materia nº 71/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 71/2022
Instalação de parques infantis com adaptação 
para pessoas com deficiência nos espaços 
públicos do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de parques infantis com 
adaptação para pessoas com deficiência nos espaços públicos do Município de 
Toledo.
Tendo em vista a necessidade de proporcionar uma maior qualidade de 
vida e acesso às pessoas com deficiência em todos os espaços públicos, a presente 
indicação visa incluir crianças e adolescentes portadoras de deficiência em espaços 
de recreação. 
Esse pedido, chegou até esta vereadora, por parte de mães que solicitam 
por acessibilidade e inclusão aos filhos nesses espaços. Ainda, de acordo com as 
informações repassadas por elas, em Irati/Paraná encontra-se um parquinho modelo 
que pode ser utilizado como referência.
Dessa forma, cabe ao Poder Público atuar, ativamente, na promoção da 
inclusão e remoção de obstáculos. A partir disso, se criam maiores possibilidades para 
a autonomia e liberdade e desenvolvimento dos sujeitos, já que, como se sabe, os 
parques e atividades lúdicas são importantes vetores para o desenvolvimento das 
crianças.
Outrossim, a simples inação da administração pública, termina por 
manter e corroborar a desigualdade, obstando a efetividade do direito à cidade. 
Mesmo que haja amparo legal pela inclusão e acessibilidade, é o poder público que 
deve dar as normas, sua eficácia e materialidade. De outro modo, se limitaria ainda 
mais as condições das pessoas com deficiência.
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A acessibilidade não se resume a rampas e vagas de estacionamento, 
mas na adequação dos espaços públicos, compreendendo e cuidando da existência 
e bem estar de todos os cidadãos indistintamente, homens e mulheres, crianças e 
idosos, etc. 
Deve-se ter em conta que Toledo é destaque em inúmeras iniciativas que 
proporcionam a melhora da qualidade de vida de sua população. Nesse sentido, é de 
grande significância a realização dessa indicação, para que sejam instalados parques
com adaptação para pessoas com deficiência, nos espaços públicos do Município de 
Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2022.
OLINDA FIORENTIN