CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°4, DE 2022
Elenca as personalidades toledanas, merecedoras
do público reconhecimento do povo toledano, que
ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público
reconhecimento do povo toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
Art. 2° - As personalidades toledanas que ostentam a distinção Medalha
Willy Barth são as seguintes:
I - Adalberto José Bordignon;
II - Ademir José Fiametti;
III - Ademir Roque Kaefer;
IV - Alcides Antonio Gabardo;
V - Alcides Donin;
VI - Amarildo Cupertino Pereira;
VII - Ana Paula Scheffer;
VIII - Angélica Cristine Kvieczynski;
IX - Anita Ines Klemann;
X - Arlindo Grizza;
XI - Arthur Mazzaferro;
XII - Atílio Donato Dalla Costa;
XIII - Augusto Soutes;
XIV - Benjamim Acácio de Moura e Costa;
XV - Bertoldo Guilherme Tomm;
XVI - Carlos Alberto Dulaba;
XVII - Carlos Chelis;
XVIII - Cixtus Kaefer;
XIX - Darci Zen;
XX - Darvi Bombonatto;
XXI - Dionísia Leocadia Rohde Heiss;
XXII - Edilio Ferreira;
XXIII - Egydio Jeronymo Munaretto;
XXIV - Elessandra Cristina Dartora de Carvalho;
XXV - Eliana Caznok Sumi;
XXVI - Ernesto Dall'Oglio;
XXVII - Ernesto Ferreira de Almeida;
XXVIII - Fausto Martim Moro;
XXIX - Flávio Vendelino Scherer;
XXX - Gabriela Maria Andrioli;
XXXI - Gentila Luiza Ruaro Wiezzer;
XXXII - Germano Dal Bosco;
XXXIII - Giovani Ferri;
XXXIV - Helena Sílvia Hartmann;
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XXXV - Hélio Guilherme Guckert;
XXXVI - Hélio Lulu;
XXXVII - Henrique Jorge Isernhagen;
XXXVIII - Henrique Pedro Nesello;
XXXIX - Ignez Simioni Conti;
XL - Ildemar Moreira da Cruz;
XLI - Irno Pretto;
XLII - Ivan de Castro;
XLIII - Ivo Campagnolo;
XLIV - Joana Darc Faria de Souza e Silva;
XLV - João Cirino dos Santos Sobrinho;
XLVI - João Marion da Rocha;
XLVII - José Hermeto Kuhn;
XLVIII - José Luiz Brixner;
XLIX- José Stuany;
L - Libera Zanella Martelo;
LI - Loir Santos Leandro;
LII - Lourdes Kappes;
LIII - Lucas Eduardo Lóh;
LIV - Luciana Ribeiro Lepri Moreira;
LV - Mansueto Bombardelli;
LVI - Margarete Maria Pioresan, a Meg;
LVII - Marli Gonçalves Costa;
LVIII - Maurício Macedo de Lacerda;
LIX - Michelle Okano Anzanello;
LX - Milton Sperafico;
LXI - Mina Isabel Mezzomo de Marchi;
LXII - Nelcy Terezinha Juk Fazzano;
LXIII - Nelson Bárbara Bucalão;
LXIV - Nelson Natalino Paludo;
LXV - Nelson Silvio Bresolin;
LXVI - Nicole Müller;
LXVII - Niulton Pegoraro;
LXVIII - Ocília Valinski;
LXIX - Oldemar Solano Bueno;
LXX - Ondy Hélio Niederauer;
LXXI - Oscar Silva;
LXXII - Osmar Pereira;
LXXIII - Pedro Ari da Silva;
LXXIV - Rainildo Butzge;
LXXV - Raulino Cavaglieri;
LXXVI - Regina Nanami Ikeda Angnes;
LXXVII - Renato Lemes da Silva;
LXXVIII - Robert Gordon Hickson;
LXXIX - Santo Maurício Romeiro;
LXXX - Tânia Regina Piazzetta;
LXXXI - Tarcísio Hübner;
LXXXII - Valdelir Domingos Bortolotto;
LXXXIII - Valdir Antonio Eckstein;
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LXXXIV - Valmiro Angelo Vanzella;
LXXXV - Waldemiro Merlo;
LXXXVI - Willibaldo Feiten;
LXXXVII - Wilson José Reis; e
LXXXVIII - Zeno Hartmann.
Art. 30
- Ficam revogadas, por consolidação, as seguintes normas que
outorgaram as distinções de Medalha Willy Barth as personalidades toledanas:
I - Decreto n° 161, de 8 de dezembro de 1987, que regulamenta a outorga
da "Medalha Willy Barth" e dá outras providências;
II - Decreto n° 361, de 7 de dezembro de 1990, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a personalidades toledanas;
III - Decreto n° 548, de 10 de dezembro de 1991, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a personalidades toledanas;
IV - Decreto n° 705, de 24 de novembro de 1992, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a personalidades toledanas;
V - Decreto n° 1.257, de 6 de dezembro de 1996, que outorga a "Medalha
Willy Barth" à toledana Helena Silvia Hartmann;
VI - Decreto n° 132, de 17 de novembro de 1997, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a °cilia Valinski;
VII - Decreto n° 133, de 17 de novembro de 1997, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Libera Zanella Martelo;
VIII - Decreto n° 134, de 17 de novembro de 1997, que outorga a "Medalha
Willy Barth" à Ildemar Moreira da Cruz;
IX - Decreto n° 135, de 17 de novembro de 1997, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Luciana Ribeiro Lepri Moreira;
X - Decreto n° 136, de 17 de novembro de 1997, que outorga a "Medalha
Willy Barth" à Benjamim Acácio de Moura e Costa;
XI - Decreto n° 147, de 4 de novembro de 2005, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Germano Dal Bosco;
XII - Decreto n° 148, de 4 de novembro de 2005, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Nelson Natalino Paludo;
XIII - Decreto n° 346, de 3 de novembro de 2006, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Darci Zen;
XIV - Decreto n° 347, de 3 de novembro de 2006, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Darvi Bombonatto;
XV - Decreto n° 348, de 3 de novembro de 2006, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Alcides Antonio Gabardo;
XVI - Decreto n° 577, de 14 de novembro de 2007, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Oldemar Solano Bueno;
XVII - Decreto n° 578, de 14 de novembro de 2007, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Mansueto Bombardelli;
XVIII - Decreto n°579, de 14 de novembro de 2007, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Arlindo Grizza;
XIX - Decreto n° 763, de 10 de novembro de 2008, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Ivan de Castro;
XX - Decreto n° 764, de 10 de novembro de 2008, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Imo Pretto;
XXI - Decreto n° 765, de 10 de novembro de 2008, que outorga a "Medalha
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Willy Barth" a Mina Isabel Mezzomo De Marchi;
XXII - Decreto n° 183, de 27 de outubro de 2009, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Giovani Ferri;
XXIII - Decreto n° 184, de 27 de outubro de 2009, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Robert Gordon Hickson;
XXIV - Decreto n° 436, de 10 de novembro de 2010, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Anita Ines Klemann;
XXV - Decreto n° 699, de 18 de novembro de 2011, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a atletas toledanas;
XXVI - Decreto n° 943, de 16 de novembro de 2012, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Flávio Vendelino Scherer;
XXVII - Decreto n° 944, de 16 de novembro de 2012, que outorga a
"Medalha Willy Barth" a Pedro Ari da Silva;
XXVIII - Decreto n° 945, de 16 de novembro de 2012, que outorga a
"Medalha Willy Barth" a Nelson Silvio Bresolin;
XXIX - Decreto n° 946, de 16 de novembro de 2012, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Adalberto José Bordignon;
XXX - Decreto n° 226, de 8 de novembro de 2013, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Wilson José Reis;
XXXI - Decreto n° 227, de 8 de novembro de 2013, que outorga a "Medalha
Willy Barth" a Niulton Pegoraro;
XXXII - Decreto n°653, de 7 de julho de 2015, que outorga a "Medalha Willy
Barth" a José Luiz Brixner;
XXXIII - Decreto n°654, de 7 de julho de 2015, que outorga a "Medalha Willy
Barth" a Hélio Guilherme Guckert;
XXXIV - Decreto n° 962, de 12 de setembro de 2016, que outorga a
"Medalha Willy Barth" a Eliana Caznok Sumi;
XXXV - Decreto n° 963, de 12 de setembro de 2016, que outorga a
"Medalha Willy Barth" a Elessandra Cristina Dartora de Carvalho;
XXXVI - Requerimento n° 172, de 9 de agosto de 1984, que propõe e
outorga da "Medalha Willy Barth" ao jovem toledano Ademir Kaefer;
XXXVII - Requerimento n° 306, de 7 de novembro de 1984, que requer
concessão de "Medalha Willy Barth" ao Artista Plastico Nelson Bucalão;
XXXVIII - Resolução n° 3, de 28 de novembro de 1988, que outorga a
Medalha Willy Barth ao Senhor Oscar Silva;
XXXIX-Resolução n° 14, de 31 de outubro de 1994, que outorga a
"Medalha Willy Barth" a Milton Sperafico;
XL - Resolução n° 18, de 18 de novembro de 1996, que outorga a Medalha
Willy Barth a Margarete Maria Pioresan;
XLI - Resolução n° 18, de 17 de novembro de 1997, que outorga a Medalha
Willy Barth a Carlos Chelis;
XLII - Resolução n° 19, de 17 de novembro de 1997, que outorga a Medalha
Willy Barth a Nelcy Terezinha Juk Fazzano;
XLIII - Resolução n° 20, de 17 de novembro de 1997, que outorga a
Medalha Willy Barth a Augusto Soutes;
XLIV- Resolução n° 21, de 17 de novembro de 1997, que outorga a
Medalha Willy Barth a João Cirino dos Santos Sobrinho;
XLV - Resolução n° 23, de 11 de novembro de 2002, que outorga a Medalha
Willy Barth a João Marion da Rocha;
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XLVI - Resolução n° 24, de 11 de novembro de 2002, que outorga a
Medalha Willy Barth a Ernesto Ferreira de Almeida;
XLVII - Resolução n° 10, de 27 de outubro de 2003, que outorga a Medalha
Willy Barth a Rainildo Butzge;
XLVIII - Resolução n° 11, de 27 de outubro de 2003, que outorga a Medalha
Willy Barth a Maurício Macedo de Lacerda;
XLIX - Resolução n° 12, de 3 de novembro de 2004, que outorga a Medalha
Willy Barth a Fausto Martim Moro;
L - Resolução n° 13, de 3 de novembro de 2004, que outorga a Medalha
Willy Barth a Santo Maurício Romeiro;
LI - Resolução n° 12, de 24 de outubro de 2005, que outorga a Medalha
Willy Barth a Bertoldo Guilherme Tomm;
LII - Resolução n° 13, de 24 de outubro de 2005, que outorga a Medalha
Willy Barth a José Stuany;
LIII - Resolução n° 24, de 23 de outubro de 2006, que outorga a Medalha
Willy Barth a Cixtus Kaefer;
LIV - Resolução n° 25, de 23 de outubro de 2006, que outorga a Medalha
Willy Barth a Waldemiro Merlo;
LV - Resolução n° 14, de 22 de outubro de 2007, que outorga a Medalha
Willy Barth a Willibaldo Feiten;
LVI - Resolução n° 15, de 22 de outubro de 2007, que outorga a Medalha
Willy Barth a Ivo Campagnolo;
LVII - Resolução n° 17, de 20 de outubro de 2008, que outorga a Medalha
Willy Barth a Marli Gonçalves Costa;
LVIII - Resolução n° 18, de 20 de outubro de 2008, que outorga a Medalha
Willy Barth ao Pe Raulino Cavaglieri;
LIX - Resolução n° 11, de 19 de outubro de 2009, que outorga a Medalha
Willy Barth a Joana Darc Faria de Souza e Silva;
LX - Resolução n° 12, de 19 de outubro de 2009, que outorga a Medalha
Willy Barth a José Hermeto Kuhn;
LXI - Resolução n°22, de 16 de novembro de 2010, que outorga a Medalha
Willy Barth a lgnez Simioni Conti;
LXII - Resolução n° 23, de 16 de novembro de 2010, que outorga a Medalha
Willy Barth a Renato Lemes da Silva;
LXIII - Resolução n° 24, de 16 de novembro de 2010, que outorga a
Medalha Willy Barth a Atílio Donato Dalla Costa;
LXIV - Resolução n° 22, de 21 de novembro de 2011, que outorga a
Medalha Willy Barth a Valmiro Ângelo Vanzella;
LXV - Resolução n° 23, de 21 de novembro de 2011, que outorga a Medalha
Willy Barth a Carlos Alberto Dulaba;
LXVI - Resolução n° 24, de 21 de novembro de 2011, que outorga a
Medalha Willy Barth a Valdelir Domingos Bortolotto;
LXVII - Resolução n° 15, de 19 de novembro de 2012, que outorga a
Medalha Willy Barth a Zeno Hartmann;
LXVIII - Resolução n° 16, de 19 de novembro de 2012, que outorga a
Medalha Willy Barth a Henrique Pedro Nesello;
LXIX - Resolução n° 17, de 19 de novembro de 2012, que outorga a
Medalha Willy Barth a Hélio Lulu;
LXX - Resolução n°37, de 18 de novembro de 2013, que outorga a Medalha
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PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presidente
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Segundo-secretário
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Willy Barth a Michelle Okano Anzanello;
LXXI - Resolução n° 20, de 11 de julho de 2016, que outorga Medalha Willy
Barth a Tânia Regina Piazzetta;
LXXII - Resolução n° 12, de 16 de outubro de 2017, que outorga Medalha
Willy Barth a Lourdes Kappes;
LXXIII - Resolução n°16, de 18 de dezembro de 2017, que outorga Medalha
Willy Barth a Tarcísio Hübner;
LXXIV - Resolução n° 12, de 8 de agosto de 2018, que outorga Medalha
Willy Barth a Dionísia Leocadia Rohde Heiss;
LXXV - Resolução n° 29, de 5 de dezembro de 2018, que outorga Medalha
Willy Barth a Loir Santos Leandro;
LXXVI - Resolução n°9, de 10 de junho de 2019, que outorga Medalha Willy
Barth a Ademir José Fiametti;
LXXVII - Resolução n° 15, de 18 de novembro de 2019, que outorga
Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh;
LXXVIII - Resolução n° 7, de 22 de junho de 2020, que outorga Medalha
Willy Barth a Regina Nanami lkeda Angnes;
LXXIX - Resolução n° 8, de 29 de junho de 2020, que outorga Medalha Willy
Barth a Osmar Pereira;
LXXX - Resolução n° 5, de 5 de julho de 2021, que outorga Medalha Willy
Barth a Frei Amarildo Cupertino Pereira; e
LXXXI - Resolução n° 8, de 23 de agosto de 2021, que outorga Medalha
Willy Barth a Valdir Antonio Eckstein.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 9 de fevereiro de 2022.
LEQCEIDES ISOGNIN
Presidente da Cá ara Municipal
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O 7
Vv
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
A Lei Complementar n° 25, de 28 de setembro de 2021 (LC 25/2021),
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos
normativos, estabelece em seu artigo 20 o seguinte:
"Art. 20 - O Poder Executivo ou o Poder Legislativo procederá ao
levantamento da legislação municipal em vigor e formulará projeto de
lei com o objetivo de:
I - consolidar as normas que tratem da mesma matéria ou de assuntos
a ela vinculados, com a indicação precisa dos diplomas legais expressa
ou implicitamente revogados;
Parágrafo único - A Mesa da Câmara Municipal ou qualquer de suas
Comissões poderá formular projeto de lei de consolidação, na forma
do Regimento Interno, em procedimento simplificado, visando a dar
celeridade aos trabalhos".
Com base na referida Lei Complementar, o Departamento Legislativo se
debruçou sobre todas as Resoluções que outorgaram Medalha Willy Barth a
personalidades toledanas.
Assim, com o objetivo de dar publicidade as normas elaboradas pela
Câmara Municipal, o Departamento Legislativo disponibilizou no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL) todos os Projetos de Resoluções elaborados e as 44
Resoluções promulgadas que outorgam Medalha Willy Barth. Os Decretos do Poder
Executivo que, no período de 1997 a 2016, outorgaram Medalha Willy Barth estão
disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do
Poder Executivo. Também foram encontrados os Requerimentos n° 172 e 306, de
1984, que também outorgaram Medalha Willy Barth, os quais foram inseridos no SAPL
para consulta.
Assim, considerando o disposto no inciso I do artigo 20 da LC 25/2021,
tem-se que o Poder Legislativo procederá ao levantamento da legislação municipal
em vigor e formulará projeto resolução com o objetivo de consolidar as normas que
tratem da mesma matéria ou de assuntos a ela vinculados.
Efetuado o levantamento da legislação, na forma do parágrafo único do
artigo 20, cabe então a Mesa da Câmara Municipal formular projeto de resolução para
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A DO PAES
u do-vAce-presidente
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atendimento do dispositivo legal.
Por fim, deixa-se de realizar a juntada física das cópias das Resoluções
que estão sendo elencadas, visto que todas as Resoluções estão disponíveis
digitalmente no SAPL, podendo ser acessadas por qualquer pessoa.
Assim, apresenta-se o presente Projeto de Resolução, o qual após
apreciação por Vossas Excelências em procedimento simplificado, visando a dar
celeridade aos trabalhos, espera-se sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 9 de fevereiro de 2022.
LEOCLIDE BISOGNIN
Presidente da sâmara Municipal
PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presidente
JALDMIRc5 BOZÓ
Segundo-secretário
MA CE O M RQUES
Primeii:o-sec etário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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