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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 110/2022
Antecipação do horário de entrada do recebimento
das crianças e adequação do local de espera de
abertura do Centro Municipal de Educação infantil
(CMEI) Ana Maria Zorzo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a antecipação do horário
de entrada e recebimento das crianças e adequação do local de espera de abertura do Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Maria Zorzo.
Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) constituem-se como um
dos principais locais do município. Por meio deles, é possível garantir tanto o direito
constitucional a educação e cultura quanto a jornada de trabalho dos pais e familiares.
Nesse sentido, a ausência de espaços adequados para a espera dos pais e
crianças pela abertura dos portões do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Maria
Zorzo, coloca em risco a segurança dessas pessoas enquanto aguardam, visto que este CMEI
está localizado na Avenida Maripá, onde há alto fluxo de trânsito, sobretudo nesses horários.
Além do mais, a vereadora que esta subscreve, tem recebido informações, por
algumas mães, de que, quando próximo do período de abertura dos portões, no período da
tarde, é preciso esperar no sol ou chuva. Tal fato além de ser aviltante, termina por colocar
barreiras tanto na jornada de trabalho dos pais, quanto a saúde deles e de seus filhos. Caberia
ao poder público zelar pela integridade e bem estar de seus cidadãos, de forma a planejar e
encontrar soluções plausíveis para as demandas dos munícipes.
Ora, tanto a criação de um espaço de espera quanto a aplicação dos horários
de recebimento das crianças são medidas que, refletidamente, se apresentam como
razoáveis e proporcionais. Não podendo, a administração pública ficar inerte, enquanto,
assim, prejudica pais e crianças.
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2022.
OLINDA FIORENTIN
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