materia nº 18/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 18/2022
Reforma do parque infantil localizado na Rua 
Otávio Escremin, no bairro São Francisco.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 145 do 
Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo, a reforma do parque infantil localizado na 
Rua Otávio Escremin, no bairro São Francisco.
Ao se falar sobre a reforma do parque infantil, é importante discutir sobre 
sua ampla utilização pelas crianças e adolescentes da região. Nesse contexto, ao se 
referir sobre seu objetivo, pode-se dizer que sua atuação é voltada para pleitear aos 
pequenos cidadãos o direito de brincar, faculdade essa que é prevista pela 
Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente, em seu artigo 16, inciso IV (brincar, praticar esportes e divertir-se).
Todavia, após diversas reclamações da população local, bem como 
vistoria in loco, ficou constatado que o mencionado parque se encontra com diversos 
brinquedos estragados devido ao mau uso e o decorrer do tempo, assim necessitando 
de reforma e substituição dos brinquedos deteriorados.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte do 
Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do bairro
São Francisco.
SALA DAS SESSÕES, 1º de fevereiro de 2022.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO