materia nº 94/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 94/2022
Reforma do campo de futebol e construção de dois 
banheiros no Centro Esportivo Vaquinha, localizado no 
Jardim Redenção.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo, a reforma do campo suíço e construção de dois 
banheiros no Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim Redenção.
O campo suíço é uma obra de grande importância, dado o seu caráter esportivo, social 
e educacional, sendo primordial, também, a construção de banheiros para o uso dos alunos, 
professores e demais frequentadores do local. Ademais, conforme disposto no art. 84 da Lei Orgânica 
deste município, o Poder Público municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento 
das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes: 
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público 
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por 
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de: 
[...] b) saneamento; 
[...] d) educação, saúde e lazer. 
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal 
tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2022.
GENIVALDO JESUS