materia nº 165/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 165/2022
Substituição de ponte de madeira por ponte 
de concreto que liga Linha Santa Terezinha à 
propriedade dos Kohler, em Linha Santa 
Terezinha.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento 
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a substituição de ponte de madeira por 
ponte de concreto que liga Linha Santa Terezinha à propriedade dos Kohler, em Linha 
Santa Terezinha.
A ponte do referido local encontra-se em péssimas condições de uso 
haja vista a deterioração da madeira com o passar dos anos, o que traz riscos de 
acidentes para quem circula pela área. Portanto, visando prevenir futuros acidentes e 
assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso, se faz necessária a presente 
indicação.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no 
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro: 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, 
abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, 
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar 
esse direito”
SALA DAS SESSÕES, 24 de fevereiro de 2022.
CHUMBINHO SILVA