materia nº 12/1995

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
COMISSAO DE I.EGISI.AQAO E REDAQAO
PROJETO DE RESOI.UgAO N9 12/95
Referenda convenios celebrados pe￾lo Municiplo de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao leglti￾ma da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente pro￾mulga a seguinte Resolupao:
l5 - Esta Resolupao referenda convenios ce
lebrados entre o Municipio de Toledo e organismos das esferas fe
deral e estadual.
Art.
Art. 29 - Fleam referendados os convenios n2s
04066, 04418, 04654 e 04883/94 celebrados entre o Municipio de
Toledo e o Ministerio da Educapao e do Desporto, com a interve￾niencia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educapao (FNDE),
visando ao treinamento de docentes, a ampliapao de escola e a
aquisipao de material didatico e de equipamentos para salas de
aula e para laboratorio de informatica.
Art. 39 Fica, ainda, referendado o convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, atra
ves da Secretaria de Estado da Justipa e da Cidadania, com a in￾terveniencia da Defensoria Publica do Parana, visando a execupao
dos servipos de assistencia judiciaria gratuita.
Art. 49 - Esta Resolupao entra em vigor na data
de sua publicapao.
Sala das Comissoes, e 1995.
RELAT0RA \
AI RAUJ0 DO CENTIN
V
T S0GNIN LUIZ CLAUDIO HOFFMANN
Promulgada
Sala da* Se««<k$, M, 8 /3S
Prealdenta
u
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DE I.EGISLAQAO E REDAQAC)
PARECER N? 27/95
A convenios celebrados pelo Mu-
: . <.-■» •.
nicipio de Toledo.
RELATORA: Vereadora Maria Cecilia Fer￾reira.
1. RELATORIO
Foram encaminhados a analise desta Comissao con
venios celebrados entre o Municipio de Toledo e os seguintes or￾ganismos:
a) MINISTERIO DA EDUCAQAO E DO DESPORTO,
interveniencia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educapao,
n2s 04066, 04418, 04654 e 04883/94, visando a execupao de
com a
melho
ramentos na area educacional;
b) ESTADO DO PARANA, atraves da Secretaria de
Estado da Justipa e da Cidadania, visando a execupao dos
pos de assistencia judiciaria gratuita.
se rvi￾2. VOTO DA RELATORA
Manifestamo-nos pela constitucionalidade e
galidade dos convenios acima relacionados.
Nos termos regimentals, submetemos a apreciapao
conclusiva desta Comissao o anexo projeto de resolupao, referen￾dando os mencionados convenios.
le￾3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Legislapao e Redapao aprova o pro
jeto de resolupao apresentado pela Relatora.
comunicada ao Plenario da Camara, para o procedime
poe o § 25 do artigo 211 do Regimento Interne.
Sala das Comissoes, em 10 de
A decisao deve ser
do que dis
e\1995.
ALDEMR ARAUJO CENTIN
LEOCLIDES BISOGNIN LUIZ CLAUDIO’ HOFFMANN
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
OF. N° 0557/95 Toledo, 20 de Julho de 1995.
HECalDO PKA C
EXM° SR.
LEO INACIO ANSCHAU
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA 7"
Assunto: Copia de Convenios (encaminha).
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
Organica do Municipio de Toledo,
abaixo especificados, os quais encaminhamos a apreciagao
Legislative:
firmamos Convenios e Aditivo,
desse
- FNDE n°s 04066, 04883, 04418, 04654/94.
- SEMA/SUCEAM, para conhecimento.
Aguardando a deliberagao das materias
encaminhadas, expressamos a Vossa Excelencia nossa estima.
ora
Atenaiosamente.
/)
Alb|no corazza neto
PREFE4T0 DO MUNICIPIO DE TOLEDO
EMCAWNHE-SE A C^MISSAAk /
t
n
8.
Sal* da* Saasfii ,-L,Ju3£
~Pr«<*irtenta da r.irtra
COHMMAO DC LCOttLACAO E MDAAAO
AacaMdo am:
Ralater:____H_6 tec/'urf
Sate daa OptniatGas: 7 .7^1
/ufai* teUiM
"rasidanto de Coraim-r
- vr* :f»
.*1--------^----
jQ -A'! MINISTERIO DA EDUCAQAO E DO DESPORTO
.<W£fm>eJ fundo nacional de desenvolvimento da educaqac
CONVENIO N. 00004066/94 , GUE ENTRE SI CELEBRAM 0 MINISTERIO
DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIENCIA DO
FUNDO NACIONAL DE DESENUOLVIMENTO DA EDUCACAO, E 0<A>
PREF MUN DE TOLEDO ~ PR x.x.x.x,x.x,x.x.m.k.k.x«x.x.x.x.x.x»
PARA OS FINS GUE ESPECIFICA.
MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, com sede em Brasilia,
Distrito Federt^l , neste ato r epresent ado pelo Excel ent i ss i mo Senhor Ministro
de Estado da
com a interveniencia do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
autarquia federal vinculada ao Ministerio da Educacao e do Desporto, criada
pel a Lei N. 5.537, de 21 de novembro de 1968, com as alteracoes i nt rodus: i das
pelo Decreto-lei N. 872, de 15 de setembro de 1969, inscrita no CGC/MF sob o
N„ 00„378.257/0001-81, com sede em Brasilia, Distrito Federal, neste ato re￾Educacao e do Desporto, Professor MURILIQ DE AVELLAR HINGEL,
FNDE
presentada pelo Seeretario-Executivo,
nomeado pelo Decreto Presideneial
Oficial
SSP/MG,
Professor CARLOS HENRIGUE LEAL PORTO,
Diar i o
pel a
o (a >
de 09/07/93, publicado
M~8 103267,
denominado
no
12/07/93,
CPF 065022616-04,
d i a C.I.
doravante
REF HUN DE TOLEDO x.x.x.x.x.x.x.x»x.x.x.x.x.x.x»x.x.x.x.x.x estabelecido(a>
do expedida
FNDE, e
na R RAIMUNDO LEONARDI,1586 x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
no manicipio de
sob
PREFEITO/EXERCICIO x.x.x.x.x.x ASCANIO JOSE BUTZGE x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ,
CPF 427.800.049-91 , C.I. 2141495 x.x.x expedida pela SSP/PR x.x , doravante
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente convenio de cooperacao
financeira, regido pelo Decreto N.93.872, de 23 de dezembro de 1986, e a
Instrucao Normativa N. 02/93 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio
da Fazenda e, no que couber pela Lei N. 8.666, de 21 de junho de 1993,
mediante as clausulas e condicoes a seguir estabelecidass
TOLEDO
N. 76.205.806/0001-88 ,
PR x.x.x.x.x.x.x.x. , inscrito(a) no C.G.C. / M.F.
(.i neste ato representado<a> pe!o<a> Sr(a)
CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
Este convenio tern por objeto < nr. projeto 23025001069/94-68 )s
- TREINAMENTO DE DOCENTES
- AGUIS. DE MATERIAL DIDATICO
- EGUIPAMENTO P/ SALACS) DE AULA
CLAUSULA SEGUNDA DA VIGENCIA
A vigencia deste convenio e de 180 dias, a contar da data de
sua assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA - VIDE VERSO
CLAUSULA GUARTA - DO VALOR
0 valor do presente convenio e' de R?> **#k**ww**«#kx9.811,40 ,
participando o FNDE com RS ttK**w*#*#*****8.176,17 , e o CONVENENTE com
R$ **k--k-***»w**k***1.635,23 .
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
0 FNDE, para atender os dispendios decorrentes da sua participacao
finance!ra execucao deste Convenio, transferira. a conta de seu orca —
mento propria, os recursos ass i m <: 1 ass i f i cados s
na
Element o Valor(es) em RT>
Despesa
N. do
Empenho
08045018720070001 34404100 94NE16987
08045018743760001 34404100 94NE16995
Programa
Trabalho
Data do
Empenho
01/12/94
01/12/94
#•******«•k##**»»##926,03
««*K*w*#w*.884,15
..........-.......................-
— ----- J-—-------
l
clAusula teficeira - das condiqOes essenciais Zi „1 •
1 - DAS OBRICAQdES - SSo obrigafties das paries:
I DO MINISTSRIO DA EDUCAQAO E DO DESPORTO:
а) estabelecer a polilica para a educagSo fundamental:
б) normatizar e supervisionar as agdes desle ConvSnio:
ll-DOFNDE:
a) custear (parcialmente, nos casos em que o convenente for Estado, Distrito Federal ou Municfpio), a execugSo do objeto deste Convinio, Hberando os re￾cursos financeiros previstos na SubclAusula Segunda da ClAusula Ouarta, para crddito em conta do CONVENENTE:
b) acompanhar, avaliar e controlar a execugSo do objeto deste ConvAnio diretamente ou porIntermAdio de drgAos delegados:
c) normatizar e controlar o acompanhamento da execugAo, no caso de delegagao a drgao local.
Ill - DO CONVENENTE:
a) executar os recursos de conformidade com o piano de trabalho aprovado:
b) apresentarrelatdrio(s) Parcial(is) de ExecugAo Fisico-Financeira, quando for o caso, e de prestagAo de contas:
c) manter a disposigao do FNDE e dos drgAos de Controle Interno e Externo, pelo prazo de 5 anos, em boa ordem, os documentos de despesas emitidos
nominalmente e identificados com o numero do ConvAnio:
d) restituir eventual saldo de recursos ao FNDE, mediante depdsito no Banco do Brasil S.A., AgAncia Metropolitana Asa Norte, conta corrente n￾55.568.006-1, na data de conclusao do objeto ou extingAo do ConvAnio:
e) manter registros contAbeis especificos, para acompanhamento e controle do fluxo dos recursos e das aplicagdes:
f) restituir o valor transfendo, acrescido de juros legais e corregAo monetAria, segundo Indice oficial, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
•h.
*
1 - quando nao for executado o objeto do ConvAnio, ressalvadas as hipdteses de caso fbrtuito ou forga maior, devidamente comprovado:
2 - omissao de apresentagao da prestagao de contas, no prazo regutamentar, salvo quando decorrente de caso fortuito ou forga maior, devidamente com￾3 - utilizagao dos recursos em finalidade diverse da estabelecida.
g) colocar placa identificando a obra, com indicative: "OBRA FINANCIADA COM RECURSOS DO MEC".
2 - DALIBERAQAOPARCELADA - A liberagAo da terceira parcela de recursos fica condicionada A apresentagAo, na Delegacia do MEC na respectiva Unidade da
Federagao, do Relatdno Parcial de Execugao Fisico-Financeira da primeira parcela liberada. A liberagAo da quarta parcela se condiciona ao relatdrio da segun￾da. e assim sucessivamente, ficando dispensadas da apresentagAo de relatdrios a primeira e a segunda parcelas.
3 - DO PLANO DE TRABALHO - O Plano de Trabalho, devidamente aprovado, faz parte integrante deste termo, independente de transcrigAo.
3.1 - DA REFORMULAQAO - A reformulagao do Plano de Trabalho poderA ser requerida, por escrito, A DEMEC condicionada sua aprovagAo A ocorrAncia de
excepcionahdade, vedada a mudanga de objeto.
3.2-DA PRORROGAQAO DA VIGENCIA - A prorrogagao do prazo de vigencia deste ConvAnio, mediante Termo Aditivo, poderA, em caso de justificada excep￾cionahdade, ser requerida, por esento, a DEMEC na respectiva Unidade da FederagAo, em atA 20 (vinte) dias anteriores A data estabelecida para o seu
tdrmino.
4 - DA APUCAQAO DOS RECURSOS NO~ MERCADO FINANCEIRO - Os saldos de convdnio, enquanto nHo utilizados, serSo obrigatoriamente aplicados emca￾dernetas de poupanga junto a instituigao financeira oficial se a previsSo de seu uso forigualou superiora um mds, ou em fundo de aplicagSo financeira de curto
prazo ou operagao de mercado aberto lastreada em titulos da dfvida publica, quando a utilizagSo dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mds.
Tal obrigatoriedade nao se aplica a convenente integrante da Administrag£o Publica Federal.
4.1 - DOS RENDIMENTOS DE APUCAQAO DE RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO - Os rendimentos de aplicagSo de recursos no mercado financeiro
serao^obrigatoriamente aplicados no objeto do Convdnio, sujeitos as mesmas condigoes de prestagao de contas, nSo podendo ser computados como con￾5 - DA PRESTAQAO DE CONTAS - A prestagSo de contas deverS ser apresentada a DEMEC na Unidade da FederagSo onde se localize o CONVENENTE
zo de 30 (tnnta) dias, a contar do tdrmino da vigencia ou rescisSo deste Convdnio, constitufda de:
a) oficio de encaminhamento ao(a) Delegado(a) do MEC:
b) relatdrio final de execugao:
c) demonstrative da execugao da receita e da despesa:
d) relagao dos pagamentos efetuados (exceto quando o convenente for integrante da AdministragAo Publica Federal):
e) relagao dos bens adquiridos, produzidos ou construidos (exceto quando o convenente forintegrante da AdministragAo Publica Federal);
f) termo de aceitagAo da obra, em caso de edificagAo;
g) guia de recolhimento do saldo, se houver;
h) extrato bancArio conciliado da conta especifica (exceto quando o convenente for integrante da AdministragAo Publica Federal);
I) cdpia do despacho adjudicatdrio da licitagAo realizada oujustificativa de sua dispense, com o respective embasamento legal.
5 1 vigAncia^do ConvAnio^^° DESPESAS'Para ffns de comprovagao de gastos nao serao aceitas despesas efetuadas em data anteriorou posteriorA
6-DA DENUNCIA E DA RESCISAO - Este ConvAnio poderA ser denunciado por quatquer das partes, e rescindido por descumprimento de suas clAusulas particu￾larmente quando da constatagao das seguintes situagoes:
a) utilizagao dos recursos em desacordo com o seu objeto;
b) aplicagAo de recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto na Lei n9 8.666/93;
c) retardamento do inicio da execugao do seu objeto por mais de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento dos recursos financeiros.
7 - DA RESPONSABILIZAQAO - A ausencia de Prestagao de Contas, no prazo e forma estabelecidos, ou a prAtica de irregularidade na aplicagAo dos recursos su￾jeita o CONVENENTE a instauragao de Tomada de Contas Especial, para ressarcimento dos valores, alAm de responsabilizagAo na esfera penal, se loro caso.
7.1 - DA INABILITAQAO - A inadimplAncia inabilita o CONVENENTE a receber novos recursos federais.
DA POSSE DOS BENS - Fica assegurado ao CONVENENTE o direito de propriedade dos bens remanescentes na data de conclusAo ou extingAo deste ConvA￾nio, adquiridos, produzidos ou construidos em razao do mesmo.
9 - DA PUBLICAQAO - Este ConvAnio serA publicado, em extrato, no DiArio Oficial, correndo as despesas por conta do FNDE.
10- DA PUBLICIDADE - A publicidade dos atos praticados em fungAo deste convAnio deverA restringir-se a carAter educative, informative ou de orientagAo social de￾la nAo podendo constar nomes, simbolos ou imagens, que caracterizam promogAo social de autoridades ou servidores publicos.
11 - DO FORO - Fica eleito o foro da Justiga Federal, SegAo JudiciAria de Brasilia, Distrito Federal, para dirimir duvidas ou litfgios decorrentes deste ConvAniojjbqm
renuncia expressa de qualquer outre, por mais privitegiado que seja. ' \\
no pra-
-
Q . c: MINISTERIO DA EDUCAQAO E DO DESPORTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CQWINUACAO DO CONVENIO 00004066/94 ~2
^
08045018743760002 4540420O 94NEt6997 01/12/94 365,99
SU8CLAUSULA SEGUNDA -- DA LIBERACAO
0 FNDE procedera a liberacao dos
em parcel as, da seguinte formas
recursos financeiros a seu cargo
Prog.de Trabalho Finalidade
8045018720070001 TREINAMENTO DE DOCENTES
8045018743760001 A0LJIS. DE MATERIAL DIDATICO
8045018743760002 EQUIPAMENTO P/ SALA<S) DE A
Parcela(s)
1 la. DEZ
1 la. DEZ
1 la. SET
Valor<es) em R$
926,03
1.884,15
5.365,99
E, por estarem de plena acordo, firmam o presente instrumento em
tres vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo.
Bras i 1 i a - DF de de 1994
MURILIO DE AVEL2AR HINGEL.
INISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO
CARLOS HENRMUE LEAL PORTO
SECRETARID EXKCUTIVO DA SE/FNDE
ASCAfilO JOSE SUTZGE
PREFEITO/EXERCICIO
TESTEMUNHAS:
hJfjicQi-ijJM’^p
______________________________
1-NOMEl
•n Ul 2-NOME s
ASS. » ASS. s
CPF : £, 26 I "53 CPF :
/
>
«■
% i3Jf SECAO 3 DlARIO OFIC1AI N.° 245 TERCA-FE1RA. 27 DEZ 1994
. i£Icd;sv *'rTturA tlo D#*porto - CARLOS HENRI Oj£ LEAL PORTO sllrmt ^ E*tS<i0 ** Educacao •
CARLOS EDUARDO D£ SOUZA BfiASA - P^E^TO S*Cr,tir‘° E«»cutivo flo FND€ .
Inmcrit* no C6C/HEFP sob
Valor FND€: r
Valor CONVENENTE
OBJETO PROJETO N
o ncusoro 12 231 468/0001-38 24 64 314,59
24 6.431,43
23/12/94 - MURILIO DE AVELLAR HINSEL - 4**1”4tura D4t* • A**maturas
do Dssporto - CARLOS HENRIOLC LEAL PORTOlRi*tr? ^ EJt4do da E<^cacao •
HUMBERTO DOS ANJOS - PREEEITO ° S*cr®t4ri° Exacutivo do FNDE •
E«o«cia CONVENIO N
Convsnontos
E parnagua-pi
Inscrita no CGC/HEFP sob
Valor FNDE
00004170/94
FUNDC NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
021 31 30072
DA EDUCACAO E PREF MUN D PI
o numaro 06 554 265/0001-18 0 2 1 3i 30072
24 96 200,62
Valor CONVENENTE R4 9 620,06
OBJETO PROJETO N
ESCOLA REFORMADA
MATERIAL PEDAGOGICO DISTRIBUIDO
Crsdito Orcamantario
El**®nto da Daspasa
2302 4000379/94-10 - ESCOLA URBANA C0N3TRUIDA
. ESCOLA AMPLIADA
, ESCOLA EQUIPADA
Pros !*• TrabJlho - 08 04S 0188 8889 0003
E.P.r 94NE17407 o. 08/18/9^, d;.RT5U^ 09° 2 1 31 50073
e,znyzr.:z:° o°xtu°rir —oooe
crn?^ n !la ^ 08/12/” . V.lor .. R* ! M? 85
ElI^nL Pr08 ^ T'-*b*lh° - 08 °«8 0188 8889 0008
El.««nto a- D«M44 4 5 40 48 00 Ponte a. R.cur.o
rr.n.r ,4NE17«XJ «• 88/18/94 , v.lor .. Rs 58 345,30
Creolto Orcementeno Pros ae Trebelho - 08 048 0188 8889 0003 E: —
MIGUEL OMAR ^ *
Espacla CONVENIO N 00003932/94
eTinooeste -FtoD0 maciowu- “ besenvolvimento
Inscrita no C6C/MEFP sob
Valor FNDE R4 3 182,04
Valor CONVENENTE R4 1 036,40
Kal^ CONSTRUI da
EU-ntn !r°8 ^ TP*b*‘h° - 08 041 0190 8890 0004
E.P.nno 88/11^^ ^ ^ ^
Empanho
-oe 0410190 2290 ^
DA E DUCACAO E PREF MUN D
02 131 50072 o nuaaro 80 881 913/0001-92
Eapanho 0 2 131 50072
Fonts da Racurso 0 2 1 31 30072 do Dasporto
Cradito Orc^int^i^" 88/11/94 • •"
Elamanto da Daspasa
Empanho
R4 612,46
- 08 041 0190 2290 0010
0 2 1 31 50072
Prog da Trabalho
4 3 40 42 00 Fonta da Racurso
94NE16463 da 28/11/94 , Valor sm RS 2 933 86
- ^ILa;;V PVELLARd4 r RGEL
GERALD^PERE^RA^LACERDA^- 1 PREFE^TO ^1 ° .*
Eepecle CONVENID N 00004048/94
C NACI0NflL 06 besenvoluimento
V It4 no CSC/MEFP sob
R* 81 415,89
4lor CONVENENTE R* 8 141 5S
Ecx^o0Lc^srr 3Pr:94oa:iT^b*^ha: i8 r0190 2290 °°°^
E.penno 94NE16984 a. 01/18/,J .^e^r ^ 1. lo"^ 55° 8 ‘ 31 30078
E^:?o°^::srr 3rr40a:1T;ob*Foh:t. f °41 oi,°2290 0010
E-penno 94NE16990 a. 01/18/94 S.Jor ^ ^, ^8^5^ 8 1 31 30078
^2--- E-P.nno 94NE17098 a. 01/18/94 , V4lor .. °iER. 4 158 , H
E3"8%: - js.liTd! iznz/z&t ^
do Dasporto - CARLOS HENR IQUE LEAL PORTO^acrlt d* EJt*do d* Educ:acao a
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI - wJe I TO^SlCIP^ Exacutivo do FNDE a
f DA EDUCACAO E PREF MUN D
o numaro 06 554 265/0001-18 11 or FNDE
Espacia CONVENIO N 00004019/94
E°PARANA6UA -^PR^ NflCI0NAL 08 DESENVOLV I MENTO
Inscrita no CSC/MEFP sob
Valor FNDE R% 10 929,99
Valor CONVENENTE: R» 2 185,99
MATERIALf'ESC0LARNDISTR?Bu?D0,31/94"31 ' TREINfl0°
Creaito 0rc4«ent4rio: Pros, ae Trebelho
Eleeento ae Despese
DA EDUCACAO E PREF MUN 0
ro 76 017 458/0001-15 o nui
- 00 041 0190 2290 0002
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83”8/9l : ^.lIS’dI AVELLARdHIN6EL E^5o,^”^tUr“
aARLD^^SNioc?^?iT^^E^ porto c..cUtf:0^c^^:
0 8 1 31 50078
0 8 1 31 50078
Especie CONVENIO N 00004481/94
c^T^kF^NS§iS£L-DeP),DeSENVOLVI'«T0
VaTor^FNDC° -------------- 73 904 38470O01-°‘
Velor CONVENENTE
OBJETO
DA EDUCACAO E PREFEITURA
Especie CONVENIO N 00004018/94
ETlNDOESTE -^00 NfiCI0NflL 08 OESENVOLVIMENTO
Inscrlt4 no CGC/MEFP sob
Velor FNDE R* 86 793,87
V4lor CONVENENTE R» 5 358.65
S^JTSe 232! 30038t6/94-,9 - OOCENTE TREINADO
ESCOLA EO^PA^ ' MAT8RI«8 CSCOLAR DISTRIBUIDO
P- - -04?^ 0^^888, 0008
^a R^ira. ^i^;^i:r- v:s:s?
L8 RecursQ8 8888 0004
Cr^?I”:n '*14544 <l9 8’/11/’4 . ''Alor - R4 * Vol 3*
Credlto Or C4men 14r 1 o: Pros be Tr4b4lho - 08 048 0188 8889 OOOA
cFFo^*34’*^ ^‘^l.~4.orn:: °813130078
EU^o0a.C^.n^°: :T,o%T^^: de RecursQ8 8887 0°08
E.penho P4Neib348 a. 89/11/94 , V.lor .. R, IS JSI.a,
83^/;; - ^.a;roi a4Mr"^ra: E^:4ao'a:*irtur“
GERALDO°P£REI RA^LACERDA^- 'P^EFE^TO ^'
DA EDUCACAO E PREF MUN D
R» 8 046,87
PROJETO N 8308 5005183/94-85 -
conelu940 Centro de tr.inee.nto
Cradito Orcaaiantario
Elamanto da Daspasa
Empanho
ESCOLA EQUIPADA o nuaaro 90 881 915/0001-98
Frog da Trabalho - 08 049 0252 2291 0004
VI sencle , 38° " " 31 ! 30°7e
. 83/^: - AVELLAR^INGEL “ r091* * A*—“-.*
do Deeporto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO ^ 8It4do ^ E*,ceceo e
rube. 3 BUENO - PREFEI T^IMJMIC 1 PAL S-cr.terio E.ecutlvo do FNDE . : 08 1 31 50078
0 1 1 31 50078
pac ia CONVENIO n 00002320/94
E°8ERRAnTALHA0A-PE IMENTO
Inscrlte no CSC/MEFP mob
Velor FNDE R* 806 938,67
Velor CONVENENTE RS 80 695.86
OBJETO PROJETO N 8308 3000869/94-78 - DOCENTE TREINADn
TR£lMDO 838°^£ constru?da
ESCOLA E^IPAM ’ f“T8RIA8 BIDATICO DISTRIBUIDO
t. R°:8u°io88 2888 0008
E^^o^'^r rr.oVsr^. “ 8289 0008
cin?^° 94NE80837 , valor .« R, 8^,07
ei^^o0^4!:,"^0 rraoV^v ~ re 0188 2289 0008
vTsTncTe ’Tso^ ^ --8- ^ 3‘ S°078
- iSS,? SV AP^LL»a;,^L4 a4M?*T‘rtU:* pD*t4 • R”i"-tur.s
do Desporto - CArCoThE^I^ L^PORTO sllr^ d* ^V*3 ^ EduC4C4° *
AU8UST0 CESAR ELIHIMAS DE CARV^ - fKft'Vo ° ExmCUtiv° ^ 8N08 *
DA EDUCACAO E PREF MUN D
a ncteero 10.888,945/0001-05
0 8 1 31 50078
0 8.1 31 50078
Especie: CONVENIO N. 00004066/94
EaTlIIIStI*pRrUN00 HAC!0RAL 06 DESENVOLVI MENTO
Inscrita no CSC/MEFP sob
Valor FNDE
Valor CONVENENTE: R* 1.635,23
PROJETO N. 2302 3001069/94-68 - DOCENTE TREINADO
MATERIAL DIOAT ICO ADOUIRIDO , SALA mSJlI E0u{«“
edito Orcaeentario: Pros, de Trebelho - 08 045 0187 8007 0001
El.eento de Despese : 3 4.40.41.00. Font, de Recurso
EepenhO: 94NE16987 de 01/18/94 , Valor .* Rs 986,03
FI^Ill t Orcejwnterio: Prog de Trebelho - 08 045 0187 4376 OOOl
El.eento de Despese 3 4 40 41 00 Fonts de Recurso
clldl’n n !93 ^ 01/18/94 • Valor ee Rs 1 884,15
C edito Orcaeentano: Pros de Trebelho - 08 045 0187 4376 0008
081 31 50078
DA EDUCACAO E PREF MUN D
a numero 76.805 806/0001-88
R* 8.176,17
0.8 1 31 50078
Especie CONVENIO N 00004831/94
DA EDUCACAO E PREF MUN D 081 31.50078
>•-- .
u ^ i •• ~
Q.._ MINISTERIO DA EDUCAQAO E DO DESPORTO
cfefefeFNDEj FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO
i
CONVENIQ N. 00004418/94 r QUE ENTRE SI CELEBRAH 0 MINISTERIO
DA EDUCACAO E DO DESPORTOr COM A INTERVENIENCIA DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLUIMENTO DA EDUCACAO, E 0(A)
PREF MUN DE TOLEDO - PR x.x.x.x.x.x.x.x.x.m.x.x.x.x.x.x.x.x.
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
0 MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, com sede em Brasilia,
Distrito Federal, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Ministro
de Estado da Educacao e do Desparto. Professor MURILIO DE AVELLAR HINOEL,
com a interveniencia do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO — FNDE
autarquia federal vinculada ao Ministerio da Educacao e do Desporto, criada
pel a Lei N. 5.537, de 21 de novembro de 1968, com as alteracoes i ntroduzidas
pelo Deereto-lei N. 872, de 15 de setembro de 1969, inscrita no CGC/MF sob o
com sede em Brasilia, Distrito Federal, neste ato re~
Professor CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO,
de 09/07/93, publicado
12/07/93, C.I. M~8 103267,
doravante denominado
N. 00.378.257/0001-81,
presentada pelo Secretario-Executivo,
nomeado pelo no Diario
pel a
o (a >
Decreto Presldencial
expedida
FNDE,
do dim
CPF 065022616-04,
Oficial
SSP/MO,
EF MUN DE TOLEDO x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x est abelec i do< a)
(TTa R RAIMUNDO LEONARDI,1586 x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ,
* no municipio de TOLEDO - PR x.x.x.x.x.x.x.x. , inscrito(a) no C.G.C. / M.F.
N. 76.205.806/0001-88 , neste ato representado<a> pelo(a) Sr(a)
e [
J
sob
PREFP'ITO x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ALBINO CORAZZA NE.T0 x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ,
CPF 126.569.419-20 , C.I. 1897428 x.x.x expedida pela SSP/PR x.x , doravante
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente convenio de
flnanceira, regido pelo Decreto N.93.872, de 23 de dezembro
Instrucao Normatlva N. 02/93 da Secretaria do Tescmro Nacional do Ministerio
N. 8.666, de 21 de junho de 1993,
o
I
cooperacao
de 1986, e a
da Fazenda e, no que couber pela Lei
mediante as clausulas e condlcoes a seguir estabelecidas«
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objeto ( nr. projeto 23025001070/74-47 )s
- TREINAMENTO DE DOCENTES
- AQUIS. DE MATERIAL DIDATICO
- EQUIPAMENTO P/ SALA(S> DE AULA
CLAUSULA SEGUNDA ~ DA VIGENCIA
"fl A vigencia deste convenio e de 180 dias, a contar da data de ES'
sua assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA - VIDE VERSO
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
0 valor do presente convenio e' de
FNDE com R$ *************25.650,20 , e
RS *************30.780,24 ,
participando o
o CONVENENTE com
RS ***************5.130,04 .
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
0 FNDE, para atender os dlspendios decorrentes da sua participacao
execucao deste Convenio, transferira. a conta de seu orca- financetra na
merit o proprio, os recur sos ass i m c 1 ass i f i cados s
Data do Valor(es) em RS
Empenho
19/12/94
19/12/94
N. do
Empenho
94NE20578
Elemento
Despesa
08049025222910004 34404100
08049025222910004 45404100 94NE20575
Programa
Trabalho
***************i.496,07
**************24.154,13
— ------------------——-——»—*--------------------------—----------------------------- -------------------------------------
Q c.mir MINISTERIO DA EDUCAgAO E DO DESPORTO
^SfeFNDEj FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO
i
CONVENIO N. 000O465A/94 , QUE ENTRE SI CELEBRAH 0 MINISTERIO
DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIENCIA DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, E 0(A)
PREF MUN DE TOLEDO - PR x.x.h.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.k.
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, com sede em Brasilia,
Distrito Federal, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Ministrc
cIg1 da Educacao e do Desporto, Professor MURILIO DE AVELLAR HINGEL,
interveniencia do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ~ FNDE
autarquia federal vinculada ao Ministerio da Educacao e do Desporto, criada
5.537, de 2.1 de novembro de 1968, com as alteracoes i nt roduz i das
inscrita no CGC/MF sob c
com a
pel a Lei N.
pelo Decreto-lei N. 872, de 15 de setembro de 1969,
N. 00.378.257/0001-81, com sede em Brasilia, Distrito Federal, neste ato re￾present Ads. pelo Secretario-Executivo, Professor CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO,
Presideneial
12/07/93,
d e 09/07/93, publicado no Diario
C.I. M-8 103267, expedida
doravante denominado FNDE,
nomeado pelo
Oficial
Dec.ret o
d i a pela!
o(a)!
REF MUN DE TOLEDO x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x estabe1ecido<a>
R RAIMUNDO LEONARDI,1586 x. x. x . x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ,
/ M.F.
do
SSP/MG, CPF 065022616-04, e
n a
PR x.x.x.x.x.x.x.x. , i riser it o(a) no C.G.C.
ato represent ado<a) pelo(a) Sr(a)
TOLEDO
N. 76.205.806/0001-88 , neste
no manicipio de
sob
PREFEITO/EXERCICIO x.x.x.x.x.x ASCANIO JOSE BUTZGE x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ,
CPF 427.800.049-91 , C.I. 2141495 x.x.x expedida pela SSP/PR x.x , doravante
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente convenio de
financeira, regido pelo Decreto N.93.872, de 23 de dezembro
Instrucao Normativa N. 02/93 da Secretaria do Tesouro Nacional do Minister ic
da Fazenda e, no que couber pela Lei
mediante as clausulas e condicoes a seguir estabelecidas5
o
cooperacac
de 1986, e 5
N. 8.666, de 21 de junho de 1993,
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objeto ( nr. projeto 23025001071/94-18 )s
- TREINAMENTO DE DOCENTES
- AMPLIACAO DE ESCOLA
- MAT. DIDATICO P/ DISTRIBUICAO
- EQUIPAR LAB. DE INFORMATICA
HAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA
A vigencia deste convenio e de 180 dias, a
sua assinatura.
contar da data de
j CLAUSULA TERCEIRA - VIDE VERSO
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
0 valor do presente convenio er de
FNDE com RI ************t<d3.426,73 , e o
R$ ************i2A . H2,<d7 ,
participando o CONVENENTE com
R$ **:********-x*w*20 „ 685,34 .
SUBCLAUSULA PRIMEIRA DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
0 FNDE, para atender os d i spendios decor rentes da sua participacao
execucao deste Convenio, transferira,
os recursos assim c1 assificadoss
a conta de seu area- finance ira na
mento proprio.
* Data do Valor(es) em RS
Empenho
27/12/94
N. do
Empenho
08042018822890002 34404100 94NE21840
Element o
Despesa
Programa
Trabalho
/
=»
I
f * «• V
t'
27046 SECAO 3 DlARIO OFICIAL N? 246 SEXTA-FEIRA, 30 DEZ 1994
DCP€NQ€NCIA EQUIPADA/MOBIL I ADA
Cr«<Jito Orcamvntario Prog de Tr*b*iho
El*«*nto De*P**4 4 3 40 42 00
E«p*nho 94NE20993 3* 22/12/94 , Valor »m
Cr#dlto Orcamantario Prog
El*a**nto d« D«sp««a 3 4 40 41 00
E»p«nho 94NE21223 de 26/12/94 , Valor c»
Cradito Orcam*ntario Prog d» Trabalho -
ElM**nto d# D*«P««a 4 3 40 42 0O
Emp«nho 94f4£2099l c« 22/12/94 . Valor am R» 109 433.42
Vig«ncxa 180 dias a partir da data da a**matura
28/12/94 - MURILI0 D€ AVELLAR MINGEL - Mlmstro d« Eatado da Educacao •
do Da*porto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO Secratano Exacutivo do FNDE a
DOGIVAL D€ MOURA ALVES - PREFEI TO
PESSOA TREINAOA
MATERIAL DI DAT I CO DISTRIBUIDO MATER i'a^FSOTLAR DIR rortu .rno
2^7irc!^lPEDA6OGIC:0 DISTRIBUID0 * ACERVO ADIOUIRIDO AOUISICAO DE EOUIPAMENTOS
Cradito Orcamantario Prog da Trabalho
Elamanto da Deapasa 3 4 40 41 00
Empanho
08 042 0188 2289 0004
Fonta da Racurao 0 1 1 31 3007?
R* 17 346,91
da Trabalho - 08 042 0188 2289 0008
Fonta da Racurao
R* 48 371.42
08 042 0188 2289 0008
~ 08 042 0188 2289 0002
_____ Fonta da Racurao
r ’^NEgie?* Oe 87/12/94 , Valor e« Ft* 7 608,93
Ell«lntr,0r^'^*ntirl0 PrOB 00 Tr*b*lh° - 09 048 0188 8889 0006 E!...nto 0. De*o»,j 3 4 40 41 00 Font. d. B.cur.o
E«ip.nho 94NE81B39 0. 87/18/94 , V.lor M Ft* 83 097.97
El^nto0^*^*"*'''’'0 •''S* d' Tr*t“lh° * <» 048 0188 8889 0006 El.«.nto am 0.*p.*4 4 5 40 48 00 Font. 0, R.curta 0 8 1 31 5007?
E.p.nho 94NE81856 Cm 87/18/94 , Valor «l 8* 68 397,37
<U d'*t* d* a** 1 natura Data . Bssinaturas
""^raiPn^ flV£LLflR HINGEL - "inl.tro de E.tado da Educacao .
EDUARDO S I DUE I RA^CAMPOS^-' PREFE^TO PORT° S*C-t*-d •
0 8 1 31 30078
08 1 31 30078
Fonta da Recurso 0 2 1 31 30072
0 2 1 31 30072
Data a Asainatura*
Vigancia
28/12/94
Espacia CO4VENI0 N 00004639/94 do Da«porto
Convananta* FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
E JARAMATAIA
Inacrita no CGC/MEFP *ob o numaro 12 207 344/0001-08
Valor FNDE R* 34 282,08
Valor CONVENENTE R» 3 428,20
08JET0 PROJETO N 23010000288/94-16
SALA DE AULA AMPLIADA
AL
E*p.ci« CONVENIQ H 00004634/94
Convananta*
E TOLEDO - PR
Inacrita no CGC/MEFP *ob o numaro 76 203.806/0001-88
Valor F^DE R* 103 426,73
Valor CONVENENTE R* BQ 683,34
N 23°2 5001071/94-18 - DOCENTE TREINADO
EOUIPAR “ INFORMATICA ' DI“TIC° OIS™'BG.50
Cr.dlto Or canantar,o: Pro* d. Trabalho - 06 048 0186 8889 0008
El.wnto d. D.BP..4 3 4 40 41 00 Font, da R.cur«o 0 8 1 31 5007?
E.p.nho 94NE81840 d. 87/18/94 , Valor .. R* 633,11 e 1 31
Cr.dlto Orcanantario Pros d« Trabalho - 06 048 0188 8889 0006
El.a.nto d. D.sp.B. 3 4 40 41 00 Font, de R.cur*o
E.p.nho 94NE81837 da 87/18/94 , Valor mm R* 18 616.99
r.dlto 0rcar»entario: Prog, de Trabalho - 08 048.0188 8889 0008
Elamanto da Despesa 4 5.40 42 00
Empanbo 94ME21833 da 27/12/94 , Valor am
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV1MENT0 DA EDUCACAO E PREF MUN D
ESCOLA REFORMADA
, ESCOLA EOUIPADA
Cradito Orcamantario Prog de Trabalho - 08 042 0188 2289 0008
Elamanto da Daapaaa 3 4 40 41 00
Empenho 94NE21085 da 22/12/94 , Valor am
Cradito Orcamantario Prog da Trabalho -
Elamanto da Daspaaa 4 3 40 42 00 Fonta da Racurso
Empenho 94NE21257 da 26/12/94 , Valor e« R* 40 992,16
Vigancia 180 dia* a partir da data da a«sinatura
28/12/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL
Fonta de Racurso
R* 13 289,92
08 042 0188 2289 0008
0 2 1 31 50072
0 2 1 31 30072
Data • Asoinaturas
Ministro de Estado da Educacao e
do Dasporto - CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO Secretario Executive do FNDE a
JOSSETE BARBOSA TAVARES PREFEI TO 0 2 131 50072
Fonta de Racurso 02 1 31 30072 Especxe CONVENIO N 00004663/94
'vanantas FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
:lo MONTE - AL
R* 9° 136,63
1 di*s a partir da data da assinatura
28/12/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL
do Dasporto
Vigancia
Data e Assinaturas
A SCAR ID ..ncrcV^03 LE«- '
ASCAN10 JOSE BUTZ6E - PREFEI TO/EXERC1C 10
crita no CSC/MEFP sob o numaro 12 230 163/0001-01
Valor FNDE R* 86 877,69
Valor CONVENENTE R4 8 687,76
OBJETO PROJETO N 2301 0000311/94-36
DEPENDENCIA ESCOLAR AMPLIADA
SALA DE AULA EOUIPADA
Cradito Orcamantario Prog de Trabalho
Elamanto de Despesa 3 4 40 41 00
Empenho 94NE20333 da 13/12/94 , Valor em
Cradito Orcamantario Prog
Elamanto da Despesa
Empanbo 94NE20310 da 14/12/94 , Valor am
do FNDE a
ESCOLA REFORMADA
. DEPENDENCIA E0U1PADA/MOBILIADA
Especie CONVENIO N
Convenantes
00004604/94
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
E RIO NEGRO
Inscrita no CGC/MEFP sob o numaro 76.008 641/0001-47
Valor FNDE R% 41 211,72
Valor CONVENENTE R* 8 242,34
OBJETO
PR
08 042 0188 2289 0008
Fonta de Racurso 0 2 1 31 50072
R* 22 634,04
de Trabalho - 08 042 0188 2289 0008
4 5 40 42 00. Fonta de Recurso
R4 64 223,63
Vi geneia 180 dias a partir da data da assinatura
28/12/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro da Estado da Educacao a
do Desporto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO Secretario Exacutivo do FNDE e
MAPCELO MACHADO DIAS
PROJETO N 2302.5001936/^4-10 - MATERIAL DIDATICO ADQUIRIDO
MATERIAL DIDATICO DISTRIBUIDO , ESCOLA EOUIPADA
Cradito Orcamantario: Prog da Trabalho - 08 042 0188 2289 0006
Elemento de Despesa 3 4 40.41 00 Fonta da Racurso
Empenho 94NE21624 de 26/12/94 , Valor am R* 33 921.76
Cradito Orcamantario Prog da Trabalho - 08 042 0188 2289 0008
Elamanto da Despesa 4 5 40 42 00 Fonta da Recurso
Empenho 94NE2i620 da 26/12/94 . Valor am R* 7 289,96
Vigencia 180 dias a partir da data da assinatura. Data e Ass i naturae;
28/12/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro de Estado da Educacao e
do Desporto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO Secretario Executive do FNDE e
ALCEU RICARDO SWAROWSKI - PREFEITO
021 31 50072
Data a Assinaturas 0 21 31 30072
PREFEITO
021 31 50072
Espacia CONVENIO N 00004631/94
Convenantes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
E LAGOA NOVA/RN - RN
In*crita no CGC/MEFP sob o numaro 08 182 313/0001-10
Valor FNDE R* 72 677.10
Valor CONVENENTE R* 7 267.71
OBJETO PROJETO N
PESSOA TREINADA
ESCOLA REFORMADA
MATERIAL DIDATICO ADOU1R1DO
Cradito Orcamantario Prog
Elamanto da Daspasa
Empanbo
E.P.C1. CONVENIO N 00004A03/R4
E£?>0 OESENVOLVINENTO OR EDUCRCRC E P«EF E IMACULADA - PB
Inscrita no CGC/MEFP sob o numaro 08 883.969/0001-60
Valor FNDE R* 19.717,32
Valor CONVENENTE: R* 1.971,73
08JET0 PROJETO N 2308.2000627/94-23 - DOCENTE TREINADO
SflLf,DEl'AULR>EOUI?ADRUIRIDO ' 'WTERIfl*- OIDRTICO OI8TRIBJIDO
Cr.dlto OrcM.nt.rio: Pro* d. Tr.b*lha - 08 Ml 0190 ee.0 0006
Elamanto da Daspasa : 3.4.404100 Fonta da Racurso : 02.131 30072
Eapanho: 94NePl208 da 86/18/94 , Valor am R6 3.344,97
Cradito Orcamantario: Pro*, da Trabalho - 08.041.0190.2290 0010
Elsmanto da Daspasa : 3.4.40.41.00. Fonta da Racurso -.
Empanbo: 94»«C21226 da 86/12/94 . Valor am R* 9.009.41
Cradito Orcamantario: Pro*, da Trabalho - 08.041.0190.2E90 OOIO
nto de Das
2302 7000334/94-97 - DOCENTE TREINADO
, AREA ESCOLAR CONSTRUIDA
, SALA DE AULA AMPLIADA
, ESCOLA EOUIPADA
da Trabalho - 08 042 0188 2289 0002
3 4 40 41 OO Fonta da Racurso 0 2 1 31 30072
74NE21822 da 27/12/94 , Valor am R4 4 939,09
Cradito Orcamantario Prog da Trabalho - 08 042 0188 2289 0008
Elamanto da Daspasa 3 4 40 41 00 Fonta de Racurso 0 2 L 31 30072
Empanbo 94NE21818 da 27/12/94 , Valor em RS 10 785,78
Cradito Orcamantario Prog da Trabalho - 08 042.0188 2289 0008
E l amento da Daspasa 4 3 40 42 OO
^^^mnho 94ME21816 da 27/12/94 , Valor am
^^^^Bncia 180 dias a r>*rtir da data da assinatura Data a Assinaturas
^■■^Pl2/94 - MURILIO D€ AVELLAR HINGEL - Ministro da Estado da Educacao a
^Hdo Desporto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO Secretario Exacutivo do FNDE a
^^ERIVAN DE SOUZA COSTA - PREFE ITO
HUN 0
Fonta de Racurso 0 2.1.31 50072
R« 36 932,23 0.2.1.31.30078.
El
....... « iSiSif-xan: vrsr.; “ “ ^
MARCOS ANTONIO PAZ DE BRITO - PREFEITO
Espacia ; C0NVENIO N
Convmnmntas F
E RIO CLARO - RJ
Inscrita no CSC/MEFP sot* o r#jjs#ro 29 051 216/0001-68
Valor FNDE R6 3 624,01
Valor CONVENENTE R% 724,80
PROJETO N 2302 6000517/94-60 - DEPENDENCIA RECUPERADA
MATERIAL DIDATICO ADOUIRIDO
Cradito Orcamantario Prog
Elamanto da Daspasa
Empenho
Cradito Orcamantario : Prog
nto de Despesa 45
Empenho 94NE21829 de 27/12/94 , Valor em R* 2 273,28
Vig.nci. 180 di.* , p.rtir d. d.t. d. .ssin.tvr. D.t. e A.sinatur.s
88/13/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL - mni.tro d. E.t.do d. Educ.cab e
do Desporto - CARLOS tCNRIOUE LEAL PORTO S.cr.t.rio Ex.cutivo do FNDE .
DIDACIO JOSE DE MCRAES PENNA - PREFEITO
00004ASS/9.
FUNDO NACIOWN- DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
do FNDE a
Esp.cio CONVENIO N.
Convenantes I
E ALTON IA - PR
Inscrita no CSC/MEFP sob o numaro 81.478 039/0001-91
Valor FNDE R* 9 193,92
Valor CONVENENTE RS 1 839,18
OBJETO PROJETO N 2302 5001051/94-01 - DOCENTE TREINADO
MATERIAL DIDATICO DISTRIBUIDO , MATERIAL DIDATICO ESCOLAR D1STR
E3COLA EOUIPADA
Credito Or camentario: Prog de Trabalho - 06.042 0188 2289 0002
Elamanto de Despesa
00003924/94
OBJETO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF HUN 0
, DEPENDENCIA EOUIPADA/MOBILIADA
de Trabalho - 08 049 0232 2291 0004 '
34 40 41 00 Fonta de Racurso 0 2 1 31 50072
96*^21823 da 27/12/94 , Valor am RS 1 348,73
de Trabalho - 08 049 0232 2291 0004
0 2 1 31 50072 El 40 41 00 Fonta de Racurso
3.4 40 41.00. Fonte de Racurso
Empenho 94NE16481 da 28/11/94 . Valor am RS 1 055,27
Cradito Orcamantario Prog de Trabalhu - 08 042 0188 2289 0004
Elamanto da Daspasa 4 3 40 42 00 Fonta de Recurso
Empenho 94NE16479 de 28/11/94 , Valor am RS 1 507,33
Cradito Orcamantario: Prog da Trabalho - 08 042 0188 2299.0008
Elamanto do Despesa 3.4 40.41 00 Fonte de Racurso
Empenho 94NE16477 da 26/12/94 . Valor em
180 dias a partir da data da assinatura
021 31 30072
0 1.1 31 50072
Espacia CONVENIO N 00004653/94
Convenantes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E PALMAS
Inscrita no CGC/MEFP sob
Valor FNDE
Valor CONVENENTE
OBJETO
DA EDUCACAO E PREF MUN D
TO 0 2 1 31 30072
R* 6 633,12
o numero 24 831 511/0001-85 Vigancia
__ ,.„ - Data e Assinaturas
28/12/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro dc Estado da Educacao e
do Desporto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO Secretario Exacutivo
JONAS XAVIER PINTO - PREFEITO
R* 93 138,17
R* 9 313,81
PROJETO N 2312 6000381/94-60 - DOCENTE TREINADO do FNDE o
Jr*
'jQtvnc MtNISTERIO DA EDUCAQAO E DO DESPORTO
c^SfeFNDEl FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQA(
1
CONVENIQ N. 00004883/94 , QUE ENTRE SI CELE8RAM 0 MINISTERIQ
DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIENCIA DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLUIMENTO DA EDUCACAO, E 0<A>
PREF MUN DE TOLEDO - PR x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
\
It
0 MINISTER 10 DA EDUCACAO E DO DESPORTO, com sede em Brasilia,
Distrito Federal, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Ministro
de Estado da
interveniencia do FUNDO NACIONAL DE DESENVQLUIMENTQ DA EDUCACAO
Educacao e do Desporto, Professor MURILIO DE AVELLAR HINGEL,
com a FNDE
autarquia federal vinculada ao Ministerio da Educacao e do Desporto, criada
pela Lei N. 5.537, de 2i de novemtaro de 1968, com as alteracoes introduzidas
pelo Decreto-lei N. 872, de 15 de setembro de 1969, inscrita no CGC/MF sob o
N. 00.378.257/0001-81, com sede em Brasilia, Distrito Federal, neste ato re￾Professor CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO,
no Diar i o
pela
o (a)
presentada pelo Secretario-Executivo,
nomeado pelo Decreto
Oficial do dia
/SP/MG, CPF
President'ial de 09/07/93, publicado
C.lQ M-8 103267,
doravante denominado
PREF MUN DE TOLEDO x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x estabelecido(a )
expedida
FNDE,
12/07/93,
065022616-04, e
na R RAIMUND0 LE0NARDI,i586 x.x.x.x»x«x•x x x.x.x•x.x«x»x.x.x x»x*x.x x.x.
no municipio de TOLEDO - PR x.x.x.x.x.x.x.x. , inscrito<a) no C.G.C.
o N. 76.205.806/0001-88 , neste ato representado(a) pelo<a> Sr(a)
/ M.F.
sob
PREFEITO/EXERCICIO x.x.x.x.x.x ASCANIO JOSE BUTZGE x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ,
CPF 427.800.049-91 , C.I. 2141495 x.x.x expedida pela SSP/PR x.x , doravante
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente convenio de cooperacao
financeira, regido pelo Decreto N.93.872, de 23 de dezembro de
Instrucao Normativa N. 02/93 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio
N. 8.666, de 21 de junho de 1993,
1986, e a
da Fazenda e, no que couber pela Lei
mediante as clausulas e condicoes a seguir estabelecidas!
DO 0BJET0
Este convenio tern por objeto < nr. projeto 23025001068/94-03 >5
- AQUIS. DE MATERIAL DIDATICO
- EQUIPAMENTO P/ SALA(S) DE AULA
CLAUSULA PRIMEIRA
CLAUSULA SEGUNDA - DA YIGENCIA
A vigencia deste convenio e de 180 dias, a contar da data de
sua assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA - UIDE UERSO
DO UALOR
0 valor do presente convenio e, de
participando o FNDE com R3> ###*«#**#*w**i i . 869,22 , e o
R% *■ v. a * * * * *2.373,84 .
CLAUSULA QUARTA
R$ #*#**#*#***#*14.243,06 ,
CONVENENTE com
SUBCLAUSULA PRIMEIRA DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
0 FNDE, para atender os dispendios decorrentes da sua participacao
financeira execucao deste Convenio, transferira. a conta de seu orca￾mento proprio, os recursos assim c1 assificadoss
na
i
j
Data do Valor(es) em R$
Empenho
30/12/94
30/12/94
N. do
Empenho
08041019022900010 34404100 94NE22715
08041019022900010 45404200 94NE22713
Elemento
Despesa
Programa
Tr aba 1 ho
######**#*»*#**3.680,80
1 ##*#######«#«##8.188,42
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DA LIBERACAO
....................
V
. :
i A <' A
* '
;)
,0
DlARK) OHCIAL SECAO 3 N? J SEXTA-FEKA. 6 JAN 1995
. MATERIAL DIDATICO DISTRIIUIDO
, ESCOLA EOUIPAOA
ESCOLA SEFORMAOA
MATERIAL E8COLAR DI8TRIBUIDO
Crvdito OrcAA*nt4rio Pros d» Tr*b*lho - 06.041.0190.6390.0006
; 3.4 40 41 00 Fonto dm R«eur*o : 0.6.1 31.30076
E«P«nhO: 94RE66397 da 68/16/94 , Valor sa
Cradlto Orcaaantarlo: Pro* da Trabalho - 06.041.0190.6690 0003
nto da Oaapaaa ; 8.4 40 41.00. Fonta da Racurao : 0.6.1.31.30076
94RE66396 da 69/16/94 , Valor oa R* 1 008,31
Eapaoa Conv*nent»»CONV|^0NNfl^^ArDE,DESeNVOLVI*NTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
E HAUES - AM
Inherit* no C8C/MEFP *ob o num*ro 04.B8£ 8A9/OOOi-E7
Valor FND€ R4 89 277.86
Valor CONVENENTE R* 8.987.78
OBJETO PROJETO N. 8301.1000830/94-44 - ESCOLA URBANA CONSTRUIDA
MATERIAL DIDATICO ADOUIRIDO . ESCOLA EQUIPADA
Cradlto Orca»antario Pros da Trabalho - 06.048.0108.8289.0008
Elaaanto da Da«p«sa 3 4 40.41.00 Font# da Racurao 0.8 1 31 50072
Eapartho 94NE22323 da 28/18/94 . Valor mm Rt 4 296,61
Cradlto OrcaaMrntar io - Prog, da Trabalho - 08.048.0188 8289.0006
Ela«anto da Daapaaa 4.5 40 48 00 Fonto do Racurao : 0.8.1 .31 50078
Eaparvho 94NEE2480 da 89/18/94 . Valor mm R4 84 980.65
Vxgancla 180 dias a partir da data da aaainatura Data a Aasinatura*
30/18/94 - MURILIO DE AVELLAR HINGEL - Mlniatro da Eatado da Etfcjcacao a
do Da»Porto - CARLOS HENRIOUE LEAL PORTO Sacratario Exacutlvo do FNDE a
DARCY HUMBERTO MICHILES - PREFEITO
Elaatanto da Daapasa
Rt 1.865.18
El
Eapanho
Cradlto Orcaaantario : Prog, da Trabalho - 08.041.0190.8890 0010
3.4.40.41 00 Fonta da Racurao 0.8 1.31.50078
R* 1.998,78
Elaaanto da Daapaaa
Eapanho 94NE88395 da 88/18/94 . Valor mm
Cradlto Orcaaantario: Prog, da Trabalho - 08.041.0190.6290.0010.
Elaaanto da Daapaaa : 4.5.40.42.00. Fonta da Racurao : O.t.l.SI 50078
El*panho 94NEE2698 da 08/01/95 . Valor mm Rt 17.517,10
Vigancla : 190 dlaa a partir da data da aasinatura. Data a Aaslnaturaa
30/18/94 - MURILIO DE AVELLAR HIM6EL - Mlniatro da Eatado da EAjcacao a
do DasPorto - CARLOS HEWIQUE LEAL PORTO Sacratario CKacutlvo do FNDE a
SAMUEL SAL8AD0 CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PREFEITO
Espacia CONVENIO N 00008528/94
Convanantas FUNDO NACIONAL DE DE8ENV0LVIMENT0 DA EDUCACAO E PREF MUN D
E ACOPIARA - CE
Inacrita no C8C/MEFP sob o nuaaro 07 847 379/0001-19
Valor FNDE R* 188 548.69
Valor CONVENENTE: R4 18.854.86
OBJETO PROJETO N 8301 4001107/94-48 - DOCENTE TREINADO
, SALA DE AULA AMPLIADA
. ACERVO AD10UIRID0
CONVENIO N 00004083/94
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
Espacia
Convanantas
E TOLEDO - PR
Inacrita no C6C/MEFP sob o nuaaro 76.805.906/0001-88
Valor FNDE R4 11 869.82
Valor CONVENENTE R» 8 373.84
OBJETO PHOJETO N 6306 30010*8/94-03 - MATERIAL DIDATICO ADOUIRIDO
A DE AULA EOUIPADA
dito Orcaaantario.
aaanto da Daspasa
94NE88715 da 02/01/95 . Valor mm
Prog da Trabalho - 08.041 0190.2890 0010
4 5 40 48.00 Fonta da Racurso : 0.8.1.31.50078.
Eapanho 94NE28713 da 08/01/95 . Valor mm
Vigancla 180 dias a partir da data da assinatura.
30/18/94 - MURILIO DE AVELLAR HIN6EL - Ministro da Estate da Educacao a
do Dasporto - CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO Sacratario Esacutivo do FNDE a
ASCANIO JOSE BUTZBE - PREFEIT0/EXERCIC10
ESCOLA REFORMADA
MATEIRAL ESCOLAR ADOUIRIDO
ESCOLA EOUIPADA
Cradlto Orca^ntarto
Elaaanto da Daapaaa 3.4.40 41.00. Fonta da Racurao : 0.8. i . 31 50078
Eapanho 94NE88561 de 29/18/94 , Valor aa Rt 8.317.43
Cradlto Orcaaantario: Prog, da Trabalho - 08 048 01B8 8289 0008
nto de Daapaaa 3 4.40.41.00 Fonta da Racurao : 0.B.1.31.5007B
Eapanho 94NEEE364 da 89/18/94 , Valor mm Rt 64 407.46
Cradlto Orcaaantario: Prog, do Trabalho - 08.046.0188.4417.0001.
Elaaanto da Daapaaa . 4.5.40.48.00 Fonta da Racurao : 0.8.1.31 50078
Eapanho: 94NE22668 da 08/01/95 , Valor mm
Cradlto Orcaaantario
Ela»anto da Daapaaa : 4.S.40.48.00. Fonta da Racurao : 0.8.1.31.50078.
94ME88688 da 08/01/95 , Valor mm Rt 81 805.41
ntario: Prog, da Trabalho - 08 048 0188 8889 0003
0.8.1.31.50078
Prog, da Trabalho - 08 041.0190 8890.0010
3 4.40.41 00. Font® de Racurso 0.8.1.31 50078
R4 3 680,00 Prog, da Trabalho - 08 048.0188 8689.0008
Eapanho
Cradlto Orcaaantario
Elaaanto da Daspasa
Rt 8 188.48
Data a Assinaturas El
R4 48 100,17
Prog, da Trabalho - 08 048 0188.4417 0001
Espacia CONVENIO N. 00004894/94
Convanantes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
E VERTENTE DO LERIO - PE
Inacrita no CBC/MEFP sob o nuaaro 40.893 646/0001-60
Valor FNDE R9 18 743.00
Valor CONVENENTE: R4 1 874,30
OBJETO PROJETO N 8308.3008807/94-19 - DOCENTE TREINADO
MATERIAL DIDATICO DISTRIBUIDO
Cradlto Orcaaantario: Prog de Trabalho - 08 048 0188 8289 0008.^
nto de Daspasa 3.4 40.41.00 Fonte de Racurao 0 2 1.31 50078
94NE22729 da 02/01/95 , Valor mm
partir da data da aasinatura. Data a Assinaturas:
Cradlto Ore
Elaaanto da Daspasa
Eapanho 94NE22567 da 29/18/94 . Valor mm
Vigancla : 190 dias a partir da data da aasinatura. Data a Assinaturas
30/18/94 - MURILIO DE AVELLAR HIN0EL - Ministro da Eatado da Educacao a
do Dasporto - CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO Sacratario Executive do FNDE e
ANTONIO ALMEIDA NETO - PREFEITO
3.4.40.41.00. Fonta da Racurao :
RS 19 918.28
Eli RS 18 743.00 Eapanho
Vigancla 180 dias a ^ ^ ^
30/18/94 - MURILIO DE AVELLAR HIN8EL - Ministro da Estado da Educacao a
- CZtf^LOS HENRIQUE LEAL PORTO Sacratario Executive do FNDE e
^^nt^^^N^^’^MVOLVlr^TO DA 6BUCACM0 6 6M6T m* 0
E PIRAI DO SUL - PR
Inscrita no CBC/MEFP sob o nuaaro
Valor FNDE
OBJETOCOPROJETOEN "aBOe’sOOOSlB/M-H - MATERIAL DIDATICO DISTRIBUIDO
oSkO^DlBB 66SR 000.
El.».nto de Deepee. : 3 4 *0 41.00. Fonte de Recureo 0 6.1.31.30076
R« 14 734.89
do Dasporto
CACILDO DE SOUZA BARBOSA - PREFEITO 77.001 329/0001-00
RS 18 939,53
Espacie CONVENIO N 00004981/94
FJNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
ro 03.741 683/0001-26
Convanantas
E MUN DO NOVO - MS
Inscrita no CBC/MEFP sob o nu
Valor FNDE R* 88 789.59
Valor CONVENENTE Rt 8 878,95
OBJETO
MATERIAL DIDATICO ADOUIRIDO
AOU1B1CAO DE EQUIPAMENTOS
H-edi to Orcaakantario; Prog, da Trabalho - 08.048 0188.8889.0004.
4 5 40 48.00. Fonte de Racurso : 0.1.1.31.50072.
RS 77.112,10
Prog da Trabalho - 08 042.0188 8289 0008
3 4.40.41.00. Fonta da Racurso : 0.2.1.31.50072.
94»«82547 de 89/18/94 , Valor ea RS 11.677,49
180 dias a partir da data da assinatura. Data a Assinaturas
94NE28340 de 88/18/94 . Valor aa ____
Prog. de Trabalho - 06.048.0188.4417.0001.
4.5.40.48.00 Fonta da Racurso : 0.8.1.31.50078.
94NE88690 da 08/01/93 , Valor mm
180 dias a partir da data da assinatura. Data • Assinaturas.
- MURILIO DE AVELLAR HINBEL - Ministro da Estado da Eckjcacao a
- CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO Sacratario Exacutivo do FNDE m
Eapanho
Cradito Orca»antario:
Elaaanto da Daspasa
PROJETO N ‘ 8301 9000675/94-36 - ESCOLA AMPL IADA
, ACERVO ADIQUIRIDO
Rt 4.805,84 Eapanho.
Vigancla
30/18/94
do Dasporto
MARCEL0 ZANELLO MILLED - PREFEITO MUNICIPAL
aaanto da Daspasa
ipanho: 94NE88693 da 08/01/95 , Valor aa
Cradito Ore rntario
Elaaanto da Daspasa :
Eapanho
Vigancla
30/16/9, - MURILIO Of AVELLAR HIMBEL - Mlnietro de Eetedo <L> Educ.ceo e
do Deeporto - CARLOS LEAL PORTO Secreterio Executive do FNDE e
JOSE CARLOS DA SILVA - S9WE1T0 MUNICIPAL
Eepecle: CONVENIO N 0000,939/94
Convanantas FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF HUN D
E PORTO NACIONAL - TO
Inscrita no CBC/MEFP sob o nuaaro 00 899 198/0001-56
Valor FNDE RS 144 797.19
Valor CONVENENTE RS 14.479,71
OBJETO: PROJETO N. 8318.6000084/94-14 - ESCOLA RURAL CONSTRUIDA
MATERIAL DIDATICO ADOUIRIDO . MATERIAL PEDA806IC0 DISTRIBUIDO
ESCOLA EOUIPADA
Cradito Orcaaantario: Prog, da Trabalho - 08.048.01B8.8289.0008.
0.8.1.31.50078
CONVENIO N 00004980/94
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
Espacia
Convanantas
E AQUAS BELAS-PE
Inscrita no CBC/MEFP sob o nuaaro il 886 341/0001-91
Valor FNDE R* 1/5 834.47
Valor CONVENENTE R» 17 583,44
PROJETO N 8308 3000808/94-00 - DOCENTE TREINADO
, ESCOLA AMPLIADA
PE
nto da Daspasa : 3.4 40.41.00 Fonta da Racurso :
Eapanho 94NE88378 da 28/18/94 , Valor mm Rt 1.713,84
Cradito Orcaaantario: Prog, do Trabalho - 08 048.0188.8889.0008.
Elaaanto da Daspasa 4.5.40.48.00 Fonta da Racurso : 0.8.1.31.50078
Eapanho 94NE88485 da 89/18/94 , Valor aa R* 143 083,95
Vigancia : 180 dias a partir da data da assinatura Data a Assinaturas
30/18/94 - MURILIO DE AVELLAR HINBEL - Ministro da Estado da EAjcacao a
do Dasporto - CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO Sacratario Exacutivo do FNDE e
FAB10 MARTINS DE SANTANA - PREFEITO MUNICI PAL
El
OBJETO
ESCOLA REFORMADA
ESCOLA EOUIPADA
Cradito Orcaaantario
Elaaanto de Daspasa 3 4 40.41.00 Fonte de Recurso :
94NE82330 de 88/18/94 , Valor mm Rt 4 308.82
de Trabalho - 08 048 0188 8289 0008
3 4 40 41.00 Fonts de Racurso 0 8.1.31 50072.
94NE22331 da 28/18/94 , Valor mm RS 94 614,44
OB 048 0188 8889 0008
Elaaanto de Daspasa 4 5 40 48 00. Fonta de Racurso 0.8 9 81.59000
94NE8E7O0 dw 02/01/95 , Valor e* R« 76 917,81
Prog, da Trabalho - 08 048.0188 8889.0008.
08 1 31 50078.
Eapanho
Cradito Orcaaantario Prog
El nto da Daspasa
Eapanho
Cradito Orcaaantario Prog de Trabalho
Espacia: CONVENIO N 00004888/94
Convanantas: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREFEITURA
MUNICIPAL DE TURIUBA - BP
Inscrita no CBC/MEFP sob o nuaaro 43.784.958/0001-96
Valor FNDE: R* 56 697.11
Valor CONVENENTE: Rt 11.339,48
OBJETO:
Cradlto Orcaaantario: Prog.
Eleeento de Deepee, : , 5 ,0 ,6 00 Fonte de Recureo
Enpenho: »,NE867S0 de 06/01/93 . Veior ee R» 36 497.11
Vigancia 180 dias a partir da data da assinatura. Data a Assinaturas
30/16/9, - MURILIO DE flUELLRR HIMBEL - M.nietro de Eet.do d, E<>uc^“
do Deeporto - CARLOS HEMRIOUE LEAL PORTO Becreterlo Executivo do FlfflE e
GILBERT FERREIRA CAIRES - PREFEITO MLWICIPAL
Eapanho
Vigancia 180 dias a partir da data da assinatura. Data a Assinaturas:
30/18/94 - MURILIO Dfc AVELLAR HINBEL
do Dasporto - CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO Sacratario Exacutivo do FNDE a
JOSE ARAUJO DE ANDRADE
Ministro de Estado da Educacao m
PREFEITO
PROJETO N 8303 3018677/94-16 - ESCOLA Iff?SANA CONSTRUIDA
da Trabalho - 08.041.0190.8890 0010
Espacia: CONVENIO N 00004919/94 0.8.1.31 50078
Convanantas: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF MUN D
E ANSEL IN - PE
Inscrita no CBC/MEFP sob o nuaaro 10 130.755/0001-64
Valor FNDE R* 21.849,31
Valor CONVENENTE Afc C.1B4.93
OBJETO PROJETO N 83083000568/94-90 DOCENTE TREINADO
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V V V «. It V«- V* » ***fc
CAMARA MUNICIPAL DE :EDO￾CEBIDO EM £j3lj3..1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana REs/oNsAya
OF. N° 0510/95 Toledo, 05 de Julho de 1995.
EXM° SR.
LEO INACIO ANSCHAU
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Copia de Convenio (encaminha).
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
Toledo, firmamos Convenio com a
Cidadania, objetivando os
servigos de assistencia judiciaria gratuita , o qual encaminhamos
a apreciagao desse Legislative.
artigo 55,
Organica do Municipio de
Secretaria de Estado da Justiga e
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada,
expressamos a Vossa Excelencia nossa estima.
Atendiosamente.
V
/ALBINO CORAZZA NETO
PREFEITo/dO MUNICIPIO DE TOLEDO
ns i i-^oo r>o
GECRLTARIA DE ESTADO DA JUSTIQA E DA CIDADANIA
DEE El IGOR IA PDBLICA DO PARANA
CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM 0 ES￾TADO DO PARANA, ATRAVES DA SECRETARIA
DE ESTADO DA JUSTIQA E DA CIDADANIA
COM A INTERVENIENCIA DA DEFENSORIA
POBLICA DO PARANA, E 0 MUNICtPIO DE
TOLEDO COM VISTAS A EXECUgSO DOS SER￾vigos de assistEncia judiciAria gra￾TUITA.
Aos 12 dias do mes de maio de mil no￾noventa e cinco, nest a cidade de Curitiba, E-atado do Pa￾ii Ilia, da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI£A E DA CIDADANIA, na
i lira I uloriza9ao governamental contida no pro tocolo nQ
issos1 • 2 , neste ato representado pelo Secretario da Justiga e da
: c I i. i i i . i EDSON LUTZ VIDAL PINTO com interveniencia da Defensoria
PiiMica do Parana, representado polo seu Chefe APARECIDO RODRIGUES
i -lUtro 1 ado o MUNICtPIO DE TOLEDO , representada pelo sou Pre￾i i <•» Muni c i f >. El ALBINO CORAZZA NETO, acor darn celnbrar o presente
i iii> l,i i onv,nio para apoio a iri.:inutenc;;ao dos servigos de assisten￾I )11< I > : i a I i . gtat11 i t a populapao economieamente carente, que S©
I fa. i.vr. el utsuLis g condi9i3es seguintes:
E.'. 1 4
SECRETAK1A DE ESfADU OA JUSIl^A L DA CIDADAN1A
DEFENSORIA PUBLICA DO PARANA
« t. 4
.
CLAUSULA PRIMEIRA:
0 pr esei i i c;v. ( f h i •/ • 111 1 -
! i objefcivo o ©passe da recursos financeiros da Seci i
da Just. 19a e da Cidadania com interveniencia da Dofensotia
do Parana ao Municipio de Toledo, visando o apoio a inanutenoao
! 'l l! , ! ,i
do-.
servi9GS de assistencia jut tdica gratuita a populagao econom t
te carento na regiSo do abrangenc.ia da Coinarca,
sional I :d i 15 tado .
i ( -in 11
alt avos do pi
CLAUSULA SEGUNDA:
Para atender os
da 0 i dad. 11 i a deste Convenio, a Seerataria de Estado da Just19a e
atraves da Defensoria Publica do Parana, compronieto se <.%:
i
a ) 1 i be ra t os r 0c u t sos
financeiros, na form- •. prevista nos to
nio;
relator i os encain i ntiados mransal rnent o pelo MunicJ pro analisar os
f c; i
SECRETAKiA UE LSI ADO DA JUSliyA L DA CIDADAN1A
DEFENSORIA POBLICA DO PARANA
r
CLAUSULA TERCETRA:
C om pe te ao f’ I u11 i c t |. > i < > • r
gui ntes a 11- i buigoes:
a) prornovei a prestagao dos servigos de assistencia .) ihi 1 c: i • ; i i df'
sua comarca;
b) elaborar o piano de trabalho para aplicagao dos recursos a • ’.i em
1iberados;
c) encaminhar rnensalmente a De fensor ia Piiblica do r'arana, t -> ! i ! >; in
detalhado das atividados desenvolvidas bem corno a apiieagao dos
recursos f i nanceiros;
d) prestar conlas dos recursos recobidos, apos o t ot mi no do
cio, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Parana:
f <
e) encaminhar a Defensoria Piiblica do Parana, CO i t 1 iso < m t ! id. polo
Tribunal do Contas do Estado, aprovando a respeti oxecug.; u i i los
recursoo financeiros, da qual dependera a ronovo.; ao do fit! nto
terrno rt.’ Convenio;
f) Apliear os recursos finaceiros para o fun espe< f i c -a de fV
tencia Judi.ciaria Gratuita a populagao economicain;nte catenb do
sua com ; t ( ••:
g) Devolver o sal do, porventura existent©, dos recursos f i nan- ■■ ire-.
1iberados corrigidos ate a data da devolugao, para a final id
pecifica deste Convenio, em caso de sua extingao ou
3 —
tr j g
I
SECRETAK1A UL L‘J I ADO DA JUDIi^A I DA C1 DADAN I A
DEFENSORIA POBLICA DO PARANA
CLAUSULA QUARTA:
Ar. d( • pf.:-•• r com I U
do pro?.'.onto Convenio, cor reran a conta da dola^-’u () I ( U i K •. I i I r)
! i
i ) f i
37030204OI 4?, )8J (servi 90s de a';a>istenci a .jut Id) c . u) I
rnente nece-'-aitados . Defensoria Publica), sub i T-om do nn
313210, empenhado junto ao GFS/SfJU, sob o nP. 37 500296-9 . c ."0 :.m
\
quentes.
CLAUSULA QUINTA:
0s recur sos fi nannni t o' par -a
execupao dost© Convenio in i 1 , ficarn definidos ern R$ 13.200,00 (Iro
e dozentos reals), cu.ja aplicapao esta condi c Ionada a ( i OC:! I Min a- ;o
referIda no piano da trabalho etn anexo.
PARAGRAFO UNIC0:
0 repasse d IS 1 a
p,;: i ;.f ;ei 11 n- , efetuado cm 1 (uma) pareel a de R$ 1.650,00 (Hum mi) c
cinquenta reals) nest© a to e as restantes etn 07 (sete) parcel a
rea i )
III cut
sals de R$ 1.650,00 (Hum mil e seiscentos e cinquenta po
dendo set r eaj ustadas Fica ajusetado que as demav. parco l ;m, e r ao
repassada' a partir do mes de junho do corronte
CLAUSULA SEXTA:
0 present© Convenio tru .4 vi -
p.u tir da data da publicapao ate 31 de dezembro
podendo a qualquer tempo set aditado ou denunciado,
quer uma das partes, mediant© comunicapao por ^escrito,
de 30 (trinta) dias de antecedbncia
geneia no mosmo
a no fx) t
,
com
mo £
4
t t-> I
SECRET ARIA DL ESI ADO DA JUSll^A E DA ClDADAN I A
DEFENSOR1A POBLICA DO PARANA
«
CLAUSULA SCTIMA:
Estn ConvAnio a i C'C! i E j nm
conformidade com Lois Federais 8.666/93 e 8.083/94 •
Fica eleit.o o f oi o ' I !!!• a
ca de Curitiba, para dirirnir quaisquer duvidas que por.<:.a.m ' , U | i|l 'Hi
decor rent’ vez esgotadas tod r: i a do pr esent© Convenio, uma
bil i dado--, i'3 an tend imentos ami gave is err tre as pm I os
E, para f i tmor. i
( , j". , ! | O ) do qua ficou ajustado, vai pelas partes assinado,
presence de duas testernunha' •.
Oil) 0'1
vias de igual teor & forma, na (i
1 o sera publioado no Diario Oficial para que surta sous
gais.
Curitiba, 12 de maio dn
'T
|
QMLUIZ VIDAL PINTO
t
i
EDS
Secretario de Estado da Justice/ e da Cidadania
ALpINO CORAZZA NE^O
Prefer’to Municja^al de Toledo
'S?
TDO RO
da Def'
ES
soria Publica do Parana
TESTEMU NilAS:
KiS I * *1
SECRETARIA DE L'JIAUQ DA JUDIl^A L DA <: I DADAN1A
DEFENSORIA POBLICA DO PARANA
I • I „ ^ MO oe:
i 1 j i I. >
cle I o I (h !.) ?? a ' : i n t I i '
(Ja I•: I • i v > )i i . i
a i ac) ,! .• 1 mi . f > I i i
Para execu^ao !u:. aervipos do Aasitonc i a JuAici 'a i a
lebrado enfa n ( ■■'.a Pref©i tura MunicifI
com In to tv n
R$ 1.3. ?00 f 10 ( I t © 7© mil e duzentm
( ‘ r i 1
do
i one i
reais ) ,
da J us ti9a <' d 0idadania,
na
v a i ■' D E S I r s a a i n
I
SERViggsr. CMC ARGOS
.contrata9ao de profissionais habi111ados para
services do vssistoncia jurxdica a populapao
©conomicamento car ante, da comarca supra ci~
tada.
r<$ .13 - ?.oo, 00
PS 13.200,00
I _____ J \
C11 r i l i t:>a , 12 <t maio 1 99 =
v::
»
Edsj&n Luiz Vidal Pinto
Secretario de Estado da Justipa e da
Cidadania
Albino Corazza
Prefeito Municipal de Toledo
cMCAMINHE-Se k C^M»S*>A€H
t. ^or^^tacap. Q.- Mii
C
t
LL
a.
Sata das Sasadas,_jLj_^_J_£ll^.
da Cdmsrs
COMStkO DC LlG»i.AgAO S WEDACAO
Aacstoido ar«:___________
.......... ^/V6pOfU4 -------
ProsidAote da Cmmtn
%
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
RESOLUQAO Ne 12, de 21 de agosto de 1995
Referenda convenios celebrados pelo Municipio
de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolupao:
Art. I9 — Esta Resolugao referenda convenios celebrados entre o
Municipio de Toledo e organismos das esferas federal e estadual.
Art. 2- - Ficair, referendados os Convenios nes 04066, 04418,
04654 e 04883/94 celebrados entre o Municipio de Toledo e
Educagao e do Desporto,
o Ministerio da
com a interveniencia do Fundo
vimento da Educagao (FNDE), visando ao treinamento de docentes, a ampliagao de
escola e a aquisigao de material didatico e de equipamentos para salas de aula
e para laboratorio de informatica.
Nacional de Desenvol￾Art. 3- — Fica, ainda, referendado o convenio celebrado entre o
Estado da
com a interveniencia da Defensoria Publica do Parana,
visando a execugao dos servigos de assistencia judiciaria gratuita.
Art. 4e - Esta Resolugao entra
Municipio de Toledo e o Estado do Parana, atraves da Secretaria de
Justiga e da Cidadania,
em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 21 ae agosto de 1995
^EO'INACIO ANSCHAU
Presidente da Camara Municipal
(
LAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario