materia nº 93/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 93/2022
Construção de uma academia para idosos na Associação 
Cultural Esportiva Recreativa Ouro e Prata, localizada na 
Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo, a construção de uma academia para idosos na 
Associação Cultural Esportiva Recreativa Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Ângelo, na Vila 
Industrial.
A academia é uma obra de grande importância, tendo em vista que o local 
proporcionará uma melhoria na saúde dos moradores da localidade e também possibilitará a 
socialização, de forma gratuita. Ademais, conforme disposto no art. 84 da Lei Orgânica deste 
município, o Poder Público municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das 
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes: 
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
d) educação, saúde e lazer.
[...]
XI - criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social,
ambiental e de utilização pública;
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo 
Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2022.
GENIVALDO JESUS