materia nº 9/1993

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
PROJETO DE RESOLUQAO N9 9/93
Propoe alteragao na Resolugao n9
27/91, para a sessao
de 1993.
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A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legi￾tima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente
promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Esta Resolugao altera, para a sessao
legislativa de 1993, preceitos da Resolugao n9 27/91.
Art. 29 - Fleam suspenses, para a sessao legi^
Resolugao n9 27/91 ,
que "estabelece criterios para a outorga de Titulos de
nia Honoraria e Medalhas Wi1ly Barth".
lativa de 1993, os prazos fixados n a
Cid ad a￾Art. 39 - Compete a Mesa fixar. para o ano de
1993, os prazos para cumprimento do que dispoem os §§ l9 e 3 9
do artigo 39 da Resolugao n9 27/91.
Art. 49 - Esta Resolugao entra em vigor na da￾ta de sua publicagao.
Sala das Sessoes, em 8 de novembro de 1993.
MESA DA, CAMARA:
L USJ 0 /ARC HI
PR ENTE
C
OCLIDES BFSOGNIN
l9 VICE-PRESIDENTE
SERGIO RECALCATTI
29 VICE-PRESIDENTE
MARIA CECILIA FERREIRA
29 SECRETARIO
LEO INACIO ANSCHAU
l9 SECRETARIO
APROVADO EM„ J«r votacaq
FOR UNANIMIDA
SALA DAS SE^SOES,...^ /JA:
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\PROVADO EM
POR UNANIMIDADE.
SALA DAS SI
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Promulgada
Sala das Se^soes,^ lLU31
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
EXPOSIQAO DE MOTIVOS
A Resolugao n9 que "estabelece c r i t e -
rios para a outorga de Titulos de Cidadania Honoraria e
lhas Willy Barth", fixa prazos, nos §§ l9 e 39 de seuartigoS9,
Med a￾para a concessao anual de tais honrarias.
Em virtude de que, na primeira sessao legisla￾tiva da atual Legislatura, tais prazos estao prescritos, o
inviabilizaria a outorga das referidas honrarias, neste ano,
Mesa da Camara Municipal de Toledo, atendendo solicitagao da Co^
que
a
missao de Legislagao e Redagao, apresenta o incluso Projeto
Resolugao
de
Resolugao, suspendendo os prazos estabelecidos pela
n9 27/91.
Considerando a urgencia da materia e o dispos￾to no § 49 do artigo 234, combinado com o § l9 do artigo 166 do
Regimento Interne, a Mesa incluira este Projeto de Resolugao ,
para deliberagao, na Ordem do Dia da sessao em que for lido ,
ouvido o P1enario.
Sala das Sessoes, em 8 de novembro de 1993.
MESA DA CAMARA:
LUC R C H I
presTdente
nrOCL IDES BI ST) G N I N
l9 VICE-PRESIDENTE
SERGIO RECALCATTI
29 VICE-PRESIDENTE
LEO INACIO ANSCHAU MARIA CECILIA FERREIRA
l9 SECRETARIO 29 SECRETARIO
A
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parar-16
RESOLUQAO N° 8, de 16 de novembro de 1893
Propoe alteragdo no. Eesolugdo n- 27/91, para a
sessdo legislativa de 1993.
A CAMAPiA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressdo legitima da Democrac'la
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Eesolugdo:
Art. 1- - Esta Eesolugdo altera, para a sessdo
1893, preceitos da Eesolugdo n9 27/91.
legislativa de
Art. 2g - Ficam suspenses, para a sessdo legislativa de 1993, os
prazos fixados na Eesolugdo ng 27/91, que restabelece criterios para a outorga
de Titulos de Cidadania Honoraria e Medalhas Willy Barth11.
Art. 3P - Compete d Mesa fixar, para o ano de 1993, os prazos
para cumprimento do que dispoem os §§ l9 e 3g do artigo 39 daResolugdo ng 27/91.
Art. 4g - Esta Eesolugdo entra em vigor na data de sua publicc￾gac.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana,
16 de novembro de 1993
LUQIO
Presidente oi
E^MARCEI
'amara Municipal
LEO INACIO ANSCHAU
Primeiro Secretdrio