1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI SI* £5, OE aoaa..
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
O POVO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 17.038.333,10
(dezessete milhoes trinta e oito mil trezentos e trinta e tres reais e dez centavos),
mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso
no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 08.244.0005.2-010 MANUTENgAO E CONSERVAgAO DE CENTROS
COMUNITARIOS/MULTIUSO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAgAO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUigOES PATRONAIS.....................................................................
01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VElCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................
01550 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..............................
01560 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................
19010 10254 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV SEDU 116-22 - AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS - VEICULO.. R$
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-026 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAgAO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................
01660 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS................. ..........................................................
01690 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3,3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA...
01780 000 0/ 1 171010 Recursos Ordindrios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
01880 000 0/1 171010 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0011.2-040 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO,
HABITAQAO E URBANISMO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQ0ES PATRONAIS............................................................
02720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0011.2-041 PROJETOS TfeCNICOS E ESTATiSTICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS.................................................................
02840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 17.300,00
R$ 17.300,00
R$ 1.605.000,00
R$ 1.605.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 91.835,00
91.835,00
R$ 34.500,00
R$ 34.500,00
R$ 2.700,00
R$ 2.700,00
R$ 77.000,00
R$ 77.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Vw-,
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......
02980 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIQ0ES PATRONAIS...........................................
02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIQOES PATRONAIS...........................................
03010 000 01 Ml 1010 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................................
03270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................................
03290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-050 ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS............
03430 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTAO DAS POUTICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS.......................................
03910 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.......................................
03930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
03970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA
ADOLESCENTES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS............
04060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POUTICAS PARA PESSOAS
COM DEFICI&NCIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
04280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-065 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUigOES.............................................................................
04430 880 880 / 3 / 4 / 2 /1 0 Contributes e Legados de Entidades nao Cover. ECA/FMDCA
4.4.50.42.00.00 AUXiLIOS.........................................................................................
04440 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuigoes e Legados de Entidades n3o Gover. ECA/FMDCA
PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-066 GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANQA E ADOLESCENTS - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................
04610 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRAN CEDCA/SEJUF - INCE CMDCA - DELIBERAgAO 84/2019
04620 10227 1011 /9/4/5/18 TRAN CEDCA/SEJUF ENFR USO ALCOOL E DROG DEL 109/2017... R$
04630 10228 1011 /9/4/5/ 18 TRAN CEDCA/SEJUF - INCE AT A CRIANgA E AD - DELIB 89/2019... R$
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 • 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUigOES PATRONAIS..................................................................
04840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL......................................
04850 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-080 ALIMENTA?AO ESCOLAR- ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVigO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA....................
19020 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentag§o Escolar - PNAE.....................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-081 ALIMENTAgAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVigO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA...................
19030 208 1011 / 9 /1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE.....................
.. R$ 328.000,00
328.000,00
37.000,00
37.000,00
17.000,00
17.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 70.000,00
70.000,00
10.000,00
10.000,00
R$
R$
R$
R$ 180.000,00
R$ 180,000,00
R$ 189.000,00
R$ 189.000,00
R$ 37.000,00
R$ 37.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 235.000,00
R$ 235.000,00
R$ 1.081.318,67
R$ 1.081.318,67
R$ 120.146,52
R$ 120.146,52
R$ 171.332,11
15.458,03
53.356,31
102.517,77
R$
R$ 9.000,00
9.000,00
6.800,00
6.800,00
R$
R$
R$
R$ 121.878,41
R$ 121.878,41
R$ 91.408,81
R$ 91.408,81
i"
s«*» 3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/vr>
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO..............................
19040 173 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal................
06170 193 1013/9/1 / 5/ 1 8Transferencia SEED Transporte Escolar.......................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0025.6-089 ALIMENTAQAO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA.......
07320 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Saiario-Educapao.......................................................
19050 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentag§o Escolar - PNAE.........
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.5-090 CONSTRUQAO/ REFORMA/ AMPLIAgAO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES
07380 10051 1006/3/ 1 / 1 /2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI's Jd. Concordia e VI. Pioneiro. R$
07390 10052 1006/3/ 1 / 1 /2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI Bairro Pinheirinho
R$ 70.995,19
69.424,12
1.571,07
R$
R$
R$ 241.408,81
150.000,00
91.408,81
R$
R$
R$ 532.503,05
271.440,21
R$ 261.062,84
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-097 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS • FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08320 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 60%....................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgCES PATRONAI..................................
08350 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 60%....................................
R$ 4.500,000,00
R$ 4.500.000,00
R$ 1.593.437,77
R$ 1.593.437,77
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 65.000,00
R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-107 GESTAO POLiTICA DO AGRONEG6CIO, DE INOVAgAO, TURISMO
E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
3.1.90.13.00.00 CONTRlBUigOES PATRONAIS..................................
09120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENgAO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
AREAS TURISTICAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09550 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTAO DAS POLlTICAS PUBLICAS DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09800 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
3.1.90.13.00.00 CONTRlBUigOES PATRONAIS..................................
09820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.......................................
09860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 -18.541.0034.1-125 CONSTRUgAO, IMPLANTAgAO DA INFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES..............
10190 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18,542.0033.1-127 INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAQSES PARA
ARMA2ENAMENTO TEMPORARIO DE RESiDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES..............
10340 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.1.90.13.00.00 CONTRlBUigOES PATRONAIS..................................
08800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.......................................
08820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
R$ 68.000,00
R$ 68.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 102.000,00
R$ 102.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 128.000,00
R$ 128.000,00
R$ 9.521,57
R$ 9.521,57
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAgOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$ 136.089,55
R$ 136.089,55
R$ 1.253.559,05
R$ 1.253.559,05
10410 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin&rios (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
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PROJETO/ATIVIDADE 13.001 04.122.0002.2-134 GESTAO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA,
RURAL E DE SERVigOS PUBUCOS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUigOES PATRONAIS...........................
10860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL
10870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
11000 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.2-148 MANUTEN?AO DOS SERVIQOS DE OFICINA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
19060 10255 1006/3/99/ 1 /2 CONV MAPA N° 923044-2021 AQUISIQAO PA CARREGADEIRA....
19070 10256 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA N° 923048-2021 AQUIS DE ROLO COMPACTADOR ....
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
14550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................................................
14560 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
14950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..............................
14960 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 873.000,00
R$ 873.000,00
R$ 894.500,00
R$ 434.750,00
R$ 459.750,00
R$ 130.000,00
R$ 90.000,00
R$ 40.000,00
R$ 275.000,00
R$ 270.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-178 MANUTENQAO DOS SERVIQOS E ESTRUTURA DOSTERMINAIS
RODOVlARIOS E PONTOS DE ONIBUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................
16710 10039 1008 / 3 / 99 / 2 / 1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.................
16730 10039 1008 / 3 / 99 / 2 / 1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 25.898,59
R$ 25.898,59
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0046.2-181 MANUTENQAO RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ASSIST&NCIA
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 600,00
R$ 600,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL
16830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...............................
16840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 08.244.0046.2-199 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18090 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................
18100 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL......
18110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................
18120 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.1-204 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDMDUOS E
FAMiLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES......................................................
18450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres).......................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 180.000,00
180.000,00
2.000,00
2.000,00
15.000,00
15.000,00
45.000,00
45.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 244.600,00
R$ 244.600,00
R$ 17.038.333,10
II — credito adicional especial no valor de R$ 27.249,75 (vinte e sete mil
duzentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), mediante a inclusao
e suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA....................................
10421 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................
10422 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Prestafio de Servigos.....................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 27.249,75
R$ 27.149,75
R$ 100,00
R$ 27.249,75
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\/vr>
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados no orqamento da administraqao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 • 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................
02980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-050 ASSIST^NCIA A SAUDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS...........
03430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLhflCAS PARA PESSOAS
COM DEFIClfeNCIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................
04280 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)....................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.....................
05280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-080 ALIMENTAQAO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.............
06030 107 107 / 99 /1 / 0 / 0 Salario-Educagao............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.5-095 EDIFICAgOES PI ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............................................................
08300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%.................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-096 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO...............................
08310 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-097 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................
08360 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
08370 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%...........................................
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO..............................................
08380 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%..........................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................
08390 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%...............................................
R$ 54.500,00
R$ 54.500,00
R$ 64.000,00
R$ 64.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
235.000,00
235.000,00
R$
R$
R$ 15.800,00
R$ 15.800,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 23.999,97
R$ 23.999,97
R$ 504.587,80
R$ 504.587,80
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
RS 3.613.500,00
R$ 3.613.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0024.6-098 APRENDIZADO DA PRE-ESCOLA - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAgAO...........................................................................
08440 102 102 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 40%.............................................................................
R$ 267.300,00
R$ 267.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0025.6-099 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................
08490 102 102 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 40%...........................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08500 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%...........................................
3.3.90.46.00.00 AUXlLiO-ALIMENTAyAO.........................................................
08510 102 102/2/1 / 0/0 Funded 40%...............................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................
08520102 102 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 40%...............................................
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.628.550,00
R$ 1.628.550,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0024.6-100 APRIMORAMENTO DA EDUCAgAO ESPECIAL - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO
08570 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%.
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLiTICAS ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
08630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 49.500,00
R$ 49.500,00
10.000,00
10.000,00
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08670 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE10.001 - 27.241.0026.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 9.500,00
R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
R$ 77,000,00
R$ 77.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 • 22.691.0030.2-116 MANUTENQAO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
AREAS TURiSTICAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........
Sj 09550 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-123 DEFESA E PROTEQAO ANIMAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................
09980 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos...................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.1-125 CONSTRUQAO, IMPLANTAQAO DA INFRAESTRUTURA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-134 GESTAO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA,
RURAL E DE SERVIQOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................
10850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENQAO UNID, PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................
14450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...............................................................
14460 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................
14870 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............................
14880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%)
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.1-204 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVlDUOS E
FAMiLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES........................................................
18450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).........................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
08770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................
08780 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...........................
3.3.90.18.00.00 AUXfLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES,
08980 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)....
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
100,00
100,00
R$
R$
R$ 137.521,57
R$ 137.521,57
R$ 19.000,00
R$ 19.000,00
R$ 130.000,00
R$ 90.000,00
R$ 40.000,00
R$ 275.000,00
R$ 270.000,00
R$ 5.000,00
R$ 244.600,00
R$ 244.600,00
R$ 7.715.959,34
II - recursos provenientes de superavit de exerclcios anteriores nas
seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinaries (Livres), no valor de R$ 6.055.398,35
(seis milhoes cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reals e trinta e cinco
centavos);
b) fonte 173 - MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal, no valor de
R$ 69.424,12 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e doze
centavos);
c) fonte 193 - TRANSFERENCIA SEED TRANSPORTE ESCOLAR, no
valor de R$ 1.571,07 (um mil quinhentos e setenta e um reais e sete centavos);
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
d) fonte 208 - Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE, no
valor de R$ 304.696,03 (trezentos e quatro mil seiscentos e noventa e seis reals e tres
centavos);
e) fonte 880 - Contribuigoes e Legados de Entidades nao Gover.
ECA/FMDCA, no valor de R$ 1.201.465,19 (um milhao duzentos e um mil
quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos);
f) fonte 10039 - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO,
no valor de R$ 26.898,59 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta
e nove centavos);
g) fonte 10051 CONSTRUQAO CRECHE PANORAMA E PIONEIRO, no
valor de R$ 271.440,21 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e
vinte e um centavos);
h) fonte 10052 - CONSTRUQAO CRECHE PINHEIRINHO, no valor de
R$ 261.062,84 (duzentos e sessenta e um mil sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos);
i) fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA -
DELIBERAQAO 84/2019, no valor de R$ 15.458,03 (quinze mil quatrocentos e
cinquenta e oito reais e tres centavos);
j) fonte 10227 - TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO
ALCOOL E DROGAS DELIBERAQAO 109/2017, no valor de R$ 53.356,31 (cinquenta
e tres mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); e
k) fonte 10228 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENQAO A
CRIANQA ADOLESCENTE- DELIB 89/2019, no valor de R$ 102.517,77 (centoe dois
mil quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos); e
III - recursos provenientes de repasses financeiros nas seguintes fontes:
a) fonte 10254 - CONV SEDU 116-22 - AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS - VEICULO, no valor de R$ 91.835,00 (noventa e um mil oitocentos
e trinta e cinco reais);
b) fonte 10255 - CONV MAPA N° 923044-2021 AQUISIQAO PA
CARREGADEIRA, no valor de R$ 434.750,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil
setecentos e cinquenta reais); e
c) fonte 10256 - CONV MAPA N° 923048-2021 AQUISIQAO DE ROLO
COMPACTADOR, no valor de R$ 459.750,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil
setecentos e ciquenta reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 16 de fevereiro.de 2022/
/ 4
/
/
LUISADALBCRT
PREFptJO't
>BETO LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICiPIO DE TOLEDO
8
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/vr*
MENSAGEM N° 17, de 16 de fevereiro de 2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia<?§o desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022”.
A abertura do credito adicional especial, mediante a criagao de
dotagao de mao-de-obra no orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, faz-se necessaria para contratagao de vigia noturno
para o Aterro Sanitario por posto de servigo.
A abertura do credito adicional suplementar faz-se necessaria
pelas seguintes razoes:
I - adequagao no orgamento do Gabinete do Prefeito, para
pagamento de energia eletrica e agua dos Centres Comuniterios;
II - inclusao de recurso de convenio com a SEDU no orgamento na
Secretaria da Administragao, para aquisigao de veiculo;
III - inclusao de superavit na Secretaria de Politicas para Infancia,
Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, para atender
despesas com o aluguel da Central de Conseihos e para atender deliberagoes
referentes a transferencias CEDCA/SEJUF, como “INCENTIVO CMDCA”,
“ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E DROGAS” e “INCENTIVO DE
ATENQAO A CRIANQA E ADOLESCENTE”;
IV - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria da
Educagao, para construgao dos CMEIs Pinheirinho e Panorama, aquisigao de
merenda escolar e despesas com transporte escolar;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
atender utilizagao dos recursos do FUNDEB com 100% em folha de
pagamento;
VI - adequagao do orgamento, para a implementagao do servigo de
internet em espagos desportivos da Secretaria de Esportes e Lazer;
VII - inclusao de superavit no orgamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para atender despesas de
operagao e manutengao no Aterro Sanitario Municipal, contratagao de vigia
noturno, contratagao de servigos de horas/maquina para retaludamento no
Aterro Sanitario Municipal;
VIII inclusao de recursos de convenios com o MAPA no
orgamento na Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos
Publicos, para aquisigao de maquinas (pa carregadeira e rolo compactador);
9
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vAW
IX - adequa?ao no or^amento da Secretaria da Saude, para
atender aditivo de contrato de marmitas, pagamento de energia eletrica e agua
para o PAM;
X - inclusao de super£vit no orgamento da Secretaria de Seguranga
e Transito, para manutengao do elevador do Terminal Rodoviario;
XI - adequagao do orgamento de diversas Secretarias, para
atender despesas com folha de pagamento.
Respeitosamente,
—-——
-———
iTOXUNlTTI PAGNUSSATT
unicipio de Toledo
LUIS ADALBEf
-----—"'Prefer
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana