhoes, novecentos
cincoenta mil e novecentos cruzados novos).
e
Todas as modificapoes oumpriram o disposto n
nQ 4.320, e, apos essas alterapoes, o quadro da despesa fieptf
Lei
pom a
c/e //o/ec/e
Estado do Parana
Prefeitura Municipal
seguinte composicao:
FIXADA NA LEI ORCAMENTARIA..........
CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NCz$ 29.000.000,00
NCz$ 22.950.900,00
CREDIT0S ADICIONAIS ESPECIAIS NCz$ -0-
CANCELAMENTO DE DOTACOES .... NCz$ n.019.200,00
TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA NCz$ 40.931.700,00
DESPESA EMPENHADA NCz$ 37.614.130,53
ECONOMIA DE DOTACOES NCz$ 3.317.579,47
Conforme demonstrativo acima, a atual administra￾cao obteve uma economia de dotapao equivalente a 8,10% da despesa
efetivamente autorizada.
A execupao orpamentaria teve a movimentapao, pon￾forme abaixo dispriminamos:
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA NCz$ 36.419.724,26
DESPESA EMPENHADA NCz$ 37.614.130,53
DEFICIT NCz$ 1.194.406,27
II BALANCO FINANCEIRQ
As disponibilidades liquidas de Caixa e Banpos
transferidas do exerpipio anterior, que totalizaram a importaneia
CZ$ 88.997.621,15 (oitenta e oito milhoes, noveoentos e noventa e se
te mil, seiseentos e vinte e urn oruzados e quinze oentavos), na ges￾tao em referineia passaram a ser de NCz$ 2.214.262,28 (dois milhoes ,
duzentos e eatorze mil, duzentos e sessenta e dois eruzados novos
vinte e oito eentavos), oonforme demonstrative a seguir:
de
4
c/e ///e/ec/as/
Estado do Parana
Prefzitura Municipal
SALDO NO INICIO DO EXERCICIO
RECEITA ORCAMENTARIA............
RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA....NCz$
NCz$ 88.997,52
NCz$ 36.419.724,26
6.023.398,37
TOTAL DA RECEITA NCz$ 42.443.122,63
SUB-TOTAL NCz$ 42.532.120,15
DESPESA ORCAMENTARIA PAGA
DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA....NCz$
NCz$ 37.614.130,53
2.703.727,34
TOTAL DA DESPESA NCz$ 40.317.857,87
SALDO DISPONIVEL NCz$ 2.214.262,28
0 saldo de Caixa e Bancos, no valor correspondente
a NCz$ 2.214.262,28 (dois milhoes, duzentos e catorze mil, duzentos e
sessenta e dois cruzados novos e vinte e oito centavos), coincide com
os valores registrados no grupo "Disponivel" do Balance Patrimonial ,
bem como com o Termo de Conferencia de Caixa e Extratos Bancarios e
suas conci1iacoes.
III DEMONSTRATIVO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS
0 exercicio encerrou-se com uma variacao patrimo￾nial positiva de NCz$ 90.573.903,84 (noventa milhoes, quinhentos e se
tenta e tres mil, novecentos e tres cruzados novos e oitenta e quatro
centavos), resultante da seguinte movimentacao:
VARIACOES ATIVAS
RECEITA ORCAMENTARIA.............
MUTACOES PATRIMONIAIS............
INDEPENDENTES DA EXECUCAO OR￾CAMENTARIA ............................
NCz$ 36.419.724,26
NCz$ 5.836.619,02
NCz$ 114.194.759,19 NCz$ 156.451.102,47
1
/
isMunidAio (/e ^^/o/ec/o
Estado do Parana
Prefeitura Municipal
VARIACOES PASSIVAS
DESPESAS ORCAMENTARIA............
MUTACOES PATRIMONIAIS............
INDEPENDENTES DE EXECUCAO OR￾CAMENTARIA ............................
SUPERAVIT ..............................
NCz$ 37.614.130,53
NCz$ 355.942,66
NCz$ 27.907.125,44 NCz$ 65.877.198,63
NCz$ 90.573.903,84
IV BALANCO PATRIMONIAL
0 exercicio de 1989 encerrou-se com o Ativo Real
liquido de NCz$ 92.555.225,68 (noventa e dois milhoes, quinhentos e
cincoenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco cruzados novos e
senta e oito centavos), ja acrescido ao apurado no exercicio anterior.
Esse Ativo Real liquido deve-se, basicamente, a reavaliacao dos bens
imoveis pertencentes ao Municipio, que se encontravam com valores com￾pletamente fora da realidade do mercado, sendo executada por Comissao
Especial, designada para tal fim, bem como da incorporacao de
aquisi goes.
ses￾novas
V CONSIDERACOES FINAIS
Vai longe o tempo em que os precos eram pratica￾mente estaveis e urn orcamento publico era executado sem modificacoes
ao longo do exercicio, a menos que houvesse, e claro, alteracoes de
metas.
Hoje, infelizmente, convivemos com algo de efeitos
tao desastrosos para a nossa economia de modo geral, como foi a Segun￾da Guerra Mundial, para alguns paises. Esse efeito chama-se ij»flacao .
E, caso nao haja, por parte do novo Governo que esta,,-s nstalando em
c/e //c/ec/c
Estado do Parana
Prefzitura Municipal
Brasilia, um programa efetivo de combate a inflacao, de forma a por em
ordem a economia nacional, temos certeza que os orcamentos publicosse
rao impraticaveis.
Apesar da inflaqao corroer o orcamento de despesa
do Municipio, conseguimos, neste exercicio, reverter os tributes e de
man's receitas em bens e services comuns ao povo toledano, de forma sa
tisfatoria, e acima de tudo, mantendo o orcamento praticamente equili￾brado, ja que gastamos apenas 3% alem do que arrecadamos o que, a
nivel de Municipio, e um deficit que nao chega a provocar uma desesta
bilizacao da economia.
>
Por outro lado, como ja havia ocorrido em anos an￾teriores, acreditando numa estabilidade da inflacao, o Municipio proje
receita em patamares que pareciam refletir a realidade, toda￾via, a disparada da inflacao tornou irreais os numeros projetados ini￾cialmente.
tou sua
Em razao deste fato, as dotacoes orcamentarias tor
naram-se insuficientes e houve a necessidade de diversas suplementa￾coes que foram sendo feitas com o cancelamento de outras, ate o ponto
em que nao havia mais dotacoes a cancelar, e, por outro lado, nao ha￾via como demonstrar provavel excesso de arrecadacao no geral, inviabi￾lizando, assim, a continuidade das atividades administrativas.
E
Para resolver o impasse, o Municipio valeu-se
Resolucao nQ 11249/89, do Tribunal de Contas, utilizando o excesso de
arrecadacao por alinea de receita. Desta forma, nos Decretos
147/89 e 152/89, se indicou os recursos mencionados, preocupando-se a
administracao municpal, em nao fugir do equilibrio na execucao orcameji
taria, tanto e, que no final do exercicio obteve-se uma economia
da
nQs
de
/
c/e //o/et/o
Estado do Parana
Prefeitura Municipal
dotacao no valor de NCz$ 3.317.569,47 (tres milhoes, trezentos e de￾zessete mil, quinhentos e sessenta e nove cruzados novos e quarenta e
sete centavos).
Sendo o que se apresenta para o momento, expressa￾mos a Vossa Excelencia nossos protestos de elevado respeito e distin￾guida consideracao.
LUIZ ALBERTO ARAUJO
EXCELENTISSIMO SENHOR
JOAO CANDIDO F. DA CUNHA PEREIRA
DIGNISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
CURITIBA = PARANA
LGB/IER.AS.
I
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
INFORMACAO
PROTOCOLO N.° &
RECEBIMENTO E REMESSA
Nesta data recebi o prssente expediente,
quo remeto a Diretoria de Contas Municipais
para os devidos fins.
0. E.A. P. em ?/»»...^5-°-’ de 1
j?v
% yfllBETOP
TC - 1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ^3 i ADO DO PARANA
- DIBSTOEIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
: 6235/90-TO.
: MOTICIPIO DE TOLEDO
: PEESTAgSo DE CONTAS DO EXEECfCIO DE 1989
PEOTOCOIO NS
INTSEESSADC1
ASSUNTO
INSTEUCSO NS 701/91-DCE.
Bn cumprimento aos dispositivos legais vigentes, o
Prefeito Municipal, Sr. Luiz Alberto de Araujo, atraves
oficio ne 124/90, de 19/03/90, enviou a este Tribunal,
exame, as prestagoes de contas do Executive, Legislative
pundo de Reequipamento do Coi-pio de Bombeiros - MJNREBOM , rela
tivas ao exerci!cio financeiro de 1989.
do
para
e
EXECUTIYO MUNICIPA"
I- ELEEvIENTOS DC PIcCCESSO
1 - Integram o precitado processo, os protocolados
nss 3377 - 3370 - 4749 - 6732 - 8514 - 10508 - 12675 - 14511 -
16420 - 18649 - 18650 - 20837 - 23059/89 e 957/90, contendo ’
copias do Orgamento de 1989, decreto do orcamento do FUNREBOM
e balancetes mensais da Prefeitui^a, Camara e Punreboin.
2 — A responsabilidade t ecnica—contabnl do Executi_
vo Municipal e exercida pelo Sr. Jose Ampelio Semartt, devida
mente registrado no CRC/PR sob n<2 5522, confoime certidao ane￾xada a fls. 10 - Volume 1.
II - BXECUClO ORCAILSNtArIA
Orgamento, aprovado pela Lei n2 1465/88,
06/12/88, estimou a Receita e fixou a Despesa do exerexcio
de 1 0
em
're — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO C.STADO DO PARANA
- DIEETOEIA DE CONTAS MUI'IICIPAIS -
PROTOCO10 N2 2 - : 6235/90-TC.
RCZS 29.000.000,00, autorizando, ainda, a abertnra de creditos
adicionais suplementares ate NCZ$ 14.500.000,00.
2-0 valor autorizado para abertura de creditos
suplementares, foi alterado no decorrer da execugao para NCZ$.
NC2l 22.950.900,00, haja vista o disposto nas Deis Kunicipais 1
nes 1477 - 1479 - 1494 - 1506 e 1521/89.
3 - Copias das leis acima mencionadas, encontrazn￾se anexadas as fls. 1583 - 1592 - 1620 - 1641 -e 1664 - Volume 4.
A DEMON3TEATIVO - ClirDITOS ADICI0NAI3
KECURSOS SUPLMENTAEE3
- Excesso de Arrecadagao
- Cancelamento de dotagees
TOTALS
11.931.700,00
11.019.200,00
22.950.900,00
5 - Tendo era vista a utilizagao do recurso previs
to no inciso II, do § is, do artigo 43, da lei Federal n2 *
4320/64, a despesa fixada ao final do exercicio passou a NCZ$..
NCZS 40.931.700,00.
6 - BALANQO ORCAUENTalcIO - Els. 193 - Volume 1
a. EECElTA
segue.. • •
'rC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO ;„SiADO DO PARANA
- DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
: 6235/90-TO. 3 - PROTOCOLO NS
PREYISAO ARRECADACAO DIEERSNQAS Tf.TUXO G
COERENTES
1.347.018,11 -
4.538.494,38 +
1.094,59 +
1.030.910,13 -
31.379,22 -
11.719.751,49 +
791.501,16 +
2.977.781,89
5.038.494,38
1.094,59
69.089,87
115.120,78
25.287.801,49
1.344.951,16
4.324.800,00
500.000,00
Trilutaria￾patrimonial
Agropecuaria
Industrial
Servigos
TRansferencias
Outras Receitas
D3 GiOFITAL
Oper.Credit© :
Alien, de Bens
Transferencias
Outras Receitas
1.100.000,00
146.500,00
13.568.050,00
553-450,00
5.070.000,00 -
105.710,10 -
2.037.727,80 -
8.372,00 -
230.000,00
74.289,90
1.273.472,20
7.628,00
5.300.000,00
180.000,00
3.311.200,00
16.000,00
7.419.724,26 +
10.737.293,73 -
36.419.724,26
1.194.406,27
29.000.000,00
11.9^,1.700.00
SOMA
d£eicit
TOTAL 40.931.700,00 o 1
.614.130, 53 3.317.569,47 -
Id. DESPESA
EXECTJCSO D1E5RENQAS tItulos EIXACSO
37.614.130,53 3.317.569,47 - Cred. 0rg . Sup1era 40 • 9 ©1.70©, ^0
40.931.700,00 37.614.130,53 3.317.569,47 -
TOTAL
7. EESULTADOS ORQAMENtIhIOS
a. arrecadagao a rnaior de NCZ$ 7.419.724,^-6
Id. resultado orgamentario - Deficit de ITCZO 1.194.406,2/
c. economia de dotagao de NCZ# 3.317.569,47
TC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO L.S1ADO DO PARANA
- DIE8T0EIA EE CONTAS IvIDNIOIPAlS -
PRO TO COLO m : 6235/SO-TC. 4 -
8. 0 detalhamento da execucao oi^amentaria node
ser verificado as fls. 11 a 192 - Volame 1, do processo.
HI _ EEECUQlO FINANGEI5A
\
1. As operas©es financeiras, evidenciadas pelo '
denionstrativo one segue, encontram—se detalliadas as Els. 206 a
245 e 247 - Volume 1.
2. 13ALANCO ?II\AI'TGEIRO - Els. 194/197 - Volume 1
tItulos EECElTA EESPESA
OECAIvIENTaEIA
EZTBi^-OECAKENTliaA
Restos a Pagar
EEP($3IT03
Consignagoes
Convenios
Bjfe. EE TESOUEAEIA
Bap.P/Antee.Eeceita NC2^
OPER. EEALIZaTEI 3
Sal. pamilia
Sal. Mat emidade
NCZfp 36.419.724,26 NOZS 37.6l4.130t33
NCZt- 2.957.407,38 NCZS 372.673,44
017.433,72
143.632,61
NCZ$ 1.685.154,01 NCZl
NCZl 230.335,06 ITCZO
525.862,77 NCZl 525.862,77
88.485,91
130.031,39
625.607,50
NCZl 1.307,03 NCZl
NCZl
Eiversos NCZl 623.332,12 NCZl
SA1D0S
95,42 NCZl 37.383,40
1.700,50 NCZl
87.201,60 NCZl 1
NCZl 42.532.120,15 NCZl 42.532.120,15
Caixa
Eancos C/Cfoviraento
Bancos C/Especiais
TOTAX3
NCZl
NCZl
NCZl
589.165,99
.587.712,89
TC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESiADO DO PARANA
- DIEETOEIA DE CONTAS ICuITICIPAIS -
PROTOCOLO N2 : 6235/90-TC. 5 -
3. APLICACOES PINANCElPAS
Da analise procedida, por ajnostragem, nos docu
mentos anexados as fls. 246 - Volume 1, fls. 934 a ?l247 - Volume
2 e fls. 1248 a 1909 - Volume 3» foi possxvel verificar a
compatibilizagao das aplicagoes e sua confoxmidade com a docu￾mentagao pertinents, incluindo-se a taxa de mercado e os rendi.
mentos aufei’idos.
me
IV - EIECUQS.0 PATRIMONIAL
1. 0 detalliamento da moviiaentagao patrimonial,
conforme demonstrativo a seguir, pode ser verificado as fls.
202 a 209, 249 a 612, 615 a 630 - Volume 1 do processo.
2. DEMONSTRATIVO DAS VARIACQ5S PATRINONIAIS
Pis. 200/201 - Volume 1
• • •
segue ...
'rC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO >-S i ADO DO PARANA
- DIHETORIA DE OOHTAS KUKIOIPAIS -
: 6235/90-TC. 6 PBDTOCOLO NS
tItuios
ATIYAS PASSIYAS
REGULQ?. IA BXEQ .QHyAIIETil!.
Eeceita e Despesa RGZl 6.419.724,26 NCZ® 37.614.130,53
hjiacDes pathiiditms
D
1.732.920,49 NCZ$ 1.250,00
2.186.769,69
79.797,15
11.306,60
1.629.218,34 NCZS
196.606,75
Sens Moveis
Sens Imoveis
Sens Nat. Industrial
Ago es
Sivida Eundada
Confissao de p'vidas
Dxvida Ativa
INPEPEND.EXEC. OIlCIMENtXeIA
NCZ^
NCZ$
NCZl
NCZ$
NCZS
NCZsi>
230.000,00
Z’GZc- 124.692,66
7.935.876,99 NCZf? 14,22 NCZ$
NCZhI
Sens ffioveis
Sens Imoveis
Sens Nat. Industrial
Divida Ativa
Exvida Eundada
Confissao de Exvidas
Agoes
Almoxarifade
Cane. PLestos a pagar
RESUETADO PATRIMONIAL
170.017,83
0,06
.954:416,46 NCZ$ r
NCZ$
NCZ$ 10.000.000,00
NGZ$ 25.239.828,15
13,69 NCZ$ 2.497.136,38
271.828,44 NCZS
NCZ$
NOZC
NCZ$ 128,80
NCZl 32.623,61
Superavit NCZf? 90.573.903,84
T0TAI3 NCZf 156.451.102,47 NCZf 156.451.102,47
3. Relativamente a aq.uisigao de "bens imoveis e
aquisigao e alienagao de "bens moveis, constatanios pelo cumpii—
formal!dades exigidas, confoime copias dos atos ati￾nentes anexadas as fls. 631 a 754 - Volume 1 e xls. 1591 »
1722 - Volume 4.
mento das
TC — 8
$5*
TRIBUNAL DE CONTAS DO LSIADO DO PARANA
- DIRETORIA DE CORTAS IDJI'TIOIPAIS -
PHOTOCOLO R2 : 6235/90-TO.
198/199 - volwie 1
2.456.689,61
4. 3ALARQ0 PATRIRDITIiLL - fls.
RC 2s? ativo pi:rosCei:;:o
dispohIvel
37.383,40
589.165,99
NCZv
RC ZO
RCZl
Q8.1X0.
Bancos C/lloviment0
Bancos C/Especiais
REAlIzlVEL
Sal. Pamilia
Sal. Maternidade
Diversos
ATIVO PEHIARUTTE
1.587.712,89
99.793,76
140.071,76
2.561,81
RCZl
RCZl
RCZl
RCZl 122.550.039,20
RCZl 9.776.587,36
RCZl
Bens Moveis
Bens Imoveis
Bens Rat. Industrial RCZl
101.886.753,34
83.403,84
ce£dito
Dxvida Ativa
VAIORES
Agoes
TOTAIDOATIVO
RCZl 10.501.464,28
RCZl 301.826,38
RCZl 125.006.724,81
RCZl 3.998.480,03 PARSTVQ PIKAECEIPC
Rest RCZl 2.961.109,57 00 a pagar
DEPdSITOS
Consignagoes
Convenio s
PASSIVO PEEivRiRERTE
949.071,88
88.298,58
RCZl
RCZl
RCZl 28.458.019,10
26.152.443,77
2.300.575,33
Divida Pundada RCZl
Confissao de Dividas RCZl
RCZl 92.555.225,6"
SAIDO lATRIiaORIAI￾Ativo Real laouido
TOIII DC IASSITP
RCZl 92.555.225,68
RCZl 125.006.724,81
TC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO t.31 ADO DO PARANA
J - DIESTOEIA DE CONTAS M0ITICIPAI3 -
8 -
PF.QTOCOIO N2 : 6235/90-TC.
V - C0NSIDZEAC05S GSEAI5
1. SSTOR EDUCAglO
Os pscuxsos aplicados gei dsspGsas cobi a riiaixu.o©riQcx.o & dgs©avo1—
viBiento do ensino, atenderam o limit e minimo previsto no arti￾da Constituigao Federal, conforme se verififea a fls. 1 go 212
102 - Volume 1.
2. EECURSOS FEDREAIS - Fls. 755/751 - Volume 1
Os demonstratives das transferencias de recursos
examinados em conjunto com os demais anexos
principios estalelecidos pelo Provimento deste Tribunal de Con￾tas.
Evidenciamos, a seguir, o saldo dispon'vel para o exercrcio se￾guinte:
Fundo de participacao dos Municxpios
federals foram
e de acordo com os
NCZf? 947.061,79
3* DESPESAS COM PESS0A1
Pessoal atingiu 46,36/
21 - Volume 1; cumprindo o
Apu-ramo s que a despesa despend!da com
em relagao a lieceita Corrente, fls.
artigo 38 do Ato das Disposigoes Constitucionais que prescreve o
Transitorias da Constituigao Federal.
VI - CiRiARA MICIPAX
1 - PA PHESTAClO DE CONTAS
Presidente da Camara Municipal de Toledo, em obedien
da a legislagao pertinents, encaminliou a Prestagao de Contas
de 1989, conforme atesta os docuiieniios de x_lS
me 1.
a) - 0
. 760 a 813 - Volu
TC — 8
(053
TRIBUNAL DE CONTAS DO l.SiADO DO PARANA
- DIRETCHIA I)E COETAS IviUEICIPAIS -
: 6235/90-TC. - 9 -
PROTOCOLO E2
3378 - 4749 -
•,D) _ xntegram o proceseo, os protocolados n2s
8514 - 10508 - 12675 - 14511 - 16420 - 18650 - 20837 6732 -
23059/89 e 957/90, contendo copias de balancetes financeiros
mensals.
responsavel pela Contalilidade da Camara Sr. 7aldxx
Wutzke, esta registrado no CEC/PH sod ne 13770, conxorme cexox￾dao s.nexada a fls. 762 - Vo lame 1.
c) - 0
2 - hkecucao oecameetIeia
a, seguir, os rosnUados das opsi’a-Qoos
780.000,00
507.700,00
ITCZl 1.287.700,00
NCZS 1.185.400,80
efetivadas: pestacamos,
E0Z$
NCZ$
- despesa fixada inicial
- suplementagoes /cancelamentos
- despesa fixada final
- despesa efetivamente realizada
CUSTEIO
865.008,63
43.303,96
138.352,23
EC Z«1? 3.1.1.0 - Pessoal
3.1.2.0.- Material de Consnmo
de Terc. e Encargos
NCZ$
EC 2$ 3.1.3.0. Serv,
TPAERPEIlSNCIAS C0IZIEE1ES
1.717,91
1.723,08
ECZS
ITCZl
.5.0. - Transferencias a pessoas
- Juros Outras dxvidas
■s ?
0. 2.6.0.
TTTTESTIExiTTO S
1.552,60
122.735,79
11.006,60
ITCZl
NCZl
ITCZl
— Okras e InstalaQoes
e Mat. Permanente
4.1.1.0.
4.1.2.0. - Siuip.
4.2.6.0. - Inversees Pinanceiras
• • •
XC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO l.3 i ADO DO PARANA
- DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
PROTOCOLO Ne : 6235/90-TC. 10 -
3 - SUDSfDIOS DOS VESBADOKES
Os valores percebidos pelos Edis encontram-se de acordo com
os crit erios e limi'tes legais eslabelecidos} confomie do cumen. —
ainda, consubstanciada tos de fls. 763) Sl2 e 813 - Volume 1 e
decisao deste Tribunal de Contas, proferida na Resolugao ns. em
10668/90 de 06/09/90.
4 - 13ALANC0 PINANCEIP-Q - fls. 764 - Volume 1
tItulos EECElTA DESPESA
1.171.107,37 1.185.400,80 oecamentAria
extba-orcai^entIria
23.121,21 8.827,78
125.974,10
Restos a pagar
Depositos em Consignagoes
TOTAIS
125.974,10
1.320.202,68 1.320.202,68
VII - EUNDO DE BEEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
EUNREM
Els. 815/933 - Volume 1
1. ELEMENTOS DO IRQGESSO
a) Integram, ainda, a present© prestagao de contas, os documentos
protocolados sob n2s 3377 - 3378 - 4749 - 6732 - 8514 - 1050c
12675 - 14511 - 16420 - 18649 - 20837 - 23059/89 e 957/90,
tendo o orgamento do exercicio e balancetes financeiros mensais.
con￾0) ^ exeGugao orgamentaria, financeira e patrimonial do exercxcio
e de responsabilidade do Sr. Luiz Alberto de Araujo -
Municipal.
Prefeito
TC — S
TRIBUNAL DE CONTAS DO v.,3 i ADO DO PARANA
- DIEETORIA DE COETAS ITUEICIPAIS -
PRDTOC010 R2 : 6235/90-TC. 11 -
c) Responds pela Contadoria do Funrebom, o Sr. Jose Ampelio '
Bernartt, registrado no CRC/PR sob n2 5522, confome Certidao
a fls. 821 - Volume 1.
2. OECAMSETO E CK&DITOS ADICIOEAIS
a) 0 Orgamento do Funrebom foi aprovado pelo Decreto n2 144/88
de 12^2/88, q,ue estimou a receita e fixou a despesa ern
ECZ$ 44.4-00,00.
b) A lei 0rdameniaria do Municipio, pre’vxu transferencia para a
entidade de ITOZC 44.400,00, cuja execugao atingiu a cifre de
NCZt> 102.385,52, havendo, por conseguinte, compatibilizagao
entre valor transfer!do e o registrado pela contabilidade. o
c) A despesa foi alterada no decorrer da '
inicialmente fixada
execugao para NOZS 324.400,00, conforms Decretos n°s 079 - '
O83 121 - 127 - 130 - 139 - 146 - 154 e 160/89, ane- - 097 -
xados as fls. 823 a 834 — volume 1.
cobertura dos creditos adicionais
fls. 822.
d) Os recursos utilizados para
estao resum!dos a seguir, conforms demonstrative a
EEC.UTILIZADOS SUPLEMENTARES
280.000,00
30.000,00
pxcesso de Arrec.
Cane, de Dotagoes
TOTAL 310.000,00
3. BAIiMTCO OECAIIENTIrIO - Fls. 852 - Volume 1
a) RECEITA
TC — 8
segue • • •
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
- DIBETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
PROTO COLO N2 : 6235/90-TC. 12 _
TfTUIOS PREVISSO EXBCUClO DIPBPiMCAS
COSRERTSS
274.324,31 +
59-952,52 +
o 274.324,31 patrimonial
Transferencias
Outras Eeceitas
22.200,00 82.152,52
197,86 197,06- + o
CAPITAL
20.233,00 1.967,00 -
Transferencias 22.200,00
332.507,69 +
280.000,00 -
52.507,69 +
44.400,00 376.907,69
280.000,00
SOMA
o DEFICIT
324.400,00 376.907,69 TOTAIS
Id) DESPESA
TlTULCiS
Creel. 0 rgam. Supl.
SUPEE/lVIT
TOTAIS
EUlCUOaO DIFEREPQAS
46.332,42 -
98.840,11 +
52.507,69 +
FIXiiCiO
324.400,00 278.067,50
- o 98.840,11
324.400,00 376.907,69
4. PESTTT TADOS ORCAMEMTArIGS
de RCzl 332.507,69
98.040,11
de NCzS 46.332,42
a) arrecadacao a maior
Id) resultado orgamentario - superavit de ECzS
c) econoxnia de dotagao de
d) 0 detalhamento da exeeugao orgamentaria- pode ser verxficaao
as fls. 838 a 851 - Volume 1.
FIs. 853 - Volume 1 5. 'BALMCO FIATAFCEIRO -
a) Demonstrativo
tItulos
ORQMESlTT/iPJA
EECEITA DESPESA
NO2$ 278.067,58
NCZ& 98.857,48
DCZS 98.857,48
NCZS 376.925,06
N0Z$ 376.907,69
17,37
17,37
NCZ$
NCZS
SAI:JX)S
Bancos
ECZ& 376.925,06 TOTAIS
'rc — s
ipT
TRIBUNAL DE CONTAS DO E.STADO DO PARANA
- DIEETOEIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
PHOTO COLO N2 : 6235/90-TC.
D. APLICACOBS PINANCEIEAS
I)a analise procedida, pox' Q-inostTQ-geia, nos docunientos s.nexados
as fls. 861 a 894- - Volume 1, foi possivel verificar a compatiM
lizagao das aplicagoes e sua conformidade com a documentagao per
tinente, incluindo—se a laxa de mercado e os rendicienuos auf©ri￾des.
c. Os documentos cue permit em melhor visualizagao das op e-rago es
as fls. 856 a 860 e 895 a finaneeiras encontram-se apensos
896 - Volume 1.
6. VARIAQOES PATBIMIAIS - Pis. 855 - Volume 1
a. Demonstrative
vaeiaoSes tItulos
ATIVA PASSIVE
resultmte da exec.
obcahehtAria
Eeceita KCZS 376.907,69 NCZ$ 278.067,58 e Despesa
HUTAGOEG PATHIMONIAIS
PC2$ 50.308,61 NO2$
nczO 19.200,23
Bens Moveis
Bens Imoveis
INDEPEND. EXSC.OP-CAJvIEHT.
NC2l 151.582,09 HGZO 0,44
NCZS 322.527,25 PCS$
Bens Moveis
Bens Imoveis
EESULTAD0 PATRIMOHIAL
!\TCZ$ 642.457,85
DCZ$ 920.525,87 HCZ$ 920.525,87
Superavit
TOTAIS
b. Os documentos originarios da movimentagao patrimonial podem
ser verificados as fls. 897 a 933 - Volume 1
analise.
do process© em
'rC — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO G.STADO DO PARANA
- DliffiTOEIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
N 6235/90-TC. - 14 - PHOTOCO 10 e :
7. 3A1ANC0 PAT5IM0NIA1 - Pis. 854 - Volume 1
ATIVO
IvCZv 98♦657, 48 ATIVO PINANCSIPO
DISPONfVEL
Banco s C/iilovimento
ATIVO PEPMANENTE
NO 2$ 98.857,48
NO2$ 557.756,30
Bens Koveis NCZ® 203.418,93
Bens Imoveis
TOTAL DO ATIVO
NO Z$ 354. 337,37
NCZ$ 656.613,78
PASSIVO
ncz4 656.613,78 SALDC PATHIA0NIA1
Ativo Eeal laauido NOZC 656.613,78
TOTAL DO PASSIVO NGZS 656.613,78
CONCLUSlO
Diante do exame procedido na Prestagao de Contas do Muni￾exercxcio financeiro de 1989 com cipio de TOLEDO, relativa ao
preendendo:
- Executive Municipal
- Camara Municipal
- Pondo de Eeeauipanientc do Corpo de BomLeiros -
Concluamos q.ue sob o aspecto tecnico-ccntabil, esta
condigoes de merecer aprovagao.
PUNPJI30M
em
y
o|
'1'C — 8
TRIBUNAL DE CONTAS DO -..S i ADO DO PARANA
- DIEETOEIA DE CONTAS MUNICIPAIS -
PROTOCOLO RS : 6235/90-TO. - 15 -
'i; a Instrugao.
DOM.j em 16 de maio de 1991.
tjscnico de controls contXbii
er/smb.
Encaminhe-se h Procnradoria
do Estado Juato ao T. C.
B.CM.JJ de OS' rtn la 9/
DUILIO LUIZ BENTO
Diretor
TC — 8
Nesta data, recebi
processo.
o preseute
Proc. do Est. Junto
. nmm ’
em
supkTi '■dvio roetz
Procuradoria d o E s i a
JUNTO AO TRIBUNAL DE COMTAS
Ao procurador Dr. Alide Zanedin
para para'er.
Proc. Estado 991
OAO o AU JLJNIOR
gekal. 'PKOOUK Dl
gzv^/f/
PARECER EWl SEPARADO, SOB W
proc. esta:o >—.
ALICE ZE-^C
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA 0
PHOCUR ADORIA \
6 .235/90-TO
Monicipio de Toledo
Prestagao de Oontas/89
PROTOCOLO N?
INTERESSADO:
ASSUNTO:
PARECER N ? 8.248/91
Bm cumprimento a preoeitos regedores da
eapecie, a Prefeitora Municipal de Toledo, tempestivamente, en
caminiia a este Tribunal, o processo de prestagao de contas rel
lativo ao exercicio de 1989•
Submetida a analise da Piretoria de Con￾tas Municipals, esta emitiu a Instrugao ns 701/91, de fls.1845
a 1859, concluindo que as contas do Bxecutivo Municipal, Cana￾ra Municipal e Fundo de Reequipamentosdo Corpo de Bombeiros -
PUHRBBOM, sob o aspeeto teenico-contabil, estao em condicoes
de merecer aprovagao.
Nessas condigoes, opinamos no aentido de
que seja APROYAPA a prestagao de contas do Fundo de Peequipa -
mento do Corpo de Bombeiros - FCJHBBBOM, do Fxecutivo e Legisla
tivo Municipals de Toledo, relativas ao exercicio de 1989#
1? o parecer.
Procuradoria do Bstado, 24 de maio de 1.991.
V7
Alide Zenedin
Procurador
Visto. ^ricanii/ .e-a
Joao nonifajyfn Cabral Junior
Procur idor-Ceral
tc — 5
EARL
COMCLUSAO
Nesta. data autos c«nclu90S •• fa$o este
dr, Presidente^
D. G. i ^ de \*2L
i
OSCAR F- L- AMARAL
AiAE E?v
Ao St'. Auditor SAO
Tendo em vista o disposto no artigo 62 do Provi￾mento nQ 03/91-TC/ encaminhe-se a Diretoria-Geral para os devidos fins.
Tribunal de Contas„28 de junho de 1991.
Ruy roptista Marcondes
AUDITOR
■:
/
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
INFORMAQAO
PROTOCOLO N?
oONCLUSAO
N«»t» data fago #stes a
ir. Pre»idente.
O- O.. -U de
canclusuif kv
de 1931,
Dtretoe Chwal
Ao Sr. Conseltielro JOAO FEUEK
Para Relatar em Sessao
de 19. Em .M_.de..
Presidents
TC - 1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
AUDITORIA
PROTCCOLO NQ: 6235/90
INTERESSADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
PRESTAgAO DE CONTAS DO EXERClCIO DE 1989
CONSELHEIRO JOAO FEDER
ASSUNTO
RELATOR
PARECER PREVIO NQ 100/01
As contas do ExecutivO/ Legislative e do Fundo de Reequipamento do
Corpo de Bombeirbs - FUNREBOM do municipio de Toledo,, relatives ao exercicio de
1989,, foram consideradas corretas pela Diretoria de Contas Municipais,, conforme
sua Instrugao nQ 701/91,, fls. 1845 a 1859,, razao porl que a Prbcurador'ia do Esta￾do junto ao Tribunal de Contas encerra seu Parecer nQ 8.248/91,, a fls. I860,, opi_
nando pela aprbvagao destas contas.
A despesa original — fixada no orgamento do Executivo em NCZ$
29.000.000,,00 — foi elevada para NCZ$ 40.931.700,,00 (quarenta milhoes,, novecen￾tos e trinta e um mil e setecentos cruzados novos) no decurso do exercicio em exa
me,, apurando-se,, ao final,, os principals resultados numdricos demonstrados no se￾guinte quadro:
Deficit financeiro do exerlcicio anterior
Deficit orgamentdrlo
Operagoes Realizdveis
Cancelamento de divides
• • • •
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
NCZ$
402.949.,46
1.194.406,, 27
219.485..65
32.623„61
0„02
1.784.217„75
3.998.480/03
242.427„33
1.981.321/84
90.573.903/84
92.555.225/68
Ante o exposto,, o parecer d no sentido de serem aprovadas as contas
do Executivo,, Legislativo e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bonbeirbs de To
ledo,, rieferentes ao exercicio de 1989.
Ajuste de centavos
Deficit financeiro
Passive financeiro
Realizdvel
Ativo Real Liquido do exercicio anterior
Supericivit patrimonial
Ativo Real Liquido
Tribunal de/Cpntas 31/de julho de 1991
onselheip Joap Fdder
RELATOR
TC — 8
■i.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
RESOLUCAO N., s 89:1.9/9 i
PROTOCOLO N.. 5 6„235/90
OR IGEM MUNIC DE TOLEDO
INTERESSADO MESH A
ASSUNTO s !:> R EST „ C 0 N T A S H UMICIP AL
RELATOR s CONSEI...HET.RO JOAO FEDER
:
0 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA,
RESOLVE s
cL
Ap r ova r o P ar ec e r r e v i o n „
***** do processo, emit i do pfelo Exmo. Sr., Relator,. na Prestacao
de Contas do Municipio, referente ao exerciolo de i.989, cujas
c on c1usoes sao p e 1 a AP R0VAC A0 das con t a s d o Exe c utIvo , Legj s￾lativo e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, ******
„ 3.99/91 de f 1 s „ 1862-
or d en an d o as an ot ac oes n ec essa r i a s n a D i ret. or i a d e Con t as
c i p a i s d est e Or g aq, e n c: arn i n h an ci o •••■ oem seg u i d a y j ia n t a men t e
as refer Idas con fas, ao Legis'lativo Municipal,- para o competent e
e ame e j u 1 g a m en t a, d e ac or d o c om a s d i sp o s i c oes c on s t i t u c i on a i s
vigentes„
Hun i ••••
com
Sal a das Sessoes, em @6 de agosto de i .. 991 „
LI7 X
RREIRA DA CUNHA PEREIRA
P residente
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
Oflcio nB CM-700/91 Toledo, 15 de outubro de 1991
Excelentfssimo Senhor
LUIZ ALBERTO OE ARAOOO
Oignissimo Prefeito do Municipio de Toledo
Nesta Cidetie
Assunto: Retnessa tie fotocopla
de resolugao.
Senhor Prefeito:
Teinos a subida honra de reraeter a Vossa Excelencia fotocopla da
Resolugao na 28/91* protnulgada por esta Presidencia na sessao ordinaria reall￾zada ontero, a qual aprova as Contas desse Executive, deste Legislative edo Fun￾do de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Municipio de Toledo, relatives ao
ano de 1989.
Sendo o que se nos apresenta neste momento* renovamos os pro￾testos de acfmiragao e respeito.
Celso Paulo ytrari|u* Oglio
PRESIDEN
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
Oflcio n8 CM-701/91 Toledo, 15 de outubro de 1991
Excelentfsslmo Senhor
JOAO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA
Dignissimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Parana
Praga Nossa Senhora da Salete, Centro Clvlco
CURITIBA - PARANA
Assunto: Remessa de fotocopia
de resolugao.
Senhor Presidente:
Temos a subida honra de remeter a Vossa Excelencla fotocopia
da Resolugao n8 28/91, promulgada por esta Presldencia na sessao ordinaria des￾ta Casa, realizada ontem, a qual aprova as Contas do Executive, do legislative e
do Fundo de Reequlpamento do Corpo de Bombeiros do tounicfplo de Toledo, relati￾ves ao exercicio financeiro de 1989, nos termos da Resolugao ne 8919/91 desse
Tribunal.
Sendo o que se nos apresenta no raomento, renovamos os protes￾tos de elevada consideragao.
Celso P
PRESI
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanA
Oficio n* CM-7Q2/91
Ilustrfsslfna Senhora
IRONDI PUaiESI
Olgnfsslraa Oiretora Gera! do Oiarlo OfIda! do Estado do Parana
Rua dos Funclonarlos, 1,645 - Galxa Postal 1,182 - Juveve
CURITIBA - PARANA
Assunto: Remessa do resolugao e relatorlo
de despesas para publlcagao.
Toledo, 15 de outubro de 1991
Senhora Diretora:
Estamos remetendo a Vossa Senhorla fotocopia da Resolugao nfi
28/91 (aprovagao das Contas do ftunicfpio de Toledo) e do relatorlo das despesas
com publicldade desta Camara e, ao raesmo tempo, solicitar-lhe o obsequio de sua
publicagao, utaa unica vez, nas paginas desse Oiarlo,
Estaremos, por outro lado, aguardando a fatura das respectivas
despesas, para pagamento ate o die l9 de novembro proximo, juntando a remessa
de um exeniplar da edigao an que forem publicadas as materias de nosso interesse.
Fornecemos alguns dados necessirios desta Camara, que sio:
Centro Clvlco Presidente Tancredo Neves - Caixa Postal 211
CGC n8 77,402.196/0001-75
85900 - Toledo-PR
Sendo so o que no momento nos apraz, reiteramos os protestos
de estima e aprego.
Cel so Pap|o
PRESIOEIfTE 1/
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanA
RESOLUCAO Na 28/91
DATA : 14 de outubro de 1991
EMENTA: Aprova as Contas do Municipio de Toledo,
relativas ao exercicio financeiro de 1989.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO aprovou e o seu Presidente promul￾ga a seguinte Resolugao:
Art. I2 - Ficam aprovadas as Contas do Executive, do Legislati￾ve e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Municipio de Toledo, re￾lativas ao exercicio financeiro de 1989, nos termos da Resolugao ns 8919/91 do
Tribunal de Contas do Estado do Parana.
Art. 2s - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publi￾cagao.
SALA DAS S^SSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para￾na, 14 de out ■o| de l/DjB Ih
Sergip/Ricardo Almeida de Luz
/ PRIMEIRO SECRETARK)
Celso Pakfle Mai 'Oglio
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