materia nº 8/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 8/2022
Solicita informações sobre a aquisição de
uniformes escolares nos anos de 2019 e 2020.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do 
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando as seguintes informações sobre a aquisição de uniformes 
escolares nos anos de 2019 e 2020.
Para que sejam esclarecidos alguns pontos acerca do requerido, solicita￾se as seguintes informações referentes a aquisição de uniformes escolares, 
adquiridos para os alunos da rede pública municipal de ensino nos anos de 2019 e 
2020, neste Município:
1. quantos processos licitatórios foram realizados nos anos de 2019 e 
2020?
2. qual o valor global do investimento para aquisição de uniformes 
escolares em cada processo dos referidos anos, e a quantidade de uniformes 
adquiridos em cada um dos processos?
3. todos os alunos da rede pública municipal têm direito a receber 
uniforme escolar, caso contrário, informar o critério de seleção para o benefício?
4. quantos alunos foram beneficiados com os uniformes em cada um dos 
anos indicados?
5. quais as empresas vencedoras do certame, para o fornecimento do 
item Calça Legue, ou Calça Corsário nos referidos processos?
6. como se procedeu a verificação do tamanho da referida peça no ato 
da amostragem?
7. quando do recebimento da mercadoria, foram verificados os 
tamanhos? Se sim, qual seria a justificativa para que explicar o fato de as calças não 
servirem/vestirem adequadamente nas crianças da faixa etária intencionada na 
entrega?
8. como foram verificados os tamanhos das peças (Calça 
Legue/Corsário), no ato da entrega para os alunos nas instituições de ensino?
9. identificar os fiscais de todos os contratos, além dos integrantes das 
comissões que receberam os itens questionados;
10. quais as providencias tomadas, diante do recebimento das peças 
que apresentavam divergências quanto ao tamanho adequado para o uso das 
crianças? 
11. considerando que foram tomadas as devidas providencias junto a 
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empresa fornecedora que não atendeu as especificações, informar as medidas 
adotadas pela empresa para reparação das incompatibilidades;
12. em caso de confirmação de inconformidade quanto aos tamanhos 
solicitados e entregues, elencar os prejuízos causados pelas divergências das 
especificações não contempladas?
12.1. quantos alunos não receberam uniformes?
12.2. as peças em desconformidades com as especificações foram 
substituídas para atendimentos dos alunos?
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2022.
DUDU BARBOSA