materia nº 10/1994

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
l V COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAQAO
Ml
V7
PROJETO DE RESOLUgAO N9 10/94
Referenda Termo Aditivo ao Conve￾nio ng 505/93, celebrado entre o
Municipio de Toledo e a FUNDEPAR.
f
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legiti￾ma da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente
promulga a seguinte Resolugao.
Art. 19 Fica referendado o Termo Aditivo ao
Convenio n9 505/93, celebrado entre o Municipio de Toledo e o
Institute de Desenvol vimento Educacional do Parana (FUNDEPAR),
para execugao de reparos no Colegio Estadual Jardim Porto Ale￾gre.
Art. 2- - Esta Resolugao entra em vigor na data
de sua publicagao.
Sala das Comissoes, em 4 de agosto de 1994.
4
MARIA CECILIA FERREIRA
RELATORA
Promulgada
Sala das Sessmjs, J.
Prei
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISLAQAO E REDAgAO
PARECER N9 17/94
A Termo Aditivo ao Convenio
505/93 celebrado entre o Municipio
Toledo e a FUNDEPAR.
n9
de
Vereadora Maria Cecilia Fer￾r e i r a .
RELATORA:
1. RELAT0RI0
Encontra-se em analise nesta Comissao Termo Adi
tivo ao Convenio n9 505/93 celebrado entre o Municipio de Tole
do e o Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUN
para execugao de reparos no Colegio Estadual
Porto Alegre. 0 Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo e
vigencia para a execugao da mencionada obra por man's cento e
cinqlienta dias corridos.
DEPAR) ? J ard i m
a
2. V0T0 DA RELATORA
Nos termos do Regimento Interne da Camara, com
pete a Comissao de Legislagao e Redagao apreciar o Termo Adi￾tivo em questao.
Submetemos, portanto, a deliberagao deste cole￾giado o projeto de resolugao anexo, referendando o presente Ter
mo Aditivo.
3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislagao e Redagao aprova o pr£
jeto de resolugao apresentado pelo Relator, devendo tal deci -
sao ser comunicada ao Plenario, para o procedimento do dispos￾to no § 29 do artigo 211 do Regimento Interne da Camara.
Sala das Comissoes, em 4 de agosto de 1994.
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MARIA CECILIA FERREIRA
RELATORA
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ALDENI ARAUJO BELOIR >mA0 ROTTA
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RECEBIDO PEES CA￾MARA MUNICIPAL
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Estado do Parana
Em
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SMarreca^*
OF. NQ 0580/94 Toledo, 05 de Julho de 1994.
EXMQ SR.
L0CIO DE MARCHI
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Copia de Convenios (encaminha). Mtr
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidads com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da
Organica do Municlpio de Toledo, firmamos Aditivo de Convenio
a FUNDEPAR,
Lei
com
para execugao de reparos no Colegio Estadual Jardim
Porto Alegre, nesta cidade, o qual encaminhamos a apreciagao desse
Legislativo.
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada,
expressamos a Vossa Excelenqia nossa estima.
/ ALBINO CORAZZA NETO
PPJEFEITO DO MUNICfPIO DE TOLEDO
EHCAWNHE-SS
k COWISSAO;
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Salt das Sss4das, A^/NQS/.^Lk
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iHSTIIOTO OE -BESEHVOIVIHENTO EDJCACIONft, M PARANl., TEL. (141) 352-1313 FAX 253-4322 TELEX 4343 CGC 74.592.440/W1-84
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no 243/94 TER MO AD ITI VO AO CONVENT 0 NO E05/93 . PUBL. TCADO NO
i:> IARID OFICIAL DO ESI ADO HQ 4134 DF
CEILEBR ADO ENT RE
EDUCACTONAL
MUNICiP 10 DEE TOLEDO
• EARA EXECUC^O DE REPAR03 NO CET.
ALEGRE ..
09/11/93
0 INST ITUTO DE DESENVOLVIMENTO
V3 P’*) ■L' l- * DO PARANA FUNDEPAR E 0
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JARDIM PORTO
A o e> cl i as do m£s dc
<^^5CU°r o INSTITIJTO DE DESENVOLVIMENTO
4i o t- a va n t: e d o n o rn i n a d o F U N D El:> A R .
d e m IT, n o v t: c; e n 1 a s
EDUCA--C TONAL
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e novent a e
DO PARANA ,
Diret or
D i ret or Adm i nisti at
e o MUNICxP TO DE
at o r epresentado
!' epr esent ado p or
P r e s i d e n t e M A U R :t C10 R E 0 U13 0 D E M E I... I... 0 E 81L. V A
vo-Financeiro VICENTE DE
(/■; r> o r
PAULO PALHAKE3 PTlHO
T o 1 e <:l o
pelo Che•fc do
Corazza Neto
c. on ven i o cie
n est e
M u n ; c i p a 'i
a c;
i:> r o t oc o 1 o
P o cl e r Executivo
Senhor Al i:;> i no
r efer i d o
. resolvelii ad it a:
acordo c: o i"i t i cl o
. o s e g u i n t e s
' oni n n o
nQ 062327-0
CLAUSULA PR THE IRA - DO PRAZO: 0 prazo
cl ec: I ma
e vigeneia a que
or i cj i n a i ,
m a i s 150 (<:: e n t o e c: i n q u e n t a ) d i a s e o r r i d o s
r e f e r e
f i c: a m
sc:
a c T ausula d o c: o n v e n i a
prorrogaclos nor
CLAUSULA SEGUNDA
i mpor t anc: i a de
01 TENTA
- DO VALOR" Flea ad it ado
C R S 10 .. 4 3 7 „ 0 9 , B 8 ( [) E Z f; IU I o E B ,
P BE TIE MIL, NO VENT A E BET F CP I.JZE'I 9 OS R IE A IS E
ao convenio or I gin a?.
QUATROCENTOS
OT'T'ENTA'
i ' n a 11 c c i r o c: n e c: e s s a r i o s
a
01 TO CENTAVOS),
riel
sendo que os reeursos
curnpr i in e n t c d o p r e s e n t e i net i- fii'ient o c o n t r;\
Empenho n 2
«
CL4USUL.A TER CL IRA — DO VALOR GLOBAL- 0 eonven io or ig inal
t er
a assa a
o valor global de CRB 12„194„097.88 (DOZE MILHoES.
VTNTE E 0UATR0 MIL, NOVENTA E BFTE
0ITO CENTAVOS) BASE
a i 11 d a
CENTO
CRUZEIROS REA 13 E 01TENTA
cor respondendo
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MARCO /94,
nao liber adoe a 2-959,0
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u 11 i d a d e e d e ! n d i c e d e
r e c: u v s o s
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Paragrafo Primeiro
est abel ec: i do
Const rutao
pub1 lead o
B fa sileiro
- Considee a se corno Tndiee de nrc-'tos o
x n d i c: e N a c: i o n a 1 cl o
T o c a 1 / M e d i a
n i.l m e r o
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G e r a I ,
T n s t i t u. t o
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no Mu11 i i'p i o de Cur i t i ba -
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Paragrafp Segundo *, A conyersao do valor ainda nao l iberado
Cofr^lnTo ' real i zou-se com a utilisacao do iridTce de precos
qua! foi
do
referents ao segundo mes anterior ao mes com base no
estabelecido o valor do convenio.
CLAUSULA QUARTA DA FORMA DE PAGAMENTO : Pelo
alterada a forma de liberacao de recursos a que se
convenio original, prevalecendo o novo cronograma elaborado
Departamento de Engenharia, que fica fazendo parte integrants
presente Termo.
presente, fica
refere o
P e 1 o
do
Paragrafo dnico : As parcelas ainda nao
atualisadas
correspondente ao segundo mes anterior ao da liberacao.
1iberadas,
i" n d ice
ser ao
mediant e a uti1izacao do de precos
Permanecem : nalteracias as dema i s CLausu 1 as
estipuladas e nao alteradas por este instrumento»
para vaiidade do que pel as partes
firmou-se este instrumen to em O 2(D u as) vias de
forma. f~\
e consicoes
E , foi pactuado,
igual tear e
MAURiCIO REQU
Diret or -
ISO DE M. E SILOA
Presidente
VICENTE DE PAULO PALMARES FILHO
Diretor Admin.- Financeiro
ALB I
Pr
Bel ELo^wAINGUe
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pp EPAR •»'
t 062327-0
: TOLEDO
ESTABELECIMENTO/LOCAL: GET JAROIM PORTO ALEGRE
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ROGRAHACAO DE REPAROS
2790/
«»t.i DE v
PROCESSO
rfUNICi'PIQ
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DIVISAO DE OBRAS - DIOB/DEN
.. -•':> ------------------------------------------------------------------------ -
- . •• ■w.'r *. . Conforme as indicacbes abaixo, a obra em questao podera ser objcto de Termo
Aditivo ao Convenio.
AGENTE EXECUTOR
TIPO DA OBRA
VALOR GLOBAL
VALOR ADITIVO
EQUIVALENCIA (**)
PRAZO DE EXECUCAO
OBSERVACaO(OES)
PREFEITURA MUNICIPAL
REPAROS
CR$ 12.124.097,88- Bate 03/94
10.487.097,88
2.959,04 unidades de indice de preco5<u.i.p.) Coluna 24 - Ref 01
330 dias
ftDITIVG REFERENTE ft CORRECftO DO VftLOR INICIAL. INCLUSAO DE
NOVOS SERV1C0S £ PRAZO.
1 CR5
<**) EQUIVftLENCIA DOS VALORES A L1BERAR.
FORMA DE PAGAMENTO
7 EXECUCAO
FISICA PARA
LIBERACAO
NS DE
ORDEM
PARCELA
VALOR
PARCELA
(CR5)
LIBERACAO
PREVISTA
(U.i.P.)
01 0.00
6.90
ASSINATURA
35.13
837.000,00
800.000,00
2.621.774,47
2.621.774,47
2.621.774,47
2.621.774,47
0,00
0.00
739,76^
739,76
739,76
739,76
02
03
04
05 56.75
06 78.38
DATA:
JOaO Mldemar ABRAHaO
DIOB Ohefia do DEN
= =sr = ===: = ===:=: srs: == = ==
DE ACORDO
e
Com as condit'bes acima, encam i nhamos para fins de autorizacao.
A
DATA: /
MARCO ANTONIO EBELING PINHEIRO
Diretor Teenico
zz =: == =r =: sr = =: =
AUTORIZO
Encaminhe-se ao Deoartafliento Financeiro para emissao do pedico mpe
DATA: 03
MAURiCIO REQUIA(J DE HELLO E SILVA
Diretor Presidente
=r zz — zz
MUNICIPIO
OBRA _
: TOLEDO
: GET JARDIM PORTO ALEGRE
TABELA DE PRECOS: JANEIRO/93
PRECO TOTAL EM C8I
ITEM ! DISCSIM1MACAO DOS SttVICOS ! OMID i WAKTIDADE ! MATERIAL ! MAO DE WRA 2 TOTAL
1242M
FAIXA EM MADEIRA DE IWUIA 1X4- P/ PROTECAO DE PAREDf.
«he REVESTIMEMTO DE EORRO E PAREDE m
H REVESTIMEMTOS OE PAREDES DfTEIMAS **
M m.563,76 <?7.565,76
§0 «Hf PISOS «*
i39m « RETARDS DE REVESTIIOTOS EM PISOS ft
139R44 LIXAMEKTO DE REVESTIMEMTO DE PISO EM MADEIRA EWVCALAEETADO.M? 768, 439.«65,6P 9I.737.6P
15WW »* PIKTURAS «*
iSPlM « PIMTURA EM PISOS E FAIXAS «
iSPiPl LATEX ACRIUCO (2 DEMAOS) EM PISO CIKMTADO
15R3W h pimtura EM FORROS E PAREDES h
* 15P327 OLEO (? DEMAOS ) EM PAREDE IMTERMA C/SFLADORAIXMEMTO M?
M2 5*7.992,M 326.64ft,M 834.632,$e
856, M 212.228,W 3*6.586,5P 518.814,W
MLOR EM CRUZEIROS REAIS I
1.3*3.849,36 l.H7.9*6,it 2.311.755,46
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
RESOLUQAO Ne 11, de 15 de agosto de 1994
Referenda Tnrmo Aditivn no Oonvenio n9 505/9.1,
celebrado entreoMunicipio de Toledo e a FUNDEPAR.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
seguinte Resolugao: representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a
Art. 1® - Flea referendado o
505/93, celebrado entre o Municipio de Toledo e o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR), para execugao de reparos no Colegio Estadual
Jardim Porto Alegre.
Termo Aditivo ao Convenio nQ
Art. 29 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana 15 de agos e 94
le£> inacio “4nschau
Primeiro Secretario
LUCTO DE
Presidente da''@a
I
a Municipal