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materia nº 110/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-02-15
Ementadas crianças e adequação do local de espera de abertura do Centro Municipal de Educação infantil (CMEI) Ana Maria Zorzo.
native_id15454

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2022-02-21 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, do dia 21/02/2022, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Executivo.
2022-02-17 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 3ª Sessão Ordinária para apresentação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 110/2022
Antecipação do horário de entrada do recebimento 
das crianças e adequação do local de espera de 
abertura do Centro Municipal de Educação infantil 
(CMEI) Ana Maria Zorzo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a antecipação do horário 
de entrada e recebimento das crianças e adequação do local de espera de abertura do Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Maria Zorzo.
Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) constituem-se como um 
dos principais locais do município. Por meio deles, é possível garantir tanto o direito 
constitucional a educação e cultura quanto a jornada de trabalho dos pais e familiares.
Nesse sentido, a ausência de espaços adequados para a espera dos pais e 
crianças pela abertura dos portões do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Maria 
Zorzo, coloca em risco a segurança dessas pessoas enquanto aguardam, visto que este CMEI 
está localizado na Avenida Maripá, onde há alto fluxo de trânsito, sobretudo nesses horários.
Além do mais, a vereadora que esta subscreve, tem recebido informações, por 
algumas mães, de que, quando próximo do período de abertura dos portões, no período da 
tarde, é preciso esperar no sol ou chuva. Tal fato além de ser aviltante, termina por colocar 
barreiras tanto na jornada de trabalho dos pais, quanto a saúde deles e de seus filhos. Caberia 
ao poder público zelar pela integridade e bem estar de seus cidadãos, de forma a planejar e 
encontrar soluções plausíveis para as demandas dos munícipes. 
Ora, tanto a criação de um espaço de espera quanto a aplicação dos horários 
de recebimento das crianças são medidas que, refletidamente, se apresentam como 
razoáveis e proporcionais. Não podendo, a administração pública ficar inerte, enquanto, 
assim, prejudica pais e crianças.
SALA DAS SESSÕES, 15 de fevereiro de 2022.
OLINDA FIORENTIN

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