materia nº 13/1995

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
COMISSAO DA ABMINISTRAgAO TRIBUTARIA, FINANCEIRA E ORgAMENTARIA
PROJETO DE RESOLUgAO 13/95
Dlspoe sobre as contas do Municipio
de Toledo, relativas ao exerciclo
de 1993.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ma da Democracia representativa,
mulga a seguinte Resolupao:
expressao legiti￾aprovou e o seu Presidente pro￾l5 - Esta Resolugao dlspoe sobre as contas
relativas ao exerciclo de 1993.
Art.
do Municipio de Toledo,
Art. 2s - Fleam aprovadas as contas do Executi￾ve, do Legislative, da Fundapao de Pesquisa, Planejamento e De￾senvolvimento Cientifico e Tecnologico, do Fundo Municipal
Saude,
de
do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, do Fundo
Municipal de Direitos da Crianpa e do Adolescente, do Fundo para
o Financiamento da Politica Habitacional, do Fundo Municipal
Desenvolvimento, do Fundo de Aposentadoria e Pensoes dos
dores e da Caixa de Assistencia dos Servidores Municipals.
de
Servi￾Art. 39 - Esta Resolugao entra em vigor na data
de sua publicagao.
Sala das Comissoes,
/ AUDIR SCHUMACHER
PRESIDENTE-RELATOR
PURGE OKANO
MARIA CECILIA FERREIRA
APROVADO EM PBIMEIRA VO ’ vgAO
POR UNANIMlDADE, ART1GO POS ART1GO
SALA DAS SESS' HjSj 19 9£T
FSSSiOfitfTE '
APROVADO EM SEGUNDA VOTAgAO
POR UNANIMIDADE.
SALA DAS SESSOES,^L/Aj 19JA
/ PRESIDENTE
Promulgada
Sala das Sessoes,_HjA...J
.y Preaidente
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parent
COMISSAO DA ADMINISTRAgAO TRIBUTARIA, FINANCEIRA E ORgAMENTARIA
PARECER N5 04/95
As contas do Municipio de
do, relativas ao exercicio de 1993.
Tole￾REI.ATOR: Vereador Laudir Schumacher.
1. RELATORIO
Encontram-se sob a apreclagao desta Comissao as
contas do Municipio de Toledo, relativas ao exercicio de 1993.
0 Egregio Tribunal de Contas do Estado
pela aprovapao das referidas contas, compreendendo ao do
tivo, do Legislative, da Fundapao de Pesquisa, Planejamento e De
senvolvimento Cientifico e Tecnologico, do Fundo Municipal
Saude, do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, do Fundo
Municipal de Direitos da Crianpa e do Adolescente, do Fundo para
o Financiamento da Politica Habitacional, do Fundo Municipal
Desenvolvimento, do Fundo de Aposentadoria e Pensoes dos Servido
e da Caixa de Assistencia dos Servidores Municipals.
A pedido do membro desta Comissao, Vereador Li￾no Pizzatto, foram solicitadas documentapoes referentes ao
trato celebrado em 24 de maio de 1993 entre o Municipio de Tole￾do e a empresa GHP COMPUTADORES LTDA.
Atraves do Oficio n2 504/95,
vo Municipal encaminhou a Comissao a documentapao solicitada
sendo as duvidas devidamente esclarecIdas.
A Comissao nao recebeu qualquer pedido de escla
recimentos por parte dos demais Vereadores que compoem este
gislativo, conforme Ihes faculta o Regimento Interne.
op Lnou
Execu￾de
de
res
con￾o Chefe do Executi
Le￾2. VOTO DO RELATOR
Nao tendo o Colendo Tribunal de Contas apontado
qualquer problema que comprometa a regularidade das contas do Mu
nicipio, referentes ao exercicio de 1993,
sua aprovapao, nos termos da Resolupao n2 3404/95,
manifestamo-nos pela
daquela Corte.
!
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
2
E o nosso Yoto.
Sala das Comissoes, em 15 de agosto de 1995.
ck ( 5^6,__
i^/l.AUDIR SCHUMACER
PRESIDENTE-RELATOR
Acompanhamos o Vote do Relator.
Sala das Comissoes, em 15 de agosto de 1995.
VUJUui <5~- C&uitxA
MARIA CECILIA FERREIRA
MEMBRO
ODAIR MACCARI
MEMBRO
Voto em separado:
Acompanhamos o Voto do Relator, com restrigoes,
uma vez que houve irregularidades na aquisigao de area destinada
a implementagao da politica de industrializagao,
A referida area seria,
foi, doada a TOFECO - Toledo-Concordia Agroindustrial de
I.tda.
conforms a Lei
"R" n2 2, de 16 de margo de 1994. como
Fecula
Ocorre que o primeiro pagamento da area foi feito antes da
vigencia da lei que autorizaria a compra, ou seja, em 19 de
vembro de 195-3-r-squando a lei e datada de 16 de margo de 1994.
nosso Voto.
/^A/Siala das Comissoes, em 15 de agosto de»1995.
no-
/
iKANO ZATTO
:mbr :bro
;iy 4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
RESOLUCflO NO
PR0T0C0L0 N9
ORIGEM
3404/95
11719/94
MUNICTPIO DE TOLEDO <r Z ? w
INTERESSADO : 0 MESMO
ASSUNTO
RELATOR
PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL
Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARAES
0 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA,
Aprovar o Parecer Previo n? 117/95, de fls. 6605 e 6606 do
process© de Prestacao de Contas do MunicTpio de Toledo, referente ao exer￾cicio financeiro de 1993, cujas conclusoes sao pela APROVACAO das contas
do Executive, do Legislative, da Fundapao de Pesquisa, Planejamento e De￾senvolvimento CientTfico e Tecnologico, do Fundo Municipal de Saude, do
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, do Fundo Municipal de
reitos da Crianpa e do Adolescente, do Fundo para o Financiamento da Po￾iTtica Habitacional, do Fundo Municipal de Desenvolvimento, do Fundo de
Aposentadoria e Pensoes dos Servidores e da Caixa de Assistencia dos Ser￾vidores Municipals; ordenar as anotaqoes na Diretoria de Contas Municipals
e encaminhar o processo e as referidas contas, ao Legislative Municipal,
para exame e julgamento, de acordo com as disposiqoes const!tucionais.
Sala das Sessoes,
Di￾de 1995.
President©
/
gb
ENCAMIMHE-S6, A COMISSAO*
Sim l0^^r>i(?vuTXjKfl
t
2.
3.
Bata das Saaadaa, X5/_2^/ 95
/TM yt kAA. i A
PpBsWM«ke da Cimi^i
COWHSSXO DA ADMINiSTRAvAO TRJSUTARtA,
FIMAMCEIRA E OHQAMENT ARIA
Rscsbido *m:
R stator:
Sals oaa Comi**3as:
i\rjLLL
€5 l
^ n^Q-<-£—^
Prssidtnt* da Comissio
Lao 5 i i$
COMISSAO DA ADMINISTRAgAO TRIBUTARIA,
FINANCEIRA E ORgAMENTARIA
Senhor Presidente da Camara:
Em reuniao realizada nesta data.
a CATFO deliberou favoravelmente ao pe
dido de informagoes do Vereador e mem￾bro desta Comissao Lino Pizzatto, con￾forme copia anexa ao presente processo.
Diante do exposto, solicitamos a
Vossa Excelencia o envio do referido
requerimento ao Executive municipal pa
as providencias cabiveis.
Sala das Comissoes, em 14 de ju￾nho de 1995.
/
^lAUDIR SCHUMACHER 1
PRESIDENTE DA COMISSAO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DA CAMARA
Cumpra-se o pedido formulado
pelo Presidente da Comissao da Admi￾nistragao Tributaria, Financeira e
Orgamentaria. . Presid. 14/6/95
LE07INACI0 ANSCMAU
PRSIDENTE DA CAmW
REOEBlDO pela
MAIA'MUNICIW
Em. • --/
z,
7
Of. n° 988/95
Curitiba, em 03 de maio de 1995.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelencia o Protocolo n° 11.719/94,
referente a Presta?ao de Contas do Municipio de TOLEDO-PR, do exercicio financeiro de
1993.
Conforme Resolugao n° 3404/95-TC, anexa, este Tribunal de
Contas aproyou o Parecer Previo n° 117/95, de fls. 6605, que concluiu pela
APROVACAO das contas do Executive, do Legislativo, da Fundagao de Pesquisa,
Planejamento e Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico, do Fundo Municipal de Saude"
do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, do Fundo Municipal de Direitos da
Crianga e do Adolescente, do Fundo para o Financiamento da Politica Habitacional, do
Fundo Municipal de Desenvolvimento, do Fundo de Aposentadoria e Pensoes dos
Servidores e da Caixa de Assistencia dos Servidores Municipais.
Ressalto, nesta oportunidade, a importancia da analise
procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrugao de fls. 6563, bem como o
Parecer n° 5.913/95, da Procuradoria do Estado junto a este Orgao.
De outro lado, as conclusoes do Parecer Previo acima
mencionado se constituem em elementos valiosos e relevantes para melhor orientagao dessa
Camara Municipal, em obediencia aos arts. 31, §§ 1°, 2° e 3° da Constituigao Federal e 18,
§§ 1°, 2° e 3° da Constituigao Estadual.
Finalmente, destaco que as referidas contas deverao
julgadas, por essa Camara Municipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Organica desse
Municipio, a contar da data do recebimento deste processo.
ser
Cordialmente,
X￾NESTOR BAPTIST
/Presidente /
/
Exmo. Senhor
Presidente da Camara Municipal
TOLEDO-PR
/ACK
Q1
MUNIC1PI0 DE TOLEDO
Estado do Parana
OF. No 0212/94 Toledo, 23 de Marco de 1994.
EXMQ SR.
NESTOR BATISTA
DD. PRESIDENTS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
CURITIBA PARANA
Assunto: Balance Geral de 1993 (encaminha).
SENHOR PRESIRENTE: 011715
Vimos encaminhar
apreeiacao desse egregio Tribunal de Contas , o Balance Geral do
Municipio de Toledo,
devida
exereieio de 1993, assim composto:
- Municipio de Toledo;
- Camara Municipal de Toledo;
- Fundacao Toledo;
- Fundo Municipal de Saude de Toledo;
- Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
(FUNREBOM);
Fundo para Financiamento da Politica
Habitacional de Toledo;
- Fundo Municipal de Desenvolvimento de Toledo;
- Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do
Adolescente;
- Fundo de Aposentadoria e Pensoes dos Servidores
Publicos Municipals;
- Caixa de Assistencia dos Servidores Municipals
de Toledo.
Sendo o que
expressamos a Vossa Excelencia
ae apresenta para o memento,
/nosso respeito.
ALBINO CORAZZA NETO
PREFEIT0 DO MUNICIPIO DE TOLEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
informaqAo
PROTOCOLO N.
o E REMESSa BE ciiente,
ja de uontas iViunicipaiS
llO 0:p Nssta d ^
^ue remeto a Uir
os davidos
re e
If is para
QfcAP- 8m
.........da 19
ulRETOR
«
%
TC - 1
43-.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
PROTOCOLO N. 11719/94~TC
ORIGEM
ASSUNTQ
INSTRUgSO N.
MUNICxPIO DE TOLEDO
PRESTAQSO DE CONTAS DO EXERCxCIO DE 1993
131/95
:
s
s D , C . M „
EXAME PRELIMINAR
constitucionais
Prefeito Municipal de
de 23/03/94, enviou a este
de prestacSo de contas do
Em cumprimen to aos dispositivos
ALBINO CORAZZA NETO,
atrav^s do Oficio n.212/94,
vigen tes , o 6r ,
TOLEDO,
Tribunal, para exame,
exercicio financeiro de 1993.
o processo
in tegra1men te, o e xame
d esse Municipio, fa z ~se
Para que se possa realizar,
das
junto ao Sr. Prefeito, para que envie os
teenico-cont4bi1 e 1 ega I con tas
necessArio
d o cumen tos e /ou
diligenciar
es c 1 a re c imen tos a seg u ir d is c rim in ados ;
Y DO EXECUTIVO MUNICIPAL
REMETER;
Financeiros Men￾serv i co d a d iv ida
Nova Consol idacSo dos Balaneete^T
incluir uma coluna para
015
sais, de modo a
conforms demonstrado no Balance Financeiro.
Flutuante,
movimentacSo finance!/a referente Restos a
anexo 13, Y
02) Novo anexo 17 - Demonstrativo dar Divida
de modo a consolidar a
Pagar com o Balanco Financeiro,
1
TRIBUNAL DE CONIAS DO ESTADO DO PARANA"?;30 n =
- E^alanco Patrimonial, face ao aaldo
modificacoes
a a be rtura d a d £ v id a em
Novo anexo 14
a Paqar
Provid'inciar
03)
final d e
expostas
Divida Fundada e ConfissSes de Divida.
no anexo 17 conforms
ainda,
Restos
acima«
Patrimo￾anexo 16 e
Novo anexo 15 - Demonstrac3o das Mutacoes
movimentacSes do 04)
niais, de modo a consolidar com as
demonstrative do ativo Permanents.
declaracSo ou extrato de Comprovac3o atrav^s de _ _
emitidas pelos orgSos compet@ntes, dos saldos de confis
re1atados abaixo;
Confiss3o de Divida (02) PASEP
Confiss3(o de Divida (02) INSS
-- ConfissSEo de Divida (03) PASEP
05)
divida,
sSes de dividas
7.797.600.57
23.324.720.14
42.761.986.92
reajustes
junho a
Demonstrative contendo os percentuais de
desde 06)
concedidos aos
dezembro de 1992.
servidores publicos municipals
pAgina in teira, da Comprovante de pub1icacSo,
lei de Diretrizes OrcamentArias.
em 07)
utilizados para a correcSo do
in teg ran tes da 0.11 ima
C6pia dos atos 08)
orcamento
correc^o efetuada no exercicio de 199a.
acompahados dos anexos inicial,
n 3 o correcKo da previsKo
parSmetros da despesa.
justificativa
orcamentAria da receita nos
para a
mesmos
09)
notas fiscais,
1icitatdrio, para a
de empenho e respectivas
do processo
10) Notas
identificando
aquisicSo dos sequintes bens:
tambem o n .
Valor EJata
Bern
- 01 Microcomputador AT 486.DX 40
- oi Impressora 80 colunas Seikosha
- 01 No Break! 0.5 KVA - Buardiam
- 01 Microcomputador PC 486.DX 16 MB
26 Microcomputadores PC 386 c/placa/Rede
matriciais 136 Col.380 CPS
I ne to rrup. En erg ia d e O . 5 KVA
- Diversas cadeiras e mesas escolares
-■ 01 con junto de decoracSSo Natal ina
43.076.70 19.03.93
7.500.00
5.900.00
726.585.15
48.536.95
47.041.18
22.117.75
19.03.93
19.03.93
18.08.93
21.06.93
21.06.93
2V-06.93 - 08 Impressoras
23 Sistemas
1.955.999.87
131/95-DCM TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA"?-0 n.
783.000.00 22.11.93
529.167.00
750.856.75
- 01 Espectofometro
- 01 MicroscOpio BiolOgico
- 01 Microcomputador DX 486
22.11.93
DocumentacSCo completa referents aquisic3o de terre
lotes 107 e 108 no valor de CE$ 17.000.000.00, a saber;
-- COpia da Lei autorizatOria;
— Comprovante, em pAgina inteira, da publicac^o da Lei?
— C6pia da portaria que nomeou a comiss^o de avaliacSo,
— Laudo de avaliac^o ;
11)
nos
, construcSo
j ustifique.
_Identificar o processo licitat.6f io para
das obras incorporadas ao patrimonio, caso nKo haja,
12)
5.961.065.00
1.937.439.10
2.521.230.82
Central de abastecimento
- Escola jardim Santa Maria
- Terminal rodoviArio urbano de toledo
PESQUI8A, PLANEJAMENT0,
ClEMCIA E TECN0L0GIA DE TOLEDO - FUNTEC
11 DA FUNDAC5S0 DE
REMETER;
demonstrativo sintOtico do ativo permanents,
Bens MOveis encontrar-se
a saber;
Novo
face ao saldo anterior
diverq'e'ncia com os registros antenores desta diretoria
Bens M6veis CR$- 8.620.49. /
01)
da conta em
Novo Balance Patrimonial, anexo 14, face ao e;<posto
as sequintes a1teracSes;
02)
acima, que deverA figurar com
3.415.852.39
1.066.229.53
5.475.253.28
- Bens MOveis
- Saido Patrimonia 1
•- Total do Anexo 14
Processo licitatbrio complete para a aquisicSo de
— Fotometro modelo 26 — valor 434.856.00.
03)
01
Notas respect!vas notas fiscais da de empenho e
GHP—Com putad ores Ltda, ganhadora da licitac3(o para aqui
04)
empresa
y,
131 /95--DCM TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA1
sicSo de equipamentos de inform^tica, conforms
anexa ao processo.
III - DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO
REMETER;
respectivas notas fi-sea is
conforms rslacionado abaixo;
Notas de empenho e
referents aquisicSo de bens
01 )
Produto Va 1 or LicitacSo
Empresa
528,167.00 CC. 208
783.000■00
342.600.00
M i c ro com pu tado r
Espectof ome tro
Cadeiras
-- Micronal 3/A
Ultralab Ltda.
-- TerrabrAs Ind Met. Ltda
CC. 191
FUNDO MUNICIPAL DA POLiTICA HABITACIQNAL DE TOLEDO IV
REMETER:
fiseals
mdveis
Mari1ia.
notas
dos bens
Matheus Rodrigues -
de empenho e res pec tivas
1icitatbrio para aquisic^o
Notas
referents processo
relacionados abaixo, junto a empresa
01)
982.646.60
2.906.783.00
- Tijoleira automatica
- Maromba a Vacuo
V
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV0LVIMENT0 DE TOLEDO
REMETER;
dos beneficiArios
transferidos para o
RelacSo analltica contendo o
31.12.93,
nome 01)
dos emprestimos
executivo municipal. Valor total
e valor 5 em
CFi$ 6.490.693.00
4
131 /95--DCM TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANALivS0 n"
VI - DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS3ES DE TOLEDO
REMETER:
notas fiscals referents a
junto a empresa
Notas de empenho e
seguintes equipamen tos
01)
aquisicSo dos
Computadores Ltda.
GHP
750.856.75
169.225.00
146.125.00
- Microcomputador 486-DX 50 MHZ
- Impressora Epson FX 11.700
- Sistema Ineter.Energia 1 KVA
VII DA CAIXA DE ASSISTINGIA DOS SERVIDORES DE TOLEDO
REMETER;
para a aquisic3o dos bens
tribunal, contendo:
Processos 1 icitatdrios
mdveis constantes da relac3o encaminhada ao
01)
— C6pia da portaria da cumissSo de licitacSos
- Carta Convite e comprovante de entrega aos fornece—
dores;
— F'ropostas apresentadas pelos participantes;
relatdrios e deliberacoes da comiss3o julga- Atas.
dora;
-- Ato de homologac3o;
C6pia das notas fiscals e respectivas notas de
empenho,
aquisicSEo de
a saber; CR$
InformacSo e documentos referents a
ao patrimonio no
02)
acoe
36.430.00»
e e rc i c io,
incorporadas
I
5
\
DE CONTAS DO ESTADO DO PARAftA1-'^0 n “ 131/95-DCM
TRIBUNAL
£ a instrugSo
02 de Fevereiro de 1994. D . C. M . am
LEXANDRE ANT lO DOS SANTOS
f&cnico de Cont.role ContAbii
& OiiaTm F..u. awir.Ue-«e IS. 0 •.i •' 0.k￾0.0.
——pviuoTuiz'5^1'®
Utteto* /
h
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA i
i
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
Of. n.: 92/95
I
Curitiba, 03 de feverciro de 1994
I
Senhor Prefeito,
f
Permito-me conmnicar a Uossa
realiaado na Prestagiao de
ao exercfcio financeiro de 1993,
sua responsabi1idade,
necessidade de esclarecimentos complementares.
Senhoria que,
Contas desse MunicTpio,
exame
preliminar
relativa
Tribunal, sob n.s 11719/94 de
protocolada neste
revelou a
Anexa, segue cdpia da Instrugao n.s 131/95 da Diretoria
de Contas Municipais, : deste dr g ao, a f i m de serein remet id os
elementos e sanados ou justificados os fatos nela apontados.
: OS
Outrossim,
regimental desta Corte,
10 dias, a contar da data
que, em decorrencia de disposig:ao
estabelecido o prazo maximo de
do recebimento deste Offcio,
cumprimento das providencias indicadas.
ressalt o
•Pica r
par a
AproveI to a oportunidade para apresentar a Vossa Senho￾ria protestos de alta consideracao.
f
V
A
Duflio Luiz Bento
DIRETOR
-•
IImo Sr. Albino Corazza Neto
Prefeito Municipal de TOLEDO - PR.
s
«s.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA 6^63
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
PROTOCOLO N.: 11719/94-TC
s MUNICiPIO DE TOLEDO
: PRESTAQKO DE CONTAS DO EXERCiCIO DE 1993.
INSTRUCHO N. 2 564/95-DCM.
ORIGEM
ASSUNTO
I - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Prefeito Municipal Sr. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1
C.R.C./PR N. 14240
pela Contabi1idade Sr. Valdir Radons
Certidao FIs. 11
c) Protocol ados ane:;os ns. 11613,
20285, 24813, 27715, 32465, 36604,
1452 e 7805/94.
13783
37453,
13784, 17451,
40634, 42456,
18919,
46411/93,
5
d) Da Di 1 ig'e'ncia :
Protocolado n. 8052/95
Em atendimento a InstrucSo n. 131/95
TC as FIs. 6233 a 6436
DCM, as FIs. 6226/6228
2 DA EXECUQSO ORQAMENTARIA
2.1 - DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
Aprovada pela Lei Municipal n.38/92 de 17/06/92 -- FIs 378/390
2,2 ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n.73/92, de 21/12/92
b) Receita/Despesa — CR$ 65.900.000.00
c) CorrecSfo do Qrcamento: Decreto n, 721/92
d) Receita/Despesa para CR$ 291,278.000.00
1
- ^ Bv-
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U3 , : • L.‘.: i 1 ■'
?nl Xr in m
. ■. - ................... I
. . : .
- i 1 -■ : .... •
■-
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANAh ugSto n.564/95-DCM
2.3 - ALTERASSES / AUTORIZAQdES
a) Cr^ditos Supiementares — Lei n. 73/92 FIs. 307/310.
b) Creditos Especiais -- Lei n. OS/93 FIs. 324/325
c) Demonstrative: FIs. 306
RECURSOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS TOTAL
Can ce1amen to
de DotagSes:
OperacSes de
Credito;
714.S49.399.00 0.00 714.349.399.00
0.00 12.000.000.00 12.000.000.00
TOTAL 714.849.399.00 12.000.000.00 726.849.399.00
2.4 BALANQO ORSAMENTARI0 FIs. 193
a) RECEITA
T xTULOS / PREVIsao ARRECADAgSO DIFERENQAS
Correntes
250.091.556.00 953.129.451.33 703.037.895.33+
- De Capital
41.186.444.00 19S.641.273.64 157.454.829.64+
SOMA
DEFICIT
291.278.000.00
2.709.219.916.90
1.151.770.724.97
241.210.872.21
860.492.724.97+
2.468.009.044.69-
TOTAL 3.000.497.916.90 1.392.981.597.18 1.607.516.319.72-
b) DESPESA
TiTULOS / FIXAQ20 EXECUQSO SALDO/DOTAgaO
- Cr^d.Org.e
Supl .
- Creditos
Especiais
2.988.497.916.90 1.374.507.355.42 1.613.990.561.48-
12.000.000.00 18.474.241.76 6.474.241.76+
TOTAL 3.000.497.916.90 1.392.981.597.18 1.607.516.319.72-
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n.564/95-DCM
c) RESULTADOS ORQAMENTARIOS
- ArrecadacSo a maior
- Economia de DotagSes
- Resultado Deficit
de: Cr$ 860.492.724.97
1.607.516.319.72
241.210.872.21
de s Cr$
de: Crf
2.5 ANEXOS DA EXECUCaO ORQAMENTaRIA
Detalhamento As Frls. 12 a 192.
2.6 COMENTARI OS/CONS I DERATES
0 Deficit. da execugAo orgamentAria represen ta
20.497. em relagSo ao total da receita arrecadada no exercicio.
Cujo fato admoestamos a municipalidade pelo contido na alinea "b"
do artigo 48 da lei federal n, 4320/64.
3 DA EXECUQSO FINANCEIRA
3.1 BALANQO FINANCEIRQ FI.194
TiTULOS RECEITA DESPESA
- OrgamentAria
-- Extra-OrgamentAria
1,151.770.724.97
675.735.443.79
1.392.981.597.18
346.275.872,90
SALDOS
Efan cos 266.721.30 88.515.419.98
TOTAL 1.827.772,890,06 1,827.772.890.06
3.2 ANEXOS DA EXECUSaO FINANCE IRA
Detalhamento As fls. 513 a 558 e 6239 a 6241.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN&rug3o n.564/95—DCM
4 - DA EXECUgSO PATRIMONIAL
4.1 - VARIAQSES PATRIMONIAIS - FIs. 6244/6245
TiTULOS ATIVAS PASSIVAS
“ ExecucSo OrgamentAria
- Mutagoes Patrimoniais
~ Indep.Exec.OrgamentAria
1.151.770.724.97
125.436.672.26
3.086.493.292.07
1.392.981.597.18
200.638.202.50
1.867.505.844.81
RESULTADO PATRIMONIAL
SuperAvit 902.575.044.81
TOTAL 4.363.700.689.30 4.363.700.689.30
4.2 BALAN£0 PATRIMONIAL - FIs. 6242/6243
AT I VO
ATIVO FINANCEIRQ cm 88.515.419.98
DISPONiVEL
Bancos CRT 88.515.419.98
ATIVO PERMANENTE
Bens M6veis
Bens ImOveis
cm 3.243.246.958.63
CRT 264.036.987.11
2.347.275.617.86
69.917.720.99
545.637.978.83
CRT
Bens Nat.Industrial CRT
Divida Atlva
AcSes
CRT
CRT 16.378.653.84
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TOTAL DO ATIVO CRT 3.331.762.378.61
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n >564/95-DCM
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO [C$ 351.211.705.82
Restos a Pagar
Dep.em ConsignacSes CR$
CR$ 276.448.307.67
74.763.398.15
PASSIVO PERMANENTE CR$ 2.048.428.747.88
Dlvida Fundada
Conf.de Dividas
CR$ 1.200.232.816.13
CR$ 848.195.931.75
SALDO PATRIMONIAL CR$ 932.121.924.91
Ativo Real Llquido CRT- 932.121. 924 . 91
™: ™™ r:: nrmnr nr nr nrmnr nr m rn
TOTAL DO PASSIVO CRT 3.331.762.378.61
4.3 ANEXOS DA EXECUgSO PATRIMONIAL
Detalhamento As fls. 202, 203, 208 a 263, 716 a 1427
e 6365 a 6374.
? 4263 a 4381
4.4 - LICITAgSES Fls. 1428 a 4262
Das licitagSes encaminhadas a este Tribunal ,, constatamoss
10 Cartas-Convite
Tomadas de Precos
Con co rr'i'n c ias
Editais de AlienaeSes
14
05
02
Os procedimentos licitatdrios foram verificados
lus do Decreto-Lei n. 2300/86 e Lei n. 8666/93,
de conformidade com os referidos textos legais.
a
encon trando-se
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN&rugKo n 564/95—DCIi
5 CONSIDERAQdES GERAIS
5,1 DESPESAS COM ENSINO
Receita
Limits Mlnimo -
Despesa Realizada —
Base de Calculo
25%
CR$ 736,716.942,18
184.179.235.55
204.197.805.90
FIs.147/151
CR$
27.72% CRf FIs.175/181
5.2 DESPESAS COM PESSOAL
Receita - Base de CAlculo
Limite MA;;imo -
Despesa Realizada —
CR$ 953.129.451.33
619.534.143.36
512.350.978.98
FIs.13
65% CR$
53.75% CR$ FIs.19
5.3 DESPESAS COM PUBLICIDADE
a) Despesa Realizada CR$ 12.064.354.47 - FIs.280/302
b) Torna—se necessArio destacar
Municipio deve
paragrafo 1», da Const!tuicSo Federal
deste Tribunal,
autoridades ou servidores pub1icos,
que, nos casos de publicidade, o
rigor o disposto
e no Provimento
promogSto pessoal de
observer com no artigo 37,
n. 01/90
no que diz respeito a
5,4 APLICAQKES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos •- rubrica 1320.00.00 CR$ 27,705,726,35
b) Documentos detalhados a FIs. 359 a 715
c) Observe—se
reg is t.ros con tabe is .
a compatibi1izac3o dos rendimentos auferidos com os
5.5 - TRANSFEReNCIAS FEDERAIS - FIs.303/305
Receita Arrecadada
Despesa Realizada
CRT 210.812.462.53
CRT 202.000.853.53
SALD0S
Fundo de ParticipagSo dos Municipios CR$ 8.811.609.07
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAtWtrugao n.564/95—DGM
5.6 - REMUNERACPSO DO PREFEXTO/VICE-PREFEITO
Os va1ores percebidos pelo Prefeito e Vice-Prefeitc
as importancias de CR$ 3.148.676.08,
respect!vamente,
e limites estabelecidos na resolucSo n.
atingiram no exercicio,
CR$
rios
conforms documentos anexados as fls.
e de
881.629.10, estando de acordo com os crit6-
12/92, de 29/06/92,
264 a 267 e 6246 a 6296.
VALORES DEVIDOS EM DEZEMBRO DE 1993
- Subsidio do Prefeito
~ Rep resen.do Prefeito
- Represen.do Vice-Prefeito
CR$ 495.049.51
CR$ 330.033.00
CR$ 231.023.04
11 DO LEGISLATIV0 MUNICIPAL
1 - ELEMENT0S DO PROCESSO
a) Presidents, Vereadors LUCID DE MARCHI
b) ResponsAvel pela Contabi1idade Sr. Valdir Wutzke
C,R.C/PR n. 13770.
DOS RESULTADOS Fls. 394
Despesa Autorizada CR'± 91.975.829.63
Despesa Realizada
- Pessoal
- Material de Consumo
- Services de Terc. e Encargos
- Transfer'encias
- Equipamentos e Mat. Permanents
CR$ 30.105.166.81
604.867.17
3.557.061.71
94.305.34
16.290.00
CRT
CRT
CRT
CRT
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TOTAL DESPESA REALIZADA CrT 34.377.691.03
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARlAN&ruc3o n.564/95-DCM
3 BALANQO FINANCEIRQ ~ FIs.395
TITULOS RECEITA DESPESA
ORNAMENTARIA 31,170.874.84 34.377.691.03
EX TRA-ORSAMENTARIA
Restos a Pagar
Depositos
3.187.769.52 176.060.39
8.146.160.96 8.341.267.91
SALDOS
Bancos 390.214.01 0 „ 00
TOTAL 42.895.019.33 42.895.019.33
4 - REMUNERACSO DOS VEREADORES FIs. 487 a 511.
Os valores percebidos pelos
importSncia total de CR$ 11.595.877.78,
valor de CR$ 668,968.52, estando de acordo
limites estabelecidos na ResolugSo n. 11/92,
Vereadores atingiram a
cabando a cada Edil o
com os crit^rios e
de 29/06/92.
A remuneracSo individual do Vereador nSo u1trapassou
a do Prefeito Municipal conforme demonstrativo a FIs, 265 e 507.
VALORES DEVI DOS EM DEZEMBRO DE 1993
- Subsidio por Vereador
- Representag^o do Presidente
CR$ 145.859.60
CR$ 48.619.86
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VV
n.564/95-DCM
111 DA FUNDACSO DE F'ESQUISA, F'LAIMEJAMENTO E DESENVOLVI￾MENTO CIEIMTIFICO E TECNOLOGICO DE TOLEDO
FLS. 4382 A 4583
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Jala Alberto Viezzer
C Certidao FIs. 4388. » R. C PR n. 23.790
c) Da E>i 1 ige'ncia :
Protocolado n. 8052/95
Em atendimento a InstrucSo n. 131/95 - DCI4,
TO as FIs. 6437/6480
as FIs. 6228
DA EXECUC20 ORCAMENTARIA
2.1 -■ QRCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/92, de 21/12/92
b) Receita/Despesa = CR4 1.050.000.00
c) CorrecSo do Orcamentos Decreto n. 721/92
d) Receita/Despesa para CR$ 4.641.000.00
-s~ a uL. ALTERAQdES
a) Criditos Suplementires - Decretos ns. 857, 811 e 877/93
b) Demonstratives FIs. 4418
RECURSOS SUPLEMENTARES
- Cancel amento de DotagSes 10.165.000.00
TOTAIS 10.165.000.00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA ruc3o n » 564/95—DCIi
2.3 BALANCO ORCAHENTAR10 FIs.4409
a) RECEITA
TITULOS PREVISZSO ARRECADACSO DIFEReNCAS
- Correntes
- De Captial
4.574.700.00
66.300.00
13,90S.347.92
0.00
14.333.647.92+
66,300.00-
SOMA
DEFICIT
4.641.000.00
64.192.032.67
18.908.347,92 14,267.347.92+
2.854.392.65 61.337.640.02-
TOTAL 68.833,032.67 21.762.740.57 47.070.292.10-
fa) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCSO SALDO/DOTAQSO
- Cred.Ore./Supl 68.833.032.67 21.762.740.57 47.070.292.10-
TOTAL 68.833.032.67 21.762.740.57 47.070.292.10-
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
ArrecadacSo a maior
Economia de DotacSes
Resultado Deficit
de CR$ 14.267.347.92
de CR$ 47.070.292.10
d e OR* 2.854.392.65
2.4 - ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
Detalhamento a\s FIs. 4394 a 4408
2.5 COMENTARIOS / CONSIDERACSES
0 Deficit da
relacSo
ex e c li c3 o orcamen tA ria represen ta
15.10*/. ao total da receita arrecadada no exercicio.
Cujo fato admoestamos a municipalidade
"fa " do artigo 43 da Lei Federal n. 4320/64.
em
pelo contide na alinea
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA:ruo n.564/95-DCM
3 DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRQ FIs. 4410
TITULOS RECEITA DESPESA
- OrcamentAria
” Extra-OrgamentAria
18.908.347.92
5.184.917.07
21.762.740.57
794.425.58
SALDOS
Bancos 52.121.15 1.588.219.99
TOTAL 24.145.386.14 24.145.386.14
3.2 - ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 4413 e 4435 a 4442.
3.3 APLICACHES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.24.00.00 CR$ 1.011.864.93
b) Documentac2So detalhada a FIs 4404 e 4443
c) Observa-se a compatibi1xzarfo dos rendimentos auferidos
registros contAbeis.
com os
4 - DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 - VARIACSES PATRIMONIAIS FIs. 4412
TITULOS AT IVAS PASS19AS
- ExecucSo OrcamentAria
- Mutagoes Patrimoniais
- Indep.Exec.OrgamentAria
18.908.347.92
1.211.309.66
2.665.789.76
20.551.430.91
1.211.309.66
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 1.022.706.77
TOTAL 22.785.447.34 22.785.447.34
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PAR1ANAtruCSo n.564/95-DCM
4 „ 2 -- BALANCO PATRIMONIAL FIs. 6438
AT I VO
ATIVO FINANCEIRO CR$ .1.588.219.99
DISPONIVEL
Bancos cm 1.588.219.99
ATIVO PERMANENTE cm 3.887.033.29
Bens Mcbveis
Bens ImOveis
AcSes
CRT 3.415.852.39
644.90
470.536.00
CRT
CRT
nrc :nn rc ~cr: ™ re:: cc:
TOTAL DO ATIVO CRT 5.475.253.28
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRQ CRT 4.409.023.75
Restos a Pagar
Dep. em Consignacoes CRT
CRT 4.257.492.39
151.531.36
SALDO PATRIMONIAL CRT 1.066.150.80
Ativo Real Liquido CRT 1.066.150.80
rcc c™ re::::: c" ™ n::: cc: c." cc: r.~ ™
TOTAL DO PASSIVO CRT 5.475.174.55
4.3 - ANEXOS DA EXECUCS'O PATRIMONIAL
Detalhamento a FIs. 4445 a 4449 e 6437
12
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n.564/95-DCM
IV DO FUNDO MUNICIPAL
FLS.
DE SAUDE DE TOLEDO
4584 a 4850 e 5025 a 5614
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) ResponsAvel pela Contabi1idade Sr. Moacir Neodi Vanzzo
C. R . C PR n. 28.968 Certidao FIs. 4588.
c) Da Di 1 ig'e'ncia ;
Protocolado n. 8052/95
Em atend!mento a InstrucSo n. 131/95
TC as FIs. 6490/6495
DCM, as FIs, 6229
2 DA EXECUC2S0 ORCAMENTARIA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/82, de 21/12/92
b) Receita/Despesa = CR$ 8.004.000.00
c) CorrecSLo do Orcamento; Decreto n. 721/92
d) Receita/Despesa para CRi 39.797.680.00
u .tU. ALTERAQtSES
a) Cr^ditos SuplementAres - Decretos ns.
e 850/93.
753, 803, 819, 824, 838
b) Demonstratives FIs. 4619
RECURSOS SUPLEMENTARES
- Cancel amento de DotagSes 17.530.000.00
TOTAIS 17.530.000.00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARift'N# ruc3o n,564/95-DCM
O T j_ ii BALANCO ORCAMENTARI0 - FIs.4607
a) RECEITA
TITULOS PRE7IS30 ARRECADACSO DIFER^NCAS
- Correntes
- De Captial
30.60S.013.SO 157.525.900.75 126.917.BS6.95+
9.189.666.20 5.464.522.90 3.725.143.30-
SOMA
DEFICIT
39.797.680.00 162.990.423.65 123.192.743.65+
410.868.173.63 0.00 410.868.173.63-
TOTAL 450.665.853.63 162.990.423.65 287.675.429.98-
b) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCKQ SALDO/DOTACSO
- Cred.Ore./Supl.
- SUPERAVIT
450.665.853.63 161.710.837.16 288.955.016.47-
0.00 1.279.586.49 1.279.586,49+
TOTAL 450.665,853.63 162.990.423.65 287.675.429.98-
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
- ArrecadacSto a maior
- Economia de DotacSes
- F;esultado Superavit
de
de
de
CR$ 123.192.743.65
CRT 288.955.016.47
CRT 1.279.586,49
2.4 ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 4590 a 4606
2.5 - COMENTARIOS / CONSIDERAC8ES
0 Superavit da execucao orcarnentAria representa
0.797. em relaclo ao total da receita arrecadada no exercicio.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA:rugSo n,564/95-DCM
3 DA EXECUCmO FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRQ FIs. 4608
TITULOS RECEITA DESPESA
OrcamentAria
Extra-OrgamentAria
162.990.423.65
14.465.785.74
161.710.837.16
16.388.482.68
SALDOS
Bancos 643.110.45 0.00
TOTAL 178.099.319.84 178.099.319.84
3.2 - ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 4611, 4612, 4617 e 4656 a 4666
3.3 APLICACHES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.20.00.00 CR$ 15.597.877.60
b) Documen tac3(o detal had a a FIs 4667 a 4834
c) Observa se a compatibi1izac3o dos rendimentos auferidos
registros contAbels.
com os
4 - DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 ~ VARIACuES PATRIMONIAIS FIs. 4609/4610
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
- Execuc3o OrcamentAria
- Mutagoes Patrimoniais
- Indep.Exec.OrgamentAria
162.990.423.65
2.157.122.90
25.032.680.70
161.710.837.16
28.113.675.70
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 355.714.39
TOTAL 190.180.227.25 190.180.227.25
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RARiAtMtrugSo n„564/95-DCM
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL
0 presents Balance Patrimonial
"zero" em sens Ativos e Passives,
as mutacSes patrimoniais, as quais incorporaram o Fundo Municipal
de Satide ao executive municipal, figurando para o exercicio de
1994 como unidade orcamentAria, conforme
4587.
encerrado em
31/12/93, apresenta saldo face
consideracSes as FIs.
4.3 - ANEXOS DA EXECUCSQ PATRIMONIAL
Detalhamento a FIs. 4835 a 4850
16
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA;rueSo n,564/95—DCM
V DO FUNDO DE REEQUIF'AMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
FLS. 4851 a 4953
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CDRAZ2A NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Moacir Neodi Vanzzo
C. R. C PR n. 28.968 Certidao FIs. 4855.
2 DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
2.1 ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/92, de 21/12/92
b) Receita/Despesa ■- CRf- 400.000.00
c) CorrecSo do Orcamento: Decreto n. 721/92
d) Receita/Despesa para CR$ 1.768.000.00
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.C. a BALANCO ORCAMENTARI0 FIs.4870
a) RECEITA
TITULOS PREVISSO ARRECADACSO DIFERtNCAS
Corren tes
De Captial
1.502.800.00
265.200.00
6.730.845.39
500.000.00
5.228.045.39+
234.800.00+
SOMA
DEFICIT
1.768.000,00 7.230.845.39
0.00
5.462.845.39+
21.380.760.89 21.380.760.89—
TOTAL 23.148.760 » 89 7.230.845.39 15.917.915.50-
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARIAN#rug3o n„564/95-DCM
b) DESPESA
TITULOS PREvISAG EXECUCSO SALDO/DOTAQSO
- Cred.Ore./Supl.
~ SUPERAVIT
23.148.760.89
0.00
6.202.757.15
1.028.088.24
16.946.003.74-
1.028.088.24+
TOTAL 23.148.760.89 7.230.845,39 15.917.915.50-
e) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
- Arrecadac-Ko a maior
-- Economia de DotacSes
— Resultado Superavit
d e OR* 5.462.845.39
de CR$ 16.946.003.74
de CR$ 1.028.088.24
2.3 - ANEXOS DA EXECUC20 ORCAMENTARIA
Detalhamento axs FIs. 4856 a 4869
2.4 COMENTARIOS / CONSIDERAC3ES
0 Superavit da execucSo
14.227. em relacSo ao total da receita arrecadada
o rcamen tar.1 a represen ta
no exercicio.
3 - DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRQ FIs. 4871
TITULOS RECEITA DESPESA
- QrcamentAria
- Extra—OrgamentAria
7.230.845.39
32.200.18
6.202.757.15
82.200.18
SALDOS
Bancos 11.366.85 1.039.455.09
TOTAL 7.324.412.42 7.324.412.42
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA:rugSo n.564/95—DCM
3.2 ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Deta1hamento a FIs. 4876, 4877, e 4892 a 4898
3,3 APLICACHES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.20.00.00 CR# 3.089.239.83
b) DocumentacSo deta1 hada a FIs 4899 a 4938
c) Observa-se a compatibi1izacSo dos rendimentos auferidos
registros contAbeis.
com os
4 - DA EXECUC20 PATRIMONIAL.
4.1 VAR I ACRES' PAIR I MON IAIS FIs.4874/4875
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
- EkscucSo OrcamentAria
- MutagSes Patrimoniais
- Indep . E;-;ec . Orgamen tAria
7.230.845.39
407.500.00
8.122.896,11
6.202.757.15
0.00
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 9.558.484.35
TOTAL 15.761,241.50 15.761.241.50
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PAFSttWtrugiao n.564/95-DCM
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL - FIs. 4872/4873
AT I VO
ATIVO FINANCE IRO CR$ 1.039.455.09
DISPONIVEL
Bancos CR$ 1.039.455.09
ATIVO PERMANENTE CR$ 8.845.516.76
Bens Mdveis
Bens ImOveis
CR$ 5.493.916.76
CR$ 3.351.600.00
cc; rc: cc: “rc: ™::c;rr.rn
TOTAL DO AT IVO CR$ 9.884.971.85
PASSIVO
SALDO PATRIMONIAL CR$ 9.884.971.85
Ativo Real Llquido OR* 9.884.971.85
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TOTAL DO PASSIVO CR$ 9.884.971.85
4.3 ANEXOS DA EXECUCSO PATRIMONIAL
Detalhamento a FIs. 4939 A 4953
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA:rue;So n „ 564/95--DCM
VI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIIDS DA
CRIANSA E DO ADOLECENTE
FLS. 4954 a 5024
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR, ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr, Moacir Neodi Vanzzo
C Certidao FIs. 4956. . R . C PR n. 28.968
2 DA EXECUC3G ORCAMENTARIA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/92? de 21/12/92
b) Re ceita/Despesa = CR$ 170,000.00
c) CorrecSo do Orcamentos Decreto n. 721/92
d) Re ceita/Despesa para CR$ 751.400.00
2.2 BALANCO ORCAMENTAR10 - FIs.4971
a) RECEITA
TITLILOS PREVISSO ARRECADACSO DIFEReNCAS
-• Correntes
- De Captial
530.400.00
221.000.00
990.444.50
0.00
460.044.50+
221.000,00-
SOMA
DEFICIT
751.400.00
12.769.017.27
990.444.50
0.00
239.044,50+
12.769.0.17,27-
TOTAL 13.520.417.27 990.444.50 12.529,972.77-
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN^rugSo n.564/95—DCM
b) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCSO SALDO/DOTAQSO
- Cred.Ore./Supl. 13.520.417.27 990.444.50 12.529.972.77-
TOTAL 13.520.417.27 990.444.50 12.529.972.77
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
- ArrecadacSfo a maior
- Economia de DotacSes
de CRT>
de CR$ 12.529.972.77-
239.044.50
2.3 - ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
- Detalhamento as FIs. 4957 a 4970 V:
y, DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRQ FIs. 4972
TITULOS RECEITA DESPESA
OrcamentAria 990.444.50 990.444.50
TOTAL 990.444.50 990.444.50
3.2 - ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
De ta1hamen to a FIs. 5020 a 5024
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAtWtruc^o n.564/95-DCM
4 - DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 - VARIACI5ES PATRIMONIAIS - F Is. 4975/4976
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
ExecueSto OrcamentAria 990.444.50 990.444„50
TOTAL 990.444.50 990.444.50
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL - FIs. 4973/4974
0 presents Balango
31/12/93;, apresenta saldo "zero"
Patrimonial encerrado
em sens Ativos e Passives.
em
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VII - DO FUNDO PARA 0 FINANCIAMENTO DA POLITICA
HABITACIONAL DE TOLEDO
FLS. 5615 a 5SS2
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR, ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Moacir Neodi Vanzzo
C„R.C - PR n. 29.968 Certidao FIs. 5169.
c) Da Di 1 ig'e'ncia :
Protocolado n. 8052/95
Em a tend imen to a Instruc3Eo n . .131 /95 - DOM ,
TO as his. 6496/649 7
as FIs. 6229
2 DA EXECUCaO ORCAMENTARIA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pelo Decreto Municipal n. 800/93, de 09/07/93
b) Receita/Despesa = CR$ 10.000.000.00
2.2 - ALTERACPO'ES
a) Criditos Suplementires - Decretos ns. 821, 841 e 845/93
b) Demonstratives FIs. 5644/5645
RECURSOS SUPLEMENTARES
— Exesso de ArrecadacSo
-• Cancel.de DotacSes
14.000.000.00
2.800.000.00
IOTAIS 16.800.000.00
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J5&I TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA;rug3o
Vv
n,564/95-DCM
2.3 BALANCO ORCAMENTARID - FIs.5634
a) RECEITA
TITULOS PREVISSO ARRECADACSO DIFERirNCAS
Correntes
De Captial
1.020.000.00
8.980.000.00
1.820.339.83
20.463.414.00
800.339.83+
11.483.414.00+
SOMA
DEFICIT
10.000.000,00
33.129.140.69
22.283.753.83 12.283.753.83+
0.00 33.129.140.69-
TOTAL 43.129.140.69 22.283.753.83 20.845.386.86-
b) DESPESA
TITULOS PREVI SAD EXECUCSO SALDO/DOTAySO
- Cred.Ore./Supl. 43.129.140.69 22.283.753.83 20.345.386.86-
TOTAL 43.129.140.69 22.283. 753.83 20.845.386.86-
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
ArrecadacSo a maior
Economia de DotaeSes
de Cm 12.283.753.83
de CR$ 20.845.386.86
2.4 - ANEXOS DA EXECUC20 ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 5620 a 5633
3 DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 BALANCO FINANCEIRO FIs. 5635
TITULOS RECEITA DESPESA
OrcamentAria 22.283.753.83 22.283.753.83
TOTAL 22.283.753.83 22.283.753.83
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARlANAtru g3(o n,564/95-DCM
T O ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 5683 a 5688
3.3 APLICACHES FINANCE IRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.20.00.00 CR$ 431.838.35
b) Documentac3o detalhada a FIs 5689 a 5716
c) Observa-se a compatibi1izacSo dos rendimentos auferidos
registros contAbeis.
com os
4 - DA EXECUCaO PATRIMONIAL
4.1 VARIACKES PAIRIMONIAIS FIs.5638/5639
TITULOS AT IVAS PASSIVAS
- ExecucSo OrcamentAria
-- Mutagoes Patrimoniais
~ Indep.Exec.OrgamentAria
22.283.753.83
17.170.551.61
120.105.35
22.283.753.83
17.290.656.96
TOTAL 39.574.410.79 39.574.410.79
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL FIs.5636/5637
0 presents
31/12/93, apresenta saldo "zero"
as mutacoes patrimoniais, as
Financiamento da Politica Habitacional
municipal, figurando
orcamentAria,
Ba1 an co Patrimonia 1 encerrado em
em seus A tivos e Pass ivos , face
quais incorporam o Fundo para o
de Toledo ao executive
para o exerclcio de 1994 como unidade
conforms consideracSes as FIs. 5617.
4.3 -• ANEXOS DA EXECUCSO PATRIMONIAL
Detalhamento as fls. 5717 a 5882
26
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6S09 I TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA-rugae rtj n.564/95—DCM
VIII - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE TOLEDO FLS. 5883 A 5954.
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Moacir Neodi Vanszo
C Certidao FIs. 5i887.
. R. C PR n. 28.968
2 DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
2.1 ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/92, de 21/12/92
b) Receita/Despesa = CR$ 420.000.00
c) Correcao do Orcamento: Decreto n. 72.1/92
d) Receita/Despesa para CR$ 1.856.400.00
•i~ c >U— BALANCO ORCAMENTAR10 - FIs.5902
a) RECEITA
TITULOS PREVISED ARRECADACSO DIFERi.NC.AS
- Correntes
- De Captial
486.200.00
1.370.200.00
346.687.74
170.270.86
139.512.26-
1.199.929.14-
SOMA
DEFICIT
1.856.400.00
33.709.736.12
516.958.60
712.78
1.339.441.40-
33.709.073.34-
TOTAL 35.566.186.12 517.671.38 35.048.514.74-
b> DESPESA
TITULOS PREVI SAD EXECUCSO SALDO/DOTACSO
- Cred.Ore,/Supl. 35.566.186.12 517.671.38 35.048.514.74-
TOTAL 35.566.186.12 517.671.38 35.048.514.74-
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n,564/95-DCM
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
ArrecadacSo a menor
Economia de DotacSes
Resultado Deficit
de CR$
Cm 35.048.514,74
712.78
1.339,441.40
de
de CR$
2.3 - ANEXOS DA EXECUC2S0 ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 5888 a 5901
2,5 - COMENTARIOS / CONSIDERAC3ES
0 Deficit da e>;ecuc3o orcamentaria representa 0.147.
em relacSo ao total da receita arrecadada no eercicio.
3 DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 ■- BALANCO FI NANCE IRQ FIs. 5903
TITULOS RECEITA DESPESA
- Orcamentaria
~ Extra-Orgament4ria
516.958.60
0.05
517.671.38
0.05
SALDOS
Ban cos 712.78 0.00
TOTAL 517.671.43 517.671.43
3.2 - ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 5934 a 5938
3.3 APLICACHES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.20.00.00 CR$ 346.687.73
b) Documentac3o detalhada a FIs 5939 a 5954
c) Observa-se
registros contAbeis.
a compatibi1i2aclD dos rendimentos auferidos com os
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CCTI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA rjr'Jo 6>sn
n„564/95-DCn
4 •- DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 VAR I AC2>ES PAIR I MON IAIS FIs.5904/5905
TITULOS ATIVAS PASSIVA5
- ExecucSo OrcamentAria
- MutacSes Patrimoniais
- I ndep . Eec . 0rgamen tAria
516.958.60 517.671.38
170.270.86
6.660.963.86 6.490.693.00
RESULTADO PAIRIMONIAL
- Deficit 712.78 0.00
TOTAL 7.178.635.24 7.178.635.24
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL
0 presents Balance Patrimonial encerrado
apresenta saldo "zero" ern sens Ativos e PAssivos, face
a imcorporacKo do Fundo Municipal de Desenvolvimentode Toledo ao
executive Municipal, figurando para o exercicio de .1994 coma
unidade oracamentAria, conforms consideracSes as FIs. 5885.
ern
31/12/93,
29
65?2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARlANA!-ruc3o n.564/95-DCM
IX - DG FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENS3ES DOS
SERVIDORES MUNIClPAIS DE TOLEDO
FLS, 5955 A 6088
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Moacir Neodi Vanzzo
C Certidao FIs. 5960. . R . C PR n. 28.968
c) Da Dilige'ncia;
Protocolado n. 8052/95
Em atendimento a InstrucSo n. 131/95
TC as FIs. 6498/6499
- DCM, as FIs. 6230
DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/92, de 21/12/92
b ) Recei ta/Despesa =- CR$ 10.117.000.00
c) Correcao do Orcamento: Decreto n. 721/92
d) Receita/Despesa para CR$ 44.717.140.00
2.2 - ALTERAQ^ES
a) Cr^ditos Sup 1 ementares -- Decretos ns. 848 e 859/93
b) Demonstrativo: FIs. 5986/5987
RECLIRSOS SUPLEMENTARES
~ Can ce1amen to de DotagSes 1.300.000.00
TOTAIS 1.300.000.00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PAHAN&rugSo n,564/95-DCM
r> t -I— U BALANCO ORCAMENTAR10 - FIs.5976
a) RECEITA
TITULOS PREVISKO ARRECADAC2SO DIFERfeNCAS
Correntes
DEFICIT
44.717.140.00
479.592.988.94
23.527.959.75 21.189.180.25~
0.00 479.592.988.94-
TOTAL 524.310.128.94 23.527.959.75 500.782.169.19-
b) DESPESA
TITULOS PREVISAD EXECUCKO SALDO/DOTAQKO
- Cred.Ore./Supl.
- SUPERAVIT
524.310.028.94
0.00
4.592.894.53 519.717.234.41-
18.935,065.22 18.935.065.22+
TOTAL 524.310.128.94 23.527.959.75 500.782.169.19-
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
- Arrecadaccto a menor
- Economia de DotacSes
- Resultado Superavit
de
de
CR$ 21.189.180.25
CR$ 519.717.234.41
de CRH; 18.935.065.22
2.4 ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 5961 a 5975
•~v cr
jL is D COMENTARIOS / CONSIDERAC3ES
0 Superavit
re 1ac3o
da e>;ecuc3(o orcamentAria represents
80.487. em ao total da receita arrecadada no e:;ercicia.
DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 BALANCO FINANCEIRO FIs. 5977
TITULOS RECEITA DESPESA
- UrcamentAria
- Extra-OrcamentAria
23.527.959.75
739.799.75
4,592.894.53
143.234.11
SALDOS
Bancos 0.00 19.531.630.86
TOTAL 24.267.759.50 24,267.759,50
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARlANAtrug^o n „ 564/95—DCM
3.2 - ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 5982 e 6017 a 6024.
3.3 APLICADIES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos - rubrica 1320.00.00 CR$ 18.680.471.19
b) DocumentacSo detalhada a FIs 6025 a 6069
c) Observa-se
registros contAbeis.
a compatibi1izacSo dos rendimentos auferidos com os
4 -DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 - VAR I AC'5ES PAIR I MON IAIS - FIs . 5980/5981
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
- ExecucSo OrcamentAria
— MutagSes Patrimoniais
23.527.959.75
1.145.206.75
4.592.894.53
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 20.080.271.97
TOTAL 24.673.166.50 24.673.166.50
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6S35 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAMftiruc^o n.564/95-DCM
4.2 BALANCO PATRIMONIAL FIs. 5978/5979
AT I VO
ATIVO FINANCEIRO
BISPONIVEL
OR* 19.531.630.86
Bancos CRf> 19.531.630.86
ATIVO PERMANENTE CR$ 1.145.206.75
Bens M6veis OR* 1.145.206.75
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TOTAL DO ATIVO CR$ 20.676.837.61
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO CR$ 596.565.64
Restos a Paqar OR* 596.565.64
SALDO PATRIMONIAL CR$ 20.080.271.97
Ativo Real Liquido CRT 20.080.271.97
nr: nx; ™. rr nn; nr m nrmnr nn: m nr nr
TOTAL DO PASSIVO CRT 20.676.837.61
4.3 -- ANEXOS DA EXECUCSO PATRIMONIAL
Deta1hamento a FIs. 6069 a 6088
33
f’
65?£> TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARiWWtrugSo n,564/95-DCM
X DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDOEES
MUNIClPAIS DE TOLEDO
FLS. 6089 a 6224
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR, ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Moacir Neodi Vanzzo
C,R.C -.PR n. 29.968 Certidao FIs. 6093.
c) Da Di 1 ig'e'ncia s
Protocolado n. 8052/95
Em atendimento a InstrueSo n. 131/95 - DCM, as FIs. 6230
TC as FIs. 6500/6561
2 ~ DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
2.1 ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal n. 73/92, de 21/12/92
b) Receita/Despesa = CR$ 2.376.000.00
c) CorrecSo do Orcamento: Deereto n. 721/92
d) Receita/Despesa para CRT- 10.501.920.00
2,2 ALTERAOSES
a) Criditos Sup1ementires - Decreto n, 794/93
b) Creditos Especiais - Decreto n. 851/93
c) Demonstratives FIs. 6119/6120
RECURSOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS TOTAL
Cancel. de
DotacSes 350.000.00 100.000.00 450,000.00
TOTAIS 350.000.00 100.000.00 450.000.00
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA: rugSto n„564/95-DCM
2.3 - BALANCO ORCAMENTARI0 - FIs„6108
a) RECEITA
TITULOS PREVISSO ARRECADACSO DIFERANCAS
Correntes
DEFICIT
10.501.920.00
176.922.005.53
15.217.357.28 4.715.437.28+
0.00 176.922.005.53-
TOTAL 187.423.925.53 15.217.357.28 172.206.568.25-
b) DESPESA
TITULOS PREVI SAD EXECUCSO SALDO/DOTAQSO
- Cred.Ore./Supl.
- Cred.Especiais
187.323.925.53
100.000.00
10.492,358.87 176.831.566.66-
36.430.00 63.570.00-
SOMA
SUPERAVIT
187.423.925.53 10.528.788.87 176.895.136.66-
0.00 4.688.568.41 4.688.568.41+
TOTAL 187.423.925.53 15.217.357.28 172.206.568.25-
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
- ArrecadacSo a rnaior
- Economia de DotacSes
- Resultado Superavit
de CR$ 4.715.437.28
de CR$ 176.895.136.66
de CR$ 4.688.568.41
2.4 ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 6094 A 6108
2.5 - COMENTARIOS / CONSIDERACSES
0 Superavit da e>;ecuc.3o orcarnentAria
44.5o.7. em relacSo ao total da receita arrecadada
representa
no exercicio.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PAPUAN# ru5 n„564/95—DCM
DA EXECUCSO FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRQ FIs. 6109
TITULOS RECEITA DESPESA
- OrcamentAria
- Extra-OrgamentAria
15.217.357.28
58 » 923.89
10.528.788.87
58.923.89
SALDOS
Bancos 0.00 4.688.568.41
TOTAL 15.276.281.17 15.276.281.17
~r o •_» a ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 6114 e 6161 a 6168.
3.3 APLICACHES FINANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.20.00.00 CR$ 6.309.323.30
b) Documen tac3(o detal had a a his 6169 a 6221
c) Observa—se a compatibi 1 izacSto dos rendimentos auferidos
registros contAbeis.
com os
4 - DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 VAR IAC<5ES PATRI MON IA18 FIs. 6112/6113
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
- ExecucSo Orcament^ria
~ MutagSes Patrimoniais
15.217.357.28
172.401.00
10.528.788.87
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 0.00 4.860.969.41
TOTAL 15.389.758.28 15.389.758.28
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v^l TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA:ruc;3o n.564/95—DCM
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL FIs. 6110/6111
AT I VO
ATIVO FINANCEIRO CR$ 4.688.568.41
DISPONIVEL
Bancos CR$ 4.688.568.41
ATIVO PERMANENTE CR$ 172.401.00
Bens MOveis
AcSes
CRf>
CR$
136.971.00
36.430.00
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TOTAL DO AT IVO CR$ 4.860.969.41
PASSIVO
SALDO PATRIMONIAL CRf- 4.860.969.41
Ativo Real Liquido CRf 4.860.969.41
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TOTAL DO PASSIVO CRf 4.860.969.41
4.3 - ANEXOS DA EXECUCSO PATRIMONIAL
Detalhamento a FIs. 6222 a 6224 e 6500 a 6561
37
* if
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RARAN&rugSo n.564/95-DCM
CONCLUSSO
Diante do exame procedido na prestacKo de contas do
municipio d e TOLEDO relativa ao exercicio financeiro de 1993,
concluimos pela REGULARIDADE das contas do
- EXECUTIVO MUNICIPAL;
-- LEG I SLAT I VO MUNICIPAL;
~ FUNDACSO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E
MENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE TOLEDO
DESENVOLVI—
- FUNDO MUNICIPAL DE SAl'jDE DE TOLEDO;
- FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS;
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLECENTE;
- FUNDO PARA 0 FINANCIAMENTO DA POLITICA HABITACIO￾NAL DE TOLEDO;
- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TOLEDO;
- FUNDO
MUNICIPAIS DE TOLEDO; E DA
DE APOSENTADORIA E PENS3E5 DOS SERVIDORES
- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
TOLEDO.
± a instrucKo
ECM, em 30 de Marco de 1995
ALEX ANTONIO DOS SANTOS
Tf§cnico de Controls ContAbil
38
# ^
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA r ug:3o n „ 564/95--DCM
^naamlnhe-ae A Procuration*
4o Bft&d* Junto ao T. C.
O.CAL.^-7 do OY da Itffr
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|S^q| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
tO P R 0 C U R A D 0 i? I A
P R 0T 0 C 0L 0 Ni;:’ s l i „ 7.1.9 /94
INT E R E S S A D 0 s M U N1C :i: P 10 D E T0 L E D 0
ASSUNTO » PRESTACSO DE CONTAS MUNIClPAIS
PARECER N°s 5,,9.1.3/95
E m c u m p r i m en t; o as d s spos i fj: oes regedoras d a
espec i e a Prefeito MunicI pal de TOLEDO, en c a m i n h a a es t: e
T!'■ i b un a 1 su a p r es t a g a o d e Co n t a s r e I a t i v a a o ex e s'- c \ c i a d e i 9 93 „
Exam i nan do o processo atraves da Inst: rug: a o n°
1.31/95 y ci e f 1 s 6226 a 6231. r a D C M e n t: en d e u. ses'- n ec es s <:ir i o
of Iciar a origemy no sent: i do de serem sanadas e /ou e s c 1 a r ec i d a s
as i ncorreg: oes e obser vag/oes 1 evan t: a <:i a s p e 1 o a n a 1 i st d a q !..t e 1 a
D i s'- et or i a ,,
E m s'- esp o st: ao !:> r e -P e i t a s'- em et eu a s d oc u m en t a s
dee f 1 s „ 6233 a 6436, en sej an d o a I n st s'- i.s. g: ao n 0 564/95 •••• DCM, de
fls„ 656>3 a 6271, ceonclulndo que, sob o aspecto t:ecn i co -cont: ab i ' y
as c o n t a s d o Exec u t i v o, Leg i si at: i vo Fundagio de Pesqu I sa >•
P 1 a n ej a m ee n t o e D e s e i"! vo 1 v i m e n t a C i en t: f p i c o e Tecnol6gj co, Fun do
M u n i c I p a 1 d e S au cl e r Fun d o d e R eeq u i p a m en t: o <:! o Cos'- p o d e 8 oin b e i r os ,
F'undo Hun i c 1 pal d e D i r e i t os d a C r i an g: a e d o A do 1 es <:: en t: e, F;' un do
1.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
P R 0 C U R A D 0 R I A
P ar a o F i n an c i a m en t a d a P o1 s' t: i c a Bab 11 ac: i on a 1 F un d o M un i c i p a 1 d (■::
D es n vo 1 v i m n t o, F un do d Ap os en t; ad or i a p en s o es dds Servidores
Mun i c i pa s s e Ca s xa de Ass I sfcenc: i a dos !:>erv i dore:s Hun i c i pa s s estao
rcegul as" es „
Ante o expost Qy o parecer e no sent i do de q u.e
sejam APROMADAS as p rest agrees de cent as do Munles'pio de TOLE-DOy
re'lativas ao exerci'cio de 1993,,
e a parecer„
P roc sir ad or i a do Est ado10 de abr I I de .1.995,,
RAUL. VIANA JUNIOR
PROCURADOR
V s st o,, E n c a m i n h e •••■ se „
ENRIQUE NAIGEBOREN
PROCURADOR--GERAL
sm/i 1.719
2
•4
>
ENCAMINHE-SE
^ ^ ^QO //{{// 5 ^
C..- 0/f 6><Ll/A /s>^
//&zj22..... d't'L, /o ^
T^C.ZMde
JX.LL?Jf2.l.
4-____d« i9^Z
i)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Protocolo : 11.719/9 4-TC
Encaminhe-se ao ExmQ. Auditor Roberto
Macedo Guimaraes, para elaborar o Parecer Previo.
Gab. Cons., em 18 de abril de 1.995
3=
'UlfiLSE_CRi& DA SILVA
CONSELHEIRO
Rbeefri Hofe
AHdItorla.
tc . e
b
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
AUDITORIA
PROTOCOLO N°: 11.719/94
INTEREBBADOs PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ASSUNTO: PRESTAQ20 DE CONTAS DO EXERCxCIO DE 1993
RELATOR; AUDITOR ROBERTO MACEDO GUIMARSES
PARECER PR£VIO N ° 117/95
A prestacSo de contas do Municipio de
pondente ao exercicio de 1993, foi conclusivamente analisada pela
Diretoria de Contas Municipals,
564/95, i
pertinentes.
Toledo, corres￾a qual, ern sua InstrugSo n°
observa haver & Municipal idade obedecido ias norrnas legais
A douta F'rocu.radoria do Estado, Parecer -r , . n ^
5913/95, opina pela aprovag^o das contas do Municipio de Toledo,
re 1 a tivas ao e erei. c io d e 1993 „
em
No e>;ame do processo, en con tramos os seguintes resulta
dos:
Receita OrgamentAria
Deficit Financeiro do exercicio anterior
Deficit Orgamentario (fls. 193)
Recebimento do Realicave1
Aj us te d e cen tavos
Deficit Financeiro do exercicio (fls. 6242)
Pass ivo Finan ceiro
Cm 1,151.770.724,97
21.593.322,81
241.210.872,21
97.909,26
0, OS
262,696.285,84
351,211.705,82
0,25
29.546.880,10
902.575.044,81
932.121,924,91
204.197.805,90
512.350.978,98
CR$
CR$
CR$
CRT.
CRT
CRT
CRT
CRT
Disponibilldade para cada c ruceiro
Ativo Real Liquido do exercicio anterior
Superavit Patrimonial do exercicio (f1s.6244)CRT
Ativo Real Liquido do exercicio
Despesas com ensino (27,72% > 25%)
Despesas com pessoal (53,75% < 65%)
CRT
CRT
CRT￾Con forme apurou a DCM, as despesas
a c ima
com ensino e com
pessoa1, transcritas, obedeceram aos limit.es constitucio￾n a is .
Finalmente,
determina que os
1 ern b ramos q ue
Municipios n3o poder3(o praticar
de que results compromisso financeiro
o Decreto-lei n° 1377/74
quaisquer atos
sem que os correspondentes
recursos estejam previstos na programagSo financeira de desembol￾faz se n e cessA rio o
como a observSncia
o equi1ibrio das finan gas
so „ Conseqt'len temen te,
diplpma legal, bem
4320/64 , a fim de res ta he 1 e ce r
cum p rim en t. o d esse
do disposto na Lei n“
munici￾pais.
1
o1*-
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
AUDITORIA
CONCLUSSO
Ante o exposto,
da Procuradoria do Estado junto ao Tribunal de Contas,
mais consta no processo, somos de parecer que
prestagSes de contas do Executive, Legislative, Fundag3o de
Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Cientifico e
con s id eran d o a con c 1 us3 o d o Parecer n a
5913/95
e o que as
Tecnoldgi￾Fundo Municipal de Sadde, Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros, Fundo Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescen￾ts, Fundo para o Financiamento da
co,
Po 1 iti ca Ha hitac i csn a 1 ,
Fundo de Aposentadoria e PensSes
Se rv id o res Mun i c .1 -
Fundo
Mun ic ipa 1 d e Desen vo 1 v imen t.o,
dos Servidores e da Caixa de Assistincia dos
pais de Toledo, exercicio de 1993, podem ser aprovadas.
Tribunal de Contas, em 19 de abril de 1995.
Auditor Roberto Ma/edo Guimarles
rela/or
CBM/AEGS
2
I - Encaminhe-sc a Presidencia dtste
Egregio Tribunal <le Contas.
II - Pego dia para j ulgamento.
Tribunal de Conlas,___ de de!9
, A UDTPQ, ELATOR
\UDIT0RXR0BERT6 MACEP'O nrii/AH A-t-
"■I
A Diretoria Geral, para incluir em
pauta de julgamento.
Gab. Cons., em 26 de abril de 1.995
E CRISOSTOMQIIA—&4LVA
CONSELHEIRO
Focrao. Sr. Prosidonte da Coialsaao da Adxnlniotra^ao Tributiria, Finsn-
^oira a OrgamenTarla s
Yeraador Pino Pizmtto, no noo daa atrlbui^P^s
quo Hi# confer© o § PC do art!go 242 do Roglrr-onto Incemo, REQUSR a
essa Gomissio sojam requieitadoo do Executive as seguintes
F1#eaia do torn©oimento do iKma 0 servlqoa conotantos do Contrato
de Compra © Yonda, d© 24.05.93, finaado ©ntr® o Municfpio do Toledo
© a empresa G.H.P. Courputadoros Ltda.:
Notas
a) - Yint® 0 nov© sieteraaa iainterruptoa do ener~
gia ( no-break), com capacidade d© 500 va, 00m
batoria oolada 0 autonomia do 45 minutes.
- Yinte e novo liconqas adiclonals do uso
sistema operacxonal MS-DOS, veroao 5.0, para
cada eotaqao do trabalho.
do
-Um pro^prarna do redo local padrao Ket^rare, pm
ra no minjoao 50 usuariosi, com manuals, instala
do no servidor de redo 0 esta^oos, com trabalho
exeoutado nas dopandencla® do CPD da Prefeitura
do Toledo, inclusive instalaqao do improsooras
remotas em ©staqoos ©scolhidas, sendo exigida a
ultima versao dioponlvel dost© ooftvfaro, bom co
mo troinamento da peseoal da Prafoitura a respei
to do Sistama Operacional © programa do rado lo
cal, nas proprias d@p©nd©noias da Prefeitura,
com no mjfnimo d© 3 ( tres ) turmas de 20 ( vi.n￾te ) pessoas, inclusiva material do apoio. com
&ura$ao minima do 16 ( dezessoxst ) horas/aula
por turma.
- Dois mil motroa linear©© d© cabos de interli￾gagsao entre serridor o concentrador o emir© con
centradoros © ©stagoeo do trabalbo, com 8 (oito)
Tiara, com con.ectores HJ45.
a - Oitenta conectorog R<J45 d© fabricayao da AfftP,
apropriados ao cabo © aes cortoos d© rede.
- Vinto © noTo pontora mao-do-obra para intorli￾gagjao via cabora d© concontradoroe, s03rvidor ©
©stagSera do trabalbo.
- Vinto e novo pontos raao-de-abra para inratala￾gao do no-breaka, eratagooa do trabalbo o Impre￾ssoraa.
K) ~ Urn ponto mao-de-obra para instalagao do aorvi
dor de rode, inclusive no-break © concentradoree
do eatagoes do trabalbo.
R3QUER? tmabim, so;]an requisitadao junto ao Executivo
as seguintora infoma^oorat
Houve cancelaraento de comprsxs do determinadas
itenra dsi liens ou sevigora do :a«eap»rido contrato ?
Em carao positive, oncaminhar copia da anulagao
dos respectivos erapenJioa e ora conprovantes do devolugao dos valo￾res.
Toledo, 12 do Junbo do 1995. %
LIEO
VEHEADOH
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
INSTRUMENT0 PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E UENDA DE PRODUTOS
DE INFORMrfTICA (SOFTWARE - HARDWARE)
CONTRATO COM DATA DE 24 de MAIO DE 1993
Solicitar as Notas Fiscals dos itens anotados no Contrato Anexo
Ss houve deuolugao de valores,emcaminhar copias dos me smos
’
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nssist Auo i n
particular
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oomputn(,'Ao quo J'azom
cat i s r *
Oe contrn to <lr>
oqnipnmontos
ontro st, do
oojm orjM’Tvl ooi^ f;rq
omprosn jtirldlcn do direito privado
A Run ParanA, 2799, Centro, na cidndo do
Cascavol , Estndo do Parnn.i, inner itn no CGC/MF
sob o nr. 04.005.97A/0001-99,por sou Dlrotor o
sr, 2\ I | > i no* c : « | i i
ato donominnda CONTRATADA o do outro '
FIXJ FI X C2 f i y I O
om do
um Indo
T/FI >7\ _ * f
com soflo
non t o
1 ado o
pORROa
i n n r:r i t a
por non
2\ i .rt i l ira
FI f:* I ’<7>, nos to ato donomlnada
r> f: 'i c> i . f:s>< >,
jurtdica do diroito publico intoriio,
no CGC/MF nob nr. 7G . 209 . nnr./onoi-On
Profol. to Municipal
y.s\
CONTRATANTH.
o r.r.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO ODJE'i’O
A CONTRATADA compromoto-so a prostar sorvi^os do
tecnica o manuten^no do oqu i pamonto do inrorm.it i
no anoxo I, instalado
nss i s tom; i a
ca rolacionndo
na omprosn CONTRATAN'i’E.
0 prosonto contrato cobro por-ns
rolaclonados, bom como mao do obra
instalayao do pin
oqu.1 pamontos.
o parton
do rotlrada,
rolnclonndos
dos oqulpniiKMit
consorto o
a os
OR
cas o dispositivos
Todas as _ o partes fornecidns pola CONTRATADA
garantia contra defoitos inscrido-so nns condicoos bisicas
cobertura, como so tivossom sido instaladas orjqinalmonte
equipamentos.
pecas tom
da
nos
Toda o qualquer pora rotirnda equipamonto
substituigao para corrogno do fnlha pnssnrd
da CONTRATADA.
do om Iungao do
a sor p! opr i odrjde
CLAuSUI.A DECUN DA -- DAS OBRTCAgOES F»A CONTRATADA
manutongao proventi va
pri-fixadas o manutongao corroti
Prestar a travis do
va, sompre (pio
visitas monnnis
a CON'i’RATANTE
) ' 1
/
/
V {} mmu.
il'IO ill: IUUM
CUNMH ’ n -i
p/i iTif’P'
o') 'y/P
:i m rj tku m Jsrrr'o
c*ow 'j’ ry a. vro
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s ‘Ai^vr i our.Ai^. iyj:
TC VT-: TMyA
s r 3 i o r> - t A’ r r cy a
11 Al^l >WAI? J-: )
i > i ’
J * ROOU I -on
C no S ’M’WAR s •;
OOM I"! 'A
i > !■:
Inn t:r union to part i cul nr
do compra g vonda dc morcadori an, quc entrc p. I fazom dn
um lado, jm um xo X p:i;o UFZ 'ror.t:;do,
jurldica do diroit'6 publico intorno, innerIta no CGC/MF
nob o n° 7G.205.OOG/OOOI--OB, por sou ProfoJto Municipal
o Sr . A I .13 I M o oonrA15 >5 A
d!ante donominado simplesmente do
de outro
do contrnto
pesneja
m rri’o,
OOriXTJAOOIR, o
00MX>0'XAI5><XRR<3
I . I OA _ , ernpresa jurldica do diroito prjvndo,
de h Run Pararvl, 2790, Centro, na cidndo do
Estado do Paran.i, inner ita no CGC/MF nob
84.801.976/0001-53, por r-ou Dirotor nr.
C,X Otdf 13IHI .1 X de ora om d iante denomi nada slmplos￾mente do VX: R OXM >0RA, torn ontro si, como junto o
rontratado a COMPRA o VENDA do produtop. do ' ’ i nformdt i ca
medianto an condicoon o cldunulnn noqulntop,
com nr. concl undos da tomada do
creto-Lei nr. 2300/86:
do ora cm
lado CG 1 T ir>
com no￾Cancavol,
o nr.
AX.O X MO
do
proton nr. 003/93, o
acordo
Do￾xmxxtx x; x_:ra =
0 prononto. contrato tom por objotivo a compra o
vonda don noquintos produtop do informdtl ca:
1. (um) microcomputador PC 486,
dor B04BG/DX2 a 50
megabytes, do momoria RAM 70
procor.na￾mogahf'rtnr, com 16
nanosoqun￾don, unidado de dinquete do 1.2 e de ].
44 mognbyton, com tamanho do 5,75''
5 ", gabinote t1po lorro com
alimontacao de 250
101 tool ns.
e 3 .
fonts de
watts, teclado do
disco winchoptor do 1.2 gi￾gabytes padrao SCSI-2, com driver
Netware o monitor do video VGA,
croma11co, ]4", tel a pi ana
video 512 Kb.
para
mono￾com placa de
2 (duns) pi near; do rede 16
Ethernet, tipo lOHnnoT,
ti po R. 14 5 .
b i In, padrao
com cone*’tores
1 (um) Sintcua Vb
(no-broak), c’r>m
bateria nelada e autonomi;
inintorrupto
cnpacidado
do onergia
com
(uma )
)
1/ noNf^fx com o nniGiNAi
t 'i . (kj uiunikini) uC tguco
:i r s 3mm v i jm•: r j • s o
OOJNI'JM^TVM’O
s > j;:
i >7\ I vM '. I‘ cz\ ] ! .7\I^ i > i;;
\/i :rj i
i r i ! •<.:> i * m Am • j <r:*y\
ii yA,x^ i >wy\i? 3 )
i > s;:
IM^CM >IMM'< >;M
c 3O l -M’W/'N I ? I •:
< ’•< >n b ' i > ^
i > i •:
i-:
n r,. 2
horn ,
2 9 (vinto o novo) nucrocomputndoror, TC
3q6, processador 80386/SX/SXL ou compa￾tfvol, a 33 mogahortz, com 2 mogabyton
do momoria PAM 70 nnnor.ognndor!, gnbino￾to t; i po mona , com f<mto do a 1 i montncno
do ato 290 watta, tool ado do 101
clas, com duns saldon norinin ns 292C o
umn naIda paralola
com monitor do video VGA,
co, 14", tola plana o
51.2 Kbytes.
te￾padrao Centronics,
monocromati￾placa do video
(vinto o novo) placar, do redo 8
padi no Ethernet, t i po lonn.poT,
por!tivo do
re,
2 9 b i ts ,
r'orn d i p~
carga romota padrao No1 wa￾com conectores tipo RJ45.
4 (quatro) Concontradoros do estacao,
da com no mini mo 8 (oito)
drno
PJ 4 5 .
ca￾pa￾t i po
r.a i dap,
Netware, para conoctoron
(vinto e novp ) S.i stomas i n i nl °rrupt:o da
energia (no-bieak),
com botori a solada o
2 9
cnpacidado
autonomia
com do
500 va,
do 4 5 mi nutop.
(quince) dispositive.", do control o do en￾trada do dados (mouse), para entrnda se￾rial RS232C 9 pines, padrao Microsoft,
inclusive driver 16gico para DOS e win￾dows .
15
1 (uma) uni dado do f i La macpietif’a,
DAT (Digital Audio Tape), com cnpacida￾do do 1.3 gigabytes,
instnlndn em estacao do
fins do copias de sogurnnr:n dr) sistema,
inclusive placa
cnbos e 2 (do is) cnrtuchos do fita.
padrao SCSI-2,
trabaliio para
control adorn : .CST-2 ,
8 i (oito) 1 mprerAsoras matriciais/- com 13 6
i)
■/ r
i!
/ )
tnr/lS'fii/fii'/i u ui;K,ir;/i
iXilfviCil'U) [IF. iniFu).
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I Is! r^’ I 1 ^ l J M it; s.4 <; < y
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C '• C > rvj S » | ? yj\
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117\i?i >wzs.i^t-: >
i > i •:
a^i^ooir »•< >.*t
C SO 1;” I ’WTX ! ? fi;
s ■:
r is. 3
col unnr,
c’oin
o volocldado minima do
ontrnd.a pndrao Cnnhronicn
vo cnbo 16qi
220 cpn,
i no 1 nr: j￾C’O .
• »
5 (clnr'f)) impronroran matrioinin
' coinnao o
cpo, com
ino!urIvo
com 00
minima do 220
Cent;ran i on ,
voIoeidado
ontrada
cabo iogico.
padrao
X (uma) improRRora n jnto do
rosolucao minima do 300
da padrao Centronics o
RS232C, com improssao
soltas , com omulacao
fx-ro.
tinta,
com ontra￾padrao
a cores om folhas
do 'padrao
com
OPT ,
serial
EPSON
29 (vinto e novo) liconcas adicionais
uso do sistoma oporacional
sao 5.0,
do
MS-DOS, vor￾para cada ostnoao do trabnlho.
1 (urn) programa
Notworo,
usudr1 os,
sorvidor do rodo
1 to oxocutado
do rodo 1 oca 1 padrao
(cinguenta)
i nr.ta 1 ado
para no mini mo 50
mannais,
o ostaboos, com traba￾nas dopondAncias do CPD
da Profoltura do Toledo, inclusive ins- *
tal.agao do improssoras remotas em esta￾900s^escolhidas, sendo exigida a ultima
versao djsponfvel deste software, born
como treinamento do possoal da Prefei￾tur a a rnspoito do si st oma Oporacional
c programa do rodo local, nns proprias
dependoneias da Prefeitura, com no mi￾ll i mo de 3 (tres) turmas de 20 (vinte)
inclusive material do apoio,
(demesneis)
com no
persons,
com duragao mini
horns/nuln por turma.
ma de 16
2.000 (do is mil metros linen res) de cabos
interligncao ontro sorvidor e
trndor o onti'e
goes do trabalho,
com conectores Ndhrt.
do V
concon- w
e s t: a -
v i a s ,
)
I
concentradoros o
com n (oito)
Q4' 4^
X N STRUMKIslTO
OOMTRATO DE
DE EEODUTCDS
CSOFTWARE
EA.ETXOUEAE DE
OOMEEA E VEEOT^
OE X NEOEMA.I’XO^
— EAEOWAEE)
f 1 s . 4
(oitenta) conectores RJ45 de fabricat^ao
da AMP, apropriados ao cabo
toes de rede.
«rr- " 80
e aos car-
(vinte e nove) pontos mao-de-obra
interligat^ao via cabos de
res, servidor e estagoes de
(cotar por ponto).
< - 29 para
concentrado￾trabalho
(vinte e nove) pontos mao-de-obra
instalagao de
trabalho e iinpressoras (onde for o
so) (cotar nor ponto).
*.---- 29 para
no-breaks, estagoes de
ca-
(um) ponto mao-de-obra para instalagao
do servidor de rede, inclusive no-break
e concentradores de estagoes de traba￾lho.
^ 1
EiXXtAGEiVEO EEXJVTEXEO:
Os produtos de informdtica constantes do
I serao fornecidos excl usivamente pela VEtsI —
OEIZ>OEiN., mediante extragao de
cais de Venda,
ANEXO
Notas Fis￾e demais documentos necessdrlos.
EZvEAGEi^EO SEGUInTEO:
5 As demais especifjcagoes tecnicas e
tares dos bens descritos nesta cldusula, sao as
constantes da proposta que passa a fazer
comp]emen￾parte
integrante deste contrato, como sendo Anexo I.
As despesas com transporte e seguros dos produ￾tos de inforirultica ser3 de inteira
iidade da VEE DEDOE2V,
trega, momento em gue cessa a
desta ultima sobre os produtos negociados,
mo durante a instalagao,
X’E.FVOOE a parti r do recebimento dos produ￾tos, sua integridade fisica, guarda e seguran￾ga.
X>y\EAGE^vEO IJMXOO:
Ser^ tambdm de responsabi 1 idcifife
responsabi￾atd a efetiva cn￾responsabilidade
mes- V
cabondo ao GOE— > 'x (
b
gxclusiva da
/
/
X NSTROMENTO
OOMTE^-po
F>E
I?AETIOIXLAE
OOPlEE^v
EE
DE
E VEEE7S.
x NEOEIWA.rrx CTy’V
II^EDWAEE )
DE
DEODUTOS
C SOETWi^EE
fIs. 5
mento, nas dependencias do COXIEE^VDOE
c3^alquer mudantja dos produtos de in￾r-?^^^Ca-apf^ 3 lnstala(?ao .pela VEEDE—
impli card em custos adicionais, os
quais deverao ser previaroente cotados.
•X EECEXEA. r
0 preqo desta compra e venda, certo g ajustado
entre as partes, sGrd de CR$ 4.337.798.195,23 (
quatro bilhoes, trezentos e trinta e sete
inoes, setecentos e noventa e oito mil
noventa c cinco cruzeiros e vinte
vos), pagos da seguinte forma:
mi -
cento e
e tres centa￾a Pagamento de 40% (quarenta por cento) do va￾lor total aos produtos de inform^tica, na as￾sinatura deste contrato, com quitaqao em docu-
.mento a parte;
b)Pagamento de 15% (quinze
total do contrato,
por cento) do valor
, data limite de 14
(quatorze) dias contados da data da assinatura
deste contrato, corrigidos monetariamente pela
variaqao proporcional do IGPm (Indice Geral de
regos Medio), ou outro fndice que venha subs￾titul-lo, contados desde a
contrato;
ate a
assinatura deste
c)Pagamento de 15% (quinze por cento) do valor
total do contrato, atd a data limite
(vinte e oito) dias contados da data da
natura deste contrato, corrigidos monetariu￾mente pela variagao proporcional do IGPM (In￾aice Geral de Pregos-Medio), ou outro indice
que venha substitul-1o, contados desde a assi￾natura deste contrato;
de 28
assi￾d)Pagamento de 15% (quinze por cento) do valor
total do contrato, ate a data
(quarenta e dois) dia>~ contados da data da
sinatura deste_contrato, corrigidos monetaria-V (V
mcnte pela variagao proporcional do TGPM (tn- I 1 1
dice Geral de Pregos-Mbdio), ou outro indice ^
que venha substitui-1o, contados desde a assi￾natura deste contrato;
limite de 42
as￾e)Pagamento de 15% (qui n z e do valor
tv
IN STRUTSENTo
OONTEATO DE
DE
EAETICUEZ^R
OONERA E
F'rtOI^tJTOS EE
C SOETWTVEE —
DE
VEND^v
X 1M EOl^EATX OZv
II^EDW^EE )
fIs . 6
total do contrato, atd a
(clnqOenta e seis) dias contados da
assinatura deste contrato, corrigidos
riamente pe]a variagau proporclonal
(tndice Geral de Pregos-Medjo),
ce que venha substitul-lo,
assinatura deste contrato;
Independentemente de jd
qualquer equipamento ou nao.
1imite de 56
data da
moneta￾do IGPM
ou outro indi￾contados desde a
data
haver sido entregue
TJNXCO:
Caso o CTOE EEVs. LOOE nao faqa o
nos prazos pactuados, sobre o valor da
devida,
2% ao dia (urn 'inteiro e
cento ao dia), pela inadimplencia no
pagamento
parceia
serao acrescidos juros moratdrios de 1,
dois decimos de por
pagamento
do valor, podendo o contrato ser rescindido na
forma da Cldusula Decima Primeira.
QUINTiV =
Ap6s a instalagao de todos os produtos de
formdtica constantes da
ANEXO I,
dade de vistoriar os produtos de informdtica,
expedindo Laudo Tdcnico, sendo que a "VEN —
DEH>OEV\. poderd impugnar o "perito" caso o
mesmo nao tenha formagao tbcnica e competencia
suficientes para a tarefa, devendo entao aquela
primeira, indicar novo tdcnico para a vistoria,
se assim entender.
in￾clausula primeira e
o CZ*OEEE2VDOE fica com a facul-
^5E>CTZv r
Os produtos de informatica constantes do ANEXO
I serao entregues em perfeitas condigoes de
funci onamento junto ao OOEEEZS.DDE , sen￾do que a instalagao de "canaletas" e "conduto￾res de fiagao", ou demais servigos tais como
perfuragoes, fixagao em paredes, etc., serao de
inteira responsabi 1 idade do OOEEE7\.DOE,
devendo tais servigos serem realizados imodia￾tamente h solicitagao da 'V EMDXJDOE7\
afim de que nao impiique em ciemora na instala￾gao dos produtos de informdtica.
15 i ocy:
A 'VENDEDCXEyV reserva-se no direito de
acompanhar tocnicamente a instbhagao das "cana￾1P2 •a*
a S-
'i
f' -
1
i
I
v
MA 0 T0U00 nt
uu i
y
XNSTRUMEIsTTo
OONTF*/XTO
X OUT .^vI^
DID OOT^IPreiN
IPI^ODUTOS X>E
C SOFTWARE —
DE
E VENOMS.
X TSI EOIXMA.T X <y27K
E^RDWZS.EE )
fls.7
letas" e_"condutores" de fiagao, DGcessdrios a
instalagao dos produtos de inforindtica constan￾tes do ANEXO I, o que deverd ser realizado
"mao de obra especializada".
por
Sl^'XXXlZV =
0 prazo de GARANTIA dos produtos de inforrndtica
constantes do ANEXO I deste contrato, d de 06
(seis) meses, contados da data da
trega, para todos produtos de inforrndtica.
efetiva en￾com
excepao das cabepas de impressao das impresso￾ras e das baterias dos no-breaks, que
90 dias, como tarabdin os Software bdsicos (DOS e
NOVELL) e servigos de inStalagao que serd de 30
(trinta) dias, sempre contados da data de
trega.
% serd de
en￾RZSJRAgRZs. EO IPRXIXEXRO:
A presente GARANTIA, nao cobre
de tempestades, raios ou
danos oriundos
manifestacoes
naturals, bem como uso indevido de produtos
inforrndtica ou por pessoas nao habi1itadas.
outras
de
J^Z^RA.GRZS.EO SEGUEDO:
Os servigos de garantia serao prestados nas de￾pendences do COiyf lPJR^'VDOR,
providenciar um local adequado ao manuseio
produtos de inforindt i ca , com a i i menfagao el£-
trica e requisites minimos de seauranga previs—
to na legislagao pertinente.
que deverd
dos
OX’X’ZSXZZX. r
Todos os produtos de informarica, serao entre￾gues em 15 (quinze) dias contados da data de
assinature deste contrato.
EZkIRAG I -JZXECD ERX Id E T RO :
0 prazo de entrega, supra citado, serd
gado em havendo inadimp]emento no pagamento das
parcelas, contando-so os 15 (quinze) dias
a entrega, da data do primeiro pagamento,
prejulzo dos juros fixados no Pardgrafo
da Clausula Terceira.
prorro￾para
sem
Onico 1 V
SEGUEDO:
A final!zagao dos servigos de
na direta dependenci a da concli^sao de
que correm por conta do OOIVIi'vk^¥
instalagao estd
detalhes
DOR. Es-
-H)
z ,
vL7
r.; i.ULiM’.'.
n iioso' ',1‘
nr Toiroc \;iu\urin
\
O^u '
IN STRuMEKri?o
OE
E>R000T055
C sot^'j-watre:
E^IRT X OOT.Zs 1^
OOEIE>Ei^
de:
de:
E VElsTDTS.
X ISf E’01^ M A' I ’ I O
EC^EOW^VECE )
CONTEATO
DE
fIs. 8
tima-
. se em 10 (dez) dias Utois a instalagno dos
equipamentos, desde que toda a infraestrutura
esteja de acordo com a tdcnica exigida em
mstalagqes, de acordo com vistoria previa
VENDEDOEyX.
tais
da
NONA, r
^ ^EINDEDOEiA. nao se responsabi 1 i za por
qualguer problema de cunho trabalhista entre o
COEIEE-AIXOIR e seus funciondrios em ser￾viqos nos produtos de informdtica negociados,
ou em troinamento nos mesmos, nao havendo qual￾quer vinculo empregaticio entre aquela primeira
e pessoas designadas por esta ultima, para o
manuseio e treinamento dos produtos de informd￾tica, sendo de inteira responsabi1idade do
CONI?IRADOE a averiguagao dos documentos
e conhecimentos tdcnicos de seus prepostos.
DI^CXETA =
Pica estabelecida a
(dez por cento) sobre o montante do prego agui
ajustado, corrigido monetariamente,
devida pelas partes contratantes
pram qualguer clausula contratual, sem prejuizo
das perdas e danos que poderao ser cobradas cu—
mulativamente com a multa, no cnso de rescisao
ou de execugao do contrato, servindo este ins￾truraento de titulo executive extra jvidici a 1 ,
efeitos do artigo 585, IT
Processo Civil.
multa contratual de 10%
que serd
caso descum￾pa￾ra os do C6digo de
DISC X NA EEX NJT. X EA =
Em havendo inadimplemento contratual, de
quer de suas cldusulas, as EAETES
com a faculdade de rescind!r o contrato ou pro￾mover sua execugao, aldm das perdas e
lucres cessantcs se houverem, podendo
"VENDEDOEA exigi a devolugao jmediata
dus piodutos de informdtica negociados
cionalmente bs parcelas vencidas e
qua 1 -
ficam
danos e
ainda a
propor￾nao pages, v
ou o seu paganionto, a prego de mercado da tpo- \\sL
ca, independentemente da Proposta de Pr^gos
existente, perdas o danos e 1ucros cessantes.
ja !
EA OEAEO UN XCO =
As partes poderao exercer o direito de rescisao
contratual, somente ap6s a compiy) cagao, por es￾r,-i i 'it
1 N STRUMENTO
OONTR^TO E>E
OE EROOUI'OE
C SOETW^RE
RARTICULA.R DE
OOMRRZS. E VEROVS.
DE IR EORMAVT IE
— IliXRDW^RE )
fIs . 9
crlto, dos motivos da mesma, fixando prazo para
a regular!zagao do motivo que levaria a mesma.
D^OXl^TA SEGURDA:
I- 0 presente contrato obrjga em todas as cldu￾sulas e condigoes nao s6 as
rias,
II~ Para qualquer agao ou questao
presente contrato, desde fica
partes e devedores soliddrios, o Foro desta co￾marca de Toledo-PR com exclusao de qualquer
outro, por mais privilegiado que scja; III- o
presente contrato, para todos os fins e efeitos
de direito, 6 feito em cardter XRREVO—
GA.VEE E XRRETRATAVEE nao se
admitindo arrependimento de qualquer
tes,
outro pretexto ou alegagao.
partes cessiond￾bem como os seus herdeiros e sucessores;
oriunda do
lei to pel as
das par￾seus herdeiros e sucessores, sob qualquer
E POR ESTAREM ASSTK JTJETAS E CONTRATADAS,
INSTRUMENTO EM 03 (TRES) VIAS DE IGUAL FORMA E CONTEIJDO,
NA PRESEN^A DAS TESTEMUNHAS EM NUKERO LEGAJJ, QUE A
ASSISTIRAM E QUE TAMB&M FIREAM ESTE INSTRUMENTO.
ASSTNAM ESTE
TUDO
Toledo (PR), 24, e maio de 1.993.
E 'T1 OX,EDO
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XX X>X J ’ l"AVDOR
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TESTEMUNHAS: //
__________________ (jx £?
//
1
/
it r;
<
i
< CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanS
Oficio ne 560/CM
Toledo, 16 de junho de 1995
A Sua Excelencia o Senhor
ALBINO CORAZZA NETO
Prefeito do Municipio de Toledo
Nesta Cidade
Assunto: Pedido de documentos e informagoes
sobre a prestagao de contas de 93.
Senhor Prefeito,
3
Em atengao a pedido formulado pela
Financeira
Comissao da Administragao
Tributaria, e Orgamentaria desta Camara Municipal, colegiado
competente para analisar o parecer previo emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Parana, exarado sobre as contas do Municipio de Toledo,
exercicio de 1993,
relatives ao
solicitamos a Vossa Excelencia as providencias
para viabilizar o encaminhamento a esta Casa de Leis dos seguintes
e informagoes:
necessarias
documentos
1. Notas fiscais de fornecimento de bens e servigos constantes
contrato de compra e venda (fotocopia anexa), celebrado em 24 de maio de
entre o Municipio de Toledo e a empresa GHP COMPUTADORES
aos seguintes equipamentos e servigos:
a) vinte
do
1993
LTD- , relativamente
e nove sistemas ininterruptos de energia (no-break),
capacidade de 500 va, bateria selada e autonomia de quarenta e cinco
com
minutos;
b) vinte e nove licengas adicionais de uso do sistema operacional
MS-DOS, versao 5.0, para cada estagao de trabalho;
c) urn programa de
cinqiienta usuarios, com manuals
rede local padrao Netware, para no minimo
instalado no servidor de rede e estagoes,
inclusive
sendo exigida a
e treinamento de pessoal da Prefeitura
nas dependenicas
pessoas, incluindo
com
trabalho executado nas dependencias do CPD da Prefeitura Municipal,
instalagao de impressoras remotas em estagoes escolhidas,
ultima versao disponivel deste Software
a respeito do sistema operacional e programa de rede local
da propria Prefeitura, com no minimo tres turmas de vinte
material de apoio, com duracao minima de dezesseis horas/aula por turma;
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
d) dois mil metros lineares de cabos de interligagao
e concentrador e entre concentradores e estagoes de trabalho
com conectores RJ45;
entre servidor
com oito vias,
e) oitenta conectores RJ45 de fabricagao
cabo e aos cartoes de rede;
f) vinte
da AMP, apronriados ao
e nove pontos mao-de-obra para interligagao via cabos
servidor e estagoes de trabalho;
de
concentradores,
g) vinte e nove pontos mao—de—obra para instalagao de
estagoes de trabalho e impressoras;
h) urn ponto mao-de-obra
no—breaks
para instalagao do servidor
inclusive no-break e concentradores de estagoes de trabalho.
de rede,
2. Houve cancelamento de
de servigos de que trata o referido contrato?
copia da anulagao dos respectivos empenhos
de devolugao dos valores.
compras de determinados eauipamentos ou
Em caso positive,
e os correspondentes
encaminhar
comprovantes
Respeitosamente,
iEO TNACIO ANSCHAU
Presidente da Camara Municipal
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ILECEIIDO PE cv
MARA UUNJ^1
5
OF. N° 504/95 Toledo, 04 de julho de 1995
EXM° SR.
LEO INACIO ANSCHAU
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Presta informagoes sobre contrato para aquisigao e instalagao de
equipamentos de computagao.
SENHOR PRESIDENTE:
Em atengao as solicitagoes contidas no Oficio n° 560/CM, de 16 de
junho de 1995, vimos prestar a esse Legislative as seguintes informagoes relacionadas
a aquisigao e instalagao de equipamentos de computagao na Prefeitura Municipal.
1. Anexamos copia das Notas Fiscais referentes aos equipamentos
e servigos constantes das alfneas do item 1 do Oficio, cabendo os seguintes
esclarecimentos com relagao a estes itens:
a) Foram instalados apenas 23 No-Break, conforme Notas Fiscais n°s
0630 e 0662, havendo uma economia de 6 equipamentos, em relagao ao numero
constante do Contrato.
b) Obtivemos 29 licengas adicionais de uso do sistema operacional,
apesar de na Nota Fiscal n° 0257 nao estar especificada a quantidade.
c) O programa de rede local Netware (Nota Fiscal n° 0258) encontra￾se instalado na versao 3.11, bem como estao em nosso poder todos os manuals. O
treinamento para os servidores foi realizado, conforme previsto no contrato. Apesar de nao
constar na nota fiscal a redagao do contrato, todos os itens e detalhes foram atendidos.
d) Inicialmente, previa-se a necessidade de utilizagao de 2.000
metros de cabo de interligagao. Ao proceder-se a instalagao, no entanto, houve a
necessidade, tao somente, de 790 metros de cabos, conforme Nota Fiscal n° 0401.
e) Foram aplicados 70 conectores, conforme Nota Fiscal n° 0418;
MUNICIPIO DE TOLEDO
« Estado do Parana
f) g) h) Apesar de estes servigos nao estarem especificados
detalhadamente nas Notas Fiscais n°s 0255 e 0256, foram efetivamente instalados 29
pontos, de acordo com o contrato.
2. Aiem do exposto acima, e necessario salientar o seguinte:
0 contrato firmado entre o Munidpio de Toledo e a empresa GHP
Computadores Ltda. previa a necessidade de instalagao dos equipamentos, conforme nele
especificado. Durante a execugao dos servigos, todavia, verificou-se a possibilidade de
se economizar em equipamentos e acessorios.
For outro lado, quando efetuado o empenho, este baseou-se nos
termos do contrato, tanto em quantidades fisicas, como em valores monetarios.
0 contrato previa, ainda, que os valores seriam "corrigidos
monetariamente pela variagao proporcional do IGPM (Indice Geral de Pregos de
Mercado)..."
Levando-se em conta que as aquisigoes foram feitas a menor, as
Notas Fiscais foram emitidas pelas quantidades efetivamente utilizadas, e,
consequentemente, as liquidagoes de empenhos foram feitas pelos valores das Notas
Fiscais e as corregoes, para efeito de pagamento, foram baseadas tambem nos valores
das Notas Fiscais.
Nao houve anuiagao de empenhos, pois a corregao monetaria foi
maior do que os empenhos originals.
A variagao patrimonial foi feita com base nas Notas Fiscais, pelo
empenho principal e pelos empenhos complementares de corregao monetaria.
/esclarecido as duvidas e colocando-nos a disposigao
nformagoes, reiteramos-lhes os protestos de nosso
Esperando
desse Legislative para maiore
respeito e consideragao. /
A
ALBINO CORAZZA NETO
PREFBTO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
X
------- 1* Vla (bfanca) Oesiinatario - 2» Via (canario) Fisco Estadual - 3‘ Via (rose) Fisco O. Estados • 4* Via (azulj Contabilidade - 5* Via (jornal) Flxa
QUANT. • JJNID. DESCRiqAO DOS PRODUTOS ~ '
unitArio \ t
TOTAL
16 - ^ S 3istema ininterrupto de enei'gia de 0,5ICVAj
i com bateria seladao 223117,75^ 353*884,00
)
*,
DESPESAS ACESS6R(AS (Por conta do Destinatario) ICMS (JA INCLUlDO NO PRECO) VALOR TOTAL DA NOTA
;ETE SEGURO TOTAL VALOR
17$ 60ol60,28 •^^•\.88Aton
DATA DA SAIDA
iANSPORTADOR PEDIDO N«
X;AL DA ENTREGA VENDEDOR
MARCA NUMERO OUANTIDADE espEcie PESO LfOUIDO PESO SRUTO NOTA FISCAL
FATURA
sErie UNICA 06301 •*+
IGOL Ind. Grafica Oesle Ltda. - Cascavel - Pr. - Inscr. 410.01917-S - CGC 76.094.838/CXX)1-53’- 11 bis. • 25x5 - 376 a 650 • Aut. 9192/130301137 - 05/93
Rua Parana. 2799 - Fone/Fax (0452) 24-4048
CEP 85 801-000 • CASCAVEL • PARANA
CGC 84.801.976/0001-53 • Inscr. Est. 410.12071-X
'VMPUTADORES VEKDA
Rodoviario
09/11/93
NATUREZA DA OPERAQAO:
VIA DE TRANSPORTE:
DATA DA EMISSAO:__________
GMF» COIN/IF^UTADORES LTDA.
NOTA FISCAL-FATURA/OUPLICATA DUPLICATA
NOTA FISCAL-FATURA Ns VENCIMENTO JA FALTA DE PAGA-
/IENTO NO VENCI-
/1ENTO SERAO CO￾8RADOS JUROS LE￾3AIS MAIS DESPE￾IAS BANCARIAS.
Valor Cr$ N» DE ORDEM
0630 353.884,00 0630 A.'VISTA
Desconto de Ate
Condi9oes Especiais
!)DIGOS DE TRIBUTAgAO
Nome do SacadcPR2P2ITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
Rua Raimundo Leonard!, 1586
Toledo
Prod. Nac.Tnb. de ICMS Endergo
Prod. Nac. N/Tnbutado
Prod Estr Adq Merc. Int.
Municipio
Pra^a de Pagamento A XU<3 SlUci
Parana Estado
76.205.806/0001-88 I.C.G.C.(MF) Isenta Inscr. Est n° L '
3?rezentos e cincoenta e tree mil, oitocentoa e oitenta e
uatro cruzeiros reai3.x.x.x.xax.x.x.x.x.x.x.x,x.x.x0xax.
VALOR
POR i r \\ EXTENSO i v. 3 N* da Dupl. Vencimento Valor Cr$
DESDOBRA￾MENTO DE
QUPLICATAS
0630 A VISTA CR$ 353.884,00
>-W'% 4 ■A. xV
1» Via (franca) uestmattrto 2« yn (cantno) h.soo fctiaduai J» v„ (rosa) Fisco 0. fcslado. - 4« Via (azul) ContabllidadB • 5- V» QomaQ Fix. ^4 r- "• *
OUAMT- UNID. DESCRIQAO DOS PROOUTOS UNITARIO TOTAL
'
07 Sistemas ininterrupto de energia de 0,5K7A
com bateria selada.
Pgs
i
22.117,75 154.824,25
u
DESPESAS ACESSORIAS (Por conta do Destinatario) ICMS (JA INCLUlDO NO PRE?0) VALOR TOTAL DA NOTA
FRETE SEGURO TOTAL „ VALOR
17% 26.320,12
DATA DA SAiDA
TRANSPORTADOR PEDIDO N»
u
r \n ~
LOCAL DA ENTREGA VENDEDOR
MARCA NUMERO OUANTIDADE o espEcie PESO LlQUIDO PESO BRUTO NOTA FISCAL
FATURA
s£rie UNICA Ubbk!
IGOL - Ind. Grafica Oeste Ltda. Cascavel - Pr. - Inscr. 410.01917-S - CGC 76.094.838/0001-53 - 05 bis. - 25x5-651 a 775 - Aut. 9438/130303078-11/93
r .1 GHP Rua Parang, 2799
CEP 85.801-000
CGC 84.801.976/0001-53 - Inscr. Est. 410.12071-X
Fone/Fax (045) 224-4048
CASCAVEL - PARANA r
\
HEWLETT
'UYADQRES PACKARD natureza da operaqao:VENDA
VIA DE TRANSPORTE: Rffldoviario
GHF* GOrVIF>UTADOF{ES DATA DA EMISSAO: LTDA. 25/11/93
NOTA FISCAL-FATURA/DUPLICATA DUPLICATA
NOTA FISCAL-FATURA Ns VENCIMENTO NA FALTA DE PAGA￾MENTO NO VENCI￾MENTO SE RAO C0-
BRADOS JUROS LE￾GAIS MAIS DESPE￾SAS bancArias.
Valor CR$ N" DE ORDEM
0662 154.824,25 0662 1 VISTA
Desconto de Ate
CondKyes Especsais
C6DIGOS de TRIBUTAQAO
Nome do sacado PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
Rua Raimunao Leonardi, 1586
Toledo
Endergo
Municipio
01 - Prod. Nac. Trib de ICMS
02- Prod Nac. N/Tributado
03- Prod. Estr. Adq Merc Int
-04-
Parana Estado
.Praja de Pagamento A meSHia
I.C.G.C (MF) \
’*
05 - ,fr ' t- s; 76.205.806/0001-88 Inscr. Est. n® Isento
06- I i
VALOR t Cento ® cincoenta e quatro qiil, oitocentos e vinte e qua￾tro cruzeiros reals e vinte e cinco centavos.x.x.x,x,x.x.
-07- POR
-08- EXTENSO
09-
10- N° da Dupl. Vencimer.to Valor CR$
11 -
DESDOBRA￾MENTO DE
DUPLICATA?
-12-
0662 X VISTA CR$ 154.824,25
1» Via fbranca) Pei^oaariQ - 2« Vi« (canAno) Fisco Est«dual 3« Via (fosj) Fisco O. Estado* 4* Via (azul) Conlabilidada • 5* Vi« (jomal) Fix*
QUANT. UNID. DESCRipAO DOSPRODUTOS UNITARIO
_ TOTAL
O
i \
‘
T
790 mts ^abos de interligagao 86.898,33
i l\ *ii an js
68.649.680,70
8Qf« 4
• -.
j i na? nr-1 AC J * -'sd
JF tr o
ip
1
! M
’
r
(
(
DESPESAS ACESS6RIAS (Por conta do Oestinatario) 1CMS (JA INCLUlDO NO PRECO) VALOR TOTAL DA NOTA
TRETE SEGURO TOTAL VALOR
17^1 11670445.72 68.649.680.70
-n r
DATA DA SAiDA
TRANSPORTADOR PEDIDO N»
LOCAL DA ENTREGA ,VENDEDOR 15/06/93
MARCA NUMERO QUAfillDADE espEcie PESO LlQUIDO PESO BRUTO NOTA FISCAL .
ssKc I ^0401
IGOL • Ind. Grafca Oasts Lida. - Cascave! - Pr. - Inscr, 410.01917-S - CGC 76.094.838/0001.53 - 11 bis. 25x5 - 376 a 650 - Aut. 9192/130301137 • 05/93
• I’
( | ,
j. LjL Rua Parana, 2799 Fone/Fax (0452) 24-4048
CEP 85.801-000 - CASCAVEL - PARANA
CGC 84.801.976/0001-53 - Inscr. Est 410.12071-X
(
^1%'UTAOOReS JwH HEWLETT
PACKARD
NATUREZA DA OPERAQAO: VENDA
VIA DE TRANSPORTE: Sodoviario
DATA DA EMISSAO: GMF* COMF* UTADOF*EES LITDA. 15/06/93
NOTA FISCAL FATURA/DUPLICATA DUPLICATA NOTA FISCAL-FATURA N”
VENCIMENTO NA FALTA DE PAGA￾MENTO NO VENCI￾MENTO SE RAO CO￾BRADOS JUROS LE￾GAIS MAIS DESPE￾SAS bancArias.
Valor Cr$ N® DE ORDEM
68.649.680,70 A VISTA
Desconto de Ate
Condf^oes Espeoais
cDdigos de tributaqao Prefeitura Municipal de Toledo
Rua Raimundo ^eonardi, 1586
Toledo
Nome do Sacado
31 - Prod. Nac. Tnb.de ICMS
32- Prod. Nac. N/Tnbutado .
33- Prod. Estr Adq. Merc. Ini
Ender^o
Municipio Estado ^
Prafa de PagamentoJ^ mesma
I.C.G.C.(MF)
34-
76.205.306/0001-88 _____________________________
Sessenta e oito raillioes, seiscentos e quarenta e mil
seiscentos e oitenta cruzeiros e setenta cen£&voa.x.x.x.x
35- Inscr, Est. n“ Isenta
36-
VALOR 37- POR
38- EXTENSO
39-
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1 Rua ParanA, 2799 Fone/Fax: 24-4048 DATA go y <d9
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Natureza da Operacao:
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Municfpio:
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Natureza da Operacao:
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Inscr. 410 01917-S - 05 bis - 50x8 2r'1 r. t-OO • Aut. 919-* - 05/93
TOTAL
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NOTA FISCAL DE SERVI^OS
Serie 'F-V anur!;y3M
HEWLETT 0256
m PACKARD
COMPUTADORES CGC 84.801.976/0001-53
CAD. Ml * . 42.54200-8
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Rua ParanA, 2799 Fone/Fax: 24-4048 DATA
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CASCAVEL PARANA 85 801-000
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PRESTAMOS OS SEGUINTES SE^RVIQOS
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Inscr. Est.: CGC MF:
Natureza da Operagao:
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NOTA FISCAL DE SERVIQOS
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CAD. MUM. 42.54200-8
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Rua ParanS, 2799 Fone/Fax: 24-4048 DATA 3o. n3 ' 85.801-000 CASCAVEL PARANA
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Natureza da Operagao:
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Inscr. 410.01917-S - 05 bis. - 50x3 - 251 a 500 - Aut 9194 - 05/93
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DESPESAS ACESS6RIAS (Por cont. do Destin.tario) ICMS (JA INCLUlDO NO PRECO) VALOR TOTAL DA NOTA
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DATA DA SAl'DA
TRANSPORTADOR PEDIDO Nfi
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MARCA NUMERO QUANTIDADE ESPECIE PESO LlQUIDO PESO BRUTO NOTA FISCAL
FATURA
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IGOL • Ind. Grafica Oeste Lida. - Cascavel • Pr. • Inscr. 410.01917-S - CGC 76.094.838/0001-53 -11 bis. - 25x5 - 376 a 650 - Aut. 9192/130301137 - 05/93
mmsnsj] SHP Rua Parana, 2799 - Fone/Fax (0452) 24-4048
CEP 85.801-000 - CASCAVEL
CGC 84.801.976/0001-53 - Insa, Esl 410.12071-X
PARANA
HEWLETT
MMPUTADmES PACKARD
NATUREZA DA OPERAPAO: V6nda
via de transporte: rodoviario
.data da emissao: 21-junho-1993
C3fr~S*=» OOfVI K-* u TAO'oFT £?S L.TOA,
NOTARSCAL.-FATURATDUPLICATA DUPLICATA WOTA Fl’i-CAi-fATORA N» NA FALTA DE PAGA- VENCIMENTO
MENTO NO VENCI￾MENTO SERAO CO￾BRADOS JUROS LE￾GAIS MAIS DESPE￾SAS bancArias.
Vate Crt N« OE ORDEM
0418 i
6.429.502,80 0418 a vista
Desconto de
Condi^oes Especiais
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lODIGOS DE TRIBUTApAO
PRSF3ITU2A I.lUNIOIPAl PE TOLEDO
Rua Raimundo Leonard!, 1.586
TOLEDO
Nome do Sacado
Endergo
Municipio
'1 • Prod. Nac. Tnb. de ICMS
2* Prod. Nac. N/Tributado
"^od. Estr Adq. Merc. Int.
Estado
Praga de Pagamento PR
I.C.G.C.(MF) 76 o205 08O6/OOOI-88 Inscr. Est. nB isenta it.
seis milhoes, quatrocentos e vinte e rove rail, quinhentos
e dois cruzeiros e oitenta centavos a,—
valor
POR
d- EXTENSO
9
0 N9 da Dupl. Vencimento Valor Cr$
1
desdobra￾MENTO DE
DUPLICATAS
2
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
RESOLUQAO N9 13 de 4 de setembro de 1995
Dispoe sobre as contas do Municlpio de Toledo,
relatives ao exercicio de 1993.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
seguinte Resolugao:
- Esta Resolugao dispoe sobre as contas do Municlpio de
relatives ao exercicio do 1993.
representative, aprovou e o seu Presidents prornulga a
Art. 12
Toledo,
Art. 22 - Ficam aprovadas as contas do Executive, do Legislative
da Fundagao de Pesquisa, PlanejamentoeDesenvolvimento Cientlfico e Tecnologico,
do Fundo Municipal de Saude, do Fundo Municipal de Reequiparnento do Corpo
Bombeiros, do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e
Fundo para Financiamento da
de
do Adolescents, do
do Fundo Municipal de’
Desenvolvimento, do Fundo de Aposentadoria e Pensoes dos Servidores e da Caixa
de Assistencia dos Servidores Municipais.
Politica Habitacional,
Art. 39 - Esta Resolugao entra ern vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA
Parana, 4 de setembro de 1995
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
L-KO TfTAUIO ANSCHAU '
Presidents da Camara Municipal
r
LAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario