materia nº 108/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 108/2022
Averiguação e adequação de calçadas nos 
espaços públicos, a fim de proporcionar maior 
acessibilidade para cadeirantes.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam averiguadas e 
adequadas as calçadas, a fim de proporcionar maior acessibilidade para cadeirantes, no 
Município de Toledo.
Diante da necessidade de proporcionar uma maior qualidade de vida, 
acesso aos espaços públicos as pessoas com deficiência, cabe ao Poder Público 
atuar, ativamente, na remoção de obstáculos e promoção da inclusão. A partir disso 
se criam maiores possibilidades para a autonomia e liberdade de locomoção para 
esses sujeitos, cujo direito à livre locomoção está previsto expressamente na 
Constituição Federal.
Além disso, a manutenção de obstáculos termina por segregar espaços, 
gerando desigualdades e estigmas, bem como, é claro, restringir a efetividade do 
direito à cidade. Mesmo que haja amparo legal pela inclusão e acessibilidade, é o 
poder público que deveria as pôr em prática. De outro modo, se limitaria ainda mais 
as condições das pessoas com deficiência.
Por esse motivo, as rampas nas ruas apresentam-se como necessárias 
e instrumentos básicos de cidadania e dignidade humana, motivo pelo qual tanto a 
adequação dos espaços públicos quanto a sua devida fiscalização deveriam fazer 
parte das políticas públicas desenvolvidas no Município de Toledo. 
Nesse sentido, é de grande importância a realização dessa indicação, 
para que sejam averiguadas e adequadas as calçadas, a fim de proporcionar maior 
acessibilidade para cadeirantes, no Município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2022
OLINDA FIORENTIN