materia nº 11/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 11/2022
Reforça a sugestão de criação da Fundação 
Municipal de Cultura no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a criação da Fundação Municipal de 
Cultura no Município de Toledo.
Em abril de 2021, por meio da Indicação nº 399, este vereador sugeriu 
ao Poder Executivo à criação de uma Fundação Municipal de Cultura em Toledo. 
Tendo em vista a relevância da questão para o avanço e fomento da cultura municipal, 
reitera-se o pedido.
As fundações de cultura se diferenciam dos órgãos públicos da 
Administração Direta e podem ser uma alternativa na implantação de políticas 
culturais. Possuindo regime jurídico, administrativo e econômico próprios, as 
fundações possuem autonomia para obter recursos, além dos repasses do orçamento 
do município. Por meio delas, é possível firmar parcerias com entidades, celebrar 
contratos e implementar diversos mecanismos de arrecadação financeira que podem 
ser utilizados para fortalecer o setor cultural do município.
Já tendo sido implementadas em diversos municípios do território 
brasileiro, destaca-se ainda que as fundações culturais tendem a ter uma maior 
visibilidade e envolvimento da população. A estrutura de uma fundação é propícia para 
a implementação de políticas mais democráticas. É possível criar mecanismos que 
incentivem e envolvam a sociedade civil, como, por exemplo, a participação em 
comissões temáticas que podem atuar na orientação e fiscalização da fundação.
Face ao exposto, e sendo essa uma importante iniciativa para o setor 
cultural da cidade, conta-se com o Poder Executivo para a implementação dessa 
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 1º de fevereiro de 2022.
ELTON WELTER