materia nº 56/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 56/2022
Implantação de redutor de velocidade no 
encontro da Avenida Ministro Cirne de Lima com 
a Rua Guarani.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade no 
encontro da Avenida Ministro Cirne de Lima com a Rua Guarani. Reiterando o teor da 
Indicação n° 353, de 2021, de autoria dos vereadores Chumbinho Silva, Jozimar 
Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca.
A referida via é naturalmente movimentada, uma vez que realiza conexão 
com a Avenida Ministro Cirne Lima. Em razão disso, os residentes da localidade citada 
e todos que transitam nas referidas vias são atormentados pelos motoristas 
imprudentes que ali trafegam acima da velocidade permitida. 
Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito 
Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar 
medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território 
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes 
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas 
destinadas a assegurar esse direito”.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder 
Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2022.
GENIVALDO JESUS