CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanA
COMISSAO DA ADMINXSTRAQAO TRIBUTArIA, FXNANCEIRA E ORQAMENTARXA
PROJETO DE RESOLUQAO N2 18/95
Dispoe sobre as contas do Municipio
de Toledo, relativas ao exercicio
de 1994.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ma da Democracla representativa,
mulga a seguinte Resolugao:
expressao legltiaprovou e o seu Presidente prole - Esta Resolugao dispoe sobre as contas
relativas ao exercicio de 1994.
Art.
do Municipio de Toledo,
Art. 22 - Ficam aprovadas as contas do Municirelativas ao exercicio financeiro de 1994,
termos da Resolugao n^ 7891/95, emitida pelo Tribunal de
do Estado do Parana.
pio de Toledo, nos
Contas
Art. 35 - Esta Resolugao entra em vigor na data
de sua publicagao.
Sala das Comissoes, em 4 de dezembro de 1995. f]
/
TAUDIR ,SCflUMA' HER
PRESIDENT'S
MARIA CECILIA FERREIRA
REIATORA
JORCiE OKANO
/
IE TOLEDO
/ 95
CAMARA MUNICIPAL"
RECEBIDO
//bespsn^a
Of. n° 2.306/95
Curitiba, em 01 de setembro de 1995.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelencia o Protocolo n° 11.673/95-TC,
referente a Presta<?ao de Contas do Municipio de TOLEDO-PR, referente ao exercicio
financeiro de 1994.
Conforme Resolu«?ao n° 7.891/95-TC (anexa), este Tribunal
de Contas aprovou o Parecer Previo n° 219/95, de fls. 4.291-4.292, que concluiu pela
APROVACAO das contas do Executive, do Legislativo, da Funda<?ao de Pesquisa,
Planejamento e Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico, do Fundo de Reequipamento do
Corpo de Bombeiros, do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Municipais e
da Caixa de Assistencia dos Servidores Municipais.
Ressalto, nesta oportunidade, a importancia da analise
procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrugao de fls.4.212, bem como do
Parecer n° 16.978/95 da Procuradoria do Estado junto a este Orgao.
De outro lado, as conclusoes do Parecer Previo acima
mencionado se constituem em elementos valiosos e relevantes para melhor orientagao dessa
Camara Municipal, em obediencia aos arts. 31, §§ 1°, 2° e 3° da Constituigao Federal e 18
§§ 1°, 2° e 3° da Constituigao Estadual.
Finalmente, destaco que as referidas contas deverao
julgadas, por essa Camara Municipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Organica desse
Municipio, a contar da data do recebimento deste processo.
Cordialmente,
ser
NESTOR BAPTIST
/ Presidente
Exmo. Senhor
Presidente da Camara Municipal
TOLEDO-PR
/MTB
I
encaminhe-se a comissao,
2. _______ ____
3. ____________
Sala das Sess&<
^/Presidente da Camara
COMISSJl 9 OA AOMINISTFIACAO Tw.SU i A ReA,
FIMANCEiRA I: OaQA^ENTAHIA
Recebic'o em:_______
Rslator: C tci i
Sala das Comissoos:___
A aA^A'a
0 Presidents da Comissao
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
RESOLUCAO NO : 7891/95
PR0T0C0L0 N9 : 11673/95
MUNIClPIO DE TOLEDO
INTERESSADO : 0 MESMO
: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL
: Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARAES
ORIGEM
ASSUNTO
RELATOR
0 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA,
RESOLVE:
Aprovar o Parecer Previo n9 219/95, de fls. 4291 e 4292 do
processo de Prestacao de Contas do MunicTpio de Toledo, reference ao exercTcio financeiro de 1994, cujas conclusoes sao pela APROVACAO das contas
do Executive, do Legislative, da Fundacao de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento CientTfico e Tecnologico, do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Mucipais e da Caixa de Assistencia dos Servidores Municipais; ordenar
anotacoes na Diretoria de Contas Municipais e encaminhar o processo e as
referidas contas, ao Legislative Municipal, para exame e julgamento, de
acordo com as disposigoes constitucionais.
Sala das Sessoes, em
as
de agostq^de 1995.
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NESTOR BAPTISTA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
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INFORMACAO
PROTOCOLO N.° 44 95
RECEBIMENTO E REMESSA
Nesta data recebi 0 present© expedient*,
que remeto a Diretoria de Contas Municipals
para os devidos fins.
D.E.AP. em 9^ de TtlG i (C d# 19 fi b
DIRETOR
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
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DIRETORIA DE CONTAS MUNIClPAIS
PROTOCOLO N° 11.673/95—T.C.
ORIGEM : MUNICiPIO DE TOLEDO
ASSUNTO PRESTAQSQ DE CONTAS DO EXERCiCIO DE 1994
INSTRUQSO N ° ; 1.37S/95-D.C.M.
EXAME PRELIMINAR
d is pos itivos cons titu.ciona is
Neto, Prefeito Municipal de
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de prestagSo de contas do
Em cumprimento aos
vigentes, o Sr. Albino Corazza
Toledo, atravAs do oficio n° 0204/95 de 17/03/95 enviou
Tribunal, para exams, o processo
exercicio financeiro de 1,994,
Para que se possa realizar, integralmente, o exams
Mu.n ic 1 p io ,
diligenciar junto ao Sr, Prefeito, para que envie os
tAcn i co-cont-i.bi I e legal das contas desse faz.se
necessArio
es c1 a recimen tos a seguir disc riminad os«
I - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1.0 - REMETER
incluindo a Receita de
conforms demonstrado no
Novo Anexo 12,
Capital de AmortizacSo de EmprAstimo
Anexo 10,
1.1
?
Novo Anexo 15, excluindo a Conta de Bens
Mdveis, no valor de R$ 21.211,70, dentro do Grupo de Independents
de ExecugSo Orgamentaria
Bens Imdveis cujos bens foram
"Bens Imdveis Desincorporados", constants do Volume V.
1,2
e adicionando—se ao saldo da Conta de
permutados conforms relagSo de
-- Discriminar no Anexo 15 o sal do da Conta de
demonstrado
1.3
Dlvida Fundada e ConfissSo de Divida de acordo com o
nos Anexos 16 e 17 da PrestacSo de Contas.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
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1.4 - Novo Anexo 17, consolidando com as contas de
a Pagar (Dsspesas) e Contas a Pagar (Rsceitas), 4s quais
se encontram contabi1izadas no Anexo 13 — Balango Financeiro, nos
valores de R$ 100.526,65 e R$ 3.792.228,63, respect!vamente.
Restos
devidos ?
do Subsidio e da Verba de RepresentacSo do Prefeito e
reals,
1,5 Demonstrative contendo os va1ores
m'e's a m'5's.
do Vice-Prefeito devendo ser apresentado em cruzeiros
Jan a Jun/94, e em reals de Ju.l a Dez/94.
de
1.6 - C6pia da Portaria de nomeacSo da ComissSo de
Licitac^o para o exercicio de 1.994.
Justificar porque a data da Lei "R " n0 43
que au.torizou o Municipio a adquirir a Area de 20.000 a 30.000 m2
A posterior ao Contrato Particular de Compra e Venda e ao
P rocesso 1icitat6rio,
1.7
1.8 -- C6pia da Lei autorizatdria para aquisicSo da
Area de 7,000 a 10.000 m2 conforms o Edita 1 de Concorr'e'ncia
PAblica n° 002/94 de 16/03/94.
1,9 - Comprovante, em pAgina inteira, da publicacAo da Lei mencionada no item anterior.
1.10 - C6pia da Portaria que nomeia a comissAo
avaliagAo da Concorr'e'ncia Pub 1 ica n° 002/94.
d e
Laudo de AvaliacAo da Area adquirida
atravAs da Concorr'e'ncia F'ub 1 ica n 002/94.
1,11
II ~ LEGISLATIV0 MUNICIPAL
1.0 - REMETER,
1.1 - Demonstrativo contendo os valores devidos.
m'e's a m'e's, da remuneracSo paga aso Sec retA rios Municipais,
referent.es ao periodo de Janeiro a Dezembro de 1,994.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
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III - FUNDAQSO DE PESOUISA, F’LANEJ AMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI.A DE TOLEDO.
1 „ 0 REMETER.
1.1 Novo demonstrative do RealizAvel consol idan--
do com os valores do Anexo 13 E-ialango Financeiro.
DemonstracSo da Divida
Flutuante, de modo a consolidar com valores do Contas a Pagar e
Restos a Pagar, do Anexo 13
1.2 Novo Anexo 17
Balango Financeiro.
1.3 - C6pia dos Balancetes Financeiros Mensais dos
meses de Jan a Abr/94 e de Out.a Dez/94.
- Novo Anexo .14 - Balango Patrimonial , considerando o Saldo Patrimonial na conta de Passivo Real a Descoberto
no valor de R'£ 959,17 demonstrando assim urn total do Ativo
Passivo, no montante de R$ 35.591,80
1.4
© do
1.5 C6pia da Portaria de nomeagSo da Comiss-Ko de
LicitacSo para o exercicio de 1.994.
IV FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO C0RP0 DE
BOMBEIROS ~ FUNREBOM
1.0 REMETER
Relac^o de Contas a Pagar no valor de R$
6.466,92 contabi1izada como Receita Extra Orgament^ria no Anexo
Balango Financeiro.
1 „ 1
13
1.2 Anexo .17 DemonstracSo da Divida Flutuante.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
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Angelo 3dfs& Bizineli /
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Encatuiohe-se 4 Ori^eui
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
Of. n.a 532/95
Curitiba, 07 de julho de 1995
Scnhor Prefeito,
Permit o-me comuni car a Vossa Senhoria que,
preliminar realisado na Prestag;ao de Contas desse Munici'pio,
relativa ao exerci'cio financeiro de 1994, protocolada neete
Tribunal, sob n.s 11673/95 de sua responsabi1idade, revelou a
necessidade de esc 1 arec i ment os complement ares,.
exame
Anexo, segue cdpia da Instrucao n.s
Diretori a de Contas Municipals, deste orgao, a fim de serem
remetidos os elementos e sanados ou justificados os fatos nela
apont ados„
1378/95 da
Outrossim, ressalto que, €?m decorrencia de disposicao
regimental desta Corte, fica estabelecido o praz:o m<ix i mo de
10 dias, a contar da data do recebimento deste Ofi'cio, para
cumprimento das provid&ncias indicadas.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senho--
ria protestos de alt a consideracao.
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Dui'lio Luiz Bent
DIRETOR
IImo Sr. Albino Corazza Neto
Prefeito Municipal de TOLEDO - PR.
5
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f TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
PROTOCGLO N.: 11.673/94-TC
OR IGEN
ASSUNTO
: MUNICiPIO DE TOLEDO
: PRESTAgSO DE CONTAS DO EXERCfCIO DE 1994.
INSTRUgaO N.: 1.550/95-DCM.
I - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a ) Prefeito Municipal Sr. ALBINO CORAZZA NETO
Responseve1
C.R.C./PR N. 14.240/0
b) pela Contabi 1 idade Sr. V'aldir Radons
CertidSo Els. 014
c) Protocolados anexos ns . 7.804/94, 11.732, .14.844,
23.352, 23.674. 33.431, 33.432, 36.824, 38.909, 43.637,
50.066/94 e 7.127/95.
19.283/94
45.724
Da Diligencia:
Protocolado n. 27.310/95
Em atendimento a InstrucSo n.
d )
TC as Els. 4217 a 4.264
1.378/95 DCM, as FIs. 4212/15
2 DA EXECUQSO ORgAMENTARI A
2.1 - DIRETRIZES ORgAMENTARIAS
Aprovada pela Lei Municipal "R"N!> 25 de 07/07/93 Els 559/578.
2.2 ORgAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal "R" N° 61 de 29/12/93
b) Receita/Despesa R$ 3.068.154,54
c) CorrecSo do Orcamento: Decreto n. 933 de 04/07/94, 943 de
01/08/94, 955 de 01/09/94, 966 de 05/10/94, 971 de 3/11/94 e 985
de 01/12/94
1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Receita/Despesa
17.860.911,07, 18.010.895,52,
respectivamente.
R$ 17.106.456,33,
18.102.461,06
17.552.662,71,
18.175.046,07
para
e
2.3 ALTERAQSES / AUTORIZAgSES
a) Cr^ditos Sup 1ementares Lei "R" n.61/93 FIs. 270/275.
b) Demonstrative: FIs. 405
RECURSOS SUPLEMEMTARES ESPECIAIS TOTAL
Cancel amen to
de DotapBes: 9.541.567,73 0.00 9,541.567,73
OperacSes de
Credito: 0.00 0,00 0,00
TOTAL 9.541.567,73 0,00 9.541.567,73
2.4 - BALANgO ORgAMENTAR10 - FIs. 4.218
a) RECEITA
TiTULOS / PREVIS20 ARRECADAgSO DIFERENgAS
Corren tes 14.524.849,12 10.924.448,18 3.600.400,94
De Capital 3.650.196,95 1.190.392,89 2.459.804,06
SOMA 18.175.046,07 12.114.841,07 6.060.205,00
DEFICIT 0,00 4.433.181,37 4.433.181,37
TOTAL 18.175.046,07 16.548.022,44 1.627.023,63
b) DESPESA
TiTULOS / FIXAgSO EXECugao SALDO/DOTAgaO
- Cr^d.Orp.e Supl. 18.175.046,07 16.548.022,44 1.627.023,63
- Cr£ditos Espec. 0,00 0,00 0,00
TOTAL 18.175.046,07 16.548.022,44 1.627.023,63
2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
RESULTADOS ORSAMENTARIOS
R$ 6.060.205,00
1.627.023,63
4.433.181,37
ArrecadacSo a menor
Economia de DotagSes
Resultado Deficit
de:
de : R$
de: R$
ANEXOS DA EXECUgSO OR?AMENTARIA
Detalhamento cis FIs. 015 a 206.
2.5
2.6 CQMENTARI OS/CONS I DERAQ<5ES
0 Deficit da execuc3o or gamen tc»r ia representa
36,597. reiagSo ao total da receita arrecadada no exercicio.
Cujo fato admoestamos a municipalidade pelo contido na alinea
do artigo 48 da lei federal n. 4320/64.
em
"b"
3 - DA EXECUgSO FINANCEIRA
3.1 BALANgO FINANCEIRO FI.208
TiTULOS RECEITA DESPESA
Orgament^ria 12.114.841,07 16.548.022,44
Ex tra-Orgamen tAria 9.742.028,37 4.845.802,08
SALDOS
Ban cos 32.187,42 495.232,34
TOTAL 21.889.056,86 21.889.056.86
ANEXOS DA EXECUgSO FINANCEIRA
Detalhamento £s fls. 4224, 220, 581 a 635, 260 a 269
3.2
3
InstrugSo n.1.550/95-DCM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
4 - DA EXECUQSO PATRIMONIAL
4.1 - VARIAQ6ES PATRIMONIAIS - FIs. 4.222/23.
TiTULOS ATIVAS PASSIVAS
16.548.022,44
770.759,62
11.852.403,34
12.114.841,07
1.437.040,90
25.110.222,13
- Execugeto OrgamentAria
- MutagSes Patrimoniais
- Indep.Exec.OrgamentAria
RESULTADO PATRIMONIAL
- SuperAvit 0,0 9.490.918,70
TOTAL 38.662.104,10 38.662.104,10
4.2 - BALANgO PATRIMONIAL - FIs. 4.219/21.
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO R$ 495.232,34
DISPONiVEL
Ban cos R$ 495.232,34
ATIVO PERMANENTE R$ 26.231.094,61
Bens MOveis
Bens Im6veis
Bens Nat.Industria1
Divida Ativa
AcSes
Cr£ditos
2.551.090,69
11.793.322,99
101.284,01
11.614.745,73
151.270,78
19.380,41
R$
R$
R$
R$
R$
R$
TOTAL DO ATIVO R* 26.726.326,95
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92.222.899 OR 1 33MAHI 3 O' 1 TO
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92.2T2.894 TR son n&O
13,990.122.32 1R 3TM3HAMR3R OVITA
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fe v i J A s b x v 1Q
S3o3A
so J ib£-i3
93.:90.188.2
99,222.29V.11
10.482.101
29,849.413.11
39,092.181
14,082.91
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89,322.329.32 1R □VITA oa JATOT
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PA^AN^rru<;30 n,1.550/95-DCM
PASSI VO
PASSIVO FINANCEIRO R$ 5.023.939,63
3.792.228,63
513.529,18
718.181,82
Restos a Pagar
Dep.em ConsignagSes
Emprest. Ant de Rec
R$
R$
R$
PASSIVO PERMANENTE R$ 11.872.515,19
8.587.049,06
3.285.466,13
Dlvida Fundada R$
Conf.de Dividas R$
SALDO PATRIMONIAL R$ 9.829.872,13
Ativo Real Liquido R$ 9.829.872,13
TOTAL DO PASSIVO R$ 26.726.326,95
4.3 ANEXOS DA EXECUgSO PATRIMONIAL
Detalhamento As fls. 214/15, 221 a 355, 1024 a 1416, 3116 a 3391.
4.4 LICITAC3ES FIs. 4.230 a 4245 e 1417 a 3114
Das licitagSes encaminhadas a este Tribunal, constatamos:
Cartas.Convite
Tomadas de Precos
Concorrencias
Edital de Alienac3o
22
02
02
01
Os proced imen tos licitatdrios forarn verificados a
luz do Decreto-Lei n. 2300/86 e Lei n. 8666/93, encontrando-se
de confprmidade com os referidos textos legais.
4.5 CONSOL IDACaO DAS CONTAS PATRIMONIAIS
Conforme Demonstrativo das VariagSes Financeiras e
no final desta InstrucSo, observa-se a
encerramento
Patrimoniais, Anexo,
devida consolidacSo das contas patrimoniais
em
no do
exercicio financeiro de 1.994.
5
I nstrugSo n . 1.550/95-DCIi
TRIBUNAL OE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
5 - CONSIDERABLES GERAIS
5.1 - DESPESAS COM ENSINO
R$ 8.304.538,30 FIs.016/021
2.076.134,58
3.290.014,55
Receita
Limite Mlnimo
Despesa Realizada
Base de CAlculo
257. R$
39,617. R$ FIs.372/384
5.2 DESPESAS COM PESSOAL
10.924.448,18
7.100.891,32
6.915.108,83
Base de Coilculc FIs.015
657.
63,307. R$
Receita R$
Limite Maximo
Despesa Realizada
R$
FIs.025
5.3 - DESPESAS COM PUBLICI DADE
a) Despesa Rea 1izada R$ 171.103,90 FIs.386/399
b) Torna-se necess<ririo destacar que, nos cases de publicidade, o
Municipio deve observar com rigor o disposto no artigo 37,
par^grafo 1., da Constituig3o Federal e no Provimento n. 01/90
deste Tribunal, no que diz respeito a promogSo pessoal de
autoridades ou servidores publicos.
5.4 - APLICABLES FINANCE IRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 1321.00.00 R$ 316.237,86
b) Documentos detalhados a FIs. 636 a 1.023
c) Observa-se a compatibi1izacSo dos rendimentos auferidos com os
registros cont^beis.
5.5 - TRANSFERENCES FEDERAIS - FIs. 400/402.
1.775.228.89
1.719.550.90
Receita Arrecadada R$
Despesa Realizada R$
SALD0S
Fundo de ParticipagSo dos Municipios R$ 67.652,57
6
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA rug3 a W
5.6 REMUNERAQSO DO PREFEITO/VICE-PREFEI TO
Os valores percebidos pelo Prefeito e Vice-Prefeito
atingiram no exercicio, as importancias de R$ 34.489,46, e de R$
4.964,25, respectivamente, estando de acordo com os crit£rios e
limites estabe1ecidos na resoluc3o n. 12/92, de 29/06/92, conforme documentos anexados as fls. 4.227 a 4.229.
VALORES DEVI DOS EM DEZEMBRO DE 1994
Subsldio do Prefeito
Represen.do Prefeito
Represen.do Vice-Prefeito
R$ 2.549,03
R$ 1.699,35
R$ 1.189,55
II - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
1 - ELEMEMTOS DO PR0CESS0
a) Presidents, Vereador: WILMO BARCELLOS MARCDNDES.
b) Responsive1 pela Contabi1idade Sr. Waldir Wutzke
C.R.C/PR n. 13770/0 FI 3.393.
c) Da Diligencia:
Protocolado n° 27.310/95-TC as Fls 4.217 a 4.264.
Em atendimento a InstrugSo n° 1.378/95-DCM as fls. 4212/15
2 DOS RESULTADOS Fls. 3.394/95
Despesa Autorizada R$ 544.210,87
Despesa Realizada
- Pessoal
- Material de Consumo
- Services de Terc. e Encargos
- Transfer§ncias
- Equipamentos e Mat. Permanente
R$ 275.801,09
R$ 6.190,53
R-t 36.473,38
6.008,17
R$ 1.131,35
TOTAL DESPESA REALIZADA R$ 325.605,02
7
0[> InstrugSo n.1.550/95-DCM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
3 - BALANQO FINANCEIRO - FIs.3.396
TITULOS RECEITA DESPESA
OR?AMENTARIA 309.021,91 325.605,02
EXTRA-ORQAMENTARIA
Restos a Pagar 9.677,82 1.159,18
Depositos 78.967,15 70.902.68
SALDOS
Ban cos 0,00 0.00
TOTAL 397.666,88 397,666,88
4 - REMUNERATED DOS VEREADORES - FIs. 3460 a 3475.
Os valores percebidos pelos Vereadores atingiram a
importancia total de R$ 101.520,56, cabendo a cada Edi1 o valor
de R$ 5.928,10
estabelecidos na ResolugSo n.
estando de acordo com os crit^rios e limites
11/92, de 29/06/92.
do Art. 29 da Consti—
dos
Em cumprimento ao inciso VII,
tuigSo Federal, apuramos que a despesa com a remuneragSo
Vereadores correspondem a 0,009'/. da Receita Orgamen t^ria.
A remuneragSo individual do Vereador n3o ultrapassou
a do Prefeito Municipal, conforme demonstrativo a FIs. 4228 e
3471.
VALORES DEVID0S EM DEZEMBR0 DE 1994
Subsidio por Vereador Ri 673,29
RepresentagSo do Presidente R$ 224,43
8
I nstruc^o n . 1.550/95-DCM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
111 DA FUNDAC30 DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE TOLEDO
FLS. 3477 a 3724.
1 - ELENENTOS DO PROCESSO
a) Grdenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsive 1 pe1 a Con tabilidade Sra. Salete Catarina Broch
C.R.C PR n. 21.807/0 Certidao FIs. 3.4S1.
c) Protocolos anexos: 43.931/94 e 13.479/95
d) Da Diligencia:
Protocolado n. 27.310/95
Em atendimento a InstrucSo n.
TC as FIs. 4.217/64.
1.378/95 DCM, as FIs. 4.212/15
2 - DA EXECUC20 ORCANENTARIA
2.1 - ORCANENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal "R" n. 61/93, de 29/12/93
b) Receita/Despesa = R$ 19.636,36
c) CorrecSo do Orcamento: Decreto n. 878 de 30/12/93, 933 de
04/07/94,943 de 01/8/94, 955 de 01/09/94, 966 de 05/10/94, 971
de 03/11/94 e 985 de 01/12/94
d) Receita/Despesa
1.196.646,70,
1.310.570,31,
R$ 152.181,81,
1.259.236,00,
1 . 150.184,54
1.279.419,37
para
1.239.739,02,
respectivamente.
?
e
2.2 - ALTERAgesES
a) Crbditos Sup1ementires Decretos ns. 912 944, 970. 971. ?
b) Demonstrativo: FIs. 3.565,
RECURSOS SUPLEMENTARES
Cancelamento de DotagSes 47.181,79
TOTAIS 47.181,79
9
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
I nstrugSo n . 1.550/95--DCM
2.3 BALANgO ORCAMENTARID FIs.3.515
a) RECEITA
TITULDS PREVISSO ARRECADACaO DIFER£NCAS
196.503,87
0,00
892.968,47 +
221.097,97 +
Corren tes
De Captial
1.089.472,34
221.097,97
1.114.066,44 +
24.943,41 -
1.310.570,31 196.503,87
24.943,41
SOMA
DEFICIT
TOTAL 1.310.570,31 221.447,28 1.089.123,03 +
b) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCSO SALDO/DOTAgSO
Cred.Orc./S 1.310.570,31 221.447,28 1.089.123,03
TOTAL 1.310.570,31 221.447,28 1.089.123,03
c) RESULTADOS ORCAMENTARI OS
1.114.066,44
1.089.123,03
24.943,41
ArrecadacSo a menor de R$
Economia de DotacSes
Resultado Deficit
de R$
de R$
2.4 ANEXOS DA EXECUC20 ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 3488 a 3514
2.5 COMENTARI OS / CONSIDERAC3ES
0 Deficit da execucSo orcamentAria
relacSo ao total da receita arrecadada no exercicio,
pelo contido na alinea
4320/64.
represen ta
12,697.
cujo fato admoestarnos a municipal idade
"b " do artigo 48 da Lei Federal n.
em
10
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
3 DA EXECUC20 FINANCEIRA
3.1 BALANCO FINANCEIRO - FIs, 3516
TITULOS RECEITA DESPESA
- Orcament£ria
- Extra-OrgiamentAria
196.503,87
50.350,67
221.447,28
16.369,58
SALDOS
Ban cos 577,51 9.615,19
TOTAL 247.432,05 247.432,05
3.2 ANEXOS DA EXECUC20 FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 4248, 4247, 3654 a 3664.
3.3 APLI CACHES FINANCE IRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.21.00.00 R$ 4.271,91
b) DocumentacSo detalhada a FIs 3665 a 3668
c) Observa-se a compatibi1izac3o dos rendimentos auferidos com os
registros cont^beis.
4 - DA EXECUC20 PATRIMONIAL
4.1 - VARIAC3ES PATRIMONIAIS - FIs. 3.519/20
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
ExecucSo OrcamentAria
MutagSes Patrimoniais
Indep.Exec.Orgamentciria
196.503,87
5.643,51
17.953,01
221.447,28
0,00
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Deficit 0,001,346,89
TOTAL 221.447,28 221,447,28
11
Instrug:3o n.1.550/95-DCM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL FIs . 4.249/50.
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO R$ 9.622,65
DISPONIVEL
R$ 9.615,19
7,46
Ban cos
Diversos Respons^veis R$
ATIVO PERMANENTE R$ 25.009,98
Bens M6veis
Bens Imbveis
AcSes
R$ 21.409,75
0,23
3.600,00
R$
R$
SALDO PATRIMONIAL
Passive Real a Desc. R$ 959,17
TOTAL DO ATIVO R$ 35.591,80
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO R$ 35.591,80
33.710,19
1.881,61
Restos a Pagar R$
Dep. em ConsignacSes R$
TOTAL DO PASSIVO R$ 35.591,80
ANEXOS DA EXECUC20 PATRIMONIAL
3521, 3669, 3674.
4.3
Detalhamento a FIs.
4.4 - DAS LICITA£<5ES - FIs 3675 a 3724.
Das solicitagoes encaminhadas a este Tribunal, constatamos:
01 Carta Convite
Os procedimentos licitatbrios foram verificados
luz do Decreto-Lei n° 2.300/86 e Lei n° 8.666/93, encontram-se de
conformidade corns os referidos textos legais.
a
12
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
FLS. 4.076 a 4.209.
IV
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) ResponsAvel pela Contabi1idade Sr. Noacir Neodi Vanzzo
PR n. 28.968 Certidao Fla. 4081.C.R.C
c) Da Diligencia:
27.310/95-TC as FIs. 4217 a 4264
1.378/95-DCM, as fls 4212/15.
Protocolo n°
Em Atendimento a InstrugSo n°
2 DA EXECUCSO ORCANENTARIA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal "R" n. 61/93 de 29/12/93
b) Receita/Despesa = R$ 2.307,64
c) CorrecSo do Orcamento: Decreto n. 878 de 30/12/93, 933 de
04/07/94, 943 de 01/08/94, 955 de 01/09/94, 966 de 05/10/94,
971 de 03/11/94 e 985 de 01/12/94
106.583,07,
111.224,61 e 112.457,42 respectivamend) Receita/Despesa para 17.884,18, 85.692,81,
109.194,18, 110.269,24,
R$
te.
2.2 ALTERA03ES
a) Cr^ditos Suplementares Decretos n° 938 e 978
b) Demonstrativos: Fls. 4.105.
RECURSOS SUPLEMENTARES TOTAL
Cancel. de DotagSes 35.000,00 35.000,00
TOTAL 35.000,00 35.000,00
13
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
2.3 - BALANCO ORCAMENTAR10 - FIs.4.096
a) RECEITA
TITULOS PREVISKO ARRECADAC20 DIFER£NCAS
40.041,49 +
10.651,19 +
Corren tes
De Captial
95.593,02
16.864,40
55.551,53
6.213,21
61.764,74
6.464,03
50.692,68 +
6.464,03 -
SOMA
DEFICIT
112.457,42
TOTAL 112.457,42 68.228.77 44.228,65 +
b) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCSO SALDO/DOTAgSO
Cred.Orc./Sup 1. 112.457,42 68.228,77 44.228,65 +
TOTAL 112.457,42 68.228,77 44.228,65 +
c) RESULTADOS ORCAMENTARIOS
R$ 50.692,68
44.228,65
6.464,03
ArrecadacSo a menor
Economia de DotacBes
Resultado Deficit
de
de R$
de R$
2.3 ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 4082 a 4095.
2.4 - COMENTARIOS / CONSIDERACdES
da execuc^o orcamentAria representa
ao total da receita arrecadada no exercicio,
0 Deficit
10,467. em relaclo
cujo fato admoestamos a Municipa 1idade pelo contido na alinea "b"
do artigo 48 da Lei Federal n° 4.320/64
14
I nstrugSo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
3 - DA EXECUC20 FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRO - FIs. 4.097
TITULOS RECEITA DESPESA
OrcamentAria
Extra-Orcament^ria
61.764,74
8.466,92
68.228,77
2.000,00
SALDOS
Ban cos 377,98 380,87
TOTAL 70.609,64 70.609,64
3.2 ANEXOS DA EXECUCSO FINANCEIRA
Detalhamento a FIs. 4.166 A 4.170
3.3 - APLICAC3ES FI NANCE IRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.21.00.00 R$ 4.840,82
b) Documentac3o detalhada a FIs 4.171 a 4.198
c) Observa-se a compatibi1izac3o dos rendimentos auferidos com os
reqistros cont^beis.
4 - DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4.1 - VAR I AC$>ES PATRIMONIAIS - FIs. 4.100/101.
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
ExecucSo Orcamentciria
MutagSes Patrimoniais
Indep.Exec.Orgament£ria
61.764,74
4.078,70
92.151,04
68.228,77
0.00
0.00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 89.765.71
15
Instruq:3!o n . 1.550/95-DCM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
157.994,48 157.994,48
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL - FIs. 4098/99
ATIVO
ATI VO FINANCEIRO R$ 380,87
DISPONIVEL
Ban cos R$ 380,87
ATIVO PERMANENTE R$ 99.446,29
Bens M6veis R$ 84.522,29
Bens Im6veis R$ 14.924,00
4 TOTAL DO ATIVO Rf 99,827,16
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO R$ 6.466,92
Restos a Pagar R* 6.466,92
SALDO PATRIMONIAL R$ 93.360,24
Ativo Real Liquido R$ 93.360,24
TOTAL DO PASSIVO R$ 99.827,16
4.3 ANEXOS DA EXECUCSO PATRIMONIAL
Detalhamento a FIs. 4.199 a 4.209
16
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
V DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENS3ES DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO
FLS. 3893 a 4075
1 ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responscivel pela Contabi 1 idade Sr. (ioacir Neodi Vanzzo
C.R.C PR n. 28.968 Certidao FIs. 3898.
2 - DA EXECUC20 ORCAMENTARIA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipa1"R" n. 61/93, de 29/12/93
b) Receita/Despesa = R$ 23.081,81
c) Correc3o do Orcamento: Decreto n. 878 de 30/12/93, 933 de
04/07/94, 943 de 01/08/94, 955 de 01/09/94, 966 de 05/10/94 e
985 de 01/12/94
d Receita/Despesa
1.500.371,46, 1.557.311,50,
pectivamente.
R$ 178.884,09, 1.265.187,32,
1.583.343,10 e 1.653.441,37 res
para
2.2 - BALANCO ORCAMENTARID - FIs.3914
a) RECEITA
TITULOS PREVIS40 ARRECADAC20 DIFER£NCAS
Corren tes 1.653.441,37 133.684,24 1.519.757,13-
DEFICIT 0,00 0.00 0,00-
TOTAL 1.653.441.37 130.121,99 1.519.757,13-
17
I nstru.c2o n.1.550/95-DCM
^ !1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
*
b) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCSO SALDO/DOTAtpSO
Cred.Ore./Supl.
SUPERAVIT
1.653.441,37
0.00
1.523.319,38-
3.562,25
130.121,99
3.562,25
TOTAL 1.653.441,37 133.684,24 1.519.757,13-
c) RESULTADOS ORCAMENTARI OS
R$ 1.519.757,13
1.523.319,38
3.562,25
Arrecadac3o a menor
Economia de DotacSes
Resultado Superavit
de
de R$
de R$
2.4 ANEXOS DA EXECUCSO ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 3.899 a 3.913.
3 - DA EXECUCaO FINANCEIRA
3.1 - BALANCO FINANCEIRO - FIs. 3.915.
TITULOS RECEITA DESPESA
133.684,24
6.787,47
130.121,99
6.641,19
OrcamentAria
Extra-Orcamen t£ria
SALDOS
Ban cos 7.102,40 10.810,93
TOTAL 147.574,11 147.574,11
3.2 ANEXOS DA EXECUCaO FINANCEIRA
Deta1hamento a FIs. 3920, 3979 a 3986
3.3 - APLICAC3ES FINANCE IRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 1321.00.00 R$ 313.014,09
b) DocumentacSo detalhada a FIs 3987 a 4070
c) Observa-se a compatibi1izac3o dos rendimentos auferidos com os
registros contAbeis.
18
I n^tru^So n . 1.550/95-DCfi
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
4 - DA EXECUC20 PATRIMONIAL
4.1 - VARIAC3ES PATRIMONIAIS - F1s,3.918/19.
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
Execuc^o Orcamentciria
MutagSes Patrimoniais
Indep.Exec.Orgamen tAria
133.684,24
1.500,00
10.397,59
130.121,99
0.00
0,00
RESULTADO PATRIMONIAL
- Superavit 15.459,84
TOTAL 145.581,83 145.581.83
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL - FIs. 3916/17.
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO R$ 10.810,93
DISPONIVEL
Ban cos R$ 10.810,93
ATIVO PERMANENTE R$ 12.314,02
Bens M6veis
AgSes
R$ 11.114,02
R$ 1.200,00
TOTAL DO ATIVO R$ 23.124,95
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO R$ 363,20
Restos a Pagar R$ 214,61
Dep. em ConsignagSo R$ 148,59
S.fiLRO PAIRJ HRN? Mi- R$ 22.761,75
Ativo Real Liquido R$ 22.761,75
TOTAL DO PASSIVO R$ 23.124,95
4.3
Deta1hamento a FIs. 4071 a 4075
ANEXOS DA EXECUCSO PATRIMONIAL
19
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
I ns tru<;3o n . 1.550/95-DCM
VI DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDOPES
MUNICIPAIS DE TOLEDO
FLS. 3.725 a 3.892.
1 - ELEMENTOS DO PROCESSO
a) Ordenador da Despesa SR. ALBINO CORAZZA NETO
b) Responsaivel pela Contabi 1 idade Sr. Noacir Meodi Vanzzo
C.R.C PR n. 29.968 Certidao FIs. 3.730
2 DA EXECUC20 ORCAliENTAR IA
2.1 - ORCAMENTO ANUAL
a) Aprovado pela Lei Municipal "R" n° 61/93 ? de 29/12/93
b) Receita/Despesa = R$ 9.181,81
c) CorrecSo do Orcamento: Decreto n. 878 de 30/12/93
d) Receita/Despesa para R$ 71.159,09
2.3 - BALANCO ORCAMENTAR10 - FIs. 3.745
a) RECEITA
TITULOS PREVISSO ARRECADAC20 DI FERitNCAS
Correntes
DEFICIT
574.617,71 210.471,55
0.00
364.146,06-
0,00-
TOTAL 574.617,71 210.471,55 364.146,06-
b) DESPESA
TITULOS PREVISAO EXECUCSO SALDO/DOTAQSO
396.221,76-
0,00-
178.395,95
0,00
574.617,71
0,00
Cred.Ore./Supl.
Cred.Especiais
396.221,76-
32.075,60+
178.395,95
32.075,60
574.617,71
0.00
SOMA
SUPERAVIT
TOTAL 574.617,71 210.471,55 364.146,16-
20
Instruc3£o n.1.550/95-DCh
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
c) RESULTADOS ORCAMENTARI OS
ArrecadacSSo a menor
Economia de DotacSes
Resultado Superavit
R$ 364.146.06
396.221,76
32.075,60
de
de R$
de R$
2.4 ANEXOS DA EXECUC20 ORCAMENTARIA
Detalhamento as FIs. 3731 a 3744.
3 - DA EXECUC20 FINANCEIRA
3.1 BALANCO FINANCEIRO FIs. 3.746
TITULOS RECEITA DESPESA
210.471,55
4.194,60
178.395,95
4.194,60
OrcamentAria
Extra-Orgamentciria
SALDOS
Ban cos 1.704,92 33.780,52
TOTAL 216.371,07 216.371,07
*
3.2 -
Detalhamento a FIs.
ANEXOS DA EXECUCXO FINANCEIRA
3.751, 3810 a 3816.
3.3 - APLICACHES FI NANCEIRAS
a) Rendimentos Auferidos rubrica 13.21.00.00 R$ 24.615,18
b) DocumentacSo detalhada a FIs 3817 a 3888.
c) Observa-se a compatibi1izacSo dos rendimentos auferidos com os
registros contetbeis.
21
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
4 - DA EXECUCSO PATRIMONIAL
4,1 - VARIAC3ES PATRIMONIAIS - FIs. 3749/50.
TITULOS ATIVAS PASSIVAS
178.395.95
0.00
0,00
210.471,55
1.200,00
3.409,65
ExecucSo OrcamentAria
Mutagioes Patrimoniais
Indep. de Exec.Orgament^ria
RESULTADO PATRIMONIAL
- Saperavit 0.00 36.685,25
TOTAL 215.081,20 215.081,20
4.2 - BALANCO PATRIMONIAL - FIs. 3.747/48.
ATI VO
ATIVO FINANCEIRO R$ 33.780,52
DISPONIVEL
Ban cos R4 33.780,52
ATIVO PERMANENTE R$ 4.672,35
3.459,10
1.213,25
Bens M6veis R$
AcSes R$
TOTAL DO ATIVO R$ 38.452,87
PASSIVO
SALDO PATRIMONIAL R$ 38.452,87
Ativo Real Liquido R$ 38.452,87
TOTAL DO PASSIVO R$ 38.452,87
ANEXOS DA EXECUCaO PATRIMONIAL
3.889 a 3.892
4.3
Detalhamento a FIs.
22
t
« - InstrugSo n . 1.550/95-DCM
TRIBUNAL DE COMAS DO ESTADO DO PARANA
CONCLUSSO
Diante do exame procedido na prestacSo de contas do
municipio de TOLEDO, relativa ao exercicio financeiro de 1994,
concluimos pela REGULARIDADE das contas do:
EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
FUNDACKQ DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEMTO CIENT IFICO E TECNOLOGICO DE TOLEDO;
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS;
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS3ES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TOLEDO; E DA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
TOLEDO.
£ a instrucSo
DCM, em 01 de Agosto de 1995
ANGELO JQfgE BIZI NELI
T£cnico Controle ContAbil
4ncamlslia-se & Frocnr&aoi,
«o Esata.do Ju^to £0 T. C.
u£f
OUJCLIO LUI2 jBSN'
ARQUIVO aj bl1673f
23
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V ' :.'.4
TRIBUNAL DE CC AS DO ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO \_____
DEMONSTRATIVO DA VARIAQOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS
BALANQO FINANCEIRO VARIAQOES PATRIMONIAIS BALANgO PATRIMONIAL TIT U LOS BALANgO PATRIMONIAL
EXERCICIO DE RECEITAS D E S P E S A”S INDEP.EXEC.ORCAMENTARI/s EXERCICIO DE 1994 1993
PASS I VO ORCAMENTARIA ATIVA PASSIVA ATI VO PASSIVO ATI VO
12.114.841.07 16.548.022.44 495.232.34 ATIVO F I N A Nl C E I R O 32.187,42
495.232,34 DISPONIVEL 32.187.42
0,00 C a i x a 0,00 495.232,34 Ban cos 32.187,42
EXTRA-ORgAM. EXTRA-ORgAM.
82.664,89 82.664,89 0,00 REALIZAVE L 0.00
82664,89 82.664,89 0,00 Sal. Familia 0,00
4.763:137,19 5.023.939,63
P A S S I V O FINANCEIRO 127.713,34 9.659.363,48
100.526,65 3.792.228,63
2.664.000,39 Restos 100.526,65 3.792.228,63 a Pagar______________
epos. Consignagoes________
Emprest. por Antecip. de Receitas
513.529,18 27.186,69 3.150.342,88
727.272,72 718.181,82 1.445.454,54
1.271.337,43
CM30
1.271.337,43 0,00 Servigo da Divida
VARlAgOES PATRIMONIAIS
MUT.ATIVAS MUT. PASSIVAS
1.437.040.90 770.759,62 25.110.222,13 11.852.403.34 26.231.094.61
ATIVO PERMANENTE 1,179.362.44
2.349.003,12 3.232,37 2.551.090,69
10.811.973,89
84.275,39
11.700.465,73
145.314,91
119.548,52 10.242,00 Bens Moveis 96.013,42
0,00 398.793,57 11.793.322,99 Bens Imoveis ___ 853.554,74 526.587,93
Bens de Natureza Indl.
Divida Ativa
0,00 11.300,00 101.284,01 25.424,61 2.884,01
281.773,55 0,00 11.614.745,73 196.053,55 0
0,00 0,00 151.270,78 Acoes 5.955,87 0,00
19.189,09 2.168,93 19.380,41 Cr6ditos~ 2.360,25
0.00 11.436.908.47 11.872.515.19 744 883 09 788.020,44 478.744,07 PASSIVO PERMANENTE
8.378.998,89 8.587.049,06
3.057.909,58
707.142,12 478.744,07 0,00
80.878,32
Divida Fundada 436.448,22
0,00 3.285.466,13 Confissoes 308.434,87 0,00 de Dividas
Ajuste de Conversao
0,00 0,00 PASSIVO REAL DESc: 0,00
9.490.918.70 9.829.872.13 ATIVO REAL LIQUIDO 338.953.43
SOMA VAR. PATRIMONIAS ___
38 662.104.10 38.662.104/I0t26.726.326.95
SOMA BALANgO FINANCEIRO
21.889.056.86 r2lT889.056.86 26.726.326.95 T O T A I S i.211.549.86 1.211.549.86
^ECEBID<\
(02 AG01995)
0
jflNISTERIO PUBLICO ESPECIAL
PSOCURABORIA
RAUL ViANA JUNIOR Ao procurador L.- .
para parecer
Proc. Estadji^j^.. W5
Lauri Catjtiino da Silva
ProcjQTador Geral
l\ ^
Tribunal de Contas do Estado do Parana
Ministerio Publico Junto ao Tribunal de Contas
PROCURADORIA
Protocolo n°: 11673/95
Interessado: MUNICIPIO DE TOLEDO
Assunto: Presta^ao de Contas - 1994
PARECER N° 16.978/95
Cumprindo mandamento constitucional, o Chefe do Executive de Toledo
encaminhou para aprecia^ao da Corte, a suapresta9ao de contas relativa a 1994.
Atendidas na origem as exigencias inicialmente formuladas pela Diretoria de
Contas Municipals, aquele Setor tecnico viu-se em conduces de exarar a Instrugao definitiva de fls.
4265/4287, concluindo que o processo esta regular.
De um modo geral a Administra^ao foi alertada com respeito ao disposto na
Lei n° 4.320/64 (art. 48, alinea b'), em virtude de deficits or^amentanos constatados.
No mais os procedimentos obedeceram a legislate pertinente, como por
exemplo no tocante aos certames heitatorios e a remunera^ao dos Agentes Politicos.
Assim sendo acompanho a posi^ao da Diretoria, para opinar pela aprova^ao
das presentes contas do Executive, do Legislative, da Funda^ao de Pesquisa, Planejamento e
Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico, do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros,
do Fundo de Aposentadoria e Pensao dos Servidores e da Caixa de Assistencia dos Servidores,
todos do municipio de Toledo, referentes ao exercicio de 1994.
E o Parecer.
Procuradoria do Estado, 16 de agosto de 1995.
RAI L VIANA JUNIOR
Procurador
Tcaetano^A SILVA
Procurador-'Geral
V
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
: ll.(673/95-TC_\
F
: P. M.~ DE TOLEDO_____
PRESTAOAO DE CONTAS- EXerc. 1.994
PROTOCOLO
•C < ! f t a '•
INTERESSADO
ASSUNTO :
Encaminhe-se ao ExmQ. Auditor
Roberto Macedo Guimaraes, para elaborar
o Parecer Previo.
Gab. Cons., em 25.08
QU33LS gfsOST' DA SILVA
ILHEIRO
TC - 8
Reccbi Ho|*
UpdHorla.
V •
J. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ADDITORIA
PROTOCOLO N°; 11.673/95
IMTERESSADO: PREFEIJURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ABSUNTO: PRESTACSO DE CONTAS DO EXERCiCIO DE 1994
RELATOR: AUDITOR ROBERTO MACEDO GUIMARSES
PARECER PRi~VIO N° 219/95
Toledo, corresfoi analisada pela Diretoria de
1.550/95, observa
legais pertinentes.
do Estado, em Parecer n°
contas do Municipio de
A prestagKo de contas do Municipio de
pondente ao exerclcio de 1994
Contas Municipals, a qual, em sua InstrugSo nD
haver a Municipalidade obedecido 4s normas
douta
16.978/95, opina pela aprovagSo das
Toledo, relativas ao exerclcio de 1994.
No exame do processo, encontramos os seguint.es results.-
A Procurado ria
dos:
Receita OrcamentAria
Deficit Finance!ro do exerclcio anterior
Deficit OrcamentArio (fls. 4.218)
Deficit Finance!ro do exerc.
Passive Financeiro
Disponibi1idade para cada cruzeiro
Ativo Real Liquido do exerclcio anterior
SuperAvit. Patrim. do exerc.
Ativo Real Liquido do exerclcio
C>espesas com ensino (39,61% > 25%)
Despesas com pessoal (63,30% < 65%)
12.114.841,07
95.525,92
4.433.181,37
4.528.707,29
5.023,939,63
0,10
338.953,43
9.490.918,70
9.829.872,13
3.290.014,55
6.915.108,83
R$
R$
R$
(fls.4219/4220) R$
R$
R$
R$
(fls.4222/4223) RT
RA
RA
RA
com ensino e com
transcritas, obedeceram aos limites const!tucio—
Conforms apurou a DCM, as despesas
pessoa1, acima
n a is .
Lembramos aos responsAveis que a elaborag^o da proposta
aleatdria, subordinada que
critArios tAcnicos descritos nos artigos 22 a 31 da Lei
que o
como no caso
orgamentAria nto deve nem pode ser
estA aos
4320/64, especialmente no artigo 30, a fim de evitar
orcamento nAo reflita a realidade municipal,
presents, em que se verificou, da receita prevista, a arrecadacSo
no
d e a penas 66,66%.
n ° 1377/74
quaisquer atos
Finalmente, lembramos que o Decreto-lei
determina que os Municlpios nSo poderSo prat.icar
results compromisso financeiro sem que os correspondentes
recursos estejam previstos na programagSo financeira de desembolnecessArio o cumprimento desse
de que
so. Conseqdien temen te, faz-se
diploma legal, bem como a observSncia
4320/64, a fim de restabelecer o equilibrio das finangas
do disposto na Lei n°
municipais.
1
vO^tl
+■
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
««
AUDITORIA
CONCLUSaO
Ante o exposto, considerando a conclusao do Parecer n°
16.97S/95 da Procuradoria do Estado junto ao Tribunal de Contas,
processo, somos de
do Executive, Legislative,
parecer que as
FundagKo de
Tecnoldgico„ Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, Fundo de
Aposentadorias e F'ensoes dos Servidores Municipais e da Caixa
de Toledo, exercicio de
e o que mais consta no
prestagoes de contas
Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Cientifico e
de
Assist'e'ncia dos Servidores Municipais
1994, podem ser aprovadas.
Tribunal de Contas, em 28 de agosto de 1995.
/
/■
y
Auditor Roberto Mafcedo/GuimarSes
RELATOR /
/
JOEA/AEGS
2
*
s
Exmo. Sr. Conselheiro Quieise Criscstomo da Silvi
v. Ex* Preparado, encaminlio
Prfevio,
a
ar& os
men Parecer
devicios
Auditoria
TJDITOE RC'SEr-To MACEDO
relator CfTlMAUAES
A Diretoria Geral, para incluir em
pauta de julgamento.
Em, 29 de agosto de 1.995
ROBERTO MACEDO GUIMARAES
AUDITOR
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
RESOLUQAO Ne 18, de 11 de dezembro de 1995
Disppe sobre as contas do Municipio de Toledo,
relatives ao exercicio de 1994.
A CAMARA MUNICIPAL DE lOLEDO, expressao legitima da Democracia
seguinte Resolugao: representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a
Art. is - Esta Resolug.ao dispoe sobre as contas do Municipio de
Toledo, relativas ao exercicio de 1994.
Art. 29 - Ficam aprovadas as contas do Municipio de Toledo,
relativas ao exercicio financeiro de 1994, nos termos da Resofugao n9 7891/95,
emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Parana.
Art. 39 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 11 de dezembro de 1995
/ktO iNACIO ANSCH/VU
Presdaente da Camara Municipal
Ot (
(0^ ‘EAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario