CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAgAO
PROJETO DE RESOLUQAO N9 02/94
Referenda termos de convenios celebrados pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente
promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Ficam referendados os convenios abai
xo relacionados celebrados entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado dos Transportes, atraves do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER):
I - Termos de Ratificagao aos
022/92 e 023/92, referendados pela Camara Municipal atraves
Resolugao n9 1/92, para execugao dos servigos de
poliedrico, respectivamente, nos trechos
Nova e BR-467 — Sao Luiz do Oeste;
II - Termos de Cooperagao Tecnica visando a con^
trugao, pelo sistema de mutirao, de duas pontes de concrete ,
uma sobre o Arroio Toledo, com 9,50 metros de comprimento,
outra sobre o Rio Sao Francisco, com 41,00 metros de comprimenConvenios n9 s
d a
revestimento
Entroncamento Vi 1 a
e
to.
Fica, tambem, referendado o Convenio
n9 093/93 celebrado entre o Municipio de Toledo e a Fundagao Na
cional de Saude, objetivando a criagao de urn sistema de inform^
goes sobre assistencia em saude e epidemio1ogia.
Art. 29
Art. 39 Fica, ainda, referendado o Termo Sim
plificado de Convenio n9 439/93 celebrado entre o Municipio
Toledo e a Fundagao de Assistencia ao Estudante (FAE), no valor
de CR$ 24.551.769,00 (vinte e quatro milhoes e quinhentos e cin
qlienta e urn mil e setecentos e sessenta e nove cruzeiros reais) ,
visando a execugao do Programa de Alimentagao Escolar.
de
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
2
Art. 4- - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Comissoes, em 16 de margo d 1 994.
LUIZ CLAUDflO HOFFMANN
REliilOR
promulgada
Sala das Sessoes, 3/94
Pr
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DE LEGISLAgAO E REDAQAO
PARECER N9 02/94
A termos de convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo.
RELATOR: Vereador Luiz Claudio Hoffmann.
1. RELATOR I 0
Encontram-se em apreciagao,
termos de convenios celebrados pelo Municipio de Toledo
Secretaria de Estado dos Transportes,
nesta Comissao
com a
atraves do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER), a Fundagao Nacional de Saude e a
Fundagao de Assistencia ao Estudante (FAE).
2. VOTO DO RELATOR
Compete privativamente ao Prefeito Municipal ce
lebrar convenios e a Camara Municipal resolver
sobre a questao. E o que estabelece a Lei Organica dos
pios quando trata das competencias de cada Poder.
A Comissao de Legislagao e Redagao, nos termos
do inciso II do caput do artigo 211 do Regimento Interne da Camara, cabe apreciar conclusivamente o assunto em aprego.
Diante do exposto, submetemos a apreciagao dos
demais integrantes deste colegiado o ProjetodeResolugao
referendando os convenios celebrados entre o Municipio de Toledo e os organ!smos acima citados.
definitivamente
M u n i c i -
an exo,
3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislagao e Redagao acata o Vote do Relator, aprovando o Projeto de Resolugao. A decisao deve
ser comunicada ao Plenario da Camara,
previsto no § 22 do artigo 211 do Regimento Interne da Camara.
Sala das Comissoes, em 16 de margo 1994.
para o procedimento do
claudLuIo
rel|tor
LUIZ FFMANN
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
CONTINUAQAO DO PARECER:
AIDE beloir/oao ROTTA
LEO INACIO ANSCHAU MARIA CECILIA FERREIRA
: -ti 44,
recebido c^-
mara UNiaBM.
MUNICfPIO DE TOLEDO vmzA
Estado do Parana _<
7/ EBcarrewio
L • * •• ^f*b
OF. N2 1170/93 Toledo, 20 de Dezembro de 1993.
. <*1
»V! *- *»*»> .
EXMQ SR.
LOCIO DE MARCHI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
?
Assunto: Copia de Termos de Ratificagao (encajninha).
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei Organica
do Municipio de Toledo, firmamos os seguintes Termos de Ratificagao
dos Convenios
*275/92.
firmados com o DER, sob os nQs 022/92, 023/92 e
Anexamos ao presente, copia dos referidos Termos,
para a devida apreciagao por parte deste Legislative.
Aguardando a/’deliberagao das materias, expressamos
a Vossa Excelencia nossa est/ima.
ALBINO CORAZZA NETO
IFEITJC) DO MUNICIPIO DE TOLEDO
/
% \9 00A\)1\a^\7 ^
encamimhe-se a cowssAq,
1.
2.
r
3. HTiFIci CD CDB7C6es
" J
Sala da* Ses*
0£ LEUlSL^gAO E AEUmvau
Recebido am;
Relator: __
Sala das ComisiSa*: '/‘S / —/——
Presidents da ComissAo
EES “T DO OO FT-' ('--i t-< f~^t P i fP,
TERMO DE RATIFICA?fiO
I'ERhlO
DE
FIHAHCEIEA H„022/92 QUE EHTRE
S:i: CELEBRAM 0 DET'ARTAi'llEHTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESIADO
SDO PARANA, COM A INTERVENIEHCIA
DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
TRAHSPORTES DO ESTADO DO PARANA
E 0 MUNICl P10 DE TOLEDO,.
DE FATIFICACAO AO TERMO
COOPERAOAO "(TtCHICAt DER-PR Termo n9 022/92 E
EWTRONCAMENTO - VILA NOVA
O DEPARTAMEHTO DE ESTRADAS DE
denominado DER/F'R
ROGERIO
Muni cl pios,
SECRETARIA DE
neste ato
PEREIRA e o
ALBINO
RODAGEM DO ESTADO
represontado per
WALLBACM TIZZOT
PAUL.O GUSTAVO GORSKI,
ESTADO DOS
DO F'ARAHAt, a sequir
seu Diretor Geral, Enqenheiro Civil
e Diretor de Apoio Rodc:<viArio aos
com a interveniGncia da
TRAHSPORTES DO ESI'ADO DO PARANA,
seta ti ti.tI a r, Eng en he iro MAt R10
de TOLEDO, representado pelo seu F-'refei t.o, Sr.
CORAZZAt HETO a sequir do-'nomin ado MUHICIPIO, re-s-ol vem s
rep<resen tado
fm.tn :i. c. I p io
por
CLAUSULA PRIMEIRA: Do Objetos
RATIFICAR em sua TERMO DE CGOPERACAO TECNICA
services de
Vila
totalidade,o
E FIHAHCE"IRA H„ 022/92,firmado para a execugao dos
reves t. imen to poIiedr:i.co,1no( s) trechov s) En troncamen to
Nova, num total de ib„ 00km, assinado em 2.1. de Janeiro de 1992«
CLAUSULA SEGUNDArDas Condig5es Gerais:
que continuam inaiteradas e vigentes,
clattsul as do ori q inari amen te ajustado, e a I teragftes subs-eque-n tes,
que nac? contrariarem as cons-tantes do presente Termo.
F::i. ca en tendido todas a s
CLAUSULA TERCEIRA:Da Validade e Vig^ncia:
A validade e vigGncia deste Termto, terA inicio apAs cumpridas as
formal idades legais e perdurarA a to o total cumtjrimento das
obrigacSes assumidas por ambas. as partes.
CLAUSULA QUARTA:Dos Cases Omissos:
0s cases omissos neste I'et'Cio serAfo regt.tlados pelo Ctfidiqo Civil
Brais-ileii'o e demtais legisIagS'es aplicAveis A espE'Cie.
i
Tei' mo d e F;at. i fi cag a'o
i
i
EE S T D O DO {—’ i—^ F< m T-l
CLAUSULA QUINTA: Foro:
0 foro para dirioir as questSes decorrentes deste Termo e o
Cidade de Curitiba,, Capitadi. do Estado do Par'anE,
rendncia de quaiquer ouiro, por mais privilegiado que se;ja„
d a
com ex pressa
in par
tres vias
a ssm es ta rem d e
de igual teor., na
acorcio a b. ± n am o
presente em
teB-temiun haBfureB-engai de duasCu r:i tib<aVde de .1993 „
iARID PERBIRA
SECRETARI0 DOS TRANSPORTES
Rl ?IO WALLBACH TIZZOT
DIRETOR GEEAL.
iVO GORSKI
DIRETOR DE fSCHTO TODOVIARIO AOS MUNIClPIOS
Al/BINO CORAZZA NETO
PREFEI TO i'lUid ICIPAL
Te i”mo d e Ra tif:i c ,v< c no
‘-Si.
eshti^oo do
TERMO DE RATIFICAQftO
T'ERi'iO DE RATIFICAQAO AO TERMO
COOPERACAT) TeOH ICA
FINAMCEH^A M„023/92 QliE EWTRE
81 e::ELEBRAM 0 DEPARTAMEHTO DE
ESTRADAS DE EODAGEM DO ESTADG
DO PARANACOM A IMTERVEMIEHCIA
DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANA
E G MUNICIP10 DE TOLEDO..
DE E
DER-PR Termo n9 023/92
BR—467 - SAO UJIZ DO OESTE
0 DEF''AR TAMENTO DE ESTRADAS DE
PARANA, a sequ ir cieno/ninado DER/PR,
Diretor Gera.1., Engenhe:i.ro Civil ROG£i:RIO
e Diretor de Apoio RodoviArio aos Muni c.i pios,
com a in terven :t. encia da SECRETARIA DE
nesie a to
PEREIRA e o
ALBINO
RODAGEM DO ESTADO DO
represen tado por
klAl..LBACPI TIZZOT
PAULO GUSTAVO GORSKI„
ESTADO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANA.,
represen tado por seu titular,, Enqenheiro MARIO
miuniclpio de TOLEDO, represent tado pelo set.! Pi-efe:i. to,, Sr.
CORAZZA NETO a sequ:i.r denominado MUNICIPIO, resolvem;
CLAUSULA PRIMEIRA: Do Objetos
RATIFICAR totalidade,o TERMO DE COGPERAGAO TLCNICA
E FINAHCEIRA N„ 023/92,,firmado para a exect.tcS'o dos services de
re-vestimen to pel iedri co, no< s > treeho ( s) BR-A6? - SS'o Luiz do
Oes-te,, nt.tm total de .1.8,,70km, assinado emi 21 de /taneiro de 1992.
em st.ta
CLAUSULA SEGUNDA:Das CondigOes Gerais:
que <::on tinuam ina.I tet-adas e viqen tes,,
cl dt.tsi.tl as do oriq inariamen te aj ustado , e a I teragOes subsequen tes,,
quta n?to contrariarem as constantes do presente Termo.
F i ca entendido tod as as
CLAUSULA TERCEIRA:Da Validade e Vigencia:
A validade e vigencia deste Termo, tera inlcio ap<f>s cumpiridas
formal idades legal, s e perdurard atd o total cumpr imen to das
obrigactVes assumidas por ambas as partes.
a s
CLAUSULA QUARTA:Dos Cases Omissos:
Os cases omissos- neste Tei'fno serd'o regulados pelo CGdigo
Bi-asi lei t' o e demai s legislacd'es apliedveis d espd-cie.
Ci
Tet-mo d e Ra ti f:i. ca cao
'ar>0
CLAUSULA QUINTA: Foro:
0 foro para dir:t.m:i.r as puestf/es decorrent&s deste Termo (?> o da
Cidade de Curitiba,, Capital, do Estado do Parana,, com exprosea
remlncia de quaiquer outi'C),, por' mais privi 1.eqiadc< quo:? se.:ia„
E por assim eetarenv do?? acordo aBE-inami
pro-'sosnte em trC<?, vias do?? igual to??or, na pres-enga do;? duan;.
teEte/riOAn has,.
c:<
Cur i i :i. ha , do?/ de 1993,.
/ ,
C3.
MARIO PEREIRA
SECRETAR1.0 DOS TEAMSPOETES
flO NALLBACH TIZZOT
DIRETOR GEEAL
AVO GOESKI
DI RETOE DE A^*^&0i>OVIARIO AOS ilUNICIPIOS
Pj
ALBINO CORAZZA NETO
PREFE1 TO MUNI CIPAL.
To??rmo de Ratifi (. iS a o
I
■mss
)
f
•?
EST^OO 130
TERMO DE RATIFICAQftO
TERHO DE RATIFICAgm AO TERiY!0
COOPERACAO Tk:CM iCA
i"' IMAHCEIRA H „ 27 5/92 GUE EN i'RS:
SI CELEBRA!vi 0 DEPARTArtENTO DE
ES TRADAS DE RGDAGOI DO ESI ADO
DO PARANA,, COM A I! NTERVENIPNC: IA
DA SECRETARIA DE ESI'ADO DOS
TRANSPORTES DO ESI'ADO DO PARANA
E 0 NUNICl RIO DE TOLEDO
DE
DER-PR Termo n? 275/92
General Osorio
Sao Salvador -
Sao Roque (divisa c/M.C.Rondon)
0 DEPARTANENTO DE ESTRADAS DE
DO ESTADG DO PARANA „ a sequir denominado DER/PRd,
r-.u Dii'etor Geral,, Enqersheiro Civil RGGe;:RI0
& Diretor de Apol.o Rodovicirio aos Nuni cl. pios„
com a interven i &i<::i a da SECRETAR IA< DE
TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANA,, neste a to
sou titular,, Encjoriheiro NARIO FERE.IR.A e o
ALBINO
EGDAGEN
represen tadc pa r
WALLBACH TIZZOT
PAULO GUSTAVO GORSKI
ESTADO DOS
re pre<::■ en tad o por
munic. X pio de TOLEDO,, repreB-en tado pelo (H-eu PrefeitO;, Sr.
CORA.ZZA NETO a sequir denominado NUNICXFUO,, reE-olvems
CLAUSULA PR I HE IRA: Do Qbjeto:;
RATIFICAR TERMO DE COOPERAQAO TLCNICA
servicob de
treehoi's ) General OcOrio
total idade,, o
FINANCEIRA H„ 275/92,firmado para a execuqao dos
am Bua
E
reves t:i. men to po I i/;iri ,, r< o ( s > Sao
Roque, rmm total de 99„000 m2, aeBinado em 03 de novembro de 1992,,
CLAUSULA SEGUNDA:Das CondigBee Gerais:
F'i ca en tend ido qi.te can tinuam inalteradas- e viqen tee-,
cl AuBi.LLae- do originar:s. amen te a;itic-tado, e alteraqOes Bitbsequen tec-,
que nS'o contrariarem as constantes do presente Tavmo..
tod as;- a !::■
CLAUSULA TERCEIRA:Da Validade e Vigencia:
A validade e vigencia deete "Termo, tera in:!e:t.o ap6c. Ci.tmpridaB as
for mal idades legaic- e pe-i-durarA ate o total cumprimento daB
obrigacG'e'B aBBumidas pcq*' ambas as-- parteB-..
CLAUSULA QUARTA:Dob Casos. OmiEBOE:
Ob cabos om.i.BSoe- riec-te Termo regulado'B pelo Codigo
Brasi leiro e demai leg i al&c&as ap.l :i. cAvei s;. a ec-pAci e
Te'i'mo de Ratificagao
/
f
I
esht^oo oo !%!#=» c .
CLAUSULA QUINTA: Foro:
0 faro para diri.'rct.r as quest^es decorrervtes chaste Termo e o da
<::om e >; p- ressa
por mats f>r:i. vi I eg :t. ado cjue se;ia..
(.■ :i.dade de Curitiba., Capital do Estado do Parana,,
remincia de quaiquer outre„
E por
tr&s vias
assi m estarem de Ac.arda assinam
de iguai teor, na presenc;a de duas
a
presen te em
teS-1efnun H a s
Curiti ba ? O i- de de 1993„
(
-----
MARIO PEREIRA
SECRETARI0 DOS TftANSPORTES
iGj^RIO WALLBACH^TTTZOT
Z DIRETOR GERAL
Pj GORSKI
DIRETOR DE IAR10 AOS MUNICIPIOS
,LBINO CORAZZA NETO
PREFEI TO MUM I(i IPAL
7erma de Ra ti fi <:: a g a a
i
i
n~nr'
t
RECEBIDO
MARA MU.\i AL
Em OSt ! ?V
LA CAMUNIC1PI0 DE TOLEDO
Estado do Parana Bac«rregado
OF. NQ 1193/93 Toledo, 28 de Deaemb^o de 1993.
EXM2 SR.
LOG10 DE MARCHI
DD. PRESIDENTS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Copia de Termos de Cooperagao Tecnlca (encaminha).
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o Inciso XIII do artigo 17 da Lei Organica
do Municipio de Toledo, firmamos Termos de Cooperagao Tecnica com
a Secretaria de Estado dos Transportes, atraves do DER, objetivando
a construgao de pontes de concrete sobre os Rios Toledo e Sao
Francisco.
Anexamos ao presente, copia dos referidos Termos,
para a devida apreciagao por parte deste Legislative.
Aguardando a djfeliberagao da materia,
Vossa Exeelencia nossa estima.
expressamos a
ALBINO COSAZZA NETO
PREFELTO/DO MUNICiPI0 DE TOLEDO
ENCAMINHE-SE k COWSSkO.
1. —£ N)rj
----' >o 'IM
ob obtTaS 3. ______
Sala das S< id®*. kSd.l—^d Bk
Prs« ■nte da Cirrsra
'VScAQAO E RfcOaQAO
coa«S5.Ao cr
♦idcebido **"» X
OS 5^/
Relator: .
l (aOc, C. 4W
Sala das Comiss&es: __------ ^
~ Prssidante da Comlsaio
EST^OO DO
TERMO DE COOPERACAO TfiCNICA
TERMO DE COOPERACAO TfiCNICA QUE
ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE
ESTADO DOS TRANSPORTES, ATRAVfiS
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM E PREFEITURA MUNICIPAL
DE TOLEDO
Aos vinte e tres cl las do mes de novembro do an o da
a noventa a tr@s, a Sacrataria da Estado
aqu :i. i-a p rasan tada pa 1 o E x ce1 an t x ss :i. mo San ho r
o Da pa r l;arnan to d a Es trad ac; d a Rod aq am „ a
aq u :i. ra p rasan tado pa 1 o sau D :i. ra to r
T i x x a t, D ir ator d a Apo io Rodov iA r:i. o
Pau1 o Gustavo Gorski a o municipio da TOLEDOdaqui
F'rafei to
rn i .1 n ova an tos
Tran spo r l’. as
Pe? ra:i. ra
d an am :i. n ad o DER/pR
dos
r:i. o
sagu i iGaral,,
aos
i,
F\og A i- i o U) a 11 ba c: h
riun :i. c n. p :i. os,,
Po r d -i. an ta d an om in ad o IIUNIC1P10ra p rasan tacl o pa ]. o sau
Sr„ Albino Co raz z a Ha to., da acordo com a Lai Fad era.I n 9. 8666
apt i cando - sa no qua coubar a Lagislag^'o Estadual , resolvem firmar
o prasanta TERI10 DE COOPERAQAO TECNICA,
c .1Ausu 1 as sag u i n tas
rnad i an ta ad o gSo d as
CLAUSULA I:
tarn
RIO
rnutirSOj, utilizando vigas p ra-rnoldad as am con ereto, tipo DER/PR..
CLAUSULA
asti |ju 1 acl o n asta f a rrno ,, sS’o o b ri g a c;'('5as- d as pa rtas con van ian — tas::
Do Obj ato •••■ 0 prasanta Termo da CooparagSo
o b.;i a to a constru gS"o da urna ponta am
9 .. 50 rn a tros d a eorn p r:i. rn an to,
Tacnica
con c rato sobra o
paI o sistama d a
po r
TOLEDO, corn
II: Das ObrigagtJes das Partes - F'a ra c:urn p i- i man to d o
I DA SETR atrav£s do DER/PR
a - afatuar o lavantarnanto cadastral a colata da dados da
n o 1 a ca 1 d a pon ta..
rag iSo
b afatuar estudo topogrAficohidrolOgico a gaoldgico (batime11" ia a son d ag arn) ..
c execugSo a fornecimento do projato da infraastruturad •••• fornacirnan to da bri ta, areia, cimanto a ago para axacugSo das
vigas, lajotas a guarda-rod as nas dimensC'as da
pro„i a to,
acordo com C5
e •••■ transporta a rnontaqern corn carninhSo acoplaclo corn guindasta *■»*
f •••■ cassSo da urn mastre da obras para a c:orn pan h<vunan t.o na
das pagas da con ereto, //
rnon mgam
dar oi'-ientag'Xo t^cnica na execug'A'o da infraestrutura e
mon tagem d a supe restrutura
9 na
II - Do Municlpio
ba :i. x a r d e c: re ta d e c:: I a ran d o d e u t:i.!!. :i. d ad e pub 1 i c:a a
serf construida a obra., in eluindo a remogf'o de cereas., etc..
a Area on de
b - p rov id en c: ia r I o ca .1 pa ra a 1 o,:i arnen to e a 1 i fn en ta gfo d o
en vo 1 v id o n a e x e cu g 'AJo d os se rv i gos .
pessoal
defin ir o 3.ocal da obra., executar I impe*>:a „ terrap3.enagem
revestimento prirnfrio no acesso ao local da obra „
c e
d •••• con stru ir ou ad eq ua r a in f: raestru tu ra (en c:on tro e p i 3. a res)
de a cordo com o projeto forneeido pe3.o DER/PR„
I
c:om pessoa 3. q ue se fiz e r
adequagfo da infraestrutura^
necessfrio
bem
e ••••
construgfo
auxiliar na montagem das vigas e obras de acabamento.
con correr n a
ou como.,
fo rn e ce r eq u i pam en to pa ra au x i 3. ia r o g u in d as te d o DER n a
mon tagem das v :i. g as ( caso ha_i a n e eessidade) ..
f
g - executar terrap3.enagem (corte e/ou aterro)., bem como obras de
con ten g'A'o e en cabegamen to da pon te depois de con c3.uida.
- fornecer o ago-CA-bOA, cimen to, areia, brita para a
das vigas e execugf'o dos servigos com piemen tares da obra u
h montagem
i man ter a PONTE sem trffego no periodo de 3.4 (quatorze)
para a cura d o con c re to..
d ias
CLAUSULA III:
exeougS'o dos serv:i. gos c:on tidos nas c3. Ausu3.as an teriores
in teg ra r o 0r gamen to d o ivlun i c i p io e d o 0 rgAo i::.' x e c:: u torDos Recursos - Os recurses necessArios para
deverSo
a
CLAUSULA
o b_i e to d es te Te rm o se rA d e 90 d ias co rr:i. d os con tad os a pa rtir
sua assinatura, podendo ser prorrogado por mutuo acordo entre
s ig n a tA rias., med ian te ad i tivo..
IV: Do Prazo — 0 pi-azo para execugA'o dos servigos
da
as
CLAUSULA V: Da AlteragSo
c:) co rre r n o p resen te in s trumen to,, somen te se rSo rea :i. :i. z ad as haven d o
m01uo a cord o en t.re as pa rte., e se p ro essa rS'o med ian te a
3. av ra tu ra d e te rm o ad :i. t:i. vo., d ev :i. d am en te a p rovad o pe 1 o Con se 3. !io
Diretor do DER/PR e autorizada pelo Sr. SecretArio dos
T ran s po rtes „
As al terag'Oes que porventura possam
CLAUSULA VI: Da
poderSo.,
RescisAo e Deniincia •••• As partes signat.Arias
a q ua 1 q ue r tem po,, d en un c i a r o p re en te Te rmo., em ra z 'Sj#
c:le con ven :i. On c:i.a admin istrativa., inad imp1 emen to de qua 1 quer
suas clAusulas., superven i On cia de lei., regulamepjterTau a to que o
to rn e fo rma 1 e ma te r:i. a 3. men t.e i m p rifli cAve 3..
CLAUSULA
P resen te 7e rrno, te rA :i. n :f. c: :i. o a p6s cum p i-:i. d a<:i a?:•> fo i-m a I :i. d ad es 1 eg a is
e perdurarA at<$ o total cumprimento das obrigag'ft'os assumidas
ambas as partes
VII: Da Validade e Vigencia - A validade e vig§nc::i.a do
por
CLAUSULA VIII:
regulados na
L. e i e I)e c re to ern v :i. g o r ..
Dos Cases Omissos Os casos ornissos sei-tVo
f: o rma eir> ta!:)e I e c: :i. d a pe l o C6d i g o C:i. v i 1 B i-a i I e iro
CLAUSULA IX: Da Fiscalizagao
de sous drg^'os comp'eLon tes „ o exeren. cio do
fis ca 1 :i. z a gIKo stj b re a e x e cu cSo d este :i. n 11-urnen o..
Pica assogurado ao DPR/PR,, atravAs
con t. roIe e da
CLAUSULA X: Do Foro - 0 Foro para dirirnir as quest'efes decorrent.es
d este Te rrno A o d a c :i. d ad e d e Cu ri t:i. ba Ca p i ta 1 d o Esta(J o d o
Pa ranAcorn e x p res a ren Pm c :i. a d e q ua 1 q ue i- ou tro,, po i- rn a is
p r:i. v i 1 eg :i. ado q ue se_i a „
l.
E, por assirn /J^ai,'erern justo e a cordado lavrou-se
teor e forma., que depots
e1as pa rtes tn teressadas
o
presente Terrno ern 3 ( tres) /ias xcle igicad
d e 1 :i. d o e a c had o c:on fo rrn e/va :i. a -ii i-i i n a/1 o
e testern un has p resen tes« / \ /
/
—X
Mdrljo Pereira
Sec reta r:i. o d q Esta(t/r dos T ran spo rtes
JUjoaerio Wallbach Tizzot
Dirretor C-Jei-aJ_eto DER/P'lt
JP^aid^Gustavo Gorski
Dtretttr de Apoio RodoviAr:i.o aos Mun i c:x pios
Lzza Neto
P1 re/fe :i. to TtIun :i. c i pa 1
Testemunhas
9*
ESHT^DO DO OORooo
TERMO DE COOPERACAO TfiCNICA
TERMO DE COOPERACAO TBCNICA QUE
ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE
ESTADO DOS TRANSPORTES, ATRAVES
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
MUNICIPAIS DE TOLEDO e OURO
VERDE DO OESTE
E AS PREFEITURAS
Aos vinte e tres d :i.as do mesi de novernbro do ano de
rn.1.1 novo con tos
Transportes
Po ro:i. ra
d on cj m in ad o I)EIt/pE
RogArio Wa 11 ba c: h
o noventa e tr(=5s, a Secretarta de Estado dos
aq u i re p resen tad a pe .1 o E x ee I en t n. ss inio Sen ho r lTlA r:i. o
o De pa rtamen to d e Es trad as d e Rod ag ern a seg u :i. r
aqui re present,ado pelo seu Diretor Gera 3.,,
I':i. z zotD:i.retor de Apo:i.o RodoviArio
Nun :i. c:p:i. os,, F’au 3. o (3 us t.avo Go riij k:i. e o <•> rnun 3. c £ p io cl e T0L.ED0 e GUR0
VERDE
aos <
D(3 GE'8 TE „ d aq u :i. po r d :i. an t.e
represen tados pel os sous Prefeitos., Sen ho r Albino Corazz a He to e
Sen hora (3 3. eon i c:e A1 ves, d e a c:ordo corn a Le i F"ed era1 nQ 8666
a p .3. i can d o -se n o q ue cau be r a Leg is 3. a gA'o Es t.ad ua 1reso 3. vern firrn a r
o presen te TERI1G DE COGF'ERACAG TPCMICA,
c 3. Ausu 1 as seg uin tes::
denorn inaclos MUHICIPIG,.
mecl ian te ado g'Ao d as
CLAUSULA I:
tern por objeto a construgifo de urna ponte ern
RIG SAG FRANCISCO ? corn 4:1. ..00 me tros de cornprimen to, pelo
d e rnu t. :i. rA'o ,, u t:i. 3. i z an cl o v :i. g as p rA•••• mo 3. cl ad as ern
DEE/PE..
Do Objeto ■••• 0 presen te Terrno de CooperagSfo TAcnica
c:on c re to so I:) re o
sisterna
c:on c: re to „ ti po
CLAUSULA
es t. i pu 1 ad o n es te Te i-rno., sS'o o b rig a g'Aes cl as pa rtes con ven 3. en tes s
II: Das Obrigag&es das Partes -- F'ara cumprirnento do
I DA SETR atravAs do DER/PR
a - efetuar o levan tamen to cadas tral e coleta de dados da
no local da ponte.
reg 3. SYo
b •-
t.r 3. a e son cl ag ern) ..
efetuar estudo topog rAf 3. co., hidrolAgico e geolAgico (batirne
c •••• execugSo e fornecimento do projeto da infraestrutura..
d - fornecimen to de brita., areia., cirnento e ago para execuga'o das
vigas., lajotas e guarda-rodas nas cl3.rnensO'es cle acordo com o
p roj e to.,
e -• transporte e rnontagem com cam3.nhao acoplado com guinclaste
f -• cessao cle urn mestre cle .obras para acompantiajfi^nto na mon^acj-ern
das pegas de concrete.. 4
X
>
d a r o rien ta So td c: n :i. ca n a e x e cu So d a in frae tru tu. ra e
mon tag em d a supe i-es 11- u tu ra
g n a
II — Do Municipio
a •••• ba:i. xar decreto declarando do uti 1 :i.dade pi:'ibl i c:a a
serA constru.xda a obra.,. incluindo a remoca'o do cercas.,
A roa
o t c: „
on d o
b •••• providenciar local para alojamento e alimontagSo do
onvolv.ido na execugSo dos sorvigos„
pessoal
c — d o f in ir o .1. o ca 1 da o b raox e cu ta r 1 i m pe z a te rra p 1 on ag om
roves timen to pr:i.mAr:i..o no acesso ao local da obra.
e
d -• t:: on s tru ir ou ad ec| ua r a :i. n fraes tru tu ra (en con tro e |:) :i. .1 a res )
de acordo com o pro.ieto fornecido polo DER/PR.
com pessoal quo se f:i. zer
adequagSo da :i. n fraes trutura ,,
e
construgS'o
au x :i. 1 :i. a r n a mon tag em d as v :i. g as e o I:) i-as d e a ca bamen to „
concorrer necessAr:i.o
bem
na
ou como <
f fornecer equiparnento para auxiliar o guindaste do DER
mon tagem d as v:i. gas ( caso ha_i a necess:L d ad e) .
n a
g •••• ex ecu tar terraplenagem (corte e/ou aterro),, bem como
con ten gSo e en c.a begamen to da ponte depots de concluida.
obras de
fornecer o ago-CA-AOA,, ctmento,, a ret a „ brita para a
d as v ig as e e x e cu cA'o d os se rv :i. cos c:om p 1 emen tares d a o b ra.
h montagem
i man ter a PONTE sem trAfego no perlodo de 14 (qua torxe)
pa ra a cu ra d o con c re to „
d ias
CLAUSULA Ills
e xecucA'o dos se rv :i. gos con tidos nas c 1 Ausu 1 as an ter:i.o res
in tegrar o Orgamento do Municipio e do OrgSo Executor.
Dos Recursos Os recursos necessArios para
deverSo
a
CLAUSULA
o b.i eto deste Termo serA de 180 dias corridos con tados a partir da
sua assinatura„ podendo ser prorrogado por mutuo acordo entre
s ig n a tA ria':imed ian te a(i i t. i vo»
IV: Do Prazo •••• 0 prazo para execugSo dos servigos
as
CLAUSULA V: Da AlteragSo As alterag'des que porventura possam
o co rrer n a p resen te in s trumen to,, somen te se rSo rea1 i z ad as haven d o
mutuo acordo entre as partes, e
lavratura
Diretor do DER/PR
Transportes.
se processarSo mediante a
d e te i-mo ad itivo , d ev id amen te a p rovado pe 1 o Con se 1 ho
e au to i" i z ad a pe 1 o S r. Se t:re tA rio d os
CLAUSULA VI: Da RescisSo e Deniincia As partes signatArias
poderS'o, a qualquer tempo, denun ciar o presen te Termo, em razSci
d e con ven i (5n c ia ad m in is tra tiva, in ad i ni p I emen to d e q ua 1 q ue r
suas clAusulas, superveniOncia de lei, requiamen to ou ato qu^r o
to i'-n e fo i-m a 1 e m a te ria 1 m en te/i m p i-a ti cAve 1 „
#
CLAUSULA
Ij re en t(■:■? T e rmote r'A in i. c :i. o a pc!)s curn p r" :i. d aiii a s f: o rrn a .1 id ad <•:•> s 1 eq a :i.
e pe rd u ra rA a td o to ta 1 c:um p r:i. rnen t'. o d as o b rig a g s assunr id as
arn bas as pa rtes ..
VII: Da Validade e Viggncia A va 1 :i. d ad e e v iq en c :i. a d o
por
CLAUSULA VIII:
reg u 1 ad os n a f: o i-rn a es ta be 1 e c :i. d a pe 1 a C6d ig a
I...0 ii-i e Deere tos ern vigor..
Dos Casos Omissos - Os c:asos orn i sso se rao
C; i v :i. 1 B ra's i 1 e :i. ro.,
CLAUSULA IX: Da FiscalizagSo — Fica assegurado ao DER/PR, atravAs
de seus 6 rgd'os corn peterr tes., o exercicio do
fiscal izagA'o sobre a ex ecu g'A'o deste instrurnento.
controle e da
CLAUSULA X: Do Foro
deste Termo
Pa ranA., corn
p riv i 1 eg iad o q ue seja..
0 Foro para dirirnir as questSes decorrent.es
A o da c idade d e Cu riti baCa p i. ta 1 d o Es tado do
expressa renun cia de qualquer outro., por rnais
E, por assip haverenr i/rsto e a cordado lavrou-se o f
e igua 1 teo r e f: o rrn a ., q ue d e po is
va i as'® in ad o pe 1 as pa rt.es irr te ressad as
presente Terrno ern 3 (tres)/ vias
d e 1 id o e a c had o <:: on fo rnre
e tes tern un has p resen l.es>..
MArio Pereiral
Becio de EstapK^ dos Transport.es
K^erio WalloacI
jETrr*etor (:5e
zot
dstavo Gorskl
Treto. <:l e A po io Rod ov iA r:i. o aos 11 un :i. £ p :i. os
razzaNNeto
? r(vVfe ito FIun i c\ p^rr 1 d e T0LF:DO
lO
: ----:------r-----
TteoSlce Alv68
Prefeita Municipal de Ouro Verde do Deste
Testemunh.
I
A . ... H
lil0'
MUNICiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
OF. NQ 0013/94 Toledo, 11 de Janeiro de 1994.
■' ^ v r *
hf.cebido pf-LA ca
i Oft *
EXMQ SR.
LOG10 DE MARCHI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA 7 tiregftdo "
i ,
Assunto: C6pla de Convdnioe (encamlnha).
' v
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformldade com o que preceltua o inciso IX do
artlgo 55, comblnado com o Inciso XIII do artigo 17 da Lei Org&nlca
do Munlcipio de Toledo, firmamos os segulntes
- Mlnlst6rlo da IntegracSo Regional; ii M5
- FundacSo Nacional de Saude;
- MlnistSrio da EducacSo e Desporto - Aditivo.
Anexamos ao presente, copia dos
ConvSnios, para a devida apreciacSo por parte deste Legislative.
Convenlos :
referldos
Aguardando a deliberacSo da materia. expressamos a
Vossa Exceldncia nossa estlma.
ASCANIO
PREFEITO EM EXERCiCl
BUTsGE
10 MUNICiPIO DE TOLEDO
^ 0 OonvlvuC V. V ^ <a
ENCAMMHSE-SE A
1. Ar
LOT aa ul':l s' )IMUH
sns-tfiN ob ofcsjea
r r
• i
2.
3.
Sala das Sassdas,j8i_y_^\/_Hil!.
Pr«*irf*nte da Cimsra
COAMSSAO OE LEGtGi.LAQAO £ HtOAvMO
/ }i ;HAM j Racebido em:
c- TUi 'M AHAMA- aTH3«I] •Ralator:_ ,
Sala das Comlasdas:
• • 17
/.
/^XlCXAA^- r ' r-tfo I o
Praaidanta da ComiaaAo
r • . v ' . :
■nx • ; miAi-ioe'Ki' ->up nH
t'3 6 >fc I l I X o
ffl' t\i
11 ‘fmo:
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r ieJ eb Tt >
-- ho i novnoJ oyJ a x hso: oo *iii’ ill rM
r i £flu i O O i, ( M.j r i
;ebueS eh I
O 0606
ii6nn i :
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nebnnH
i11ha 6 h i :■ r • ia: t i t i r 1
ir_;. r
•hi •f Xiia'i ro . 0vj fiese^ 4 i. . OfH t K «.*;
Bbivah , • r it iv
L-.
r?« 3O'Llf .= : • 1 'fq’s O r-'fi
i
boTbH cl,’;..
HUM O'l r rp ) 111: ) 5 tUHHX 1 !■ vt r TH-TM
CONVENIG N9 0V3/93
TERMO DE CONGENIO CELEBRADO EHTRE
A FUNDACftO NACIONAL DE SAUDE E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO , NO
ESTADO DO PARANA, VISANDO A
IMPLANTACAO E INFORMATIZACAO DOS
SERVICOS DE SAUDE E EPIDEMIOLOGIA DO
MUNICIPIO DE TOLEDO/PR
A os dias du mes de
novscentos s noventa s tras (1993), a FUNDACAO
SAUDE, criada peio Dec reto (»S 100 de 16.04.91,
sob o n~ £6989350/0001-16, situada na Esplanada dos
E d i f x c i a
Brasilia/DF,
Presidents
de hum mil NACIONAL DE
iriserita no CGC/riF
Ministerios,
do Ministerio da Bauds, 39 andar, na cidade de
doravante denoininada INS, neste ato representada
Dr. HAROLDO RODRIGUES F"EftREIRA, nomeado por
Deereto Presxdeneial de 06.ii.9E, D.O.U. de 09.ii.92, portador da
C arteira d e Idantidads n 9 52 7.443 S SP/PR a C P F" 003.43 4.47 i - 87
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO, NO ESTADO DO PARANA/PR
no CGC/MF sob o n<£ ?
neste ato
Anexo
por
seu
e a
inscrita
,dorovante denominada PREFEITURA,
ALBINO CORAZZA NETQ,
s CPF N9
representado por seu Prefeito
da Cartaira da Identidade n9
erando a Implantacao do
IiH oimatizacao dos Services de Sadda s Epidemiologia,
celebi ai o pi esente Convenio, mediante as disposicoes
nas clasulas seguintes:
mbrnkte S i s t e in a d e I n fo rin a c a o e
resolvem
expressas
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
u presente Convenio, celebrado com fundainento no item
do ai t. uO da ConstituicSo Federal, que tem por objativo da
cnacao de urn sistama de informacoes sobre assistencia em sauda e
epidemiologia de Forma agil e eficiente para o desenvolvimento
e+'etivo do plane j amen to, axacucao a avaliacao dos services da
sauda.
Oil
PARAGRAFO UNICO:
contidas
Ap1icam-se
na Lai n9 8.080,
de dezembro de 1986, IN -
da 01.02.91,
a e s t e C a n v e n i o disposicoes
da 19.09.90, Decreto n9 93.872, da
STN n9 02,
as
23
de i9.0 4.93 e Decreto n-9 20,
pela Lei n9 8.666, da 21.06.93.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACoES
i
Para a consecucao do objstivo expresso na Clausula
anterior, compe tira as partes:
I - a I-NS:
a) gara n tir os recursos
execucao deste Convenio, na forma do Cronograma
de Iieseinbolso, observada a sua disponibi 1 idade
financeira
finance!ros para a
analisar e aprovar as prestacoes de Contas
recursos transferidos par fores deste Convenio;
b) dos
apoiar os procedimentos tecnicos e operacionais
a serein executados, prestando a
ass 1stencia a PREFEITURA
c)
nec essaria
;
d) acompanhar, supervisionar, coordenar, or is ntar
e fiscaliHar as aeoes relativas a execucao
deste Convenio ;
II - a PREFEITURA:
a) exec: u tar , direta ou i ndxr e tamen te , os trabalhos
necessaries a consecucao do objetivo deste
Convenio;
b) aplicar os recursos transferidos pela FNS,
exclusivamente, na exec uc ao das acoes
pac tuadas;
c) apresentar a FNS, sempre
relatdrio das atividadas desenvolvidas
qua solicitado,
;
d ) man t er os r ec ur sos
c o n t a
exclusivamente para esse fim junto ao Banco
Brasil S/A;
FNS em
a b e r t a
transferidos pela
ba nc a r i a individua1iza da,
do
e) manter arquivo individualizado de toda
documentacao comprobatoria das despesas
realizadas em virtude deste Convenio ;
f> registrar ein sua contabi 1 idade analxtica os
atos e fatos adininistrativos de gestao dos
recursos aiocados por fovea deste Convenio;
g) comprovar a existencia, em seu orcamento, de
projeto ou da atividade, em cuja dotacao sera
con figurada a t ransferencia da FWS ;
h) prestar contas a FNS de todos os recursos que
Iha forem por esta transferidos, devolvendo
2
l
ssr aiterado madiante a assinatura da Tavivio Aditivo, daada qua
nao saja modificado seu objetivo.
CLAUSULA DeCIMA - DA RESTITUICAO
A (''K'EF'EITURA se compromate a restituir os vaiorea qua
Ihe foram tranafaridos pa la FNS, acraacidos dos a near gos la gala
a pi :i. cavei s :
a) qua n do nao for exec ut a do o objeto. deste Convenio,
rassalvadas as hipdtssas da caso fortuito ou motivo
da forea maior;
b> quando nao ■for aprasantada, no prana estipulada, a
respectiva prestaeao dm Contas;
c) quando os recursos foram utilinados am finalidade
diversa da estabelecida neste Convenio.
CLAUSULA DeCIMA PRIMEIRA - DA RESCISftQ
presente Convenio sera rescindido,
das obrigacoas astipuladas, sujaitando a
0 pel a
par te
quer
inaxac uc ao
inadimplente a in da ninacao par pardas a da nos, quar
•super ve ni e nc ia de norma legal que o torne formal ou mater ial men te
insxaquivel.
pa la
PARAGRAFO PRIME1R0: Na
da FREEElTURA, Pica
transferidos,
administrativa ou penal.
hipotese de inadimplencia por parte
facultado a FNS a bloqueia dos recursos
sem prejuino de outras sancoes de naturena civel,
nos Timitas da lai .
PARAGRAFO
mutuo consanso, ou medianta da nuncia da parta interassada,
antecedencia de 30 (trinta) dias da data proposta para a extincao
da sua vigencia.
SEGUNDO: Podera este Convenio ser ext into por
coin
CLAUSULA DeCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAC'A'O
A FNS, no prano da £0 (vinta) dias apes a assinatura
deste Convenio, provideneiara a sua pub lxcacao, por extrato,
Diario Oficial da Uniao.
no
6
DOS HATERIAIS ADQUIRIDOS i CLAUSULA DeCIMA TERCEIRA
eventualmente
aplicados materials equipame n t os
Os bens e
em
CLAUSULA DeCIMA GUARTA DO FORO
•Poro de Brasilia, Distrito Federal,
a outros , por imais pr ivi Isgiados
•run da das neste Convenio.
com
eleito Forem, Fica o
renuncia exp r as sa
para dirimir quaisquer questoes
qua
termo,
lidas e
testemunhas
E, por estarem de acordo, iavrou-se o preeente
3 ( IRES) vias da iguai tear e Forma, as quais
assinadas pelas partes convenentes, rra presenca -
abaixo.
am
Peia PREFE1TURA:
I'ela FHS :
ALB1HO CORAZZA HETO
Prefeito Municipal •lARQLDORODRiB FTOiEiRA
' ----- F;rresi dents
Test.emu.nhas :
7
/
-/ TERMO ADITIVO NQ 00i/93 AO CONVENIO
045/93. QUE ENTRE SI CELEBRAM 0
MINIS!e:R10 DA EDUCACSO E DO DESPORTO,
ATRADilS DE SUA SECRETARIA DE E DUG AO SO
ESPECIAL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
TOLEDO-PR
N9
0 MINISTER 10 DA EDUGACSO E DO DESPORTO,
diado na Esplanada dos Ministerios, Bloco "L', em Brasilia, Distrito
Federal, doravante denominado MEG, neste ato representado por seu
solteiro, insno CPF/MF sob o n9 003.654.676-34, Cl n9 M-2.797.i49 SSP/MG,
at raves de sua Secret aria de Educacao Especial, sediada na Esplanada dos Minister ios, Bloco “ L “ , 69 andar, em Brasi'lia-DF, inscrita
no CGC/MF sob o nQ 00.394.445/0535-06, doravante denominada SEESP,
ato representada por sua titular. Prof® ROSITA EDLER CARVAbrasileira, casada, nomeada por
publicado no DOU de 26.02.1993,
Cl n9 i.308.348,
de Toledo, estabelecida na Rua Raimundo Leonard!, 1586
Estado do Parana, inscrita no CGC/MF sob o n9
neste ato representada por seu Titular ALBINO CORAZZA NETO, CPF nQ
SSP/PR, doravante denominada PREFEITURA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convenio de
Cooperagrao Teen i co-F i nance i r a , regido, no que couber, pela Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, pelos Decretos n2 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, e n2 825, de 28 de maio de 1993, e, tambem, pela
IN/STN nQ 02, de 19 de abri1 de 1993, mediante as Clausulas e Condicoes a seguir estabelecidas.
s e -
Titular, Prof. MURILIO DE AVELLAR HINGEL, brasileiro,
cr ito
nest e
LHO,
25.02.93,
nQ 026.545.127-20,
Decreto
inscrita no CPF/MF sob
IFP/RJ, e a Prefeitura Municipal
Centro, no
76.205.806/0001-88,
Presideneial d e
o
126.569.419-20, Cl nQ 1.897.428
n 9
CLA'USULA PRIMEIRA DO 0BJET0
0 presente Termo Aditivo tern por objetivo prorrogar o prazo estabelecido na 'Clausula Decima Segunda, que passa a
vigorar ate 31/03/1994.
CLAUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas todas as clausulas e condicoes
no Convenio retro mencionado que nao tenham sido
imp1icitamente modificadas por este Termo Aditivo.
est abelecidas
pressa ou
ex -
E, por estarem de p'leno acordo, firmarn o presence Inst rament o em (3) tres vias de igual teor e forma, perante as
testemunhas ab a i o :
Bras i'l i a-DF , de de 1993.
MURILIO DE AVELLAR HLNGEL
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACS/ E DO DESPORTO
Rosita Edler Carvalho
Secretaria de Educagiao Especial
INTERVENIENTE
Ibino Corazsa Neto
refe to Municipal de Toledo-PR
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
I
';:J3CLAUSULA UNICA
d j spend i os decorrent es
alocara
atender os
eecuoao deste Convenior
discriminados•
A 3 E E 3 P t para
sua part ic ipao'ao financeira na
a c o n t a d e seu o r c a ni e n t o ,
da
recursos
ass i m
e m CR3
N d o
NE/NC
. Nat .. da
0 e s p e sa
P r o g r a m a d e T ]'■ a b a i .'i o
NE/NC
480.000 7 00
56.000700
30.000700
0084 01.i2.93
0083
0085
45404200
34404100
- 34404100
0804902522291.0023
0804902522007.0001
0304902522291 ,.0003
01.12.93
01.12.93
- DO PLANO DE TRA8ALH0 CLAUSULA QUARTA
faz 0 Plano de Trabalho, devidamente aprovado,
independentemente de transcri^ao .
parte integrante deste Termo,
SUBCL4USULA UNICA
Trabalho podera ser
aprovacao a
A reformulacao do Plano de
escrito, Ficando condicionada sua
mudanca do objeto .
ocor --
requerida r
rencia de excepcionalidade,
por
vedada a
APLICACSO DOS RECURSOS NO
MERCADO FINANCEIRO
CLAUSULA QUINTA - DA
Os saldos do Convenio, enquanto nao
US raderneta de Poupanca de mstu.
for igual ou supe- serao obrigat oriamente aplicados ^ ^
,-go financeira of icial, se a previsa ^ j
mes, ou em fundo de aplicacao dfvida
mGrcado abddtd due u..
r a d e c ur t o p r az o ou
p ub 1 i c a r
m e s t
r i or a urn
operacao de
quando a ut i 1 izacao dos mesrnos ^rt iqo U6,
conformidade do Paragrafo 19, do artigo da 3.666/93 .. lei nr.
na
SUB CLAUSULA UNICA
n<•• rendimentos de aplicacao de recursos no nier
cado financeiro ser ao ^bbr i gat or i ament e ^^^^^dTr"est acL
objeto do Convenio, sujeitando-se as -- ^^^“da .
de contas, nao podendo ser computados como cont P
1
INISTeR .
\cr a-qo “ o*r^ UiVajf i.
IRCULAR N°
de 3
0
1
Atendenda
si 8.666, de 81/06/93,
ip 1 ificado de Canven ia e
e
que deter nina o paragr
a encaminha a V copi
o sua
eurso
objeto
1imentaca
essa T c Q ax. c: 1 I w X i i
©SeO con forme
Iso para o qual
1 ,n
i
haiTiamos ster .
Ater
UJamiac Panics
*-r-.
Ciwclcantl
Presidente Substitute
IVERA FAE
::
. .
Py- cr- Camara
TCI n PR
RECEBIDO >SELA CA^ MUNICfPIO DE TOLEDO MARA MUNICIPAL ,
Estado do Parana
OF. No 0118/94 Toledo, 04 de Marco de 1994
r-i
EXMQ SR.
LOCIO DE MARCHI
DD. PRESIDENTS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
'.1 s . I.V.- '• t?
Assunto: Copia de Convenios (encamlnha). • • /A* i
mu;.... • njy>.
-v -r > -ay-:
SENHOR PRESIDENTS:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
Organica do Municipio de Toledo, firmamos Convenio com a FAE,
objetivando o desenvolvimento do Programa de Alimentacao Escolar,
o qual submetemos a deliberacao desse Legislative.
Encaminhamos, ainda. para conhecimento, copia dos
segumtes Convenios:
- Protocolo no 018/93 - SENAI;
- Aditivo com a EMATER/PARANA;
- Associacao Municipal dos Suinocultores de Toledo;
- Associagao Comercial e Industrial de Toledo.
Aguardando a del^Lberacao da materia,
Vossa Excelencia nossa estima.
expressamos a
ALBINO CORAZZA NETO
PREFEITO /DO MUNICiPIO DE TOLEDO
t-NCAMlNHe-SE k COfc«St>AOrN
i. ofidA o fwAoj^aX
A
2.
3.
Sala das Ssssdes.j/__I 0% I Q 4
Presidents d» Clmara
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REOAQAO
RscebMe am:
Relator:
Sala das Comissftea:
-yy? .an
/CU&aa <?\ Ji yf^/L^U^K
Presidents da Gdmlssie
*
I'koocmo
N? 200 QUARTA-FEIRA, 20 OUT 1993 diArio oficial secao hi 16379
ESPCCIEt C0NVENI0 No. 484/93
CONVENENTES s
Emp»nho
V:gvncia
DATA E
M;ni*tro 06 E»t*dc (Xa EOucacao *
CARlOS HENRIQUe LEAL PORTO
S*cr«t«rio ExPcutivo Oo FNDE
• ELIZARDO MENDES REIS
93NE06332 <!• 23/09/93 . VALOR DE CR* 1 730 000.00
083 diam a partir oa data da a*»inatura
ASSINATURAS
HINI STEP 10 DA EDUCACRO E DO DESPORTO, COM INTERVENIENCIA
DA SECRETARIA DE EDUCACSO SUPERIOR, E FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
PIAUI, CGC: e65i7387/e0ei-34.
OBJETIVO:
18/10/93 MURILIC DE AVELLAR HINGEL
D**Por to
DO
Provrr a IFES dc Instruwcnt»1.Teenico e cientifico adequado
ao Desenv. de suas ativ. fins, com aquisicao de equip. p/Lab. de Eng.
Computaciona1 e Lab.de Nutricao Animal na Acoes doPROORAD..
CREDITO ORCAMENTARIO: PROJETO(S) 08.044.0205.1*85.0005 -
PRESIDENTE
Instrument a 1
CONVENIO N 00002347/93 para o Ensino e a Pesquisa
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV1MENTO DA EDUCACAO E PREF HUN
Espmcim
Convmnmntms ELEMENTO DE DESPESAt
EMPENHO/NOTA DE CREDITO: No. 0440
outubro de 1993.
UALOR: CRS
4590.52
NOVA ODESSA SPDE 5.200.000 de 15 de
Inscnta no CGC/MEFP *ob o nummro 43 781 184/0001-02
VALOR FNDE
VALOR CONVENENTE
Obj mtivo
construcao dm 4 prm-m»colas
aquisicao dm mquipammntos
aquisicao dm matmnal didatico
Crmdito Orcammntar10
Elminmnto dm Dmspmsa
Fontm dm Rmcurso
Empmnho
Crmdito Orcammntano
Elmmmnto dm Dmspmsa
Fontm dm Rmcurmo
Empmnlto
Crmdito Orcammntano
Elmmmnto dm Dmspmsa 4 5 40 42 00
Fontm dm Rmcurso
Empmnho
Crmdito Orcammntano
Elmmmnto dm Dmspmsa
Fontm dm Rmcurso
CR» 15 443 912,00 5.200.000,00 (efneo milhoes e duzentos mil cruzeiros
CR» 3 088 782.40
no procmsso/projmto n
reais)
VIGENCIA:
assinatura at^ o dia 31.12.93.
DATA E ASSINATURAS* quatorze de outubro de 1993
HINGEL,
DESPORTO,
SECRETARIO DE EDUCACRO SUPERIOR e CHARLES CARVALHO CAhILO DA SILVEIRA,
CPF No 087223593-04 - REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.
1 230330067239393 0 presente Convfcnio vigorari a partir da data de sua
MURILIO DE AVELLAR
CPF No 003.654.676-34 - HINISTRO DE ESTADO DA EDUCACRO E DO
Prog 08 041 0190 2290 0001 RODOLFO JOAQUIH PINTO DA LUZ, CPF No 048.205.689-49 -
4 3 40 42 00
0 2 1 31 30072
dm Trabalho
93NE06324 dm 23/09/93 . VALOR DE CR* 15 162 376.00
Prog dm Trabalho 08 041 0190 2290 0001
4 5 40 42 00
O 21 31 50072
ESPCCIE: CONVENIO No. 485/93
CONVENENTES* MINISTER 10 DA EDUCACRO E DO DESPORTO, COM INTERVENIENCIA
DA SECRETARIA DE EDUCACRO SUPERIOR. E FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO
GRANDE, CGC: 94877586/0001-10.
OBJETIVO* prover a IFES, de
93NE06608 dm 23/09/93 VALOR DE CR* 15 162 376.00
Prog dm Trabalho 08 041 0190 2290 0001 instrumental tecnico e cientifico adequado
ao desenvolvimento de suas atividades fins, com aquisicao de equip,
para laboratories dentro das acoes do PROGRAD.
CREDITO ORCAMENTARIO* PROJETO(S) 08.044.0205.1085.0005
para o Ensino e a Pesquisa -
ELEMENTO DE DESPESA*
EMPENHO/NOTA DE CREDITO* No. 0441
outubro de 1993.
VALOR* CRS
rea.s)
VIGENCIA: 0
0 21 31 50072
93NE06732 dm 27/09/93 , VALOR DE CR* -15 162 376,00
dm Trabalho Instrument a 1 Prog
4 5 40 41 00
0 2.1.31 30072
08 041 0190 2290 0448
4590.52
5.500.000 de 15 de Empmnho 93NE06022 dm 16/09/93 , VALOR DE CR* 206 920,00
Prog dm Trabalho
3 4 40 41 00
0 2 1 31 30072
93NE06024 dm 16/09/93 , VALOR DE CR* 74 416.00
083 dias a partir da data da assinatura
18/10/93 MURILIO DE AVELLAR HINGEL
Ministro dm Estado da Educacao a do Dmsporto
CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO
Smcrmtano Exmcutivo do FNDE
m SIMAO WELSH
Crmdito Orcammntano
Elmmmnto dm Dmspmsa
Fontm de Rmcurso
Empmnho
Vigmncia
DATA E ASSINATURAS
08 041 0190 2290 0438 5.500.000,00 (cinco milhoes e quinhentos mil cruzeiros
presente Conv&nio vigorari a partir da data de
assinatura ati o d>a 31.12.93.
DATA
sua
E ASSINATURAS* quatorze de outubro de 1993
HINGEL, CPF No 003.654.676-34 -
DESPORTO, RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ, CPF No 048.205.689-49 -
SECRETAR10 DE EDUCAC«0 SUPERIOR e CARLOS RODOLFO BRANDAO HARTMANN, CPF
No 091541160-15 - REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE.
MURILIO DE AVELLAR
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
PREFEI TO
TERMO SIMPLIFICADC DE CONVENIO N« 439/93 - Ceiebrado entre a Fundacao
de Assistencia ac Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO''
PR. Objet1vo: Repassar recursos financeiros para aqulsigao de gerwaM
alimenticios. Vigencla: Ate 28.02.94. Recursos: Correrao a conta da FAE:
Natureza da Despesa n* 344041, Fonte de Recursos n® 0153000000,
ma de Trabalho n* 08075042724870003. Empenho n* 93NE03113 de 8_______
no valor de CR$ 24.551.769,00 (vinte e quatrq milhoes, quinhentos e oil
quenta e urn mil, s^tecentos e sessentl
assinatura: 05.10.93. Assinaram: MURi da Educaqao e do Desporto.^H
e ALBINO CORAZZA NETO - Pr
ESPdCIE* CONVENIO N9 2326/93
CONVENENTES* Fundo Nacionsl de Desenvo1vimmnto da Educacfio e a Univmrsidade Federal do Parana/PR
COC/MF* 75095679/0001-49
OBJETIVO* NO PROCESSO* 23128000250/93-27
CapacitacSo de RH, asuisfcSo de equipamento e material didatico
CR80IT0 ORCAMENTARIO Programa de trabalho* 08042018755190*01
ELEMENTO OE DESPESA* 349030/349039/459052/349033/349036
NOTA DE CREDITO* NB 93NC185/93NC1B4
Valor FNDE* CRS 9.000.000.00
VIOANCIA* 083 dias a partIr da data da assinatura
DATA E ASSINATURAS* 18-10-93
neros
Progra
05.10 3,
in
ta e nove cruzeiros reais). Data da
ILIO DE AVELLAR HINGEL
IVERALDO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAE
efelto.
Ministro
TERMO SIMPLIFICADC DE CONVfiNIO N® 440/93 - Ceiebrado entre a
de Assistencia ao Estudante
JACUI/RS. Objetlvo: Repassar re
neros alimenticios. Vigencia: A
da FAE
MURILIO DE AVELLAR HINGEL Fundacao
- FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALDO DO
cursos financeiros para aquisiqap de ge
te 28.02.94. Recursos: Correrao a conta
spesa n® 344041, Fonte de Recursos n« 0153000000,
rama de Trabalho n® 08075042724870003, Empenho n® 93NE02646 de
9.93, no valor de CR$ 928.950,00 (novecentos e vinte e oito mil, no
vecentos e,cinquenta cruzeiros reais). Data da assinatura: 20.09.93. As
naram: MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro da Educagao e do DesportoT
IVERALDO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAE e ROOUE VERNER BECKER - Pre
feito. -
HlnIstro da
EducacSo c do Dmmportoi CARLOS HENRI0UE LEAL PORTO - Smcrmtirlo Executive do FNDE, CARLOS ALBERTO FARACO R m i t or .
Natureza da De (Of. s/n<?) Pr
20°0
ESPECIE* CONVENIO Nq. 481/93
CONVENENTES* MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM INTERVENIENCIA
DA SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR E FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAPA, CGC* 34868257/0001-81.
OBJETIVO*
mdmquado
prover a Inqtltulcao dm in»trumental tmcnico e cientifico
ao desenvolviaento de suas atividades fins, com aquisicao de
equipaaentos para laboratorio atraves do programa PROGRAD.
CREDITO ORCAMENTARIO* PROJETO(S) 08.044.0205.1085.0005
p/ Ensino e Pesquisa
ELEMENTO DE DESPESA:
EMPENHO/NOTA
outubro de 1993.
VALOR* Cr4
VIGENCIA* 0
TERMO SIMPLIFICADC DE CONVENIO N® 441/93 - Ceiebrado entre a Fundagao
de Assistencia ao Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQABA/
SC. Objetlvo: Repassar recursos financeiros para aquisigao de ge
alimenticios. Vigencia: Ate 28.02.94. Recursos: Correrao a conta da FAE
Natureza da Despesa n® 344041, Fonte de Recursos n® 0153000000, Progra
ma de Trabalho n« 08075042724870003, Empenho n® 93NE02847 de 29.09.937
no valor de CRS 1.236.491,00 (hum milhao, duzentos e trinta e seis mil!
atrocentos e noventa e urn cruzeiros reais).Data da assinatura:............
,09.93. Assinaram: MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro da Educagao e
ortc, IVERALDO LUCENA DA COSTA - President® da FAE e AFONSO DRES
efeito. —
Instruments 1 neros
4590.52
DE CREDITO* Nq. 0438 7.000.000 dm 15 dm
qus
29.
7.000.000,00 (setm milhoes dc cruzeiros reais)
presente Convtnio vigorari a partir da data de sua
assinatura at* o dia 31.12.93.
DATA E ASSINATURAS* onze de outubro de 1993
HINGEL, CPF Nq 003.654.676-34
DESPORTO, RODOLFO JOAQUIM
SECRETAR10 DE EDUCACAO SUPERIOR e ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA,
040203085-00 - REITOR FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
do Desp
CH - Pr MURILIO DE AVELLAR
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
PINTO DA LUZ, CPF Nq 048.205.689-49 -
CPF No
TERMO SIMPLIFICADC DE CONVENIO N® 442/93 - Ceiebrado entre a Fundagao
de Assistencia ao Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA/
tivo: Repassar recursos financeiros para aquisigap de generos
Vigencia: Ate 28.02.94. Recursos: Correrao a conta da FAE:
esa n£ 344041, Fonte de Recursos n® 0153000000, Progr.
’ 08075042724870003, Empenho n® 93NE02928 de 30.09.93'
no valor de CRS 53.918.356,00 (cinquenta e tres milhoes, novecentos
e seis cruzeiros reais). Data da
ILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro
Presidente da FAE
PR. ObJe
alimenticios.
Natureza da De
ma de Trabalho
spe
ESPECIE* CONVENIO Nq. 482/93 n®
CONVENENTES* MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM INTERVENIENCIA
DA SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR E CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA
BAHIA, CGC* 14324380/0001-90.
OBJETIVO*
e
dezoito mil1, trezentos e cinquenta.
sinat 30.09.93. Assinaram: MURI a f
Educa
SAID
ura:
do De
10 PER
a***9urar o funcionamento das IFES, mcdiante
dm trabalho as reais nmcmssidadms de
■anutmncao das atividades m Ensino, Pesquisa e Extensao.
CREDITO OR CAMENTAR101 PROJETO(S) 08.»44.,295.2493.BOOl
Funcionamento das IFES - -
ELEMENTO DE DESPESA* 3411.41 -
EMPENHO/NOTA DE CREDITO* Nq. 0439
outubro de 1993.
VALOR* Cr*
orto, IVERALDO LUCENA DA COSTA
Prefeito.
gao e
FELIC HE
compatib.
execucao.
de e
seus programas com :a
TERMO SIMPLIFICADC DE CONVSNIO N® 443/93 - Ceiebrado entre a Fundagao
de Assistencia ao Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PA
RAIBA/MG. Objetlvo: Repa
neros alimenticios. Vigencia: A
Apoio ao
cursos financeiros para aquisigao de ge
te 26.09.94. Recursos: Correrao a conta
spesa n® 344041, Fonte de Recursos n® 0153000000,
« 08075042724870003, Empenho n® 93NE02673 de........
hoes, sassenta mil, seis
centos e seis cruzeiros reals). Data da assinatura: 21.09.93.
MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro da Educacao e do Desp--‘
DO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAE e FERNANDO LUCIO F.
feito.
ssar re
3.82B.120 de 15 de da FAE: Natureza da De
Pr rama de Trabalho n
9.93, no valor d» CRS 8.060.606,00 (oito mil 3.828.120,00 (tre* milhoes oitocentos e vinte e oito
mil 21 cento e vinte cruzeiros reais)
VIGENCIA* Assinaram:
ortc, IVERAL
DONZELES - Pre
0 presente Convtnio vigorar* a partir da data de
assinatura at* o dia 31.12.93.
DATA
sua
E ASSINATURAS* quinze de outubro de 1993
CPF Nq 003.654.676-34 - MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ, CPF Nq 048.205.689-49 -
BARRETO BARRAL, CPF Nq
MURILIO DE AVELLAR
HINGEL, E DO
DESPORTO,
SECRETAR10 DE EDUCACAO SUPERIOR e ANTONIO
•06694235-72 - DIRETOR CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA.
TERMO SIMPLIFICADC DE CONVENIO N® 444/93 - Ceiebrado entre a
de Assistencia ac Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PE. Objetlvo: Repassar recursos financeiros para aquisigao de
Fundagao
G01ANA/
generos
»
TERmO EIMFLIFJCflDD DE CDNVeNIO Oi
4- f F
4
<i Titulo do Projeto: DESCENTRALIZACSO DO PROGRAMA ! NO do Convinio
DE ALIMENTAGSO ESCOLAR
i
_!-----
------f-
+ +
!£. Concedente: !Codigo:
FUNDACSO DE ASSISTiNCIA AO ESTUDANTE 1154060
!CGC:
!4E531i£9/000i—76
I
I
4
4 4
!3. Convenente: PREFEI JURA MUNICIPAL DE ICodigo:
! TOLEDO (j^mA
! CGC :
176205806/0001-88
j
I
j
4
4 4
!4 . Executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
! TOLEDO
! Cod igo ! CGC :
!76205806/0001-88
|
J
4
4
!5. Objeto:
------h
Repassar
generos aliment icios e^m boas condicoes
•f ornecer
recursos financeiros para
higienicas,
uma re-feicao que garanta 15% das
aquisicao de
destinados a
necessidades
nutricionais durante o periodo letivo, para atendimento dos alunos
matricu1ados no pre-escolar, ensino fundamental e entidades filantropicas cadastradas, das escolas da rede municipal e estadual das
zonas urbana e rural.
Cabe ao convenente responsabi1izar-se pela
do Programa de Alimentasao Escolar
recursos humanos, transports,
bem coma avaliacao, supervisao e acompanhamento do Programa.
execuoao
no municipio, assegurando
armazenagem, material de cantina,
ALUNOS A SEREM ATENDIDOS: 22.434
H------
--- +
+ +
:Va1or CR*: 2^.551.769,00 !Vigeneia:
! 28/02/94
i
2
;
4----- ---- +
4— 4
!6. Empenhos i
4 4
Numero l i Data i
Valor
+
93NE03113 l
05/10/93 j 24.551.769,00 (
| J
2 i
:
Unidade !
! Orgramentar ia !
Programa de
Trabalho
j Natureza da
Despesa
Fonts de*
Recursos
J
i
4
26297 !08075042724870003 344041 j 0153000000 I
J j 2
j 2
4
TERMO SIMPLIFICADO DE COlWeNIO (.) c:
+— +
Condicoes Essenciais.
Integra este convenio, independente de transcr i grao, o Anexo I,
que e parte integrante do presente Processo Administrativo,
cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem
cumprir, sujeitando-se as normas da Lei n2 8.666 de Si/06/93,
no que couber, Decreto n9 93.B7S e IN n9 S/93.
I
a
II- 0 convenente se compromete:
a) promover a execuoao do objeto do convenio na -forma e
estabelecidos no Anexo I;
prazos
b) aplicar os recursos discriminados
consecucao do objeto
exclusivamente na
;
c) assegurar
comp 1ementares necessaries a execucao do objeto
o provimento tempestivo dos recursos
;
d) garantir a conclusao do objeto deste convenio no prazo
assina1 ado;
e) permitir e facilitar ao orgao concedente o acesso a toda
documentacao, dependencias e locais do projeto ;
-f) comprovar o bom e regular emprego dos recursos recebidos
bem como os resultados alcaneados;
obrigac oes
contratacoes necessarias a consecucao do objeto;
g) assumir todas as 1 ega i s decorrentes de
h) manter o orgao concedente informado sobre quaisquer
que di-ficultem ou interrompam o curso normal de execucao
convenio
eventos
do
;
i) nao subestabe1ecer as obrigacoes assumidas sem anuencia
expressa do concedente;
j) prestar contas, de cada parcela tempest i vamente ate 30 dias
da data -fixada para a sua aplicacao, bem assim do total
recebido, de acordo com a Instrucao Normativa n9 OS/93;
1) devolver o saldo nao aplicado mediante deposito
bancaria da unidade concedente ou ao Tesouro
con-forme o caso, ate a data prevista; e
na conta
Nacional ,
TERMO SIMPL.IFICADO DC CONVeNIO 03
m) os bens adquiridos, produzidos ou
recursos deste convenio integrarao
convenente, desde que necessarios
programa.
constituxdos com os
patrimonio do
continuidade do
o
a
111-Para solucao das pendencias e eleito o foro da Justica
desta Capital.
Federal
+ +
+ +
f&r? ! Local e Data:
i
+ +
Concedente: Convenente:
MURiLIO DE AVELLAR HINGEL
MINISTRO DA EDUCACKO E DO DESP0RT0
CPF: 003.654.676 34
ALBINO CORAZZA NETO
Prefeito
CPF: iE6 569 419-30
(/
i
IVERALDO LUCENA DA COSTA
PRESIDENTE DA FAE
CPF: 005.71i.054
|
j
9i
+
A N E X O I Oi
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
+
!Orgao/Entidade Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL iCGC:
!DE TOLEDO
|
! 76805806/0001—88 l
+
! Enderecro :
!Rua Raimundo Leonard!, 1586
l
j
+
iCidade-. TOLEDO i
!UF: ! CEP :
:85900110
:ddd/telefone:
10458 773636
IE. A.
iMUNICIPAL
l
I
! PR I
+ +
! Agenc ia
!05878
IConta Corrente:
!880808
!Banco:
! 001
IPraca Pagamento:
!TOLEDO
l
j
l | I J
!Nome do Responsavel.
!ALBINO CORAZZA NETO
-----!-
: CPF :
!186 569 419-80 !
;
+ +
iCI/Organ Exp.
!1897488 SSP/PR
!Funcao:
! Pre-fei to
! Cargo:
! Pre-fei to
!Matr!cu1 a:
j
j
+
1Endereco:
!Rua Ivai, 1168
!Jardim Porto A1egre
! CEP :
!85906050
<
;
i <
------h
8 - OUTROS PARTiCIPES
+ +
!Nome: !CGC/CPF: : e . a <
I I I
:
i
j
:
+ +
! Endereco: ! CEP : :
2 j
i
A N E X O I OB
Cont . PLANO DE TRABALHO i/3
3 - DESCRICSO DO PROJETO
*+•
Titulo do Projeto: ! Periodo de E«ecuc:ao
I
DESCENTRALIZACao DO PROGRAMA DE
ALIMENTACSQ ESCOLAR
Inicio ! Termino
10/93 ! Oi/94
J
+ +
Ident i-f icaoao do Objeto:
Atendimento aos alunos matriculados no
ensino -fundamental e entidades -f i lantr op i cas municipal e
das Eonas urbana e rural com a Alimentacao Escolar em boas
Coes higienicas, garantindo no minimo 15% das necessidades
cionais do escolar durante o periodo letivo.
pre-escolar,
estadual
condinutriALUNOB A SEREM ATENDIDOS: EE.434
+ +
+ +
Justificativa da Proposicao:
Com a Municipalinacao do Programa de Alimentacao Escolar,
o Municipio de Toledo busca a melhoria das condicoes de
da utilizaeao de produtos
com vista,
da clientela,
tambem, a expansao local, apoiando assim, os
produtores e indiistrias locals e regionais.
0 Municipio de Toledo, atraves do Programa de Alimentacao
Escolar, prestara atendimento a aproximadamente 19.300
da rede municipal, estadual do ensino fundamental e
filantropicas, da zona urbana e rural do Municipio,
geograficamente toda a regiao.
Destacamos ainda que, a descentra1izacao do Programa de
Alimentacao Escolar, vem proporcionar positivamente
operacionalizacao, oferecendo condicoes
integracao da comunidade no processo educative,
habitos e atitudes no aluno a partir da sua realidade,
manter o controls e a qualidade
composicao do cardapio, fortalecer
comunidade^ e a economia local .
desenvolvimento do Programa, atraves
alimentares regionais, em respeito aos habitos locals,
a sup 1ementar as necessidades nutricionais diarias
possibi1itando
escolares
entidades
at ing indo
na sua.
para desenvolver
estimulando
bem como,
dos produtos, melhorar
as formas associativas da
a
a
+ +
A N e: X O I 03
PLANO DE TRABALHO 1/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUCSO (Meta, Etapa ou Ease)
•+ +
!Meta! Etapa ! Espec i -f i cacao
! Ease !
I
j
+
: i IPROCEDER A AQUISICAO DE ALIMENTOS.
j
i
+ +
Identificador Fisico Duracao I
*+* 4*
Unidade Quantidade I n i c i o Termino l J |
4-
REFEICAO i.346.040 0UTUBR0/93 0UTUBR0/93 j i
+
+ +
!Meta! Etapa i Espec i f icacaio
! Fase !
i
+ +
: e :AQUISICAO DE ALIMENTOS i
i
*+- +
Ident i-fiead or Fisico Duracao I
:
+ +
Unidade I n i c i o Termino i Quantidade i l i
4“ 4-
REFEICAO i
26.755 0UTUBR0/93 JANEIRO/94 j l
H------- -----4-
4- 4-
I Meta! Etapa ! Espec i -f icacaio
! Fase !
2
j j
---- 4
i 3 i !TRANSPORTE DE GENEROS I
4------
-------}~
Ident i-f icador Fisico Duracao :
-+— —iUn i dade I n i c i o T ermino l Quantidade :
I
---- 4
i VEICULO i
i 0UTUBR0/93 ; JANEIRO/94 i
4---- ------h
4 4
'.Mental Etapa. ! Espec i -f i cacao
! Fase !
J
i i
4 4
! 4 iRECURSOS HUMANOS i 1
+ +
I dent i-f icador Fisico Duracao J J
4 4
I n i c i o Termino Unidade j Quantidade j I
4 4
PESSOAL 2
50 OUTUBRQ/93 j JANEIRO/94 I
4
A N E X O I 04
Cont PLANO DE TRABALHO E/3
5 — Plano de Ap1icacao (CR*)
+ +
Natureza da Despesa
H------- --- +
Codigo Espec i -f i catao i
+
34.4041 !AQUISICAD DE GENEROS ALIMENTICIOS
+
CONCEDENTE PROPONENTE | TOTAL
4- +
E4.551.769,00 2
£4.551.769,00
4
+ 4-
Natureza da Despesa
4 4
Codigo Especificacao
4 4
3.ISO !AQUISICAD DE GENEROS
4 4
CONCEDENTE PROPONENTE » TOTAL j
4 +
E.5ES.505,40 E
«
.5E8.505,40
4-
-+• +
Natureza da Despesa
+
Codigo Espec i -f icacao
4 4
3.13E !DESPESA COM COMBUSTIVEL
4 4
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
-------1-
£5.000,00 £5.000,00 I
4 ------f -----
H-------
Natureza da Despesa
4 4
Codigo Especificacao
4 4
3.111 !PAGAMENTO DE PESSOAL
4 4
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE j
4 4
836.358,86 t 836.358,86
4 4
4 4
Natureza da Despesa
"I" 4
Codigo Espec i -f i cacao 2
4-
4 . ISO ICOMPRA DE MATERIAL DE CANTINA
4
CONCEDENTE PROPONENTE J I TOTAL
4
408.893,84 » 408.893,84 I
4
A N E X O I 05 \
Cont . PLANO DE TRABALHO E/3
5 — Plano de Aplicacao (CR$) Continuacao
+ +
TOTAL GERAL
+ +
TOTAL J CONCEDENTE PR0P0NENTE
,4* 4-
88.344.527,10 ! 84.551.769,00 3.798.758,10
+ ■+
A N E X O I 06
'Cont. PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CR*>
Concedente
+ +
Meta OUT/93 i
I
I •
+
01 24.551.769,00 !
j I I I
+ 4-
A N E X O I 07
PLANO DE TRABALHO 3/3
Cont. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CR*>
Proponente (Contrapartida)
+ + 2 Meta 2 OUT/93 j NOV/93 DE2/93 2
+ 2 0E 409.680,36 !
4.040,73 !
135.180,03 !
65.119,41 I
531.984,46 !
5.959,94 !
175.734,03 !
84.655,93 !
690.669,80
6.898,83
988.454,85
110.051,80
03 2
2 04 2
05 i
+
+
+
j +
Meta 2
JAN/94 2 2
4-
08 897.870,78 !
8.877,50 !
896.990,55 !
143.067,40 !
2
03 J 2
04 J 2
05 J
4---- -----
A N E X O I OB
'Cont . PLANO D E TRABALHO 3/3
7 - DECLARACSO
+ —+
Na qualidade de representante legal do proponents,
■fins de prova junto a FUNDAC&0 DE
para os efeitos e sob as penas de lei,
debito
declare, para
ASSISTeNCIA AO ESTUDANTE,
que inexiste qualquer
inadimplencia com o Tesouro
Pub 1ica
de recursos oriundos de
na forma deste
em mora ou situaoao de
Nacional ou qualquer orgao ou entidade da Administracao
Federal, que impeca a transferencia
dotacoes consignadas nos oroamentos da Uniao,
piano de trabalho.
Rerde deferimento,
__
ALBINO CORAZZA NETO
Prefeito
to* o^[ loir-/
1 ocal e Data
+
+
8 - APROVACSO PELO CONCEDEWTE
+ ------h
Aprovado
/?*y$ Jo >
Local e Data IVERALDO LUCENA DA COSTA
Presidente da FAE
~F — +
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUgAO N9 3, de 28 de margo de 1994
Referenda termos de convenios celebrados pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. I5 - Ficam referendados os convenios abaixo relacionados
celebrados entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado dosTransportes,
atraves do Departamento de Estradas de Rodagem (DER):
I - Termo de Ratificagao aos Convenios nes 022/92 e023/92,
referendados pela Camara Municipal atraves da Resolugao ne 1/92, para execugao
dos servigos de revestimento poliedrico, respectivamente, nos trechos Entroncamento - Vila Nova e BR-4S7 - Sao Luiz do Oeste;
II - Termos de Cooperagao Tecnica visando a construgao, pelo sistema de mutirao, de duas pontes de concrete, uma sobre o Arroio Toledo,
com 9,50 metros de comprimento, e outra sobre o Rio Sao Francisco, com41,00metros de comprimento.
Art. 2s - Fica, tambem, referendado o Convenio n9 093/93
brado entre o Municipio de Toledo e a Fundagao Nacional de Saude, objetivando a
criagao de urn sistema de informagoes sobre assistencia em saude eepidemiologia.
Art. 39 - Fica, ainda, referendado o Termo Simplificado de Convenio n9 439/93 celebrado entre o Municipio de Toledo e a Fundagao de Assistencia ao Estudanue (FAE), no valor de CR$ 24.551.769,00 (vinte e quatro milhoes
quinhentos e cinqiienta e urn mi 1 setecentos e sessenta e nove cruzeiros reais),
visando a execugao do Programa de Alimentagao Escolar.
- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicaceleArt. 42
gao.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana,
28 de margo de 1994
<2—cLc—
LUC CHI LEO INACI0 ANSCHAU
Presidente d arnara Municipal Primeiro Secretario
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