materia nº 10/1995

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DE LEGISI.AQAO E REDAgAO
PROJETO DE RESOI.UQAO N5 10/95
Referenda convenio celebrado
o Municlpio de Toledo e a FUNDEPAR,
entre
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ma da Democracia representatlva,
mulga a seguinte Resolugao:
expressao legiti￾aprovou e o seu Presidente pro￾1- - Esta Resolugao referenda convenio ce￾brado entre o Municlpio de Toledo e o Institute de
mento Educactonal do Parana (FUNDEPAR).
Art.
Desenvolvi-
- Fica referendado o convenio celebrado
entre o Municlpio de Toledo e o Institute de Desenvolvimento Edu
cac tonal do Parana ( FUNDEPAR ), no valo r es t imado de R$ 123.376,00
(cento e vinte e tres mil e trezentos e setenta e sets reals) ,
visando a execugao de obras na Escola Estadual Vila Pioneiro/Es￾cola Municipal Senador Atilio Fontana.
Art.
Art. 39 - Esta Resolugao entra em vigor na
ta de sua publicagao.
da￾Sala das Comissoes, em 10 de agosto de 1995.
ALDEkU/ ARAUJO
RELATOR
Promulgada
Sala das Scsaoes,o2J/_0__ / 3S'
PresJdente
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
COMISSAO DE LEGISLAgAO E REDAgAO
PARECER N5 25/95
Ao convenlo celebrado entre o
Munictpio de Toledo e a FUNDEPAR,
RELATOR: Vereador Aldeni Araujo.
1. RELATORIO
Foi encaminhado a analise desta Comissao
venio firmado entre o Munlcipio de Toledo e o Institute de Desen
volvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR), visando a
o con￾execugao
de obras na Escola Estadual Vila Pioneiro/Escola Municipal Sena￾dor Atilio Fontana.
2. VOTO DO RELATOR
Manifestamo-nos pela constitucionalidade e lega
lidade do convenio em questao.
Diante do exposto e nos termos regimentals,
presentamos a apreciagao conclusiva desta Comissao o anexo
jeto de resolugao, referendando o mencionado convenio.
a￾pro￾3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislagao e Redagao aprova o pro
jeto de resolugao apresentado pelo Relator. A decisao deve
comunicada ao Plenario da Camara,
§ 2e do artigo 211 do Regimento Interne da Camara.
\\ Sala das Comissoes, em 10 de agosto de 1995.
ser
para o procedimento do que dis
poe
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ALD :AUJ0
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\ '\W RELATOR
DORVAfl NTIN iEOCLIDES BISOGNIN
'4
I.UIZ CLAtJDtO HOFFMANN MARIA CECILIA FERREIRA
MUMCIPIO DE TOLEDO /
Estado do Parana
OF. N° 0458/95 Toledo, 16 de Junho de 1995.
RECEBIDO PELA CA￾MARA MUNICIPAL
EXM° SR.
LEO INACIO ANSCHAU
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Em
j-renid*
Assunto: Copia de Convenio (encaminha).
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
Organica do Municipio de Toledo, firmamos Convenio com a FUNDEPAR,
objetivando a execugao de obras
Pioneiro/Escola Municipal Senador Atilio
encaminhamos para apreciagao desse Legislative.
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada,
expressamos a Vossa Excelencia nossa estima.
na Escola Estadual Vila
Fontana, o qual
Atencioaamente.
ALBINO/CORAZZA NETO
PREFEITO/DO MUNICIPIO DE TOLEDO
-Vi
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RUA DOS FuNCIOfiARIOS, 1323 CEP 88J35-459 C.?. 2854
TEL, mi) 352-1313 FAX 253-4322 TELEX a343 "^,5?2^43/«AM-l4.
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INSTITUTO DE DESEHVOLVIHENTO EDUCACIONAL 00 PARANA
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DIARIO OFiCIAL DO_E£TAD-.
n° 45p^j- ‘jQ
CONVeN10 INSTITUTO uZ
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA-FUNDEFAR E 0
MUNICIF 10 DE TOLEDO -
N970 i. /94 OUE ENT RE SI CELEBRAM
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DESENVOLvIHENTO
FUNDER AR ... ELERIAN DO
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ropresentado nssie ato por sou
ROC10 ZANETTI e por sou Diret or
DE PAULO PALMARES FILHO o o
d e n o m i n a cl o iiU NIC i P 10 :,
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MUNICfPIO T o 1 ecl o, cl or av ant e
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c on t i d o n o p r ot oc o 1 acl o
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A1 b i n o Cor az z a N et o ,
ac or cl o
m ed i an t e- as c: I aus u 1 as e c: onci I c: o es seg u i nt es -
Mun i c i p a I >■
ConvinIor
Executivo
p r e s e n t e
NS 070420-2 ,
.1 e c: o m o
Convenlo t e m por
sntro as partes
•P i n a n c: e i r o s
seguir
DO OBJET0“
as condizoes e obrigaooes
CLAUSULA PRIMEIRA
ob j e i o
s i g n a t a r i as,
exec: u <; ao
espec: ; F i cad as s
e s t a I:) e 1 e c: e r
c :..i j a f i n a i d a ci e e a p 1 i c a c ao ci e r ec: ur s o s
ri a ci a ob r a c: o m a s c a r a c t er E s t i c a s a
E S T AB E i... ECIME NT 0 D E ENSINOs EET . VILA P IONEIROS/ESM A „ FONTANA
!... 0 C A!... IZ A C A 0 " R U A G0 N C A i... v E S D ii: A S
GRAU" iS GRAU - 59/89 SERIES + 29 GRAU
TIP 0 E C 0 NST R i.J C a 0 s Av E N A R IA D TI SOLOS
TIP 0 D E 08 R A S s A M P LIAQ A 0
AMB IENTES F j:SI COS s 06 se i s ) s a 1 a s &4 (-I u a t r o
espec: F t i cas r
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C i s t e r n a //C en t r a i (3 L P ..
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comu.ns
Oi(uma) sal a especial,. Ox earn a) sal a cie
dependeneiasy 0 2 ( ci o i s ) conj untos
P R 0 J E T 0 P R E VIST 0: 0 @ 9A C t 0 ± 5 B /E s p ec i f i c: o M o cl i f i c: a c! o
A R E A D E C 0 N ST R U CA 0 s 1 .. 0 8 7,0 0 m et r o s q u a ci r a cl o s ..
Paragrafo clever a ser executado
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CLAUSULA SEGUNDA - RECURSOS»
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IHSTITBTO DE DESEfWOLVIHENTO EDUCfiCIONAL 03 PARANA
RUA DOS FUNCIONARIOS, 1323 CE? 86035-050 C.?. 2854 Curitiba - PsrSni
PEL. (041) 352-1313 FAX 253-5322 TELEX 6343 CSC 76.592.163/0031-84
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Os va lores que forem repassadas pel a FUNDE￾c on soa n t e o d i s p o st o a C1 au su 1 a T er c e i r a „ u m a ve z r sc eb i d os
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r ev i at as P r I m t: i !'• a ,
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abler junto a FUNDEPAR a aprovag:ao uo set udo de
a r. e s d o i n i e : o d a a- o b r a s
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in e d ; a i"i t e a d ,j u ci i c: a g: a gs
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apl icar os recursos repassacios-v e acordo c: gun
f fs i c o-f i n a n c e i r o ;;
e-■ o cronograma
p ) " registrar, em sua cont ab i 1 i dads anal ft icra, fa t o s
adm i n i st r at i vos de gestact dos recursos aloe ad os a este Conven i o e
m ar'i t §• 1 o d ev i d am e n t e a t u a .1 i :e ad o e i n d i v i cl u a 1 i za d o ?
0
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i n d i >::: a t i v a e d e d ; v u 1 g a g: ao n o 1 oc a 1 d a
P o s i g: a o
m a n t er a p i. ac a ob r a
a c o rp d o
g >
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f ac: i 1 v i s i b i 1 i d ad e
com o modelo forneeido pel a FUNDEPAR, em d e
CLAUSULA SEXTA -- 0BRIGACoES DA FUNDEPAR"- Compet e a FUNDEP AR,
cumprimento dos objetivos aludidos na Clausula Prlmeiras
e m
a)- repassar os recursos em favor da Assoc lag: a o con for me previsto
n a s C1 au su 1 a s Se g u n d a s Te r c e i r a ;;
b ) estudo da i mp 1 an t ag:ao da o1:; r a e 1 a b or a d o p e 1 a
Assoc i ag: ao
apr ovar o
man ter a disposig:ao da Assoc iag:ao,
sempre que sol i c i tada, sua experiencia e recursos
a r ea::: d e e n g e n h a r i a , f i n a n c e i r a e j i.ir i d i c a ;;
n i ve 1 d e a s se s so r i a
hi :.i. m a n o s
a e
n a
r d).......fornecer, quando for o caso, os orojetos padrao para atender
ao objeto previsto;
■[■" or n e c: e r o r i e n t a g: a o p a r a e 1 ab or ag: a o d o es t u. d o d e i m p 1 an t ag: a o
medidas
e)
para adog:ao tecnico-administ rat ivas
riecessar i as ')
d a s d e m a i s
f ) •••■ P i.i i:) 1 i c a r o e t r a t o d e s t e C on ve n i o n o Diar i o 0 f i c i a 1 d o
Estado„
CLAUSULA SeTIMA - DA FISCAL IZACAO E R ESP ONSAB ILI DADE T is C NICA:: ;-i
f i sc a 1 i zag: ao c o n ve n- i o , ser a
a t r i I:) u i g: a o d o D E C 0 H ,
S r A d r oa 1 d o A n t on i o
Assoc i ag: ao ..
d e s t e , cl e
compel: i ndo a responsab i 1 i dad-e
d a obr a o b j e t o
-- -’T.1 PTTT; I i «... •::! L-::\ (j
F U N OcE PaA R
^ assessoria jurIdica
^^[fere com original
iK,JJkJQ6jSL5
Z ami.i r. e z Cr e a 19 46 6 -• D -r
3
EMCAMNHE-SE A COWHSSAOs ^
i. Inoni/A r> mv, & K^iojznS
2.j_____
3.
Sala das S»ss6m,A^il. . 6J S_
TprasSdsnte da Cimara
COMIMAO DE LEGtSLAQAO E REDAQAO
RacaWdo am:
Ratator:__
/f/ ^ 6fo
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Sala
7
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
RESOLUgAO N5 10, de 21 de agosto de 1995
Referenda convenio celebrado
de Toledo e a FUNDEPAR.
entre o Municipio
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
aprovou e o seu Presidente
expressao legitima da Democracia
promulga
representativa,
a seguinte Resolupao:
Art. IB
Municipio de Toledo
(FUNDEPAR).
Esta Resolupao referenda
e o Instituto de Desenvolvimento
convenio celebrado
Educacional do
entre o
Parana
Art. 2B _ Pica referendado
o convenio celebrado entre o Muni￾cipio de Toledo e
o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana
vinte e
(FUNDEPAR),
trezentos e setenta
Estadual Vila Pioneiro/Escola
no valor estimado de R$ 123.376,00 (cento e
tres mil
e seis reals), visando a execugao de obras
Municipal Senador Attilio Fontana.
na Escola
Art. 3® - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES DA
Parana, 21 de agosto de 1995
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
J^EO INACIO ANSCH'AUL
Presidente da Camara Municipal
/
J UMACHER
Segundo Secretaric