MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
PROJETO DE LEI N.f.
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2022.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:. Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2022.
Art. 20- Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2022:
I - crédito adicionai suplementar no valor de R$ 52.433.712,97
(cinquenta e dois milhões quatrocentos e trinta e três mil setecentos e doze reais
e noventa e sete centavos), mediante a suplernentação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2.007 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 25.000,00
00380 000 O / 11 7 / O / O Recursos Ordinátios R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 08.244.0005.1-009 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
CONIUNITÁRIAIMULTIUSO
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES _„,„.„.„.., R$ 685.963,51
00460 000 O / 1 / 7 10 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .... „ , R$ 121.951,10
00470 10210 1006/ 3/ 99 /1 / 2 CONV MIN - N' 895730--2-0. 1. *9+- D* -E- F:IJT GRA R$ 564.012,41
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 24.131.0004.2.011 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3,90.39 00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 21.220,24
00590 000 0 / 1 / 7 / 01 0 Recursos Ordinários (Livres), , R$ 21.220,24
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 6.000,00
00640 000 0 /1 171O 10 Recursos Ordinários R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 04.122.0002.2.012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
4,4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 19.002,22
00760 000 0/ 1 7 / 0/ 0 Recursos Ordinários . .. R$ 19.002,22
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.1210002.2.018 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...... R$ 31.000,00
01060 000 0 / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres)._ .... R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
33.90.3000.00 MATERIAL DE CONSUMO„.........„ .. ,...„„„ .... R$ 88,248,62
18760 10245 1005 /3 / 99 1111 CONV SEAB NI' 554-2021 IMPLA DE UM BANCO DE ALIMENTOS R$ 88.248,62
3,3,90 34,00 00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇA0_,.., R$ 289.518,69
01210 000 0 /1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)._ ... R$ 269,518,69
3,3.90,39 00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 400.000,00
01240 000 O / 1/7 / 010 Recursos Ordinários (Livres).....„ R$ 400.000,00
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , .... R$ 1.058.517.63
01270 000 O / 1 / 7 / 01 O Recursos Ordinários R$ 58.517,63
18770 10245 1005 / 8 / 99 / 1 / 1 CONV SEAE3 N°554-2021 IMPLA DE UM BANCO DE ALIMENTOS R$ 1.000.000,00t
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA__ ..... . R$ 77,935,00
01490 000 0 11 / 7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)„.......,......„.... ............... _____ R$ 77.935,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... R$ 104.981,02
01500 000 O /11 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 104,981,02
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15 285,35
01540 000 011 7 1 O / O Recursos Ordinários (Livres) ...„ .......... „.... 15 285,35
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......„,„ . . .. R$ 2.000,000,00
01770 000 O /117 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres). .... , ........ .... . ... ... . R$ 2.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008,2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. , ........ ...... R$ 44.040,00
01850 000 O /1 / 7 /0 /0 Recursos Ordinários .... R$ 44.040,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ,..... • R$ 24.017,00
01880 000 0 / 1/ 7 / 0 / O Recursos Ordinarios (Livres) , • . 24.017,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.846.0009.0-034 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÉNIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3 3.90.93.00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .... ..... R$ 10 721,87
18780 1031 1031 / 99 / 99 / 6 / 18 Ações Emerg ao Setor Cultur - Lei Federal n° 14.017/20 - (COVID-19) R$ 10.721,87
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 . 04.123.0010.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA .. ...... . R$ 6.260,00
02440 510 510 / 1 / 7 0 / 0 Taxas- Exercício Poder de Policia .. _ ..... , .... R$ 6.260,00
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIÇA R$ 48.000,00
02460 510 510 / 1 / 7 / 0 / O Taxas - Exercício Poder de Policia ..... ... .. ,....,.. ...... ... R$ 48.000,00
4.4.90•5Z00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... __,........,„„..., ..... R$ 14.017,00
02550 10029 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRES DE SERVIÇOS R$ 14,017,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004- 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e re e e .. . . ..... R$ 25,000,00
03070 000 011 / 7 / 0/ O Recursos Ordinários (Livres). .. ...... „..,„. .,„ R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.1.044 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1 .985,58
15.973,58
12,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.492.00112-045 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 46.600,00
03150 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários .. . ..„.„ „ ..... ..... ...... ..... . ..... . . . ....... R$ 46.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013,2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS
3,3.90.40,00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA R$ 1.473,42
03400 000 011 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres)_._....._,...., ...„„..._„„ ....... ...... R$ 1.473,42
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 . 04.122.0013.2-051 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3,3 90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .. R$ 40.000,00
03550 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)." .. .... ., R$ 40.000,00
3.3.90.40,00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA R$ 3,000,00
0.3560 000 O /1 / 7 / O / O Recursos Ordinarios (Livres)„ ... R$ 3.000,00
4.4.90,52,00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..._ .„.„„........ ... .„ ..... 4,41 R$ 955,95
035,80 000 0 / 1 17 / O / O Recursos Ordinários (Livres). ... ... .. . R$ 955,95
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 14244.0015.2-058 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
3,3.90.47,00.00 OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.. „ .... .... .„... R$ 1.500,00
04000 000 O 1 / 7 10 O Recursos Ordinários (Livres),.... . .... .. ,„ R$ 1.500,00
4.4,90 51.00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........ . . .. ..... . R$
18790 10148 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv CAIXA Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de Trabalho Social_ R$
03100 10187 1006 /3 / 99 / 1 / 2 CONV ITAIPU - IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES R$
IVIUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA
ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO_______„. 44*4.44 4
04090 000 O / 1 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres) '.
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .
04190 000 O / 1 / 7 / O 1 O Recursos Ordinários (Livres)._' .-' . . , . ... , .
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEI\iT-E‘,",
04200 000 O / 1/ 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)
R$
.....„. ____________„._, .... „ R$
... , R$
____ . , , R$
.... .._, .. __...„, . . .... ....„ R$
50.000,00
50.000,00
337,50
337,50
39.538,64
39.538,64
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.244.0018.2-060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO ,._.,__..,....„...,._.„.„....,.."....,„. ______ R$ 2000000
04210 000 O / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres)._ ..... .._•,_. ....... _____ ... -.„....,..".,„,„-„ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE —........„--- 4•44144 ***_401********•.****.**** R$ 13,564,66
04260 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 13.564,66
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.244.0019.2-062 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA MULHERES
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...,.,„.. . ......,.......,...........,...., ..„,............, R$ 97.781,89
04390 000 0 /1 / 71 O / O Recursos Ordinários (Livres)..„,.. ... 44,14444******-1,4444. 11 4 4 .4”, R$ 97.781,89
PROJETOIATIVIDADE 08.002 -13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..... „ ...... ...„. R$ 150.000,00
04920 000 0 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários 150.000,00
4.4,90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ________ . _ ..... ______. . .. R$ 60.000,00
04960 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres).. R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002- 13.392.0022.1-072 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES „.,„_____ •••• • • • .... R$ 1.741.631,18
05060 000 0 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres).. R$ 1141.631,18
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392,00212-073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.„..........„___ .... ..... R$ 138.000,00
05160 000 O / 1 / 7 / 0/ 0 Recursos Ordinários (Livres).„.._„,_ ...__________ ..... „. . .. R$ 138.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 20.000.00
05170 000 O / 117/ 0/ O Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. 250.000,00
05280 000 O /1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) • . •• . ••--••••-• ............. ......„.„....„. .... ..... ..„ R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90,40.00,00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..„.. R$ 112.504,36
05770 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .. R$ 112.504,36
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.361 .0024.6-084 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL . .. .. . . .. R$ 1.453.589.51
06220 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.453.589,51
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO
'-" -"
. . R$ 3.444,17
06450 103 103 / 1 / 1 / O / 05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .... „........., R$ 1.349,40
06460 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica „ „„, ... R$ 2.094,77
3,3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE T-ERC-EiRIZAÇÃO,..,..,.. R$ 50.475,78
06490 103 103 / 1 /1 / 01 O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..... _____________ R$ 50,475,78
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 36.538,48
06570 104 104 / 1 / 1 / O /0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...„ . . . R$ 36,538,48
3,3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA..... R$ 580.007,54
06590 103 103 /1 / 1/ O / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 22.564,92
06600 104 104 /1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 557.442,62
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 12.365.0024.6-086 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.34.00,00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO_._.,., R$ 12,340,98
6.127,94
6.213.04
06890 103 103 / 1 / 1 10 / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .... R$
06900 104 104 / 1 /1 / 01 O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica _____________ ...... R$
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA.. R$ 178.621,64
06990 103 103 / 1 / 1 / O / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 1.040,20
07000 104 104 / 1 / 1 1 0 / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 177.581,44
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEls
3.3,90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO..... ,,,, R$ 327.297,80
07630 104 104 11 / 1/ O / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 327.297,80
3.3.90.37,00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ,,, R$ 744,096,13
07700 104 104 )1 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ,,,, R$ 744.096,13
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JLIRÍDICA...... R$ 337.987,23
07770 104 10411 / 1 1 0 1 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 337.987,23
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. , . ..... ..... .. .4 r 444. ..... n,. .. .... 44, .. .. R$ 30.000,00
08630 000 0 / 1 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)............................ , ..„. ..... R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.— R$ 45.000,00
08670 000 O / 1 1 7 / 0/ O Recursos Ordinários (Livres)„ .... . ... . ... • 4,44..1.....44"*..44,1. 444 R$ 45.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... .... R$ 426.978,28
08720 000 O / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)._ .. ... .... ... .....„.._,„„,„.„.. . _„... ... ...... . ... „..„,„„ R$ 161.978,28
18800 10250 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 360-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO,. R$ 65,000,00
18810 10251 1005 / 3 / 99 /1 / 1 CONV SEDU 359-21 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VAN ....,..... R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90,31,00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$ 6,000,00
08850 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)._________„ ...... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
08870 000 011 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 -27.811.0027.1-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90,51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . _.„...„ .. . ... ............. ......
.... R$ 3.341,319,24
08910 000 011 / 7 / 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres)...„„„ ... .......... R$ 2.169.600,41
08930 10211 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN - N° 890419-2019 CONST CAMP DE FUT G SINTÉTICA R$ 218.601,68
08940 10222 1006 / 12 / 99 / 1 / 2 CONV MIN CIDADANIA N°898853-2020 - INVESTIM EM ÁREA R$ 240,819,80
08950 10236 1016 / 12 99 / 0 / 0 Emenda 202130410004- Transferência Especial R$ 203.513,53
08960 10238 1016 / 12 / 99 10 / 0 Emenda 202138090010 - Transferência Especial R$ 254.391,91
08970 10240 1016 1 12 / 99 / 0 / O Emenda 202140740001- Transferência Especial R$ 254.391,91
PROJETOIATIVIDADE 10.001 . 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS !
RENDIMENTO
3.3.90.31,00,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$ 10.000,00
09010 000 0 / 1 / 7 / 0 1 0 Recursos Ordinários , „. ..... R$ 10,000,00
3.3,90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .„ .... .. . e.. + R$ 20.000.00
09030 000 O 111 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres).,______. .... ...,...„..„„„„ ...... R$ 20.000,00
3,3.90.39.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . . 96.75035
09040 000 O / 1/ 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres
,
60.000,00
09050 556 556 / 99 / 99 / O O Transferências Lei 9615/98.........,,,.,..................... .....................R$ 36,750,35
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0026.2-106 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
33.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$ 275.367,50
09070 000 O 111 7 / 0 1 O Recursos Ordinários . R$ 275.367,50
3.3.80.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA . . . . RS 348.000,00
09090 000 O / 1 / 7 10 0 Recursos Ordinários (Livres)„„„ R$ 348.000,00
4.4,90,52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE—, SI•Y.t I R$ 26,000,00
09100 000 O /1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres).„.." "R*01,11.1," • R$ 26,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002- 04.608,0031.2-108 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
4.4.90,52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...,_........-. .. .4 I ., R$ 291.750,00
09250 000 O /1 1 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres).,...... ..... _ .... ,„„..„,.....„ . .. . .4 R$ 148.500,00
09260 10208 1006 / 3 / 99 1 1 / 2 CONV MAPA- MINI PÁ ARREGADEIRA„„........ /,*(É,44.1. , ........ e R$ 143,250,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 11.002- 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
-AGRICULTURA
33.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...,.„ ..... , R$ 87,125,00
18820 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU N°4500060999....... • . „ R$ 87.125,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... . . ..... .................0„„„ R$ 63,200,00
09320 000 O li / 7 O / O Recursos Ordinários (Livres).00 0,...,.. ... . . . .. . 00_0_ 00,0_0. R$ 63,200,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003- 22.661.0029.2-113 ATIVIDADES DE FOMENTO A CIÉNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3.3.90.35,00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.,...„..... . ... . .... ...„, R$ 19,400,00
09450 000 0 / 1 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres), 000 . . R$ 19.400,00
PROJETOIATIVIDADE 11,003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
ÁREAS TURISTICAS
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... 0". R$ 234.245,57
09550 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) ...........................R$ 234.245,57
PROJETO/ATIVIDADE 11.003- 26,781.0028,1-119 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES _,..„.„0,„„...... ..... 0,, ... 00„ ... R$ 360.000,00
09640 000 O /11 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres), . . R$ 360,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003- 26.781,0028.2-120 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE ..... .. ......... ..... R$ 25.000,00
09670 000 O / 1/ 7/ O /0 Recursos Ordinários (Livres). ....... .
.....
. .... . 0.0_0_0.. R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE.... JURIDICA R$ 530.000,00
09710 0000/1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres), ......'
17.600,00
... . ........ 530,000,00
3,3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
09730 000 O / 1/ 7 1 01 O Recursos Ordinários (Livres)......0, 0. 17,600,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE''....... ,__________ 72.400,00
09740 000 0 / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres)... 72.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 11,004 -11.334.0028.2-121 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , . _ .... . ..
. . ..
. ___,..„ R$ 100.000,00
18830 10249 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 327-21 - AQUISIÇA6 - .... R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.12100312-122 GESTÃO DAS POLiTICAS PUBLICAS DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1,90,11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... ... . . R$ 143.935,64
09800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 143.935,64
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00312-123 DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO_..„ ..... ___________ R$ 15,897,68
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (L'ivres)._ .„„............ . . .. R$ 15.897,68
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-N-E—ÜT—E.
10060 10235 1016 / 12 / 99 / O / O Emenda 202128490003- Transferência Especial................................ - Rt :,.756:76
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18,542.0033.1-127 INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESIDUOS
4A.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 . .. ..... R$ 12.339.266,01
10340 000 O /1 / 7 / O / O Recursos Ordinários ([ivres),,. ....
R$ 7.835.689,31
10350 504 504 / 99 / 99 0/O Outros Royalties e Comp ..inanceiras e Patrimoniais não revide......„.. * R$ 2,215.728,96
10360 511 511 / 1 / 7 10 / O Taxas - Prestação de Serviços „... .... .... ... . . „„„__________,.........,, R$ 2,287,847,74
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 -18,542.0033.2-128 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
3.390.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAÇÃO„ R$ 432.282,81
10410 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários, (Livres).0,...0.000„..._______________,..........„,„...„ R$ 432.282,81
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.„______________ R$ 132.000,00
10450 10145 1006 / 3 99 111 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS . R$ 132.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE __________ . -0-00— R$ 165,618,00
10460 000 O / 1 I 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)., 39.224,84
10480 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÉNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018_0_0_ 81.393,16
10500 10235 1016 / 12 / 99 / O / O Emenda 202128490003- Transferência Especial.............. 45,000,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0035.1-130 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES •••1 ..... R$ 246,445,92
10610 10166 1005 / 31 99 / 1 /1 CONV CONSTRUÇÃO DE DOIS ECOPONTOS . . . R$ 246,445,92
PROJETO/ATIVIDADE 12,004 18.542.0035,2-131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E
COLETA SELETIVA PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10680 000 O /1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres).,„„...„
10690 511 511 / 1 / 7 / 0 /0 Taxas - Prestação de Serviços .
4,4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEI\ifE* -,..,....
10710 000 O / 1 1710 ,/ O Recursos Ordinários (Livres)....
10720 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU Nc.'4"5-6:006-0-9-9-9*
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 . 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3,3,90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA R$ 70.000,00
10960 000 O / 117 / O / O Recursos Ordinários (Livres)... . . . R$ 70.000,00
4.5.90.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CA:i"TT-Ái'l* ".)- R$ 4.012.130,00
11010 000 O /1 / 7 0 / O Recursos Ordinários .... . . .... .. R$ 4.012.130,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003- 20.608,0031,2-138 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS - INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA,....”.. R$ 3.000.00
11100 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)....... . ..... R$ 3.000.00
PROJETOIATIVIDADE 13.003 - 26,782.0036.1.139 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . , . „ . . .. .
11140 10212 2 / 1 / 7 / O ./ 0 DESVINCULAÇÁ0.- . b-A—S* MU' - D. RM. ..
18840 10241 1007 / 3 / 99 / 1 / 3 CONVÊNIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E S P IG-UA-ÇÚ...„
18850 10253 1005 / 3 / 99 /1/1 Conv SEDU 661-20 - Ciclovia de Toledo à Novo Sobtadinho OT 007..
R$ 1.504.941,67
_ R$ 437.000,00
.. R$ 117.941,67
.. R$ 950,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.1-141 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90,51 .00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. , . ....... R$ 729.510,18
11210 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 102:6. .6104, art. 1°B).„.. . .. . R$ 59.179,08
11230 10212 2 / 1 / 7 / 010 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS * M•-U-N-1 ... M. R$ 437,527.82
11240 10221 1009/5/99 / 3 /15 OPER CRED CAIXA - FIN. À INFR. E AO SAN - FINISA LEI .3-3'-.20'-2.0 R$ 29,289,75
11250 10237 1016 /12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202130920005- Transferência Especial R$ 203.513,53
PROJETOIATIVIDADE 13.004- 15.451,0038.2.144 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA R$ 300.000,00
11390 510 510 / 1 I 7 / 0 / O Taxas - Exercício Poder de Policia R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 15.451.0038.2-145 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3,3.90.34,00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ..,.. R$ 500.000,00
11450 507 507 / 99 / 99 /0 / O COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, C R$ 500,000,00
3,3.90.39,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA__ ...... . „..„. R$ 3.000.000,00
11460 507 507 199'i 99 0 / O COSIP Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, . R$ 3,000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.005 . 15.782.0007.2.148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA
4.4.90,52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 815,864,03
11580 000 01117 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)_. R$ 107.000,00
11600 10230 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA N° 909440'.-2020 PÁ CARRdJADEIRA R$ 463.175,00
18860 10252 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA N°34393/2021 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE.. R$ 245.689,03
PROJETO/ATIVIDADE 13.006- 15,452.0039.2-149 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 29.025,00
11610 000 0 / 1 17 O / O Recursos Ordinários (Livres ,I.OF*11 0-11 .. hW*. ••-•• ...... ..... R$ 29.025,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 . 10.122.0002.2-151 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL. DE SAÚDE
3.3.90.36,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA . . ... R$ 50.300,00
11770 000 011 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres).....„.... . .... . ...... ........ ........ R$ 46.800,00
11780 303 303 / 1/ 2 10 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E ,C, 29/00 - 15%) R$ 3.500,00
283.430,66
139.495,02
143.935,64
122.850,00
13.350,00
109.500,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14002- 10.301.0040.1153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,REFORMA E MELHORIA DAS UBS E
SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90,51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES . ... . . ..... ... ..... ..„. ... .... ........ . R$ 550.000,00
12030 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER R$ 550.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10,301.0040.2-155 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO__ . . .. . ... ..... ..... .... ... .... R$ 513.927,28
18870 1019 10191 9 2 / 6 / 20 Bloco de Cust das Ações e Serviç Public de Saúde - (COVID- 19), R$ 51.927,28
18880 1029 10291 99/ 2 / 1 / 3 Outras Transferências Voluntárias Público - (COVID- 19).. .„ R$ 50.000,00 18890 10197 494 9 / 2 / 5 / 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF R$ 2,000,00
18900 10213 1008 / 3 1 2 / 2 / 12 TRANSF VOLUNTÁRIA— IVIPT 9a REGRO........ . R$ 200.000,00
12180 10214 494 / 9 / 2 / 5 / 20 BI de Custeio das Ações e Serv Públi de Saúde (§ 3, art, 1 ..... da CF), R$ 60,000,00
12190 10218 1017 / 12 / 99 / O / O Em de Bancadas (Art 166, § 12 E.C. 100/2019) Incremento PAB R$ 150.000,00
3,3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA__ ..„„ ..„______ .... R$ 671,47 18910 10197 494 / 9 / 2 / 5 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO 1\1'ASF" R$
4.4.90,52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE _________ .... _ . R$ 285.086 71 4 7:597
12470 518 518/ 8 / 2 / 6/ 2 O Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde,. R$ 75.087,59
18920 10246 518 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANS SESA INC FINAN P INVEST RESOLUÇÃO 931/2021 ' R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10,301.0040.2-156 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .,..., . .... . ... .... _ .... . R$ 747.963,00
18930 518 518 / 912 / 6 / 2 0 Bloco de Investimento na Rede de Serviços P..tilicos de Saúáe..... .. „. R$ 747.963,00
PROJETO1ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2157 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS__ • R$ 83.200,00
12660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas 15%).....,.............,...,,,,........... R$ 83,200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.301.0040.6-160 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3,90.39,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA._ .. „.. „ R$ 56.800,35
13270 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENT EM ... COM A LEI R$ 33.680,00
13280 10086 1011 / 9 / 2/ 5 / 18 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV A VIOL E PROM DA SAÚDE__ R$ 23,120,35
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.1-161 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATEN O
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4,4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES „.„., ......„... NO•ik • I.11.• R$
13350 000 0 / 1 / 7 /0 / O Recursos Ordinários (Livres)........,,,,.. R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3,1,71.70.00,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...... R$ 5,43
13390 303 303 / 1 / 2 / O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ________________ R$ 5,43
PROJETOIATIVIDADE 14.002 10.302.0042.2-165 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
31.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 60,000,00
14080 000 O / 1 / 7 / O 10 Recursos Ordinários (Livres). .,,.,....,,, ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,... R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.302.0042,2-166 MANUTENÇÃO UNID, PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90,39,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA__ . 400.000,00
14550 000 0/1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres).,„....„.„ .... R$ 400.000,00
3.3,90,40.00,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO— PESSOA JURÍDICA ., R$ 13.500,00
14520 000 O ) 1 17 / O /0 Rocurnac Ordinárion (Livroo).. .„ R$ 750,00
14590 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde Receitas Vinculadas (E.C, 29/00- 15%) . 6,750,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1,90.04.00,00 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMiNADO R$ 2,255.000,00
14650 000 O / 1 / 7 1010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.255,000.00
3.1,90,13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.„....„. .. . . . ........ ... . R$ 1.222.000,00
14710 000 O / 1 / 7 / 0/ O Recursos Ordinários „„ . . , R$ 1.222.000,00
3.3.90,39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA___________„„_._._.. R$ 251.000,00
14950 000 O /1 / 7 / O / O Recursos Ou:finados . . ... R$ 250.000,00
18940 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Cust das Ações e Serviç Public de Saúde - (COVID- 19) R$ 1.000,00
431,000,00
431.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
PROJETO1ATIVIDADE 14.002 - 10.304,0043.2-170 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 9.175,00
15600 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.305.0043.2171 IVIANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA E ENDEMIAS
3 1,90 04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO______ ........ R$ 103.500,00
15700 494 494 /91 2 / 6/ 2 O Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 103.500,00
3.3,90,30,00.00 MATERIAL DE .. . .. _______ ...... R$ 81,000,00
18950 10199 494 / 9 /2 1 5/ 20 TRANSF SESA INCENT MAN EST QAVS CUSTEIO .......................R$ R$ 31,000,00
15850 10217 494 19 / 2! 5 / 20 INCENT FINAN PIO ENFRENT DA DENGUE RES SESA 345/2020.. R$ 50.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 103.300,00
15860 000 0 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres)..... R$$ 103.300,00 3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. ... ... . . R$ 14.85115
18960 10199 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS ... „ R$ 851,15
15940 10217 494 / 9 / 2 / 5 / 20 INCENT FINAN PIO ENFRENT DA DENGUE RES SESA N°345/2020 R$4 000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ._ „ - . ___... „........ ... . . . R$ 203.513,53
16040 10239 1016 / 12 / 99 / O O Emenda 202139150010- Transferência Especial ... . . R$ 203.613,53
PROJETO/ATIVIDADE 15,002 - 06.181.0044.2176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO...-. . . .. R$ 50.000,00
16360 000 0 / 1 / 7/ O /0 Recursos Ordinários (Livres) 50,000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............................. R$ 27.000,00
16620 000 011 / 7/0 / O Recursos Ordinários (Livres)_ .. „.....„ _______ . ..... ..... .. . . R$ 27,000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENE .... .. R$ 2.000,00
16690 509 509 / 99 1 99 /0 /0 Gerenciamento do _. R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-178 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.52.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANIENTE R$ 3.000,00
16740 000 0 /1 17 / O ./ O Recursos Ordinários (Livres **4. •... 4 0444.4 44. R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002- 08.241.0047.2-184 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.838,71
17120 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários R$ 10.838,71
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0046.6-191 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 62.000,00
17470 000 O / 1/ 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)...,.... ,, ....,..,....,.,,.......,...,..,.. R$ 62.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.,....,....„ *•11.4.4.4,4444,044 ,144 44* 37.000,00
17490 000 0 / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres).. .................................... R$ 37.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-193 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUM0_. „. „„ .--„.. R$ 70.669,01
17590 10112 1011 / 9 / 99 / 5 /18 Transf FEA'S- 'S'er Acolhimento p 'Crianças, Adolescentes e jovens . R$ ' 49.800,18
18970 10243 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/FIA CRIAN ADOL IMPACTO COVID - DEL 43/2021 R$ 20.868,83
3.190.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..,,...,,.,,,,,.,.,.,...,.,.,,,,,,,..,,.,. R$ 23.686,41
17680 000 0 / 1 /7 / 0 / O Recursos Ordinários (Livres).._ ..----_______ ...... .. R$ 23.686,41
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 138,688,30
18980 10243 1011 / 914 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/FIA CRIAN ADOL IMPACTO COVID DEL 43/2021 R$ 138 888,30
PROJETOIATIVIDADE 16.002- 08.243,0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA__ .... R$ 76.249,04
17920 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)_.„ . . ... . R$ 19.027,97
18990 10242 1011 / 9 / 4 / 5118 TRANSF CEDCA/FIA - IN-C"S-C"F-V- 2"0"2. 1'- D-E-L-1.B-E-RA"-ÇA*0- '38.-.2-0' 2'1 R$ 57.221,07
PROJETO/ATIVIDADE 16.002- 08.244.0046.2-198 NIANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA ..... R$ 1.855,52
18050 000 O / 1/ 7 / O 1 O Recursos Ordinários . R$ 1,855,52
R$ 9.175,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
PROJETO/ATIVIDADE 16002- 08.244,0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA P813 PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
33.90.3200.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 67.372,94
19000 10244 1011 / 9 / 4 1 5 118 TRANSF CEA,S/PR - INCENTIVO COVID 2021 - DEL 56/2021_______ R$ 67.372,94
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 50.881,245,62
b) no orçamento do Fundo Municipal de TrânSitO:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
00090 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito. .- ..
4 4 90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
00130 509 509 I 99 / 99 / / 0 Gerenciamento do Trânsito ...... .... ..... .....
R$ 900.000.00
R$ 900.000,00
R$ 215.000,00
R$ 215.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNO MUNICIPAL DE TRÂNSITO....... ..... ........ R$ 1.115.000,00
C) no orçamento do Fundo de Reequiparnento do Corpo de Bombeiros -
FUNREBOM:
PROJETO/ATIVIDADE 01,001 - 06,182.0055.1-001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO
DE BOMBEIROS DE TOLEDO
4,4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..„.„.„ .. .... .... . . R$ 293.617,20
00010 001 1 / 1 / 7 / 010 Recursos do Tesouro (bescentraiizáos) ...... ..... RS 181.960,75
00020 515515/99 / 99 / 0 / 0 FUNREE30IVI ..... .... ....,____„„._. .... „.„ ...... .„... ..... „...,_. . R$ 111.656,45
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0055.2-002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.824,88
00030 001 1 / 1 / 7 / / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizado ....-....... R$ 10,824,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 10.000,00
00130 001 1 / 1 / 7 / O / O Recursos do Tesouro (Descentralizado... „ ........ R$ 10,000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO— F'‘,' SOA JURÍDICA R$ 10.000,00
00150 001 1 / 1 / 7 01 O Recursos do Tesouro (Descentralizado ... R$ 10.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 107,025,27
00190 001 1 / 1/ 7 / O / O Recursos do Tesouro (Descentralizado .,----- R$ 90.000,00
00200 506 506 / 4 / 99/ 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos U F NREBOM ... R$ 17.025,27
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM R$ 431.467,35
11 - crédito adicional especial no valor de R$ 11.285.758,24 (onze
milhões duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte
e quatro centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas
de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COME SEM FINS LUCRATIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... ........ „....,...... R$ 100.633,33
00451 000 O / 1/ 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)._ . .... ...... , . R$ 25.633,33
00452 10248 1005 /3 / 99 I 1 I 1 CONV SEDU 284-21 - AQUISIÇÃO b.EQUIP'A- S VEICULO.. R$ 75.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10.302.0042,2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3,3,50.85,00,00 CONTRATO DE GESTÃO „, ,„.., , .. R$ 110,780,00
14861 000 O/ 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)... . ..,„ ... R$ 110,58Q,00
14862 303 303/ 1 1 2 / O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/0-C') - 15-°)a) 100,00
14863 369 3691 9 / 2 / 6 / 2 O Serviços Prestados SUS/Faturamento R$
0,0
PROJETOIATIVIDADE 14,002 10.302.0042.2-168 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL
3,3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO ... R$ 11.074.344,91
R$ 6,905.664,56
15-%) 2.168,680,35
2.000.000,00
15081 000 O / 1/ 7 O! O Recursos Ordinários (Livres)
15082 303 303 / 1 / 2/ O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
15083 369 369 / 9 / 2/ 6 1 2 O Serviços Prestados SUS/Faturamento
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 11.285.758,24
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
10
Art. 30- Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados:
- no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02,001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
00420 000 011 / 71 O O Recursos Ordinários . . R$ 4,000.00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
$.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ............... ____...... R$ 2.000,00
00560 000 O /1 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04122.00012-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 19.002,22
00730 000 O / 1 / 7 / O 10 Recursos Ordinários (Livres) . _ ... . .. .. . ... R$ 19.002,22
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.1-020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PRÓPRIOS
4.4,90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15,285.35
01400 000 0 / 1 / 7/ 010 Recursos Ordinários R$ 15.285,35
PROJETO/ATIVIDADE 03,003 - 04.122.0007.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$
01560 000 O /1 1 7 / O /0 Recursos Ordinários
PROJETO/ATIV1DADE 03.004- 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4 90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....„.„.„.„ . . . ..„,„.„.,..„„.., R$ 10.000,00
01790 000 0 / 1 / 7 / I.0 Recursos Ordinários (Livres .... . ..................... R$ 10 000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3,3.90.30.00.00 MATERIAL DE R$ 44.040,00
01810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres),._ ..... R$ 44.040,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003- 04,123.0010.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER 54.260,00
02540 510 510 / 1 / 7 / O O Taxas - Exercício Poder de Policia . . ... ....... ...... . ... ... ... R$ 54.260,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004- 04,121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3,3.90.39,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ....................................... R$ 25.000,00
03030 000 011 / 7 10 / O Recursos Ordinários ..... R$ 25,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003- 04.122,0013.2-051 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...„....„.,......,..........,..... .... . . R$ 4.473,42
03550 000 O /1 / 7 10 / O Recursos Ordinários . ... ... R$ 4.473,42
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04,128.0014,2-053 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4,90,52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 955,95
03630 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários ..... R$ 955,95
PROJETOIATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
4.4.90.52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 21300100
04020 000 O / 1 / 7 / 01 O Recursos Ordinários (Livres)_ .... R$ 21.500100
PROJETOIATIVIDADE 07,002- 14.243.0018.6-059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA
ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 5.W50
04160 000 0 / 1 / 7 I 0 / 0 Recursos Ordinários ... ... ... R$ 50.337,50
1.080,00
1.080,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 0L002 - 13.392.0022.2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ,,,,,,, ..... ..... . „„....... . R$ 50.000,00
05210 000 O / 1/ 7 / O / O Recursos Ordinários . . ...... ...... .. . _..„ ... .......„„„„.„ ....... R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.361.0024,5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AIVIPL DE ESCOLAS- TRANSF
CONST
4,4.90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... . .......R$ 2.383.314,11
06090 103 10311 / 1/ O 5% sobre Transferências Constitucionais F'UNDEB .._„,..„.„.„.... .. R$ 81.558,24
06100 104 104 / 1111 O /0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica „,,„, .. .,„, R$ 2.301.755,87
PROJETO/ATIVIDADE 10,001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS/RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.367,50
09040 000 011/ 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.367,50
PROJETO/ATIVIDADE 11.002- 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
- AGRICULTURA
3.3,90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .. . . .. .„,„. R$ 211.700,00
09290 000 O /1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)..,..„„.........„ ... , . , R$ 211,700,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0028.2-114 APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA,_ „. .... __,„..... ... . R$ 33.417,00
09490 000 O / 1 / 7 / O /0 Re cursos Ordinários (Livres)________. ... „„.„..„..„,..,....... . R$ 33.417,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS, MUNICIPAIS E
ÁREAS TURÍSTICAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA__ . R$ 5.000,00
09550 000 O /1 /7 / O / O Recursos Ordinários (Livres).. . R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... .... ..... R$ 143.935,64
09810 511 511 / 1 / 7 101 O Taxas - Prestação de Serviços ... .. „ .............. ............ ..... R$ 143.935,64
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2.123 DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.„.„. . . R$ 15.897,68
10030 000 011 /7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres)._ . - • Rs 15.897,68
PROJETO/ATIVIDADE 12.002- 18.541.0034.1-125 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA.INFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... . R$ 283.430,66
10190 000 O / 1 / 7 / 01 O Recursos Ordinários .. . .. . . • R$ 283.430,66
PROJETO/ATIVIDADE 12002 - 18.541.0034.2-126 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO.... . . ..... ,•., .......... „ „ R$ 29.025,00
10230 000 O / 1 / 7 /01 O Recursos Ordinários (Livres),.„..._ . ... . R$ 29.025,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002- 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO__ . ...... . .....,.... ,„,„...,„.„...„..,.. R$ 70.000,00
10940 000 O /1 / 7 / 01 O Recursos Ordinários (Livres).... ,.,„.„„„,,—,... ....! .1.4...liN .,....... R$ 70.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........, .,... ,....... ,...._. R$ 107,000,00
11000 000 0 / 'I / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinài jus (Livres). ...... ,.. R$ 107.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003- 17.511.0037.2-137 MANUTENÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS E
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. , .. . R$ 3.000,00
11060 000 0 / 1 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres),..„...,..,... .. ... R$ 3.000,00 ..,.
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.122.0002,2-151 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA _„,,_. .. .............,.....,....,„0„, R$ 3,500,00
11800 303 303 / 1 / 2 / O 1 O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .._,...„, , „...,....,..,..„.,.......„... R 3.500,00
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
12
Vre
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.301.0040,2-155 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO_____ ,,,,, ..... ____________ R$ 46.800,00
12130 000 O / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ..... . .. ___________ ... .. R$ 46.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10,301.0040.2-157 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL _0._ ...... ........ 0...... ..... R$ 83.200,00
12680 303 30311 / 2 / 0 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...........................................R$ 83.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.302.0042.2-162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3,3.71.70.00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO R$ 0,05
13440 303 303 1 / 2 / O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E .C. 29/00 - 15%) ... R$ 0,05
4.4,71,70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...„ ___________„.__ R$ 5,38
13490 303 303 /1 / 21 0/ O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ., . . , R$ 5,38
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.302.0042.2-165 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .0_0._ . . ... . . ... R$ 40.000,00
14060 000 O / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1,91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS._ . 20,000,00
14100 000 0 / 1 / 7 / O /0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.302,0042.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3 3,90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO.. .. . .......... R$ 13,500,00
14450 000 O / 1! 7 / O 1 O Recursos Ordinários (Livres)._ ... .... _______,..... , R$ 6,750,00
14460 303 30311 / 2 / 010 Saúde - Receitas Vinculadas (.E...C... ...... 15..°/o) „, . 6.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10,302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3,3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇOES . R$ 260 00 ,
14840 000 O /1 7/ O O Recursos Or.d.inários (Livres)... ,..„ .... ..... R$ 80,00
14850 303 303 / 1! 2 /0 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E .C. 29/00 - 15%) 80,00
14860 369 369 /9 / 2 / 6 / 2 O Serviços Prestados SUS/Faturamento 100,00
3.3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO."... ... . R$ 100.000,00
14870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários ....... .....,...„„„„,.... . . . R$ 100.000,00
3.3,90,37 00,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA „ R$ 10.000,00
14930 000 O / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres).._. R$ 10.000,00
4.4.90,52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 520,00
15040 000 011 /7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).„..,.......„ . R$ 500.00
15050 303 303 / 1 / 2 /0 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 2-970-0-- ..... ..R$ 2000,
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.302.0042.2-168 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL
3.3.50,41.00.00 CONTRIBUIÇÕES .„... ... ...„„ R$ 11.074.344,91
15060 000 0/117/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.905.664,56
15070 303 303 / 1 / 2/ O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E .C. 29/00 - 15%) _0.0_0_0_ .. R$ 2,168.680,35
15080 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 O Serviços Prestados SUS/Faturamento ... R$ 2.000,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.304.0043.2-170 IVIANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA__ ... ..... R$ 9,175 00
15560 000 0 / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres)._ R$ 9,175,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305,0043.2-171 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS
3.1.90 11 00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 206.800,00
15710 000 0 / 1 / 7 / 0 / O Recursos Ordinários ..... R$ 103.300,00
15730 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 O Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saú R$ 103.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 05,181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3,3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO.,_,.,.
16360 000 O / 1! 7/0 /O Reclirsos Ordinários (Livres) ..... _„...0_„...„...
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16450 0000/117 / O / O Recursos Ordinários (Livres)........._„___ . __________ . . R$
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.1210045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3,3 90 30,00,00 MATERIAL DE CONSUMO__ ... , .. . ... R$ 7.000,00
16560 000 O / 1 / 10 / O Recursos Ordinários (Livres) .. 5.000,00
16570 509 509 99 / 99 / O / O Gerenciamento do Trânsito ....• ..... • „ ..... R$ 2.000,00
7.000,00
7.000,00
18,000,00
18.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
13
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0046.6-191 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . R$ 69.000,00
17480 000 011 / O / O Recursos Ordinários (Livres).„ , ,,,, ,,,,, R$ 69.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS,.„.„„.. ,, ,,, R$ 30.000,00
17510 000 0 / 1/ 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres)..._ „. ,, ,,,,, . , R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO P88 PARACFMNÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18,00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES__ ..........R$ 42.714,38
17810 000 0 / 1 / 7 / / 0 Recursos Ordinários (Livres)..„.......... • R$ 42.714,38
PROJETO/ATIVIDADE 16,002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE „ . .. .. . ..... „.„. R$ 12.694,23
18080 000 0 / 1 / 7/ 0 / 0 Recursos Ordinários . R$ 12.694,23
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........._ R$ 15.402.535,98
b) recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores nas
seguintes fontes:
1 fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$
27.038.294,60 (vinte e sete milhões trinta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais
e sessenta centavos);
fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor
de R$ 1.453.589,51 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e
oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos);
fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias, no valor de R$ 2.215.728,96 (dois milhões duzentos
e quinze mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos);
fonte 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
CF, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);
fonte 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de R$
00.000,00 (trezentos mil reais);
fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$
2287.847,74 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e sete
reais e setenta e quatro centavos);
fonte 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B), no valor de R$ 59.179,08
(cinquenta e nove mil cento e setenta e nove reais e oito centavos);
fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 823.050,59 (oitocentos e vinte e três mil cinquenta reais e
cinquenta e nove centavos);
fonte 556 —Transferências Lei 9615/98, no valor de R$ 36.750,35
(trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos);
fonte 1019 - Bloco de Cust das Ações e Serviç Public de Saúde -
(COVID- 19), no valor de R$ 52,927,28 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e
sete reais e vinte e oito centavos),
fonte 1029 — Outras Trasnferências Voluntárias Públicas (COVID19), no valorcde R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais);
fonte 1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei
Federal n° 14.017/2020 - (COVID-19), no valor de R$ 10.521,87 (dez mil quinhentos
e vinte e um reais e oitenta e sete centavos);
fonte 10029 — TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, no valor de R$ 14.017,00 (quatorze mil e dezessete
reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
fonte 10062 — TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENT EM
CONFLITO COM A LEI, no valor de R$ 33.680,00 (trinta e três mil e seiscentos e
oitenta reais);
fonte 10086— TRANSE SESA NÚCLEO DA PREV A VIOL E PROM
DA SAÚDE, no valor de R$ 23.120,35 (vinte e três mil cento e vinte reais e trinta e
CIMO centavos);
fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para
Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 49.800,18 (quarenta e nove mil
oitocentos reais e dezoito centavos);
fonte 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça cio Trabalho - APLER,
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
fonte 10145 - CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de
R$ 213.393,16 (duzentos e treze mil trezentos e noventa e CM reais e dezesseis
centavos);
fonte 10148 - Conv CAIXA - Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de
Trabalho Social, no valor de R$ 15.973,58 (quinze mil novecentos e setenta e três
reais e cinquenta e oito centavos);
fonte 10166 - CONV SEMA CONSTRUÇÃO DE DOIS
ECOPONTOS, no valor de R$ 246.445,92 (duzentos e quarenta e seis mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos);
fonte 10187 - CONV ITAIPU - IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS
POPULARES, no valor de R$ 12,00 (doze reais);
fonte 10197 - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF, no valor de R$ 2.671,47 (dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta
e sete centavos);
fonte 10199 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST -- QAVS -
CUSTEIO, no valor de R$ 31.851,15 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e uni reais
e quinze centavos);
fonte 10210 - CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-2019 CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINTÉTICA, no valor de R$ 564.012,41 (quinhentos e
sessenta e quatro mil doze reais e quarenta e um centavos);
fonte 10211 - CONV MIN CIDADANIA - N° 890419-2019 CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINTÉTICA, no valor de R$ 218.601,68 (duzentos e
dezoito mil seiscentos e um reais e sessenta e oito centavos);
fonte 10212 - DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS
MUNICIPIOS DRM, no valor de R$ 874.527,82 (oitocentos e setenta e quatro mil
quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos);
fonte 10213 - TRANSF VOLUNTÁRIA — MPT 9a REGIA°, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
fonte 10214 - BI de Custeio das Ações e Serv Públi de Saúde —
13, art. 166 da CF), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
fonte 10217 - INCENT FINAN PIO ENFRENT DA DENGUE RES
SESA N° 345/2020, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais);
30, fonte 10218 - Em de Bancadas (Art. 166, 5 12 E..C. 100/2019)
Incremento PAB, no valor de R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais);
fonte 10221 - OPER CRED CAIXA - FINANCI. A INFRAEST. E AO
SANEAM. FINISA LEI R 33-2020, no valor de R$ 29.289,75 (vinte e nove mil
duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos);
fonte 10222 - CONV MIN CIDADANIA N° 898853-2020
INVESTIMENTO EM ÁREA ESPORTIVA, no valor de R$ 240.819,80 (duzentos e
quarenta mil oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos);
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
15
fonte 10235 - Emenda 202128490003 - Transferência Especial, no
valor de R$ 101.756,76 (cento e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta
e seis centavos);
fonte 10236 - Emenda 202130410004 - Transferência Especial, no
valor de R$ 203.513,53 (duzentos e três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e
três centavos);
fonte 10237 - Emenda 202130920005 - Transferência Especial, no
valor de R$ 203.513,53 (duzentos e três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e
três centavos);
fonte 10238 - Emenda 202138090010 - Transferência Especial, no
valor de R$ 254.391,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um
reais e noventa e um centavos);
fonte 10239 - Emenda 202139150010 - Transferência Especial, no
valor de R$ 203.513,53 (duzentos e três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e
três centavos);
fonte 10240 - Emenda 202140740001 - Transferência Especial, no
valor de R$ 254.391,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um
reais e noventa e um centavos);
fonte 10242 - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021 -
DELIBERAÇÃO 38-2021, no valor de R$ 54.747,37 (cinquenta e quatro mil
setecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos);
fonte 10243 - TRANSF CEDCA/FIA - AÇÕES CRIANÇA ADOL
IMPACTO COVID DELIBERAÇÃO 43/2021, no valor de R$ 150.868,83 (cento e
cinquenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos);
fonte 10244 - TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 -
DELIBERAÇÃO 56/2021, no valor de R$ 65.263,66 (sessenta e cinco mil duzentos e
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos);
fonte 10245 - CONV SEAB N° 554-2021 IMPLANTAÇÃO DE UM
BANCO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 1.088.248,62 (um milhão oitenta e oito mil
duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos); e
fonte 10246 - TRANSF SESA INCENTIVO FINAM P INVEST - AT
PRIMARIA - RESOLUÇÃO 931/2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais);
c) recursos provenientes de rendimentos financeiros nas seguintes
fontes:
fonte 1031 — Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei
Federal n° 14.017/2020 (COVID-19), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
fonte 10242 - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021 -
DELIBERAÇÃO 38-2021, no valor de R$ 2.473,70 (dois mil quatrocentos e setenta e
três reais e setenta centavos);
fonte 10243 - TRANSF CEDCA/FIA - AÇÕES CRIANÇA ADOL
IMPACTO COVID - DELIBERAÇÃO 43/2021, no valor de R$ 8.688,30 (oito mil
seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos): e
4, fonte 10244 - TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 -
DELIBERAÇÃO 56/2021, no valor de R$ 2.109,28 (dois mil cento e nove reais e vinte
e oito centavos); e
d) recursos provenientes de repasses financeiros nas seguintes fontes:
fonte 10208 - CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA, no valor de
R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais);
fonte 10230 - CONV MAPA N° 9094440-2020 PÁ CARREGADEIRA,
no valor de R$ 463.175,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e cento e setenta e
cinco reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
fonte 10231 — CONVÊNIO ITAIPU N° 4500060999, no valor de R$
196.625,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais);
fonte 10241 — CONVÊNIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E SÃO
PEDRO DO IGUAÇU, no valor de R$ 117.941,67(cento e dezessete mil novecentos e
quarenta e um reais e sessenta e sete centavos);
fonte 10248 - CONV SEDU 284-21 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS - VEICULO, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
fonte 10249 - CONV SEDU 327-21 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS — INFORMÁTICA, no valor de R 100.000,00 (cem mil reais);
fonte 10250 - CONV SEDU 360-21 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS - VEICULO, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
fonte 10251 - CONV SEDU 359-21 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS - VAN, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
fonte 10252 - CONV MAPA N° 34393/2021 CAMINHÃO CAÇAMBA
BASCULANTE, no valor de R$ 245.689,03 (duzentos e quarenta e cinco mil
seiscentos e oitenta e nove reais e três centavos); e
fonte 10253 - Conv SEDU 661-20 - Ciolovia de Toledo à Novo
Sobradinho OT 007, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais);
II - no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 . 26.782.0045.2.002 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO, ..... R$ 15.000,00
00020 509 509 / 99 / 99 / O O Getenciarnento co rânsito..„ ...... . R$ 15.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTODO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO R$ 15.000,00
superávit financeiro de exercícios anteriores na fonte 509 -
Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais);
III - no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNREBOM, recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores nas
seguintes fontes:
fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), no valor de R$
302.785,63 (trezentos e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três
centavos);
fonte 506 - Receitas de Alienações de Ativos FUNREBOM, no valor
de R$ 17.025,27 (dezessete mil vinte e cinco reais e vinte e sete centavos); e
fonte 515 - FUNREBOM, no valor de R$ 111.656,45 (cento e onze mil
seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO IVIUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 3 de fevereiro de 2022_
_
LUIS A TO LUNITTI
PREEITe s0 MUNICIPIO DE TOLEDO -
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NSA E N° 12, de 3 de fevereiro de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
"autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2022".
A abertura do crédito adicional especial faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I contratação de Organização Social no âmbito do Município de
Toledo na área de saúde, para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento
Dr. Jorge Milton Nunes (PAM), localizado na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago,
315, Vila Pioneiro, com o objetivo de atender serviços ambulatoriais e de urgência
e emergência e do Setor de Pediatria (observação, internação de pacientes com
casos Covid-19), bem como servir de modelo para futura gestão do Hospital
Regional; e
II - criação de natureza de equipamentos para aquisição de veículo
em convênio com a SEDU, para cessão à Fazenda da Esperança.
A abertura do crédito adicional suplementar faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I - inclusão de recursos de superávit das fontes 000 e 10210 no
Gabinete do Prefeito, para a construção de campos de grama sintética através de
convênio com o Ministério da Cidadania;
II - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no Gabinete do
Prefeito, para conclusão do Centro Comunitário de Dois irmãos e para atender
despesas com lavagens de veículos;
III - inclusão de recursos de superávit das fontes 000 e 10245 na
Secretaria da Administração, para a implantação de um "banco de alimentos"
através de convênio com a SEAB;
IV - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 na Secretaria da
Administração, para atualização do cadastro técnico urbano e rural, para atender
despesas com estagiários, para atender despesas com preparo de alimentos na
sozinha Social e para serviços de registros e expedição de documentos públicos;
V- Incluso cie recursos cie superavit da fonte 1CQ1 no orçamento da
Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para devolução de recursos
provenientes da Lei Aldir Blanc — Lei n° 14.017/2020;
VI - adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação
de Recursos, para contratação dos Correios e para serviços de registros e
expedição de documentos públicos;
VII - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento da
Secretaria do Planejamento. Habitação e Urbanismo, para serviços de registros e
expedição de documentos públicos:
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VIII - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento da
Secretaria de Recursos Humanos, para contratação de empresa de consultoria e
contratação de software para o FAPES;
IX - adequação do orçamento da Secretaria de Políticas para Infância,
Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano, para aquisição de
material de consumo e pagamento de taxas de veículos;
X - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento da
Secretaria da Cultura, para reforma da Biblioteca Municipal e banheiro público,
para pagamento do aluguel da sede temporária da Biblioteca, para pagamento de
energia elétrica e para contratação de artistas para eventos;
XI - inclusão de recursos de superávit da fonte 104 no orçamento da
Secretaria da Educação, para suprir demandas na folha de pagamento;
XII - adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e de manutenção
preventiva e corretiva de ativos de Tecnologia da Informação;
XIII - inclusão de recursos de convênio com a Secretaria do
Desenvolvimento Urbano na Secretaria de Esportes e Lazer, para aquisição de
van e outro veículo;
XIV - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento da
Secretaria de Esportes e Lazer, para atender despesas de contrapartida do
convênio com a SEDU para aquisição de van e outro veículo;
XV - inclusão de recursos de superávit das fontes 000 e 10236 no
orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para implantação de quadras de
vôlei no Parque Frei Alceu, proveniente de recurso de Transferência Especial;
XVI - inclusão de recursos de superávit das fontes 10238 e 10240 no
orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para melhorias na Associação
Esportiva Pioneiro e na estrutura esportiva do Campo de Futebol do Loteamento
Lydia Joanna Voss, proveniente de recurso de Transferência Especial;
XVII - inclusão de recursos de superávit das fontes 10211 e 10222 no
orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de Campos de
Futebol em Grama Sintética e investimento em área esportiva de Rugby e
Basquetebol, referente convênios firmados com o Ministério da Cidadania;
XVIII - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento
da Secretaria de Esportes e Lazer, para manutenção do Estádio 14 de Dezembro,
contratação de arbitragem, pagamento de premiação para eventos esportivos,
aquisição de brinquedos e equipamentos e contratação de professores/técnicos;
XIX - inclusão de recursos de convênio com o MAPA no orçamento
da Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento
Econômico, para aquisição de mini pá carregadeira para a AVIOPAR;
XX - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento da
3ecretaria cio AgronegOcio, de Inovaçao, Turismo e Desenvolvimento CconOmico,
para adequação do pavilhão de equoterapia;
XXI - adequação do orçamento da Secretaria do Agronegócio, de
Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas de
contrapartida de convênio para aquisição de mini pá carregadeira, distribuidores
de esterco líquido e para aquisição de combustíveis para máquinas e
equipamentos;
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XXII - inclusão de recursos provenientes de convênios com a Itaipu
Binacional, para execução de serviços de conservação de solos e construção e
reforma de açudes;
XXIII - inclusão de recursos provenientes de convênios com a SEDU,
para aquisição de equipamentos de informática para a Agência do Trabalhador,
XXIV - inclusão de recursos de superávit das fontes 000, 504 e 511
no orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para
construção do novo Aterro Municipal;
XXV - inclusão de recursos de superávit da fonte 10166 no orçamento
da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para construção de
dois ecopontos;
XXVI - inclusão de recursos de superávit das fontes 000 e 10145 no
orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para
aquisição de lixeiras para coleta seletiva;
XXVII - inclusão de recursos de superávit proveniente de
Transferência Especial da fonte 10235 na Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para aquisição de leitor de chip para a proteção animal
e de bomba de trator para equipar a estrutura operacional do Aterro Sanitário;
XXVIII - inclusão de recursos de superávit das fontes 000 e 10145 no
orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para
aquisição de balança rodoviária e para conserto do pré-triturador do aterro
municipal;
XXIX - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento
da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para ampliação de
rede elétrica do aterro municipal, instalação de poços de monitoramento no aterro
municipal, contratação de serviços de laudo de estabilidade de taludes e
monitoramento geotécnico, serviços de topografia no aterro municipal;
XXX - adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para aquisição de microchips e equipamentos para
equipar o CastramOvel e para atender reajuste no serviço de transporte de
resíduos sólidos;
XXXI - inclusão de recursos de convênio com o MAPA na Secretaria
de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, para aquisição de pá
carregadeira e de caminhão caçamba basculante;
XXXII - inclusão de recurso de convênio com o Município de São
Pedro do Iguaçu, para construção de ponde de concreto entre Toledo e São Pedro
do Iguaçu;
XXXIII - inclusão de recursos de superávit das fontes 507, 510, 512 e
10212 no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços
Públicos, para atender despesas com melhorias na infraestrutura urbana;
xxxiv inclusa° de recursos de superãvit da fonte 1029 no
orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos,
para revitalização da Praça Pedro Ary Pinto de Andrade, proveniente de
Transferência Especial;
XXXV - adequação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura
Rural e Urbana e de Serviços Públicos, para custear despesas de combustíveis
para máquinas;
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XXXVI - inclusão de recurso de superávit da fonte 000 no orçamento
da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, para
aumento do capital da EMDUR, para a aquisição de equipamentos;
XXXVII - inclusão de recursos provenientes de convênios com a
SEDU no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços
Públicos, para execução de ciclovia entre Toledo e Novo Sobradinho;
XXXVIII - inclusão de recursos de superávit da fonte 10239 no
orçamento da Secretaria da Saúde, para aquisição de van, proveniente de
Transferência Especial;
XXXIX - inclusão de recursos de superávit da fonte 518 no orçamento
da Secretaria da Saúde, para aquisição de três ambulâncias e cadeiras
odontológicas;
XL - inclusão de recursos de superávit da fonte 10246 no orçamento
da Secretaria da Saúde, para aquisição de computadores para a Atenção Básica,
atendendo a Resolução 931/2021;
XLI - inclusão de recursos de superávit das fontes 10062 e 10086 no
orçamento da Secretaria da Saúde, para capacitação de servidores com cursos de
formação em auriculoterapia e prática de meditação mindfulness;
XLII - inclusão de recursos de superavit da fonte 10117 no orçamento
da Secretaria da Saúde, para reforma da UBS do Jardim Maracanã;
XLIII - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento
da Secretaria da Saúde, para atender reequilíbrio econômico da Concorrência n°
2/2019, referente obras de reforma do Hospital Regional, e para atender despesas
com marmitas para o PAM e para a UPA;
XLIV — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para
capacitação dos conselheiros, locação de sala para o Conselho Municipal de
Saúde, serviços de manutenção preventiva do sistema de comunicação de
imagens médicas e para atender despesas com folha de pagamento dos
servidores;
XLV - inclusão de recursos de superávit da fonte 000 no orçamento
da Secretaria de Segurança e Trânsito, para capacitação dos guardas municipais;
XLVI - adequação do orçamento da Secretaria de Segurança e
Trânsito, para fornecimento de marmitas para os servidores;
XLVII - adequação do orçamento da Secretaria de Assistência Social,
para atender despesas com servidores temporários nas casas abrigo, para
acolhimento de pessoa idosa e para aquisição de marmitas para servidores;
XLVIII - inclusão de superávit das fontes 10242, 10243 e 10244,
proveniente de recurso de convênio com a CEDCA e CEAS, no orçamento da
Secretaria de Assistência Social, conforme Deliberações n°s 38, 43 e 56/2021;
XLIX - inclusão de recursos de superávit da fonte 509 no Fundo
municipal de Transito, para atender execução de serviços de pintura viária e
equipamentos semafôricos;
L - inclusão de recursos de superávit das fontes 001 e 515 no
FUNREBOM, para atender despesas com manutenção e reforma do quartel
central do Corpo de Bombeiros;
LI - adequação do orçamento das diversas secretarias para aquisição
de equipamentos.
LUla,~RT
Prefe
-E O LUNITTI PAGNUSSATT
ó Município de Toledo
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VYY
Considerando as ações emergenciais a serem realizadas no Aterro
Sanitário, inclusive em atendimento ao Inquérito Civil n° MPPR 0148.17.000327-
85, do Ministério Público do Estado do Paraná, que estão sendo tratadas com
prioridade e comprometimento por parte do Executivo,
considerando que foi instituído Grupo de Trabalho para avaliar a
situação estrutural do Aterro Sanitário Municipal e para apresentar alternativas
visando à solução de problemas relacionados à sua operação e licenciamento,
com a participação do Presidente desse Legislativo, que vem acompanhando a
situação atual do Aterro;
considerando a urgência na contratação da execução do novo Aterro,
bem como ações de recuperação das drenagens de gases e chorume na célula
atual, entre outros serviços, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição
anexa tenha seu trâmite ultimado no menor prazo possível, deixando-se, no
entanto, de pedir a sua tramitação em regime de urgência, diante do que
estabelece o inciso III do artigo 184 do Regimento Interno desta Casa.
Enfatize-se que, em havendo retardamento no trâmite da proposição,
poderá ocorrer prejuízo nos processos licitatórios em andamento e atraso nas
contratações necessárias para a execução dos serviços no Aterro Sanitário.
Respeito amente
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná