materia nº 1/1954

LZamata cEyTUunic'ipG.i dc ^a/edi
Sershor Presidents,
Senho re s Ve re ado re s,
Uao pode passar des|)ercebida,nesta Casa,a elevapao con£
constants e vertiginosa do custa da vida,cujos efeitos desastrosos para
a economia domestica dos menos favorecidos pela fortana,dos que precisam
viver de salaries e ordenados diarios ou mensais, causa o
desequilfbrio dos orcamentos de cada um e reclama constantes reajusta￾mentos do salario. -a
Vejamos esta onda de irqueta^oes,de descontentamen￾tos,de movimentos reivindicadores,greves e protestos que assola o te￾rritorio nacional,causando justas apreensoes quanto ao nosso future e
aprofundando cada vez mais o abismo que separa diversas camadas sociais.
Os menos avisados,os que nao se interessam sincera￾ramente pelos problemas sociais,os que,fartos e satisfeitos,nao sentem
as dificuldades alheias,veein nesta onda de inquetapoes apenas a agita￾gao promovida por elementos subversives e acreditam poderem ser elas
resolvidas com a simples agao policial*
Nao e esta,porem,a realidade*Se,na verdade,os germes
da subversao invadem as camadas pobr^s do nosso povo,e apenas porque
encontram terrene favoravel para a sua proliferagao e conseguem conta￾minar alguns individuos isolados*
A generalidade do nosso povo,tradicionalmente cris~
tao e conservador,nao e atingida pela propaganda de formulas salvadoras
vindas de alem-mar,de alem cortina de ferro e,quando,como atualmente,
faz ouvir a sua voz de protesto,toma parte ativa nos movimentos reivin￾dicatives,ameaga as instituigoes com a convulsao e possivel subversao,
e porque a isso esta compel!da pelo desespero que a invade diante da
situagao calamitosa que atravessamos.
Quando um operario,um empregado,um funcionario subal￾terno ve o seu lar caindo cada vez mais na miseria,quando ve que o seu
salario nao Ihe basta nem siquer para as mais comesirhas necessidades
quotidianas,quando no fim do mes "sobram cada vez mais dias em branco,
nao cobertos pelo salario",como diz sarcasticamente Vao G-ogo,na sua pa￾gina humoristica, quando ve que aquilo que ainda ha poucos anos const!tui?
ia uma pequena fortun.a,ho je nao chega para dar uma codea de pao aos seus
filhos,quando ve tudo isso e se entrega a algum ato de desespero,ele
nao foi influenciado nem pela propaganda vermelha,verde,azul,ou qualquer
cor que se Ihe queira atribuir,nem pelo espirito subversive,nem pelo 6-
dio as instituigoes - foi a isso forgado pela necessidade*
Sao estes,Senhor Presidente,os pensamentos que nos
ocorrem,ao encaminharmos o projeto de lei que ora submetemos a aprecia￾gao dos nobres Colegas.
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nosso desejo,desinteressado,altruist!co,desejo ape—
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(Samara ^JTCu.'aicipai de ^a/eda
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de faser justiga,o de melhorar as condiQoes do nosso abnegado fxmcior.alis￾mo municipal»destes modestos servidopes publicos que,com tanta lealdade
e desvelo vem cooperando para a marcha do progresso do nosso Municipio,
impulsionando a sua maquina administrativa.
Gomparando a situagao da Prefeitura de Toledo com outras da mesma
categoria,ressalta logo a situagao vantajosa em que nos encontramos e a in￾teligente medida do Executive em nao superlotar as repartigoes muricipais
com o numero de funcionarios excessive*
Somos de opiniao que e preferivel temovs poucos funcionarios,bem
pagos e que possam dedicar-se inteiramente ao servigo da municipalidade,do
que enchermos a Prefeitura de servidores numerosos,mal pagos e que,para se
manterem decentemente tenham necessidade de procurar outros biquinhos e bis￾cates,em prejuizo do servigo publico do qual ficara desviada a atengao dos
servidores nestas condigoes*
Esta e,tambem,a opiniao dos nossos funcionarios.Cada um deles es￾ta pronto a desempenhar mais do que e exigido estritamente pelo seu respe￾tivo cargo.Cada um deles esta pronto a prolongar as suas horas de trabalho
e a auxiliar com toda a eficiencia a maquina administrativa,desde que os
seus vencimentos permitam—lhes a viver decentemente,a manter o nivel de vi“
da condigno com a dignidade da fungao publica e nao os obrigue a procurar
ganhor extra,com biscates e expedientes diversos.
A propria Gonstituigao Federal,assim como a Const!tuigao do Esta￾do e a Lei Organica do Mu^icipio,mandam que o Municipio deve proporcionar
meios de vida condignos aos seus servidores,garantindo-lhe salaries que
permitam manter um nivel de vida condisente com a posigao social que devem
ocupar,garantindo-lhes a manutengao decente da familia,a educagao dos fi￾lhos,a assistencia medico-hospitalar,a previdencia social e a possibilida￾1
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de aproveitar as horas vagas para estudar e aperfeigoar-se nas suas fun goes
tomando-se mais eficientes para o servigo publico.
Li ante do que ja expomos e,certos de que os niveis dos vencimentos
do funcionalismo da nossa Prefeitura,fixados em 1952 ja estao desatualiza￾dos para 1954,quando o custo de vida apresenta grande diferenga para mais,
julgamos praticar 'am ato de justiga,apresentando o seguinte
PKOJETO JE IEI ]/<<■{ 3J/ (PtZ/og/Jff-y
1
Art.l^ - Os vencimentos do iUncionalismo Fublico Municipal,a
partir de 12 de Pevereiro do corrente ano,passarao a ser
os seguintes:
a) - Secretario....
b) - Gontador......
c) ~ Tesoureiro... .
d) Fiscal-Lotador
e) - Escriturario da Tesouraria. M
f) - Servente-Continuo...................... H
*“ - o executive Municipal autorizado a abrir creditos
Cr$ 5.000,oo
n 5.000,oo
” 4.000,oo
” 3.000,oo
2.000,oo
800,oo
Art,22
Cama-ta ^HXunicipaC de ‘^Dc-iedc
suplementares as respetivas dotagoes Orgamentarias ,para cobrir a diferen￾ga de venoimentos de que trata a presente Lei,servindo de recurso
eadagao a naior a yerificar~se no .'xercccio.
Art.35 - A presente Lei entrara em vigor na data da sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario.
3ala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo,em 3
.e 1954.
a arre￾de Pevereiro
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(dam.a'ia (E^lXunicipal dc ^Zc-fedo
0 Vereador Clecio Zenni,autor do Projeto de Lei
relative aos vencimertos do furcionalismo mu icipal,requer
EiGIME DE URGfi!JCIA,na forma regimental.
Sala das Sessoes,3 de Pevereiro de 1954
para o mesmo e
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