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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 7/2022
Solicita informações sobre a contribuição para o
custeio da iluminação pública (COSIP) no Município
de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a contribuição para o custeio da iluminação
pública (COSIP) no Município de Toledo.
A maioria dos municípios mantém contrato com a Copel para arrecadar essa
contribuição nas notas fiscais contas de energia elétrica dos consumidores/ contribuintes.
O cálculo entre o valor arrecadado e o que é gasto com o sistema é feito mensalmente.
Assim, quando há sobras, estas são destinadas exclusivamente na manutenção e
melhoria da rede de iluminação.
A solicitação se faz necessária para esclarecimentos acerca das
arrecadações, empenhos de valores, previsões de arrecadamentos para o ano de 2022,
bem como quais projetos estão previstos para o corrente ano com os valores auferidos
pelas contribuições recebidas a título de iluminação pública em âmbito municipal.
Assim, solicita-se as seguintes informações:
1. quais os valores arrecadados pela municipalidade com a COSIP no ano
de 2021?
2. desses valores, quanto foi empenhado pela municipalidade no ano de
2021?
3. relatório que contenha os locais em que foram gastos/empenhados os
valores auferidos, sendo:
3.1. relatório descritivo por realizada;
3.2. relatório descritivo dos empenhos realizados;
4. qual a previsão de arrecadação com a COSIP para o ano de 2022?
5. qual a previsão de valores a serem gastos nesta rubrica (leia-se como
empenhos/gastos provenientes da COSIP) no ano de 2022?
6. qual valor foi arrecadado com a COSIP dos lotes baldios?
7. quais projetos/ações estão previstos a serem realizadas com os valores
arrecadados no ano de 2022?
SALA DAS SESSÕES, 8 de fevereiro de 2022.
PROFESSOR OSEIAS
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