texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 51
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 45/2022
Retirada de algumas árvores próximas ao Clube
da Linha Tapuí.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a retirada de algumas árvores próximas
ao Clube da Linha Tapuí, pois as mesmas atrapalham a passagem de máquinas
durante a safra.
No referido local há um grande fluxo de máquinas no período da safra, e
os galhos das árvores, pela sua envergadura, atrapalham a passagem destas. Por
questão de segurança, para os motoristas das máquinas e demais motoristas que
trafegam no local, se faz necessário esta retirada.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, o § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro diz ser dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas
a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2022.
CHUMBINHO SILVA
open original →