materia nº 3/1995

RECE1IDO l\ CA￾MARA IIU]
Em 27/
AL
5 5 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
L, Estado do Paran£
I*
PROJETO DE RESOLUQAO NO 03/95 V i - _■
Autoriza a Camara Municipal de To￾ledo a filiar-se a Uniao dos Ve￾readores do Parana CUVEPAR).
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao le
gitima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presideti
te promulga a seguinte Resolugao:
Art. IQ _ Esta Resolugao dispoe sobre a fi_
liagao da Camara Municipal de Toledo a entidade com atuagao
a nivel estadual.
Art. 2Q - Fica a Camara Municipal de Tole￾do filiada a Uniao dos Vereadores do Parana (UVEPAR), entida￾de publica de direito privado, com sede e foro na cidade de
Curitiba, Estado do Parana.
Art. 3Q - Em decorrencia da filiagao,
Camara Municipal passara a contribuir regularmente com a
tidade, de conformidade com o estabelecido em estatuto.
a
en￾Art. 4Q - Esta Resolugao entra em vigor
na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TO
LEDO, Estado do Parana, em 26 de abril de 1995.
TNACIO ANZCHAU
PRESIDENT^
JORGE 0KAN0
PR I ME I ICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
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''SEGUNDO SECRETARIO
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APROVADO km \°:
por UNANIMIDADE.
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VOTACAO
A
APROVADO BM - VOTACAO
POR UNANIMIDADE. 0« n
SALA DAS SjflsSOESA^W ^ 19 9^
Presideote
Promulgada
Sakr da« 3-r: 5 jSS
Pres/dents
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
EXPOSICAO DE MOTIVOS:
A Uniao dos Vereadores do Parana CUVEPAR)
tem como objetivo primordial, dentre outros principios que a
norteiam, promover a integrapao dos vereadores dos Municipios
paranaenses, oferecendo-lhes oportunidades de intercambio, a
difusao e realizaqao de eventos para discussao de temas que
assumem importancia no dia-a-dia dos edis, e a parceria
orientapao dos legislatives municipa is, que devem estar sem￾pre vigilantes na promopao e defesa dos interesses de sua co￾muni dad e .
n a
A UVEPAR tem demonstrado no decorrer
sua existencia acentuado empenho na defesa do Legislative
de suas prerrogativas constitucionais.
A presenpa e difusao das atividades
UVEPAR ampliaram-se nos ultimos tempos, especialmente a par￾tir do momento que ganhou sede propria — a Casa do Verea￾dor — na Capital do Estado, que se constitui, ao lado do es￾pirito decisive de sua di retori a, em alavanca de permanente cre^
cimento e maior afinidade com os legisladores municipal's.
Os vereadores do nosso Municipio tem expe￾rimentado, especi almente ao longo da atual legislature, os re?
sultados produzidos pela entidade estadual, ao participar de
eventos em que assuntos importantes para a sociedade foram le^
vados a debate entre os seus filiados. A afinidade dos Verea￾dores toledanos com a UVEPAR ja foi manifestada recentemente
quando, atraves do Oficio nD 013/CM, de 20.02.95, do Presidein
te da Camara Municipal, colocaram-se as dependencias a
disposipao para a realizapao de evento a nivel estadual ou re
de
e
da
sua
gional. Agora, mediante a filiapao, consolida-se a participa￾pao definitive e recomendavel da nossa Camara Municipal
UVEPAR, ja filiada a Associapao de Camaras e Vereadores
Oeste do Parana CACAMOP), entidade com atuapao a nivel regio￾nal, desde o final de dezembro de 1981.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TO
stado do Parana, em 26 de abril de 1995. /
a
do
LEDO,
TNACIO ANStHAU
PRESIDENTE
% Sk L
X
t
.
x JORGE OKANTL ^
UNDO VICE-PRESIDENTE
UBAIDO RECH DIR
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO SECRETARIO
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DE I.EGISIAgAQ E REDAgAO
PARECER 9/95
Ao Projeto de Resolugao n5 03/95,
de autoria da Mesa da Camara.
RELATORA: Vereadora Maria Cecilia Fer￾reira.
1. RELAT0RI0
0 Projeto de Resolugao n2 03/95, em analise nes
ta Comissao, "autoriza a Camara Municipal de Toledo a
a Uniao dos Vereadores do Parana (UVEPAR).
fi1iar-se
2. V0T0 DA RELATORA
A UVEPAR e uma entidade que congrega os
dores do Parana. Tem a UVEPAR se tornado urn forum constants
debates dos problemas do Estado, alem de se constituir em impor￾tante instrumento de capacitagao dos Vereadores.
Nao se verificando qualquer obice legal em
iniciativa, opinamos pela admissibi1idade do projeto de
gao em analise.
Verea￾de
tal
resolu￾3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislagao e Redagao acompanha o
Voto da Relatora.
Sala das Comissoes, em 8 de o 1995.
ALDENJ/ARAUJO I\ VICENTIN
(Glides'bisognin
LUIZ c 10 HOFFMANN
CAMARA MUNICIPAL BE TOLEDO
Estado do ParanA
RESOLUQAO NQ 4, de 22 de maio de 1995
Autoriza a Camara Municipal de Toledo afiliar-se
a Uniao doa Vereadores do Parana (UVEPAR).
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da
representativa, aprovou e o seu Presidente,
Art. I9 - Esta Resolugao dispoe sobre a
Municipal de Toledo a entidade com atuagao a nivel estadual.
Democracia
promu I ga a segu i t» be Roaol ugao:
fi .1 iagao da Camara
Art. 29 - Fica a Camara Municipal de Toledo filiada a Uniao dos
Vereadores do Parana (UVEPAR), entidade publica de direito privado, com sede e
foro na cidade de Curitiba Estado do Parana.
39 - Em decorrencia da f11iagao, a Camara Municipal passara
a contribuir regularmente com a entidade, de conformidade corn o estabelecido
em estatuto.
Art.
Art. 49 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 22 de maio de 1995
bKO n NACIO ANSCI/AU
Presidente da Camara Municipal
.AUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario