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materia nº 45/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaRetirada de algumas árvores próximas ao Clube da Linha Tapuí.
native_id15354

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-17 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2022-02-14 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 2ª Sessão Ordinária, do dia 14/02/2022, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Executivo.
2022-02-10 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 2ª Sessão Ordinária para apresentação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 51
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 45/2022
Retirada de algumas árvores próximas ao Clube 
da Linha Tapuí.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a retirada de algumas árvores próximas 
ao Clube da Linha Tapuí, pois as mesmas atrapalham a passagem de máquinas 
durante a safra.
No referido local há um grande fluxo de máquinas no período da safra, e 
os galhos das árvores, pela sua envergadura, atrapalham a passagem destas. Por 
questão de segurança, para os motoristas das máquinas e demais motoristas que 
trafegam no local, se faz necessário esta retirada.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, o § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro diz ser dever 
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas 
a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso. 
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes 
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito.
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2022.
CHUMBINHO SILVA

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