materia nº 6/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
COMISSAO DE I.EGISIAQAO E REDAgAO
PROJETO DE RESOI.UgAO N5 06/96
Referenda termos de convenlos cele￾brados pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legiti￾ma da Democracla representatIva, aprovou e o seu Presidente pro￾mulga a seguinte Resolugao:
Art. 1- - Esta Resolugao referenda termos de con
ventos celebrados entre o Munlctpio de Toledo e organismos da es
fera estadual.
Fleam referendados:
I - o Termo de Convenlo celebrado em 16 de ju￾Iho de 1995 entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado
ob￾Art. 22
do Meio Ambiente, atraves do Institute Ambiental do Parana,
jetivando a implantagao do Centro de Educagao Ambiental
Parque Linear do Municipio;
e do
II - o primeiro Termo Aditivo ao convenio a que
se refere o inciso anterior, celebrado em 3 de abril de 1996,dis
pondo sobre suplementagao de recursos.
Fica, ainda, referendado o Convenio
n5 403/96 celebrado entre o Municipio de Toledo e o Institute de
Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR), visando a am￾pliagao da Escola Agricola Helmuth Priesnitz.
Art. S5
Art. 42 - Esta resolugao entra em vigor na data
de sua publicagao.
A
Sala das Comissoes, em 5 de junho de 19 36 .
I.UIZ clau: HOFFMANN
RELATOR
t
Promulgada
S »l* daa Sesaoey, -^7/_& !
___-y&LLLUu
O'Praaideate
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISI.AQAO E REDAQAO
PARECER 11/96
A termos de convenios celebrados
pelo Municlpio de Toledo.
RELATOR: Vereador I.uiz Claudio Hoffmann.
1. RELATORIO
Encontram-se em apreciagao nesta Comissao
mos de convenios celebrados entre o Municipio de Toledo e os se￾guintes organismos:
ter￾Secretaria de Estado do Meio Arnbiente, atra￾ves do Institute Ambiental do Parana, objetivando a implantagao
do Centro de Educagao Ambiental e do Parque Linear do Municipio,
bem como o primeiro Termo Aditivo a esse convenio, dispondo so￾bre suplementagao dos recursos originariamente previstos;
- Institute de Desenvolvimento Educacioanal do
Parana (FUNDEPAR), visando a ampliagao da Escola Agricola Helmuth
Priesnitz.
2. VOTO DO RELATOR
Nada temos a opor quanto aos convenios acima re
lacionados e submetemos a apreciagao conclusiva desta Comissao o
anexo projeto de resolugao, referendado a materia.
3. PARECER DA COMISSAO
A Comissao de I.egislagao e Redagao, nos
regimentais, aprova o projeto de resolugao apresentado pelo Rela
tor. Tal decisao deve ser comunicada ao Plenario da Camara,
atendimento do que dispoe o § 22 do artigo 211 do
termos
para
Smento Inter
no.
Sala das Comiss®es, em 5 de j mhd d 996.
LUIZ CLAUDIOWHOFFMANN
RELAT®R
ICENTIN
po
LEOCLIDES MSOGNIN MARIA CECILIA FERREIRA
MUNIOPIO DE TOLEDO
CAMARA MUNIC1 DE TOLEDt1
RECEBIDOl-E^
Estado do Parana
y^ESPONa ,VEL
OF. N° 0359/96 Toledo, 21 de Maio de 1996.
Yt
EXM° SR.
LEO INACIO ANSCHAU
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Copia de Convenio e Aditivo (encaminha).
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
Organica do Municipio de Toledo, firmamos Convenio,em 1995, com a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atraves do Institute
Ambiental do Parana,objetivando a implantagao do Centro de Educagao
Ambiental, e o Aditivo/96 ao mesmo Convenio, os quais
encaminhamos a apreciagao desse Legislative.
Aguardando a deliberagao das materias
encaminhadas, reafirmamos, na oportunidade, nosso respeito.
ora
Atenciosamente.
ALBINO CORAZZA NETO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
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‘.-'r) mm! ;y‘j ! h p 0055 041 2222850 F:'hG O’
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r. 58 04 OUT ’95 I ft P 0055 041 2222850 PftG 04
GOVrRNO DO ESTADO DO PARANA
St CRETARIA DE ES1ADO
DO MEIO AMBIENTE
/l
GOVERHO DO ESTADO
PARANA INSTITUTO WBIEHIAL DO PARAHA
Tenno de Convenio que
celebram a Secretaria dc Estado do Meio
Ambicnte atravcs do Instituto
do Parani.
cntre si
O&
Or
o: FLS:
Op
e noventa e unctir Aos 16 dias do nics de agosto de mil noveccntos
nesta cidade de Curiliba, capital do Estado do Parand, prescntes de
lado a Secretaria de Estado do Meio Arnb,cnie d„ravante <knrar.m
SEMA, representada neste ato jwlo Secretano HlIOSHl NAKAMUHA,
atruvds do Instituto Ambiental do Parani, doravuMc denonimndo iAi
representado ,>elo Diretor-Pres.dente MSt ANTONIO
ANDREGlIETrO, e de outro lado
representado pclo Prefcito Municipal ALBINO CORAZZA NLIO
concordant lirmar o presente Tenno de Convenio, de confonmdade con, o
Lei 8666/93 e suas altera9bes, mediante as Lmusulns e
urn
que prcscreve a
condiyOes seguintes:
CLAUSULA PR1ME1RA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objetivo a CooperaySo Miitua entre
os convenentes, objetivarido a implantayao do Centro de LducuySo
Ambiental (Eco-Escola) no Municlpio de Toledo, bem como repasse de
recursos para implantayfio do Parque Linear.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAgOES
1- DA SEMA/1AP
conceber o projeto b4sico do Centro de EducaySo a) E)esenvolver e
Ambiental (Eco-Escola); <r ,. W1. „ , v
b) Exccutar a implantayao do Centro de Educayao Ambiental (Lco-Escola),
c) Implantar atividades de Educaydo Ambiental, transfenndo tecnologia
atrav6s da Coordenadoria de Educay&o Ambiental.
d)Repassar ao Mnnicipio recursos no valor estabelecido na Clausula
Tcrceira item II.
R, Dns. Mollo, Fond. (041) >
Fax: (041) 222 2850 • Telex: (041) 5fl"9
CEP 80.430-200 • MerrAs - Curdiba - I’R
------041 222285U t-Hb U'.j y.M b4 UUI ’8b 1 h p
J / ti.W
GOVERNO DO ESTADO DO PARAfiA
SECRH ARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE
GDVtRNO DO ESTADO
Pis.
Rub.
PARANA INSriTUIO AM6IEML
cy <<; 'VO 11- DO MUNlCiPIO Or
a- FIS￾u) Dispor do espa90 flsico para implantavao do Centro de EduV^ao^
Ambienta); ^
b)Exeeutar a manuten9ao e conservavao do Centro;
Centro de recursos humanos necessaries a sua manuter^ao. c)Dotar o
guarda e atividades pertinentes ft Educa9So Anibiental; ^
d)Coordenar e colaborar conjuntamente com o pessoal da SEMA'IAP as
atividades; . .
e) Eazer constar, em todas as atividades promovidas a participavito da
' SEMA'IAP.
f) Executar as obras de implanta9ao do Parque Linear
CLAUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
I. Os recursos
Educa9ao Anibiental (Eeo-Escola) dar-se-3o a
or9amentaria Projeto 2237, clemento de despesa 4130, tonte 00, valor
estimado de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
II o repasse de recursos necessaries objetivando a nnplanta9ao do I arqnc
Linear cxeculado pelo Muuidpio dar-se-ao d Conla da dola9ao
orvamentaria 4 1.30 3.1.3.2. - 10 fonte 00 valor de RS 100.000.00
necessaries objetivando a implantavao do Centro de
conta da dotav^o
CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO
Tcrmo tera prazo de vigencia de 04 (([uatro) anos, O presente
podendo ser prorrogado por igual periodo.
CLAUSULA QUINTA - DOS AD1TAMENTOS
Os convenentes poderao estabelecer en) Termo Aditivo ao
presente, as altcra9oes e as formas complementares de coopera9ao,
ajustando nu oportnnidadc as condiyues e especiiicayCcs convementes.
CLAUSULA SEXTA - AO LORO
Fica eleito o fore da Comarca de Curitiba para
quaisquer duvidas susciladas na execuyao do presente Termo.
diminuir
R. D«5. Motln. 'imu - Tone (041J 32J1MI
Eov (041) ?77.5850 lelex: (041) 5B7V
CEP 80 430 700 Morct» • Curilibn - PR
0055 041 2222850 PftG 06. •:'jy 04 OUT ’ 95 I H P
CT..I / SEEG GOVERNO DO ESfADO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE Rub.
PARANA ,NSr,TUTOAM8lENT^^,.Do^
%
E para validade, depois de lido c achado conlbnn/^vaj
assinado pelas partes ein unica via donde serao extraidas as vopikl—^^__
necessarias, na presen9a dc duas testemunhas.
c
e
Curitiba,.^., dejulhode 19^5
■>*
ALBINO CORAZZA NETO
Pret'eito Municipal de Toledo
HITOSHI NAKAMURA
Secretario de Estado do Meio
Ambiente
DREGUETIO
ilretor-Presidente do IAP
JOSE AN1
.unha ’ Testemunha
i\l imitvj pi
tl
.. V*i4Ah .
)
. ..t.
*»
GOVERNO OO ESTaDO . .*
l PARANA
i, f
v y
Prhijeiro Terrao Adhivo ao CQDvSnio
cclebrado entre o Govemo do Estado do
Parana atrav^s da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e RecursorHidricos
~a mterveniencia do Institute
Ambiental do Parand e a Prefertura
Municipal de Toledo, objetivando
implaJiia^So 3b Centro de Educac^b
Ambiental (Eco-Escola) e o~barque
Linear no tmmlcipio deToledo/Pr.
coca
a
<
Aos 03 dias do mes de abril de 1996, nesta cidade de Curitiba capital do Parana,
preseutes de um lado o Govemador do Estado do Parand, Senbor JAIME LERNER, o
Secretario de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos, Senbor HITOSHJ
NAKAMURA, o Diretor Presidente do Instituto Ambiental do ParanA, o Senlior JOSE
ANTONIO ANDREGUETTO, e de outro lado o trmnicipio de Toledo representado pelo
prefeito municipal senbor ALBINO CORkZZA NETO, concordo firmar o presente Tenno
Adhivo, de conformidade com o que prescreve a Lei 8.666/92 e alteracdes mediante as
clAusulas e condifbes seguintes;
.r
CLAUSl/LAS PRIMEIRA - DOS RECURSOS. ‘
«
Combnne estabelece a ClAusula Quinta dp convenio, o preseme Tenno Adhivo tern por
finalidade suplernentar. recursos objetivhndo a implantavlio do Centro de EducacAo
Ambiental (PiA Tche) e do purque linear no municipio da Toledo.
»■
ClAusula SEGUNDA - DA DOTACAO ORCAMENTArIA.
f
I - Os Recursos necessdrios objedvando a ImplantacSo do Centro de EducacAo Ambiental
f (PiA Tche), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reals), dar-se-fio a conta da Dota^Ac
Of^amentAria 5503,13771031.150, Elemento de despesd ^110, Fonte 00.
II - O repasse de recursos necessArios objetivando a hnplanta9ao do parque Linear
executado pelo municipio, no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reals),
dar-se-So a conta da Dota^Ao Or^amentAria 5681.13770212.357, Elemento 4130, Fonte 00.’
• .*
• %
*•
Secretdria de Estado do Meio Ambjente
Rua Das. Mona, 3364 Tel.: (041)_322-1611 Fax: (041) 225-6454 - CEP 80430-200 • Curitiba ParanA
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■'C 11-04-96 11:41 124 ' 2B1 P02
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GOVERNO DO ESTadO
PARANA
CLAUSULA TERCE1RA - DA RATIFICACAO.
Ficain ratificadas todas as demais cliusulas e condi^es estipuladas no convenio original
desde que nSo aheradas por este instrumento.
i
t
clAusula quarta > da publicacAo.
Cabe a SEMA providenciar, ^ sua conta a publicaf-So deste Termo Adhivo, em extrato, no
Di6rkj Oficial do Estado do ParanA.
i
E, por estarem de acordo, os convenentes assinam o presente instrumento, em uma unica
via, podendo serem exbraldas tantas quantas cdpias forem necessarias.
Curitiba, 03 de abril de 1.996, r 3
/
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•^ND ALBINO CORAZZA NETO
/ FreteUo de Toledo JOSE ANT; REGUEITO
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o do Parana
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Sacretdria de Estado do Meio Ambiente
Fki$ Des. Mona, 3384 Tel.: <041) 322-1611 • Fax: (041) 225-6454 CEP 80430-200 - Curitiba - Parana
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana PA‘"ARA MUNICIPAL DE TOLEDU
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RESPON.SAVEL
OF. N° 0339/96 Toledo, 13 de Maio de 1996.
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EXM° SR.
LEO INACIO ANSCHAU
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Copia de Convenio (encaminha).
(
SENHOR PRESIDENTE:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do
artigo 55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei
Organica do Municipio de Toledo, firmamos Convenio, com a FUNDEPAR,
para execugao de ampliagao na Escola Municipal Helmuth Priesnitz,
o qual encaminhamos a apreciagao desse Legislativo.
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada,
reafirmamos, na oportunidade, nosso respeito.
Atenciosamente.
, ALBINO CORAZZA NETO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
/
gBCAWNHE-i* * COf»*0,
3. __________
Sale dee Sees
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»esX»nte de Clirera
CCXdWdAO Df LEG»SLAQAO e redacao
ReceWde em: /—-----------------/-
Reiator- Cc/W^(0
is Comlsafles: ___J^—/ £«------- /- 96
idUia
" Presld^r*** da Cumlwafio
Sale
Institute de Desenvolvimento Educacional do ParanA
Rua dos FuncionSrios, 1323 - CEP: 00035-050 Curitiba - Parand
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
C.P.: fcv ,-i
L'
PARANA1
conv£nio que entre si celebram o instituto
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO
PARANA-FUNDEPAR E O MUNIClPIO DE TOLEDO.
N° 403/96
Acs 26 dias do mes de margo do ano de mil, novecentos
e noventa e seis, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO
PARANA, doravante denominada FUNDEPAR, representado neste ato por seu
Presidente, Senhor SEGISMUNDO MORGENSTERN e pelo seu Diretor Administrativo￾Financeiro, Senhor MARCOS GUELMANN e o MUNIClPIO DE TOLEDO, doravante
denominado MUNIClPIO, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executive
Municipal, Senhor ALBINO CORAZZA NETO, resolvem celebrar o presente Convenio,
de acordo com o contido no protocolado n° 2.627.949-6, mediante as clausulas e
condigoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Convenio tern por objeto
estabelecer as condigoes e obrigagoes entre as partes signatarias, cuja fmalidade e
aplicagao de recursos fmanceiros na execugSo da obra com as caracteristicas a seguir
especificadas:
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: EET. AGRlCOLA HELMUTH PRIESNITZ.
LOCALIZAQAO: Estrada Usina, KM 05.
GRAU: 1° Grau + 2° Grau.
TIPO DE CONSTRUQAO: Pre - fabricada, forro de madeira e telhas de barro.
TIRO DE OBRAS: Ampliagao.
%
AMBIENTES FlSICOS: 06 salas comuns.
PROJETO PREVISTO: Especial / sala de emergencia.
Area de construqAo: 379 m2.
Paraarafo Unico: O objeto deste Convenio devera ser executado em imovel de
prophedade MUNICIPAL.
*
Institute de Descnvolvimento Educational do Parang
Rua dos FuncionSrios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parand C.P.:
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
r.o csiacc
imSl
PARANA1
CLAUSULA SEGUNDA - RECURSQS: O valor estimado do presente Convenio e de
R$ 65.410,02 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dez reals e dois centavos) Os
recursos necessaries correrao a conta da Dota^ao Orgamentaria
7070.2158.4130.4800-16, e a primeira liberagao correra a conta do Empenho n°
70602995-1.
Paraqrafo Primeiro: - Os valores que foram repassados pela FUNDEPAR, consoante
o disposto na Clausula Terceira, uma vez recebidos pelo Municipio, deverao ser
depositados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do seu recebimento, na
agenda local do BANCO DO ESTADO DO PARANA, onde ficarao mantidos em conta
especial, vinculada ao presente Convenio e a ser movimentada pelo MUNIClPIO.
Paraqrafo Sequndo: - Na inexistencia da agenda local do Banco do Estado, os
referidos valores deverao ser depositados na localidade mais proxima do MUNICIPIO
convenente que possua agenda do citado Banco.
Par5qrafoTerceiro:
exclusivamente ao atendimento de despesas com a execugao das obras objeto deste
Convenio e sera feita por meio de cheques nominais e ordens de pagamento.
A movimentagao da Conta Bancaria destinar-se-a
CLAUSULA TERCEIRA - FORMA DE PAGAMENTO: - A FUNDEPAR liberara ao
MUNICiPIO a importancia de que trata a clausula anterior, de acordo com o seguinte
cronograma fisico-fmanceiro:
execuqAo
Assinatura
16,67%
33,33%
50,00%
66,67%
83,33%
PARCELA R$
01 10.901,67
10.901,67
10.901,67
10.901,67
10.901,67
10.901,67
02
03
04
05
06
CLAUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA: - O prazo de execugao
do objeto deste Convenio sera de 180 (cento e oitenta) dias corridos, e o de vigencia
sera de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua
assinatura.
i *
Institute de Desenvolvimento Educacional do Paran&
Rua dos Funcion^rios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parani
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
GOVCKNO DO 6SZADC jP*r ip
PARANA
!• C.P.: & ntH;
Ji:
CLAUSULA QUINTA - OBRIGACOES DO MUNICIPIO: - Compete ao MUNICiPIO, em
cumprimento dos objetivos aludidos na Clausula Primeira:
a) - dar a obra como pronta e acabada dentro do prazo estabelecido;
b) - executar as obras, objeto deste Convenio de acordo com as especificagoes e
normas tecnicas da ABNT - Associagao Brasileira de Normas T§cnicas e de acordo
com os padroes estabelecidos pela FUNDEPAR;
c) - executar estudo de implantagao e tomar todas as demais medidas tecnico￾administrativas necessarias a execugao das obras revistas na Clausula Primeira, as
quais fara executar por administragao direta ou mediante adjudicagao, nos termos da
legislagao em vigor;
d) - obter junto a FUNDEPAR a aprovagao do estudo de implantagao, antes do inicio
das obras;
e) - aplicar os recursos repassados, de acordo com o cronograma fisico-financeiro;
f) - registrar, em sua contabilidade analitica, os atos e fatos administrativos de gestao
dos recursos alocados a este Convenio e mante-lo devidamente atualizado e
individualizado;
g) - manter a placa indicativa e de divulgagao no local da obra, de acordo com o modelo
fornecido pela FUNDEPAR, em posigao de facil visibilidade.
CLAUSULA SEXTA - OBRIGACOES DA FUNDEPAR: - Compete a FUNDEPAR, em
cumprimento dos objetivos aludidos na Clausula Primeira:
a) - repassar os recursos em favor do Municipio, conforme previsto nas Clausulas
Segunda e Terceira;
b) - aprovar o estudo da implantagao da obra elaborado pelo Municipio;
c) - manter a disposigao do Municipio, a nivel de assessoria e sempre que solicitada,
sua experiencia e recursos humanos nas areas de engenharia, fmanceira e juridica;
d) - fornecer, quando for o caso, os projetos padrao para atender ao objeto previsto;
e) - fornecer orientagao para elaboragao do estudo de implantagao e para adogao das
demais medidas tecnico-administrativas necessarias;
f) - publicar o extrato deste Convenio no Diario Oficial do Estado.
• T .
Institute de Desenvolvimento Educacional do ParanA
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2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
GOl'EWO DO eSTAOC
4
PARANA1
CLAUSULA SET1MA - DA FISCALIZACAO E RESPONSABILIDADE TECNICA: - A
fiscalizagao da obra objeto deste Convenio, sera de atribuigao do DECOM, competindo
a responsabilidade tecnica ao Engenheiro Civil ADROALDO ANT6NIO ZAMUNER,
CREA N° 19.466-D, vinculado ao Municipio.
CLAUSULA OITAVA - DA PRESTACAO DE CONTAS: - O MUNICiPIO devera efetuar,
dentro do prazo maximo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do termino
das obras, a PRESTAQAO DE CONTAS dos valores recebidos da FUNDEPAR
diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Parana, conforme as normas
estabelecidas pelo mesmo.
CLAUSULA NONA - RESCISAO: - O presente Convenio podera ser rescindido, no
caso de descumprimento total ou parcial dos seus termos, independentemente de
notificagao judicial ou extrajudicial.
Paraqrafo Primeiro: - O descumprimento deste Convenio, como acima referido, bem
como a aplicagao em despesas nao previstas dos valores estabelecidos na Clausula
Segunda, tornara exigivel sua devolugao por inteiro e de uma so vez, devendo a
mesma ser corrigida na forma da lei, no prazo de trinta dias apos a comunicagao da
FUNDEPAR para tal fim expedida.
Paraqrafo Sequndo: - O presente Convenio sera rescindido se a obra nao for iniciada
ate 120 (cento e vinte) dias apos a publicagao do extrato deste Convenio no Diario
Oficial do Estado.
CLAUSULA DECIMA - DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba, Capital do
Estado do Parana, para dirimir quaisquer duvidas suscitadas na execugao deste
Convenio.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este
instrumento em 02 (duas) yiasxfe igual teor e forma.
7
(s Guelmann
r Administrativo-Financeiro
Segismi/ndp'Morge
Presideote
rn
Ibino Corazza Neto
refeito Municipal Toledo
:/,A Jo
V
Visto:
Assessoria Tecnica.
/ X. MS.
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H il_ ^M II K *-» n ii i c.h
DE ACORDO COM A LEI NP 8666
i. - TDENTIFICACAO DO OBJLTO
TOLEDO
ELI AGRICOLA HELMUTH PKIESNITZ
PREFE.C TURA MUNICIPAL
AMPLIACAO
- HUNICIPIO
- ESTABELECIMENTO/LOCAL
- INTERESSADO
- OBJETO
r.tr-r;'.r:.r.:::-r: :^r:.:r.:sr;r:r::n r.srrsr:.usivsnr:-ins 2:K=
2 META
•• EDIF'JCACAO COM 6 SALA(S), CONFORHE PRCUEIO BASICO
c*.rr~ :r~~rr. — - - rrrt rr. r, r:r:zz::rr;rrrrr: ~r::r;:j nr rrr:~rrr1r*r-.rrrr:rnrr-. rc:rr r:;rr:r:r:re rrmr;nr:rr:= it. :r:= r:rr:r r:r: rr: :r r:rr:rrrrr r“.rrrrrr:zrr:rrr:r
3 ETAPAS OE EXECUCAO/CRONOGRAMA DE DESEM80LS0
VALOR
PARCELA
PRAZO DE
EXECUCAO
(Dins)
INDICADOR FISICO
AUANTIDADE
NO
DA
ETAPA m (RS)
1<».901,67
10,901 ,67
10.901,67- -
10.901,67
J0.901.67 -
^10.901.67-/
AS31MATURA 30
16.67
33.33
50.00 H
66.67
03.33
01
03 30
03 30
06 30
05 30
06 30
T 0 T A T 8 1.80 65.410,02
:trs r:n:r:r;n:s:r:rs;.t; .t .t.r.rr;rr:r:=r: =r:£:trr s:2: :rrrrr:= ~ .t :r r.:!3. r: rrrrr:: :r;r. r:rs: :rtvr:2.r:r.s tv :t:r r:r;:r:r: 2:r.r r::r. 2:0:2;r: 2r r. £.*.rrrrrr :rs:rrr; :irtr. 2:srr. 2: rrr*2:2
4 - PLANO DE APLICACAO 003 RECURSOS FINANCEIROS
DESPESAS CORRENTE!) : R! 0,00
- DESPE8AS DE CAPITAL s R^ 65.410,02
- TOTAL : RT. 65.410, 12
h hv.r.2V2r:r.r.rr t; 2: r:rrr:vrrrr:.rr:.t n s:s:2;=r;r.r:2: r:r:s: r:2:2:r.2: r.r 2:-rrr n.2:=: r.-.r:•- t: r. 2: ^r. 2: =2:2:-r2; .2 2:2:2:2::r2::22:v. 2::rr. 2:2r.rrrr.2:2:2vr
5 OBBERVACoES
t EOPEOTAL/OALA DE/E 1ER0ENCIA
379 mH ///
- PROOF.. TO B 401 CO
- Area oe conotrucao ;
DATA s 19.Mar.96
Ell0 MUNIOTPAL
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6!hoGos>3
Gi￾r^/iY AM.0 _
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4
6
F U iM S_> In. R F* R UKStNVULViMtNIU L>A PXUUKAHrtWAU L»t UbKAS
PRfJCESSO N2. s 2627949-6 2790/300960
HUNIC i'P 10 s TOLEDO
ESTABELECIMENTO/LOCAL: EET AGRICOLA HLLMUTH PRIESNIIZ
i= s= cn ^ ^ us rj nu s= s;: := := ua su ’jr 2= rr^ rr =: == ii* ^ *m*s .'s: sa n: ua .v: rs tr zr su :s vu M s: ss =2 ss ss rs =: ss ss ?= sy =: ss s; .= ss .•= ss rr ss= rs r: ss us =: ss ts =: jr =: == r= =: = = =r == == — =: ::r.
DIVISAO L>E ODRAS - DJSO/DLN
Conforme as indicacdes estabelscidas pel as Divisties de Administracao da Rede
Fi'sica e de Estudos e Projetos, a obra em questao podera ser conveniada nas
seguintes conditoes:
AGENTE EXECUTOR PREFEITORA MUNICIPAL
TIPO DA OBRA AMPUACAO
PROJETO ESPECIAL/SALA DE EMERGENCIA
AREA 379 m2
VALOR FUNDEPAR : R% 65.410,02
PRAZO DE EXECUCAO 3 180 dias
SALAS COMUM 6 - SALAS ADM I. NT SIR AT IVAS
- DEPENDENC1AS
- CONJUNTOS SANITARIDS
0
ESPECIFICA 0 0
- ESPECIAL 0 0
- OR IENTACAO 0
OBSERVACAO(OES)
FORMA DE PAGAMLNTO
N9 DE % EXECUCAO VALOR
PARCELA
<R$>
PRAZO
PREVISTO
(dias)
OR DEM FISICA PARA
PARCELA LIBERACAO
01. ASSINATURA 10.901,67
10.901,67
10.901,67
10.901,67
10.901,67
10.901,67
30
02 16.67 60
03 33.33 90
04 50.00 120
05 66.67 i 150
06 83.33 180
ORELLI PRUBS
a da D.ISO
J#IR AI//Z CANELLO
do DEN
22 22 22 22
DE ACORQO„ Nas conditoes acima, encaminhamos para fins de aut orizacao .
DATA: 45/ PI /%_ ANTONIO/CtLSO PINTO MARTINS
Direxpr Tecnico
22 22 22 22 22 22 r.: 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 TU 12: 22 22 22 22 22 22 :2: 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 72 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22
AUTORIZO, A Assessor ia Tecnica para cumprirem as fornval I es i s.
DATA: J_5 / P_? / 9C ^81SMUNDth440R
^Tjiretor Presidents
RN
.'2: 22 22 22 22 22 22 2:: !2J 22 21! 22 .*2: J2: 22 2T: 22 22 .22 '.S 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 :2S 22 22 .‘.2 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 2Z 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 22 S 22 22 22 22 22 22 22
\
•v ,
* N? DO PKOCESSO - ^ . <£>
rUUDACIO rPUCAClONAL DO EJTADO DO AAlAHi - FUNDEAAR
DEPART AJIEHT 0 OE EHCEHHA11A - OEH
D1U1SID DE EtTUDOS E PROJETOI • D1EP
RELACIO DE ELEHEN1OS TRCM1C08 PARA COHWIHIO
CARACTERfSTICAt
Be/c: /^<S^aOOV-^n v-\ t5T-MOTH \'T~
■2>T©, Sb©
1.1.- flUKICIPlO
1.2.- EST ABELECTRENT 0
1.3.— TIPO DA OBRA
1.4.- PRO JET D
1.5.- ;rea projetada
1.6.- AIIBIEHTES
ON- d\/^
SALAS ! COKIM! G
AUB . ADBINJSTRAT1W0S !
OUTRAS DEPENDfNCJAS
CONJUHTOS SANlTtRlOSl ---
ESPECJMCA :------
ESPECIAL :------
0 R 1 E N 7 A C * 0 _J_=
TOTAL G
PE 10
RUNIC IPIC
PELA
FUNDEPAR
• . - ELERENTOS FORNECIDOS
1.01.- PROJETO AR9U1TET6N1C0
2.02.- PROJETO ESTRU’URAl
2.63.- ® R 0 J E T 0 ELfTRICO/TSLEFDNJCO
2.6*.- PROJETO H1DR0 - S A N IT * R 1 0 E PREVENCAO OE INCtNDIO
2.65.- inPLANTACAO - AR0U 1 TETBNIC0
2.96.- JBPIAN7ACI0 ELiTRICO/TELEFBNICO
2.67. - JRPLANT A CI 0 - HIORO - S A N 1T • R I 0
2.06.- ESPEC !F1 CACSES
2.66.- CR09UIS - A IT E R A C * 0 / A D A P 7 A CI 0 AR9UMETBNIC0
2.19.- ORIENTACSES PARA ELABORACIO DE PROJETOS
2.11.- ORIENTACSES PARA ELABORACIO DE IRPLANT ACSES
2.12.- LEUANTAnENTO PLAN] - ALT IR^TRICO
2.13.- SONOACER DE RECONNEC I RENT 0 DO SUB-SOLO
2.14.- ANOTACIES DE RESP0NSABILIDADE TtCNICA
2.15.- ADAPT ACXO DO PROJETO AR9UITET6NICD
2.16.- ADAPT ACID DO PROJETO EL<TR1C0
2.17.- ADAPTACIO DO PROJETO ESTRUTURAL
2.18.- ADAPTACIO DO PROJETO HIDRiULJCO
2.19.- LAUDO TCCNICO DE FUNDACSES
EZZ3
CD E2S
CD
CD
CD
M-(U
:
PROCESSO NV
CONS IDERAC8ES CERfllS
Arqu1 i *<6nito, Hidro-S»n11ir i o f Elftricc,
a n i e ?
?. I.-Os projfios de inpltniacSo,
r'laborados Pf1o Huniclpio dev*rlo »tr aprf**niadO* a FUH&EPAR,
para (ins dr aprovacXo.
elaborados pela FUNDEPAP, aedian*. e »
iapmcindFvrii a soa
da o b r c ,
poderio ser
NunicFrio dof elfnrntor Wcnitos
anies da assinatyra do ConvGnio.
do in F c i o
Os ntsnos
C X o p o o
c u;So ,
apresmts￾r x e -
A deFinicSo do t tipo de fondacSo a *er ytilizada na edlficacXo
do NunicFpio, apos rfrtuar a anilit* suporir
OrclaracSo o rrspr 1 i o , tonFor»r aode 1 o m anrxo, drvrra srr
e «- 3.2.-
o o rrsponaabllidade
C O 1 0 .
nrcida prlo rrtponsavrl tdcnieo da obra.
f o r -
As aprowacSes junto as toncrssionirias e orjlos co»Pft*nt»s sJo dr in￾trira rrsponsabi'itdadr do NunieFpio.
3.3.-
OBSE RUAC5ES
cargo do HunicFpio drvrrlo ritar conc'luidos no praro e e
a partir da assinatura do convPnio.
drwrrXo srr rntrrgurs oficalarntr
Os elrnrntos a
Trinta dias,
C d p i a: dor arsnos a o 0 E C 0 r .
Antrs er dar ’nicio da construclo, drvr o 0unicfpio so 1 i citar a
srnca do tngrnnriro Fiscal do DECOR.
p * r - < . 2 .
0: contstor do RunicFpio junto ao DECOR Podtn srr rFrtuados
E n g :■ .JcjSo -V-1-1 ^
N a R u a '^-<£3 '
No Runic f p i o do V'cfV.
con o
, 1 r 1 r f onrOAS-as-S Ol&cl
A’ltrracSrr r adaotacSrs dr projrto. En caso dr utilizaclo dr projrtos
Padrao FUNDEPAR con prrvisXo dr altrracSo ou adaptacXo, ficara a cargo
Runicipio as nrdidar trcnicas para sua rxrcucXo rn concordSncia
Croouir rornecieo Pria FUNDEPAR.
4.4.
a o
En
<=r
3ARQ. GIRO cvvrar riFHQ
CHEFE DA DIVISAO DE ES￾TUDOS E PROJETOS
A R Q. RESPONSiVEL
01 E P
V c c r b i a 1i via, c n
Liano de M. M. Didrir1
ciu’a 9jsi - n
riv . *
REPRESENT ANTE DO RUN1C1P1D
*
A
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUQAO N2 6, de 17 de junho de 1996
Referenda termos de conven Los
Municipio de Toledo.
celebrados pelo
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolupao:
Art. I2 - Esta Resolupao referenda termos de convenios celebra￾dos entre o Municipio de Toledo e organismos da esfera estadual.
Art. 22 - Ficam referendados:
I - o Termo de Convenio celebrado em 16 de julho de 1995
entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
do Institute Ambiental do Parana,
Educagao Ambiental e do Parque Linear do Municipio;
atraves
objetivando a implantagao do Centro de
II - o primeiro Termo Aditivo ao convenio a que se
o inciso anterior, celebrado em3de abrildel996, dispondo sobre suplementagao
de recursos.
refere
Art. 32 - Fica, ainda, referendado o Convenio n2 403/96 cele￾brado entre o Municipio de Toledo e o Instituto de Desenvolvimehto Educacional
visandoa ampliagao da Escola Agricola Helmuth Priesnitz.
Art. 42 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
do Parana (FUNDEPAR)
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do
Parana, 17 de junho de 1996
lHACIO ANSCH/JU
Presidente da Camara Municipal
L
LAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario